A cada decisão de Dino, ficam mais claras as ilegalidades das emendas

Publicado em 9 de janeiro de 2025 por Tribuna da Internet

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Charge do Genildo (Folha)

Dora Kramer
Folha

A cada movimento do ministro Flávio Dino no universo das emendas parlamentares, ele nos mostra que mexeu num ninho de marimbondos dos mais perigosos. Recentemente foram um projeto militar e organizações não governamentais, mas já estão implicados órgãos do Executivo, prefeituras, deputados, senadores e respectivos apaniguados.

A Polícia Federal está no encalço desse pessoal, cujas atividades há muito estavam a requerer controle. Convém pontuar que Flávio Dino não está à frente do assunto por vontade própria.

HERDOU O PROCESSO – Primeiro: ele age provocado e com aval do Supremo Tribunal Federal. Além disso, entrou na vaga da ministra Rosa Weber, que tinha jurisdição sobre o tema, e, portanto, herdou dela o processo que em 2022 resultou na proibição do orçamento secreto, decisão ignorada pelo Congresso.

Para azar dos congressistas soltos na pirambeira do uso obscuro das emendas e sorte do dinheiro do público, essa herança foi cair logo nas mãos de um ministro que já foi parlamentar, governador e titular da pasta da Justiça.

Com tal experiência, é difícil de ser enrolado. Sabe como as cobras andam e as pedras rolam no Legislativo e no Executivo. A cada truque, atua para desmontar a farsa brandindo a exigência-mãe da Constituição: transparência e lisura, senhores e senhoras.

PÉSSIMAS NOTÍCIAS – Essa história não está nem perto de acabar e é importante que a sociedade não se canse do assunto. Não é repetição de notícia velha. É, antes, uma péssima notícia a cada dia. Isso requer plena atenção de todos.

Deixar para lá, acreditar que tudo não passa de uma querela entre Poderes ou de rusga pessoal de Flávio com o ainda presidente da Câmara, Arthur Lira (PP) —como se fala por aí— é a pior das escolhas.

Inclusive porque vai dar ruim para muita gente. E é necessário que dê. Os escândalos estão contratados e isso é bom, pois as coisas não podiam continuar do jeito que estavam, com o Parlamento fazendo e desfazendo do Orçamento na penumbra. Antes que o pior estoure, conviria ao Planalto deixar claro de que lado está: da legalidade ou da clandestinidade consentida.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Aqui na filial Brazil, a emenda existe por força de lei, como ocorre na matriz, o Congresso americano. Além da lei, a emenda é reforçada por acordo entre Lula e o Congresso. Quando Dino intervém, dentro da lei, prejudica Lula. Por isso, o comentarista José Perez, aqui na Tribuna, diz que o ministro do Supremo sonha em voltar à política, como candidato à Presidência pelo PSB. (C.N.)

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