BRASÍLIA - Apontado como peça-chave na montagem e vazamento do dossiê com despesas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o auditor José Aparecido Nunes Pires pediu ontem exoneração da Secretaria de Controle Interno da Casa Civil.
Aparecido passou o dia sumido. A CPI dos Cartões não conseguiu entregar o ofício da sua convocação. No início da noite, seu novo advogado, Maximiliano Telesca, entrou em contato com a presidente da CPI, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), para avisar que seu cliente irá depor na Polícia Federal (PF) hoje ou amanhã.
Com receio das revelações de Aparecido sobre a montagem do dossiê na Casa Civil, os aliados exigiram, antes de o ex-secretário do Planalto depor na CPI, ter cópia do seu depoimento à PF. Dessa forma, a base governista quer evitar ser surpreendida com o teor do depoimento de Aparecido.
Ontem, num sinal de que não pretende falar e que sua exoneração pode ser um movimento sincronizado com o Planalto, Aparecido entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de habeas-corpus para poder ficar calado em depoimento à CPI dos Cartões Corporativos, marcado para terça-feira.
No habeas-corpus, ele pede ainda que tenha assegurado o direito de não ser preso em flagrante pelo crime de desobediência, que não precise assinar termo de compromisso na comissão e que possa deixar de responder perguntas para não se auto-incriminar.
O pedido será julgado pelo ministro Carlos Ayres Britto. A CPI aprovou a convocação de Aparecido na terça-feira. Ele foi o responsável por enviar a André Fernandes, assessor do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), cópia da planilha preparada no Planalto com gastos dos cartões corporativos.
Antes de depor na CPI, Aparecido deverá ser ouvido pela Polícia Federal na investigação sobre o vazamento do dossiê. Sem saber o que Aparecido dirá aos integrantes da CPI, os governistas resolveram se resguardar e aprovar a convocação do secretário condicionada ao conhecimento do conteúdo de seu depoimento à PF.
"Aprovamos que o José Aparecido e o André seriam ouvidos no mesmo dia pela CPI e depois que os documentos da PF com os dois depoimentos chegarem à comissão de inquérito", observou a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC). "Precisamos dos depoimentos deles para termos subsídios para fazer as perguntas", argumentou a petista. A presidente Marisa Serrano remarcou à noite os depoimentos para terça-feira. A previsão era que os dois fossem hoje à CPI.
Fonte: Tribuna da Imprensa
quinta-feira, maio 15, 2008
Câmara aprova projeto que agiliza processos do TJ
BRASÍLIA - O plenário da Câmara aprovou ontem projeto de lei que altera o funcionamento do Tribunal do Júri, responsável pelos julgamentos de assassinato, e, caso sancionado pelo presidente da República, terá impacto no caso da morte de Isabella Nardoni, tornando mais rápido todo o processo. O projeto acaba com o segundo julgamento automático para o condenado com pena superior a 20 anos de prisão.
Se as mudanças previstas no projeto já estivessem em vigor, o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, que foi condenado a 30 anos de prisão em um primeiro julgamento por mandar matar a missionária Dorothy Stang, não teria tido o segundo julgamento que o absolveu.
O projeto acaba com a aplicação automática do recurso chamado de "protesto por novo júri", que é usado em condenações superiores a 20 anos de prisão. A proposta aprovada em votação simbólica e por acordo reduz o número de audiências de instrução, para a inquirição de testemunhas e produção de provas, por exemplo, de quatro para apenas uma.
O projeto acaba também com os adiamentos do julgamento por ausência do réu e, para dar maior rapidez, não será mais permitida a leitura de peças processuais depois da apresentação do relatório do processo pelo presidente do Tribunal do Júri.
"Agora falta muito pouco para vermos concretizadas, na prática, essas mudanças por que a sociedade tanto esperou", comemorou o relator do projeto, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). Ele disse que a norma processual tem efeito imediato, portanto, poderá ser aplicada ao julgamento do caso Isabella.
Dino disse que o caso Isabella, morta em 29 de março, é um tipo de julgamento que, se fossem seguidas as excessivas formalidades exigidas atualmente pelo rito do Tribunal do Júri, poderia se arrastar durante anos sem uma conclusão. O projeto, já aprovado pelo Senado, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As novas regras entram em vigor 60 dias depois da publicação no "Diário Oficial da União".
Rastreamento
Na mesma sessão, o plenário da Câmara aprovou o projeto que permite a utilização de equipamento de rastreamento eletrônico em condenados e alterou também a legislação que transforma em tipo penal o crime de seqüestro relâmpago.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Se as mudanças previstas no projeto já estivessem em vigor, o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, que foi condenado a 30 anos de prisão em um primeiro julgamento por mandar matar a missionária Dorothy Stang, não teria tido o segundo julgamento que o absolveu.
O projeto acaba com a aplicação automática do recurso chamado de "protesto por novo júri", que é usado em condenações superiores a 20 anos de prisão. A proposta aprovada em votação simbólica e por acordo reduz o número de audiências de instrução, para a inquirição de testemunhas e produção de provas, por exemplo, de quatro para apenas uma.
O projeto acaba também com os adiamentos do julgamento por ausência do réu e, para dar maior rapidez, não será mais permitida a leitura de peças processuais depois da apresentação do relatório do processo pelo presidente do Tribunal do Júri.
"Agora falta muito pouco para vermos concretizadas, na prática, essas mudanças por que a sociedade tanto esperou", comemorou o relator do projeto, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). Ele disse que a norma processual tem efeito imediato, portanto, poderá ser aplicada ao julgamento do caso Isabella.
Dino disse que o caso Isabella, morta em 29 de março, é um tipo de julgamento que, se fossem seguidas as excessivas formalidades exigidas atualmente pelo rito do Tribunal do Júri, poderia se arrastar durante anos sem uma conclusão. O projeto, já aprovado pelo Senado, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As novas regras entram em vigor 60 dias depois da publicação no "Diário Oficial da União".
Rastreamento
Na mesma sessão, o plenário da Câmara aprovou o projeto que permite a utilização de equipamento de rastreamento eletrônico em condenados e alterou também a legislação que transforma em tipo penal o crime de seqüestro relâmpago.
Fonte: Tribuna da Imprensa
quarta-feira, maio 14, 2008
A luta pelo poder na Câmara de vereadores de Jeremoabo/Bahia.
Por: J. Montalvão
Assistindo essa briga irracional na Câmara de Vereadores de Jeremoabo/Bahia, onde cegos pelo cargo de Presidente esquecem suas obrigações, paralisam os trabalhos por quase dois anos, desmoralizam e maculam a casa, dão uma grande banana para todos os eleitores, jogam lama no ventilador onde atingem até vereadores que nada tem a ver com a baixaria, mas de tudo isso o receio que temos e não deveremos duvidar de nada, porque pelo que já assistimos, só nos resta rezar para que não apareçam vereadores que queiram fazer com o nosso gestor, o mesmo exemplo da matéria que iremos abaixo transcrever.
Digo isso porque vejo hoje elementos que nunca tiveram vez em órgão público aqui em Jeremoabo, arranjou na atual administração um Cargo intermediário de certa confiança, e pelas costas apunhala o prefeito, nada é de se duvidar.
Se ainda não aconteceu poderemos dizer que São João Batista fez milagre em Jeremoabo/Bahia, porque a moda ainda não pegou em nossa cidade, coragem para isso, em alguns é que não falta.
Presidente de Câmara de Vereadores tenta extorquir prefeito
15/02/2008
O prefeito Ednon Martins Rodrigues da cidade de Feira da Mata, disse dia 14/02 quinta-feira, no programa Pontal Notícias com Anderson Montalvão na Rádio Pontal Fm, que o vereador presidente do legislativo matense José Bonfim da Silva Pereira, conhecido como Zelão, ofereceu seu voto para derrubar a instalação de uma CPI na câmara contra o prefeito pelo valor de 45 mil reais.
Segundo ele, o vereador procurou o senhor Osvaldo Macedo Trindade, pessoa esta ligada ao prefeito, pedindo que o mesmo negociasse o acordo, combinando no dia da votação o prefeito fazer um discurso com ofensas ao vereador; E como a votação é secreta era só o prefeito esperar o resultado, que seria o combinado. E assim, ficaria o prefeito livre do processo já que é necessário dois terços da votação para a aprovação, e ele isento de qualquer acusação pelo fato de ser muito ofendido no discurso, e ainda disse que a negociação ficaria apenas entre eles três.
A última conversa neste sentido, foi no dia 16 de dezembro do ano passado, treze dias após o prefeito receber convite da câmara para fazer sua defesa prévia no processo; E para comprovar o que se transformou numa denúncia, tudo foi gravado num mp3 pelo Osvaldo.
O que mais preocupa e piora a situação do vereador, é o prefeito afirmar que a partir do momento que esta informação surgiu em Feira da Mata o senhor Osvaldo passou a ser ameaçado de morte.
Sobre a ação do vereador, Ednon disse que esta máscara precisaria ser derrubada; O prefeito era colocado como bandido pelo vereador e agora ele estar mostrando quem é verdadeiro bandido. O fato de montar processos contra ele vai além de uma perseguição. Transformou-se num meio de obter dinheiro para fins pessoais do vereador.
Anderson Montalvão - Radio Pontal FM - para o Farol da CidadeCliques: 509
Fonte: Última Instância
Digo isso porque vejo hoje elementos que nunca tiveram vez em órgão público aqui em Jeremoabo, arranjou na atual administração um Cargo intermediário de certa confiança, e pelas costas apunhala o prefeito, nada é de se duvidar.
Se ainda não aconteceu poderemos dizer que São João Batista fez milagre em Jeremoabo/Bahia, porque a moda ainda não pegou em nossa cidade, coragem para isso, em alguns é que não falta.
Presidente de Câmara de Vereadores tenta extorquir prefeito
15/02/2008
O prefeito Ednon Martins Rodrigues da cidade de Feira da Mata, disse dia 14/02 quinta-feira, no programa Pontal Notícias com Anderson Montalvão na Rádio Pontal Fm, que o vereador presidente do legislativo matense José Bonfim da Silva Pereira, conhecido como Zelão, ofereceu seu voto para derrubar a instalação de uma CPI na câmara contra o prefeito pelo valor de 45 mil reais.
Segundo ele, o vereador procurou o senhor Osvaldo Macedo Trindade, pessoa esta ligada ao prefeito, pedindo que o mesmo negociasse o acordo, combinando no dia da votação o prefeito fazer um discurso com ofensas ao vereador; E como a votação é secreta era só o prefeito esperar o resultado, que seria o combinado. E assim, ficaria o prefeito livre do processo já que é necessário dois terços da votação para a aprovação, e ele isento de qualquer acusação pelo fato de ser muito ofendido no discurso, e ainda disse que a negociação ficaria apenas entre eles três.
A última conversa neste sentido, foi no dia 16 de dezembro do ano passado, treze dias após o prefeito receber convite da câmara para fazer sua defesa prévia no processo; E para comprovar o que se transformou numa denúncia, tudo foi gravado num mp3 pelo Osvaldo.
O que mais preocupa e piora a situação do vereador, é o prefeito afirmar que a partir do momento que esta informação surgiu em Feira da Mata o senhor Osvaldo passou a ser ameaçado de morte.
Sobre a ação do vereador, Ednon disse que esta máscara precisaria ser derrubada; O prefeito era colocado como bandido pelo vereador e agora ele estar mostrando quem é verdadeiro bandido. O fato de montar processos contra ele vai além de uma perseguição. Transformou-se num meio de obter dinheiro para fins pessoais do vereador.
Anderson Montalvão - Radio Pontal FM - para o Farol da CidadeCliques: 509
Fonte: Última Instância
Presidente da Câmara de Vereadores de Jeremoabo acusa o edil Carlos Dentista de má fé induziu Juiz em erro
EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JEREMOABO E NO EXERCÍCIO DA FAZENDA PÚBLICA.
JOSADILSON DO NASCIMENTO, impetrado, nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por CARLOS OLIMPIO EVANGELISTA GAMA de nº. 13/2008, por seu advogado constituído em fls., com fundamento e no prazo dos arts. 535 e 536 do CPC, vem opor os presentes EMBARGOS DECLARAÇÃO à r. decisão concessiva da medida liminar, na forma das inclusas razões.
J.A.
P. Deferimento.
Jeremoabo, 13 de maio de 2008.
Antonio Fernando Dantas Montalvão.
OAB.Sec.-BA 4425.
PROC. 13/2008,
AÇÃO – mandado de segurança.
INCIDENTE – Embargos de declaração.
IMPETRANTE – Carlos Olimpio Evangelista Gama.
IMPETRADO – Josadilson do Nascimento.
RAZÕES EMBARGATIVAS.
EXMO. JUIZ.
PRAZO. ATENDIMENTO.
O impetrado foi intimado da r. decisão concessiva da segurança liminar, na data de ontem, 12.05, de forma que o prazo para embargar, recairá ainda no próximo dia 19.05, sendo tempestivos os presentes.
FUNDAMENTOS DOS EMBARGOS.
CABIMENTO.
Os embargos têm sua adequação no art. 535, I e II, do CPC, e são eles opostos, com efeitos infringentes, a a r. decisão concessiva da medida liminar nos presentes, porque baseada texto legal inexistente.
LEGISLAÇÃO POSTA EM APRECIAÇÃO.
Na r. decisão, V.Exa, assim motivou:
“Portanto, não se aplica ao caso dos autos o parágrafo único do art. 22 do regimento Interno da Câmara Municipal de vereadores de Jeremoabo, mas apenas o caput do referido artigo, que prevê realização de eleição para preenchimento de cargo vago na Mesa Diretora da referida Câmara, conforme cópia do referido Regimento Interno juntada, fls. 14/45 (grifo).”
Para instruir a inicial, o impetrante carreou aos autos, o Projeto de Resolução nº. 01/2005, que alterava a redação do Regimento Interno vigente, e ainda vigente, pois, a promulgação da alteração ao Regimento Interno, bem como a da lei Orgânica Municipal, a promulgação foi tornada sem efeito, em sede do mandado de segurança agitado pelos Vereadores, autos de nº. 1037626-5/2006, por liminar, e em decisão definitiva. A promulgação da alteração ao Regimento, tivera sido feita pelo Edital nº. 01/2005, que teve o seguinte teor:
“EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS nºs. 01/2006.
O Presidente da Câmara Municipal de jeremoabo, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, torna público as deliberações tomadas pelo Plenário da Câmara, na sessão ordinária do dia 07 de março de 2006, conforme abaixo:
01 – O Plenário da Câmara Municipal de jeremoabo, em sessão ordinária, no doa 07 de março do ano em curso, deliberou sobre a aprovação do Projeto de Resolução 01/2005, que trata da reforma do regimento Interno, desta Casa legislativa, com unanimidade de voto, presentes nove (09) Edis que compõem a Legislatura 2005 a 2006.
02 – Que na mesma sessão ordinária do dia 07 de março do ano em curso, o Plenário também deliberou pela aprovação da emenda modificativa 01/2005, que trata da reforma à lei Orgânica Municipal, deste município de Jeremoabo, com unanimidade de votos, presentes nove (09) Edis que compõem a Legislatura 2005 a 2006.
03 – Que na discussão da emenda em segundo turno da lei Orgânica Municipal foi suprimido o § 6º (parágrafo sexto) do art. 48, desta emenda, por ter sido inserido de forma contrária às normas da Casa.
O Presidente da Câmara amparado nos princípios da publicidade e legalidade dos atos desta Casa Legislativa, torna público os atos citados, como forma de prestar contas aos cidadãos jeremoabenses.
PUBLIQUE-SE.
Jeremoabo/BA, em 06 de abril de 2006.
Carlos Olimpio Evangelista Gama.
Presidente da Câmara Municipal.”
Inconformado inicialmente com a medida liminar no MS retro, o impetrante, então Presidente, recorreu de instrumento ao TJBA, convertido em retido, o Exmo. Des., na conversão, consignou:
“DECISÃO CARLOS OLÍMPIO EVANGELISTA GAMA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JEREMOABO interpôs o presente recurso, ao qual pediu fosse concedido efeito suspensivo, irresignado com a decisão proferida pelo Juiz de Direito da Comarca de Jeremoabo que, nos autos da ação mandamental impetrada pelos agravados, deferiu liminar para suspender os efeitos do Edital de Publicação de Atos Legislativos n° 01/2006, da Câmara Municipal, determinando que o impetrado submetesse à apreciação do plenário o Projeto de Lei n° 001/2005 referente â Emenda â Lei Orgânica Municipal e à Ata da Sessão do dia 07.03.2006.”
O direito invocado pelo Impetrante e que se baseou V.Exa., é norma jurídica inexistente, não podendo, por isso, produzir efeitos jurídicos, o que impõe a observância da Lei Orgânica Municipal em sua redação originária, como também, do regimento Interno vigente, que não é o que tratou o edital nº. 0-1/2006.
A Lei Orgânica Municipal não trata da vacância do cargo de Presidente da Mesa da Câmara, eis que no seu art. 83, diz apenas que a Mesa da Câmara será composta um Presidente, um Vice, os 1º e 2º Secretários, sem tratar da vacância do cargo de Presidente.
Há evidente contra-senso, quando V.Exa. concedeu segurança anulando o ato de publicação da Emenda à LOM e ao Regimento, e agora, com base em legislação inexistente. A pretensa Emenda a LOM e ao regimento Interno, sequer, teve tramitação legal e a publicação foi declarada nula.
O Regimento Interno invocado e juntado é norma inexistente, porque anulada a sua publicação, como ainda, foi anulada a reeleição do impetrante, o que estava previsto na alteração da Lei Orgânica e do novo Regimento Interno, cuja publicação, repita-se, foi tornada sem efeito.
A norma para ser havida como lei, depende de apresentação de projeto, discussão, aprovação, publicação e promulgação. Como a publicação e a promulgação do Projeto de aliteração ao Regimento Interno, foram tornados sem efeito, porque em desacordo com as matérias submetidas ao Plenário, não há norma positivada a ensejar a propositura da ação mandamental, e muito menos, se obter deferimento liminar, posto que, assim acontecendo, sairíamos do mundo real para um mundo hipotético, de meras suposições.
Verifica-se que o impetrante, de má-fé, induziu V.Exa. em erro, ao instruir a inicial do presente mandado de segurança, com norma inexistente, devendo, no final, responder por litigância de má-fé.
Como a alteração ao regimento interno não se concretizou, aplica-se o Regimento Interno vigente. Se houver silêncio nele, quanto a vacância dos cargos, observar-se-á o que dispuser a lei Orgânica do Município, não podendo, porém, o RI, contrariar ou ampliar a norma da LOM.
Os embargos de declaração, principalmente quando é usado com efeitos infringentes, tem efeito suspensivo ao comando da decisão, como bem leciona JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA (Comentários ao Código de Processo Civil, vol. V, 11a edição, Rio de Janeiro, Editora Forense, 2004, página 283):
“O Código julgou necessário indicar, logo neste segundo dispositivo do Capítulo “Das disposições gerais”, os casos em que a interposição de recurso não tem efeito suspensivo. E que a regra, na matéria, é a da suspensividade, como aliás ressumbra do tratamento dado, no particular, à apelação (cf. art. 520 e, supra, o comentário n. 143). Por conseguinte, sempre que o texto silencie, deve entender-se que o recurso é dotado de efeito suspensivo: assim como ocorre com os embargos infringentes. Esse já era, aliás, o princípio no sistema do Código de 1939.”
PELO EXPOSTO, requer:
I – o recebimento dos presentes embargos de declaração, porque opostos tempestivamente;
II – o seu acolhimento, para declarar que o direito invocado é inexistente, o art. 22 caput do Regimento Interno acostado, uma vez que pelo MS de nº. 1037626-5/2006, a publicação do edital nº. 01/2006, foi declarada nula, reformando-se, por conseqüência, a r. decisão liminar, operando-se, em razão disso, efeitos infringentes aos presentes embargos;
III – uma vez que os presentes são opostos com efeitos infringentes, ouça-se o impetrante, no prazo de lei, 05 dias, em seguida, ao Parquet;
IV – que sejam anexados aos presentes, os autos do MS acima referido, onde foram proferidas as decisões, liminar e em definitivo, tornando sem efeito a publicação do Edital nº. 01/2006.
J. A.
Pede deferimento.
Jeremoabo, 13 de maio de 2008.
Antonio Fernando Dantas Montalvão
OAB.-Sec.-BA 4425.
Consulta Convênios - Novas Liberações de Recursos - Município de Jeremoabo/BA
Os dados dos convênios aqui relacionados foram obtidos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) no dia 10/05/2008 e, eventualmente, os valores poderão ser atualizados após o envio desta mensagem.Os convênios do município de JEREMOABO/BA que receberam seu último repasse no período de 04/05/2008 a 10/05/2008 estão relacionados abaixo:--------------------------------------------------------------------------------
Número Convênio: 565153
Objeto: DRENAGEM COM PAVIMENTACAO
Órgão Superior: MINISTERIO DAS CIDADES
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE JEREMOABOValor Total: R$1.218.750,00
Data da Última Liberação: 07/05/2008
Valor da Última Liberação: R$243.750,00
Fonte: portaldatransparencia.gov
Número Convênio: 565153
Objeto: DRENAGEM COM PAVIMENTACAO
Órgão Superior: MINISTERIO DAS CIDADES
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE JEREMOABOValor Total: R$1.218.750,00
Data da Última Liberação: 07/05/2008
Valor da Última Liberação: R$243.750,00
Fonte: portaldatransparencia.gov
Wagner cancela viagem e tenta unir PT baiano
O governador Jaques Wagner cancelou a viagem que faria hoje a Israel e vai tentar novamente resolver o impasse em torno da candidatura do PT à prefeitura de Salvador, devendo reunir-se com os quatro postulantes em horário que até as 17 horas de ontem não tinha sido definido. A informação foi dada por um membro do PT ligado ao deputado Nelson Pelegrino, que em última análise é o único obstáculo para que a união se faça em torno do nome preferido do governador, o do deputado Walter Pinheiro. Ao longo dos 16 meses de mandato, Wagner vinha mantendo uma postura discreta com relação a temas que exigissem sua interferência, a exemplo da eleição do presidente da Assembléia Legislativa e da escolha de um conselheiro para o Tribunal de Contas do Estado. Em ambas, embora tivesse candidatos - por sinal os que ganharam -, o governador não apelou para a imposição pura e simples, limitando-se a conversar com os correligionários. No caso da Assembléia, precisou convencer os companheiros do PT. Com relação ao TCE, os aliados do PMDB. Nos últimos dias, porém, Wagner fugiu a suas características - pelo menos as que tenta consagrar nos pronunciamentos e nas entrevistas com jornalistas. Não só deixou vazar sua predileção por um pré-candidato petista, o que certamente algum desagrado causa aos preteridos, como se permitiu criticar a possibilidade de o PMDB aliar-se ao DEM num eventual segundo turno, exigindo uma resposta, ainda que lusco-fusco, do ministro Geddel Vieira Lima. Pode ser que o governador, na reunião de hoje com os petistas, dê curso a esse novo estilo e queira fazer valer os seus poderes, mas encontrará entrincheirados os principais interessados. Ontem, o estado-maior da candidatura Pelegrino - formado pelo próprio e mais o prefeito Luiz Caetano, o secretário Valmir Assunção e os dirigentes Marcelino Galo e Edísio Nunes - decidiu que não serão atendidos pedidos de retirada e que o caminho para a escolha são as prévias do próximo domingo. O cancelamento da viagem de Wagner é atribuído também à necessidade de negociar com o PP e o PR a participação dos dois partidos no governo. Apesar de vir contando na Assembléia com os votos de nove deputados das duas legendas, não houve ainda a sonhada contrapartida de cargos. Sabe-se que o governador telefonou na semana passada para o líder do PP na Câmara dos Deputados, o baiano Mário Negromonte, e recebeu na Governadoria o presidente regional do PR, senador César Borges. Ontem, na Assembléia, o deputado Elmar Nascimento (PR), que esteve muito cotado para ocupar a Secretaria da Agricultura, disse que não foi procurado por nenhum representante do governo para tratar do assunto. Em Brasília, o deputado José Carlos Araújo, que representa o PR no Conselho Político do governo Wagner, também negou que tenha havido qualquer contato para negociar a participação do partido. O líder do PP na AL, Roberto Muniz, não foi localizado para comentar o assunto. (Por Luis Augusto Gomes)
Entidades da região de Ilhéus emitem nota em desagravo a ministro Geddel
Dez entidades da região cacaueira divulgaram uma nota pública repudiando as vaias - que classificaram como covardes - dirigidas ao ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, durante o lançamento do PAC do Cacau, na sexta-feira passada, em Ilhéus. A nota classifica Geddel como “um dos principais agentes políticos” do Brasil e acusa “setores já claramente identificados da política regional” de orquestrar a vaia em nome de “querelas políticas menores, as quais repudiamos em nome do desenvolvimento econômico da região”. Em pronunciamento ontem na Assembléia Legislativa, o líder peemedebista Leur Lomanto Jr. disse que a atitude dos manifestantes foi “deselegante e desrespeitosa” e identificou o secretário estadual da Agricultura, Geraldo Simões (PT) como o articulador dos protestos. No documento as entidades justificam que foram a público “agradecer e parabenizar o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, o prefeito de Ilhéus, Newton Lima, e demais autoridades, pelos esforços envidados em tornar realidade o Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC do Cacau, e o Porto Sul, que, certamente, serão os instrumentos de soerguimento de Ilhéus e de toda a região cacaueira”. Na nota as entidades ressaltaram que a sociedade civil organizada também agradece pela possibilidade da participação popular na assinatura do PAC do Cacau, evento que propiciou no último dia 09, na praça da Catedral, uma grande homenagem a todos aqueles que contribuíram com esforços para esta feliz realidade. Ainda no texto os representantes das entidades declararam que não poderiam deixar de repudiar veementemente apenas um fato que manchou de forma mesquinha o evento, que, com toda certeza entrará para a história como o início da reorganização econômica do sul da Bahia. Eles estão se referindo as vaias sofridas “covardemente” pelo Ministro Geddel Vieira Lima, o qual reconheceram como um dos principais agentes políticos deste País e uma honra para o Estado da Bahia. O texto relembra que Geddel, ainda como deputado federal, foi quem conseguiu, por parte da Ceplac, o reconhecimento de que os primeiros pacotes tecnológicos de combate à vassoura-de-bruxa foram equivocados, fato que gerou a responsabilidade do Estado brasileiro em buscar saídas para tentar reparar o mal acometido aos produtores de cacau. Foi também Geddel, já como Ministro da Integração Nacional, o articulador do envolvimento do FNE (Fundo do Nordeste) com a realização do PAC do Cacau, permitindo assim a garantia de uma fonte de financiamento já definida para o programa. A nota é finalizada ressaltando que, mesmo com todas as ações em favor da cacauicultura, o ministro foi alvo de uma vaia “orquestrada por setores já claramente identificados da política regional, no intuito de trazer para Ilhéus querelas políticas menores, as quais repudiamos em nome do desenvolvimento econômico da região”. O texto diz ainda que o município de Ilhéus, através de seus munícipes, é reconhecido internacionalmente por sua hospitalidade e também por saber tratar dignamente todos seus visitantes, ressaltando que Geddel Vieira é e sempre será bem-vindo e bem quisto no meio de nossa sociedade e o conclamamos para que continue sendo um dos timoneiros do desenvolvimento da região. Assinam a nota a União Geral dos Trabalhadores, Força Sindical Sul-Bahia, Associação Comercial de Ilhéus, Câmara de Dirigentes Lojistas de Ilhéus, Sindicato dos Rodoviários de Ilhéus, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ilhéus, Sindicato das Indústrias e Telecomunicações de Ilhéus e Itabuna, Associação de Turismo de Ilhéus, Sindicato dos Padeiros de Ilhéus/Itabuna, Conselho das Entidades Afro-Culturais de Ilhéus, Sindicato dos Radialista de Ilhéus. (Por Carolina Parada)
ACM Neto quer diálogo com Wagner e Lula
O deputado ACM Neto, pré-candidato do Democratas à prefeitura de Salvador, disse ontem que, caso seja eleito prefeito da cidade, seu primeiro compromisso de agenda será um encontro com o governador Jaques Wagner (PT) e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele ressaltou que, apesar de ser de um partido que faz oposição tanto ao governo estadual quanto federal, isto não o impede de dialogar com todas as correntes partidárias, sobretudo quando o assunto são os interesses da cidade, do estado e do país. “Tenho certeza que nem o presidente Lula e nem o governador Wagner vão boicotar uma eventual administração do Democratas em Salvador”, enfatizou. “Assim como eu que, mesmo sendo oposição lá na Câmara Federal, onde sou líder do Democratas, tenho buscado em primeiro lugar o diálogo para trazer recursos para Salvador, hoje governada por um adversário do meu partido”, acrescentou. Segundo ACM Neto, um exemplo recente de que Salvador está sempre em primeiro lugar aconteceu quando o Democratas garantiu, no Orçamento da União deste ano, muitos recursos para a capital com o apoio de todos os partidos, a exemplo dos R$25 milhões destinados à revitalização do Pelourinho, através de uma emenda do senador ACM Júnior. Ele lembrou que, em visita recente à Bahia, o próprio presidente Lula destacou que, no momento político atual, deve prevalecer o diálogo, e os investimentos federais não devem ter coloração partidária.
Ministro Patrus Ananias abre seminário em Camaçari
O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, participa hoje do Seminário de Políticas Públicas e Gestão Social, na Cidade do Saber Professor Raymundo Pinheiro, em Camaçari. Ele faz a palestra de abertura do evento, às 9h, com o tema Ações do Ministério do Desenvolvimento Social na formação da rede de proteção social. Em seguida, acontecem os pronunciamentos do prefeito Luiz Caetano a respeito do desenvolvimento local e a inclusão social como meta de gestão, e do governador do Estado, Jacques Wagner, que fala dos desafios e limites da Bahia na gestão social. O objetivo do evento é traçar um conjunto de ações e articulações para reduzir a desigualdade social e possibilitar uma melhor qualidade de vida para a população. O evento, promovido pela Prefeitura por meio das secretarias de Governo (Segov), de Segurança Alimentar e Benefícios Sociais (Seabes) e de Assistência Social (Seas), é voltado para professores, estudantes e pesquisadores de cursos de graduação e programas de pós-graduação, gestores públicos, representantes de organizações não governamentais, movimentos sociais e comunitários.A programação do seminário, que acontece amanhã e quarta-feira, das 8h às 18h, terá apresentações de dança, teatro e vídeo, e a presença de palestrantes dos meios político e acadêmico. Entre os assuntos abordados estão saúde, trabalho e renda, segurança alimentar e novas tecnologias sociais.
Fonte: Tribuna da Bahia
Entidades da região de Ilhéus emitem nota em desagravo a ministro Geddel
Dez entidades da região cacaueira divulgaram uma nota pública repudiando as vaias - que classificaram como covardes - dirigidas ao ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, durante o lançamento do PAC do Cacau, na sexta-feira passada, em Ilhéus. A nota classifica Geddel como “um dos principais agentes políticos” do Brasil e acusa “setores já claramente identificados da política regional” de orquestrar a vaia em nome de “querelas políticas menores, as quais repudiamos em nome do desenvolvimento econômico da região”. Em pronunciamento ontem na Assembléia Legislativa, o líder peemedebista Leur Lomanto Jr. disse que a atitude dos manifestantes foi “deselegante e desrespeitosa” e identificou o secretário estadual da Agricultura, Geraldo Simões (PT) como o articulador dos protestos. No documento as entidades justificam que foram a público “agradecer e parabenizar o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, o prefeito de Ilhéus, Newton Lima, e demais autoridades, pelos esforços envidados em tornar realidade o Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC do Cacau, e o Porto Sul, que, certamente, serão os instrumentos de soerguimento de Ilhéus e de toda a região cacaueira”. Na nota as entidades ressaltaram que a sociedade civil organizada também agradece pela possibilidade da participação popular na assinatura do PAC do Cacau, evento que propiciou no último dia 09, na praça da Catedral, uma grande homenagem a todos aqueles que contribuíram com esforços para esta feliz realidade. Ainda no texto os representantes das entidades declararam que não poderiam deixar de repudiar veementemente apenas um fato que manchou de forma mesquinha o evento, que, com toda certeza entrará para a história como o início da reorganização econômica do sul da Bahia. Eles estão se referindo as vaias sofridas “covardemente” pelo Ministro Geddel Vieira Lima, o qual reconheceram como um dos principais agentes políticos deste País e uma honra para o Estado da Bahia. O texto relembra que Geddel, ainda como deputado federal, foi quem conseguiu, por parte da Ceplac, o reconhecimento de que os primeiros pacotes tecnológicos de combate à vassoura-de-bruxa foram equivocados, fato que gerou a responsabilidade do Estado brasileiro em buscar saídas para tentar reparar o mal acometido aos produtores de cacau. Foi também Geddel, já como Ministro da Integração Nacional, o articulador do envolvimento do FNE (Fundo do Nordeste) com a realização do PAC do Cacau, permitindo assim a garantia de uma fonte de financiamento já definida para o programa. A nota é finalizada ressaltando que, mesmo com todas as ações em favor da cacauicultura, o ministro foi alvo de uma vaia “orquestrada por setores já claramente identificados da política regional, no intuito de trazer para Ilhéus querelas políticas menores, as quais repudiamos em nome do desenvolvimento econômico da região”. O texto diz ainda que o município de Ilhéus, através de seus munícipes, é reconhecido internacionalmente por sua hospitalidade e também por saber tratar dignamente todos seus visitantes, ressaltando que Geddel Vieira é e sempre será bem-vindo e bem quisto no meio de nossa sociedade e o conclamamos para que continue sendo um dos timoneiros do desenvolvimento da região. Assinam a nota a União Geral dos Trabalhadores, Força Sindical Sul-Bahia, Associação Comercial de Ilhéus, Câmara de Dirigentes Lojistas de Ilhéus, Sindicato dos Rodoviários de Ilhéus, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ilhéus, Sindicato das Indústrias e Telecomunicações de Ilhéus e Itabuna, Associação de Turismo de Ilhéus, Sindicato dos Padeiros de Ilhéus/Itabuna, Conselho das Entidades Afro-Culturais de Ilhéus, Sindicato dos Radialista de Ilhéus. (Por Carolina Parada)
ACM Neto quer diálogo com Wagner e Lula
O deputado ACM Neto, pré-candidato do Democratas à prefeitura de Salvador, disse ontem que, caso seja eleito prefeito da cidade, seu primeiro compromisso de agenda será um encontro com o governador Jaques Wagner (PT) e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele ressaltou que, apesar de ser de um partido que faz oposição tanto ao governo estadual quanto federal, isto não o impede de dialogar com todas as correntes partidárias, sobretudo quando o assunto são os interesses da cidade, do estado e do país. “Tenho certeza que nem o presidente Lula e nem o governador Wagner vão boicotar uma eventual administração do Democratas em Salvador”, enfatizou. “Assim como eu que, mesmo sendo oposição lá na Câmara Federal, onde sou líder do Democratas, tenho buscado em primeiro lugar o diálogo para trazer recursos para Salvador, hoje governada por um adversário do meu partido”, acrescentou. Segundo ACM Neto, um exemplo recente de que Salvador está sempre em primeiro lugar aconteceu quando o Democratas garantiu, no Orçamento da União deste ano, muitos recursos para a capital com o apoio de todos os partidos, a exemplo dos R$25 milhões destinados à revitalização do Pelourinho, através de uma emenda do senador ACM Júnior. Ele lembrou que, em visita recente à Bahia, o próprio presidente Lula destacou que, no momento político atual, deve prevalecer o diálogo, e os investimentos federais não devem ter coloração partidária.
Ministro Patrus Ananias abre seminário em Camaçari
O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, participa hoje do Seminário de Políticas Públicas e Gestão Social, na Cidade do Saber Professor Raymundo Pinheiro, em Camaçari. Ele faz a palestra de abertura do evento, às 9h, com o tema Ações do Ministério do Desenvolvimento Social na formação da rede de proteção social. Em seguida, acontecem os pronunciamentos do prefeito Luiz Caetano a respeito do desenvolvimento local e a inclusão social como meta de gestão, e do governador do Estado, Jacques Wagner, que fala dos desafios e limites da Bahia na gestão social. O objetivo do evento é traçar um conjunto de ações e articulações para reduzir a desigualdade social e possibilitar uma melhor qualidade de vida para a população. O evento, promovido pela Prefeitura por meio das secretarias de Governo (Segov), de Segurança Alimentar e Benefícios Sociais (Seabes) e de Assistência Social (Seas), é voltado para professores, estudantes e pesquisadores de cursos de graduação e programas de pós-graduação, gestores públicos, representantes de organizações não governamentais, movimentos sociais e comunitários.A programação do seminário, que acontece amanhã e quarta-feira, das 8h às 18h, terá apresentações de dança, teatro e vídeo, e a presença de palestrantes dos meios político e acadêmico. Entre os assuntos abordados estão saúde, trabalho e renda, segurança alimentar e novas tecnologias sociais.
Fonte: Tribuna da Bahia
PF prende grupo especializado em crimes pela internet
PORTO ALEGRE - A Polícia Federal desarticulou ontem uma quadrilha especializada em crimes pela internet, em sete estados brasileiros, numa operação denominada Cardume. O grupo usava programas de captura de dados digitados em computadores pessoais por clientes bancários para, posteriormente, efetuar transferências ilícitas, fazer compras e até pagar impostos como o IPVA mediante subtração dos valores das contas correntes. Dos 27 mandados de prisão expedidos pela 3ª Vara Criminal de Porto Alegre, 21 foram cumpridos no Rio Grande do Sul, três em Santa Catarina, um no Rio de Janeiro, um na Bahia e um em Sergipe.
Nos cinco estados e também em São Paulo e Rio de Janeiro foram executados 42 mandados de busca e apreensão de carros, computadores e material usado no golpe. Segundo o delegado de Repressão a Crimes Fazendários, Daniel Madruga, a quadrilha direcionava programas espiões aos internautas. Quando estes clicavam no link oferecido, abriam caminho para um vírus se instalar em seus computadores e obter informações das contas bancárias, inclusive as senhas.
De posse dos dados, o grupo transferia saldos de suas vítimas para mais de cem pessoas, muitas das quais “laranjas” do esquema, que ganhavam R$200 por mês para deixar o dinheiro desviado transitar por suas contas. Uma estimativa inicial indica que a quadrilha movimentava até R$500 mil por mês e lesou mais de 200 pessoas. A soma dos prejuízos pode superar R$6 milhões, calcula o superintendente da Polícia Federal no Rio Grande do Sul, Ildo Gasparetto.
As investigações começaram em maio do ano passado como desdobramento da Operação Navegantes, que, na ocasião, prendeu 15 hackers e “laranjas” previamente aliciados que emprestavam suas contas bancárias para a recepção e posterior saque de transferências ilegais. A operação mobilizou 215 policiais para cumprir os mandados expedidos pela Justiça. O líder da quadrilha foi encontrado em Balneário Camboriú (SC) e conduzido a Porto Alegre. Os integrantes da organização, que não tiveram seus nomes divulgados, serão indiciados pelos crimes de furto qualificado, formação de quadrilha, interceptação informática não autorizada e receptação. As penas variam de um a oito anos de reclusão. (AE)
Fonte: Correio da Bahia
Nos cinco estados e também em São Paulo e Rio de Janeiro foram executados 42 mandados de busca e apreensão de carros, computadores e material usado no golpe. Segundo o delegado de Repressão a Crimes Fazendários, Daniel Madruga, a quadrilha direcionava programas espiões aos internautas. Quando estes clicavam no link oferecido, abriam caminho para um vírus se instalar em seus computadores e obter informações das contas bancárias, inclusive as senhas.
De posse dos dados, o grupo transferia saldos de suas vítimas para mais de cem pessoas, muitas das quais “laranjas” do esquema, que ganhavam R$200 por mês para deixar o dinheiro desviado transitar por suas contas. Uma estimativa inicial indica que a quadrilha movimentava até R$500 mil por mês e lesou mais de 200 pessoas. A soma dos prejuízos pode superar R$6 milhões, calcula o superintendente da Polícia Federal no Rio Grande do Sul, Ildo Gasparetto.
As investigações começaram em maio do ano passado como desdobramento da Operação Navegantes, que, na ocasião, prendeu 15 hackers e “laranjas” previamente aliciados que emprestavam suas contas bancárias para a recepção e posterior saque de transferências ilegais. A operação mobilizou 215 policiais para cumprir os mandados expedidos pela Justiça. O líder da quadrilha foi encontrado em Balneário Camboriú (SC) e conduzido a Porto Alegre. Os integrantes da organização, que não tiveram seus nomes divulgados, serão indiciados pelos crimes de furto qualificado, formação de quadrilha, interceptação informática não autorizada e receptação. As penas variam de um a oito anos de reclusão. (AE)
Fonte: Correio da Bahia
O dinheiro do contribuinte escorrendo no Lamaçal do BNDES
Por: Helio Fernandes
Há anos venho pedindo CPI sobre o BNDES e seus "empréstimos" espantosos. A maior soma de recursos desperdiçadas ou desviadas para multinacionais, sem qualquer transparência. Quando FHC DOOU uma parte riquíssima do nosso patrimônio, criou a Comissão de DESESTATIZAÇÃO que enriqueceu alguns poucos, mas também usou e abusou do dinheiro do BNDES. Não aconteceu nada, nem CPI nem transparência.
Quando Carlos Lessa foi para o BNDES, durou menos de 1 ano, "os homens honestos atrapalham os negócios". Saiu mas contou ao presidente Lula coisas espantosas, denunciou corruptos e corruptores.
O presidente Lula, em vez de mandar investigar, contou na televisão, mas escondendo os nomes. Seu objetivo não era a transparência e a punição, mas como se estivesse dizendo para os culpados: "Eu sei de tudo, não vou investigar coisa alguma, só não me provoquem". E não fez nada, as portas dos cofres do BNDES se abriram ainda mais para multinacionais e poderosos que "engolem" sem engasgar toda a fortuna acumulada com os escorchantes impostos pagos pelo cidadão-contribuinte-eleitor.
Não estou falando sobre o BNDES por causa dos 375 mil reais atribuídos ao Paulinho da Força Sindical. Escrevo há tanto tempo que ele nem existia. Não quero acusá-lo nem defendê-lo, mesmo porque a diferença entre esses 375 mil reais e os 7 BILHÕES e 200 MILHÕES DOADOS à Vale representam, no mínimo, no mínimo, MIL VEZES mais a FAVOR da Vale e CONTRA o interesse nacional.
O BNDES é uma fonte inesgotável de devassidão. E repetindo o eterno Chacrinha, Luciano Coutinho poderia dizer: "Eu não vim para moralizar, vim para esbanjar". E faz isso com tal arrogância e displicência, que ninguém se assusta. E denunciam 375 mil para deixar intocados 7 BILHÕES. E não é só isso.
Antes de Luciano Coutinho, os desvios caminhavam com a mesma velocidade e a mesma devassidão. No Brasil é impossível conceder um "empréstimo" de 7 BILHÕES sem que uma parte fique pelo caminho. Um personagem que conhece os caminhos e descaminhos da comissão internacional me diz: "Helio, nesses órgãos, não sai um real sem uma comissão de 2 ou 3 por cento". Como almoçávamos, fizemos o cálculo na toalha, da mesma forma que uma vez, almoçando no hipódromo com o grande José Olimpio, Manuel Bandeira fez o versinho imortal:
"Os cavalinhos correndo, e nós, cavalões, comendo".
O cálculo era fácil, usando o método da decodificação. 10 por cento de 7 BILHÕES dá 700 MILHÕES. 1 por cento, 70 MILHÕES. Fiquemos em 2 por cento, a comissão será de 140 MILHÕES. Esse é apenas um "empréstimo". E o prazo? O juro? A finalidade? Por que sempre favorecendo multinacionais?
PS - Multinacionais falidas devem quase 2 BILHÕES ao BNDES, não se sabe a que juros. Outra empresa de energia, de São Paulo e também falida, começou "tomando" (a palavra exata é essa) 1 BILHÃO, já deve 1 BILHÃO e 600 MILHÕES.
PS 2 - O TCU (Tribunal de Contas da União) proibiu esse mesmo BNDES de emprestar mais dinheiro à NET. Esta não pagou, não protestou, nem se revoltou. Que República.
Amanhã
Este repórter despe a farda e veste a toga, mas continua lutando pela AMAZÔNIA BRASILEIRA.
Luciana Gimenez
Especializada em trivialidades, sexualidades e frugalidades, surpreendeu entrevistando Alexandre Nardoni. Deixou o "Fantástico" longe.
Não existe o menor ponto de verdade na notícia publicada: "Mulher ex-fumante reduz risco de câncer". Completam garantindo que deixando de fumar por 5 anos "reduz 21 por cento a possibilidade de câncer". Não foi o menor estudo sobre isso e cientistas respeitáveis garantem que tendo fumado por qualquer tempo o fumante está exposto para o resto da vida. Nessa afirmação "científica", lobismo embutido.
E há ainda outro fator mais grave: tendo fumado por algum tempo, o homem ou a mulher ficam "amarrados" pelo enfisema, que vai acabar por matá-los. E torna difícil qualquer cirurgia.
Dona Dilma deve ser convocada novamente. Mas a oposição já se reuniu na casa do líder do DEM na Câmara, ACM Neto. Ficou decidido: nessa segunda ida de Dona Dilma, Agripino Maia deve ir para a Europa.
O "bandido arrozeiro" Paulo Cesar Quartiero foi multado em 30 milhões pelo Ibama. Ele nem se incomodou. Fez apenas um comentário: "Se me soltarem, pago na hora, nem recorro".
A situação de Dona Marina como ministra do Meio Ambiente era insustentável. Tendo certeza que não demorava a ser demitida, pediu demissão.
A saída da ministra provocou uma espécie de efeito dominó. Seu suplente, Sibá Machado, estava há mais de 5 anos no cargo, volta para o Acre. Mais tempo que Sibá ficou o suplente de Serra, pai da então Fiesp.
Dirceu não fica longe de nenhum assunto que de alguma forma envolva o governo. No caso do dossiê que "não existiu" ficou no ponto da sua obsessão e do seu interesse: contra Dona Dilma. Considera sua única adversária.
Só que segundo tem dito a muita gente (alguns nem amigos) que "quem quiser ser presidente, no PT ou fora dele, tem que pensar em 2014". Com isso reforça sua posição a favor do terceiro mandato.
Na verdade Dirceu e Dona Dilma nunca foram amigos, até mesmo conhecidos. Ele foi logo para Cuba, era contra a guerrilha.
Ela pegou em armas, todos os guerrilheiros foram presos ou mortos. Ela foi das mais rapidamente presas e torturadas, nem teve tempo de combater. A desproporção de forças, enorme.
Manchete da Folha: "18% dos deputados estão ligados ao lobismo da cerveja". Deviam completar a matéria: o dobro disso, atrelados ao lobismo da droga chamada cigarro. Cerveja também é droga.
Excelente a foto de Lula Marques, que a Folha deu no alto da Primeira. Ele pegou magnificamente o momento em que Dona Dilma, com a maior veemência, arrasava Agripino Maia. Grande fotógrafo, mostrou que ela respondia com palavras, com o olhar e até com as mãos. Magistral.
Como indiscriminadamente se fala que Palocci voltaria a ser ministro, Mantega não tem dormido. Mas é lógico que ele não voltará para a Fazenda.
Objetivo de Lula: não ficar apenas com uma opção para 2010, embora Dona Dilma continue sendo a "mãe do PAC".
Isso vem provar o que digo e repito: o Brasil é cada vez mais surrealista. Palocci assumiu com Lula, seu ídolo e oráculo. Lula dizia sempre: "Vou esperar o Palocci me dar luz verde".
Depois foi demitido desonrosamente, ainda no primeiro mandato. Sem explicação, voltou ao circuito Planalto-Alvorada, personagem com esperanças para 2010. Quem diria.
A "Folha" tem sido injusta e incoerente. Convidou César Maia para almoçar no jornal, nunca fez o mesmo com Orestes Quércia, em tudo, mil por cento melhor que o alcaide-factóide-debilóide. Os dois querem ir para o Senado em 2010.
Luciana Gimenez saiu da pasmaceira diária, subiu de 1 a 2 pontos, que é o seu habitual. Motivo: a longa entrevista com Alexandre Nardoni, pai, suposto e réu do assassinato da filha Isabella.
A apresentadora imprensou o entrevistado com perguntas bastante interessantes. Surpreendentemente ela esteve muito melhor do que o repórter da Globo na entrevista do casal para o "Fantástico".
O repórter Marcelo Resende, com longa trajetória pelo crime, também foi ultrapassado. O mesmo ocorrendo com o público que se manifestou por telefone ou correio eletrônico. (Pagando 1,3 e mais impostos).
Há dias, escrevendo sobre o crime e traçando o perfil do casal, esclareci: "O pai e seguramente um dos assassinos é frio, insensível, o tipo que pratica um assassinato cruel hediondo".
A apresentadora Luciana Gimenez, que não é do setor (atua mais em sexo e frugalidade), chegou a assustar Nardoni. Ele não respondeu a coisa alguma, mais parecia um personagem de Somerset Maughan em "Servidão humana". Saiu tranqüilo como entrou.
XXX
A seção de TV da Folha Ilustrada, com assinatura do competente Daniel Castro, publicou ontem: a direção da Rede Globo, por causa das eleições municipais, a partir de junho, colocará em prática uma fiscalização intensa sobre os telejornais de todas as emissoras afiliadas.
Motivo: segundo a matéria, impedir que em vários municípios os editores ajudem candidatos de sua preferência e prejudiquem outros. Um caso já foi detectado: o de Omar Peres, dono do restaurante Fiorentina, que é um dos principais acionistas da TV Panorama de Juiz de Fora.
A Globo informou que Omar Peres já foi afastado do controle da Panorama, porque é candidato a prefeito de Juiz de Fora. Era muito ligado a Itamar Franco, mas agora não é mais. Ele tentou, porém não conseguiu o apoio do ex-presidente.
Omar Peres, que comprou um hotel no Posto 6 e deu o nome de Portinari (sem pagar os direitos de imagem), vai disputar a Prefeitura de Juiz de Fora pelo PV. Sem qualquer chance de vitória. Acusado em vários setores, Peres começou como contínuo do Banco Nacional em Nova Iorque, subiu em alta velocidade.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Há anos venho pedindo CPI sobre o BNDES e seus "empréstimos" espantosos. A maior soma de recursos desperdiçadas ou desviadas para multinacionais, sem qualquer transparência. Quando FHC DOOU uma parte riquíssima do nosso patrimônio, criou a Comissão de DESESTATIZAÇÃO que enriqueceu alguns poucos, mas também usou e abusou do dinheiro do BNDES. Não aconteceu nada, nem CPI nem transparência.
Quando Carlos Lessa foi para o BNDES, durou menos de 1 ano, "os homens honestos atrapalham os negócios". Saiu mas contou ao presidente Lula coisas espantosas, denunciou corruptos e corruptores.
O presidente Lula, em vez de mandar investigar, contou na televisão, mas escondendo os nomes. Seu objetivo não era a transparência e a punição, mas como se estivesse dizendo para os culpados: "Eu sei de tudo, não vou investigar coisa alguma, só não me provoquem". E não fez nada, as portas dos cofres do BNDES se abriram ainda mais para multinacionais e poderosos que "engolem" sem engasgar toda a fortuna acumulada com os escorchantes impostos pagos pelo cidadão-contribuinte-eleitor.
Não estou falando sobre o BNDES por causa dos 375 mil reais atribuídos ao Paulinho da Força Sindical. Escrevo há tanto tempo que ele nem existia. Não quero acusá-lo nem defendê-lo, mesmo porque a diferença entre esses 375 mil reais e os 7 BILHÕES e 200 MILHÕES DOADOS à Vale representam, no mínimo, no mínimo, MIL VEZES mais a FAVOR da Vale e CONTRA o interesse nacional.
O BNDES é uma fonte inesgotável de devassidão. E repetindo o eterno Chacrinha, Luciano Coutinho poderia dizer: "Eu não vim para moralizar, vim para esbanjar". E faz isso com tal arrogância e displicência, que ninguém se assusta. E denunciam 375 mil para deixar intocados 7 BILHÕES. E não é só isso.
Antes de Luciano Coutinho, os desvios caminhavam com a mesma velocidade e a mesma devassidão. No Brasil é impossível conceder um "empréstimo" de 7 BILHÕES sem que uma parte fique pelo caminho. Um personagem que conhece os caminhos e descaminhos da comissão internacional me diz: "Helio, nesses órgãos, não sai um real sem uma comissão de 2 ou 3 por cento". Como almoçávamos, fizemos o cálculo na toalha, da mesma forma que uma vez, almoçando no hipódromo com o grande José Olimpio, Manuel Bandeira fez o versinho imortal:
"Os cavalinhos correndo, e nós, cavalões, comendo".
O cálculo era fácil, usando o método da decodificação. 10 por cento de 7 BILHÕES dá 700 MILHÕES. 1 por cento, 70 MILHÕES. Fiquemos em 2 por cento, a comissão será de 140 MILHÕES. Esse é apenas um "empréstimo". E o prazo? O juro? A finalidade? Por que sempre favorecendo multinacionais?
PS - Multinacionais falidas devem quase 2 BILHÕES ao BNDES, não se sabe a que juros. Outra empresa de energia, de São Paulo e também falida, começou "tomando" (a palavra exata é essa) 1 BILHÃO, já deve 1 BILHÃO e 600 MILHÕES.
PS 2 - O TCU (Tribunal de Contas da União) proibiu esse mesmo BNDES de emprestar mais dinheiro à NET. Esta não pagou, não protestou, nem se revoltou. Que República.
Amanhã
Este repórter despe a farda e veste a toga, mas continua lutando pela AMAZÔNIA BRASILEIRA.
Luciana Gimenez
Especializada em trivialidades, sexualidades e frugalidades, surpreendeu entrevistando Alexandre Nardoni. Deixou o "Fantástico" longe.
Não existe o menor ponto de verdade na notícia publicada: "Mulher ex-fumante reduz risco de câncer". Completam garantindo que deixando de fumar por 5 anos "reduz 21 por cento a possibilidade de câncer". Não foi o menor estudo sobre isso e cientistas respeitáveis garantem que tendo fumado por qualquer tempo o fumante está exposto para o resto da vida. Nessa afirmação "científica", lobismo embutido.
E há ainda outro fator mais grave: tendo fumado por algum tempo, o homem ou a mulher ficam "amarrados" pelo enfisema, que vai acabar por matá-los. E torna difícil qualquer cirurgia.
Dona Dilma deve ser convocada novamente. Mas a oposição já se reuniu na casa do líder do DEM na Câmara, ACM Neto. Ficou decidido: nessa segunda ida de Dona Dilma, Agripino Maia deve ir para a Europa.
O "bandido arrozeiro" Paulo Cesar Quartiero foi multado em 30 milhões pelo Ibama. Ele nem se incomodou. Fez apenas um comentário: "Se me soltarem, pago na hora, nem recorro".
A situação de Dona Marina como ministra do Meio Ambiente era insustentável. Tendo certeza que não demorava a ser demitida, pediu demissão.
A saída da ministra provocou uma espécie de efeito dominó. Seu suplente, Sibá Machado, estava há mais de 5 anos no cargo, volta para o Acre. Mais tempo que Sibá ficou o suplente de Serra, pai da então Fiesp.
Dirceu não fica longe de nenhum assunto que de alguma forma envolva o governo. No caso do dossiê que "não existiu" ficou no ponto da sua obsessão e do seu interesse: contra Dona Dilma. Considera sua única adversária.
Só que segundo tem dito a muita gente (alguns nem amigos) que "quem quiser ser presidente, no PT ou fora dele, tem que pensar em 2014". Com isso reforça sua posição a favor do terceiro mandato.
Na verdade Dirceu e Dona Dilma nunca foram amigos, até mesmo conhecidos. Ele foi logo para Cuba, era contra a guerrilha.
Ela pegou em armas, todos os guerrilheiros foram presos ou mortos. Ela foi das mais rapidamente presas e torturadas, nem teve tempo de combater. A desproporção de forças, enorme.
Manchete da Folha: "18% dos deputados estão ligados ao lobismo da cerveja". Deviam completar a matéria: o dobro disso, atrelados ao lobismo da droga chamada cigarro. Cerveja também é droga.
Excelente a foto de Lula Marques, que a Folha deu no alto da Primeira. Ele pegou magnificamente o momento em que Dona Dilma, com a maior veemência, arrasava Agripino Maia. Grande fotógrafo, mostrou que ela respondia com palavras, com o olhar e até com as mãos. Magistral.
Como indiscriminadamente se fala que Palocci voltaria a ser ministro, Mantega não tem dormido. Mas é lógico que ele não voltará para a Fazenda.
Objetivo de Lula: não ficar apenas com uma opção para 2010, embora Dona Dilma continue sendo a "mãe do PAC".
Isso vem provar o que digo e repito: o Brasil é cada vez mais surrealista. Palocci assumiu com Lula, seu ídolo e oráculo. Lula dizia sempre: "Vou esperar o Palocci me dar luz verde".
Depois foi demitido desonrosamente, ainda no primeiro mandato. Sem explicação, voltou ao circuito Planalto-Alvorada, personagem com esperanças para 2010. Quem diria.
A "Folha" tem sido injusta e incoerente. Convidou César Maia para almoçar no jornal, nunca fez o mesmo com Orestes Quércia, em tudo, mil por cento melhor que o alcaide-factóide-debilóide. Os dois querem ir para o Senado em 2010.
Luciana Gimenez saiu da pasmaceira diária, subiu de 1 a 2 pontos, que é o seu habitual. Motivo: a longa entrevista com Alexandre Nardoni, pai, suposto e réu do assassinato da filha Isabella.
A apresentadora imprensou o entrevistado com perguntas bastante interessantes. Surpreendentemente ela esteve muito melhor do que o repórter da Globo na entrevista do casal para o "Fantástico".
O repórter Marcelo Resende, com longa trajetória pelo crime, também foi ultrapassado. O mesmo ocorrendo com o público que se manifestou por telefone ou correio eletrônico. (Pagando 1,3 e mais impostos).
Há dias, escrevendo sobre o crime e traçando o perfil do casal, esclareci: "O pai e seguramente um dos assassinos é frio, insensível, o tipo que pratica um assassinato cruel hediondo".
A apresentadora Luciana Gimenez, que não é do setor (atua mais em sexo e frugalidade), chegou a assustar Nardoni. Ele não respondeu a coisa alguma, mais parecia um personagem de Somerset Maughan em "Servidão humana". Saiu tranqüilo como entrou.
XXX
A seção de TV da Folha Ilustrada, com assinatura do competente Daniel Castro, publicou ontem: a direção da Rede Globo, por causa das eleições municipais, a partir de junho, colocará em prática uma fiscalização intensa sobre os telejornais de todas as emissoras afiliadas.
Motivo: segundo a matéria, impedir que em vários municípios os editores ajudem candidatos de sua preferência e prejudiquem outros. Um caso já foi detectado: o de Omar Peres, dono do restaurante Fiorentina, que é um dos principais acionistas da TV Panorama de Juiz de Fora.
A Globo informou que Omar Peres já foi afastado do controle da Panorama, porque é candidato a prefeito de Juiz de Fora. Era muito ligado a Itamar Franco, mas agora não é mais. Ele tentou, porém não conseguiu o apoio do ex-presidente.
Omar Peres, que comprou um hotel no Posto 6 e deu o nome de Portinari (sem pagar os direitos de imagem), vai disputar a Prefeitura de Juiz de Fora pelo PV. Sem qualquer chance de vitória. Acusado em vários setores, Peres começou como contínuo do Banco Nacional em Nova Iorque, subiu em alta velocidade.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O grande golpe publicitário
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Trata-se do maior golpe publicitário dos últimos tempos. Falamos do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento. Coisa digna dos maiores elogios aos profissionais que o imaginaram e venderam ao Palácio do Planalto. Sucesso absoluto, com gastos canalizados apenas para as ag6encias de publicidade encarregadas de promovê-lo. Nem um centavo a mais para pontes, rodovias, ferrovias, portos, usinas, centros de saúde, universidades ou, muito menos, programas para melhoria da performance de trabalhadores ou atualização de professores.
Por quê? Porque todos esses recursos já se encontravam previstos e alocados nos orçamentos de ministérios e empresas estatais. Alguns, mesmo, há anos ou décadas. O que o governo fez, vale reconhecer, com excepcional capacidade, foi juntar tudo, estabelecer algumas prioridades e apresentar o conjunto ao País como se fosse coisa nova, criação exclusiva da administração Lula. Esse artifício, mais palanques armados e claque preparada, vem redundando em considerável crescimento da popularidade do presidente da República.
Não dá para acompanhar os permanentes críticos de tudo o que o governo faz para concluir que o PAC é um engodo, uma armação eivada de má-fé. Há mérito nesse empacotamento novo de produtos velhos. A embalagem, seja no Dia das Mães, seja no Natal, responde por mais da metade da satisfação de quem recebe o presente. Mas que nada de novo existe sob o sol, nem haverá que duvidar.
O irônico na história é que não adianta repetir o óbvio, isto é, ser o PAC uma imensa cartola de mágico de onde se tira tudo o que o prestidigitador quiser. Ninguém acreditará. Pois não está o presidente Lula viajando pelo País, inaugurando e incrementando iniciativas, prometendo a visão de imenso canteiro de obras? Não se beneficiam também os governadores e os prefeitos, a começar pelos de oposição?
Em suma, o PAC foi o golpe de mestre mais bem urdido desde décadas. Cada ministério, estatal, estabelecimento de crédito e até companhia privada dispunha de seus programas de investimentos, que se desenvolviam na base do "cada um por si". Se não chegou a "Deus por todos", foi quase isso.
Justiça necessária
Dias atrás, em nota intitulada "Dois pesos e duas medidas", analisamos de forma crítica todos os governos que se valeram das medidas provisórias para atropelar o desenvolvimento da democracia. Afirmamos que de Sarney a Lula, o ato de baixar medidas provisórias tem sido a mesma coisa.
Escreve-nos o ex-presidente e hoje senador Fernando Collor, para apontar a falha: "`O cuidado ao excetuar o governo de Itamar Franco, registrando sua parcimônia na edição de MPs, revela a preocupação com a verdade dos fatos'". Contudo, há um enorme equívoco, já que foi no meu governo que tivemos o menor número e a menor média de medidas provisórias originais editadas por mês, conforme comprova irrefutavelmente o levantamento estatístico anexo (fonte: "Levantamento e reedição de medidas provisórias", Senado Federal, Subsecretaria de Informações, 1998, página 267).
Conclui Fernando Collor
"O estudo é de 1998 e não abrange, portanto, o segundo governo FHC e o atual governo Lula. No entanto, é notória e sabedor de todos que nesses períodos a média das MPs aumentou consideravelmente, o que me mantém como o presidente da República que menos se utilizou desse instrumento. Certo da devida e justa reparação que a informação merece, agradeço antecipadamente a atenção. Cordialmente, com o abraço do Fernando Collor".
Segue-se uma tabela onde José Sarney editou 116 medidas provisórias, Itamar Franco, 141, e Fernando Henrique, 135, até 1998. Fernando Collor, 84.
É de justiça a reparação que aqui se faz, ficando a curiosidade a ser preenchida pelo Senado, para sabermos quantas medidas provisórias foram efetivamente baixadas por Fernando Henrique e por Luiz Inácio da Silva. Não erra quem supuser centenas.
Um rolo dos diabos
Agora a coisa enrolou mesmo. Lá de Roraima chegam notícias da iminência de novo conflito, mas não entre a Polícia Federal e os arrozeiros, sequer entre esses e os índios. A conflagração prevista para as próximas horas é entre índios e... índios. De um lado, os que pretendem ver cumprida a determinação do governo de conceder-lhes uma reserva imensa e contínua, de onde os homens brancos tenham sido expulsos.
Do outro lado da trincheira, igualmente armados de arcos, flechas, tacapes e bordunas, como também espingardas, estão os índios que sustentam a permanência dos arrozeiros na região, ou seja, querem uma reserva entremeada pelas terras dos fazendeiros, nas quais trabalham e de onde tiram seu sustento.
Dirão os incentivadores da reserva contínua que os índios adversários estão a serviço dos arrozeiros, contratados como jagunços para criar a confusão. Mas não será a recíproca também verdadeira? Ou não são ONGs que fazem a cabeça dos nossos irmãos, algumas até com malévolas intenções? Melhor faria a Polícia Federal se entre os dois campos em conflito colocasse os servidores das ONGs, para que resolvessem a questão.
Os ventos sopram contra
Existem no Congresso alguns observadores, geralmente de idade avançada e presença continuada, capazes de prever de onde e para onde sopram os ventos. Na maior parte das vezes, jornalistas descompromissados, que jamais foram funcionários da Câmara ou do Senado, mas mantêm reverencial respeito para com a instituição.
É raro que errem em suas previsões. Há entre eles uma unanimidade incômoda: se a decisão fosse tomada hoje, o deputado Paulo Pereira da Silva não escaparia da degola, no Conselho de Ética e, depois, no plenário. Como o processo deverá demorar, talvez fique para o segundo semestre, o Paulinho tem tempo para virar o jogo. E os ventos...
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Trata-se do maior golpe publicitário dos últimos tempos. Falamos do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento. Coisa digna dos maiores elogios aos profissionais que o imaginaram e venderam ao Palácio do Planalto. Sucesso absoluto, com gastos canalizados apenas para as ag6encias de publicidade encarregadas de promovê-lo. Nem um centavo a mais para pontes, rodovias, ferrovias, portos, usinas, centros de saúde, universidades ou, muito menos, programas para melhoria da performance de trabalhadores ou atualização de professores.
Por quê? Porque todos esses recursos já se encontravam previstos e alocados nos orçamentos de ministérios e empresas estatais. Alguns, mesmo, há anos ou décadas. O que o governo fez, vale reconhecer, com excepcional capacidade, foi juntar tudo, estabelecer algumas prioridades e apresentar o conjunto ao País como se fosse coisa nova, criação exclusiva da administração Lula. Esse artifício, mais palanques armados e claque preparada, vem redundando em considerável crescimento da popularidade do presidente da República.
Não dá para acompanhar os permanentes críticos de tudo o que o governo faz para concluir que o PAC é um engodo, uma armação eivada de má-fé. Há mérito nesse empacotamento novo de produtos velhos. A embalagem, seja no Dia das Mães, seja no Natal, responde por mais da metade da satisfação de quem recebe o presente. Mas que nada de novo existe sob o sol, nem haverá que duvidar.
O irônico na história é que não adianta repetir o óbvio, isto é, ser o PAC uma imensa cartola de mágico de onde se tira tudo o que o prestidigitador quiser. Ninguém acreditará. Pois não está o presidente Lula viajando pelo País, inaugurando e incrementando iniciativas, prometendo a visão de imenso canteiro de obras? Não se beneficiam também os governadores e os prefeitos, a começar pelos de oposição?
Em suma, o PAC foi o golpe de mestre mais bem urdido desde décadas. Cada ministério, estatal, estabelecimento de crédito e até companhia privada dispunha de seus programas de investimentos, que se desenvolviam na base do "cada um por si". Se não chegou a "Deus por todos", foi quase isso.
Justiça necessária
Dias atrás, em nota intitulada "Dois pesos e duas medidas", analisamos de forma crítica todos os governos que se valeram das medidas provisórias para atropelar o desenvolvimento da democracia. Afirmamos que de Sarney a Lula, o ato de baixar medidas provisórias tem sido a mesma coisa.
Escreve-nos o ex-presidente e hoje senador Fernando Collor, para apontar a falha: "`O cuidado ao excetuar o governo de Itamar Franco, registrando sua parcimônia na edição de MPs, revela a preocupação com a verdade dos fatos'". Contudo, há um enorme equívoco, já que foi no meu governo que tivemos o menor número e a menor média de medidas provisórias originais editadas por mês, conforme comprova irrefutavelmente o levantamento estatístico anexo (fonte: "Levantamento e reedição de medidas provisórias", Senado Federal, Subsecretaria de Informações, 1998, página 267).
Conclui Fernando Collor
"O estudo é de 1998 e não abrange, portanto, o segundo governo FHC e o atual governo Lula. No entanto, é notória e sabedor de todos que nesses períodos a média das MPs aumentou consideravelmente, o que me mantém como o presidente da República que menos se utilizou desse instrumento. Certo da devida e justa reparação que a informação merece, agradeço antecipadamente a atenção. Cordialmente, com o abraço do Fernando Collor".
Segue-se uma tabela onde José Sarney editou 116 medidas provisórias, Itamar Franco, 141, e Fernando Henrique, 135, até 1998. Fernando Collor, 84.
É de justiça a reparação que aqui se faz, ficando a curiosidade a ser preenchida pelo Senado, para sabermos quantas medidas provisórias foram efetivamente baixadas por Fernando Henrique e por Luiz Inácio da Silva. Não erra quem supuser centenas.
Um rolo dos diabos
Agora a coisa enrolou mesmo. Lá de Roraima chegam notícias da iminência de novo conflito, mas não entre a Polícia Federal e os arrozeiros, sequer entre esses e os índios. A conflagração prevista para as próximas horas é entre índios e... índios. De um lado, os que pretendem ver cumprida a determinação do governo de conceder-lhes uma reserva imensa e contínua, de onde os homens brancos tenham sido expulsos.
Do outro lado da trincheira, igualmente armados de arcos, flechas, tacapes e bordunas, como também espingardas, estão os índios que sustentam a permanência dos arrozeiros na região, ou seja, querem uma reserva entremeada pelas terras dos fazendeiros, nas quais trabalham e de onde tiram seu sustento.
Dirão os incentivadores da reserva contínua que os índios adversários estão a serviço dos arrozeiros, contratados como jagunços para criar a confusão. Mas não será a recíproca também verdadeira? Ou não são ONGs que fazem a cabeça dos nossos irmãos, algumas até com malévolas intenções? Melhor faria a Polícia Federal se entre os dois campos em conflito colocasse os servidores das ONGs, para que resolvessem a questão.
Os ventos sopram contra
Existem no Congresso alguns observadores, geralmente de idade avançada e presença continuada, capazes de prever de onde e para onde sopram os ventos. Na maior parte das vezes, jornalistas descompromissados, que jamais foram funcionários da Câmara ou do Senado, mas mantêm reverencial respeito para com a instituição.
É raro que errem em suas previsões. Há entre eles uma unanimidade incômoda: se a decisão fosse tomada hoje, o deputado Paulo Pereira da Silva não escaparia da degola, no Conselho de Ética e, depois, no plenário. Como o processo deverá demorar, talvez fique para o segundo semestre, o Paulinho tem tempo para virar o jogo. E os ventos...
Fonte: Tribuna da Imprensa
Aparecido não aceita "cair sozinho"
BRASÍLIA - Um dia depois de ter acertado sua saída do Palácio do Planalto, o secretário de Controle Interno da Casa Civil, José Aparecido Nunes Pires, não havia deixado o cargo até o início da noite de ontem. Ele estaria irritado com a atitude do governo, que decidiu aprovar sua convocação pela CPI Mista dos Cartões Corporativos.
A interlocutores, Aparecido confidenciou que não aceita "cair sozinho" e que poderá envolver publicamente Erenice Guerra, seu desafeto e braço direito da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, no imbróglio de montagem do dossiê com gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
O chefe do gabinete pessoal da Presidência da República, Gilberto Carvalho, foi destacado para tentar acalmar Aparecido. Mas, até a noite, não havia conseguido chegar a um acordo com Aparecido que, àquela altura, se recusava a pedir demissão da Secretaria de Controle Interno.
Ele estaria vinculando a sua saída à demissão de Erenice Guerra. Um dos interlocutores de Aparecido confidenciou que o secretário ficou particularmente irritado com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que anunciou, na véspera, seu afastamento do governo.
Naquele momento, a saída ainda estava sendo negociada entre Gilberto e Aparecido quando foi publicamente divulgada por Jucá. O governo conseguiu ganhar tempo para tentar convencer Aparecido a não fazer nenhuma revelação bombástica com o adiamento de seu depoimento à Polícia Federal, que deveria ter acontecido ontem. Até lá, espera que o secretário seja convencido a não envolver Erenice Guerra, o que conseqüentemente acabaria prejudicando a ministra Dilma Rousseff.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A interlocutores, Aparecido confidenciou que não aceita "cair sozinho" e que poderá envolver publicamente Erenice Guerra, seu desafeto e braço direito da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, no imbróglio de montagem do dossiê com gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
O chefe do gabinete pessoal da Presidência da República, Gilberto Carvalho, foi destacado para tentar acalmar Aparecido. Mas, até a noite, não havia conseguido chegar a um acordo com Aparecido que, àquela altura, se recusava a pedir demissão da Secretaria de Controle Interno.
Ele estaria vinculando a sua saída à demissão de Erenice Guerra. Um dos interlocutores de Aparecido confidenciou que o secretário ficou particularmente irritado com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que anunciou, na véspera, seu afastamento do governo.
Naquele momento, a saída ainda estava sendo negociada entre Gilberto e Aparecido quando foi publicamente divulgada por Jucá. O governo conseguiu ganhar tempo para tentar convencer Aparecido a não fazer nenhuma revelação bombástica com o adiamento de seu depoimento à Polícia Federal, que deveria ter acontecido ontem. Até lá, espera que o secretário seja convencido a não envolver Erenice Guerra, o que conseqüentemente acabaria prejudicando a ministra Dilma Rousseff.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Quadrilha envolvia servidores e agentes políticos
BRASÍLIA - O negócio principal da Gautama nos estados, de acordo com as investigações do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF), tinha como finalidade "a obtenção ilícita de lucros na contratação e execução de obras públicas, praticando, para tanto, diversos crimes autônomos, como fraudes a licitações, peculato, corrupção ativa e passiva, crimes contra o sistema financeiro nacional, dentre outros delitos".
A quadrilha envolvia, nas suas negociatas, empresários, servidores públicos e agentes políticos, como governadores e deputados. O esquema começava com a identificação nos ministérios de verbas destinadas a obras públicas nos estados e municípios. Depois, os integrantes cooptavam agentes políticos e servidores locais para que fossem fechados os contratos entre o governo federal e os governos estaduais.
Numa terceira fase, os integrantes da quadrilha agiam para que a Gautama vencesse as licitações para executar as obras. Essa etapa, de acordo com a denúncia, era a mais complexa. Era preciso, nessa fase, "acomodar" os interesses dos concorrentes e corromper os servidores públicos para que garantissem a vitória da Gautama. Superada essa etapa, a quadrilha começava a agir de fato para ganhar dinheiro com "o desvio e a apropriação dos recursos públicos".
"Nesta etapa eram apresentadas as medições periódicas, todas fraudadas, que eram aprovadas e os valores respectivos pagos, mediante a corrupção dos servidores públicos incumbidos de examinar os processos", disseram as subprocuradoras Lindôra Maria Araújo e Célia Regina Delgado, responsáveis pela denúncia encaminhada na segunda-feira ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Nos estados
No Maranhão, conforme as investigações, uma obra fraudada pela Gautama foi a de melhoria no sistema viário em diversas rodovias do estado. No total, a obra foi orçada em R$ 143 milhões. Em Alagoas, a obra fraudada pela Gautama foi a construção da barragem no Rio Pratagy, no valor total de R$ 77,7 milhões. Em Sergipe, a empresa executava a obra de construção do sistema da adutora do Rio São Francisco, cujo valor passava de R$ 128 milhões.
A Gautama teria corrompido os governadores de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), e do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e o ex-governador de Sergipe João Alves. Os três atuaram, de acordo com a denúncia, para beneficiar a empresa.
Somente no Piauí, onde a fraude da Gautama foi no Programa Luz Para Todos, que leva energia elétrica para áreas rurais, o esquema não teria envolvido o governador do estado, Wellington Dias (PT).
Fonte: Tribuna da Imprensa
A quadrilha envolvia, nas suas negociatas, empresários, servidores públicos e agentes políticos, como governadores e deputados. O esquema começava com a identificação nos ministérios de verbas destinadas a obras públicas nos estados e municípios. Depois, os integrantes cooptavam agentes políticos e servidores locais para que fossem fechados os contratos entre o governo federal e os governos estaduais.
Numa terceira fase, os integrantes da quadrilha agiam para que a Gautama vencesse as licitações para executar as obras. Essa etapa, de acordo com a denúncia, era a mais complexa. Era preciso, nessa fase, "acomodar" os interesses dos concorrentes e corromper os servidores públicos para que garantissem a vitória da Gautama. Superada essa etapa, a quadrilha começava a agir de fato para ganhar dinheiro com "o desvio e a apropriação dos recursos públicos".
"Nesta etapa eram apresentadas as medições periódicas, todas fraudadas, que eram aprovadas e os valores respectivos pagos, mediante a corrupção dos servidores públicos incumbidos de examinar os processos", disseram as subprocuradoras Lindôra Maria Araújo e Célia Regina Delgado, responsáveis pela denúncia encaminhada na segunda-feira ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Nos estados
No Maranhão, conforme as investigações, uma obra fraudada pela Gautama foi a de melhoria no sistema viário em diversas rodovias do estado. No total, a obra foi orçada em R$ 143 milhões. Em Alagoas, a obra fraudada pela Gautama foi a construção da barragem no Rio Pratagy, no valor total de R$ 77,7 milhões. Em Sergipe, a empresa executava a obra de construção do sistema da adutora do Rio São Francisco, cujo valor passava de R$ 128 milhões.
A Gautama teria corrompido os governadores de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), e do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e o ex-governador de Sergipe João Alves. Os três atuaram, de acordo com a denúncia, para beneficiar a empresa.
Somente no Piauí, onde a fraude da Gautama foi no Programa Luz Para Todos, que leva energia elétrica para áreas rurais, o esquema não teria envolvido o governador do estado, Wellington Dias (PT).
Fonte: Tribuna da Imprensa
MP denuncia Silas Rondeau e dois governadores
BRASÍLIA - O Ministério Público Federal (MPF) denunciou ontem 61 pessoas por envolvimento no esquema de fraudes em licitações de obras públicas montado pela empresa Gautama e desbaratado pela Operação Navalha, da Polícia Federal (PF). Entre elas estão os governadores do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), e o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau.
Lago e Teotônio foram denunciados por formação de quadrilha, peculato e corrupção passiva, crimes cujas penas somadas chegam a 27 anos. As investigações mostraram que os governadores teriam atuado para facilitar a vida da Gautama, empresa pivô do esquema, e liberar recursos para as obras executadas de forma fraudulenta pela empresa nos estados.
Silas Rondeau, acusado de receber propina de lobistas da Gautama, cometeu, na visão do MP, os crimes de formação de quadrilha, desvio de recursos públicos, gestão fraudulenta, corrupção passiva e corrupção ativa. A propina serviria para o ex-ministro garantir à Gautama a execução de obras no Piauí do Programa Luz Para Todos, que leva energia elétrica a áreas rurais.
A suspeita levou o ministro e seu assessor direto Ivo Costa, também denunciado, a pedirem demissão do ministério em maio do ano passado. Com a demora para que saísse a denúncia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cogitou a possibilidade de reconduzi-lo ao cargo.
Entretanto, avisado de que o MP havia reunido indícios contra ele, Lula desistiu da idéia e indicou para o cargo o senador Edison Lobão (PMDB-MA). O MP denunciou ainda os ex-governadores do Maranhão José Reinaldo Tavares - por formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e falsidade ideológica - e de Sergipe João Alves Filho - por peculato e corrupção passiva.
O ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) Roberto Figueiredo Guimarães, que atuava, conforme a denúncia, para defender os interesses financeiros do grupo no governo, foi denunciado por peculato e corrupção passiva. No total, foram 61 denunciados pelas subprocuradoras Lindôra Maria Araújo e Célia Regina Delgado no inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e é relatado pela ministra Eliana Calmon.
O chefe do esquema e dono da empresa Gautama, Zuleido Veras, preso durante a operação da PF, foi denunciado 103 vezes pelo crime de corrupção ativa, três vezes por peculato, uma vez por fraude em licitação e formação de quadrilha. Era ele, segundo a denúncia, que "estabelecia as diretrizes de atuação da quadrilha, coordenava e controlava as ações dos demais agentes, funcionários da empresa e intermediários".
Trâmite
Todos os denunciados serão avisados no prazo de 15 dias para apresentarem resposta. Depois disso, os ministros do STJ precisam decidir, em data ainda não definida, se recebem ou não a denúncia. Caso entendam que há elementos suficientes que comprovem a prática de crimes, os ministros acolhem a denúncia e abrem uma ação penal contra os envolvidos.
A denúncia será encaminhada também às procuradorias de Sergipe, Maranhão, Piauí, Distrito Federal e Alagoas para novas investigações na área cível, em especial para apurar os indícios de fraudes em licitações. Os documentos serão também encaminhados à Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para apurar indícios de crimes em Sinop (MT), "em especial os fatos envolvendo a provável fraude no empréstimo junto ao BNDES, com a suposta participação do prefeito" do município.
A Receita Federal será comunicada e pode abrir investigação para apurar crimes contra a ordem tributária que teriam sido praticados pelos denunciados, "tendo em vista a movimentação expressiva de dinheiro entre os envolvidos, as quantias encontradas em residências e a evolução patrimonial incompatível com renda mensal de alguns", de acordo com as subprocuradoras.
O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, analisa também a possibilidade de denunciar três deputados supostamente envolvidos no esquema: Paulo Magalhães (DEM-BA), Maurício Quintela (PR-AL) e Olavo Calheiros (PMDB-AL). Os três podem ser denunciados, mas não há expectativa de quando a investigação chegará ao fim.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Lago e Teotônio foram denunciados por formação de quadrilha, peculato e corrupção passiva, crimes cujas penas somadas chegam a 27 anos. As investigações mostraram que os governadores teriam atuado para facilitar a vida da Gautama, empresa pivô do esquema, e liberar recursos para as obras executadas de forma fraudulenta pela empresa nos estados.
Silas Rondeau, acusado de receber propina de lobistas da Gautama, cometeu, na visão do MP, os crimes de formação de quadrilha, desvio de recursos públicos, gestão fraudulenta, corrupção passiva e corrupção ativa. A propina serviria para o ex-ministro garantir à Gautama a execução de obras no Piauí do Programa Luz Para Todos, que leva energia elétrica a áreas rurais.
A suspeita levou o ministro e seu assessor direto Ivo Costa, também denunciado, a pedirem demissão do ministério em maio do ano passado. Com a demora para que saísse a denúncia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cogitou a possibilidade de reconduzi-lo ao cargo.
Entretanto, avisado de que o MP havia reunido indícios contra ele, Lula desistiu da idéia e indicou para o cargo o senador Edison Lobão (PMDB-MA). O MP denunciou ainda os ex-governadores do Maranhão José Reinaldo Tavares - por formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e falsidade ideológica - e de Sergipe João Alves Filho - por peculato e corrupção passiva.
O ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) Roberto Figueiredo Guimarães, que atuava, conforme a denúncia, para defender os interesses financeiros do grupo no governo, foi denunciado por peculato e corrupção passiva. No total, foram 61 denunciados pelas subprocuradoras Lindôra Maria Araújo e Célia Regina Delgado no inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e é relatado pela ministra Eliana Calmon.
O chefe do esquema e dono da empresa Gautama, Zuleido Veras, preso durante a operação da PF, foi denunciado 103 vezes pelo crime de corrupção ativa, três vezes por peculato, uma vez por fraude em licitação e formação de quadrilha. Era ele, segundo a denúncia, que "estabelecia as diretrizes de atuação da quadrilha, coordenava e controlava as ações dos demais agentes, funcionários da empresa e intermediários".
Trâmite
Todos os denunciados serão avisados no prazo de 15 dias para apresentarem resposta. Depois disso, os ministros do STJ precisam decidir, em data ainda não definida, se recebem ou não a denúncia. Caso entendam que há elementos suficientes que comprovem a prática de crimes, os ministros acolhem a denúncia e abrem uma ação penal contra os envolvidos.
A denúncia será encaminhada também às procuradorias de Sergipe, Maranhão, Piauí, Distrito Federal e Alagoas para novas investigações na área cível, em especial para apurar os indícios de fraudes em licitações. Os documentos serão também encaminhados à Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para apurar indícios de crimes em Sinop (MT), "em especial os fatos envolvendo a provável fraude no empréstimo junto ao BNDES, com a suposta participação do prefeito" do município.
A Receita Federal será comunicada e pode abrir investigação para apurar crimes contra a ordem tributária que teriam sido praticados pelos denunciados, "tendo em vista a movimentação expressiva de dinheiro entre os envolvidos, as quantias encontradas em residências e a evolução patrimonial incompatível com renda mensal de alguns", de acordo com as subprocuradoras.
O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, analisa também a possibilidade de denunciar três deputados supostamente envolvidos no esquema: Paulo Magalhães (DEM-BA), Maurício Quintela (PR-AL) e Olavo Calheiros (PMDB-AL). Os três podem ser denunciados, mas não há expectativa de quando a investigação chegará ao fim.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Marina Silva pede demissão do Ministério do Meio Ambiente
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pediu demissão nesta terça-feira em uma carta destinada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Bazileu Margarido, e o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e secretário-executivo do ministério, João Paulo Capobianco, também se demitiram.
Em sua carta de demissão, Marina Silva destaca que sua saída tem caráter "pessoal e irrevogável", mas também alegou dificuldades enfrentadas "há algum tempo".
"Essa difícil decisão, sr. Presidente, decorre das dificuldades que tenho enfrentado há algum tempo para dar prosseguimento à agenda ambiental federal", escreveu Marina Silva.
A ministra não fornece detalhes sobre as dificuldades, mas lembra que durante os anos em que ocupou a pasta, o presidente foi "testemunha das crescentes resistências encontradas por nossa equipe junto a setores importantes do governo e da sociedade".
"As difíceis tarefas que o governo ainda tem pela frente sinalizam que é necessária a reconstrução da sustentação política para a agenda ambiental", afirmou.
Leia também na BBC Brasil: Saída de ministra 'faz parte do jogo administrativo', diz Nelson Jobim
De acordo com a assessoria de imprensa do governador Sérgio Cabral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria pedido e recebido a permissão para convidar para o cargo o secretário do Rio de Janeiro, Carlos Minc. O Planalto não confirma.
Choques
Na semana passada, o Programa da Amazônia Sustentável (PAS) foi criticado por ambientalistas por, de acordo com eles, não trazer novidades importantes em relação à defesa da floresta amazônica e dar mais espaço a obras do que à preservação.
A coordenação do programa foi entregue ao ministro dos Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger.
Recentemente, Marina Silva se envolveu também em uma polêmica pública com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, que defendera a expansão do plantio de cana em áreas degradadas da Amazônia.
Em 2006, a área da ministra já havia sido alvo de críticas pela suposta lentidão do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) na concessão de licenças ambientais para obras de infra-estrutura.
Na época, ela disse à BBC considerar "errada" a idéia de tornar o Ibama mais flexível para facilitar o desenvolvimento econômico.
Repercussão
Na opinião do professor da London School of Economics (LSE), Anthony Hall, pesquisador de questões ligadas à floresta amazônica há mais de 20 anos, a saída de Marina Silva do Ministério do Meio Ambiente afeta a imagem que o mundo tem do Brasil no que diz respeito às questões ambientais.
"Eu acho que sua saída vai ser interpretada como um enfraquecimento da preocupação do governo com o meio ambiente e com a conservação da floresta", afirmou Hall em entrevista à BBC Brasil.
O WWF-Brasil (Fundo Mundial para Natureza) lamentou a saída de Marina Silva do ministério.
"Trata-se de uma clara demonstração de que a área ambiental não tem espaço no atual governo", afirmou Denise Hamú, secretária-geral do WWF-Brasil.
Para ONG The Nature Conservancy no Brasil a saída de Marina Silva poderá aumentar a pressão externa contra a produção de biocombustíveis.
Segundo a representante da ONG no Brasil, Ana Cristina Barros, em um momento em que o país está na agenda internacional por conta das críticas ao avanço da agricultura para a produção de etanol, "a indicação de que o Brasil vai fragilizar as regras ambientais vai ser muito percebida".
Já os produtores rurais ouvidos pela BBC Brasil esperam que a demissão da ministra Marina Silva melhore o diálogo do setor produtivo agrícola com a área de meio ambiente do governo.
"Espero que quem assumir estabeleça um diálogo. O Brasil não pode abrir mão da sua vocação para produzir alimentos", disse o deputado Homero Pereira (PR), presidente licenciado da Famato (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso).
"Ela era muito radical, tinha tudo para fazer uma boa gestão, o setor sempre esteve pronto (para dialogar), mas o diálogo era impossível", disse Glauber Silveira, presidente da Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja do Mato Grosso).
Considerada um símbolo da luta pela conservação da floresta amazônica, Marina Silva tem uma imagem positiva no exterior.
Em janeiro deste ano, a ministra chegou a ser citada pelo jornal britânico The Guardian em uma lista das "50 pessoas que podem ajudar a salvar o planeta".
Fonte: BBC Brasil
O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Bazileu Margarido, e o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e secretário-executivo do ministério, João Paulo Capobianco, também se demitiram.
Em sua carta de demissão, Marina Silva destaca que sua saída tem caráter "pessoal e irrevogável", mas também alegou dificuldades enfrentadas "há algum tempo".
"Essa difícil decisão, sr. Presidente, decorre das dificuldades que tenho enfrentado há algum tempo para dar prosseguimento à agenda ambiental federal", escreveu Marina Silva.
A ministra não fornece detalhes sobre as dificuldades, mas lembra que durante os anos em que ocupou a pasta, o presidente foi "testemunha das crescentes resistências encontradas por nossa equipe junto a setores importantes do governo e da sociedade".
"As difíceis tarefas que o governo ainda tem pela frente sinalizam que é necessária a reconstrução da sustentação política para a agenda ambiental", afirmou.
Leia também na BBC Brasil: Saída de ministra 'faz parte do jogo administrativo', diz Nelson Jobim
De acordo com a assessoria de imprensa do governador Sérgio Cabral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria pedido e recebido a permissão para convidar para o cargo o secretário do Rio de Janeiro, Carlos Minc. O Planalto não confirma.
Choques
Na semana passada, o Programa da Amazônia Sustentável (PAS) foi criticado por ambientalistas por, de acordo com eles, não trazer novidades importantes em relação à defesa da floresta amazônica e dar mais espaço a obras do que à preservação.
A coordenação do programa foi entregue ao ministro dos Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger.
Recentemente, Marina Silva se envolveu também em uma polêmica pública com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, que defendera a expansão do plantio de cana em áreas degradadas da Amazônia.
Em 2006, a área da ministra já havia sido alvo de críticas pela suposta lentidão do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) na concessão de licenças ambientais para obras de infra-estrutura.
Na época, ela disse à BBC considerar "errada" a idéia de tornar o Ibama mais flexível para facilitar o desenvolvimento econômico.
Repercussão
Na opinião do professor da London School of Economics (LSE), Anthony Hall, pesquisador de questões ligadas à floresta amazônica há mais de 20 anos, a saída de Marina Silva do Ministério do Meio Ambiente afeta a imagem que o mundo tem do Brasil no que diz respeito às questões ambientais.
"Eu acho que sua saída vai ser interpretada como um enfraquecimento da preocupação do governo com o meio ambiente e com a conservação da floresta", afirmou Hall em entrevista à BBC Brasil.
O WWF-Brasil (Fundo Mundial para Natureza) lamentou a saída de Marina Silva do ministério.
"Trata-se de uma clara demonstração de que a área ambiental não tem espaço no atual governo", afirmou Denise Hamú, secretária-geral do WWF-Brasil.
Para ONG The Nature Conservancy no Brasil a saída de Marina Silva poderá aumentar a pressão externa contra a produção de biocombustíveis.
Segundo a representante da ONG no Brasil, Ana Cristina Barros, em um momento em que o país está na agenda internacional por conta das críticas ao avanço da agricultura para a produção de etanol, "a indicação de que o Brasil vai fragilizar as regras ambientais vai ser muito percebida".
Já os produtores rurais ouvidos pela BBC Brasil esperam que a demissão da ministra Marina Silva melhore o diálogo do setor produtivo agrícola com a área de meio ambiente do governo.
"Espero que quem assumir estabeleça um diálogo. O Brasil não pode abrir mão da sua vocação para produzir alimentos", disse o deputado Homero Pereira (PR), presidente licenciado da Famato (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso).
"Ela era muito radical, tinha tudo para fazer uma boa gestão, o setor sempre esteve pronto (para dialogar), mas o diálogo era impossível", disse Glauber Silveira, presidente da Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja do Mato Grosso).
Considerada um símbolo da luta pela conservação da floresta amazônica, Marina Silva tem uma imagem positiva no exterior.
Em janeiro deste ano, a ministra chegou a ser citada pelo jornal britânico The Guardian em uma lista das "50 pessoas que podem ajudar a salvar o planeta".
Fonte: BBC Brasil
Supremo concede habeas corpus a acusado de furtar R$ 86,50 em mercadorias
Por unanimidade, a STF (Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal) concedeu Habeas Corpus (HC 92744) impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de M.C.J., acusado de tentar roubar, em um supermercado, mercadorias no valor de R$ 86,50. Os ministros aplicaram ao caso o princípio da insignificância.O relator do habeas corpus, ministro Eros Grau, acolheu parecer do Ministério Público Federal, que opinou pela concessão do pedido. Segundo o MPF, tem-se no caso a “mínima ofensividade da conduta do agente, a ausência de periculosidade social da ação, o baixo grau de reprovabilidade social do comportamento [do acusado] e a ausência de lesão jurídica, posto que, além de pequeno valor, os objetos furtados foram restituídos”.M.C.J. foi condenado pela Justiça de primeira instância do Rio Grande do Sul a dez meses e 15 dias de reclusão por furtar um punhal, sete cadeados e um condicionador para cabelos de um supermercado. Os objetos, avaliados em R$ 86,50, foram devolvidos.A Defensoria Pública recorreu da condenação ao TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), que reconheceu no crime “a falta absoluta de potencialidade ofensiva à ordem social ou econômica”.O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por sua vez, recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que afastou a aplicação do princípio da insignificância, cassou a decisão do TJ-RS e restabeleceu a sentença da primeira instância.Com a decisão da Segunda Turma do STF, o processo contra M.C.J. será arquivado e a condenação, anulada.
Fonte: Última Instância
Nossos Comentários:
Vemos neste artigo onde um individuo foi preso e teve que apelar para o STF, por tentar olhe os senhores, tentar roubar mercadorias em supermercado, talvez até para matar a fome, onde aqui em Jeremoabo/Bahia outro individuo desvia, e se apropria indevidamente de quantidade vultuosa de recursos público, continua zombado dos cidadãos de bem, e tendo esse “ato de bravura” como status para cargo eletivo nas próximas eleições.
Fonte: Última Instância
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Vemos neste artigo onde um individuo foi preso e teve que apelar para o STF, por tentar olhe os senhores, tentar roubar mercadorias em supermercado, talvez até para matar a fome, onde aqui em Jeremoabo/Bahia outro individuo desvia, e se apropria indevidamente de quantidade vultuosa de recursos público, continua zombado dos cidadãos de bem, e tendo esse “ato de bravura” como status para cargo eletivo nas próximas eleições.
Homem que furtou R$ 9,90 de um bar tem ação penal trancada
O ministro Nilson Naves, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu habeas-corpus para trancar uma ação penal por furto. O ministro aplicou o princípio da insignificância, levando em consideração que o denunciado foi pego ao tentar furtar R$ 9,90 do caixa de um bar. O Ministério Público Federal recomendou o trancamento da ação devido ao valor irrisório da quantia objeto da tentativa de furto. O ministro Nilson Naves concordou com o parecer do MPF e destacou que o dano deve representar prejuízo de alguma significância para a vítima. O autor do habeas corpus tentou furtar o bar com um alicate e uma chave de fenda. Para entrar no local, ele danificou uma das janelas e passou a procurar objetos de valor. Encontrou três máquinas caça-níqueis, que foram arrombadas, mas não havia dinheiro nelas. Depois encontrou o caixa e retirou todo o dinheiro que estava dentro: R$ 9,90. Ao perceber o barulho no estabelecimento, o proprietário conseguiu capturar o invasor, que foi denunciado em flagrante delito. O homem que tentou assaltar o bar conseguiu um habeas-corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo para ficar em liberdade provisória. Mas a ação penal continuou em andamento, até ser trancada por decisão do STJ.
Fonte: Última Instância
Fonte: Última Instância
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