Comissão aprova projeto que termina com foro especial

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem, por unanimidade, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado para as autoridades do País nos casos de crime comum. Entre os cargos previstos no projeto estão presidente da República, senador, deputado, juiz, promotor, governadores e magistrados. Pelo projeto, do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), somente os casos de crime de responsabilidade - que podem levar ao impeachment de um presidente da República, tendo como exemplo o processo contra o ex-presidente Fernando Collor, em 1992 - continuariam a ter julgamento por corte especial.

O projeto segue agora para apreciação de uma comissão especial. Se aprovado por lá, vai para o plenário da Câmara, onde tem de receber no mínimo 308 votos dos deputados, em dois turnos de votação. No Senado, a votação também ocorre em dois turnos, com o mínimo de votos de 49 senadores.

"Se a proposta for aprovada em última instância, caberá à Justiça comum julgar os casos de crime comum, sejam eles cometidos pelo mais simples dos cidadãos, seja pelo mais importante, que é o presidente da República", disse Itagiba.

História do foro

Em seu parecer, o relator da proposta, Régis de Oliveira (PSC-SP), lembrou a origem do foro privilegiado. No século V, já totalmente enfronhada no corpo dirigente do Império Romano, a Igreja Católica outorgava foro privilegiado para determinadas pessoas, principalmente a nobreza e o clero.
Com a queda de Roma (476 D.C.), os reis passaram a dar o privilégio para os nobres, juízes, oficiais judiciais, abades, priores, fidalgos e pessoas poderosas, disse o relator, citando João Mendes de Almeida Júnior, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), falecido nos anos 20 do século passado.
A atual Constituição dá ao Supremo Tribunal Federal a incumbência de processar e julgar as principais autoridades do Brasil nas infrações penais comuns, como seus próprios ministros, o presidente da República e o vice, os congressistas e o procurador-geral da República.
Também são julgados pelo STF os ministros de Estado e os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica, os membros dos Tribunais Superiores e os do Tribunal de Contas da União, e os chefes de missão diplomática de caráter permanente.
A mesma prerrogativa alcança os prefeitos, que são processados e julgados perante os tribunais estaduais. Da mesma forma, os juízes estaduais e distritais e os membros do Ministério Público são julgados perante estes tribunais.
Já os governadores dos estados e do Distrito Federal são processados e julgados perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que ocorre também com os desembargadores dos Tribunais de Justiça, os membros dos Tribunais de Contas dos estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais (TRFs)e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Trabalho (TRTs), os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos municípios e os do Ministério Público da União (MPU).
Letrados
A CCJ aprovou um segundo projeto do deputado Marcelo Itagiba, agora liberando os juízes para que, na aplicação da pena, considerem a escolaridade do réu. Quanto mais esclarecido for, maior deverá ser a pena. O projeto considera que uma pessoa letrada deve conhecer mais as normas que regem a convivência social do que as analfabetas.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Prefeito afastado diz que vai voltar esta semana

Queimadas (Por Pedro Oliveira da Sucursal Regional do Sisal em Coité) – Será que desta vez é pra valer? É o que questiona a população de Queimadas, sobre o afastamento do prefeito José Mauro de Oliveira Filho – Maurinho (PMDB), ocorrido na sexta-feira, dia 14, por determinação do juiz da Comarca Jeancarlos de Souza Almeida, que acatou ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. O prefeito foi penalizado ainda, com a perda dos diretos políticos por cinco anos. Mas segundo se comenta na cidade é que o prefeito afastado teria dito a coreligionarios seus que tem padrinhos de muita influencia dentro do Tribunal de Justiça da Bahia e que estara retornando ao cargo ainda esta semana. Se isso for verdade a população queimadense não tem mas como confiar na Justiça da Bahia. O prefeito de Queimadas, vinha sendo mantido no cargo através de uma liminar concedida em outubro de 2007, pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Ele responde por mais de 40 crimes de improbidade administrativa. O vasto currículo processual que pontua de forma negativa a trajetória política de Maurinho é enriquecido por “desvio de cerca de R$ 26 mil da Ebal, R$ 30 mil de um convênio com a Sudesb, R$ 40 mil de um depósito na conta bancária de uma filha, emissão de 90 cheques da Prefeitura sem fundo, falsificação de notas fiscais, não repasse do duodécimo à Câmara, desvio de recursos do Fundef, pagamento de dívida pessoal a ciganos com cheques da prefeitura”, entre outras denúncias. Maurinho, como é conhecido na região sisaleira, ficou famoso em todo o país no mês passado, por ter feito de forma “truculenta e arbitrária” a doação de uma Praça do município ao cigano Gutemberg Dourado da Mota para a construção de uma lanchonete como suposta forma de quitação de débito contraído no período das eleições municipais de 2004, para a compra de votos, o que lhe garantiu a vitória nas urnas. Fazer um governo de transparência e resgatar a moralidade do poder público municipal é a meta do vice-prefeito Paulo Sérgio Brandão Carneiro - Serginho, caso venha assumir a Prefeiturade Queimadas. Localizado na região sisaleira a 300 quilômetros da capital, o município de Queimadas, com uma área territorial de 2.190 km² e uma população de pouco mais de 26 mil habitantes, tem uma receita líquida mensal em torno de R$ 650 mil, entre as cotas de ICMS e FPM que, segundo populares é suficiente para manter em dia o pagamento do funcionalismo, duodécimo da Câmara e fornecedores, o que não vinha acontecendo nos últimos anos. Sabedor das dificuldades que irá encontrar pela frente, caso seja empossado, Serginho disse que as primeiras ações de seu governo serão voltadas para colocar as finanças da Prefeitura em dia, regularizar a situação do funcionalismo em atraso, fazer reforma administrativa e auditoria nas contas do município, por entender que elas não podem continuar como estavam, e garantiu que não vai assumir os débitos deixados pelo ex-prefeito Maurinho. “Os fornecedores e credores que tiverem dinheiro a receber na Prefeitura, entrem com uma ação na Justiça, porque nós só vamos pagar se houver justificativa”, lembrando que vai procurar o juiz da Comarca Jeancarlos Souza Almeida e o promotor Pedro Safira, para rever o concurso público e se for obrigado a chamar as pessoas aprovadas, vai pedir um prazo para que as coisas aconteçam dentro da normalidade e das necessidades do município. Serginho garante ainda, se assumir o governo, espera poder colocar as contas do município em dia e retirar a Prefeitura da situação de inadimplente para que possa, em um futuro bem próximo, firmar convênios com os governos estadual e federal. Serginho disse também, que achou justo o afastamento de Maurinho pela Justiça e lembrou que isso deveria ter acontecido há dois anos: “Nós votamos em Maurinho não foi para ver Queimadas na miséria que estamos vendo. Votamos nele pensando que fosse consertar as coisas erradas que aconteciam por aqui e também para que pudesse alavancar a economia local, tornando o município atuante e progressista. Infelizmente o que vinha acontecendo só fazia nos envergonhar. Vou lutar na Justiça para que a praça doada pelo ex-prefeito, para a construção de uma lanchonete seja devolvida ao patrimônio do município e o imóvel seja demolido, pois só assim poderemos moralizar Queimadas” concluiu. Comenta-se na cidade que o prefeito Maurinho disse que tem padrinho de grande influencia no Tribunal de Justiça da Bahia e que nas próximas horas estará retornando ao cargo.
Fonte: Tribuna da Bahia

Roubo de urnas dá cadeia e impede apuração

Quem achou que as ameaças de morte, os bate-bocas e a anulação do resultado do segundo turno do Processo de Eleições Diretas (PED) do PT seriam cenas do passado se enganou redondamente. O terceiro turno extraordinário para eleição do presidente estadual do partido deu ainda mais ‘pano pra manga’. Pelo menos duas urnas foram roubadas no interior do Estado, três homens foram presos, entre eles o militante do partido José Carlos Simões Franco, sob acusação de serem os autores do roubo de uma urna no município de Medeiros Neto, Extremo Sul do Estado. Além de Franco, Emanuel Santos Filho e Dilson de Jesus, que seriam supostamente ligados ao presidente do PT, Marcelino Galo - foram presos no domingo depois de roubarem a urna em que militantes petistas votavam no PED. Em protesto à prisão, militantes do PT, que consideraram arbitraria a atitude da Polícia Militar, deram início a um protesto na tarde de ontem, na sede do partido, em Nazaré, paralisando a contagem de votos por volta das 16 horas. No início da noite o presidente estadual do partido, Marcelino Galo, fez um pronunciamento para os militantes e os ânimos voltaram a se exaltar. “A que ponto nós chegamos”, lamentou um assessor. Outra urna foi roubada no município de Caetité. Dessa vez o roubo teria sido praticado por pessoas ligadas a Jonas Paulo, que disputa a presidência estadual com Marcelino Galo. Com a paralisação da contagem dos votos, a previsão é de que o resultado do segundo turno do PED seja divulgado amanhã. A primeira parcial divulgada apontava Jonas Paulo em primeiro lugar com uma diferença de quase mil votos. A apuração já havia sido feita em 107 municípios. Jonas Paulo liderava com 3.214 votos (51,9%), enquanto Marcelino Galo aparecia com 2.981 votos (48,1%), dos 6.195 votos válidos. A apuração apontava apenas 20 votos em branco e 89 nulos. Até o fechamento desta edição, a situação na sede do partido ainda não havia sido normalizada. Como os três militantes presos em Medeiros Neto foram autuados em flagrante, permanecerão presos até decisão da justiça. Em poder de José Carlos Simões, a polícia encontrou ainda tíquetes-combustível, pertencentes à Assembléia Legislativa, no valor total de R$ 1.710,00. O acusado se defendeu ressaltando ser funcionário da assembléia. Sem consenso em várias das grandes e médias cidades do país, o PT se reuniu ontem para fechar um diagnóstico sobre a situação eleitoral nos principais municípios. Para o presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), a possível candidatura da ministra do Turismo Marta Suplicy como cabeça de chapa e Orestes Quércia (PMDB) como candidato a vice prefeito deve ser definida logo. “Ainda estamos conversando. A Marta me disse que está pensando sobre o assunto. Para nós, a aliança com o PMDB interessa em todo país”, disse o petista, reiterando que a ministra Marta Suplicy (Turismo) é o único nome do PT para concorrer em SP. A idéia é que na próxima segunda-feira o Diretório Nacional do PT defina as alianças nas cidades de médio e grande porte. Berzoini evitou ontem descartar eventuais parcerias com partidos políticos que fazem oposição em nível nacional ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, há situações em que a “dinâmica municipal” se sobrepõe à nacional. O PT quer ter candidatos próprios também para as prefeituras do Rio de Janeiro (RJ), Fortaleza (CE), Recife (PE), Salvador (BA), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Campo Grande (MS) e Cuiabá (MT). Destas capitais, o PT já definiu os nomes em cinco cidades: Luizianne Lins, em Fortaleza; João da Costa, em Recife; Maria do Rosário, em Porto Alegre; Gleise Hoffmann, em Curitiba —que é mulher do ministro Paulo Bernardo (Planejamento)—, além de Marta, em São Paulo. Há capitais em que o PT vive um dilema, pois além do diretório municipal querer lançar nome próprio, os supostos adversários municipais pertencem a partidos da base de apoio nacional do presidente Lula. Um desses casos é o do prefeito de Salvador, João Henrique (PMDB), que é candidato à reeleição. Na capital baiana, o PT tem pelo menos três nomes que postulam concorrer às eleições: os deputados federais Nelson Pellegrino e Walter Pinheiro, além do deputado licenciado Luiz Alberto. No Rio, a situação não é diferente: o deputado estadual Alessandro Molon e o ex-deputado Vladimir Palmeira também querem disputar em outubro, mas o governador do Estado, Sérgio Cabral Filho (PMDB) —que é aliado de Lula —defende o nome do seu secretário de Esportes, Eduardo Paes (PMDB). Lula avisou que só sobe em palanque de candidato que pertencer à base de apoio nacional do governo. O próprio presidente informou que pretende intensificar suas viagens no primeiro semestre deste ano. (Por Carolina Parada)
Varela se prepara para levar “missão” adiante
O apresentador Raimundo Varela (PRB) cada vez mais dá sinais de que sua candidatura à prefeitura de Salvador é irreversível. Além de vir fazendo críticas constantes no programa Balanço Geral da TV Itapoan e Rádio Sociedade contra a administração do prefeito João Henrique (PMDB), que é candidato à reeleição, ele também vem se movimentando nos bastidores e costurando apoios para reforçar a sua campanha. Ontem o apresentador deu mais um passo significativo em relação às suas pretensões de entrar na disputa pelo Palácio Thomé de Souza ao passar o comando do programa Balanço Geral no TV Itapoan para Zé Eduardo, contratado recentemente para ser o seu substituto. Depois de uma rápida troca de gentilezas entre os dois, com direito a abraços e emoção, Zé Eduardo revelou que vai substituir o apresentador no rádio e na TV “para que Varela possa cumprir uma nova missão em sua vida”. E esta missão, diante de tudo o que já foi dito, é a campanha para a prefeitura de Salvador. A possível candidatura de Raimundo Varela a prefeito de Salvador pelo Partido Republicano Democrático (PRB) tem o aval da cúpula da Igreja Universal do Reino de Deus e da TV Record. Assim como Varela, o bispo e senador Marcelo Crivela, no Rio de Janeiro, também conta com este apoio, já tendo, inclusive, afastado a pré-candidatura do apresentador Wagner Montes (PDT), que liderava todas as pesquisas de intenção de votos que já foram realizadas. (Por Evandro Matos)
Pré-candidato já se articula
Sem se descuidar do marketing, Varela também tem agido nos bastidores e feito um esforço para botar o seu bloco na rua. Diferente de 2004, quando liderava as pesquisas e desistiu de ser candidato em cima da hora, este ano tem sido diferente. Mesmo contrariando a lei eleitoral, cerca de cinco a dez pessoas tem se posicionado estrategicamente no centro da cidade ostentando bandeiras do PRB com dizeres como “Salvador inteira é 10”, numa alusão ao número do partido associado aos resultados das pesquisas, que têm apontado Varela na liderança. Na semana passada o pré-candidato do Partido da República Brasileira teve um encontro em Brasília com o senador César Borges e o deputado federal José Rocha, dirigentes do PR estadual, para uma possível aliança nas eleições municípios. No encontro, Varela esteve acompanhado do diretor geral da Rede Record, Alexandre Raposo, e do diretor da Record na Bahia, Fabiano Freitas. O senador César Borges confirmou o encontro, mas disse que não ficou nada definido. “A época é de conversas políticas. Quem tem nos procurado, nós temos conversado. Foi uma primeira etapa, que não é o primeiro, mas foi um contato mais aprofundado”, admitiu. Ele negou, contudo, especulações sobre a vaga de vice oferecida por Varela. “A participação está em aberto. Existem várias possibilidades de se participar”, concluiu. (Por Evandro Matos)
Governo nega caráter eleitoreiro
A menos de sete meses das eleições municipais, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu estender o pagamento do programa Bolsa Família para jovens de 16 e 17 anos. A partir de ontem, as famílias que já possuem crianças e jovens inscritos no programa poderão ampliar o benefício caso os filhos já tenham completado 15 anos —idade fixada como limite, em 2003, para o pagamento do Bolsa Família. A secretária nacional de Renda e Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social, Rosani Cunha, negou que a extensão do programa tenha fins eleitoreiros, mesmo atingindo jovens já autorizados pela Legislação Eleitoral a votarem. “Estamos falando de uma modalidade dentro do programa. A compreensão do governo é a de que não faremos um novo benefício, mas um ajuste em um programa que já existia. Não é a ampliação do Bolsa Família, mas o seu aperfeiçoamento. Além disso, a extensão foi aprovada pelo Congresso no ano passado”, afirmou. Segundo a secretária, o pagamento continuará sendo repassado à mãe (ou chefe da família) responsável pelo jovem. “Quem melhor consegue decidir onde adotar esse dinheiro é a própria família, preferencialmente a mãe. A decisão foi muito mais para guardar coerência com o Bolsa Família que qualquer outra coisa”, disse a secretária ao ser questionada sobre o suposto viés eleitoreiro da extensão.
Fonte: Tribuna da Bahia

Estado concede aumento de 4,46% a servidores

Reajuste menor que o concedido pelo governo federal começa a ser pago este mês ao funcionalismo


Chega hoje à Assembléia Legislativa a proposta do governo do estado de reajuste salarial dos servidores públicos ativos e inativos. O valor do reajuste será de 4,46% já neste mês, percentual menor do que o aumento que o governo federal concedeu ao salário mínimo, que saltou de R$380 para R$415 (9,21%). Além do reajuste linear, a proposta contém outros benefícios acordados nas mesas setorias de negociação com representantes dos sindicatos dos servidores da Justiça, da educação básica e superior (incluindo os técnicos), do Departamento de Estradas e Rodagens (Derba) e do fisco.
O governo ainda negocia com as categorias da Segurança Pública – Polícia Civil e Militar – e da Saúde. A assembléia do Sindsaúde acontece hoje, às 17h, no auditório da Associação dos Funcionários Públicos, na avenida Carlos Gomes, em Salvador. A categoria reivindica correção da Gratificação de Produtividade, revisão do plano de carreira e liberação dos processos pendentes de insalubridade. Indicativo de paralisação pode ser analisado. Segundo informe do Sindsaúde, o governo avançou pouco nas propostas apresentadas na mesa setorial.
O secretário da Administração, Maonel Vitório, ressaltou que, pela proposta de reajuste oferecida pelo governo – que favorece 250 mil servidores entre ativos, aposentados e pensionistas – nenhum funcionário público ganhará como vencimento base abaixo do mínimo, como acontecia até o ano passado. Em 2007, o governo Jaques Wagner (PT) ofereceu um reajuste de 4,5% para os funcionários públicos que ganhavam como vencimento base a partir do salário mínimo vigente – de forma “parcelada – e 17,28% para aqueles que recebiam como salário base abaixo do mínimo.
O secretário explicou ainda que a proposta do governo, que deverá ter tramitação acelerada na Assembléia, com dispensas de formalidade, contempla ainda a recuperação das perdas inflacionárias no período e as reivindicações consolidadas nas mesas setoriais. A concessão do aumento e as conquistas específicas de cada carreira vão gerar um impacto da ordem de R$283 milhões em 2008 sobre a folha de pagamento do estado, que é de R$4,9 bilhões anuais.
Vitório destacou que o governo antecipou para março o pagamento do reajuste do salário mínimo, e não em abril, como acontecia nos anos anteriores. “Estamos evoluindo no processo de negociação com os servidores. Houve um amadurecimento com a nova metodologia de negociação. Estamos fechando a pauta de 2008 de praticamente todas as categorias e estou satisfeito”, disse.
Categorias – Nas mesas setoriais, os servidores do Fisco, que pressionam o governo pela incorporação de um prêmio trimestral, conseguiram o resgate da Gratificação de Atividade Fiscal, que vai ser retomada em três parcelas. A questão da incorporação do prêmio ficou para ser discutida nas próximas reuniões da mesa setorial, e será atendida, informou o secretário da Administração, se o estado tiver condições financeiras.
Os servidores penitenciários garantiram do governo o encaminhamento à Assembléia do projeto que trata da criação da Gratificação pelo Exercício em Unidade do Sistema Prisional (Geusp), entre outros benefícios. Na mesa setorial do Derba, o acordo garantiu a separação dos precatórios de pequeno valor, a incorporação do percentual de gratificação e a regulamentação do processo de ascensão funcional dos analistas de nível superior.
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Salário maior para os professores
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB) aceitou ontem a proposta do governo estadual de reajuste salarial, aprovada em assembléia geral da categoria. O acordo setorial, com nove itens pactuados, concretiza ganhos maiores para os professores quando comparados a outras categorias. Os índices de reajuste variam de 5,85% a 6,22% para os docentes dos níveis um e dois, e de 7,19% a 12,57% para os de níveis três e quatro.
Segundo a Secretaria da Administração, a proposta traz também um novo modelo de ascensão funcional para a categoria, reformulando a atual estrutura de classes que passa a ampliar o acesso ao crescimento na carreira. “A proposta da nova metodologia é criar os meios para viabilizar condições gerais de promoção para os professores que obtiverem mérito, aplicando a progressão de carreira entre as classes”, explicou o titular da pasta, Manoel Vitório.
“Aprovamos a proposta porque ela considera os diferentes interníveis, o que é um reconhecimento do governo ao nosso pleito, e diferencia a nossa categoria. Além disso, o governo garantiu que vai elaborar um novo Estatuto do Magistério e o plano de carreira num prazo de 90 dias, além de prometer que vai enviar também à Assembléia Legislativa o projeto de eleições diretas para dirigentes escolares”, contou o presidente da APLB, Rui Oliveira. Ele lembrou que, ano passado, a categoria fez uma greve de 57 dias cujo eixo principais foi o fato de o governo não levar em conta, ao reajustar os salários dos servidores, os diferentes interníveis.
Entre os professores universitários, a proposta do governo foi a de incorporar a gratificação de atividades acadêmicas, no percentual de 7,2%, ao vencimento da categoria, a partir de março de 2008. Também ficou assegurado a incorporação do restante da mesma gratificação até dezembro de 2010, dentro do processo de reestruturação da carreira, totalizando um percentual de 27,20%.
Os servidores e a oposição na Assembléia já vinham cobrando uma posição do governo sobre a proposta de reajuste. O líder da minoria na Assembléia, deputado Gildásio Penedo (DEM), chegou a enviar um requerimento ao secretário da Administração solicitando informações sobre o conteúdo da proposta, que chega hoje ao Legislativo.
Fonte: Correio da Bahia

Só pensando naquilo

Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Na semana que passou o presidente Lula acusou as oposições de "só pensarem naquilo", referência à clássica piada envolvendo o Joãozinho e sua professora. Correndo o risco de alguma semelhança com o pimpolho, vale começar em qualquer dos variados aspectos da sucessão presidencial de 2010 para chegar à mesma conclusão de sempre.
Dilma Rousseff, Patrus Ananias, Tarso Genro e Marta Suplicy integram a lista dos pré-candidatos do PT à derrota. Claro, se as pesquisas continuarem revelando que todos, somados, não chegam a 5% das preferências do eleitorado. Tudo pode mudar, vale a ressalva, mas permanecendo as coisas como vão, nem o todo-poderoso presidente Lula seria capaz de transferir seu prestígio a um deles. Sequer a Antônio Palocci, que parece o mais novo pretendente a ingressar nesse, com todo o respeito, Exército Brancaleone dos tempos atuais.
Prestígio político e votos dificilmente se transferem, diz uma das mais contundentes verdades eleitorais. Suponha-se, só para argumentar, que José Serra venha a ser o candidato do PSDB, Aécio Neves, do PMDB, se ousar a troca de partido, Ciro Gomes, pelo PSB e outros nanicos, além de Heloísa Helena, pelo PSol. Dois passarão para o segundo turno, quem sabe Serra e Aécio, ou Serra e Ciro.
O PT precisará definir-se. Para salvar os dedos, entregará os anéis e os cartões corporativos, mas jamais apoiaria José Serra. Haveria que negociar com Aécio ou Ciro, mas numa posição subalterna, sequer aquela hoje sustentada pelo PMDB. O mais provável, assim, será assistir aos companheiros retornando à oposição. Mas jamais com a desenvoltura dos tempos passados. Sem tesão, apenas por falta de alternativa, de olho em 2014, quando a tentativa seria ressuscitar o Lula, à época quase setentão mas certamente ainda imbatível nas urnas.
Por conta dessas ilações, feitas diariamente, com amargura, pelos líderes e dirigentes petistas, torna-se imprescindível antecipar aquilo que na realidade desejam. Porque para continuar no poder, no qual se deu tão bem, o PT só dispõe, mesmo, da opção golpista de alterar as regras do jogo e promover mudança na Constituição, estabelecendo a possibilidade de o presidente Lula concorrer ao terceiro mandato.
Nada mais fácil do que começar às avessas, ou seja, extinguindo a reeleição e aumentando os mandatos presidenciais de quatro para cinco ou seis anos. Nessa hora, o apagador seria passado no quadro negro. Zeraria tudo, isto é, todo brasileiro teria o direito de candidatar-se. Inclusive ele.
Para essa aventura, o PT contaria com respeitável respaldo parlamentar, começando pelo PMDB. Porque, além de ninguém garantir que Aécio Neves deixará o ninho tucano, melhor para os peemedebistas parece permanecer como estão do que ficar ao sol e ao sereno num governo chefiado por José Serra. Mesmo os pequenos partidos empenhados na candidatura Ciro Gomes pensariam duas vezes na hora de votar a emenda constitucional. Ou não participam dos restos do banquete?
Nem tentaram
Surpresas sempre acontecem, mas, pelas previsões e pelos costumes, esta será uma semana pálida, no Congresso. Dos 513 deputados, é provável que de 100 a 150 nem apareçam em Brasília. Entre os 81 senadores, faltarão uns 30 ou mais. Houve tempo em que a Semana Santa começava na quarta-feira. Os colégios religiosos dispensavam seus alunos naquele dia, as repartições públicas iniciavam o ponto facultativo depois do meio-dia, o comércio começava a fechar suas portas e os teatros davam folga às companhias.
Os tempos mudaram, dia santificado, quer dizer, sem trabalho, ficou mesmo a Sexta-Feira Santa. Ora, as sextas-feiras já constituem dia em que, no Congresso, falta quorum. Nada se vota, nenhuma comissão se reúne, encontram-se mais parlamentares no aeroporto do que nos plenários.
Sendo assim, a pergunta surge espontânea: por que os presidentes da Câmara e do Senado não cortam o ponto dos faltosos, ao mesmo tempo marcando sessões deliberativas hoje, amanhã e depois, colocando em pauta projetos de grande interesse nacional e obrigando a realização de reuniões e audiências públicas nas comissões, inclusive as CPIS?
Garibaldi Alves e Arlindo Chinaglia devem explicações, ou melhor, passarão a dever na noite de quinta-feira, quando os presságios acima referidos se confirmarão. Ou não?
Fonte: tribuna da Imprensa

Governo quer derrubar projeto que limita MPs

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou ontem ministros e líderes do governo a forçar a derrubada da proposta que tira o poder da medida provisória (MP), instrumento usado pelo Executivo para adotar ações consideradas essenciais sem consulta prévia ao Congresso. Em reunião pela manhã do grupo da coordenação política, Lula disse que o governo não pode ser surpreendido com o fim das MPs. Desde 2003, o governo enviou 318 medidas provisórias ao Congresso.
Uma das propostas que mais preocupam o governo é a que acaba com o trancamento da pauta nos plenários da Câmara e do Senado se a MP não for votada. Essa proposta foi apresentada pelo deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), relator da comissão especial criada na Câmara em fevereiro para mudar as regras de tramitação das medidas.
Atualmente, uma MP tem validade de 120 dias. A partir do 45º dia sem ser votada, ela passa a bloquear os trabalhos. O Palácio do Planalto orientou assessores, líderes aliados e até ministros a usarem um tom de conciliação com o Congresso, para evitar surpresas.
Para que a MP não fique parada na Casa, ela entrará, segundo a proposta, em regime de urgência e no primeiro item da pauta de votações do plenário. A diferença é que, por requerimento, outros projetos podem passar na frente da medida provisória, o que é proibido atualmente.
Antes de chegar ao plenário, no entanto, a MP terá de ser admitida em votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisará se ela pode ser considerada urgente e relevante, pressupostos estabelecidos na Constituição para a sua edição.
A proposta acaba com a comissão mista, que deveria ser criada para analisar preliminarmente cada MP, mas que nunca funciona na prática. Outra preocupação do governo é quanto à edição de medidas provisórias para créditos extraordinários.
A intenção do relator é permitir a vigência da MP apenas depois de ela ser analisada pela CCJ. O presidente da Câmara tem conversado com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. "Estamos buscando um caminho. Não permitir MPs, mas dar prazos para o Congresso votar, permitindo que o governo tenha agilidade", disse Chinaglia.
A ordem do próprio Lula é deixar claro, em público, que o governo está disposto a negociar e até propor um acordo para reduzir o número de medidas provisórias. "Poderíamos, num primeiro passo, fazer uma pactuação do número de MPs", disse o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. "O costume precisar mudar".
Um auxiliar do presidente deixou claro que o palácio considera que as regras atuais da MP não podem ser mudadas, pois garantem a governabilidade. No discurso, porém, Múcio elogiou os parlamentares que defendem as mudanças. Mas sempre com ressalvas.
"Você não pode perder o sentido da MP, criada há muitos governos para dar celeridade àquelas coisas que não andavam na velocidade que deveriam", disse. "Precisamos encontrar um caminho que atenda com legitimidade deputados e senadores e também o não-engessamento da celeridade da ação do Executivo".
"Espírito" da MP
Nas contas do governo, 25% das MPs são usadas para liberações de crédito suplementar. Assessores do Planalto disseram que o governo está disposto a discutir novos instrumentos para essas liberações de recursos, mas desde que se mantenha o "espírito" da MP, isto é, o trancamento da pauta da Câmara e do Senado.
O trancamento do plenário, na avaliação do Planalto, é a única forma de pressionar parlamentares a votar as medidas provisórias e não deixar o governo na mão dos opositores. "Vamos discutir sempre com o interesse de atender às duas partes", afirmou Múcio. "Não se pode simplesmente acabar com o instrumento da medida provisória, tratá-lo com desleixo".
Durante a reunião do grupo de coordenação política, Lula e os ministros avaliaram ainda que o momento é de "normalidade" no Senado, o que facilita uma reação mais dura do governo à proposta que enfraquece o poder da medida provisória. O Palácio do Planalto comemora as vitórias da semana passada, quando conseguiu aprovar o Orçamento e a criação da TV pública.
Oposição
Segundo ele, as MPs de créditos representam 35% do total de medidas editadas pelo governo. Ontem, o DEM e o PSDB colocaram em prática a estratégia de obstruir as votações de medidas provisórias até que as regras de edição sejam alteradas. Não houve quorum para votação.
Chinaglia vai reunir os líderes hoje para tentar um acordo. A oposição quer que o governo não edite mais nenhuma MPs com as regras atuais. Até o líder do PR, Luciano Castro (RR), integrante da base, pregou um acordo pelo qual as atuais MPs seriam votadas, mas o presidente Lula ficaria 30 dias, depois que a pauta for desobstruída, sem editar MPs.
Fonte: Tribuna da Imprensa

OAB e CNBB iniciam movimento por reforma política

SÃO PAULO - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) marcaram para o próximo dia 15 de abril, a primeira reunião de um movimento que pedirá pela reforma política no País. Segundo o presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, a população precisa compreender que precisa se mobilizar em defesa de seus objetivos e gerir o seu próprio destino.
"Isso está expresso na Constituição Federal", disse. E completou: "A melhor forma de exigir é a mobilização popular, é levar para a população a idéia de que ela pode mudar o País". "O movimento pretende apresentar quatro projetos de iniciativa popular para mudar o sistema político e eleitoral Brasileiro.
Segundo Britto, os projetos tratarão dos seguintes temas: mudança das regras para escolha do suplente de senador, fim da reeleição para o Executivo, dar ao eleitor o direito de cassar o mandato do eleito que trair as promessas de campanha, e instituir o financiamento público das campanhas", informou a OAB.
A assessoria da OAB informou ainda que os temas que comporão os quatro projetos poderão sofrer alterações. Para a reunião do movimento, em abril, também foi convocada a União Nacional dos Estudantes (UNE), entre outras entidades de todo País.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Justiça afasta dez deputados de Alagoas indiciados pela PF

MACEIÓ - O desembargador Antônio Sapucaia, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), decidiu ontem afastar do exercício do mandato dez deputados estaduais indiciados pela Polícia Federal (PF) na Operação Taturana, que apura o desvio de mais de R$ 280 milhões dos cofres da Assembléia Legislativa. Sapucaia também determinou o bloqueio imediato de todos os bens imóveis pertencentes aos parlamentares para posterior ressarcimento aos cofres públicos estaduais de todo o dinheiro desviado.
De acordo com o despacho do desembargador, que será publicado hoje no "Diário Oficial do Estado", o afastamento é imediato e vai durar até quando for concluída a instrução do processo em mãos do juiz estadual Gustavo Souza Lima. Seis dos dez deputados indiciados já tinham sido afastados da Mesa Diretora da Assembléia por determinação de Souza Lima, atendendo liminarmente um pedido feito pelo procurador-geral de Justiça de Alagoas, Coaracy Fonseca.
O despacho do desembargador Sapucaia diz respeito ao agravo de instrumento impetrado pelo Ministério Público Estadual (MPE). Um outro recurso, de autoria da Assembléia e que pede o retorno dos deputados afastados da Mesa Diretora, ainda será apreciado.
O advogado dos deputados, Adelmo Cabral, disse que só vai se pronunciar sobre a decisão quando for notificado oficialmente. "Por enquanto, tomamos conhecimento dessa decisão apenas pela imprensa", comentou Cabral. Os deputados afastados são o presidente da Assembléia, Antônio Albuquerque (DEM), Arthur Lira (PMN), Antônio Hollanda Júnior (PT do B), Cícero Amélio (PMN), Cícero Ferro (PTB), Dudu Albuquerque (PSB), Edval Gaia (PSDB), Isnaldo Bulhões (PMN), Maurício Tavares (PSDC) e Nelito Gomes de Barros (PMN).
Fonte: Tribuna da Imprensa

OAB pede apuração de acordo entre governo e Judiciário

CUIABÁ - A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) vai solicitar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Ministério Público Estadual (MPE) uma análise do acordo do governo do estado com o Judiciário, segundo o qual 20% do valor arrecadado com ações judiciais para cobrança de tributos deveria ir para os cofres da Justiça estadual. O protocolo foi assinado há cinco anos e cancelado na quinta-feira.
Ao condenar o protocolo, a OAB-MT solicitou informações ao Judiciário e ao Executivo sobre o montante de dinheiro arrecadado neste período e a quantidade de ações fiscais julgadas. O presidente da OAB-MT, Francisco Faiad, classificou de "absurdo jurídico jamais visto" a assinatura do protocolo.
"Por mais que a direção do Judiciário diga que não houve pressão sobre as decisões dos juízes, o fato de estipular 20% de participação sobre a coisa julgada dá margens de interpretação diversa e que precisa ter um esclarecimento firme, sob pena de suspensão de atos judiciais", disse.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Oficiais de Justiça estão em busca de Silvinho

SÃO PAULO - Oficiais da Justiça Federal em São Paulo estão encarregados de localizar Silvio Pereira, o Silvinho, ex-secretário-geral do PT, para intimá-lo sobre a decisão judicial que o obriga a começar a trabalhar em 48 horas. Se não for encontrado, ele perderá o benefício da suspensão do processo do mensalão e voltará a sentar no banco dos réus ao lado do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e de outros 37 acusados.
Silvinho foi denunciado pela Procuradoria Geral da República por formação de quadrilha. Para se livrar da ação, fez o pacto e comprometeu-se a prestar serviços comunitários. Mas até agora não se apresentou. Na sexta-feira, os oficiais bateram no antigo endereço de Silvinho, um apartamento de dois quartos na Bela Vista, mas foram informados que ali ele não reside mais.
A Justiça descobriu que atualmente Silvinho mora no município de Carapicuíba, Grande São Paulo. E trabalha no restaurante Tia Leila, de sua família, em Osasco, onde faz o papel de cozinheiro. O prazo para que Silvinho inicie o trabalho começa a valer efetivamente a partir da sua intimação pessoal.
Se o ex-secretário-geral se esquivar, será notificado por edital, publicação no "Diário Oficial da Justiça", que tem o mesmo efeito para fins judiciais. Silvinho fez acordo porque seu caso era único no mensalão - a pena mínima a que ele estaria sujeito, pelo crime de quadrilha, não é superior a um ano.
Acertou trabalhar na subprefeitura do Butantã, local que ele próprio escolheu. Só que Silvinho insiste em ser cozinheiro. Uma de suas especialidades, ele garante, é lula recheada com alho poró. Pretende ainda tocar uma horta comunitária. O problema é que a subprefeitura não dispõe de nenhuma vaga nessa área.
Maurício Pinterich, o subprefeito, ofereceu a Silvinho, dez dias atrás, oportunidade para atuar na zeladoria administrativa ou na praça de atendimento ao público da repartição. Silvinho considera que tal missão é burocrática.
O procurador da República Rodrigo de Grandis avalia que não cabe a Silvinho escolher a atividade e requereu à Justiça que o intime. "Silvinho efetivamente quer trabalhar", afirmou seu advogado, Gustavo Badaró, que ontem foi à 2ª Vara para tomar ciência da ordem judicial. "Vou conversar com Silvinho, quem decide é ele".
Fonte: Tribuna da Imprensa

Governo gasta R$ 13 mil com itens como sabão e lustra-móveis

da Folha Online
Compras do governo federal para esta semana incluem 48 odorizadores de ar para a Presidência --nas fragrâncias cítrica, amadeirada, lavanda ou floral--, 300 lustra-móveis e 1.682 caixas de sabão em pó. Os itens custam, ao todo, R$ 13 mil, informa a coluna de Mônica Bergamo na Folha desta terça-feira (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).
Além disso, o governo vai colocar no seguro 31 veículos da Presidência. O contrato custará, ao todo, R$ 48 mil.
Todos os veículos são anteriores a 1999.

Domingos de Ramos em Olivença/Ilhéus

Por: J. Montalvão

Enquanto em Jeremoabo/Bahia se discute quantos cavalos irão compor a cavalgada (como que cavalos votassem), aliás tenho até minhas dúvidas, ou se fulano ou beltrano irá poder se candidatar por ter se apropriado indevidamente do erário público; se irá haver ou não eleições para Câmara Municipal de Vereadores, ou se ainda, os que foram reprovados no concurso publico da Prefeitura Municipal irão conseguir anular as provas, eu prefiro ficar aqui em Olivença/Ilhéus de bem com Deus e apreciando a as belezas da natureza.

Governo poderá contratar 56 mil servidores

TRIBUNA DA BAHIA
Notícias

Embora os economistas de todas as tendências afirmem que o governo federal precisa reduzir seus gastos, e conseqüentemente a carga tributária, este ano está prevista a contratação de mais de 56 mil servidores federais. A justificativa é melhorar o atendimento ao público e substituir funcionários terceirizados. A União poderá contratar neste ano um total de 56.348 novos funcionários em todo o país. As vagas serão para ampliar seus quadros com objetivo de melhorar o atendimento ao público e substituir os funcionários terceirizados nas repartições. A medida está prevista no Orçamento de 2008, aprovado na quarta-feira no Congresso Nacional. No entanto, essa aprovação traz apenas a permissão para o preenchimento desse limite de oportunidades. As admissões não são obrigatórias e dependem das necessidades dos respetivos órgãos. O Ministério do Planejamento informou que o número previsto é apresentado no Orçamento conforme prevê a Constituição Federal. A estimativa é de que o custo dessas contratações poderá chegar a R$ 3,49 bilhões. O valor leva em consideração os 12 meses de salário mais benefícios trabalhistas. Do total de vagas previstas, 40.032 são para o Poder Executivo, 12.604 no Judiciário, 2.295 no Ministério Público e 1.417 no Legislativo. Já foram autorizados concursos públicos para o preenchimento de 12.117 postos. Esses números não englobam as 80 vagas no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) , autorizado na quinta-feira pelo Governo. A maioria das novas vagas se encontra no Ministério da Educação, com 7.543 oportunidades. Atualmente, existem cerca de um milhão de servidores federais. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/CUT) considerou que as vagas previstas ajudarão a melhorar a qualidade do atendimento ao público. Porém, o diretor da entidade, Sérgio Ronaldo da Silva, destacou que esse total ainda está longe do ideal. - Ainda existe um déficit no número de servidores - explicou. Silva completou que ainda são necessárias mais 152 mil contratações, segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O Banco do Brasil fará concurso público para formação de cadastro de reserva, no nível inicial da Carreira Administrativa, no cargo de escriturário, nos estados de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul, do Tocantins e de São Paulo, além do Distrito Federal e da cidade de Salvador (BA). A seleção externa será feita por meio de aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, com taxa de inscrição de R$ 40,00. A primeira seleção será para o Distrito Federal, com inscrições entre 18 de março e 8 de abril. As provas objetivas serão no dia 18 de maio. Os candidatos para a seleção dos estados de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul e do Tocantins e para a cidade de Salvador (BA), podem fazer a inscrição entre os dias 24 de março e 15 de abril, com provas em 25 de maio. Finalmente, as inscrições para a seleção do estado de São Paulo ocorrem entre 31 de março e 22 de abril, com aplicação de provas no dia 1º de junho.

Brasileiro desconfia de carro novo, mas não estende garantia

Famoso por sua paixão por automóveis, o brasileiro é um povo contraditório. Não confia no que tem tampouco se preocupa em pagar mais para ter a garantia estendida. Uma pesquisa da Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) indica uma tendência de o consumidor usar apenas a garantia contratual de, em média, um ano, algo confirmado pelas montadoras -a Ford e a Fiat, por exemplo, nem sequer oferecem o serviço. Das 3.027 respostas que a associação obteve, 96% afirmaram não se importar com a extensão. A Peugeot, por exemplo, informa que apenas 1% se interessa pela proteção extra, que custa R$ 992,22 para o 206. “O consumidor nunca pressionou [as montadoras] por garantia, pois sempre usou mais um mecânico de confiança”, diz Olivier Girard, sócio-diretor da Trevisan Consultoria. “Ele acredita que seja mais barato.” Na verdade, o Código de Defesa do Consumidor estabelece uma garantia obrigatória de 90 dias, mas, por uma estratégia de marketing, as montadoras oferecem pelo menos um ano. Para Joaquim Arruda Pereira, gerente de engenharia de serviços da Ford, também deve-se levar em conta a evolução tecnológica dos carros. Em outras palavras, os veículos duram mais, então as montadoras acabam não gastando tanto. O consumidor, porém, não parece ter a impressão dessa melhoria. Donas de 80,75% do mercado, a Volkswagen, a Fiat, a Chevrolet e a Ford, nessa seqüência, são as marcas que menos inspiram confiança, de acordo com a Pro Teste. A dona-de-casa Márcia Soraia Negrão Salum trocou seu Volkswagen CrossFox por uma Peugeot 206 SW depois de ter de pagar R$ 300 pela troca da bomba injetora de combustível —com a garantia válida.
Fonte: Tribuna da Bahia

Oposição ameaça deixar CPI dos Cartões

BRASÍLIA - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista dos Cartões Corporativos mal começou a funcionar e corre o risco de ser esvaziada. Motivo: os partidos de oposição ameaçam abandonar a CPI em represália à decisão da base aliada de rejeitar qualquer requerimento com a quebra do sigilo de gastos feitos com cartões corporativos pela Presidência da República. Um enredo que aproxima
as investigações com os cartões com a CPI das Organizações Não-Governamentais (ONGs).
"Não podemos legitimar a farsa. Se não for quebrado o sigilo desses gastos, a CPI não se justifica", argumentou ontem o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). "A CPI não tem porquê existir a medida em que forem derrotados todos os requerimentos que pedem a transferência de sigilo com os gastos das contas secretas", emendou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Depois da Semana Santa, o PSDB e o DEM pretendem se reunir para decidir qual atitude vão tomar em Parlamentares da base aliada alegam que a ameaça de a oposição abandonar a CPI não passa de uma estratégia para inviabilizar os trabalhos e, dessa forma, acabar com a comissão de inquérito. Os governistas argumentam que a oposição não quer investigar as chamadas contas tipo B - em nome de um funcionário que emite cheques e recebe os depósitos.
"A oposição quer criar um
para abandonar a CPI", acusou o deputado Silvio Costa (PMN-PE), um dos integrantes da tropa de choque do governo na CPI dos Cartões Corporativos. Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a oposição está mais preocupada em "transformar a CPI em um show".
"Eles (oposição) querem o fim da CPI. A impressão que tenho é que insistem na transferência do sigilo das contas secretas para maximizar: ou é isso ou é nada", afirmou o petista. "Desde que existe o Estado brasileiro que existem as contas secretas", completou.

Segurança do estado

Os gastos feitos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), pela Polícia Federal, pelas Forças Armadas e pela presidência da República são considerados sigilosos. "São gastos heterodoxos com a segurança do Estado", observou Paulo Teixeira.
Com maioria folgada de votos na CPI, os parlamentares da base governistas já avisaram que vão derrubar todos os requerimentos que abrem o sigilo das contas secretas. Na primeira semana de funcionamento da CPI, a base aliada não rejeitou logo as propostas de abertura do sigilo das contas secretas para não ser acusada de estar enterrando a comissão de inquérito.
Um acordo entre governo e oposição pôs a CPI em "banho-maria" com a aprovação de requerimento que pede o envio dos gastos não secretos feitos nos últimos dez anos nas contas tipo B e nos cartões corporativos. Dados apresentados pelo relator da CPI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), apontam gastos de R$ 1,160 bilhão com o suprimento de fundos.
Desse total, R$ 1 bilhão foi através de contas tipo B e R$ 160 mil com os cartões corporativos. Nesta segunda semana de funcionamento, a CPI dos Cartões Corporativos vai se dedicar a ouvir o depoimento de autoridades do governo. Amanhã, a comissão de inquérito ouvirá o ex-ministro do Planejamento Paulo Paiva, que comandou a pasta entre 1998/1999, época em que foram criados os cartões corporativos.
A CPI também fará audiência com o procurador do Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Eduardo de Vries Marsico, e o representante do Ministério Público junto ao TCU, Jorge Pereira de Macedo. Na quarta-feira, os integrantes da comissão de inquérito vão ouvir o depoimento do ministro chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage Sobrinho, e do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Médicos criticam uso de antibióticos

Os médicos deveriam parar de prescrever antibióticos para infecções comuns, sobretudo sinusite, porque não funcionam. A opinião é de cientistas liderados por Jim Young, do Basel Institute for Clinical Epidemiology, na Suiça. Em análise de nove testes publicados na revista The Lancet, os pesquisadores concluíram que os remédios não fazem diferença mesmo se o paciente estiver doente há mais de sete dias.
A sinusite é uma condição muito comum. Todo ano, de 1% a 5% dos adultos no mundo são diagnosticados. Geralmente a infecção ocorre depois de gripes ou resfriados, e costuma causar febre, pressão na face, dor de cabeça e congestão nasal.
A maioria dos médicos têm a idéia de que a persistência dos sintomas por sete a 10 dias é um indicativo de que a infecção é bacteriana e não viral e, logo, é suscetível à ação de antibióticos.
A pesquisa, que analisou por quanto tempo 2.600 pacientes ficaram doentes antes de receber tratamento, sugeriu que o tempo de doença não é um bom indicativo da provável eficiência dos antibióticos. Segundo os cientistas, por causa dos efeitos colaterais, custos e risco de resistência, o uso das drogas não é justificável.
Se os sintomas já persistem por uma semana, Young sugere que os pacientes esperem mais sete dias ou voltem ao médico em caso de piora. Enquanto isso podem usar analgésicos ou antialérgicos.
O otorrinolaringologista Fernando Portinho discorda:
- Prescrevo descongestionante nasal e espero 48 horas. Se não melhorar, faço uma tomografia computadorizada para confirmar a sinusite. Fazer o paciente esperar 15 dias com os sintomas é tempo demais. Por que deixar uma pessoa sofrendo tanto tempo se há exames que comprovam a presença de bactérias?
Fonte: JB Online