O simples término do prazo de validade de concurso público durante o curso de processo judicial não resulta na extinção de ação ajuizada para questionar ilegalidade resultante da quebra da ordem classificatória.O entendimento, unânime, da 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), visa garantir que candidatos aprovados para cargos públicos que foram preteridos na nomeação não sejam prejudicados pela demora na prestação jurisdicional. O voto condutor foi proferido pelo ministro Arnaldo Esteves Lima. A questão chegou ao tribunal em recurso apresentado por Noracy Gonçalves contra a decisão do TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) que extinguiu seu processo por perda do objeto, devido ao encerramento do prazo de validade de concurso público. Segundo informa o STJ, a autora da ação foi aprovada em 12º lugar para o cargo de português, nível II, da carreira de magistério do Distrito Federal. Na ação judicial, ela busca sua nomeação, alegando que foi preterida por contratações de professores temporários e devido à convocação de professores aprovados no concurso realizado em 2003.Noracy Gonçalves alega ofensa aos artigos 219 e 263 do Código de Processo Civil e 202 do Código Civil. Ela afirma que entrou na Justiça logo após ter sido preterida na ordem de classificação no concurso e antes do término do prazo de validade. Por isso, segundo a requerente, não pode ser prejudicada pela demora do Poder Judiciário em apreciar o caso. Os argumentos da requerente foram acolhidos pela 5ª Turma, que determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem. Segundo o relator, ministro Arnaldo Esteves, “o candidato aprovado somente tem direito subjetivo à nomeação se, no decorrer do prazo de validade do concurso, for preterido na ordem classificatória”. Tal entendimento está consolidado pela jurisprudência da Casa.
Fonte: Última Instância
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terça-feira, março 11, 2008
Avanços no combate à epilepsia
Um estudo divulgado ontem traz novas esperanças para o tratamento de epilepsia, tensão pré-menstrual e problemas relacionados ao consumo de álcool. Pesquisadores internacionais conseguiram determinar a estrutura molecular de um receptor chamado GABA, uma proteína presente no cérebro, que teria relação direta com esses problemas.
Segundo os cientistas, o GABA é encontrado em pequena quantidade no organismo, mas cumpre um importante papel no momento de agir no controle do estado de consciência.
- Este tipo de receptor cumpre uma função importante na hora de o corpo responder a diversos estímulos. Acreditamos que, quando acontece um problema com esse receptor, condições como a epilepsia e a tensão pré-menstrual podem ocorrer - disse Mike Edwardson, da Universidade de Cambridge, que liderou as pesquisas. - Agora que identificamos a estrutura detalhada da proteína, estamos numa posição muito melhor para produzir drogas que tratem desses problemas.
No estudo, os pesquisadores usaram roedores e encontraram diversas alterações nervosas ao longo do ciclo menstrual, tornando essas alterações candidatas a causadoras da tensão pré-menstrual, de acordo com reportagem da revista Melecular Pharmacology.
Os cientistas esperam que, com os avanços das pesquisas, a longo prazo, as drogas produzidas possam vir a tratar a epilepsia e a tensão pré-menstrual em seres humanos, além de evitar problemas de alcoolismo.
- É um longo caminho entre os resultados obtidos com ratos até conseguirmos sucesso com humanos. Mas se pudemos fazer com os roedores, e se a reação dos humanos durante a menstruação, por exemplo, é semelhante, mudanças nos níveis desse receptor poderiam contribuir para o tratamento da tensão pré-menstrual - disse Edwardson.
O diretor de Ciência e Tecnologia do Biotechnology and Biological Sciences Research Council, Nigel Brown, também demonstrou otimismo em relação ao estudo:
- Sempre que aprendemos a lidar com detalhes de mecanismos relacionados ao funcionamento do organismo, médicos, cientistas e a indústria farmacêutica podem desenvolver tratamentos para intervir quando algo dá errado.
Em 2004, cientistas franceses já haviam descoberto um mecanismo molecular de certos ácidos graxos, como os Ômega-3, que protege contra doenças do sistema nervoso, como a epilepsia, a isquemia e a depressão. Este efeito protetor também se deve a uma proteína contida nos ácidos graxos poliinsaturados.
Fonte: JB Online
Segundo os cientistas, o GABA é encontrado em pequena quantidade no organismo, mas cumpre um importante papel no momento de agir no controle do estado de consciência.
- Este tipo de receptor cumpre uma função importante na hora de o corpo responder a diversos estímulos. Acreditamos que, quando acontece um problema com esse receptor, condições como a epilepsia e a tensão pré-menstrual podem ocorrer - disse Mike Edwardson, da Universidade de Cambridge, que liderou as pesquisas. - Agora que identificamos a estrutura detalhada da proteína, estamos numa posição muito melhor para produzir drogas que tratem desses problemas.
No estudo, os pesquisadores usaram roedores e encontraram diversas alterações nervosas ao longo do ciclo menstrual, tornando essas alterações candidatas a causadoras da tensão pré-menstrual, de acordo com reportagem da revista Melecular Pharmacology.
Os cientistas esperam que, com os avanços das pesquisas, a longo prazo, as drogas produzidas possam vir a tratar a epilepsia e a tensão pré-menstrual em seres humanos, além de evitar problemas de alcoolismo.
- É um longo caminho entre os resultados obtidos com ratos até conseguirmos sucesso com humanos. Mas se pudemos fazer com os roedores, e se a reação dos humanos durante a menstruação, por exemplo, é semelhante, mudanças nos níveis desse receptor poderiam contribuir para o tratamento da tensão pré-menstrual - disse Edwardson.
O diretor de Ciência e Tecnologia do Biotechnology and Biological Sciences Research Council, Nigel Brown, também demonstrou otimismo em relação ao estudo:
- Sempre que aprendemos a lidar com detalhes de mecanismos relacionados ao funcionamento do organismo, médicos, cientistas e a indústria farmacêutica podem desenvolver tratamentos para intervir quando algo dá errado.
Em 2004, cientistas franceses já haviam descoberto um mecanismo molecular de certos ácidos graxos, como os Ômega-3, que protege contra doenças do sistema nervoso, como a epilepsia, a isquemia e a depressão. Este efeito protetor também se deve a uma proteína contida nos ácidos graxos poliinsaturados.
Fonte: JB Online
Opinião - Farc, Chávez e Uribe
Jarbas Passarinho
Em ideologia, distingo os apóstatas, que se desencantaram com a crença que os empolgou, mas não se passam para o campo adverso, dos convertidos que trocam sua doutrina rejeitada por outra que se lhe opunha. De apostasia, cito François Furet, que abandonou a ideologia marxista, mas se negou a prefaciar O livro negro do comunismo. Intelectual prestigioso, em Passado de uma ilusão não lamentou descrever sua "cegueira, descrita sem indulgência, mas sem acrimônia". E aduz: "O universo comunista se desfez por si mesmo. De sua experiência não subsiste nem uma idéia".
Dos convertidos, destaco dois mestres respeitáveis, Tristão de Ataíde, que trocou a direita pela esquerda, e seria dos mais diletos referenciais da esquerda brasileira. Vice-versa, Gustavo Corção. Descreveu a trajetória espiritual de sua conversão no seu belo livro A descoberta do outro, e passou a militante do anticomunismo. Dele recebi, com dedicatórias lisonjeiras, Lições de abismo e Démarxiser l´Université, de Jules Monnerot, uma denúncia da infiltração dos professores marxistas nos corpos docentes das universidades francesas.
Contra o testemunho isento e atual de Furet, insurge-se o cérebro naturalmente privilegiado do coronel Hugo Chávez, que se propõe a realizar a sua revolução bolivariana mesclada de marxismo imaginário. Amparado nos petrodólares, interveio nos países que lhe são praticamente satélites, nos Andes, cujas eleições patrocinou. Um pensador fez uma síntese que explica o anacronismo: "O comunismo foi varrido da Europa e revivido no terceiro mundo".
O viés caudilhesco ameaça a paz na América do Sul. Chávez, missionário do socialismo de século 21, adota a estratégia de cercar as tropas colombianas, que estão vencendo as Farc financiadas pelo narcotráfico que protege, pela fonte de vultosos resgates de seqüestros, e por Chávez, se correto o computador apresado do número 2 da hierarquia, Reyes, morto no bombardeio na fronteira equatoriana, onde operava há mais de seis meses sem ser incomodado pelo Equador, num acampamento de 120 mil m², provido de alimentos, remédios, TV de plasma, telefone e TV por satélite, cujos e-mails revelaram onde se encontrava de Reyes. Só os néscios e os parceiros ideológicos das Farc negam a associação de Chávez com a guerrilha comunista colombiana. O acampamento de Reyes torna retórica, se não mera impostura, a indignação de Correa quanto à invasão do território equatoriano. Caberia razão o protesto do Equador pela violação de sua fronteira, se nela não se abrigasse a base operacional das Farc, transformada em local sagrado, e inexplicável o contato sistemático com Reyes de que Correa encarregou um dos seus ministros. Reyes sentia-se tão à vontade, que ele e companheiros dormiam de pijama, na floresta. Jornalistas brasileiros atestaram que a guerrilha também atua, protegida por Chávez, na fronteira venezuelana com a Colômbia. Uma ação semelhante à do Equador poderia ser a detonação da guerra buscada por Chávez para desviar o foco das tensões internas da Venezuela, a braços com a inflação e problemas de falta de abastecimento.
É o cerco que seria possivelmente decisivo numa luta armada, em que a Colômbia teria de defender-se ao mesmo tempo, de dois países inimigos e mais duas guerrilhas bem armadas.
Uribe reconhece a invasão como direito de ingerência, mas - afirma - se tivesse consultado Correa antes, não teria êxito. A aliança das Farc com Chávez prova-a também sua despropositada reação em face da morte de Reyes, objeto de comemorações dignas de um herói venezuelano abatido em combate. À OEA caberá investigar, pela perícia do computador de Reyes, se Uribe se comporta como um senhor da guerra ou se seus opositores são impostores.
Fonte: JB Online
Em ideologia, distingo os apóstatas, que se desencantaram com a crença que os empolgou, mas não se passam para o campo adverso, dos convertidos que trocam sua doutrina rejeitada por outra que se lhe opunha. De apostasia, cito François Furet, que abandonou a ideologia marxista, mas se negou a prefaciar O livro negro do comunismo. Intelectual prestigioso, em Passado de uma ilusão não lamentou descrever sua "cegueira, descrita sem indulgência, mas sem acrimônia". E aduz: "O universo comunista se desfez por si mesmo. De sua experiência não subsiste nem uma idéia".
Dos convertidos, destaco dois mestres respeitáveis, Tristão de Ataíde, que trocou a direita pela esquerda, e seria dos mais diletos referenciais da esquerda brasileira. Vice-versa, Gustavo Corção. Descreveu a trajetória espiritual de sua conversão no seu belo livro A descoberta do outro, e passou a militante do anticomunismo. Dele recebi, com dedicatórias lisonjeiras, Lições de abismo e Démarxiser l´Université, de Jules Monnerot, uma denúncia da infiltração dos professores marxistas nos corpos docentes das universidades francesas.
Contra o testemunho isento e atual de Furet, insurge-se o cérebro naturalmente privilegiado do coronel Hugo Chávez, que se propõe a realizar a sua revolução bolivariana mesclada de marxismo imaginário. Amparado nos petrodólares, interveio nos países que lhe são praticamente satélites, nos Andes, cujas eleições patrocinou. Um pensador fez uma síntese que explica o anacronismo: "O comunismo foi varrido da Europa e revivido no terceiro mundo".
O viés caudilhesco ameaça a paz na América do Sul. Chávez, missionário do socialismo de século 21, adota a estratégia de cercar as tropas colombianas, que estão vencendo as Farc financiadas pelo narcotráfico que protege, pela fonte de vultosos resgates de seqüestros, e por Chávez, se correto o computador apresado do número 2 da hierarquia, Reyes, morto no bombardeio na fronteira equatoriana, onde operava há mais de seis meses sem ser incomodado pelo Equador, num acampamento de 120 mil m², provido de alimentos, remédios, TV de plasma, telefone e TV por satélite, cujos e-mails revelaram onde se encontrava de Reyes. Só os néscios e os parceiros ideológicos das Farc negam a associação de Chávez com a guerrilha comunista colombiana. O acampamento de Reyes torna retórica, se não mera impostura, a indignação de Correa quanto à invasão do território equatoriano. Caberia razão o protesto do Equador pela violação de sua fronteira, se nela não se abrigasse a base operacional das Farc, transformada em local sagrado, e inexplicável o contato sistemático com Reyes de que Correa encarregou um dos seus ministros. Reyes sentia-se tão à vontade, que ele e companheiros dormiam de pijama, na floresta. Jornalistas brasileiros atestaram que a guerrilha também atua, protegida por Chávez, na fronteira venezuelana com a Colômbia. Uma ação semelhante à do Equador poderia ser a detonação da guerra buscada por Chávez para desviar o foco das tensões internas da Venezuela, a braços com a inflação e problemas de falta de abastecimento.
É o cerco que seria possivelmente decisivo numa luta armada, em que a Colômbia teria de defender-se ao mesmo tempo, de dois países inimigos e mais duas guerrilhas bem armadas.
Uribe reconhece a invasão como direito de ingerência, mas - afirma - se tivesse consultado Correa antes, não teria êxito. A aliança das Farc com Chávez prova-a também sua despropositada reação em face da morte de Reyes, objeto de comemorações dignas de um herói venezuelano abatido em combate. À OEA caberá investigar, pela perícia do computador de Reyes, se Uribe se comporta como um senhor da guerra ou se seus opositores são impostores.
Fonte: JB Online
Ex-prefeito é condenado a devolver dinheiro
O Tribunal de Contas da União condenou o ex-prefeito de São Domingos (GO) Alfredo Fernandes Neto a devolver R$ 250 mil, valor atualizado, por não comprovar a aplicação de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social. O dinheiro deveria ter sido utilizado para a construção de um centro de geração de emprego. Neto foi multado em R$ 10 mil e tem 15 dias para comprovar o pagamento dos valores.
Fonte: JB Online
Fonte: JB Online
PMDB-PT é a chapa dos sonhos de Wagner
Pelas notícias correntes, há 11 candidatos a prefeito de Salvador de nove partidos, número que não mostra a pujança da atividade política tanto quanto a variedade de interesses pessoais e grupais em jogo. Uma verdade definitiva, porém, baliza a luta, que se promete feroz nestes meses restantes para a eleição: um, e apenas um, será sagrado pelo povo para ocupar o Palácio Thomé de Souza nos quatro anos seguintes. A equação principal está na aliança PT-PMDB, ou mais apropriadamente nas relações e no entendimento entre o governador Jaques Wagner e o ministro Geddel Vieira Lima. Wagner chegará ao xis do problema se tiver a fórmula mágica de convencer seu partido a indicar o vice na chapa de João Henrique - nesse caso, inevitavelmente, o deputado Nelson Pelegrino. Material para a conversa não falta, desde dois anos de mandato na prefeitura a uma vaga ao Senado em 2010. O acordo na capital entre os dois elos mais fortes da coligação vitoriosa de 2006 teria a princípio, nos arraiais governistas, o efeito de enfraquecer a outra candidatura de maior destaque “da base”, o ex-prefeito Antonio Imbassahy (PSDB), merecedor dessa classificação pelos oito anos de mandato em Salvador, que embora tutelado lhe confere no mínimo experiência na função. O governador, seguramente, não se pronunciará por um ou outro candidato numa configuração dessas, mas certamente a recondução de João Henrique será muito confortável para seu projeto. Quanto a Imbassahy, é forçoso pensar na contradição entre um prefeito tucano e o “esquema” no próximo pleito presidencial, quando José Serra, do PSDB, amigo dos deputados Jutahy Júnior e Marcelo Nilo, enfrentará o candidato de Lula. A candidatura da ex-prefeita Lídice da Mata (PSB) corre por fora, com sua consistência de longa carreira política, mas somente ganharia densidade num caso extremo: o PT não apresenta postulante nem ceder aos encantos de Wagner, e apoiar seu nome, já que nenhuma opção restaria. As candidaturas de menor perspectiva - como Olívia Santana (PCdoB), Eliel Santana (PSC) e Edvaldo Brito (PTB) - são típicas de “marcar posição” , um retoque na imagem para pequenos vôos futuros. Numa situação em que se lambuzam de desejo os novos ocupantes do poder, o nome do deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM), herdeiro de fato e direito do antigo “dono da Bahia”, estava mesmo predestinado a encarnar a oposição. Tem todos os apetrechos para identificar-se com uma parcela do eleitorado que necessariamente estará insatisfeita com os governos estadual e municipal e, assim, abocanhar votos que o levem, quem sabe, ao segundo turno. Um enigma, porém, como uma nuvem antepõe-se ao cenário de outubro de 2008: o radialista Raimundo Varela (PRB), aparentemente com capacidade de atrair muitos votos, se não decisivos para ele, ao menos suficientes para conturbar o quadro. Em oportunidade anterior, ele desistiu da mesma candidatura a prefeito. É possível que tenha se deixado vencer pela vaidade, pois, rigorosamente, a prefeitura, para ele, será um verdadeiro rabo-de-foguete. A menos que vá cumprir uma estratégia político-empresarial do grupo em que se insere - a Rede Record e a Igreja Universal do Reino de Deus -, Varela pouca motivação teria para essa aventura, especialmente pelos cuidados com a saúde que deve ter. Ainda mais: pela impossibilidade de, na gestão da cidade, corresponder ao discurso fácil de anos e anos no rádio e na TV, teria, num eventual retorno à planície, de aceitar o ostracismo do crítico apresentador. De resto, na Bahia, talvez não por falta ou incompetência legítima, a oposição está a cargo do ex-governador Newton Cardoso, baiano transmigrado para Minas Gerais, que foge do estilo empresarial em terra estranha e bate de frente com o poder constituído. Insiste no descaso do governo estadual com a rodovia BA-210, que beira propriedade sua e, do jeito que anda, está a prejudicar-lhe os negócios. Por acaso, “Newtão”, que pelos métodos de ação política ficou também conhecido como “Trator”, é do PMDB, partido que disputa com o PT a hegemonia em plagas baianas. Contra ele, só se poderá dizer que é o tipo pronto e acabado do político brasileiro. Indagado sobre seus movimentos, como já se publicou, o governador Jaques Wagner descarta no protesto viário qualquer nuance de política. (Por Luis Augusto Gomes)
Câmaras têm até junho para fixar número de vereadores
Com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acatando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que o número de vereadores tem que ser proporcional ao número de habitantes, os municípios têm até o mês de junho para definir em suas leis orgânicas o número de vagas para vereadores nas eleições de 2008. Segundo o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a resolução do TSE valeu somente para 2004. Não vai haver alteração na composição da Câmara de Salvador, já que a legislação estabelece que cidades com 1.975.610 até 4.999.999 o número de cadeiras é de 41. Até 2004, havia 60.311 vereadores nos 5.562 municípios brasileiros, a partir de 2005 esse número foi reduzido para 51.736, ou seja, 8.575 vagas a menos, com redução nas câmaras municipais de 2.415 municípios. Com base nos parâmetros adotados na decisão do STF, 12 municípios tiveram de aumentar o seu número de vereadores, criando um total de 44 novas cadeiras. A Constituição Federal estabelece que o município será regido por sua Lei Orgânica, em que terá de definir, entre outras questões, o número de vereadores. Entretanto, ficam estabelecidos alguns parâmetros para a definição do número de vereadores, da seguinte forma: de nove a 21 vereadores em municípios com até um milhão de habitantes, de 33 a 41 vereadores em municípios que possuam entre um e cinco milhões de habitantes e de 42 a 55 vereadores em municípios com mais de cinco milhões de habitantes. Ainda de acordo com dados do TSE, muitos municípios não respeitavam a regra da proporcionalidade. Existiam cidades com um número pequeno de habitantes e um número de vereadores maior do que municípios mais populosos. Por isso a decisão do STF interpretou o significado da proporcionalidade prevista na Constituição. (Por Carolina Parada)
Resolução do TSE foi para 2004
A resolução do TSE foi explícita ao estabelecer em seu artigo 1º que ela destinava-se a fixar o número de vereadores para o pleito de 2004, ficando clara a situação para aquele ano, o que não ocorre para o atual pleito, no qual não existe posição clara da Justiça Eleitoral. Como a lei eleitoral define que o TSE tem o prazo até 5 de março do ano da eleição para expedir as instruções para o pleito e, até agora, suas resoluções a respeito da eleição não trataram sobre o assunto, caberão agora às Câmaras de Vereadores fixar seu número de vagas. Ziulkoski informa que a CNM enviará orientação às mesas diretoras das Câmaras de Vereadores alertando para o prazo de alteração das leis orgânicas e sugerindo observar a decisão do STF. Ainda há a possibilidade de que o Congresso aprove uma Emenda Constitucional que altere a regra de definição do número de vereadores, podendo haver o aumento deste, desde que a emenda seja aprovada antes da data limite para a realização das convenções partidárias, ou seja, 30 de junho de 2008. Segundo estudo da Confederação Nacional de Municípios, a redução do número de vereadores não diminuiu num primeiro momento a despesa dos municípios com o legislativo, pois conforme dados dos balanços municipais, em 2004, os municípios gastavam o equivalente a 4,35% da RCL e, em 2006, último ano em que os dados estão disponíveis, o gasto foi de 4,43%.
Gays lutam pelo direito a casamento civil
Representante de movimento Gay e jurista participaram de uma discussão sobre a legalização da união estável homossexual, mediado pelo vereador Valdenor Cardoso (PTC), presidente da Câmara, quando foram tratados os aspectos jurídicos e políticos do debate sobre homofobia e garantia dos direitos individuais, previstos na Constituição. Atualmente existe, no Congresso Nacional, um projeto de lei, de autoria da deputada federal Marta Suplicy (PT), que trata da legalização da parceria civil registrada entre parceiros do mesmo sexo. Luiz Mott, fundador do GGB (Grupo Gay da Bahia), revela que o projeto, datado de 1996, já está ultrapassado, pois não contempla as decisões judiciais favoráveis aos direitos de herança e adoção. O jurista Belmiro Fernandes, professor de diretos humanos e coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade 2 de Julho, explicou o que dificulta a votação de projetos que tratam da questão homossexual. “Existe o acordo da bancada evangélica e de grupos conservadores que bloqueiam o debate sobre o projeto, visando desqualificar a união homossexual em comparação a de grupos conservadores que bloqueiam o debate sobre o projeto, visando diminuir a qualidade homossexual em comparação à união heterossexual”, revelou o jurista. Belmiro Fernandes, que defendeu a tese de mestrado
Fonte: Tribuna da Bahia
Câmaras têm até junho para fixar número de vereadores
Com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acatando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que o número de vereadores tem que ser proporcional ao número de habitantes, os municípios têm até o mês de junho para definir em suas leis orgânicas o número de vagas para vereadores nas eleições de 2008. Segundo o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a resolução do TSE valeu somente para 2004. Não vai haver alteração na composição da Câmara de Salvador, já que a legislação estabelece que cidades com 1.975.610 até 4.999.999 o número de cadeiras é de 41. Até 2004, havia 60.311 vereadores nos 5.562 municípios brasileiros, a partir de 2005 esse número foi reduzido para 51.736, ou seja, 8.575 vagas a menos, com redução nas câmaras municipais de 2.415 municípios. Com base nos parâmetros adotados na decisão do STF, 12 municípios tiveram de aumentar o seu número de vereadores, criando um total de 44 novas cadeiras. A Constituição Federal estabelece que o município será regido por sua Lei Orgânica, em que terá de definir, entre outras questões, o número de vereadores. Entretanto, ficam estabelecidos alguns parâmetros para a definição do número de vereadores, da seguinte forma: de nove a 21 vereadores em municípios com até um milhão de habitantes, de 33 a 41 vereadores em municípios que possuam entre um e cinco milhões de habitantes e de 42 a 55 vereadores em municípios com mais de cinco milhões de habitantes. Ainda de acordo com dados do TSE, muitos municípios não respeitavam a regra da proporcionalidade. Existiam cidades com um número pequeno de habitantes e um número de vereadores maior do que municípios mais populosos. Por isso a decisão do STF interpretou o significado da proporcionalidade prevista na Constituição. (Por Carolina Parada)
Resolução do TSE foi para 2004
A resolução do TSE foi explícita ao estabelecer em seu artigo 1º que ela destinava-se a fixar o número de vereadores para o pleito de 2004, ficando clara a situação para aquele ano, o que não ocorre para o atual pleito, no qual não existe posição clara da Justiça Eleitoral. Como a lei eleitoral define que o TSE tem o prazo até 5 de março do ano da eleição para expedir as instruções para o pleito e, até agora, suas resoluções a respeito da eleição não trataram sobre o assunto, caberão agora às Câmaras de Vereadores fixar seu número de vagas. Ziulkoski informa que a CNM enviará orientação às mesas diretoras das Câmaras de Vereadores alertando para o prazo de alteração das leis orgânicas e sugerindo observar a decisão do STF. Ainda há a possibilidade de que o Congresso aprove uma Emenda Constitucional que altere a regra de definição do número de vereadores, podendo haver o aumento deste, desde que a emenda seja aprovada antes da data limite para a realização das convenções partidárias, ou seja, 30 de junho de 2008. Segundo estudo da Confederação Nacional de Municípios, a redução do número de vereadores não diminuiu num primeiro momento a despesa dos municípios com o legislativo, pois conforme dados dos balanços municipais, em 2004, os municípios gastavam o equivalente a 4,35% da RCL e, em 2006, último ano em que os dados estão disponíveis, o gasto foi de 4,43%.
Gays lutam pelo direito a casamento civil
Representante de movimento Gay e jurista participaram de uma discussão sobre a legalização da união estável homossexual, mediado pelo vereador Valdenor Cardoso (PTC), presidente da Câmara, quando foram tratados os aspectos jurídicos e políticos do debate sobre homofobia e garantia dos direitos individuais, previstos na Constituição. Atualmente existe, no Congresso Nacional, um projeto de lei, de autoria da deputada federal Marta Suplicy (PT), que trata da legalização da parceria civil registrada entre parceiros do mesmo sexo. Luiz Mott, fundador do GGB (Grupo Gay da Bahia), revela que o projeto, datado de 1996, já está ultrapassado, pois não contempla as decisões judiciais favoráveis aos direitos de herança e adoção. O jurista Belmiro Fernandes, professor de diretos humanos e coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade 2 de Julho, explicou o que dificulta a votação de projetos que tratam da questão homossexual. “Existe o acordo da bancada evangélica e de grupos conservadores que bloqueiam o debate sobre o projeto, visando desqualificar a união homossexual em comparação a de grupos conservadores que bloqueiam o debate sobre o projeto, visando diminuir a qualidade homossexual em comparação à união heterossexual”, revelou o jurista. Belmiro Fernandes, que defendeu a tese de mestrado
Fonte: Tribuna da Bahia
Prefeitos mudam de partido para garantir verbas
Na Bahia, o prefeito de Jacobina trocou o PSDB pelo PMDB e conseguiu recursos do Ministério da Integração
BRASÍLIA - Aderir à base de apoio do governo federal ou mesmo mudar de partido dentro da base de sustentação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tornou-se compensador politicamente para muitos prefeitos. No ano passado, pouco depois de trocarem de legenda, prefeitos conseguiram assinar convênios com órgãos federais para repasses de verbas ou liberaram recursos pendentes de contratos assinados anteriormente. Liberar convênios para prefeitos não é ilegal, mas o governo usa esse instrumento para turbinar administrações aliadas e elevar suas chances de reeleição ou continuidade no poder municipal.
Esse processo tem favorecido prefeitos dos partidos da base em cidades de todos os tamanhos. O prefeito de Paranavaí, no Paraná, Maurício Yamakawa, trocou o PDT pelo PP e conseguiu assinar, a partir de outubro, convênios de cerca de R$4,1 milhões. Isso é quase o mesmo valor que obteve durante todo o seu mandato. Em Juara, Mato Grosso, Oscar Bezerra deixou um partido da base (PSB) por outro (PMDB), mas o movimento foi compensador. Só em dezembro conseguiu a assinatura de 14 novos convênios firmados a partir de junho de 2007. Bezerra obteve R$8,365 milhões. Quase o dobro do valor contratado pelo município quando o prefeito ainda estava no antigo partido. De janeiro de 2005 até a troca de legendas, a prefeitura de Juara firmou contratos de R$4,087 milhões.
O prefeito de Campo Magro, no Paraná, Rilton Boza, trocou o PTB pelo PMDB em setembro. No mês seguinte, obteve a liberação de R$590 mil do Ministério do Turismo de um convênio assinado em dezembro de 2006. A cidade nunca viu tanto dinheiro proveniente de convênio liberado de uma vez só. Mais: depois de mudar de partido, o prefeito conseguiu assinar outros acordos superiores a esse, no total de R$2,113 milhões. O gestor diz que todos os convênios assinados já estavam em negociação antes da troca de legendas.
Na cidade de Itumbiara, em Goiás, o prefeito José Gomes da Rocha trocou o PMDB pelo PP em outubro. Depois dessa data, a prefeitura conseguiu assinar nove convênios com vários ministérios no valor de R$4,561 milhões. Alguns, de valor expressivo, foram firmados com o Ministério das Cidades, cujo titular é o ministro Márcio Fortes, também filiado ao PP.
Jacobina - Brochier, cidade gaúcha em que o prefeito, Valmor Griebeler, migrou do PDT para o PT, fechou R$1,6 milhão em convênios em dezembro de 2007, ainda não liberados. De janeiro de 2005 até a troca, a cidade havia conseguido R$659,5 mil em repasses. No caso do prefeito de Jacobina (BA), Rui Macedo, que deixou o PSDB e ingressou no PMDB em setembro de 2007, os convênios firmados no final do ano passado somam R$5,7 milhões. A maior parte dos recursos foi contratada junto ao Ministério da Integração Nacional, comandado pelo ministro Geddel Vieira Lima, também do PMDB. Macedo diz que o município está em estado de emergência e a verba tinha sido acertada antes da troca. Entrei em discordância com o PSDB e saí. Procurei um partido que tivesse a mesma força na região, o PMDB. Não tenho afinidade com o diretório local do PT”, diz Macedo. Para o prefeito, “ninguém deve mudar de partido por conta de maior ou menor acesso a verbas. A troca deve envolver visão política”.
***
DEM perdeu gestores para o governo
Para o presidente do Democratas, deputado Rodrigo Maia (RJ), não é surpresa prefeitos que trocaram de partido serem mais bem atendidos nos seus pleitos junto ao governo federal: “Isso acontece sempre. Muitas liberações de recursos são feitas de forma política”. Maia avalia que as trocas só não foram mais intensas porque resolução da Justiça Eleitoral ameaçou tirar o mandato de quem trocasse de legenda depois de 27 de março de 2007, o prazo permitido por lei.
“Na Bahia e em Pernambuco, por exemplo, o DEM perdeu muitos prefeitos e parlamentares que preferiram se alinhar com o governo federal ou os novos governos locais em troca de uma situação mais favorável para atendimento de pleitos”, afirma o presidente do DEM. “Enquanto não houver uma reforma política séria, acho que essas coisas ainda se repetirão”.
As prefeituras petistas não têm do que reclamar sobre liberações de convênios federais. Nos últimos 30 dias, 69 prefeituras do PT conseguiram liberar cerca de R$56,2 milhões em convênios novos ou já assinados anteriormente, segundo dados do Portal da Transparência do governo federal. As liberações de recursos favorecem prefeituras de todos os tamanhos, de capitais como Belo Horizonte e Recife até pequenas cidades como Serra Branca (PB), Cacique Doble (RS) e Urucurituba (AM), por exemplo, que, juntas, têm cerca de 30 mil habitantes.
Nesse repasse de recursos, as prefeituras do PT em Minas Gerais receberam a maior fatia de dinheiro. Ao todo, nos últimos 30 dias, as cidades mineiras administradas pelos petistas obtiveram liberações de R$20,6 milhões. A maioria desses recursos foi repassada para Belo Horizonte, administrada por Fernando Pimentel. Ao todo, no período, foram feitas três liberações para a capital mineira, equivalentes a mais de R$20,1 milhões vindos dos ministérios das Cidades e da Educação.
Fonte: Correio da Bahia
BRASÍLIA - Aderir à base de apoio do governo federal ou mesmo mudar de partido dentro da base de sustentação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tornou-se compensador politicamente para muitos prefeitos. No ano passado, pouco depois de trocarem de legenda, prefeitos conseguiram assinar convênios com órgãos federais para repasses de verbas ou liberaram recursos pendentes de contratos assinados anteriormente. Liberar convênios para prefeitos não é ilegal, mas o governo usa esse instrumento para turbinar administrações aliadas e elevar suas chances de reeleição ou continuidade no poder municipal.
Esse processo tem favorecido prefeitos dos partidos da base em cidades de todos os tamanhos. O prefeito de Paranavaí, no Paraná, Maurício Yamakawa, trocou o PDT pelo PP e conseguiu assinar, a partir de outubro, convênios de cerca de R$4,1 milhões. Isso é quase o mesmo valor que obteve durante todo o seu mandato. Em Juara, Mato Grosso, Oscar Bezerra deixou um partido da base (PSB) por outro (PMDB), mas o movimento foi compensador. Só em dezembro conseguiu a assinatura de 14 novos convênios firmados a partir de junho de 2007. Bezerra obteve R$8,365 milhões. Quase o dobro do valor contratado pelo município quando o prefeito ainda estava no antigo partido. De janeiro de 2005 até a troca de legendas, a prefeitura de Juara firmou contratos de R$4,087 milhões.
O prefeito de Campo Magro, no Paraná, Rilton Boza, trocou o PTB pelo PMDB em setembro. No mês seguinte, obteve a liberação de R$590 mil do Ministério do Turismo de um convênio assinado em dezembro de 2006. A cidade nunca viu tanto dinheiro proveniente de convênio liberado de uma vez só. Mais: depois de mudar de partido, o prefeito conseguiu assinar outros acordos superiores a esse, no total de R$2,113 milhões. O gestor diz que todos os convênios assinados já estavam em negociação antes da troca de legendas.
Na cidade de Itumbiara, em Goiás, o prefeito José Gomes da Rocha trocou o PMDB pelo PP em outubro. Depois dessa data, a prefeitura conseguiu assinar nove convênios com vários ministérios no valor de R$4,561 milhões. Alguns, de valor expressivo, foram firmados com o Ministério das Cidades, cujo titular é o ministro Márcio Fortes, também filiado ao PP.
Jacobina - Brochier, cidade gaúcha em que o prefeito, Valmor Griebeler, migrou do PDT para o PT, fechou R$1,6 milhão em convênios em dezembro de 2007, ainda não liberados. De janeiro de 2005 até a troca, a cidade havia conseguido R$659,5 mil em repasses. No caso do prefeito de Jacobina (BA), Rui Macedo, que deixou o PSDB e ingressou no PMDB em setembro de 2007, os convênios firmados no final do ano passado somam R$5,7 milhões. A maior parte dos recursos foi contratada junto ao Ministério da Integração Nacional, comandado pelo ministro Geddel Vieira Lima, também do PMDB. Macedo diz que o município está em estado de emergência e a verba tinha sido acertada antes da troca. Entrei em discordância com o PSDB e saí. Procurei um partido que tivesse a mesma força na região, o PMDB. Não tenho afinidade com o diretório local do PT”, diz Macedo. Para o prefeito, “ninguém deve mudar de partido por conta de maior ou menor acesso a verbas. A troca deve envolver visão política”.
***
DEM perdeu gestores para o governo
Para o presidente do Democratas, deputado Rodrigo Maia (RJ), não é surpresa prefeitos que trocaram de partido serem mais bem atendidos nos seus pleitos junto ao governo federal: “Isso acontece sempre. Muitas liberações de recursos são feitas de forma política”. Maia avalia que as trocas só não foram mais intensas porque resolução da Justiça Eleitoral ameaçou tirar o mandato de quem trocasse de legenda depois de 27 de março de 2007, o prazo permitido por lei.
“Na Bahia e em Pernambuco, por exemplo, o DEM perdeu muitos prefeitos e parlamentares que preferiram se alinhar com o governo federal ou os novos governos locais em troca de uma situação mais favorável para atendimento de pleitos”, afirma o presidente do DEM. “Enquanto não houver uma reforma política séria, acho que essas coisas ainda se repetirão”.
As prefeituras petistas não têm do que reclamar sobre liberações de convênios federais. Nos últimos 30 dias, 69 prefeituras do PT conseguiram liberar cerca de R$56,2 milhões em convênios novos ou já assinados anteriormente, segundo dados do Portal da Transparência do governo federal. As liberações de recursos favorecem prefeituras de todos os tamanhos, de capitais como Belo Horizonte e Recife até pequenas cidades como Serra Branca (PB), Cacique Doble (RS) e Urucurituba (AM), por exemplo, que, juntas, têm cerca de 30 mil habitantes.
Nesse repasse de recursos, as prefeituras do PT em Minas Gerais receberam a maior fatia de dinheiro. Ao todo, nos últimos 30 dias, as cidades mineiras administradas pelos petistas obtiveram liberações de R$20,6 milhões. A maioria desses recursos foi repassada para Belo Horizonte, administrada por Fernando Pimentel. Ao todo, no período, foram feitas três liberações para a capital mineira, equivalentes a mais de R$20,1 milhões vindos dos ministérios das Cidades e da Educação.
Fonte: Correio da Bahia
Tribunal proíbe publicação de reportagem em Aracaju
ARACAJU - Decisão do Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe proibiu que o jornal semanário "Cinform", de Aracaju, publicasse ontem reportagem sobre disputa judicial envolvendo uma das famílias mais tradicionais do estado - a do médico e ex-governador de Sergipe Augusto Franco, pai do deputado federal Albano Franco (PSDB). A ação foi movida pelo irmão de Albano, o empresário Valter Franco, alegando que o assunto está sob segredo de Justiça.
O editor-chefe do "Cinform", Jozailto Lima, disse que a matéria foi apurada de quarta a sábado da semana passada e a decisão dos desembargadores de proibir a publicação da matéria saiu domingo, às 20h30. Na decisão, o Tribunal fixou multa de R$ 800 mil caso a reportagem fosse publicada.
Ontem à tarde, Jozailto Lima disse que a assessoria jurídica do "Cinform" está tomando providências para a publicação da reportagem na edição da próxima segunda-feira. O jornalista considera a censura abusiva, "justamente num momento em que se discute a extinção da dacroniana Lei de Imprensa".
A reportagem que o "Cinform" foi proibido de publicar iria mostrar a história do frentista desempregado Luiz Carlos Ferreira Cabral, 64 anos, que se diz filho do ex-governador Augusto Franco e ganhou o direito de ser reconhecido como tal em primeira e segunda instâncias. Mas a família Franco recorreu da decisão. A primeira decisão favorável ao frentista desempregado é do juiz da 6ª Vara Privativa de Assistência Judiciária, Marcel Britto, filho do ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres de Britto.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O editor-chefe do "Cinform", Jozailto Lima, disse que a matéria foi apurada de quarta a sábado da semana passada e a decisão dos desembargadores de proibir a publicação da matéria saiu domingo, às 20h30. Na decisão, o Tribunal fixou multa de R$ 800 mil caso a reportagem fosse publicada.
Ontem à tarde, Jozailto Lima disse que a assessoria jurídica do "Cinform" está tomando providências para a publicação da reportagem na edição da próxima segunda-feira. O jornalista considera a censura abusiva, "justamente num momento em que se discute a extinção da dacroniana Lei de Imprensa".
A reportagem que o "Cinform" foi proibido de publicar iria mostrar a história do frentista desempregado Luiz Carlos Ferreira Cabral, 64 anos, que se diz filho do ex-governador Augusto Franco e ganhou o direito de ser reconhecido como tal em primeira e segunda instâncias. Mas a família Franco recorreu da decisão. A primeira decisão favorável ao frentista desempregado é do juiz da 6ª Vara Privativa de Assistência Judiciária, Marcel Britto, filho do ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres de Britto.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Governo admite rigor contra espanhóis
BRASÍLIA - Depois das autoridades da Espanha barrarem 39 brasileiros, de sexta até ontem, o ministro da Justiça, Tarso Genro, admitiu a possibilidade de endurecer o tratamento a estrangeiros, principalmente de nacionalidade espanhola, que viajam ao Brasil. "Se for necessário que essa legislação (sobre a entrada de estrangeiros) seja analisada com lupa, direitinho, para que se sinta do lado de lá que aqui também tem lei, isso será feito", disse ontem, ao deixar a sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Esse rigor serviria, adiantou o ministro, para que as negociações diplomáticas com outros países, como a Espanha, seguissem de "maneira tranqüila". Tarso Genro negou, porém, que essa postura seja uma retaliação. "Não há nenhuma crise de relacionamento do Brasil com o governo espanhol. Nós queremos que os brasileiros na Espanha tenham o mesmo tratamento digno, sóbrio e respeitoso que tem qualquer estrangeiro no País", acrescentou.
"Enquanto persistirem as retaliações aos brasileiros na Espanha, particularmente em Madri, o governo brasileiro vai continuar agindo como está agindo, também devolvendo os espanhóis que não cumpram todas as exigências legais para que tenham autorização para entrar no País".
"É uma situação ruim, desagradável, e o Brasil reagiu como tinha de reagir, com reciprocidade", afirmou o assessor internacional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marco Aurélio Garcia. Apesar das tensões, o governo brasileiro procura uma saída política para o impasse e o embaixador do Brasil em Madri, José Viegas, já está conversando com o ministro das Relações Exteriores espanhol, Miguel Angel Moratinos, com objetivo de levar a discussão para o nível político, tentando achar uma solução para o caso e acabar com a perseguição aos brasileiros.
Zapatero
Ao mesmo tempo, o presidente Lula tentava, até o final do dia, falar com o primeiro-ministro espanhol, José Luiz Rodrigues Zapatero, a fim de parabenizá-lo pela reeleição para o cargo, nas votações do último domingo. De acordo com informações do Planalto, por problemas de horário, ocorreram desencontros na tentativa de comunicação.
Mas o presidente Lula quer aproveitar a oportunidade para pedir a Zapatero que interceda para acabar com os constrangimentos que estão sendo enfrentados hoje pelos brasileiros que desembarcam naquele País. Marco Aurélio Garcia ressaltou que a expectativa do governo brasileiro é que, com o final das eleições "a temperatura abaixe" e esta situação desagradável criada para os brasileiros que têm chegado à Espanha e sido devolvidos ao Brasil, acabe. Segundo ele, já houve gestos do governo espanhol neste sentido e a tendência, realmente é desta questão não prosperar.
Na reunião de coordenação política do governo, na manhã de ontem, no Planalto, na qual o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, esteve presente, o tema foi tratado rapidamente. Só ontem, de acordo com informações extra-oficiais que chegaram ao Itamaraty, nove brasileiros foram impedidos de entrar em Madri.
A média de devolução de brasileiros que chegam à Espanha tem sido de dez por dia. O problema maior para o governo é quanto ao "tratamento inadequado e até indigno" que os brasileiros estão recebendo. O Brasil reconhece que aquele país pode impedir a entrada de pessoas que não cumpram a legislação, só que se queixa que os critérios para tomar tal decisão, não têm sido claros.
O governo considera ainda "inadmissível" que os brasileiros sejam humilhados e mal tratados pelas autoridades espanholas, que devolvem brasileiros, e esta é a maior queixa do governo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Esse rigor serviria, adiantou o ministro, para que as negociações diplomáticas com outros países, como a Espanha, seguissem de "maneira tranqüila". Tarso Genro negou, porém, que essa postura seja uma retaliação. "Não há nenhuma crise de relacionamento do Brasil com o governo espanhol. Nós queremos que os brasileiros na Espanha tenham o mesmo tratamento digno, sóbrio e respeitoso que tem qualquer estrangeiro no País", acrescentou.
"Enquanto persistirem as retaliações aos brasileiros na Espanha, particularmente em Madri, o governo brasileiro vai continuar agindo como está agindo, também devolvendo os espanhóis que não cumpram todas as exigências legais para que tenham autorização para entrar no País".
"É uma situação ruim, desagradável, e o Brasil reagiu como tinha de reagir, com reciprocidade", afirmou o assessor internacional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marco Aurélio Garcia. Apesar das tensões, o governo brasileiro procura uma saída política para o impasse e o embaixador do Brasil em Madri, José Viegas, já está conversando com o ministro das Relações Exteriores espanhol, Miguel Angel Moratinos, com objetivo de levar a discussão para o nível político, tentando achar uma solução para o caso e acabar com a perseguição aos brasileiros.
Zapatero
Ao mesmo tempo, o presidente Lula tentava, até o final do dia, falar com o primeiro-ministro espanhol, José Luiz Rodrigues Zapatero, a fim de parabenizá-lo pela reeleição para o cargo, nas votações do último domingo. De acordo com informações do Planalto, por problemas de horário, ocorreram desencontros na tentativa de comunicação.
Mas o presidente Lula quer aproveitar a oportunidade para pedir a Zapatero que interceda para acabar com os constrangimentos que estão sendo enfrentados hoje pelos brasileiros que desembarcam naquele País. Marco Aurélio Garcia ressaltou que a expectativa do governo brasileiro é que, com o final das eleições "a temperatura abaixe" e esta situação desagradável criada para os brasileiros que têm chegado à Espanha e sido devolvidos ao Brasil, acabe. Segundo ele, já houve gestos do governo espanhol neste sentido e a tendência, realmente é desta questão não prosperar.
Na reunião de coordenação política do governo, na manhã de ontem, no Planalto, na qual o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, esteve presente, o tema foi tratado rapidamente. Só ontem, de acordo com informações extra-oficiais que chegaram ao Itamaraty, nove brasileiros foram impedidos de entrar em Madri.
A média de devolução de brasileiros que chegam à Espanha tem sido de dez por dia. O problema maior para o governo é quanto ao "tratamento inadequado e até indigno" que os brasileiros estão recebendo. O Brasil reconhece que aquele país pode impedir a entrada de pessoas que não cumpram a legislação, só que se queixa que os critérios para tomar tal decisão, não têm sido claros.
O governo considera ainda "inadmissível" que os brasileiros sejam humilhados e mal tratados pelas autoridades espanholas, que devolvem brasileiros, e esta é a maior queixa do governo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Barro no ventilador
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - O general João Figueiredo já morreu, mas vivos estão os ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. Não se espera que venham a formar uma frente ampla de ex-presidentes, mas acabam de ser nivelados por um denominador comum: o de responsáveis pelo descaso do poder público. Foram acusados pelo presidente Lula de fazerem parte do monte de políticos que só gostam de pobres nas eleições, mas governam para os ricos.
Ao visitar as favelas do Rio, o presidente declarou que durante 26 anos ninguém ligou para os pobres. Se a gente aplicar a aritmética, chegaremos a 1982, ainda que se torne no mínimo estranho verificar a inclusão dos anos de 2003 a 2008 nessa conta, quando o presidente foi o próprio Lula. A complacência que marca os tempos modernos determinará a Sarney e Collor fingirem não ter ouvido nada. Se alguma indignação emergir, será de Itamar e FHC. Afinal, eles governaram para os ricos?
Alguns ingênuos responderão que o presidente Lula referiu-se apenas aos ex-governantes do Rio de Janeiro, como acusados pelo descaso. Mesmo assim, o barro terá respingado nos ex-governadores Faria Lima, Chagas Freitas, Leonel Brizola, Moreira Franco, Marcello Alencar e Benedita da Silva.
Tudo aconteceu quando da visita do presidente Lula a favelas do Rio, semana passada, para anunciar que de agora em diante tudo será diferente. Não deixou de auto-exaltar-se, afirmando que depois de 500 anos o Brasil tem mais dinheiro do que deve, passando de devedor a credor.
Não foi a única vez em que o chefe do governo atropelou a História, porque também citou os anos oitenta como os do falso "milagre brasileiro", quando o período abrangeu os anos setenta. Os anos oitenta, considerados pelas elites econômicas como a "década perdida", foram na realidade os anos em que a democracia recuperou-se e pôde ser afirmada, primeiro com João Figueiredo, depois com José Sarney.
Em suma, o presidente Lula continua atirando a esmo, sem alvo definido, denegrindo antecessores e imaginando estar inaugurando um novo país. Poderá muito bem dar-se mal, porque o barro jogado no ventilador costuma atingir o jogador.
A mãe do PAC
Outra escorregadela do presidente Lula em sua passagem pelo Rio referiu-se à ministra Dilma Rousseff, por ele chamada de "a mãe do PAC'. Ninguém duvida de que a chefe da Casa Civil é a verdadeira chefe do governo, na medida em que despacha com os ministros e está encarregada de levar adiante as atividades administrativas federais, até encontrando sucesso naquilo que José Dirceu fracassou. Mesmo assim, será exagero imaginá-la como o centro das atividades governamentais.
A gente fica pensando se o presidente Lula está mesmo preparando Dilma como candidata à sua sucessão ou se, no reverso da medalha, atua para queimá-la, numa fase preparatória do terceiro mandato. Porque será no mínimo maldade jogar nos ombros da dama-de-ferro toda a responsabilidade pelo sucesso ou o malogro do Plano de Aceleração do Crescimento. Se Dilma é a "mãe" do PAC, haverá que esperar os pimpolhos, até agora gerados mas não nascidos.
Os motoristas e os outros
Errar é humano, burrice será persistir no erro. Pelo jeito, mesmo sem dar o braço a torcer, o governo pode estar a um passo de rever uma de suas maiores lambanças dos últimos anos. Anuncia-se a possibilidade de o presidente Lula retirar a medida provisória que proibiu a venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos situados à margem das rodovias federais, como forma de prevenir acidentes e desastres causados por motoristas embriagados.
A razão é simples: estão à beira da falência quinhentos mil proprietários de bares, restaurantes, hotéis e similares estabelecidos nas margens dessas estradas. Calcule-se quantos empregados serão despedidos por impossibilidade de servir chopes, vinhos ou até bebidas mais fortes aos milhões de usuários que não são motoristas, nesses estabelecimentos espalhados por todo o território nacional.
Imagine-se um ônibus repleto de passageiros que estaciona num posto de parada, pelo interior a fora. Ou os moradores das cercanias, ávidos de um refrigério depois de um dia de trabalho. Serão proibidos de consumir bebidas, bem como os proprietários serão multados, se transgredirem a regra. Mas não estão dirigindo, nada têm a ver com as regras de trânsito...
Trata-se de um convite à quebra da lei, como forma de sobrevivência. Deveriam ser presos como idiotas os autores dessa medida provisória, quando muito mais fácil, para evitar acidentes, seria cassar a licença até a eternidade de quantos fossem flagrados dirigindo embriagados. Rapidamente os resultados apareceriam nas estatísticas de acidentes, sem essa prática medieval de quebrar o termômetro para acabar com a febre. Quem sabe o bom senso acabará prevalecendo sobre a burrice?
Prova de fogo
Saberemos, a partir de hoje, se houve ou não marmelada na composição da CPI dos cartões corporativos. Instalada e com a nomeação dos seus integrantes, o próximo passo será saber quem convocarão para prestar depoimentos. Os bagrinhos, pequenos funcionários e demais usuários dos cartões, a serviço dos barões, ou os próprios, para explicar por que suas despesas pessoais correm por conta de seus anjos da guarda?
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - O general João Figueiredo já morreu, mas vivos estão os ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. Não se espera que venham a formar uma frente ampla de ex-presidentes, mas acabam de ser nivelados por um denominador comum: o de responsáveis pelo descaso do poder público. Foram acusados pelo presidente Lula de fazerem parte do monte de políticos que só gostam de pobres nas eleições, mas governam para os ricos.
Ao visitar as favelas do Rio, o presidente declarou que durante 26 anos ninguém ligou para os pobres. Se a gente aplicar a aritmética, chegaremos a 1982, ainda que se torne no mínimo estranho verificar a inclusão dos anos de 2003 a 2008 nessa conta, quando o presidente foi o próprio Lula. A complacência que marca os tempos modernos determinará a Sarney e Collor fingirem não ter ouvido nada. Se alguma indignação emergir, será de Itamar e FHC. Afinal, eles governaram para os ricos?
Alguns ingênuos responderão que o presidente Lula referiu-se apenas aos ex-governantes do Rio de Janeiro, como acusados pelo descaso. Mesmo assim, o barro terá respingado nos ex-governadores Faria Lima, Chagas Freitas, Leonel Brizola, Moreira Franco, Marcello Alencar e Benedita da Silva.
Tudo aconteceu quando da visita do presidente Lula a favelas do Rio, semana passada, para anunciar que de agora em diante tudo será diferente. Não deixou de auto-exaltar-se, afirmando que depois de 500 anos o Brasil tem mais dinheiro do que deve, passando de devedor a credor.
Não foi a única vez em que o chefe do governo atropelou a História, porque também citou os anos oitenta como os do falso "milagre brasileiro", quando o período abrangeu os anos setenta. Os anos oitenta, considerados pelas elites econômicas como a "década perdida", foram na realidade os anos em que a democracia recuperou-se e pôde ser afirmada, primeiro com João Figueiredo, depois com José Sarney.
Em suma, o presidente Lula continua atirando a esmo, sem alvo definido, denegrindo antecessores e imaginando estar inaugurando um novo país. Poderá muito bem dar-se mal, porque o barro jogado no ventilador costuma atingir o jogador.
A mãe do PAC
Outra escorregadela do presidente Lula em sua passagem pelo Rio referiu-se à ministra Dilma Rousseff, por ele chamada de "a mãe do PAC'. Ninguém duvida de que a chefe da Casa Civil é a verdadeira chefe do governo, na medida em que despacha com os ministros e está encarregada de levar adiante as atividades administrativas federais, até encontrando sucesso naquilo que José Dirceu fracassou. Mesmo assim, será exagero imaginá-la como o centro das atividades governamentais.
A gente fica pensando se o presidente Lula está mesmo preparando Dilma como candidata à sua sucessão ou se, no reverso da medalha, atua para queimá-la, numa fase preparatória do terceiro mandato. Porque será no mínimo maldade jogar nos ombros da dama-de-ferro toda a responsabilidade pelo sucesso ou o malogro do Plano de Aceleração do Crescimento. Se Dilma é a "mãe" do PAC, haverá que esperar os pimpolhos, até agora gerados mas não nascidos.
Os motoristas e os outros
Errar é humano, burrice será persistir no erro. Pelo jeito, mesmo sem dar o braço a torcer, o governo pode estar a um passo de rever uma de suas maiores lambanças dos últimos anos. Anuncia-se a possibilidade de o presidente Lula retirar a medida provisória que proibiu a venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos situados à margem das rodovias federais, como forma de prevenir acidentes e desastres causados por motoristas embriagados.
A razão é simples: estão à beira da falência quinhentos mil proprietários de bares, restaurantes, hotéis e similares estabelecidos nas margens dessas estradas. Calcule-se quantos empregados serão despedidos por impossibilidade de servir chopes, vinhos ou até bebidas mais fortes aos milhões de usuários que não são motoristas, nesses estabelecimentos espalhados por todo o território nacional.
Imagine-se um ônibus repleto de passageiros que estaciona num posto de parada, pelo interior a fora. Ou os moradores das cercanias, ávidos de um refrigério depois de um dia de trabalho. Serão proibidos de consumir bebidas, bem como os proprietários serão multados, se transgredirem a regra. Mas não estão dirigindo, nada têm a ver com as regras de trânsito...
Trata-se de um convite à quebra da lei, como forma de sobrevivência. Deveriam ser presos como idiotas os autores dessa medida provisória, quando muito mais fácil, para evitar acidentes, seria cassar a licença até a eternidade de quantos fossem flagrados dirigindo embriagados. Rapidamente os resultados apareceriam nas estatísticas de acidentes, sem essa prática medieval de quebrar o termômetro para acabar com a febre. Quem sabe o bom senso acabará prevalecendo sobre a burrice?
Prova de fogo
Saberemos, a partir de hoje, se houve ou não marmelada na composição da CPI dos cartões corporativos. Instalada e com a nomeação dos seus integrantes, o próximo passo será saber quem convocarão para prestar depoimentos. Os bagrinhos, pequenos funcionários e demais usuários dos cartões, a serviço dos barões, ou os próprios, para explicar por que suas despesas pessoais correm por conta de seus anjos da guarda?
Fonte: Tribuna da Imprensa
Itamar: FH fez uso eleitoral do real
SÃO PAULO - O ex-presidente Itamar Franco (PMDB) afirmou que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), seu sucessor, assinou as cédulas do real quando ainda era ministro da Fazenda, em 1994, mesmo sabendo que quando as cédulas circulassem ele já não seria ministro. Em entrevista à "Gazeta Mercantil", reiterada ontem, Itamar disse que FHC fez uso eleitoral da assinatura: "Ele cometeu uma imprudência, a qual não me cabia denunciar, ao autografar cédulas do real nos comícios."
Em nota, o ex-presidente Fernando Henrique disse que assinou os moldes da nova moeda quando ainda era ministro e debitou a acusação a um "esquecimento" de Itamar: "O presidente Itamar Franco provavelmente se esqueceu de que todo o material correspondente à nova moeda - não só as cédulas, mas também as moedas - foi cunhado nos moldes com muita antecedência. Por isso assinei os moldes." O tucano lembrou que a substituição de todo o meio circulante foi trabalhosa, daí a antecedência nos preparativos. Segundo FHC, foi ele, como ministro da Fazenda, que apresentou os moldes a Itamar, que os aprovou sem restrição.
O ex-governador de Minas acusa FHC de dizer "uma inverdade" - que o Plano Real estava pronto quando ele deixou o ministério. E salienta que o ministro seguinte, Rubens Ricupero, lhe contou que o plano não estava pronto. "Eles tinham dúvida no câmbio, tinham dúvida se deviam lançar o projeto antes das eleições. Havia grandes dúvidas na equipe do dr. Fernando", relatou Itamar.
O mineiro afirmou que "Fernando Henrique sabia, desde o começo, que sem sua assinatura na cédula do real não ganharia a eleição". Ele não quis explicar as razões que o incompatibilizaram com FHC, que foi seu amigo e ministro, mas deu uma pista: segundo ele, Fernando Henrique tinha um compromisso de não tentar a reeleição e não o cumpriu. Um amigo de FHC confirmou a versão e sugeriu que Itamar pretendia voltar à presidência em 1998, expectativa frustrada pela recandidatura do tucano.
Ontem, Itamar disse que FHC, na presidência, negligenciou a complementação do Plano Real: "Ele sabia que o plano precisava ter mais dois pilares, a reforma tributária e a reforma fiscal. Isso seria feito no início do governo, em 1995. Em vez de fazer as reformas, ele jogou tudo na reeleição."
Itamar defendeu que o presidente a ser eleito em 2010 não seja um paulista. Ressalvou que não é contra São Paulo e, em seguida, atirou: "Está na hora de os paulistas sossegarem um pouco. Vamos somar: oito anos de Fernando Henrique, oito anos de Lula. Mais oito anos de um outro presidente? Aí fica complicado, não fica não?"
Ele desafia os dois "paulistas" que governaram depois dele a atingir os índices de crescimento econômico conseguidos em seu governo. E se põe em campo para defender a candidatura de Aécio Neves em 2010: "Tem um rosto novo, um pensamento moderno, é um avanço no ponto de vista estratégico. E à frente dele tem o Estado de Minas Gerais."
Fonte: Tribuna da Imprensa
Em nota, o ex-presidente Fernando Henrique disse que assinou os moldes da nova moeda quando ainda era ministro e debitou a acusação a um "esquecimento" de Itamar: "O presidente Itamar Franco provavelmente se esqueceu de que todo o material correspondente à nova moeda - não só as cédulas, mas também as moedas - foi cunhado nos moldes com muita antecedência. Por isso assinei os moldes." O tucano lembrou que a substituição de todo o meio circulante foi trabalhosa, daí a antecedência nos preparativos. Segundo FHC, foi ele, como ministro da Fazenda, que apresentou os moldes a Itamar, que os aprovou sem restrição.
O ex-governador de Minas acusa FHC de dizer "uma inverdade" - que o Plano Real estava pronto quando ele deixou o ministério. E salienta que o ministro seguinte, Rubens Ricupero, lhe contou que o plano não estava pronto. "Eles tinham dúvida no câmbio, tinham dúvida se deviam lançar o projeto antes das eleições. Havia grandes dúvidas na equipe do dr. Fernando", relatou Itamar.
O mineiro afirmou que "Fernando Henrique sabia, desde o começo, que sem sua assinatura na cédula do real não ganharia a eleição". Ele não quis explicar as razões que o incompatibilizaram com FHC, que foi seu amigo e ministro, mas deu uma pista: segundo ele, Fernando Henrique tinha um compromisso de não tentar a reeleição e não o cumpriu. Um amigo de FHC confirmou a versão e sugeriu que Itamar pretendia voltar à presidência em 1998, expectativa frustrada pela recandidatura do tucano.
Ontem, Itamar disse que FHC, na presidência, negligenciou a complementação do Plano Real: "Ele sabia que o plano precisava ter mais dois pilares, a reforma tributária e a reforma fiscal. Isso seria feito no início do governo, em 1995. Em vez de fazer as reformas, ele jogou tudo na reeleição."
Itamar defendeu que o presidente a ser eleito em 2010 não seja um paulista. Ressalvou que não é contra São Paulo e, em seguida, atirou: "Está na hora de os paulistas sossegarem um pouco. Vamos somar: oito anos de Fernando Henrique, oito anos de Lula. Mais oito anos de um outro presidente? Aí fica complicado, não fica não?"
Ele desafia os dois "paulistas" que governaram depois dele a atingir os índices de crescimento econômico conseguidos em seu governo. E se põe em campo para defender a candidatura de Aécio Neves em 2010: "Tem um rosto novo, um pensamento moderno, é um avanço no ponto de vista estratégico. E à frente dele tem o Estado de Minas Gerais."
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Don Juan da Internet" é preso em flagrante no Rio
A polícia da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) prendeu, ontem, Paulo Roberto Barbosa Figueiredo, de 28 anos, apelidado de Don Juan da Internet. Segundo a polícia, o rapaz especializou-se em dar golpes em mulheres que conhecia em salas virtuais de bate-papo.
Figueiredo foi preso em flagrante quando sacava mais R$ 1 mil de uma professora de quem já havia levado R$ 20 mil. Figueiredo foi denunciado à polícia pelas amigas da professora, que tem 42 anos, é solteira e dirige uma creche municipal na Penha, Zona Norte do Rio.
Elas começaram a estranhar o comportamento da amiga, que, nos últimos tempos, vinha pedindo dinheiro emprestado, além de tomar empréstimo em financeira. "Ela não é uma pessoa de posses, mas uma trabalhadora, que chegou a entregar todo o salário do mês ao namorado", contou o delegado Antenor Martins.
De acordo com o títular da DRCI, Figueiredo se apresenta como empresário nas salas de bate-papo e pede para conhecer as potenciais vítimas - mulheres na faixa dos 40 anos e solteiras. "Ele é um pilantra. Procura mulheres mais vulneráveis. As convence dizendo que encontrou uma pessoa especial, como sempre havia procurado", contou Martins.
Depois de conquistar a confiança da vítima, Figueiredo alegava dificuldades financeiras. Dizia que sua empresa foi multada pela Receita Federal e pede ajuda para regularizar a situação da empresa. "A professora reconheceu que estava cega, apaixonada e que não desconfiou de nada. Agora ela está arrasada", contou o delegado.
Figueiredo é suspeito de dar o mesmo golpe em outras duas mulheres. Martins pede que vítimas do "Don Juan da Internet" entrem em contato à DRCI. Até agora, ele confessou apenas o golpe contra a professora, por causa da prisão em flagrante. Além dos R$ 1 mil que sacava, ele tinha outros R$ 400 e US$ 390 da vítima em seu poder. Figueiredo foi indiciado por estelionato, crime que prevê pena de 1 a 5 anos de prisão.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Figueiredo foi preso em flagrante quando sacava mais R$ 1 mil de uma professora de quem já havia levado R$ 20 mil. Figueiredo foi denunciado à polícia pelas amigas da professora, que tem 42 anos, é solteira e dirige uma creche municipal na Penha, Zona Norte do Rio.
Elas começaram a estranhar o comportamento da amiga, que, nos últimos tempos, vinha pedindo dinheiro emprestado, além de tomar empréstimo em financeira. "Ela não é uma pessoa de posses, mas uma trabalhadora, que chegou a entregar todo o salário do mês ao namorado", contou o delegado Antenor Martins.
De acordo com o títular da DRCI, Figueiredo se apresenta como empresário nas salas de bate-papo e pede para conhecer as potenciais vítimas - mulheres na faixa dos 40 anos e solteiras. "Ele é um pilantra. Procura mulheres mais vulneráveis. As convence dizendo que encontrou uma pessoa especial, como sempre havia procurado", contou Martins.
Depois de conquistar a confiança da vítima, Figueiredo alegava dificuldades financeiras. Dizia que sua empresa foi multada pela Receita Federal e pede ajuda para regularizar a situação da empresa. "A professora reconheceu que estava cega, apaixonada e que não desconfiou de nada. Agora ela está arrasada", contou o delegado.
Figueiredo é suspeito de dar o mesmo golpe em outras duas mulheres. Martins pede que vítimas do "Don Juan da Internet" entrem em contato à DRCI. Até agora, ele confessou apenas o golpe contra a professora, por causa da prisão em flagrante. Além dos R$ 1 mil que sacava, ele tinha outros R$ 400 e US$ 390 da vítima em seu poder. Figueiredo foi indiciado por estelionato, crime que prevê pena de 1 a 5 anos de prisão.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Desertor confirma que Chávez financiou as Farc
BOGOTÁ - O rebelde Pablo Montoya que matou Iván Ríos, um dos chefes da Cúpula das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), disse que o presidente venezuelano, Hugo Chávez, ofereceu dinheiro e armas ao grupo guerrilheiro. Montoya, conhecido como Rojas, disse que em conversas que manteve com Ríos soube que o líder das Farc, Manuel Marulanda, estava muito contente com a promessa do presidente venezuelano.
A denúncia confirma a alegação do governo colombiano de que cartas encontradas nos computadores de Raúl Reyes - o número 2 das Farc morto em uma ofensiva militar colombiana em território equatoriano no dia 1º - indicavam que Chávez havia dado armas e US$ 300 milhões à guerrilha.
"Isso das armas é correto, Chávez ofereceu armas a Marulanda. Disse que não eram muito boas, mas agüentavam para um ataque de guerrilha", disse Rojas, que se entregou ao Exército da Colômbia na quinta-feira após ter assassinado Ríos.
Infiltrações
Referindo-se à ex-candidata presidencial franco-colombiana Ingrid Betancourt, Rojas disse que "por nenhum motivo ela será libertada". O rebelde disse ainda que o chefe militar das Farc Jorge Briceño Suárez, conhecido como Mono Jojoy, morrerá traído por seus subalternos. "Eu sei o que estou dizendo... estou por dentro dessa rede", disse.Rojas acrescentou que a história das Farc foi mudada com a morte de Ríos e de Reyes e o grupo está dividido, com líderes desconfiando de subalternos e vice e versa. O desertor também denunciou que as Farc "estão infiltradas". "Creio que haverá mais golpes de dentro para fora do que de fora para dentro", disse ao advertir sobre o nível de infiltração. Disse também que Marulanda pode estar escondido no Sul da Venezuela, na localidade de Yarí, no Departamento (província) de Caquetá.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A denúncia confirma a alegação do governo colombiano de que cartas encontradas nos computadores de Raúl Reyes - o número 2 das Farc morto em uma ofensiva militar colombiana em território equatoriano no dia 1º - indicavam que Chávez havia dado armas e US$ 300 milhões à guerrilha.
"Isso das armas é correto, Chávez ofereceu armas a Marulanda. Disse que não eram muito boas, mas agüentavam para um ataque de guerrilha", disse Rojas, que se entregou ao Exército da Colômbia na quinta-feira após ter assassinado Ríos.
Infiltrações
Referindo-se à ex-candidata presidencial franco-colombiana Ingrid Betancourt, Rojas disse que "por nenhum motivo ela será libertada". O rebelde disse ainda que o chefe militar das Farc Jorge Briceño Suárez, conhecido como Mono Jojoy, morrerá traído por seus subalternos. "Eu sei o que estou dizendo... estou por dentro dessa rede", disse.Rojas acrescentou que a história das Farc foi mudada com a morte de Ríos e de Reyes e o grupo está dividido, com líderes desconfiando de subalternos e vice e versa. O desertor também denunciou que as Farc "estão infiltradas". "Creio que haverá mais golpes de dentro para fora do que de fora para dentro", disse ao advertir sobre o nível de infiltração. Disse também que Marulanda pode estar escondido no Sul da Venezuela, na localidade de Yarí, no Departamento (província) de Caquetá.
Fonte: Tribuna da Imprensa
segunda-feira, março 10, 2008
Brasil/Barco afunda no Pantanal e causa três mortes
Seis pessoas estão desaparecidas
CUIABÁ - Nove pessoas podem ter morrido em um naufrágio no Rio Cuiabá, depois de a chalana Sami Tô a Tôa, que levava 22 turistas, ter supostamente explodido um dos motores por volta das 4h de ontem. Três corpos não identificados foram resgatados. As buscas foram suspensas no início da noite por causa da forte correnteza e da escuridão no Pantanal. Devem ser retomadas na manhã de hoje. Segundo o capitão do Corpo de Bombeiros, Alcides Domingues de Oliveira, as causas do acidente ainda são desconhecidas e as informações “fragmentadas”. As vítimas – a tripulação e pescadores – estariam dentro do barco no fundo do rio. “Ouviu-se um barulho forte e em seguida o barco virou e afundou em menos de 30 segundos”, relatou ele.
Em nota, o Corpo de Bombeiros solicitou às famílias das vítimas para não se aproximarem do local do acidente. “O local é de difícil acesso e o sistema de comunicação funciona precariamente”, disse o capitão. Equipes do Corpo de Bombeiros, Capitania dos Portos e um helicóptero da Polícia Militar continuavam no local para resgatar as vítimas do naufrágio e transportar os sobreviventes que estão em fazendas da região para as cidades mais próximas.
Utilizado para passeios, o barco que saiu do Hotel Sesc Pantanal, tinha como destino trechos para a prática de pesca ao longo do Rio Cuiabá. A Capitania dos Portos calcula que os 13 sobreviventes tiveram de nadar 15 metros até a margem do Rio Cuiabá, na comunidade Moreti, no município de Poconé, a 100km de Cuiabá. Naquele trecho do rio de água escura, a profundidade é superior a 10 metros. Duas vítimas chegaram até a Fazenda Moreti e teriam entrado em contato com fami-liares. A relação das vítimas não foi divulgada pelo Corpo de Bombeiros.
O barco-hotel Semi Toa à Toa partiu da localidade de Porto Cercado (distrito de Poconé-MT) por volta das 3h de ontem. A embarcação foi alugada por um funcionário em férias do Banco do Brasil. A assessoria de imprensa do banco informou que os turistas que estavam pescando não têm ligação com a instituição bancária. A embarcação Sami Tô a Tôa é inscrita na Capitania dos Portos para ser usada em”esporte e recreio”. (AE)
Fonte: Correio da Bahia
CUIABÁ - Nove pessoas podem ter morrido em um naufrágio no Rio Cuiabá, depois de a chalana Sami Tô a Tôa, que levava 22 turistas, ter supostamente explodido um dos motores por volta das 4h de ontem. Três corpos não identificados foram resgatados. As buscas foram suspensas no início da noite por causa da forte correnteza e da escuridão no Pantanal. Devem ser retomadas na manhã de hoje. Segundo o capitão do Corpo de Bombeiros, Alcides Domingues de Oliveira, as causas do acidente ainda são desconhecidas e as informações “fragmentadas”. As vítimas – a tripulação e pescadores – estariam dentro do barco no fundo do rio. “Ouviu-se um barulho forte e em seguida o barco virou e afundou em menos de 30 segundos”, relatou ele.
Em nota, o Corpo de Bombeiros solicitou às famílias das vítimas para não se aproximarem do local do acidente. “O local é de difícil acesso e o sistema de comunicação funciona precariamente”, disse o capitão. Equipes do Corpo de Bombeiros, Capitania dos Portos e um helicóptero da Polícia Militar continuavam no local para resgatar as vítimas do naufrágio e transportar os sobreviventes que estão em fazendas da região para as cidades mais próximas.
Utilizado para passeios, o barco que saiu do Hotel Sesc Pantanal, tinha como destino trechos para a prática de pesca ao longo do Rio Cuiabá. A Capitania dos Portos calcula que os 13 sobreviventes tiveram de nadar 15 metros até a margem do Rio Cuiabá, na comunidade Moreti, no município de Poconé, a 100km de Cuiabá. Naquele trecho do rio de água escura, a profundidade é superior a 10 metros. Duas vítimas chegaram até a Fazenda Moreti e teriam entrado em contato com fami-liares. A relação das vítimas não foi divulgada pelo Corpo de Bombeiros.
O barco-hotel Semi Toa à Toa partiu da localidade de Porto Cercado (distrito de Poconé-MT) por volta das 3h de ontem. A embarcação foi alugada por um funcionário em férias do Banco do Brasil. A assessoria de imprensa do banco informou que os turistas que estavam pescando não têm ligação com a instituição bancária. A embarcação Sami Tô a Tôa é inscrita na Capitania dos Portos para ser usada em”esporte e recreio”. (AE)
Fonte: Correio da Bahia
Prefeitos mudam de partido para garantir verbas
Na Bahia, o prefeito de Jacobina trocou o PSDB pelo PMDB e conseguiu recursos do Ministério da Integração
BRASÍLIA - Aderir à base de apoio do governo federal ou mesmo mudar de partido dentro da base de sustentação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tornou-se compensador politicamente para muitos prefeitos. No ano passado, pouco depois de trocarem de legenda, prefeitos conseguiram assinar convênios com órgãos federais para repasses de verbas ou liberaram recursos pendentes de contratos assinados anteriormente. Liberar convênios para prefeitos não é ilegal, mas o governo usa esse instrumento para turbinar administrações aliadas e elevar suas chances de reeleição ou continuidade no poder municipal.
Esse processo tem favorecido prefeitos dos partidos da base em cidades de todos os tamanhos. O prefeito de Paranavaí, no Paraná, Maurício Yamakawa, trocou o PDT pelo PP e conseguiu assinar, a partir de outubro, convênios de cerca de R$4,1 milhões. Isso é quase o mesmo valor que obteve durante todo o seu mandato. Em Juara, Mato Grosso, Oscar Bezerra deixou um partido da base (PSB) por outro (PMDB), mas o movimento foi compensador. Só em dezembro conseguiu a assinatura de 14 novos convênios firmados a partir de junho de 2007. Bezerra obteve R$8,365 milhões. Quase o dobro do valor contratado pelo município quando o prefeito ainda estava no antigo partido. De janeiro de 2005 até a troca de legendas, a prefeitura de Juara firmou contratos de R$4,087 milhões.
O prefeito de Campo Magro, no Paraná, Rilton Boza, trocou o PTB pelo PMDB em setembro. No mês seguinte, obteve a liberação de R$590 mil do Ministério do Turismo de um convênio assinado em dezembro de 2006. A cidade nunca viu tanto dinheiro proveniente de convênio liberado de uma vez só. Mais: depois de mudar de partido, o prefeito conseguiu assinar outros acordos superiores a esse, no total de R$2,113 milhões. O gestor diz que todos os convênios assinados já estavam em negociação antes da troca de legendas.
Na cidade de Itumbiara, em Goiás, o prefeito José Gomes da Rocha trocou o PMDB pelo PP em outubro. Depois dessa data, a prefeitura conseguiu assinar nove convênios com vários ministérios no valor de R$4,561 milhões. Alguns, de valor expressivo, foram firmados com o Ministério das Cidades, cujo titular é o ministro Márcio Fortes, também filiado ao PP.
Jacobina - Brochier, cidade gaúcha em que o prefeito, Valmor Griebeler, migrou do PDT para o PT, fechou R$1,6 milhão em convênios em dezembro de 2007, ainda não liberados. De janeiro de 2005 até a troca, a cidade havia conseguido R$659,5 mil em repasses. No caso do prefeito de Jacobina (BA), Rui Macedo, que deixou o PSDB e ingressou no PMDB em setembro de 2007, os convênios firmados no final do ano passado somam R$5,7 milhões. A maior parte dos recursos foi contratada junto ao Ministério da Integração Nacional, comandado pelo ministro Geddel Vieira Lima, também do PMDB. Macedo diz que o município está em estado de emergência e a verba tinha sido acertada antes da troca. Entrei em discordância com o PSDB e saí. Procurei um partido que tivesse a mesma força na região, o PMDB. Não tenho afinidade com o diretório local do PT”, diz Macedo. Para o prefeito, “ninguém deve mudar de partido por conta de maior ou menor acesso a verbas. A troca deve envolver visão política”.
***
DEM perdeu gestores para o governo
Para o presidente do Democratas, deputado Rodrigo Maia (RJ), não é surpresa prefeitos que trocaram de partido serem mais bem atendidos nos seus pleitos junto ao governo federal: “Isso acontece sempre. Muitas liberações de recursos são feitas de forma política”. Maia avalia que as trocas só não foram mais intensas porque resolução da Justiça Eleitoral ameaçou tirar o mandato de quem trocasse de legenda depois de 27 de março de 2007, o prazo permitido por lei.
“Na Bahia e em Pernambuco, por exemplo, o DEM perdeu muitos prefeitos e parlamentares que preferiram se alinhar com o governo federal ou os novos governos locais em troca de uma situação mais favorável para atendimento de pleitos”, afirma o presidente do DEM. “Enquanto não houver uma reforma política séria, acho que essas coisas ainda se repetirão”.
As prefeituras petistas não têm do que reclamar sobre liberações de convênios federais. Nos últimos 30 dias, 69 prefeituras do PT conseguiram liberar cerca de R$56,2 milhões em convênios novos ou já assinados anteriormente, segundo dados do Portal da Transparência do governo federal. As liberações de recursos favorecem prefeituras de todos os tamanhos, de capitais como Belo Horizonte e Recife até pequenas cidades como Serra Branca (PB), Cacique Doble (RS) e Urucurituba (AM), por exemplo, que, juntas, têm cerca de 30 mil habitantes.
Nesse repasse de recursos, as prefeituras do PT em Minas Gerais receberam a maior fatia de dinheiro. Ao todo, nos últimos 30 dias, as cidades mineiras administradas pelos petistas obtiveram liberações de R$20,6 milhões. A maioria desses recursos foi repassada para Belo Horizonte, administrada por Fernando Pimentel. Ao todo, no período, foram feitas três liberações para a capital mineira, equivalentes a mais de R$20,1 milhões vindos dos ministérios das Cidades e da Educação.
Fonte: Correio da Bahia
BRASÍLIA - Aderir à base de apoio do governo federal ou mesmo mudar de partido dentro da base de sustentação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tornou-se compensador politicamente para muitos prefeitos. No ano passado, pouco depois de trocarem de legenda, prefeitos conseguiram assinar convênios com órgãos federais para repasses de verbas ou liberaram recursos pendentes de contratos assinados anteriormente. Liberar convênios para prefeitos não é ilegal, mas o governo usa esse instrumento para turbinar administrações aliadas e elevar suas chances de reeleição ou continuidade no poder municipal.
Esse processo tem favorecido prefeitos dos partidos da base em cidades de todos os tamanhos. O prefeito de Paranavaí, no Paraná, Maurício Yamakawa, trocou o PDT pelo PP e conseguiu assinar, a partir de outubro, convênios de cerca de R$4,1 milhões. Isso é quase o mesmo valor que obteve durante todo o seu mandato. Em Juara, Mato Grosso, Oscar Bezerra deixou um partido da base (PSB) por outro (PMDB), mas o movimento foi compensador. Só em dezembro conseguiu a assinatura de 14 novos convênios firmados a partir de junho de 2007. Bezerra obteve R$8,365 milhões. Quase o dobro do valor contratado pelo município quando o prefeito ainda estava no antigo partido. De janeiro de 2005 até a troca de legendas, a prefeitura de Juara firmou contratos de R$4,087 milhões.
O prefeito de Campo Magro, no Paraná, Rilton Boza, trocou o PTB pelo PMDB em setembro. No mês seguinte, obteve a liberação de R$590 mil do Ministério do Turismo de um convênio assinado em dezembro de 2006. A cidade nunca viu tanto dinheiro proveniente de convênio liberado de uma vez só. Mais: depois de mudar de partido, o prefeito conseguiu assinar outros acordos superiores a esse, no total de R$2,113 milhões. O gestor diz que todos os convênios assinados já estavam em negociação antes da troca de legendas.
Na cidade de Itumbiara, em Goiás, o prefeito José Gomes da Rocha trocou o PMDB pelo PP em outubro. Depois dessa data, a prefeitura conseguiu assinar nove convênios com vários ministérios no valor de R$4,561 milhões. Alguns, de valor expressivo, foram firmados com o Ministério das Cidades, cujo titular é o ministro Márcio Fortes, também filiado ao PP.
Jacobina - Brochier, cidade gaúcha em que o prefeito, Valmor Griebeler, migrou do PDT para o PT, fechou R$1,6 milhão em convênios em dezembro de 2007, ainda não liberados. De janeiro de 2005 até a troca, a cidade havia conseguido R$659,5 mil em repasses. No caso do prefeito de Jacobina (BA), Rui Macedo, que deixou o PSDB e ingressou no PMDB em setembro de 2007, os convênios firmados no final do ano passado somam R$5,7 milhões. A maior parte dos recursos foi contratada junto ao Ministério da Integração Nacional, comandado pelo ministro Geddel Vieira Lima, também do PMDB. Macedo diz que o município está em estado de emergência e a verba tinha sido acertada antes da troca. Entrei em discordância com o PSDB e saí. Procurei um partido que tivesse a mesma força na região, o PMDB. Não tenho afinidade com o diretório local do PT”, diz Macedo. Para o prefeito, “ninguém deve mudar de partido por conta de maior ou menor acesso a verbas. A troca deve envolver visão política”.
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DEM perdeu gestores para o governo
Para o presidente do Democratas, deputado Rodrigo Maia (RJ), não é surpresa prefeitos que trocaram de partido serem mais bem atendidos nos seus pleitos junto ao governo federal: “Isso acontece sempre. Muitas liberações de recursos são feitas de forma política”. Maia avalia que as trocas só não foram mais intensas porque resolução da Justiça Eleitoral ameaçou tirar o mandato de quem trocasse de legenda depois de 27 de março de 2007, o prazo permitido por lei.
“Na Bahia e em Pernambuco, por exemplo, o DEM perdeu muitos prefeitos e parlamentares que preferiram se alinhar com o governo federal ou os novos governos locais em troca de uma situação mais favorável para atendimento de pleitos”, afirma o presidente do DEM. “Enquanto não houver uma reforma política séria, acho que essas coisas ainda se repetirão”.
As prefeituras petistas não têm do que reclamar sobre liberações de convênios federais. Nos últimos 30 dias, 69 prefeituras do PT conseguiram liberar cerca de R$56,2 milhões em convênios novos ou já assinados anteriormente, segundo dados do Portal da Transparência do governo federal. As liberações de recursos favorecem prefeituras de todos os tamanhos, de capitais como Belo Horizonte e Recife até pequenas cidades como Serra Branca (PB), Cacique Doble (RS) e Urucurituba (AM), por exemplo, que, juntas, têm cerca de 30 mil habitantes.
Nesse repasse de recursos, as prefeituras do PT em Minas Gerais receberam a maior fatia de dinheiro. Ao todo, nos últimos 30 dias, as cidades mineiras administradas pelos petistas obtiveram liberações de R$20,6 milhões. A maioria desses recursos foi repassada para Belo Horizonte, administrada por Fernando Pimentel. Ao todo, no período, foram feitas três liberações para a capital mineira, equivalentes a mais de R$20,1 milhões vindos dos ministérios das Cidades e da Educação.
Fonte: Correio da Bahia
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