BRASÍLIA - Cinco dias depois de acusar em praça pública o Judiciário de imparcialidade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em tom mais ameno, voltou a cobrar, desta vez no plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), respeito dos magistrados aos demais poderes. "Se por um lado a ampla discussão desenvolve e consolida a democracia, do outro a eventual ingerência de um poder sobre o outro compromete a gestão e o atendimento do interesse público", afirmou, numa solenidade no final da tarde de ontem.
Num discurso de improviso na noite de quinta-feira, em Aracaju, Lula disse que seria bom se o Judiciário "metesse o nariz nas coisas dele", numa referência clara ao ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, que admitiu a hipótese de programas sociais do governo lançados em ano eleitoral serem contestados pela oposição.
Menos de 24 horas depois, o presidente concedeu entrevista e, de forma tranqüila, manteve o tom das críticas. Ontem, Lula aproveitou a abertura da XIV Cúpula Judicial Ibero-Americana, no STJ, para deixar claro, desta vez com termos jurídicos e frases trabalhadas, que as críticas a Marco Aurélio Mello não eram resultado da emoção de um discurso diante de eleitores e simpatizantes.
"A separação entre poderes não é estanque nem configura um fim em si mesma", disse. "Cada um dos poderes deve zelar publicamente por suas atribuições constitucionais, sob pena de omissão na defesa do estado democrático de direito".
O presidente chegou a fazer uma defesa indireta das ações do governo, questionadas por Marco Aurélio. "Essa independência e imparcialidade são essenciais para o controle e monitoramento para garantia da impessoalidade na implementação das políticas públicas definidas pelos poderes legitimados", disse.
"Neste contexto, é papel dos poderes garantir a participação de todos, livremente, do debate constitucional". Lula, porém, ressaltou que as divergências são naturais num processo democrático. "Neste processo, é natural e salutar que haja diálogo e controvérsia entre as diversas esferas de poder", afirmou.
"Onde não dissenso não há democracia. Só um governo democrático permite a divergência e com ela convive, se constrói a partir dela", completou. "A independência de um poder não é um favor concedido, mas a garantia fundamental contra o arbítrio de outros poderes".
Ao deixar o prédio do STJ, Lula foi abordado por jornalistas. Questionado sobre a troca de farpas com o Judiciário, ele sorriu: "Nunca estive em guerra. Vocês lembram que na campanha meu lema era Lulinha paz e amor".
Fonte: Tribuna da Imprensa
quarta-feira, março 05, 2008
Legislativo deve custar mais caro para o cidadão em 2008
SÃO PAULO - O Legislativo brasileiro deve permanecer entre os mais caros do mundo para o cidadão em 2008, mostra levantamento da ONG Transparência Brasil. Do total de 54 casas legislativas analisadas, entre elas a Câmara dos Deputados, o Senado, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais das capitais brasileiras, apenas em 14 o reajuste do orçamento de 2008 será inferior à inflação. E apenas sete terão seu orçamento reduzido na comparação com o ano passado.
O orçamento para 2008 com maior reajuste é o da Assembléia Legislativa de Rondônia, que teve alta de 56,558% sobre o valor de 2007, para R$ 165,2 milhões. Ele é seguido de perto pelo orçamento da Assembléia Legislativa do Pará, com aumento de 55,03%, para R$ 195 milhões, e pela Câmara Municipal de Goiânia, com elevação de 46,36%, para R$ 60,7 milhões.
O orçamento da Câmara dos Deputados também aumentou mais do que a inflação medida pelo IPCA no ano, de 4,46%, e teve alta de 4,59%, para R$ 3,54 bilhões. No caso do Senado, a elevação foi de 3,09%, para R$ 2,76 bilhões. As maiores reduções de orçamento em 2008 foram verificadas na Assembléia Legislativa de Goiás, de 29,51% para R$ 139,8 milhões; na Câmara Municipal de Palmas (de -15,35%, para R$ 15,5 milhões), e na Câmara Municipal de Florianópolis (de -13,54%, para R$ 28,7 milhões).
Levantamentos anteriores feitos pela entidade mostraram que o Legislativo brasileiro é o mais caro em um grupo de 12 países analisados. Cada habitante de capitais brasileiras gastou em média R$ 115 para manter os representantes das esferas municipal, estadual e federal em 2007.
Os moradores de Boa Vista (RO) são os que mais vão desembolsar neste ano para manter as quatro casas legislativas que os representam - no total, R$ 298,04 per capita. Em Macapá (AP), o montante chegará a R$ 209,11 em 2008. Em Florianópolis (SC) cada habitante vai gastar R$ 155,74 para ter sua representação na Câmara Municipal, na Assembléia Legislativa, na Câmara dos Deputados e no Senado.
Em Aracaju (SE), o valor será de R$ 142,99 e em Campo Grande (MT), R$ 139,57. Os habitantes que serão menos penalizados nesse cálculo são os das cidades de Salvador (BA) e São Paulo (SP), respectivamente R$ 77,63 e R$ 73,88 per capita.
O mais caro
O parlamentar mais caro para o cidadão é o senador, cujo custo por mandato é de R$ 34 milhões. Em seguida, aparece o deputado da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com R$ 11 milhões por mandato. Os deputados das Assembléias Legislativas de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Santa Catarina custam mais aos cidadãos do que os deputados da Câmara Federal - no total, R$ 6,9 milhões por mandato.
A Transparência Brasil destaca que 38% dos senadores da atual legislatura já foram processados criminalmente ou punidos por Tribunais de Contas. Na Assembléia Legislativa de Goiás, esse índice chega a 73%, e em Roraima, a 63%.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O orçamento para 2008 com maior reajuste é o da Assembléia Legislativa de Rondônia, que teve alta de 56,558% sobre o valor de 2007, para R$ 165,2 milhões. Ele é seguido de perto pelo orçamento da Assembléia Legislativa do Pará, com aumento de 55,03%, para R$ 195 milhões, e pela Câmara Municipal de Goiânia, com elevação de 46,36%, para R$ 60,7 milhões.
O orçamento da Câmara dos Deputados também aumentou mais do que a inflação medida pelo IPCA no ano, de 4,46%, e teve alta de 4,59%, para R$ 3,54 bilhões. No caso do Senado, a elevação foi de 3,09%, para R$ 2,76 bilhões. As maiores reduções de orçamento em 2008 foram verificadas na Assembléia Legislativa de Goiás, de 29,51% para R$ 139,8 milhões; na Câmara Municipal de Palmas (de -15,35%, para R$ 15,5 milhões), e na Câmara Municipal de Florianópolis (de -13,54%, para R$ 28,7 milhões).
Levantamentos anteriores feitos pela entidade mostraram que o Legislativo brasileiro é o mais caro em um grupo de 12 países analisados. Cada habitante de capitais brasileiras gastou em média R$ 115 para manter os representantes das esferas municipal, estadual e federal em 2007.
Os moradores de Boa Vista (RO) são os que mais vão desembolsar neste ano para manter as quatro casas legislativas que os representam - no total, R$ 298,04 per capita. Em Macapá (AP), o montante chegará a R$ 209,11 em 2008. Em Florianópolis (SC) cada habitante vai gastar R$ 155,74 para ter sua representação na Câmara Municipal, na Assembléia Legislativa, na Câmara dos Deputados e no Senado.
Em Aracaju (SE), o valor será de R$ 142,99 e em Campo Grande (MT), R$ 139,57. Os habitantes que serão menos penalizados nesse cálculo são os das cidades de Salvador (BA) e São Paulo (SP), respectivamente R$ 77,63 e R$ 73,88 per capita.
O mais caro
O parlamentar mais caro para o cidadão é o senador, cujo custo por mandato é de R$ 34 milhões. Em seguida, aparece o deputado da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com R$ 11 milhões por mandato. Os deputados das Assembléias Legislativas de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Santa Catarina custam mais aos cidadãos do que os deputados da Câmara Federal - no total, R$ 6,9 milhões por mandato.
A Transparência Brasil destaca que 38% dos senadores da atual legislatura já foram processados criminalmente ou punidos por Tribunais de Contas. Na Assembléia Legislativa de Goiás, esse índice chega a 73%, e em Roraima, a 63%.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Lupi reúne PDT e busca saída honrosa
BRASÍLIA - Disposto a se defender das acusações de uso irregular de verbas em convênios que beneficiaram correligionários, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, convocou para hoje uma reunião com a Executiva Nacional do PDT, o Conselho Político do partido e a bancada de deputados e senadores.
Na tentativa de neutralizar as denúncias que causam desgaste ao partido e ao governo, Lupi vai se licenciar, a contragosto, da presidência do PDT, mas quer aguardar até abril - quando será realizado o congresso da legenda - para construir uma saída honrosa, com o auxílio do Planalto. Parlamentares do PDT, por sua vez, pressionarão para que ele se afaste o quanto antes do comando do partido.
O secretário-geral do PDT, Manoel Dias, já foi escalado para substituir Lupi. O timing dessa troca, porém, ainda é motivo de divergências. Na avaliação de deputados e senadores pedetistas, Lupi precisa se licenciar o mais rápido possível do comando do PDT para que o partido não fique na berlinda.
Embora já tenha conversado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a necessidade de se afastar, Lupi espera gestos de defesa à sua administração - por parte do partido e do governo - antes de anunciar sua licença. É justamente essa solidariedade que ele tentará obter na reunião de hoje com a cúpula do PDT.
"O tempo vai dizer que essas denúncias contra Lupi são inconsistentes", afirmou Manoel Dias, que desembarcou ontem em Brasília, vindo do Rio, para conversar com o ministro do Trabalho, na véspera da reunião da Executiva. "Querem criminalizar o PDT porque sabem que, conosco, nenhuma reforma trabalhista subtrairá direitos dos trabalhadores".
O estoque de acusações contra Lupi envolve uma série de convênios do Ministério do Trabalho que beneficiam políticos do PDT, além de prefeituras, entidades e organizações não-governamentais (ONGs) ligadas direta ou indiretamente ao partido.
Parlamentares pedetistas observam que, desde dezembro, quando a Comissão de Ética Pública recomendou a demissão de Lupi - sob alegação de que o acúmulo da função de ministro com a de presidente do PDT é incompatível -, o bombardeio na direção da legenda só aumentou.
Em conversas reservadas, tanto deputados como senadores argumentam que, se Lupi tivesse deixado a direção do partido naquela época, não ficaria sob fogo cruzado. Chegam até a comparar a situação à do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que, alvejado por denúncias, enfrentou desgaste redobrado por se recusar a sair da presidência do Senado.
"É incompreensível o parecer da Comissão de Ética, até porque a mesma decisão não valeu para outros partidos, que também têm dirigentes nos ministérios", protestou Manoel Dias. "Quer dizer que um partido que entra no governo tem de ser punido e os seus quadros não têm legitimidade?"
Um dos fundadores do PDT, ao lado de Leonel Brizola, Dias insistiu que, mesmo com a licença de Lupi, "ele sempre será presidente de fato". Lembrou, ainda, que o mandato de Lupi à frente do PDT encerra-se somente em abril de 2009. O congresso do PDT está marcado para o mês que vem, mas o encontro foi convocado apenas para debater as diretrizes do partido, e não para eleger a nova Executiva.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Na tentativa de neutralizar as denúncias que causam desgaste ao partido e ao governo, Lupi vai se licenciar, a contragosto, da presidência do PDT, mas quer aguardar até abril - quando será realizado o congresso da legenda - para construir uma saída honrosa, com o auxílio do Planalto. Parlamentares do PDT, por sua vez, pressionarão para que ele se afaste o quanto antes do comando do partido.
O secretário-geral do PDT, Manoel Dias, já foi escalado para substituir Lupi. O timing dessa troca, porém, ainda é motivo de divergências. Na avaliação de deputados e senadores pedetistas, Lupi precisa se licenciar o mais rápido possível do comando do PDT para que o partido não fique na berlinda.
Embora já tenha conversado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a necessidade de se afastar, Lupi espera gestos de defesa à sua administração - por parte do partido e do governo - antes de anunciar sua licença. É justamente essa solidariedade que ele tentará obter na reunião de hoje com a cúpula do PDT.
"O tempo vai dizer que essas denúncias contra Lupi são inconsistentes", afirmou Manoel Dias, que desembarcou ontem em Brasília, vindo do Rio, para conversar com o ministro do Trabalho, na véspera da reunião da Executiva. "Querem criminalizar o PDT porque sabem que, conosco, nenhuma reforma trabalhista subtrairá direitos dos trabalhadores".
O estoque de acusações contra Lupi envolve uma série de convênios do Ministério do Trabalho que beneficiam políticos do PDT, além de prefeituras, entidades e organizações não-governamentais (ONGs) ligadas direta ou indiretamente ao partido.
Parlamentares pedetistas observam que, desde dezembro, quando a Comissão de Ética Pública recomendou a demissão de Lupi - sob alegação de que o acúmulo da função de ministro com a de presidente do PDT é incompatível -, o bombardeio na direção da legenda só aumentou.
Em conversas reservadas, tanto deputados como senadores argumentam que, se Lupi tivesse deixado a direção do partido naquela época, não ficaria sob fogo cruzado. Chegam até a comparar a situação à do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que, alvejado por denúncias, enfrentou desgaste redobrado por se recusar a sair da presidência do Senado.
"É incompreensível o parecer da Comissão de Ética, até porque a mesma decisão não valeu para outros partidos, que também têm dirigentes nos ministérios", protestou Manoel Dias. "Quer dizer que um partido que entra no governo tem de ser punido e os seus quadros não têm legitimidade?"
Um dos fundadores do PDT, ao lado de Leonel Brizola, Dias insistiu que, mesmo com a licença de Lupi, "ele sempre será presidente de fato". Lembrou, ainda, que o mandato de Lupi à frente do PDT encerra-se somente em abril de 2009. O congresso do PDT está marcado para o mês que vem, mas o encontro foi convocado apenas para debater as diretrizes do partido, e não para eleger a nova Executiva.
Fonte: Tribuna da Imprensa
terça-feira, março 04, 2008
Polícia encontra provas de improbidade em Rio Real
Edson Borges Sucursal Feira de SantanaDocumentos escondidos na Fazenda Gameleira, do ex-prefeito de Rio Real, Raimundo Guimarães Nascimento (PSC), fornecem indícios de que ele teria chefiado esquema de desvio de recursos municipais durante sua gestão. Segundo o promotor de justiça no município, Luciano Taques Ghignone, foram encontrados vários talonários de notas fiscais de empresas “fantasmas” que seriam manipuladas pelo ex-prefeito para que recebesse irregularmente dinheiro da prefeitura. “Esses talonários confirmam nossas suspeitas. Era o elo que faltava entre o ex-prefeito e as empresas fantasmas”, afirmou o promotor. “Se ele estivesse na fazenda no momento da operação policial, certamente seria preso em flagrante, pois já se configura crime serem encontrados na propriedade privada processos de pagamento da prefeitura”, acrescentou.
Prefeito por dois mandatos, o último encerrado em 2004, Raimundo Guimarães Nascimento, natural de Sergipe, mantinha na fazenda centenas de documentos da Prefeitura de Rio Real. Tudo foi descoberto durante batida da Polícia Civil e do Centro de Recursos Ambientais (CRA), que foram na propriedade para averiguar a possibilidade de crime ambiental com a exploração irregular de madeira. Todos os documentos encontrados na fazenda estão, agora, na Prefeitura de Rio Real, à disposição da Justiça.
O promotor Luciano Taques Ghignone vai encaminhar requerimento ao Poder Judiciário, solicitando acesso a todos eles para iniciar uma minuciosa investigação. O promotor informou, ainda, que o ex-prefeito já responde a processos cíveis por improbidade administrativa, criminais por desvio de recursos, e eleitoral por irregularidades praticadas nas últimas eleições. Como nenhum processo foi concluído, o ex-prefeito pode circular livremente pela cidade.
Amparados por um mandado de busca e apreensão, os policiais encontraram os documentos suspeitos quando arrombaram o cômodo numa casa da sede da Fazenda Gameleira, situada no município de Entre Rios, a 60 km de Rio Real. Ficaram surpresos quando descobriram processos de pagamentos e empenhos de despesas da prefeitura, inclusive de empresas “laranjas”. O delegado de Entre Rios, Alexandre Narita, frisou que houve muita dificuldade para abrir a porta do cômodo. Foi necessária a retirada dos parafusos para soltar as dobradiças. “Havia tantos documentos, que precisamos de seis veículos para transportar tudo”, destacou. A TARDE não conseguiu falar com o ex-prefeito.
Fonte: A TARDE
Ministério Público sob questionamento
MPU gastou R$ 460 mil em corporativos, mas não revela detalhes das despesas. Judiciário ainda levanta informações
Lúcio Lambranho e Eduardo Militão
Apesar de investigar o uso dos cartões corporativos do governo em pelo menos cinco frentes de atuação, o Ministério Público da União (MPU) ainda procura, ele mesmo, ter mais transparência com os gastos de seus próprios cartões. No ano passado, o MPU gastou R$ 460 mil com esse meio de pagamento, sendo 59% em saques.
Por conta disso, dois procuradores pediram à Auditoria Interna (Audin) da Procuradoria Geral da República (PGR) e a íntegra de relatório entregue ao procurador geral da República, Antonio Fernando de Souza, que isenta a instituição de eventuais irregularidades com os corporativos. Também solicitaram o detalhamento, gasto a gasto, das despesas feitas por cada um dos servidores do Ministério Público.
“Queremos informações sobre quem usou, quais as despesas e quando foi isso”, explica o subprocurador Moacyr Guimarães, da 5ª Câmara do Patrimônio Público da PGR, um dos autores do pedido, junto com o colega Eduardo Nobre. “Eu não tenho elementos para dizer que há gastos excessivos ou ilícitos, mas [o MP] tem que oferecer a transparência total. Se todos os órgãos públicos abrem os gastos, por que não o Ministério Público?”.
Ao contrário do MPU e do Judiciário, todos os órgãos do governo federal publicam, desde 2004, as despesas com seus cartões no Portal da Transparência, mantido pela Controladoria Geral da União (CGU). Além disso, as informações que o Ministério Público divulgou no início do mês passado não têm os mesmos detalhes das divulgadas pelo Executivo.
No portal, o Executivo exibe o nome do servidor, cada um dos valores gastos, a data da realização, a modalidade de pagamento (saque ou fatura) e o nome do beneficiário, ou seja, o local onde foi feita a compra. A lista do MPU fornece apenas o total de despesas de cada servidor, divididas em saques ou faturas, mas sem identificar os beneficiários e datas das compras.
No início do mês passado, quando disse não haver nenhuma irregularidade com os cartões do MP, Antonio Fernando solicitou uma nova auditoria nos dados repassados a ele. Será feito um levantamento detalhado, a exemplo do Portal da Transparência, mas apenas no Ministério Público Federal (MPF), um dos ramos do MPU. Os outros “braços” do MP – o do Trabalho e o da Justiça Militar – têm autonomia para iniciar, ou não, um detalhamento das contas. O MP do Distrito Federal não possui cartões corporativos.
Ao determinar a realização de uma auditoria mais apurada nas contas da instituição, Antônio Fernando ordenou o recolhimento de todos os cartões corporativos do MPF. O subprocuador Moacyr Guimarães diz que a 5ª Câmara quer ter acesso a esse ato do chefe do Ministério Público.
Sem prazo
Desde que ressurgiram as notícias sobre usos suspeitos dos cartões corporativos, no início de 2008, o MPF iniciou cinco investigações sobre o assunto, como mostram comunicados da instituição. Mas ainda não há prazo para o Ministério Público exibir as despesas feitas por seus servidores subordinados na nova auditoria encomendada por Antonio Fernando.
A assessoria da Procuradoria Geral da República informou que nenhum cartão corporativo está nas mãos de procuradores. Os meios de pagamento estão apenas com servidores administrativos. No ano passado, o MPU inteiro gastou R$ 460 mil com os cartões.
A assessoria informou que só a nova auditoria vai poder explicar por que 59% dos gastos com cartões foram feitos sob a modalidade saque. Entretanto, garantiu que até essas despesas são comprovadas por meio de notas fiscais.
Vinculação
Apesar de sua independência funcional, o Ministério Público da União é vinculado, na peça orçamentária do governo, ao Executivo. Mesmo assim, a Controladoria Geral da União disse que não divulga os gastos com os corporativos do Ministério Público porque há diversas discussões jurídicas para se esclarecer se o MPU faz, ou não, parte do Poder Executivo.
“Ele não é um poder, mas não está na alçada do Executivo, por mais que esteja no orçamento. É um caso especial”, justificou a assessoria da CGU, que mantém o Portal da Transparência.
Judiciário
O Judiciário também não divulga informações sobre o uso de seus cartões corporativos. Mas, em agosto do ano passado, o Congresso em Foco revelou que os tribunais gastaram mais de R$ 1,1 milhão com eles apenas até a metade de 2007 – sendo 66% em saques. Agora, depois do ressurgimento das denúncias, um levantamento inicial foi encomendado. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Ellen Gracie, pediu esclarecimentos sobre o uso dos corporativos pelo Judiciário. Na esteira do Portal da Transparência, ela quer saber quem são os titulares dos cartões, onde e quando foram feitas as despesas. Também é desejo da ministra conhecer os mecanismos de fiscalização dos corporativos.
Com os dados em mãos, Ellen Gracie quer que os conselheiros decidam o que fazer com os cartões e qual a melhor forma de regulamentar seu uso. Segundo a assessoria do CNJ, nem o órgão nem o Supremo Tribunal Federal utilizam esses meios de pagamento.
A assessoria do CNJ disse que o pedido de informações foi feito em 15 de fevereiro e as respostas dos tribunais devem chegar em até 60 dias, como é de praxe. Ainda não foi definido se as despesas serão divulgadas à população.
Fonte: congressoemfoco
Lúcio Lambranho e Eduardo Militão
Apesar de investigar o uso dos cartões corporativos do governo em pelo menos cinco frentes de atuação, o Ministério Público da União (MPU) ainda procura, ele mesmo, ter mais transparência com os gastos de seus próprios cartões. No ano passado, o MPU gastou R$ 460 mil com esse meio de pagamento, sendo 59% em saques.
Por conta disso, dois procuradores pediram à Auditoria Interna (Audin) da Procuradoria Geral da República (PGR) e a íntegra de relatório entregue ao procurador geral da República, Antonio Fernando de Souza, que isenta a instituição de eventuais irregularidades com os corporativos. Também solicitaram o detalhamento, gasto a gasto, das despesas feitas por cada um dos servidores do Ministério Público.
“Queremos informações sobre quem usou, quais as despesas e quando foi isso”, explica o subprocurador Moacyr Guimarães, da 5ª Câmara do Patrimônio Público da PGR, um dos autores do pedido, junto com o colega Eduardo Nobre. “Eu não tenho elementos para dizer que há gastos excessivos ou ilícitos, mas [o MP] tem que oferecer a transparência total. Se todos os órgãos públicos abrem os gastos, por que não o Ministério Público?”.
Ao contrário do MPU e do Judiciário, todos os órgãos do governo federal publicam, desde 2004, as despesas com seus cartões no Portal da Transparência, mantido pela Controladoria Geral da União (CGU). Além disso, as informações que o Ministério Público divulgou no início do mês passado não têm os mesmos detalhes das divulgadas pelo Executivo.
No portal, o Executivo exibe o nome do servidor, cada um dos valores gastos, a data da realização, a modalidade de pagamento (saque ou fatura) e o nome do beneficiário, ou seja, o local onde foi feita a compra. A lista do MPU fornece apenas o total de despesas de cada servidor, divididas em saques ou faturas, mas sem identificar os beneficiários e datas das compras.
No início do mês passado, quando disse não haver nenhuma irregularidade com os cartões do MP, Antonio Fernando solicitou uma nova auditoria nos dados repassados a ele. Será feito um levantamento detalhado, a exemplo do Portal da Transparência, mas apenas no Ministério Público Federal (MPF), um dos ramos do MPU. Os outros “braços” do MP – o do Trabalho e o da Justiça Militar – têm autonomia para iniciar, ou não, um detalhamento das contas. O MP do Distrito Federal não possui cartões corporativos.
Ao determinar a realização de uma auditoria mais apurada nas contas da instituição, Antônio Fernando ordenou o recolhimento de todos os cartões corporativos do MPF. O subprocuador Moacyr Guimarães diz que a 5ª Câmara quer ter acesso a esse ato do chefe do Ministério Público.
Sem prazo
Desde que ressurgiram as notícias sobre usos suspeitos dos cartões corporativos, no início de 2008, o MPF iniciou cinco investigações sobre o assunto, como mostram comunicados da instituição. Mas ainda não há prazo para o Ministério Público exibir as despesas feitas por seus servidores subordinados na nova auditoria encomendada por Antonio Fernando.
A assessoria da Procuradoria Geral da República informou que nenhum cartão corporativo está nas mãos de procuradores. Os meios de pagamento estão apenas com servidores administrativos. No ano passado, o MPU inteiro gastou R$ 460 mil com os cartões.
A assessoria informou que só a nova auditoria vai poder explicar por que 59% dos gastos com cartões foram feitos sob a modalidade saque. Entretanto, garantiu que até essas despesas são comprovadas por meio de notas fiscais.
Vinculação
Apesar de sua independência funcional, o Ministério Público da União é vinculado, na peça orçamentária do governo, ao Executivo. Mesmo assim, a Controladoria Geral da União disse que não divulga os gastos com os corporativos do Ministério Público porque há diversas discussões jurídicas para se esclarecer se o MPU faz, ou não, parte do Poder Executivo.
“Ele não é um poder, mas não está na alçada do Executivo, por mais que esteja no orçamento. É um caso especial”, justificou a assessoria da CGU, que mantém o Portal da Transparência.
Judiciário
O Judiciário também não divulga informações sobre o uso de seus cartões corporativos. Mas, em agosto do ano passado, o Congresso em Foco revelou que os tribunais gastaram mais de R$ 1,1 milhão com eles apenas até a metade de 2007 – sendo 66% em saques. Agora, depois do ressurgimento das denúncias, um levantamento inicial foi encomendado. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Ellen Gracie, pediu esclarecimentos sobre o uso dos corporativos pelo Judiciário. Na esteira do Portal da Transparência, ela quer saber quem são os titulares dos cartões, onde e quando foram feitas as despesas. Também é desejo da ministra conhecer os mecanismos de fiscalização dos corporativos.
Com os dados em mãos, Ellen Gracie quer que os conselheiros decidam o que fazer com os cartões e qual a melhor forma de regulamentar seu uso. Segundo a assessoria do CNJ, nem o órgão nem o Supremo Tribunal Federal utilizam esses meios de pagamento.
A assessoria do CNJ disse que o pedido de informações foi feito em 15 de fevereiro e as respostas dos tribunais devem chegar em até 60 dias, como é de praxe. Ainda não foi definido se as despesas serão divulgadas à população.
Fonte: congressoemfoco
Procuradores do País apóiam combate manifesto
MACEIÓ - Procuradores-gerais de Justiça de mais de 20 estados participaram ontem pela manhã, em Maceió, de uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) para prestar apoio e solidariedade ao Ministério Público de Alagoas (MP-AL) nas ações de combate à corrupção e à criminalidade.
No final do encontro, foi constituída uma comissão, integrada por representantes do CNPG de todas as regiões do País, para manter o acompanhamento das ações do MP alagoano relacionadas à responsabilização de todos os envolvidos no desvio de mais de R$ 200 milhões dos cofres da Assembléia Legislativa de Alagoas.
O ato de solidariedade ao MP alagoano foi coordenado pelo presidente do CNPG, Marfan Vieira, que abriu os trabalhos ressaltando que a "corrupção não é privilégio de Alagoas, é endêmica, é um mal que acomete todos os estados, é uma chaga que precisa ser extirpada".
O presidente do CNPG também enfatizou que, ao deliberar pela reunião em Maceió, os integrantes do conselho não o fizeram apenas para prestar solidariedade ao procurador-geral de Justiça, Coaracy Fonseca, que pediu o afastamento de deputados estaduais indiciados pela Polícia Federal.
"Nossa reunião extraordinária serve, sobretudo, para mostrar ao Brasil o exemplo dado pelo Ministério Público de Alagoas, referência nacional no combate à corrupção. Aproveito a oportunidade para anunciar que, no mês de abril, iremos dar início a uma grande campanha em Brasília que tem como lema 'o que você tem a ver com a corrupção'", afirmou.
O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Coaracy Fonseca, agradeceu a presença de todos e fez um breve relato das ações do MP-AL no combate à corrupção, juntamente com o Ministério Público Federal (MPF), em parceria com a Polícia Federal (PF).
Segundo Fonseca, com base nessa integração foi feito o desmonte de uma organização criminosa que atuava na Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas, na chamada Operação Taturana. Coaracy Fonseca disse ainda que Alagoas está vivendo um momento histórico.
"Nunca se viu uma mobilização tão grande da sociedade civil contra a corrupção e a criminalidade como estamos vendo agora", destacou Fonseca, acrescentando que "a corrupção vem sendo praticada desde o tempo do Brasil Império". No entanto, segundo o chefe do MP alagoano, a apatia com que a sociedade brasileira assistiu ao episódio histórico da Proclamação da República, como se fosse uma parada militar, não está se repetindo no Brasil atual, onde a sociedade é protagonista da luta no combate à corrupção.
"A sociedade alagoana está engajada, está indo às ruas, está se mobilizando para, em parceria com as instituições, combater à corrupção e a criminalidade no estado".
Fonte: Tribuna da Imprensa
No final do encontro, foi constituída uma comissão, integrada por representantes do CNPG de todas as regiões do País, para manter o acompanhamento das ações do MP alagoano relacionadas à responsabilização de todos os envolvidos no desvio de mais de R$ 200 milhões dos cofres da Assembléia Legislativa de Alagoas.
O ato de solidariedade ao MP alagoano foi coordenado pelo presidente do CNPG, Marfan Vieira, que abriu os trabalhos ressaltando que a "corrupção não é privilégio de Alagoas, é endêmica, é um mal que acomete todos os estados, é uma chaga que precisa ser extirpada".
O presidente do CNPG também enfatizou que, ao deliberar pela reunião em Maceió, os integrantes do conselho não o fizeram apenas para prestar solidariedade ao procurador-geral de Justiça, Coaracy Fonseca, que pediu o afastamento de deputados estaduais indiciados pela Polícia Federal.
"Nossa reunião extraordinária serve, sobretudo, para mostrar ao Brasil o exemplo dado pelo Ministério Público de Alagoas, referência nacional no combate à corrupção. Aproveito a oportunidade para anunciar que, no mês de abril, iremos dar início a uma grande campanha em Brasília que tem como lema 'o que você tem a ver com a corrupção'", afirmou.
O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Coaracy Fonseca, agradeceu a presença de todos e fez um breve relato das ações do MP-AL no combate à corrupção, juntamente com o Ministério Público Federal (MPF), em parceria com a Polícia Federal (PF).
Segundo Fonseca, com base nessa integração foi feito o desmonte de uma organização criminosa que atuava na Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas, na chamada Operação Taturana. Coaracy Fonseca disse ainda que Alagoas está vivendo um momento histórico.
"Nunca se viu uma mobilização tão grande da sociedade civil contra a corrupção e a criminalidade como estamos vendo agora", destacou Fonseca, acrescentando que "a corrupção vem sendo praticada desde o tempo do Brasil Império". No entanto, segundo o chefe do MP alagoano, a apatia com que a sociedade brasileira assistiu ao episódio histórico da Proclamação da República, como se fosse uma parada militar, não está se repetindo no Brasil atual, onde a sociedade é protagonista da luta no combate à corrupção.
"A sociedade alagoana está engajada, está indo às ruas, está se mobilizando para, em parceria com as instituições, combater à corrupção e a criminalidade no estado".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Associação divulga manifesto contra corrupção
MACEIÓ - O presidente da Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal), promotor Eduardo Tavares Mendes, protocolou ontem à tarde na Assembléia Legislativa de Alagoas um manifesto de combate à corrupção no Legislativo alagoano.
O documento deveria ser entregue em mãos ao presidente da Comissão de Ética, mas teve de ser protocolado porque o Legislativo alagoano não tem uma Comissão de Ética constituída, como é comum nas demais casas legislativas do Brasil.
"Quando redigimos esse manifesto, de apoio às instituições que estão à frente das investigações da Operação Taturana, esperávamos entregá-lo ao presidente da Comissão de Ética, mas, para nossa surpresa, ficamos sabendo que na Assembléia de Alagoas não tem Comissão de Ética. Não tivemos outra saída a não ser protocolar o documento, pedindo que seja aberto um processo disciplinar contra todos os deputados indiciados pela PF na Operação Taturana", afirmou Tavares.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O documento deveria ser entregue em mãos ao presidente da Comissão de Ética, mas teve de ser protocolado porque o Legislativo alagoano não tem uma Comissão de Ética constituída, como é comum nas demais casas legislativas do Brasil.
"Quando redigimos esse manifesto, de apoio às instituições que estão à frente das investigações da Operação Taturana, esperávamos entregá-lo ao presidente da Comissão de Ética, mas, para nossa surpresa, ficamos sabendo que na Assembléia de Alagoas não tem Comissão de Ética. Não tivemos outra saída a não ser protocolar o documento, pedindo que seja aberto um processo disciplinar contra todos os deputados indiciados pela PF na Operação Taturana", afirmou Tavares.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Deputado mais votado poderá ocupar vaga no Senado
BRASÍLIA - Com 17,28% das 81 cadeiras ocupadas por suplentes, o Senado destravou o debate para mudar a lei que autoriza os titulares a escolher parentes, amigos e financiadores de campanha para a suplência. Relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) acredita que, apesar da resistência de colegas que querem manter o atual sistema, finalmente apareceu um projeto com chance de ser aprovado pela Casa.
Essa proposta estabelece que a vaga do senador titular em caso de vacância ficará com o deputado mais votado no estado. De iniciativa do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a idéia foi emendada pelo relator com a especificação de que, no caso de a vacância no Senado ser provisória - como na nomeação para algum ministério -, na volta do senador titular o deputado que o substituía retoma o posto na Câmara e o suplente deste é que perde o posto.
"Nossa emenda é para fazer com que o voto do eleitor no estado seja respeitado", afirmou Tasso. Para Demóstenes, o modelo repetiria o que ocorre no Judiciário, quando ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) são chamados para substituir titulares do Supremo Tribunal Federal (STF).
"Além do que, é preciso dizer que os deputados estão na linha de sucessão da Presidência da República", lembrou. Iniciado na CCJ na quinta-feira da semana passada, o debate mostrou bem a que ponto chegou o Senado, com a presença no plenário da comissão de 50% de suplentes e igual porcentagem de titulares. Para Demóstenes, o que ficou claro até agora é que os próprios suplentes querem mudar a lei.
Sibá Machado (PT-AC), suplente da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que se sentirá "feliz que nem mosquito em manga" se for aprovada a proposta de Tasso. O relator juntou nove propostas ao substitutivo dele. A grande maioria delas mantém os suplentes, proibindo apenas que parentes até o segundo grau ocupem o cargo.
As propostas para mudar a regra dos suplentes voltarão a ser debatidas na próxima semana. Até lá, Demóstenes deve reformular seu substitutivo, que, segundo ele, foi feito mais para provocar debate, por conter medidas tidas como duras - como a de inviabilizar o retorno ao cargo de senadores que ocuparem cargos nos ministérios.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Essa proposta estabelece que a vaga do senador titular em caso de vacância ficará com o deputado mais votado no estado. De iniciativa do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a idéia foi emendada pelo relator com a especificação de que, no caso de a vacância no Senado ser provisória - como na nomeação para algum ministério -, na volta do senador titular o deputado que o substituía retoma o posto na Câmara e o suplente deste é que perde o posto.
"Nossa emenda é para fazer com que o voto do eleitor no estado seja respeitado", afirmou Tasso. Para Demóstenes, o modelo repetiria o que ocorre no Judiciário, quando ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) são chamados para substituir titulares do Supremo Tribunal Federal (STF).
"Além do que, é preciso dizer que os deputados estão na linha de sucessão da Presidência da República", lembrou. Iniciado na CCJ na quinta-feira da semana passada, o debate mostrou bem a que ponto chegou o Senado, com a presença no plenário da comissão de 50% de suplentes e igual porcentagem de titulares. Para Demóstenes, o que ficou claro até agora é que os próprios suplentes querem mudar a lei.
Sibá Machado (PT-AC), suplente da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que se sentirá "feliz que nem mosquito em manga" se for aprovada a proposta de Tasso. O relator juntou nove propostas ao substitutivo dele. A grande maioria delas mantém os suplentes, proibindo apenas que parentes até o segundo grau ocupem o cargo.
As propostas para mudar a regra dos suplentes voltarão a ser debatidas na próxima semana. Até lá, Demóstenes deve reformular seu substitutivo, que, segundo ele, foi feito mais para provocar debate, por conter medidas tidas como duras - como a de inviabilizar o retorno ao cargo de senadores que ocuparem cargos nos ministérios.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Apenas 22 senadores prestam contas de verba indenizatória
BRASÍLIA - No primeiro dia de prestação de contas do uso da verba indenizatória no Senado, apenas 22 dos 81 senadores, o equivalente a 27% deles, divulgaram as suas despesas no site da Casa. Cada senador tem direito a R$ 15 mil mensais, mas a prestação de contas pode ser feita trimestralmente. O gasto total dos parlamentares em fevereiro foi de R$ 110.697,48, mas cinco deles alegaram não ter usado um único centavo.
A abertura dos dados da verba indenizatória, até então considerada uma "caixa-preta" do Congresso, começou com quatro meses de atraso. No final do ano passado, em uma ação para resgatar a imagem da Casa - deteriorada pelas denúncias envolvendo o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) -, um boletim administrativo interno ordenou que os gabinetes divulgassem a aplicação dos recursos no site www senado.gov.br.
Dos 17 senadores que declararam os seus gastos em fevereiro, apenas 2 informaram despesas de 100% da verba, ou seja, R$ 15 mil. Foram eles Gilvam Borges (PMDB-AP) e Cristovam Buarque (PDT-DF). O peemedebista declarou despesas referentes a "aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles".
Cristovam também apresentou a mesma justificativa, além de gasto com "divulgação da atividade parlamentar". E explicou: "São gastos com pesquisa, jornais e livros para divulgação dos trabalhos como senador e ex-governador". Entre os 81 senadores, três abriram mão da verba - Jefferson Péres (PDT-AM), Marco Maciel (DEM-PE) e Pedro Simon (PMDB-RS) - e nem sequer tiveram seus nomes mencionados no portal do Senado ontem à tarde.
Um quarto senador, Lobão Filho (DEM-MA), recém-empossado - ele ocupou a vaga do pai, Edison Lobão, que trocou o Senado pelo Ministério de Minas e Energia -, também não tinha seu nome na listagem publicada na internet. A Casa informou, por meio da Secretaria de Comunicação, que os dados ainda estavam sendo incluídos no site ao longo do dia.
Recordista
Entre as mulheres que divulgaram os gastos, a recordista foi Rosalba Ciarlini (DEM-RN). Na prestação de contas, ela declarou gasto de R$ 14.978,40 com a contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato, além de locomoção, hospedagem e combustíveis.
Entre os senadores que fizeram uso da verba indenizatória, os mais econômicos foram Renato Casagrande (PSB-ES) e Patrícia Saboya (PDT-CE). Fizeram, respectivamente, despesas de R$ 577,45 e R$ 949,20. A prestação de contas franqueada ao público não é, porém, acompanhada da apresentação de notas fiscais que justifiquem as despesas.
Alguns dos senadores que não disponibilizaram os seus dados na internet alegaram que ainda estão dentro do prazo e o farão nos próximos dias. Ainda que o gasto seja zero, é preciso que os parlamentares prestem informação. Na bancada de São Paulo, nenhum dos três senadores - Aloizio Mercadante (PT), Eduardo Suplicy (PT) e Romeu Tuma (PTB) - divulgou gastos no site do Senado até o início da noite.
Na lista dos que não prestaram contas estão os principais defensores da abertura da "caixa-preta" do Senado, como o presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), o ex-presidente interino Tião Viana (PT-AC), que propôs de fato a abertura das contas, e Álvaro Dias (PSDB-PR).
O tucano confirmou que não entregou a prestação de contas e frisou que tem três meses para incluir os seus dados no sistema. "Eu ainda não assinei a prestação de contas porque as notas não chegaram, mas farei isso logo", afirmou o senador, acrescentando que os seus gastos em fevereiro "não devem ter sido altos".
Viana não estava ontem em Brasília. A sua assessoria de imprensa informou que, como é necessária a assinatura do senador, o envio da prestação de contas do petista será feito hoje para a Diretoria Geral do Senado.
Ao chegar em Brasília, no início da noite, o presidente do Senado afirmou que não há "nada de extraordinário" no fato de os senadores ainda não terem apresentado suas prestações de conta, inclusive ele próprio. Mas prometeu entregar até o final da semana.
"Não entreguei porque ainda não deu tempo. Mas vai ser logo porque preciso ser o exemplo", declarou. Garibaldi também frisou que os senadores não estão obrigados a prestarem contas mensalmente. Questionado se temia apresentação de notas frias de alguns senadores, o presidente da Casa afirmou: "Eu não parto do pressuposto de que alguém recorra a esse tipo de expediente".
Para Garibaldi, com a abertura das contas o Senado dá um passo importante em direção à transparência, mas admitiu que a apresentação dos dados pode ser melhorada: "Aquilo que foi prometido começa a ser divulgado e pode ser aperfeiçoado".
Fonte: Tribuna da Imprensa
A abertura dos dados da verba indenizatória, até então considerada uma "caixa-preta" do Congresso, começou com quatro meses de atraso. No final do ano passado, em uma ação para resgatar a imagem da Casa - deteriorada pelas denúncias envolvendo o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) -, um boletim administrativo interno ordenou que os gabinetes divulgassem a aplicação dos recursos no site www senado.gov.br.
Dos 17 senadores que declararam os seus gastos em fevereiro, apenas 2 informaram despesas de 100% da verba, ou seja, R$ 15 mil. Foram eles Gilvam Borges (PMDB-AP) e Cristovam Buarque (PDT-DF). O peemedebista declarou despesas referentes a "aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles".
Cristovam também apresentou a mesma justificativa, além de gasto com "divulgação da atividade parlamentar". E explicou: "São gastos com pesquisa, jornais e livros para divulgação dos trabalhos como senador e ex-governador". Entre os 81 senadores, três abriram mão da verba - Jefferson Péres (PDT-AM), Marco Maciel (DEM-PE) e Pedro Simon (PMDB-RS) - e nem sequer tiveram seus nomes mencionados no portal do Senado ontem à tarde.
Um quarto senador, Lobão Filho (DEM-MA), recém-empossado - ele ocupou a vaga do pai, Edison Lobão, que trocou o Senado pelo Ministério de Minas e Energia -, também não tinha seu nome na listagem publicada na internet. A Casa informou, por meio da Secretaria de Comunicação, que os dados ainda estavam sendo incluídos no site ao longo do dia.
Recordista
Entre as mulheres que divulgaram os gastos, a recordista foi Rosalba Ciarlini (DEM-RN). Na prestação de contas, ela declarou gasto de R$ 14.978,40 com a contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato, além de locomoção, hospedagem e combustíveis.
Entre os senadores que fizeram uso da verba indenizatória, os mais econômicos foram Renato Casagrande (PSB-ES) e Patrícia Saboya (PDT-CE). Fizeram, respectivamente, despesas de R$ 577,45 e R$ 949,20. A prestação de contas franqueada ao público não é, porém, acompanhada da apresentação de notas fiscais que justifiquem as despesas.
Alguns dos senadores que não disponibilizaram os seus dados na internet alegaram que ainda estão dentro do prazo e o farão nos próximos dias. Ainda que o gasto seja zero, é preciso que os parlamentares prestem informação. Na bancada de São Paulo, nenhum dos três senadores - Aloizio Mercadante (PT), Eduardo Suplicy (PT) e Romeu Tuma (PTB) - divulgou gastos no site do Senado até o início da noite.
Na lista dos que não prestaram contas estão os principais defensores da abertura da "caixa-preta" do Senado, como o presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), o ex-presidente interino Tião Viana (PT-AC), que propôs de fato a abertura das contas, e Álvaro Dias (PSDB-PR).
O tucano confirmou que não entregou a prestação de contas e frisou que tem três meses para incluir os seus dados no sistema. "Eu ainda não assinei a prestação de contas porque as notas não chegaram, mas farei isso logo", afirmou o senador, acrescentando que os seus gastos em fevereiro "não devem ter sido altos".
Viana não estava ontem em Brasília. A sua assessoria de imprensa informou que, como é necessária a assinatura do senador, o envio da prestação de contas do petista será feito hoje para a Diretoria Geral do Senado.
Ao chegar em Brasília, no início da noite, o presidente do Senado afirmou que não há "nada de extraordinário" no fato de os senadores ainda não terem apresentado suas prestações de conta, inclusive ele próprio. Mas prometeu entregar até o final da semana.
"Não entreguei porque ainda não deu tempo. Mas vai ser logo porque preciso ser o exemplo", declarou. Garibaldi também frisou que os senadores não estão obrigados a prestarem contas mensalmente. Questionado se temia apresentação de notas frias de alguns senadores, o presidente da Casa afirmou: "Eu não parto do pressuposto de que alguém recorra a esse tipo de expediente".
Para Garibaldi, com a abertura das contas o Senado dá um passo importante em direção à transparência, mas admitiu que a apresentação dos dados pode ser melhorada: "Aquilo que foi prometido começa a ser divulgado e pode ser aperfeiçoado".
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Por que não se cala, presidente?"
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Os presidentes do Senado, da Câmara e a presidente do Supremo Tribunal Federal vestiram fardas de bombeiro, no fim de semana que passou. Garibaldi Alves, Arlindo Chinaglia e Ellen Gracie receberam sinais de senadores, de deputados e de ministros do Supremo no sentido de que precisarão reagir, caso o presidente Lula não reverta a linguagem agressiva utilizada nos últimos dias contra o Legislativo e contra o Judiciário.
O que menos desejam os dirigentes desses dois poderes é que a temperatura se eleve ainda mais, tendo em vista a recente agressividade do presidente Lula, mas sabem que tudo tem limite. Mesmo integrando partidos da base do governo, como Garibaldi e Chinaglia, e ainda que a maioria dos ministros do Supremo tenha sido nomeada pelo presidente Lula, a verdade é que eles representam as instituições que dirigem, tendo por obrigação defendê-las. Não podem ficar calados quando o chefe do Poder Executivo exorta-os a não meter o nariz nas coisas que não são deles ou quando ouvem que estão impedindo o desenvolvimento social no País.
É claro que existem deputados e senadores que dão toda razão a Lula, assim como ministros do Supremo Tribunal Federal que interpretam haver o presidente da República atacado apenas o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, não todo o Poder Judiciário, mas a verdade é que fala mais alto o espírito corporativo.
No que depender dos presidentes do Senado, da Câmara e da presidente do Supremo, a crise ainda poderá ser absorvida, mas apenas se o presidente Lula colaborar e ficar uns dias calado.
Govenadores vão reagir
Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba, São Paulo e Belo Horizonte viveram um fim de semana diferente, apesar de a chuva haver amainado na região e de o Rio de Janeiro e Vitória passarem um sábado e um domingo tranqüilos.
Acontece que os governadores Yeda Cruzius, Luiz Henrique, Roberto Requião, José Serra e Aécio Neves mobilizaram suas equipes técnicas para trabalharem ontem e anteontem, analisando em detalhes os efeitos do projeto de reforma tributária na economia e nas finanças de seus estados.
As primeiras impressões não são boas, porque os governos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Minas perderão dinheiro. Ainda que cada estado apresente suas peculiaridades, inexistindo um denominador comum no interesse de todos, parece evidente que neles a arrecadação cairá com a cobrança do ICMS nos locais de consumo e não de produção.
Os governadores referidos demonstram a maior boa vontade para com Brasília, querem que a reforma tributária dê certo, mas não estão dispostos a ver diminuídas suas receitas. Não houve, por enquanto, coordenação entre eles para a formação de uma frente contrária à reforma, mas poderá haver.
Foi sintomática a reunião, sexta-feira passada, dos governadores do Nordeste com o presidente da República, em Aracaju, quando demonstraram entusiasmo pelo texto da reforma tributária, que de alguma forma irá beneficiá-los. Ninguém se assuste, o Brasil não se encontra às vésperas da guerra de secessão, mas seria bom o governo federal tomar cuidado.
CPI de mentirinha?
Um certo desalento toma conta do Congresso, com respeito aos trabalhos da CPI dos Cartões Corporativos. Acertaram-se todos, ou quase todos, depois que o líder Romero Jucá conseguiu compor a base oficial e o PSDB, dando a presidência aos tucanos e, salvo inusitados de última hora, conseguindo conter o PT.
Vamos aguardar amanhã, quando deverá ser instalada a CPI e indicados os integrantes de cada partido, mas, pelo jeito, tudo acabará em pizza. A maioria governista obteve das oposições que, se ficarem fora das investigações as despesas com cartões corporativos do presidente Lula e de seus familiares, o mesmo acontecerá com os gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e os dele.
Todo mundo fica satisfeito, nenhuma estrutura institucional irá balançar? É o que os fatos indicam, neste início de semana, mas por precaução será bom marcar também a coluna do meio. Caso algum desiludido deputado ou senador da oposição mais intempestiva resolva convocar para depor funcionários e seguranças encarregados de zelar pelo bem-estar do presidente atual e do antecessor, o pedido será negado pela maioria, em nome da segurança nacional ou da blindagem.
Quem garante, no entanto, que o conteúdo do que seria um depoimento proibido não possa ganhar a imprensa, se o indigitado depoente oculto estiver agastado com seus chefes, se resolver botar o pescoço de fora e decidir divulgar detalhes de seus gastos? O exemplo do finado Pedro Collor pode frutificar.
O trem pagador agrário
Milton Campos era governador de Minas e os ferroviários entraram em pé-de-guerra. Não apenas deflagraram greve geral, mas rebelaram-se no centro do estado, rejeitando a autoridade pública e criando uma espécie de "soviet" caboclo.
Reunido o secretariado, a palavra foi dada aos presentes. Na vez do comandante da Polícia Militar, o coronel não teve meias palavras. Disse já ter preparado um trem blindado, com soldados, metralhadoras e granadas, pronto para restabelecer a ordem.
O saudoso dr. Milton, dos maiores políticos de que Minas dispôs, já sabia de tudo, mas resolveu praticar uma de suas maiores virtudes, a ironia. Perguntou ao coronel qual seria, mesmo, a causa fundamental daquela rebelião. O militar não titubeou: "É que eles estão sem receber salários há três meses."
A reunião foi encerrada pelo governador com uma sugestão ao secretário da Fazenda: "Não será melhor mandar um trem pagador?"
O episódio se conta porque o MST encontra-se, como sempre, rebelado. Invasões, depredações como a de dois dias atrás numa fazenda de Alagoas, fechamento de estradas e ocupação de prédios públicos. Será que algum dia desses o presidente Lula não se anima a recomendar a seus ministros algo como "não seria melhor fazer a reforma agrária?".
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Os presidentes do Senado, da Câmara e a presidente do Supremo Tribunal Federal vestiram fardas de bombeiro, no fim de semana que passou. Garibaldi Alves, Arlindo Chinaglia e Ellen Gracie receberam sinais de senadores, de deputados e de ministros do Supremo no sentido de que precisarão reagir, caso o presidente Lula não reverta a linguagem agressiva utilizada nos últimos dias contra o Legislativo e contra o Judiciário.
O que menos desejam os dirigentes desses dois poderes é que a temperatura se eleve ainda mais, tendo em vista a recente agressividade do presidente Lula, mas sabem que tudo tem limite. Mesmo integrando partidos da base do governo, como Garibaldi e Chinaglia, e ainda que a maioria dos ministros do Supremo tenha sido nomeada pelo presidente Lula, a verdade é que eles representam as instituições que dirigem, tendo por obrigação defendê-las. Não podem ficar calados quando o chefe do Poder Executivo exorta-os a não meter o nariz nas coisas que não são deles ou quando ouvem que estão impedindo o desenvolvimento social no País.
É claro que existem deputados e senadores que dão toda razão a Lula, assim como ministros do Supremo Tribunal Federal que interpretam haver o presidente da República atacado apenas o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, não todo o Poder Judiciário, mas a verdade é que fala mais alto o espírito corporativo.
No que depender dos presidentes do Senado, da Câmara e da presidente do Supremo, a crise ainda poderá ser absorvida, mas apenas se o presidente Lula colaborar e ficar uns dias calado.
Govenadores vão reagir
Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba, São Paulo e Belo Horizonte viveram um fim de semana diferente, apesar de a chuva haver amainado na região e de o Rio de Janeiro e Vitória passarem um sábado e um domingo tranqüilos.
Acontece que os governadores Yeda Cruzius, Luiz Henrique, Roberto Requião, José Serra e Aécio Neves mobilizaram suas equipes técnicas para trabalharem ontem e anteontem, analisando em detalhes os efeitos do projeto de reforma tributária na economia e nas finanças de seus estados.
As primeiras impressões não são boas, porque os governos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Minas perderão dinheiro. Ainda que cada estado apresente suas peculiaridades, inexistindo um denominador comum no interesse de todos, parece evidente que neles a arrecadação cairá com a cobrança do ICMS nos locais de consumo e não de produção.
Os governadores referidos demonstram a maior boa vontade para com Brasília, querem que a reforma tributária dê certo, mas não estão dispostos a ver diminuídas suas receitas. Não houve, por enquanto, coordenação entre eles para a formação de uma frente contrária à reforma, mas poderá haver.
Foi sintomática a reunião, sexta-feira passada, dos governadores do Nordeste com o presidente da República, em Aracaju, quando demonstraram entusiasmo pelo texto da reforma tributária, que de alguma forma irá beneficiá-los. Ninguém se assuste, o Brasil não se encontra às vésperas da guerra de secessão, mas seria bom o governo federal tomar cuidado.
CPI de mentirinha?
Um certo desalento toma conta do Congresso, com respeito aos trabalhos da CPI dos Cartões Corporativos. Acertaram-se todos, ou quase todos, depois que o líder Romero Jucá conseguiu compor a base oficial e o PSDB, dando a presidência aos tucanos e, salvo inusitados de última hora, conseguindo conter o PT.
Vamos aguardar amanhã, quando deverá ser instalada a CPI e indicados os integrantes de cada partido, mas, pelo jeito, tudo acabará em pizza. A maioria governista obteve das oposições que, se ficarem fora das investigações as despesas com cartões corporativos do presidente Lula e de seus familiares, o mesmo acontecerá com os gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e os dele.
Todo mundo fica satisfeito, nenhuma estrutura institucional irá balançar? É o que os fatos indicam, neste início de semana, mas por precaução será bom marcar também a coluna do meio. Caso algum desiludido deputado ou senador da oposição mais intempestiva resolva convocar para depor funcionários e seguranças encarregados de zelar pelo bem-estar do presidente atual e do antecessor, o pedido será negado pela maioria, em nome da segurança nacional ou da blindagem.
Quem garante, no entanto, que o conteúdo do que seria um depoimento proibido não possa ganhar a imprensa, se o indigitado depoente oculto estiver agastado com seus chefes, se resolver botar o pescoço de fora e decidir divulgar detalhes de seus gastos? O exemplo do finado Pedro Collor pode frutificar.
O trem pagador agrário
Milton Campos era governador de Minas e os ferroviários entraram em pé-de-guerra. Não apenas deflagraram greve geral, mas rebelaram-se no centro do estado, rejeitando a autoridade pública e criando uma espécie de "soviet" caboclo.
Reunido o secretariado, a palavra foi dada aos presentes. Na vez do comandante da Polícia Militar, o coronel não teve meias palavras. Disse já ter preparado um trem blindado, com soldados, metralhadoras e granadas, pronto para restabelecer a ordem.
O saudoso dr. Milton, dos maiores políticos de que Minas dispôs, já sabia de tudo, mas resolveu praticar uma de suas maiores virtudes, a ironia. Perguntou ao coronel qual seria, mesmo, a causa fundamental daquela rebelião. O militar não titubeou: "É que eles estão sem receber salários há três meses."
A reunião foi encerrada pelo governador com uma sugestão ao secretário da Fazenda: "Não será melhor mandar um trem pagador?"
O episódio se conta porque o MST encontra-se, como sempre, rebelado. Invasões, depredações como a de dois dias atrás numa fazenda de Alagoas, fechamento de estradas e ocupação de prédios públicos. Será que algum dia desses o presidente Lula não se anima a recomendar a seus ministros algo como "não seria melhor fazer a reforma agrária?".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Equador e Venezuela ajudam as Farc, acusa Colômbia
BOGOTÁ - O governo colombiano acusou ontem o Equador e a Venezuela de darem apoio às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). O Equador foi acusado de dar abrigo aos guerrileiros e a Venezuela de financiar a guerrilha, segundo documentos encontrados num computador apreendido no local onde Raúl Reyes, o número 2 das Farc, foi morto, em território equatoriano, no sábado, junto com outros 16 guerrilheiros.
Hugo Chávez, de acordo com a Colômbia, teria fornecido uma ajuda de US$ 300 milhões às Farc. Os documentos, aparentemente escritos por Reyes, indicam também que o presidente do Equador, Rafael Correa, tem fortes relações com o grupo guerrilheiro.
"Esses documentos levantam a questão sobre que relação o governo do Equador tem com a organização terrorista", disse o general Oscar Naranjo, comandante da polícia. Um deles, datado de 18 de Janeiro, diz que Reyes havia se encontrado com o ministro da Segurança Interna do Equador, Gustavo Larrea, com quem havia discutido o interesse de Correa em "manter relações oficiais com as Farc". O outro, com data de 28 de fevereiro, diz que um emissário de Correa expressou o desejo do presidente de ter uma reunião pessoal com líderes das Farc em Quito, garantindo transporte e segurança para os guerrilheiros.
O general Naranjo disse ontem, no entanto, que não tem intenção de mobilizar tropas para a fronteira com o Equador e a Venezuela, e voltou a defender a controvertida operação militar em território equatoriano que gerou uma crise diplomática com os dois países.
O ministro da Defesa colombiano, Juan Manuel Santos, reiterou que o governo colombiano não mobilizará nenhuma tropa e que "temos a situação sob controle dentro de nossa fronteira e sem nenhum problema".
Santos não quis comentar declarações do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, de que entenderia como uma declaração de guerra operação semelhante em solo venezuelano. "Prefiro deixar o presidente Chávez fora desta discussão. Não mencionamos aquela pessoa, não fazemos qualquer comentário sobre o que ele diz, faz ou sugere", acrescentou. Entretanto, o ministro se disse surpreso com as relações estreitas entre os rebeldes das Farc e o governo do presidente equatoriano, Rafael Correa.
"Em várias ocasiões dissemos ao governo do Equador: 'Olhem que lá estão as Farc' e a reação do governo do Equador era sentir-se insultado pela simples sugestão. Agora, nos damos conta, podemos comprovar, que era tudo o contrário, que era com a conivência direta porque o que aparece nos documentos era que sabiam perfeitamente e inclusive queriam fazer acordo com as Farc", disse Santos.
O ministro quer que o debate sobre a incursão seja feito em fóruns internacionais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Organização das Nações Unidas (ONU), "segundo parâmetros que foram aceitos como norma e princípio internacionais, de acolher grupos que são considerados terroristas em um território e inclusive dar-lhes apoio".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Hugo Chávez, de acordo com a Colômbia, teria fornecido uma ajuda de US$ 300 milhões às Farc. Os documentos, aparentemente escritos por Reyes, indicam também que o presidente do Equador, Rafael Correa, tem fortes relações com o grupo guerrilheiro.
"Esses documentos levantam a questão sobre que relação o governo do Equador tem com a organização terrorista", disse o general Oscar Naranjo, comandante da polícia. Um deles, datado de 18 de Janeiro, diz que Reyes havia se encontrado com o ministro da Segurança Interna do Equador, Gustavo Larrea, com quem havia discutido o interesse de Correa em "manter relações oficiais com as Farc". O outro, com data de 28 de fevereiro, diz que um emissário de Correa expressou o desejo do presidente de ter uma reunião pessoal com líderes das Farc em Quito, garantindo transporte e segurança para os guerrilheiros.
O general Naranjo disse ontem, no entanto, que não tem intenção de mobilizar tropas para a fronteira com o Equador e a Venezuela, e voltou a defender a controvertida operação militar em território equatoriano que gerou uma crise diplomática com os dois países.
O ministro da Defesa colombiano, Juan Manuel Santos, reiterou que o governo colombiano não mobilizará nenhuma tropa e que "temos a situação sob controle dentro de nossa fronteira e sem nenhum problema".
Santos não quis comentar declarações do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, de que entenderia como uma declaração de guerra operação semelhante em solo venezuelano. "Prefiro deixar o presidente Chávez fora desta discussão. Não mencionamos aquela pessoa, não fazemos qualquer comentário sobre o que ele diz, faz ou sugere", acrescentou. Entretanto, o ministro se disse surpreso com as relações estreitas entre os rebeldes das Farc e o governo do presidente equatoriano, Rafael Correa.
"Em várias ocasiões dissemos ao governo do Equador: 'Olhem que lá estão as Farc' e a reação do governo do Equador era sentir-se insultado pela simples sugestão. Agora, nos damos conta, podemos comprovar, que era tudo o contrário, que era com a conivência direta porque o que aparece nos documentos era que sabiam perfeitamente e inclusive queriam fazer acordo com as Farc", disse Santos.
O ministro quer que o debate sobre a incursão seja feito em fóruns internacionais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Organização das Nações Unidas (ONU), "segundo parâmetros que foram aceitos como norma e princípio internacionais, de acolher grupos que são considerados terroristas em um território e inclusive dar-lhes apoio".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Maia critica "interferência" de Lula no Judiciário
Marcelo Copelli
Com um artigo intitulado "Chega Lula! Fique por aí", o prefeito do Rio, Cesar Maia, abriu, ontem, o seu ex-blog com duras críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Maia, o presidente ao recomendar, semana passada, que o Poder Judiciário "metesse o nariz apenas nas coisas dele", estaria interferindo em uma área que não lhe diz respeito. "(...) é um fato extremamente grave e um risco enorme para a democracia. Nada vai ocorrer em curto prazo, já se sabe. Mas os seus desdobramentos no futuro são perigosos pelos precedentes latino-americanos", afirmou o prefeito blogueiro.
Em seguida, Maia citou casos ocorridos em outros países da América do Sul, nos quais o Judiciário sofreu interferências. "Essas também foram as primeiras declarações contra o Judiciário, especialmente a Corte Suprema, feitas em outros países e que culminaram numa demonização desta Corte, sua desconstituição e em regimes autoritários e/ou desastres políticos", afirma.
Críticas
Na noite da última quinta-feira, em discurso, no lançamento de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Sergipe, Lula, sem citar nomes, afirmou que, se era para "falar bobagens, um ministro do STF (Supremo Tribunal federal) deveria renunciar para ser político".
As críticas do presidente provocaram reação dentro do governo, no Congresso e no próprio Judiciário. O recado parece ter sido dado para o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Mello já fez críticas, por exemplo, ao aumento do Bolsa Família em ano eleitoral. Após o discurso presidencial, o ministro afirmou, em entrevista a uma radio, que o Judiciário quer apenas apontar supostas irregularidades que possam invadir a lei eleitoral.
Comparações alarmistas
Em seu ex-blog, o prefeito comentou que no Peru, a interferência na Corte Suprema foi impactante no que se refere aos desdobramentos sobre o desenvolvimento do país. "Assim foi (...) com Fujimori. Das ironias contra a Corte Suprema (CS) de lá, o tom subiu e passou a ser um entrave ao "progresso", até sua destituição".
Maia também comparou a situação brasileira com acontecimentos ocorridos na Argentina, afirmando que a Corte, nesse caso, representava um obstáculo às intenções do ex-presidente Carlos Menem. "A CS era um entrave às reformas econômicas e vieram as aposentadorias compulsórias e as substituições. Os desdobramentos se conhecem, queda da moeda, de presidentes, piqueteiros (...) e hoje a Argentina é um regime de executivo desproporcional, digamos", escreveu.
O governo de Hugo Chávez também foi lembrado no artigo. Com um tom ainda mais alarmista, o prefeito usou de um suposto perigo nas críticas de Lula ao Judiciário brasileiro para fazer analogias com o autoritarismo do governo Venezuelano. "Assim foi com Chávez, na Venezuela, que das críticas sobre uma corte ligada aos interesses das elites, terminou com sua destituição", afirmou.
As últimas comparações foram lançadas sobre a Bolívia, onde Cesar comenta que apesar da Corte Suprema representar um "entrave", a mesma se mantém só formalmente, pois "(..) Morales ignora suas decisões", alfineta.
Congresso atento
Sob uma análise pessoal, recheada de pessimismo e do alarde característico do seu diário virtual, o prefeito do Rio afirmou que um quadro de crise conjuntural no Brasil está próximo de acontecer. "Não estamos tão longe disso. Com menos ruído, vemos a liquidação do orçamento como lei de meios e fins, o uso extravagante das Medidas Provisórias (MPs), e a delicada coincidência de Lula, em seu tempo, designar metade ou mais do STF. Não que os magistrados escolhidos não mereçam a confiança jurídica, mas porque de qualquer forma é uma coincidência que cria constrangimentos e fragiliza a autonomia da CS".
Por fim, Maia clama ao Congresso atenção ao que é dito pelo presidente da República e as consequências dos seus comentários. "O Congresso que fique atento e que não deixe isso passar como arroubos de depois do almoço. (...) E que esse tipo de escalada, aqui não passará. Isso deve ser lembrado com os exemplos anteriores e dito continua e abertamente", finaliza.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Com um artigo intitulado "Chega Lula! Fique por aí", o prefeito do Rio, Cesar Maia, abriu, ontem, o seu ex-blog com duras críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Maia, o presidente ao recomendar, semana passada, que o Poder Judiciário "metesse o nariz apenas nas coisas dele", estaria interferindo em uma área que não lhe diz respeito. "(...) é um fato extremamente grave e um risco enorme para a democracia. Nada vai ocorrer em curto prazo, já se sabe. Mas os seus desdobramentos no futuro são perigosos pelos precedentes latino-americanos", afirmou o prefeito blogueiro.
Em seguida, Maia citou casos ocorridos em outros países da América do Sul, nos quais o Judiciário sofreu interferências. "Essas também foram as primeiras declarações contra o Judiciário, especialmente a Corte Suprema, feitas em outros países e que culminaram numa demonização desta Corte, sua desconstituição e em regimes autoritários e/ou desastres políticos", afirma.
Críticas
Na noite da última quinta-feira, em discurso, no lançamento de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Sergipe, Lula, sem citar nomes, afirmou que, se era para "falar bobagens, um ministro do STF (Supremo Tribunal federal) deveria renunciar para ser político".
As críticas do presidente provocaram reação dentro do governo, no Congresso e no próprio Judiciário. O recado parece ter sido dado para o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Mello já fez críticas, por exemplo, ao aumento do Bolsa Família em ano eleitoral. Após o discurso presidencial, o ministro afirmou, em entrevista a uma radio, que o Judiciário quer apenas apontar supostas irregularidades que possam invadir a lei eleitoral.
Comparações alarmistas
Em seu ex-blog, o prefeito comentou que no Peru, a interferência na Corte Suprema foi impactante no que se refere aos desdobramentos sobre o desenvolvimento do país. "Assim foi (...) com Fujimori. Das ironias contra a Corte Suprema (CS) de lá, o tom subiu e passou a ser um entrave ao "progresso", até sua destituição".
Maia também comparou a situação brasileira com acontecimentos ocorridos na Argentina, afirmando que a Corte, nesse caso, representava um obstáculo às intenções do ex-presidente Carlos Menem. "A CS era um entrave às reformas econômicas e vieram as aposentadorias compulsórias e as substituições. Os desdobramentos se conhecem, queda da moeda, de presidentes, piqueteiros (...) e hoje a Argentina é um regime de executivo desproporcional, digamos", escreveu.
O governo de Hugo Chávez também foi lembrado no artigo. Com um tom ainda mais alarmista, o prefeito usou de um suposto perigo nas críticas de Lula ao Judiciário brasileiro para fazer analogias com o autoritarismo do governo Venezuelano. "Assim foi com Chávez, na Venezuela, que das críticas sobre uma corte ligada aos interesses das elites, terminou com sua destituição", afirmou.
As últimas comparações foram lançadas sobre a Bolívia, onde Cesar comenta que apesar da Corte Suprema representar um "entrave", a mesma se mantém só formalmente, pois "(..) Morales ignora suas decisões", alfineta.
Congresso atento
Sob uma análise pessoal, recheada de pessimismo e do alarde característico do seu diário virtual, o prefeito do Rio afirmou que um quadro de crise conjuntural no Brasil está próximo de acontecer. "Não estamos tão longe disso. Com menos ruído, vemos a liquidação do orçamento como lei de meios e fins, o uso extravagante das Medidas Provisórias (MPs), e a delicada coincidência de Lula, em seu tempo, designar metade ou mais do STF. Não que os magistrados escolhidos não mereçam a confiança jurídica, mas porque de qualquer forma é uma coincidência que cria constrangimentos e fragiliza a autonomia da CS".
Por fim, Maia clama ao Congresso atenção ao que é dito pelo presidente da República e as consequências dos seus comentários. "O Congresso que fique atento e que não deixe isso passar como arroubos de depois do almoço. (...) E que esse tipo de escalada, aqui não passará. Isso deve ser lembrado com os exemplos anteriores e dito continua e abertamente", finaliza.
Fonte: Tribuna da Imprensa
segunda-feira, março 03, 2008
Democracia torna obsoleta a Lei de Imprensa
Sílvio Ribas Sucursal de Brasília
No ano em que a Constituição completa 20 anos, a liberdade de expressão, uma de suas maiores conquistas, continua ameaçada pela falta de novas regras para a relação entre imprensa e sociedade. Esse papel ainda está associado à chamada Lei de Imprensa (5.250, de 1967), questionada pela própria Justiça e cuja vigência de 20 de seus 77 artigos foi recentemente suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por seis meses. “A atual Lei de Imprensa não parece condizente com o padrão de democracia e de imprensa definido pela Assembléia Constituinte”, disse Ayres de Brito, ministro do STF, ao conceder no último dia 20 liminar pedida pelo PDT numa Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. O plenário do Supremo confirmou, semana passada, a decisão de Brito.
A determinação do STF paralisa o andamento de processos e os efeitos de decisões judiciais com base em artigos e parágrafos ultrapassados da Lei de Imprensa editada no período militar. Alguns desses já não eram reconhecidos pela Justiça há muito tempo. “Melhor do que a suspensão ou mesmo a extinção da Lei 5.250 seria a edição de nova Lei de Imprensa”, avalia Renato Galuppo, assessor jurídico de congressistas em Brasília. Segundo ele, essa é uma das várias situações que continuam pendentes após a promulgação da Constituição, a exemplo do imposto sindical. “Legislações que não foram contempladas pela Lei Maior ou mesmo que a contrariam foram 130 vezes questionadas no STF”, disse.
Políticos e entidades civis intensificaram nas últimas semanas o movimento em favor de nova legislação específica, sepultando de vez a atual, dos tempos da ditadura. Essa reação foi motivada, sobretudo, pelos mais de 100 processos na Justiça contra dois jornalistas e os jornais Extra, Folha de São Paulo e A TARDE, movidos recentemente por fiéis, pastores e a própria Igreja Universal do Reino de Deus. Apesar da suspensão de artigos da Lei de Imprensa, o andamento de quase todas essas ações não foi diretamente afetado, porque também se baseiam nos códigos Civil e Penal. Em alguns casos a suspensão dos dispositivos pode até criar dificuldades adicionais.
O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo, afirmou que o fato de as ações dos fiéis da Igreja Universal terem sido ajuizadas em localidades diferentes, algumas no interior do País, revelou a “nítida intenção de dificultar o direito de ampla defesa e do contraditório assegurado pela Constituição”. A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) também classificou essa avalanche de ações de “intimidação ao livre exercício do jornalismo” e “tentativa espúria de usar o Judiciário contra a imprensa”. Mesmo com a flagrante incompatibilidade da Lei de Imprensa atual com as garantias democráticas previstas na Constituição, “só extingui-la colocaria todas as questões no rol de crimes comuns”, alerta o diretor da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), José Carlos Torves. Para ele, o impacto da medida adotada pelo STF é pequeno, sendo mesmo o ideal atualizar a legislação. A Fenaj, por exemplo, defende o Projeto de Lei (PL) 3.232, de 1992. A proposta aguarda para ser votada na Câmara desde 1997 e é considerada por entidades civis a mais democrática quanto aos delitos de imprensa.
Fonte: Jornal A TARDE
No ano em que a Constituição completa 20 anos, a liberdade de expressão, uma de suas maiores conquistas, continua ameaçada pela falta de novas regras para a relação entre imprensa e sociedade. Esse papel ainda está associado à chamada Lei de Imprensa (5.250, de 1967), questionada pela própria Justiça e cuja vigência de 20 de seus 77 artigos foi recentemente suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por seis meses. “A atual Lei de Imprensa não parece condizente com o padrão de democracia e de imprensa definido pela Assembléia Constituinte”, disse Ayres de Brito, ministro do STF, ao conceder no último dia 20 liminar pedida pelo PDT numa Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. O plenário do Supremo confirmou, semana passada, a decisão de Brito.
A determinação do STF paralisa o andamento de processos e os efeitos de decisões judiciais com base em artigos e parágrafos ultrapassados da Lei de Imprensa editada no período militar. Alguns desses já não eram reconhecidos pela Justiça há muito tempo. “Melhor do que a suspensão ou mesmo a extinção da Lei 5.250 seria a edição de nova Lei de Imprensa”, avalia Renato Galuppo, assessor jurídico de congressistas em Brasília. Segundo ele, essa é uma das várias situações que continuam pendentes após a promulgação da Constituição, a exemplo do imposto sindical. “Legislações que não foram contempladas pela Lei Maior ou mesmo que a contrariam foram 130 vezes questionadas no STF”, disse.
Políticos e entidades civis intensificaram nas últimas semanas o movimento em favor de nova legislação específica, sepultando de vez a atual, dos tempos da ditadura. Essa reação foi motivada, sobretudo, pelos mais de 100 processos na Justiça contra dois jornalistas e os jornais Extra, Folha de São Paulo e A TARDE, movidos recentemente por fiéis, pastores e a própria Igreja Universal do Reino de Deus. Apesar da suspensão de artigos da Lei de Imprensa, o andamento de quase todas essas ações não foi diretamente afetado, porque também se baseiam nos códigos Civil e Penal. Em alguns casos a suspensão dos dispositivos pode até criar dificuldades adicionais.
O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo, afirmou que o fato de as ações dos fiéis da Igreja Universal terem sido ajuizadas em localidades diferentes, algumas no interior do País, revelou a “nítida intenção de dificultar o direito de ampla defesa e do contraditório assegurado pela Constituição”. A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) também classificou essa avalanche de ações de “intimidação ao livre exercício do jornalismo” e “tentativa espúria de usar o Judiciário contra a imprensa”. Mesmo com a flagrante incompatibilidade da Lei de Imprensa atual com as garantias democráticas previstas na Constituição, “só extingui-la colocaria todas as questões no rol de crimes comuns”, alerta o diretor da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), José Carlos Torves. Para ele, o impacto da medida adotada pelo STF é pequeno, sendo mesmo o ideal atualizar a legislação. A Fenaj, por exemplo, defende o Projeto de Lei (PL) 3.232, de 1992. A proposta aguarda para ser votada na Câmara desde 1997 e é considerada por entidades civis a mais democrática quanto aos delitos de imprensa.
Fonte: Jornal A TARDE
domingo, março 02, 2008
O perigoso coquetel da madrugada
Cristine Gerk
Nem "bala", nem "doce", nem "pó" - a nova moda agora em festas e raves é tomar anti-retroviral. Na entrada do clube ou da casa noturna, jovens vendem um estojo contendo um comprimido de Viagra, um de ecstasy e um do remédio de combate ao HIV. Alterado pelo efeito da droga alucinógena, estimulado pela pílula azul e seguro de uma pseudo-proteção contra a Aids, o "cliente" se sente preparado para curtir tudo que a noite tem para oferecer, sem usar preservativo. Ele só esquece de colocar na conta da diversão as doenças graves contraídas e re-transmitidas durante a "brincadeira".
O quadro assustador foi denunciado pelo presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia, Juvencio Furtado, que ouviu relatos preocupantes sobre a prática:
- O "kit pré-exposição" é uma ameaça grave. O remédio não é totalmente eficaz. O jovem se prepara para perder o controle da atividade sexual e pode contrair outras doenças sexualmente transmissíveis, como sífilis e hepatites B e C, sem falar no próprio HIV.
Prática recente
A polícia ainda não é familiar com a ocorrência. O delegado Victor dos Santos, da Delegacia de Repressão a Entorpecentes, disse nunca ter tido conhecimento da venda associada entre drogas e anti-retrovirais.
Alguns usam ainda o coquetel como se fosse pílula do dia seguinte. Está previsto pelo ministério da Saúde que pessoas que tiveram relações desprotegidas tenham acesso a anti-retrovirais, mas os remédios precisam de prescrição para compra, acompanhamento médico e devem ser tomados por um mês, e não por poucos dias, como alguns fazem.
- Se a pessoa se contaminou, tomar um dia ou dois de coquetel faz com que as drogas eliminem os vírus sensíveis a elas e os deixem resistentes. Logo, vai se desenvolver uma infecção mais grave e difícil de tratar - alerta Murilo Melo, diretor da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica. - Isso tem um risco para a população em geral porque vírus mais resistentes são espalhados. Além disso, como a disponibilidade de drogas é restrita, sobraria pouca medicação para os comprovadamente infectados, gerando um problema grave saúde pública.
Falsa proteção
Furtado acrescenta que há pessoas que acham que, por estarem tomando coquetel por um mês, podem se expor ao HIV. Mas elas não estão totalmente protegidas e há vírus resistentes:
- Os avanços não podem dar a sensação de que tomar remédio é a cura. A pessoa infectada vai usar essas drogas pela vida inteira, com efeitos colaterais graves, como diabetes, aumento do colesterol, triglicerídeos, seis vezes mais risco de doenças cardíacas, alterações na distribuição da gordura no corpo - detalha. - Apesar do progresso, nada é mais seguro do que usar a camisinha. O método mas simples é o mais eficaz.
Eliana Gutierrez, diretora da casa da Aids do Hospital das Clínicas (HC) pondera que, embora a prática não seja a melhor alternativa, o principal é evitar o contágio.
- Não tem como adotar uma postura punitiva, muito moralista e pouco pragmática. "Transou sem camisinha, agora agüenta e fica doente". Eu dou o remédio a pessoas nessa situação, quando me pedem, mas isso definitivamente não deve ser a conduta padrão entre a população - defende Eliana. - Eles poderão ter náusea, vômito, anemia e tonteira, mais fortes no caso de pessoas que usam as drogas como profilaxia.
Há 600 mil pessoas com HIV no Brasil. A expectativa é que a Aids vire uma doença crônica, com a qual se possa conviver por muitos anos. Desde o início da terapia anti-retroviral, já existem pacientes há 20 anos em tratamento. Conforme o tempo passa, a sobrevida aumenta cada vez mais. Mas muito ainda será descoberto sobre o mal.
A dona-de-casa, F.F. V, 52 anos, teve o HIV identificado há 13 anos e nunca tomou remédios. Segundo ela, seu caso foi considerado um mistério pelos acadêmicos do HC.
- Os médicos me dizem que não preciso de medicação, mas continuo em acompanhamento. O HIV há anos não aparece nos testes sangüíneos - conta.
Fonte: JB Online
Nem "bala", nem "doce", nem "pó" - a nova moda agora em festas e raves é tomar anti-retroviral. Na entrada do clube ou da casa noturna, jovens vendem um estojo contendo um comprimido de Viagra, um de ecstasy e um do remédio de combate ao HIV. Alterado pelo efeito da droga alucinógena, estimulado pela pílula azul e seguro de uma pseudo-proteção contra a Aids, o "cliente" se sente preparado para curtir tudo que a noite tem para oferecer, sem usar preservativo. Ele só esquece de colocar na conta da diversão as doenças graves contraídas e re-transmitidas durante a "brincadeira".
O quadro assustador foi denunciado pelo presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia, Juvencio Furtado, que ouviu relatos preocupantes sobre a prática:
- O "kit pré-exposição" é uma ameaça grave. O remédio não é totalmente eficaz. O jovem se prepara para perder o controle da atividade sexual e pode contrair outras doenças sexualmente transmissíveis, como sífilis e hepatites B e C, sem falar no próprio HIV.
Prática recente
A polícia ainda não é familiar com a ocorrência. O delegado Victor dos Santos, da Delegacia de Repressão a Entorpecentes, disse nunca ter tido conhecimento da venda associada entre drogas e anti-retrovirais.
Alguns usam ainda o coquetel como se fosse pílula do dia seguinte. Está previsto pelo ministério da Saúde que pessoas que tiveram relações desprotegidas tenham acesso a anti-retrovirais, mas os remédios precisam de prescrição para compra, acompanhamento médico e devem ser tomados por um mês, e não por poucos dias, como alguns fazem.
- Se a pessoa se contaminou, tomar um dia ou dois de coquetel faz com que as drogas eliminem os vírus sensíveis a elas e os deixem resistentes. Logo, vai se desenvolver uma infecção mais grave e difícil de tratar - alerta Murilo Melo, diretor da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica. - Isso tem um risco para a população em geral porque vírus mais resistentes são espalhados. Além disso, como a disponibilidade de drogas é restrita, sobraria pouca medicação para os comprovadamente infectados, gerando um problema grave saúde pública.
Falsa proteção
Furtado acrescenta que há pessoas que acham que, por estarem tomando coquetel por um mês, podem se expor ao HIV. Mas elas não estão totalmente protegidas e há vírus resistentes:
- Os avanços não podem dar a sensação de que tomar remédio é a cura. A pessoa infectada vai usar essas drogas pela vida inteira, com efeitos colaterais graves, como diabetes, aumento do colesterol, triglicerídeos, seis vezes mais risco de doenças cardíacas, alterações na distribuição da gordura no corpo - detalha. - Apesar do progresso, nada é mais seguro do que usar a camisinha. O método mas simples é o mais eficaz.
Eliana Gutierrez, diretora da casa da Aids do Hospital das Clínicas (HC) pondera que, embora a prática não seja a melhor alternativa, o principal é evitar o contágio.
- Não tem como adotar uma postura punitiva, muito moralista e pouco pragmática. "Transou sem camisinha, agora agüenta e fica doente". Eu dou o remédio a pessoas nessa situação, quando me pedem, mas isso definitivamente não deve ser a conduta padrão entre a população - defende Eliana. - Eles poderão ter náusea, vômito, anemia e tonteira, mais fortes no caso de pessoas que usam as drogas como profilaxia.
Há 600 mil pessoas com HIV no Brasil. A expectativa é que a Aids vire uma doença crônica, com a qual se possa conviver por muitos anos. Desde o início da terapia anti-retroviral, já existem pacientes há 20 anos em tratamento. Conforme o tempo passa, a sobrevida aumenta cada vez mais. Mas muito ainda será descoberto sobre o mal.
A dona-de-casa, F.F. V, 52 anos, teve o HIV identificado há 13 anos e nunca tomou remédios. Segundo ela, seu caso foi considerado um mistério pelos acadêmicos do HC.
- Os médicos me dizem que não preciso de medicação, mas continuo em acompanhamento. O HIV há anos não aparece nos testes sangüíneos - conta.
Fonte: JB Online
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