Há duas ações correndo no Judiciário contra a Google Brasil Ltda. A criminal pede a quebra de sigilo dos usuários do Orkut. A civil determina multa de R$ 50 mil, agora suspensa pelo desembargador Fábio Prieto. A polêmica está sendo acompanhada por ONGs que atuam na defesa de crianças e adolescentes. O site de relacionamentos tem a predominância de usuários brasileiros
29/11/2006 02:46
A investigação de crimes como de pedofilia e racismo no Orkut, site de relacionamento virtual na Internet, está longe de chegar a uma solução. Na semana passada, o desembargador Fábio Prieto, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, sediada em São Paulo, suspendeu a ação civil que determina o pagamento da multa de R$ 50 mil para cada ordem judicial de quebra de sigilo desobedecida. O desembargador entendeu que uma ação civil não poderia regular uma outra criminal.
Há duas ações correndo na Justiça contra a Google Brasil Ltda. A criminal pede a quebra de sigilo dos usuários do Orkut. A civil determina a multa de R$ 50 mil, agora suspendida pelo desembargador. A Justiça está de olho em 30 internautas do site. A filial brasileira da Google passou a questão para a matriz, que respondeu a solicitação do Ministério Público.
Mas, as informações entregues pela empresa norte-americana, segundo o Ministério Público Federal, chegaram incompletas. Na segunda-feira, o procurador regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Sergio Gardenghi Suiama, autor das duas ações contra o Google, anunciou que recorrerá da decisão de Prieto: "A decisão do TRF-3ª Região não abrange a questão principal, que é estabelecer a responsabilidade civil e criminal da subsidiária brasileira da Google" - diz Suiama.
A polêmica judicial que envolve o Ministério Público Federal e a Google em torno do Orkut tem sido acompanhada atentamente por diversas organizações não-governamentais (ONGs), em especial aquelas que atuam na defesa de crianças e adolescentes.
Embora o cadastramento de usuários no site de relacionamentos seja oficialmente limitado a maiores de 18 anos, a inexistência de qualquer rigor no cadastramento (que dispensa qualquer meio comprobatório e exige apenas que o novo usuário tenha recebido convite de outro) permite que crianças e adolescentes participem informando, no preenchimento do perfil, ter mais de 18 anos.
Desde que foi lançado, em janeiro de 2004 pelo Google, através do engenheiro Orkut Büyükkökten, o site de relacionamentos encontrou no Brasil a predominância entre seus usuários (mais de 70% do total). Criado com o objetivo de auxiliar seus membros a encontrar novas pessoas e amizades ou manter relacionamentos já existentes, o site permitiu a formação de "comunidades" e, através dela, a difusão de preconceitos, discriminação e crimes como os relacionados à pornografia infantil e à pedofilia. (das agências de notícias)
Fonte: Jornal O Povo
Certificado Lei geral de proteção de dados
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quarta-feira, novembro 29, 2006
terça-feira, novembro 28, 2006
Mãos ao alto! Este é um chip RFID
ELIO GASPARI
A decisão do Conselho Nacional de Trânsito de obrigar os 43 milhões de veículos que trafegam em Pindorama a carregar um chip é uma tunga autoritária. Ela permitirá aos transportecas rastrear os movimentos dos cidadãos. A jabuticaba eletrônica destina-se a patrocinar a proliferação dos pedágios.
Por exemplo: uma cidade poderá instituir um pedágio-engarrafamento. Quem circular nos horários de pico pagará por isso, como se alguém entrasse em avenida congestionada por prazer. (Parece fantasia, mas não é.)
Estimando-se que cada chip valha R$ 20, só esse pedaço da operação custará perto de R$ 1 bilhão. No barato, os equipamentos adicionais sairão por mais R$ 2 bilhões. Dizem os çábios que a medida não custará nada a quem tem carro. Custará a quem? Aos que não os têm? Ainda não faz um mês que Milton Friedman morreu e já inventaram o chip grátis.
A iniciativa atende à voracidade arrecadadora do condomínio tucano-pefelê de São Paulo, que planeja implantar o sistema até 2008. O prefeito Gilberto Kassab e os transportecas tucanos são craques. Cobram caro a quem tem pouco e armam um avanço sobre o bolso dos demais. Kassab corre atrás de uma tecnologia que em Nova York é usada para baratear as tarifas.
(Um mês de uso do bilhete único integrado de São Paulo custará US$ 100. O da miserável NY sai por US$ 76.)
Os chips, também conhecidos como RFID (Radio Frequency Identification, ou Identificador de Radiofreqüência), permitem o rastreamento de pacientes em hospitais, de cargas em estradas, bem como a leitura de cartões de crédito ou de passaportes. Instalados pela vontade do freguês, existem em diversas cidades americanas, sempre embutidos em cartões de pedágio. Escondidos, renderam boicotes contra a Gillette e as lojas Benetton.
Dizer que o chip permitirá o rastreamento de carros roubados é um insulto à inteligência das vítimas e dos ladrões. Eles retiram o selinho que ficará no pára-brisa e ganham tempo. Correm o risco de serem multados em R$ 127.
O repórter que Fidel Castro destruiu
stá chegando às livrarias "O homem que inventou Fidel", do jornalista Anthony De Palma. Conta três histórias: a vida do Comandante, a criação de seu mito e a decadência do repórter que se julgou dono ou, pelo menos, parceiro do urso. O doutor chamava-se Herbert Matthews e morreu amargurado, no interior da Austrália, em 1977. Ele criou o Fidel-Robin Hood em 1957, ao entrevistá-lo na mata de Sierra Maestra. Meses antes, a agência UPI noticiara que o guerrilheiro estava morto.
A sensacional entrevista com o barbudo dominou a primeira página de uma edição dominical do "The New York Times". Até hoje há quem acredite que Castro é aquele garotão sonhador e libertário. De Palma mostra como Fidel manipulou Matthews e o tamanho de sua ruindade depois de se tornar Senhor da Ilha. O Comandante vangloriava-se publicamente de ter iludido o gringo, fazendo com que seus soldados andassem em círculo pelo mato, fingindo que eram muitos. Mentira. De Palma foi ao lugar da entrevista e constatou que ela aconteceu numa crista, sobre um riacho. O truque era topograficamente impossível.
Matthews morreu sustentando que Fidel tornou-se comunista por causa do governo americano. Quem quiser um passeio pelos meandros das cavilações de jornalistas estará bem servido. Verá um Matthews bem menor. Convidou a dona do jornal para madrinha de seu filho, tinha um pé na redação e outro na seção de editoriais, viajava com a patroa (tudo pago) e detonava colegas que supunha rivais. Adorou o papel de dono do urso barbudo e foi comido pelo mito que criou.
Gênios do Pan
Onde havia cheiro de queimado há labaredas. Faltam 249 dias para o início dos Jogos Pan-Americanos e estão paradas todas as licitações para a segurança do evento. Foram fechadas até aquelas que haviam sido abertas. O conjunto da obra envolve R$ 400 milhões.
Se as licitações forem anunciadas amanhã, os contratos só serão assinados em março. Sobrarão 140 dias para encomendar os equipamentos, instalá-los e treinar o pessoal encarregado do serviço. Em Atenas, Sidney e Atlanta, um ano antes dos jogos já havia providências tomadas. Arrisca-se cair numa compra de emergência, que dispensa licitações e faz a alegria do Ministério Público.
A data de abertura do Pan é conhecida desde 2002.
Portos privados
A Câmara e a Receita Federal privatizaram a fiscalização aduaneira e sanitária das importações. O desmanche foi conseguido com duas medidas que mudaram a regulamentação dos portos secos. Esse mecanismo permitia a criação de mini-aduanas. Um contêiner com importações descia numa cidade, era lacrado pela Receita e ia até a área do porto seco, obtido por licitação. Lá, submetia-se à fiscalização dos auditores da Viúva e seguia em frente.
Agora as coisas ficarão assim: os portos secos serão concedidos pela Receita Federal, sem licitação. Poderão ser abertos em cerca de 600 municípios. Em geral, a fiscalização ficará por conta do concessionário, e nada impede que um importador ganhe um porto. Seja o que Deus quiser.
EcoPará
A caneta do governador Simão Jatene, do Pará, está cheia de tinta. É possível que, antes de deixar o governo, crie o maior conjunto de áreas de conservação do planeta. Seriam 16 unidades, num total de cinco milhões de hectares, área maior que Portugal, Dinamarca e Bélgica juntos.
Eremildo na Vale
Eremildo é um idiota e foi mandado embora de todas as empresas onde parou de trabalhar. Soube que o ex-senador José Eduardo Dutra é funcionário licenciado da Companhia Vale do Rio Doce e ficou com uma inveja danada. O doutor não dá expediente na Vale há uns dez anos. Bom petista, condenava a privatização da empresa e chegou a defender a formação de uma CPI para investigar o assunto. O idiota não sabe como definir Dutra. Ele pode ser um estatista em recesso ou um privatista licenciado.
Tendo ocupado por três anos a presidência da Petrobra$, o senador Dutra foi candidato à reeleição. Recebeu R$ 300 mil da Vale (pelo Caixa Um de outra firma). Quando lhe perguntaram se via algo de estranho no mimo, respondeu: "Eu prefiro que você pergunte ao doutor Roger Agnelli por que contribuiu".
Bingo. Dutra não sabe por que recebeu, mas Agnelli deve saber por que deu. O idiota quer aprender como ambos construíram tão bem remunerada harmonia.
Aviso amigo
Lula deve tomar cuidado com a eleição das mesas da Câmara e do Senado.
Parreira também chegou à Alemanha como favorito. Sabendo-se que Nosso Guia é especialista em perder esse tipo de disputas, vale o alerta.
A decisão do Conselho Nacional de Trânsito de obrigar os 43 milhões de veículos que trafegam em Pindorama a carregar um chip é uma tunga autoritária. Ela permitirá aos transportecas rastrear os movimentos dos cidadãos. A jabuticaba eletrônica destina-se a patrocinar a proliferação dos pedágios.
Por exemplo: uma cidade poderá instituir um pedágio-engarrafamento. Quem circular nos horários de pico pagará por isso, como se alguém entrasse em avenida congestionada por prazer. (Parece fantasia, mas não é.)
Estimando-se que cada chip valha R$ 20, só esse pedaço da operação custará perto de R$ 1 bilhão. No barato, os equipamentos adicionais sairão por mais R$ 2 bilhões. Dizem os çábios que a medida não custará nada a quem tem carro. Custará a quem? Aos que não os têm? Ainda não faz um mês que Milton Friedman morreu e já inventaram o chip grátis.
A iniciativa atende à voracidade arrecadadora do condomínio tucano-pefelê de São Paulo, que planeja implantar o sistema até 2008. O prefeito Gilberto Kassab e os transportecas tucanos são craques. Cobram caro a quem tem pouco e armam um avanço sobre o bolso dos demais. Kassab corre atrás de uma tecnologia que em Nova York é usada para baratear as tarifas.
(Um mês de uso do bilhete único integrado de São Paulo custará US$ 100. O da miserável NY sai por US$ 76.)
Os chips, também conhecidos como RFID (Radio Frequency Identification, ou Identificador de Radiofreqüência), permitem o rastreamento de pacientes em hospitais, de cargas em estradas, bem como a leitura de cartões de crédito ou de passaportes. Instalados pela vontade do freguês, existem em diversas cidades americanas, sempre embutidos em cartões de pedágio. Escondidos, renderam boicotes contra a Gillette e as lojas Benetton.
Dizer que o chip permitirá o rastreamento de carros roubados é um insulto à inteligência das vítimas e dos ladrões. Eles retiram o selinho que ficará no pára-brisa e ganham tempo. Correm o risco de serem multados em R$ 127.
O repórter que Fidel Castro destruiu
stá chegando às livrarias "O homem que inventou Fidel", do jornalista Anthony De Palma. Conta três histórias: a vida do Comandante, a criação de seu mito e a decadência do repórter que se julgou dono ou, pelo menos, parceiro do urso. O doutor chamava-se Herbert Matthews e morreu amargurado, no interior da Austrália, em 1977. Ele criou o Fidel-Robin Hood em 1957, ao entrevistá-lo na mata de Sierra Maestra. Meses antes, a agência UPI noticiara que o guerrilheiro estava morto.
A sensacional entrevista com o barbudo dominou a primeira página de uma edição dominical do "The New York Times". Até hoje há quem acredite que Castro é aquele garotão sonhador e libertário. De Palma mostra como Fidel manipulou Matthews e o tamanho de sua ruindade depois de se tornar Senhor da Ilha. O Comandante vangloriava-se publicamente de ter iludido o gringo, fazendo com que seus soldados andassem em círculo pelo mato, fingindo que eram muitos. Mentira. De Palma foi ao lugar da entrevista e constatou que ela aconteceu numa crista, sobre um riacho. O truque era topograficamente impossível.
Matthews morreu sustentando que Fidel tornou-se comunista por causa do governo americano. Quem quiser um passeio pelos meandros das cavilações de jornalistas estará bem servido. Verá um Matthews bem menor. Convidou a dona do jornal para madrinha de seu filho, tinha um pé na redação e outro na seção de editoriais, viajava com a patroa (tudo pago) e detonava colegas que supunha rivais. Adorou o papel de dono do urso barbudo e foi comido pelo mito que criou.
Gênios do Pan
Onde havia cheiro de queimado há labaredas. Faltam 249 dias para o início dos Jogos Pan-Americanos e estão paradas todas as licitações para a segurança do evento. Foram fechadas até aquelas que haviam sido abertas. O conjunto da obra envolve R$ 400 milhões.
Se as licitações forem anunciadas amanhã, os contratos só serão assinados em março. Sobrarão 140 dias para encomendar os equipamentos, instalá-los e treinar o pessoal encarregado do serviço. Em Atenas, Sidney e Atlanta, um ano antes dos jogos já havia providências tomadas. Arrisca-se cair numa compra de emergência, que dispensa licitações e faz a alegria do Ministério Público.
A data de abertura do Pan é conhecida desde 2002.
Portos privados
A Câmara e a Receita Federal privatizaram a fiscalização aduaneira e sanitária das importações. O desmanche foi conseguido com duas medidas que mudaram a regulamentação dos portos secos. Esse mecanismo permitia a criação de mini-aduanas. Um contêiner com importações descia numa cidade, era lacrado pela Receita e ia até a área do porto seco, obtido por licitação. Lá, submetia-se à fiscalização dos auditores da Viúva e seguia em frente.
Agora as coisas ficarão assim: os portos secos serão concedidos pela Receita Federal, sem licitação. Poderão ser abertos em cerca de 600 municípios. Em geral, a fiscalização ficará por conta do concessionário, e nada impede que um importador ganhe um porto. Seja o que Deus quiser.
EcoPará
A caneta do governador Simão Jatene, do Pará, está cheia de tinta. É possível que, antes de deixar o governo, crie o maior conjunto de áreas de conservação do planeta. Seriam 16 unidades, num total de cinco milhões de hectares, área maior que Portugal, Dinamarca e Bélgica juntos.
Eremildo na Vale
Eremildo é um idiota e foi mandado embora de todas as empresas onde parou de trabalhar. Soube que o ex-senador José Eduardo Dutra é funcionário licenciado da Companhia Vale do Rio Doce e ficou com uma inveja danada. O doutor não dá expediente na Vale há uns dez anos. Bom petista, condenava a privatização da empresa e chegou a defender a formação de uma CPI para investigar o assunto. O idiota não sabe como definir Dutra. Ele pode ser um estatista em recesso ou um privatista licenciado.
Tendo ocupado por três anos a presidência da Petrobra$, o senador Dutra foi candidato à reeleição. Recebeu R$ 300 mil da Vale (pelo Caixa Um de outra firma). Quando lhe perguntaram se via algo de estranho no mimo, respondeu: "Eu prefiro que você pergunte ao doutor Roger Agnelli por que contribuiu".
Bingo. Dutra não sabe por que recebeu, mas Agnelli deve saber por que deu. O idiota quer aprender como ambos construíram tão bem remunerada harmonia.
Aviso amigo
Lula deve tomar cuidado com a eleição das mesas da Câmara e do Senado.
Parreira também chegou à Alemanha como favorito. Sabendo-se que Nosso Guia é especialista em perder esse tipo de disputas, vale o alerta.
Ueba! aeroporto vira aeroparto
JOSÉ SIMÃO
BUEMBA! BUEMBA! Macaco Simão Urgente! O Esculhambador Geral da República! Direto do País da Piada Pronta. Dois babados abalaram o Brasil: Apagão Aéreo e Pinto Alegre!
A cidade de Novo Santo Antonio, em Mato Grosso, tá distribuindo viagra pros véinhos! E qual o nome da campanha? Pinto Alegre. Pinto Algre pula de alegria! E vem junto com a cesta básica. Ou seja, quando a comida acaba, come a patroa.
E tem um velhinho de 91 anos que quer viagra todo dia. Deve ser pra colecionar. Rarará. Ele deve ficar empilhando viagra. Fazer uma Torre Eiffel de viagra! Mas os velhinhos tão pulando a cerca! Tão transando até com o papagaio!
E tem ainda aquele velhinho que tomou o viagra e, quando fez efeito, em vez de transar com a mulher, foi pro clube mostrar pros amigos. Isso que é traição!
E outro nome pro programa: Mole Zero. E devia ter um slogan igual ao do Lula: 'Deixa o Pinto Trabalhar'. Rarará! E esse é um prefeito que tá dando duro!
AeroParto! Adorei o apelido que o chargista Cesar deu pra aeroporto: AEROPARTO. Viajar de avião é um parto. Espera nove meses o avião chegar. E o governo diz que o problema será resolvido até o Natal.
E você acredita em Papai Noel? Aliás, no Natal eu vou pedir carona pro Papai Noel. Rena Airlines. Vou pra Bahia de rena. Rarará! E eu achei a solução pro apagão aéreo: RODÍZIO AÉREO! Avião com prefixo terminado em número par só voa 2ª, 4ª e 6ª. Avião com prefixo impar só voa 3ª, 5ª e sábado. Domingo tá liberado porque brasileiro adora um barraco.
Aí vai pro aeroporto, invade pista, dá soco no balconista e piti no check-in. O Lula não sabe nada do que se passa em terra, e os ministros da Defesa e da Aeronática não sabem nada do que se passa no ar. Esse ministro da Defesa, Waldir Pires, tá voando?
Aliás, o único que voa é o ministro da Defesa! Rarará. É mole? É mole, mas sobe! Ou, como diz o outro: é mole, mas chacoalha pra ver o que acontece!
Antitucanês Reloaded, a Missão. Continuo com a minha vulcânica e mesopotâmica campanha Morte ao Tucanês. Acabo de receber mais um exemplo irado de antitucanês. É que no Rio tem uma loja tradicional de malas chamada A MALA AMADA! Uau! Mais direto impossível. Viva o antitucanês. Viva o Brasil!
E atenção. Cartilha do Lula. Mais um verbete pro óbvio lulante. 'Xaveco': companheiro do companheiro Chavez! O lulês é mais fácil que o inglês. Nóis sofre, mas nóis goza. Hoje, só amanhã. Que eu vou pingar o meu colírio alucinógeno!
Fonte: Jornal O Povo
BUEMBA! BUEMBA! Macaco Simão Urgente! O Esculhambador Geral da República! Direto do País da Piada Pronta. Dois babados abalaram o Brasil: Apagão Aéreo e Pinto Alegre!
A cidade de Novo Santo Antonio, em Mato Grosso, tá distribuindo viagra pros véinhos! E qual o nome da campanha? Pinto Alegre. Pinto Algre pula de alegria! E vem junto com a cesta básica. Ou seja, quando a comida acaba, come a patroa.
E tem um velhinho de 91 anos que quer viagra todo dia. Deve ser pra colecionar. Rarará. Ele deve ficar empilhando viagra. Fazer uma Torre Eiffel de viagra! Mas os velhinhos tão pulando a cerca! Tão transando até com o papagaio!
E tem ainda aquele velhinho que tomou o viagra e, quando fez efeito, em vez de transar com a mulher, foi pro clube mostrar pros amigos. Isso que é traição!
E outro nome pro programa: Mole Zero. E devia ter um slogan igual ao do Lula: 'Deixa o Pinto Trabalhar'. Rarará! E esse é um prefeito que tá dando duro!
AeroParto! Adorei o apelido que o chargista Cesar deu pra aeroporto: AEROPARTO. Viajar de avião é um parto. Espera nove meses o avião chegar. E o governo diz que o problema será resolvido até o Natal.
E você acredita em Papai Noel? Aliás, no Natal eu vou pedir carona pro Papai Noel. Rena Airlines. Vou pra Bahia de rena. Rarará! E eu achei a solução pro apagão aéreo: RODÍZIO AÉREO! Avião com prefixo terminado em número par só voa 2ª, 4ª e 6ª. Avião com prefixo impar só voa 3ª, 5ª e sábado. Domingo tá liberado porque brasileiro adora um barraco.
Aí vai pro aeroporto, invade pista, dá soco no balconista e piti no check-in. O Lula não sabe nada do que se passa em terra, e os ministros da Defesa e da Aeronática não sabem nada do que se passa no ar. Esse ministro da Defesa, Waldir Pires, tá voando?
Aliás, o único que voa é o ministro da Defesa! Rarará. É mole? É mole, mas sobe! Ou, como diz o outro: é mole, mas chacoalha pra ver o que acontece!
Antitucanês Reloaded, a Missão. Continuo com a minha vulcânica e mesopotâmica campanha Morte ao Tucanês. Acabo de receber mais um exemplo irado de antitucanês. É que no Rio tem uma loja tradicional de malas chamada A MALA AMADA! Uau! Mais direto impossível. Viva o antitucanês. Viva o Brasil!
E atenção. Cartilha do Lula. Mais um verbete pro óbvio lulante. 'Xaveco': companheiro do companheiro Chavez! O lulês é mais fácil que o inglês. Nóis sofre, mas nóis goza. Hoje, só amanhã. Que eu vou pingar o meu colírio alucinógeno!
Fonte: Jornal O Povo
Deus cria o mundo por computador (*)
ARNALDO JABOR
No princípio era o computador. E Deus disse:
- Faça-se a luz!
* Entre com a identificação do usuário!
- OK... Sou Deus.
* Entre com a senha
- Omnisciente.
* Senha incorreta. Tente de novo.
- Onipotente.
* Senha incorreta.
- Tecnocrata.
* OK.
- Haja luz!
* Comando irreconhecível. Tente de novo.
- Crie a luz!
* OK.
- Abrir arquivo "Gênesis": Criar o Dia e a Noite. Eu, Deus, vi que há zero erros.
* Delete "0 erros". Corrija para: "E vi que era bom".
- Faça-se o firmamento em meio às águas e à luz..."
* Comando incorreto. Tente de novo.
- Que as águas sob o céu se juntem em um só lugar e que a parte seca apareça e..."
* Caracteres excessivos na linha de especificação...
- Criem-se a Terra e os mares. Eu, Deus, vi que havia zero erros...
* Delete "0 erros". Corrija para "... que era bom". Enter.
- Criem-se fogos no firmamento para distinguir o dia da noite
* Tipo não-especificado de fogos. Tente de novo.
- Criem-se o Sol, Lua, estrelas.
* OK
- Criem-se os peixes e as aves.
* Ok
- Criem-se os grandes monstros do mar e todos os seres que rastejam. "0 erros".
* Delete "0 erros". Replace por "que era bom". Enter.
- Faça-se o Homem à minha própria imagem.
* Tipo não especificado. Retry or abort.
- Crie um ser que vai me criar...
* Nomear este arquivo.
- Ah... ah... homem...
* Inespecífico.
- Ah... Adão...
* Ok.
- Inserir no homem... ah... Adão... "sopro de vida"
* OK.
- Sede fecundo e multiplique-se e tenha domínio sobre os peixes do mar e sobre as aves do céu"...
* Excesso de comandos operacionais. Try again.
- Execute "multiplicação" do homem.
* Multiplicação impossível - criar condições
- Mova o homem para o Jardim do Éden.
* Arquivo Jardim do Éden não existe.
- Crie Éden. Edn.
* OK.
- Execute "multiplicação"
* Impossível.
- OK. Crie então a mulher da costela do homem
* Pode não dar certo.
- Sei o que faço. Execute multiplicação.
* Especifique condições.
- Enfie a mulher no homem.
* Parâmetros incorretos. Tente de novo.
- Enfie o homem na mulher.
* Ok. "Multiplicação" ainda impossível.
- Crie o desejo, então.
* OK.
- Que o homem e a mulher se multipliquem no Jardim do Éden. Edn.
* Aviso: Não há limites para este comando.
- Crie o "livre arbítrio".
* Aviso: Não há limites para este comando.
- Desfaça então o Desejo.
* Desejo não pode ser desfeito, depois de se criar o "livre arbítrio". Ask for help.
- Help!
* Livre arbítrio é um arquivo inacessível e não pode ser destruído.
- Crie a Árvore do Bem e do Mal.
* Aviso: Não há limites para este comando. Entre options.
- Crie então "opção bem" e "opção mal".
* OK. Criado arquivo novo: Escolha nome.
- Pecado.doc
* Aviso: Erro de sistema no setor Edn. Homem e mulher não estão mais no Jardim do Éden.
- Scaneie todo o Jardim do Éden para achar homem e mulher.
* Search failed (procura errada)
- Delete "pecado".
* Pecado não pode ser deletado, uma vez que mal foi ativado.
- Destrua bem e mal.
* Arquivo inacessível não pode ser destruído. Cancele ou ative bem e mal como "jogo". Tecla "game".
- Ativada tecla "game".
* Gravar título para arquivo "game".
- Humanity game.
* Aviso: este jogo não tem limites de tempo e não pode ser interrompido.
- Crie novo mundo então...
* Toda a memória disponível foi usada. Destrua velhos arquivos. Or ask for help.
- Destrua arquivo "Terra", então.
* Destruir "Terra.Doc". Confirme.
- Destrua "Terra". Confirmado.
* OK.
Fonte: Jornal O Povo
No princípio era o computador. E Deus disse:
- Faça-se a luz!
* Entre com a identificação do usuário!
- OK... Sou Deus.
* Entre com a senha
- Omnisciente.
* Senha incorreta. Tente de novo.
- Onipotente.
* Senha incorreta.
- Tecnocrata.
* OK.
- Haja luz!
* Comando irreconhecível. Tente de novo.
- Crie a luz!
* OK.
- Abrir arquivo "Gênesis": Criar o Dia e a Noite. Eu, Deus, vi que há zero erros.
* Delete "0 erros". Corrija para: "E vi que era bom".
- Faça-se o firmamento em meio às águas e à luz..."
* Comando incorreto. Tente de novo.
- Que as águas sob o céu se juntem em um só lugar e que a parte seca apareça e..."
* Caracteres excessivos na linha de especificação...
- Criem-se a Terra e os mares. Eu, Deus, vi que havia zero erros...
* Delete "0 erros". Corrija para "... que era bom". Enter.
- Criem-se fogos no firmamento para distinguir o dia da noite
* Tipo não-especificado de fogos. Tente de novo.
- Criem-se o Sol, Lua, estrelas.
* OK
- Criem-se os peixes e as aves.
* Ok
- Criem-se os grandes monstros do mar e todos os seres que rastejam. "0 erros".
* Delete "0 erros". Replace por "que era bom". Enter.
- Faça-se o Homem à minha própria imagem.
* Tipo não especificado. Retry or abort.
- Crie um ser que vai me criar...
* Nomear este arquivo.
- Ah... ah... homem...
* Inespecífico.
- Ah... Adão...
* Ok.
- Inserir no homem... ah... Adão... "sopro de vida"
* OK.
- Sede fecundo e multiplique-se e tenha domínio sobre os peixes do mar e sobre as aves do céu"...
* Excesso de comandos operacionais. Try again.
- Execute "multiplicação" do homem.
* Multiplicação impossível - criar condições
- Mova o homem para o Jardim do Éden.
* Arquivo Jardim do Éden não existe.
- Crie Éden. Edn.
* OK.
- Execute "multiplicação"
* Impossível.
- OK. Crie então a mulher da costela do homem
* Pode não dar certo.
- Sei o que faço. Execute multiplicação.
* Especifique condições.
- Enfie a mulher no homem.
* Parâmetros incorretos. Tente de novo.
- Enfie o homem na mulher.
* Ok. "Multiplicação" ainda impossível.
- Crie o desejo, então.
* OK.
- Que o homem e a mulher se multipliquem no Jardim do Éden. Edn.
* Aviso: Não há limites para este comando.
- Crie o "livre arbítrio".
* Aviso: Não há limites para este comando.
- Desfaça então o Desejo.
* Desejo não pode ser desfeito, depois de se criar o "livre arbítrio". Ask for help.
- Help!
* Livre arbítrio é um arquivo inacessível e não pode ser destruído.
- Crie a Árvore do Bem e do Mal.
* Aviso: Não há limites para este comando. Entre options.
- Crie então "opção bem" e "opção mal".
* OK. Criado arquivo novo: Escolha nome.
- Pecado.doc
* Aviso: Erro de sistema no setor Edn. Homem e mulher não estão mais no Jardim do Éden.
- Scaneie todo o Jardim do Éden para achar homem e mulher.
* Search failed (procura errada)
- Delete "pecado".
* Pecado não pode ser deletado, uma vez que mal foi ativado.
- Destrua bem e mal.
* Arquivo inacessível não pode ser destruído. Cancele ou ative bem e mal como "jogo". Tecla "game".
- Ativada tecla "game".
* Gravar título para arquivo "game".
- Humanity game.
* Aviso: este jogo não tem limites de tempo e não pode ser interrompido.
- Crie novo mundo então...
* Toda a memória disponível foi usada. Destrua velhos arquivos. Or ask for help.
- Destrua arquivo "Terra", então.
* Destruir "Terra.Doc". Confirme.
- Destrua "Terra". Confirmado.
* OK.
Fonte: Jornal O Povo
COM A FACA E O QUEIJO
Dora Kramer
Os últimos dias têm sido marcantes na história dos retrocessos que de vez em quando assolam a cena nacional. A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, propõe tratar com o Poder Legislativo a respeito de aumento de salários e instituição de pagamento de jetons aos participantes do Conselho Nacional de Justiça, que hoje dará a conhecer ao País a existência de 200 desembargadores que ganham salários acima do teto permitido pela Constituição.
Marajás e jetons, dois temas esquecidos, questões aparentemente resolvidas anos atrás, com a extinção do pagamento extra por sessão a parlamentares e a criação de um valor máximo de salário para o funcionalismo, são ressuscitadas agora, junto com a nova temporada de reivindicações salariais dos beneficiários do teto, os magistrados, e dos candidatos a usufruir do mesmo privilégio, os parlamentares.
O trato entre Poderes tem tudo para resultar em ganhos para ambos, pois de um lado da mesa estão os que fazem as leis e, de outro, os responsáveis pela aplicação dessas mesmas leis. Quer dizer, tendo um a faca e o outro o queijo nas mãos, a união só pode lhes ser benéfica.
Pena que quem saia perdendo seja o público pagante (de impostos), que verá, a partir do acerto, mais uma boa parte dos Orçamentos federal e estadual ser empenhada com gastos de pessoal por causa do efeito cascata desses aumentos na cúpula sobre os tribunais e Assembléias Legislativas País afora.
Os dois têm força e condições legais de alcançar seus objetivos. Falta-lhes apenas sensibilidade social para perceber a monumental inadequação de suas propostas. O aumento, alegam magistrados e parlamentares, é constitucional.
Tão em acordo com a lei como sempre foram as decisões judiciais que engordavam de maneira legal, mas deformada, os contracheques dos notórios marajás, que ainda preservam representação nas diversas carreiras do funcionalismo.
De fato, a reivindicação do Supremo diz respeito à reposição salarial, bem como em tese não estariam em situação ilegal os parlamentares se recebessem igualmente o teto.
Mas, é justo? Sobretudo, é legítimo que os dois Poderes em tese reguladores e guardiães do equilíbrio de direitos e garantias se imponham a tarefa prioritária de assegurar seus ganhos sempre no pico?
A idéia do teto surgiu para impor um limite e não para servir de referência, para justificar reivindicações de isonomia ou para funcionar como padrão salarial.
Deputados e senadores ganham R$ 12.800, benefícios, verbas adicionais, passagens, moradia, combustível, franquias postal e telefônica, e magistrados recebem R$ 24.500.
Querem mais, pedem reajuste. Mas quedam-se totalmente surdos diante do que se passa à sua volta, e aqui não vamos fazer comparações com o salário mínimo, mas com a condição do restante da sociedade, e até do funcionalismo, de também precisar e reivindicar, mas não ter meios nem modos de pressão para fazê-lo.
A grande maioria, senão quase a totalidade, da população não tem reajuste de salário periódico desde o fim da inflação. As pessoas ganham seus salários e obtêm aumentos mediante promoções de merecimento, troca de emprego, capacitação profissional.
Que sentido faz, diante dessa realidade, os Poderes Judiciário e Legislativo reivindicarem para si uma situação de anômalo privilégio? Nenhum, a não ser a absoluta inversão de valores e ausência de noção do quanto os seus serviços são mal avaliados por quem lhes paga o salário.
Em sua campanha institucional contra o voto nulo, a Justiça Eleitoral passou dois meses incutindo na cabeça do eleitorado o conceito de que, na relação de hierarquia com o poder público, o povo era o 'patrão', e agora o Supremo Tribunal deixa de lado esse princípio para abraçar a tese oposta, usando de sua força e prerrogativas para seguir, impávido, sua jornada sindical.
Descontrole interno
O Conselho Nacional de Justiça perde em confiabilidade e credibilidade ao se ocupar da situação financeira de seus conselheiros muito antes de fornecer à sociedade um rol de ações que justifiquem a expectativa positiva quando de sua criação.
Há dois anos foi saudado como um dos grandes avanços da reforma do Judiciário, por instituir o chamado controle externo. Até agora não correspondeu.
Princípios
Observando a conduta de certas excelências, o leitor Ricardo J. Fernández lembrou-se de um episódio vivido anos atrás com seu pai, um anarquista 'atávico e orgânico' que deixou a Espanha em 1948, por causa de um 'probleminha' com o ditador Francisco Franco.
Estudante do ensino médio, Ricardo andava em busca de explicação para o conceito de 'experiência humana'. Um dia, numa pescaria, perguntou ao pai: 'O que o senhor entende por experiência humana?'
- Depende... por exemplo... para os políticos, experiência é a arte de mandar os princípios às favas! (a expressão original era mais, digamos, anarquista)
Os últimos dias têm sido marcantes na história dos retrocessos que de vez em quando assolam a cena nacional. A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, propõe tratar com o Poder Legislativo a respeito de aumento de salários e instituição de pagamento de jetons aos participantes do Conselho Nacional de Justiça, que hoje dará a conhecer ao País a existência de 200 desembargadores que ganham salários acima do teto permitido pela Constituição.
Marajás e jetons, dois temas esquecidos, questões aparentemente resolvidas anos atrás, com a extinção do pagamento extra por sessão a parlamentares e a criação de um valor máximo de salário para o funcionalismo, são ressuscitadas agora, junto com a nova temporada de reivindicações salariais dos beneficiários do teto, os magistrados, e dos candidatos a usufruir do mesmo privilégio, os parlamentares.
O trato entre Poderes tem tudo para resultar em ganhos para ambos, pois de um lado da mesa estão os que fazem as leis e, de outro, os responsáveis pela aplicação dessas mesmas leis. Quer dizer, tendo um a faca e o outro o queijo nas mãos, a união só pode lhes ser benéfica.
Pena que quem saia perdendo seja o público pagante (de impostos), que verá, a partir do acerto, mais uma boa parte dos Orçamentos federal e estadual ser empenhada com gastos de pessoal por causa do efeito cascata desses aumentos na cúpula sobre os tribunais e Assembléias Legislativas País afora.
Os dois têm força e condições legais de alcançar seus objetivos. Falta-lhes apenas sensibilidade social para perceber a monumental inadequação de suas propostas. O aumento, alegam magistrados e parlamentares, é constitucional.
Tão em acordo com a lei como sempre foram as decisões judiciais que engordavam de maneira legal, mas deformada, os contracheques dos notórios marajás, que ainda preservam representação nas diversas carreiras do funcionalismo.
De fato, a reivindicação do Supremo diz respeito à reposição salarial, bem como em tese não estariam em situação ilegal os parlamentares se recebessem igualmente o teto.
Mas, é justo? Sobretudo, é legítimo que os dois Poderes em tese reguladores e guardiães do equilíbrio de direitos e garantias se imponham a tarefa prioritária de assegurar seus ganhos sempre no pico?
A idéia do teto surgiu para impor um limite e não para servir de referência, para justificar reivindicações de isonomia ou para funcionar como padrão salarial.
Deputados e senadores ganham R$ 12.800, benefícios, verbas adicionais, passagens, moradia, combustível, franquias postal e telefônica, e magistrados recebem R$ 24.500.
Querem mais, pedem reajuste. Mas quedam-se totalmente surdos diante do que se passa à sua volta, e aqui não vamos fazer comparações com o salário mínimo, mas com a condição do restante da sociedade, e até do funcionalismo, de também precisar e reivindicar, mas não ter meios nem modos de pressão para fazê-lo.
A grande maioria, senão quase a totalidade, da população não tem reajuste de salário periódico desde o fim da inflação. As pessoas ganham seus salários e obtêm aumentos mediante promoções de merecimento, troca de emprego, capacitação profissional.
Que sentido faz, diante dessa realidade, os Poderes Judiciário e Legislativo reivindicarem para si uma situação de anômalo privilégio? Nenhum, a não ser a absoluta inversão de valores e ausência de noção do quanto os seus serviços são mal avaliados por quem lhes paga o salário.
Em sua campanha institucional contra o voto nulo, a Justiça Eleitoral passou dois meses incutindo na cabeça do eleitorado o conceito de que, na relação de hierarquia com o poder público, o povo era o 'patrão', e agora o Supremo Tribunal deixa de lado esse princípio para abraçar a tese oposta, usando de sua força e prerrogativas para seguir, impávido, sua jornada sindical.
Descontrole interno
O Conselho Nacional de Justiça perde em confiabilidade e credibilidade ao se ocupar da situação financeira de seus conselheiros muito antes de fornecer à sociedade um rol de ações que justifiquem a expectativa positiva quando de sua criação.
Há dois anos foi saudado como um dos grandes avanços da reforma do Judiciário, por instituir o chamado controle externo. Até agora não correspondeu.
Princípios
Observando a conduta de certas excelências, o leitor Ricardo J. Fernández lembrou-se de um episódio vivido anos atrás com seu pai, um anarquista 'atávico e orgânico' que deixou a Espanha em 1948, por causa de um 'probleminha' com o ditador Francisco Franco.
Estudante do ensino médio, Ricardo andava em busca de explicação para o conceito de 'experiência humana'. Um dia, numa pescaria, perguntou ao pai: 'O que o senhor entende por experiência humana?'
- Depende... por exemplo... para os políticos, experiência é a arte de mandar os princípios às favas! (a expressão original era mais, digamos, anarquista)
Site de vendas é condenado a reembolsar valor de mercadoria não-entregue
Mantenedor de site que disponibiliza a realização de compra e venda de mercadorias é responsável por eventuais danos causados ao consumidor. Por unanimidade, a 9ª Câmara Cível do TJRS confirmou a condenação de Mercadolivre Atividades de Internet Ltda. a reembolsar Silmabi Equipamentos Elétricos Ltda. pelo não-recebimento de fax adquirido no meio eletrônico.
O Mercadolivre interpôs Apelação Cível contra a sentença de 1º Grau, que julgou parcialmente procedente a ação de indenização por danos materiais e morais movida pelo consumidor. A justiça de primeira instância determinou a devolução de R$ 499,00, correspondentes ao valor do produto, corrigido monetariamente pelo IGP-M, desde 29/12/03, acrescido de juros de mora. Restou frustrada a indenização por prejuízo moral.
O relator do recurso, Desembargador Odone Sanguiné, ressaltou que o apelante apresenta o produto ao consumidor, intermediando a realização de negócio jurídico por meio de seu site. Para tanto recebe comissão pela concretização do contrato. O serviço prestado pelo réu enquadra-se nas normas do Código do Consumidor (CDC), afirmou.
O CDC define serviço como qualquer atividade disponibilizada no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. “No caso, a recorrente não figura como mera fonte de classificados, e sim, participa da compra e venda como intermediadora, havendo assim, solidariedade passiva entre o recorrente e a anunciante”, reforçou o magistrado.
Destacou que a matéria discutida nos autos versa sobre relação de consumo, com a responsabilidade objetiva da fornecedora de reparar os danos causados ao consumidor. Houve comprovação de que a parte autora efetuou o pagamento do produto, mas não recebeu a mercadoria. “Desse modo, afigura-se o devido ressarcimento a título de dano material”, reiterou.
Participaram do julgamento, em 22/11, os Desembargadores Iris Helena Medeiros Nogueira e Paulo Roberto Lessa Franz.
Proc. 70016093080 (Lizete Flores)
Fonte: TJRS
O Mercadolivre interpôs Apelação Cível contra a sentença de 1º Grau, que julgou parcialmente procedente a ação de indenização por danos materiais e morais movida pelo consumidor. A justiça de primeira instância determinou a devolução de R$ 499,00, correspondentes ao valor do produto, corrigido monetariamente pelo IGP-M, desde 29/12/03, acrescido de juros de mora. Restou frustrada a indenização por prejuízo moral.
O relator do recurso, Desembargador Odone Sanguiné, ressaltou que o apelante apresenta o produto ao consumidor, intermediando a realização de negócio jurídico por meio de seu site. Para tanto recebe comissão pela concretização do contrato. O serviço prestado pelo réu enquadra-se nas normas do Código do Consumidor (CDC), afirmou.
O CDC define serviço como qualquer atividade disponibilizada no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. “No caso, a recorrente não figura como mera fonte de classificados, e sim, participa da compra e venda como intermediadora, havendo assim, solidariedade passiva entre o recorrente e a anunciante”, reforçou o magistrado.
Destacou que a matéria discutida nos autos versa sobre relação de consumo, com a responsabilidade objetiva da fornecedora de reparar os danos causados ao consumidor. Houve comprovação de que a parte autora efetuou o pagamento do produto, mas não recebeu a mercadoria. “Desse modo, afigura-se o devido ressarcimento a título de dano material”, reiterou.
Participaram do julgamento, em 22/11, os Desembargadores Iris Helena Medeiros Nogueira e Paulo Roberto Lessa Franz.
Proc. 70016093080 (Lizete Flores)
Fonte: TJRS
quinta-feira, novembro 23, 2006
Dicas de Verão: olho vivo ao comprar óculos escuros
Os óculos de sol não servem apenas para embelezar ou disfarçar e fazer charme durante uma paquera. Eles são uma necessidade para quem fica muito tempo exposto à claridade, pois filtram os raios que nossa córnea não é capaz de absorver e filtrar.
Antes de se ocupar com a beleza do modelo ou se ele está na moda, é importante que o consumidor se informe sobre a qualidade do produto que vai levar no rosto. Bons óculos de sol devem, obrigatoriamente, ter filtros de raios ultravioletas (UV) nas lentes, o que é imprescindível para proteger a retina (é pra isso que ele serve, não esqueça). Tanto cuidado tem lá suas razões, pois muitas complicações podem acontecer se a proteção não existir efetivamente, como uma catarata ou alteração da retina.
Uma lente escura de má qualidade pode causar distorções que comprometem a visão, além de piorar os efeitos dos raios UV, já que isso diminui a luminosidade ocasionando aumento da pupila e conseqüente maior absorção dos raios nocivos.
Contendo o filtro UV, as lentes coloridas - como as castanhas, cinzas e verdes -, além de bonitas, protegem melhor os olhos. As amarelas são indicadas para a prática de esportes.
A olho nu não é possível saber se os óculos possuem ou não os filtros necessários. Para isso, as óticas, normalmente, utilizam um aparelho que faz a medição, que pode e deve ser acompanhada pelo cliente. Isso irá confirmar se as especificações da etiqueta do produto são verídicas.
Cuidados antes de comprar:
Certifique-se de que as lentes contenham filtro contra raios ultravioletas;
Verifique se a lente tem uniformidade de reflexos. Se houver distorção, pode provocar dores de cabeça e desconforto (olhe o reflexo de uma lâmpada fluorescente; se ocorrer esse reflexo, veja se a imagem da lâmpada não se distorce);
Compre de quem você confia e que possa lhe dar a garantia e assistência se o produto apresentar defeito;
Vale a pena conferir nos links abaixo os resultados obtidos em análises feitas pelo Inmetro em óculos de sol:
- Análise feita pelo Inmetro em 1997
- Análise feita pelo Inmetro em 2000
Fonte: IDEC
Antes de se ocupar com a beleza do modelo ou se ele está na moda, é importante que o consumidor se informe sobre a qualidade do produto que vai levar no rosto. Bons óculos de sol devem, obrigatoriamente, ter filtros de raios ultravioletas (UV) nas lentes, o que é imprescindível para proteger a retina (é pra isso que ele serve, não esqueça). Tanto cuidado tem lá suas razões, pois muitas complicações podem acontecer se a proteção não existir efetivamente, como uma catarata ou alteração da retina.
Uma lente escura de má qualidade pode causar distorções que comprometem a visão, além de piorar os efeitos dos raios UV, já que isso diminui a luminosidade ocasionando aumento da pupila e conseqüente maior absorção dos raios nocivos.
Contendo o filtro UV, as lentes coloridas - como as castanhas, cinzas e verdes -, além de bonitas, protegem melhor os olhos. As amarelas são indicadas para a prática de esportes.
A olho nu não é possível saber se os óculos possuem ou não os filtros necessários. Para isso, as óticas, normalmente, utilizam um aparelho que faz a medição, que pode e deve ser acompanhada pelo cliente. Isso irá confirmar se as especificações da etiqueta do produto são verídicas.
Cuidados antes de comprar:
Certifique-se de que as lentes contenham filtro contra raios ultravioletas;
Verifique se a lente tem uniformidade de reflexos. Se houver distorção, pode provocar dores de cabeça e desconforto (olhe o reflexo de uma lâmpada fluorescente; se ocorrer esse reflexo, veja se a imagem da lâmpada não se distorce);
Compre de quem você confia e que possa lhe dar a garantia e assistência se o produto apresentar defeito;
Vale a pena conferir nos links abaixo os resultados obtidos em análises feitas pelo Inmetro em óculos de sol:
- Análise feita pelo Inmetro em 1997
- Análise feita pelo Inmetro em 2000
Fonte: IDEC
quarta-feira, novembro 22, 2006
PT defende reajuste de 30% a deputados
FÁBIO ZANINI
LETICIA SANDER
da Folha de S.Paulo, em Brasília
De olho na presidência da Câmara, o PT defenderá um aumento da ordem de 30% para os deputados a partir de 2007, suficiente para repor a inflação dos últimos quatro anos.
Isso deve ter um impacto anual de cerca de R$ 30 milhões no orçamento da Câmara. No último reajuste, em 2002, o salário dos deputados foi elevado para R$ 12.847,00. Com o aumento proposto ontem pelo líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), ele subiria para cerca de R$ 16.700.
A proposta do PT é um meio-termo entre não dar aumento e fazer a equiparação com os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, antigo sonho do "baixo clero". Isso quase dobraria os salários, levando-os para R$ 24.500.
Para Fontana, o reajuste deve ocorrer "dentro da razoabilidade": "Somos contra a equiparação com o Supremo, mas deve haver uma reposição justa. Não podemos ser hipócritas". A avaliação da base do governo é de que é impossível um reajuste real muito grande no momento em que Lula quer conter despesas com o salário mínimo.
Com seus 81 deputados, o PT tem grande poder de influência sobre a Mesa Diretora, que é quem vai decidir o assunto, provavelmente no final do ano.
A assessoria técnica da Câmara prepara vários cenários para absorver o impacto causado pelo reajuste. A ordem do presidente da Casa, Aldo Rebelo (PC do B-SP), é tentar compensar o desgaste com cortes em outras áreas. O orçamento da Câmara é de R$ 3,3 bilhões em 2007, e a avaliação é de que poderia suportar um reajuste salarial para os parlamentares.
Uma hipótese sugerida por algumas lideranças é compensar o aumento salarial com a redução da chamada "verba indenizatória", no valor mensal de R$ 15 mil, usada pelos deputados para manter a estrutura de seus escritórios nos Estados. Na prática, parte da verba seria incorporada ao salário, com custo zero para a Câmara. Mas o PT é contra. "A separação entre o que é salário e o que é verba de estrutura é educativa para a população", disse Fontana.
Interessado em se manter no cargo de presidente da Câmara, Aldo tenta se equilibrar entre as diversas idéias. Ontem ele admitiu indiretamente que poderá haver aumento neste ano. "Quando chegar o momento, esse assunto vai ser discutido. Não há nenhuma restrição a se dar aumento a deputado esse ano ou no próximo ano", disse.
Eleição
Três partidos que apóiam Lula isolaram o PT e decidiram bancar a candidatura de Aldo para presidente da Câmara com a formação de um bloco parlamentar. É uma reação à intenção dos petistas de lançarem o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ao posto. O PC do B já tem como certo o apoio do PSB. Os dois partidos estão em conversas adiantadas para compor o bloco, que uniria suas bancadas na Câmara e teria 40 deputados. A manobra poderia enfraquecer o argumento de que Aldo pertence a uma sigla que não cumpriu a cláusula de barreira de 5%, e por isso não poderia ocupar o cargo de presidente. O plano é formalizar o bloco antes da diplomação dos eleitos.
LETICIA SANDER
da Folha de S.Paulo, em Brasília
De olho na presidência da Câmara, o PT defenderá um aumento da ordem de 30% para os deputados a partir de 2007, suficiente para repor a inflação dos últimos quatro anos.
Isso deve ter um impacto anual de cerca de R$ 30 milhões no orçamento da Câmara. No último reajuste, em 2002, o salário dos deputados foi elevado para R$ 12.847,00. Com o aumento proposto ontem pelo líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), ele subiria para cerca de R$ 16.700.
A proposta do PT é um meio-termo entre não dar aumento e fazer a equiparação com os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, antigo sonho do "baixo clero". Isso quase dobraria os salários, levando-os para R$ 24.500.
Para Fontana, o reajuste deve ocorrer "dentro da razoabilidade": "Somos contra a equiparação com o Supremo, mas deve haver uma reposição justa. Não podemos ser hipócritas". A avaliação da base do governo é de que é impossível um reajuste real muito grande no momento em que Lula quer conter despesas com o salário mínimo.
Com seus 81 deputados, o PT tem grande poder de influência sobre a Mesa Diretora, que é quem vai decidir o assunto, provavelmente no final do ano.
A assessoria técnica da Câmara prepara vários cenários para absorver o impacto causado pelo reajuste. A ordem do presidente da Casa, Aldo Rebelo (PC do B-SP), é tentar compensar o desgaste com cortes em outras áreas. O orçamento da Câmara é de R$ 3,3 bilhões em 2007, e a avaliação é de que poderia suportar um reajuste salarial para os parlamentares.
Uma hipótese sugerida por algumas lideranças é compensar o aumento salarial com a redução da chamada "verba indenizatória", no valor mensal de R$ 15 mil, usada pelos deputados para manter a estrutura de seus escritórios nos Estados. Na prática, parte da verba seria incorporada ao salário, com custo zero para a Câmara. Mas o PT é contra. "A separação entre o que é salário e o que é verba de estrutura é educativa para a população", disse Fontana.
Interessado em se manter no cargo de presidente da Câmara, Aldo tenta se equilibrar entre as diversas idéias. Ontem ele admitiu indiretamente que poderá haver aumento neste ano. "Quando chegar o momento, esse assunto vai ser discutido. Não há nenhuma restrição a se dar aumento a deputado esse ano ou no próximo ano", disse.
Eleição
Três partidos que apóiam Lula isolaram o PT e decidiram bancar a candidatura de Aldo para presidente da Câmara com a formação de um bloco parlamentar. É uma reação à intenção dos petistas de lançarem o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ao posto. O PC do B já tem como certo o apoio do PSB. Os dois partidos estão em conversas adiantadas para compor o bloco, que uniria suas bancadas na Câmara e teria 40 deputados. A manobra poderia enfraquecer o argumento de que Aldo pertence a uma sigla que não cumpriu a cláusula de barreira de 5%, e por isso não poderia ocupar o cargo de presidente. O plano é formalizar o bloco antes da diplomação dos eleitos.
Encontro entre Lula e Temer deve marcar ingresso oficial do PMDB no governo
Folha Online, em Brasília
O presidente nacional do PMDB, deputado Michel Temer (SP), que apoiou o tucano Geraldo Alckmin na disputa presidencial, se reúne nesta quarta-feira com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. O encontro deve marcar o ingresso oficial do PMDB no governo.
Após conversar com as várias correntes do partido, Temer concluiu que a maioria da legenda é favorável a apoiar o segundo mandato do presidente Lula, que trabalha para conquistar a adesão do maior número de peemedebistas possível e já manifestou que se o partido lhe oferecer esta garantia terá mais espaço no governo.
Na reunião, o presidente do PMDB deve dizer que pode garantir apoio de mais de 90% da legenda ao governo.
A oposição a Lula deve se concentrar no Senado, onde seis dos 18 senadores que o partido terá na próxima legislatura decidiram que não irão apoiar o governo.
Em reunião ontem em Brasília, o grupo reconheceu que é minoria no partido, mas deixou claro que vai marcar posição atuando do lado dos oposicionistas. Integram esta corrente nomes de peso do partido como Jarbas Vasconcelos (PE), Joaquim Roriz (DF), Garibaldi Alves (RN), Almeida Lima (SE), Mão Santa (PI) e Geraldo Mesquita (AC).
Embora reconheça que é minoria no partido, o grupo oposicionista disse a Temer que não irá aceitar retaliações, como ficar de fora de comissões importantes no Senado. "Não vamos aceitar nem tolerar retaliações. Também não vou deixar o partido. Fico no PMDB", disse Jarbas.
O deputado Geddel Vieira Lima (BA) disse que quem estiver insatisfeito que "tenha o bom senso de procurar outro rumo". "Se for estabelecido pela maioria que o partido irá apoiar o governo, os que não concordarem terão que atuar de maneira discreta ou tomar outro rumo", disse.
Temer decidiu ir à reunião com Lula acompanhado do ex-governador Orestes Quércia (SP) e dos deputados Moreira Franco (RJ), Tadeu Filipelli (DF) e Henrique Eduardo Alves (RN).
Com exceção de Moreira, os demais são membros da Executiva nacional do partido. O deputado acompanhará o grupo na condição de presidente da fundação Ulisses Guimarães.
O presidente nacional do PMDB, deputado Michel Temer (SP), que apoiou o tucano Geraldo Alckmin na disputa presidencial, se reúne nesta quarta-feira com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. O encontro deve marcar o ingresso oficial do PMDB no governo.
Após conversar com as várias correntes do partido, Temer concluiu que a maioria da legenda é favorável a apoiar o segundo mandato do presidente Lula, que trabalha para conquistar a adesão do maior número de peemedebistas possível e já manifestou que se o partido lhe oferecer esta garantia terá mais espaço no governo.
Na reunião, o presidente do PMDB deve dizer que pode garantir apoio de mais de 90% da legenda ao governo.
A oposição a Lula deve se concentrar no Senado, onde seis dos 18 senadores que o partido terá na próxima legislatura decidiram que não irão apoiar o governo.
Em reunião ontem em Brasília, o grupo reconheceu que é minoria no partido, mas deixou claro que vai marcar posição atuando do lado dos oposicionistas. Integram esta corrente nomes de peso do partido como Jarbas Vasconcelos (PE), Joaquim Roriz (DF), Garibaldi Alves (RN), Almeida Lima (SE), Mão Santa (PI) e Geraldo Mesquita (AC).
Embora reconheça que é minoria no partido, o grupo oposicionista disse a Temer que não irá aceitar retaliações, como ficar de fora de comissões importantes no Senado. "Não vamos aceitar nem tolerar retaliações. Também não vou deixar o partido. Fico no PMDB", disse Jarbas.
O deputado Geddel Vieira Lima (BA) disse que quem estiver insatisfeito que "tenha o bom senso de procurar outro rumo". "Se for estabelecido pela maioria que o partido irá apoiar o governo, os que não concordarem terão que atuar de maneira discreta ou tomar outro rumo", disse.
Temer decidiu ir à reunião com Lula acompanhado do ex-governador Orestes Quércia (SP) e dos deputados Moreira Franco (RJ), Tadeu Filipelli (DF) e Henrique Eduardo Alves (RN).
Com exceção de Moreira, os demais são membros da Executiva nacional do partido. O deputado acompanhará o grupo na condição de presidente da fundação Ulisses Guimarães.
sexta-feira, novembro 17, 2006
STF suspende exigência de diploma de jornalismo
Uma liminar do ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu nesta quinta-feira (16/11) a exigência do diploma de curso superior de jornalismo para exercer a profissão, informaram a Folha de S.Paulo e o Estado de S.Paulo. A medida foi pedida pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza e valerá até que o STF julgue um recurso de Antonio Fernando, o que trará uma decisão em caráter definitivo. Em 2001, o MPF entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal de São Paulo pedindo o fim do registro profissional de jornalistas. A 16ª Vara Cível de São Paulo deu então sentença, válida para todo o país, determinando que o Ministério do Trabalho deixasse de exigir o diploma de jornalismo para fornecer o registro profissional. Essa decisão foi posteriormente cassada pelo TRF-3. O STF irá julgar um recurso contra a sentença do TRF-3, decidindo a causa em definitivo.
Fonte: Ùltima Instância
Fonte: Ùltima Instância
quinta-feira, novembro 16, 2006
Gastos com servidores e INSS barram alta do investimento
GUSTAVO PATU
da Folha de S.Paulo, em Brasília
A expansão já contratada dos gastos com o funcionalismo e os benefícios previdenciários torna quase impossível iniciar em 2007 a estratégia estudada pelo governo de conter as despesas permanentes -pessoal, custeio administrativo e programas sociais- para ampliar os investimentos públicos.
Segundo cruzamento feito pela Folha entre as previsões do Orçamento e as estimativas do mercado para o crescimento econômico, a despesa com pessoal e Previdência subirá de 13,1%, em 2006, para o recorde de 13,4% do PIB (Produto Interno Bruto) no próximo ano, mesmo que não haja nenhum reajuste dos salários ou das aposentadorias além dos concedidos neste ano eleitoral.
Nesse cenário, a meta de reduzir as chamadas despesas correntes (pessoal e custeio) em 0,1 ponto percentual do PIB dependeria de um improvável e inédito corte orçamentário de R$ 10 bilhões. Cortes dessa magnitude só foram feitos no passado sobre os investimentos, justamente o que se pretende evitar agora.
Previdência e pessoal respondem por mais de 70% dos gastos correntes do Executivo. Somando outras despesas intocáveis, como saúde, educação, seguro-desemprego, benefícios assistenciais obrigatórios e Bolsa Família, a proporção sobe para cerca de 96%.
Nos 4% restantes, uma fatia minúscula do Orçamento estimada em R$ 18 bilhões, espremem-se as despesas necessárias para manter as atividades de defesa nacional, segurança pública, relações exteriores, conservação da infra-estrutura e apoio à atividade agrícola, à indústria e aos serviços.
Não por acaso, a equipe econômica nunca chegou a elaborar um programa de corte real dos gastos correntes -as ambições se limitam a evitar que essas despesas cresçam mais que o PIB. Embora a promessa seja feita desde 2005, só em 2008, na melhor das hipóteses, deverá haver algum resultado.
Benesses
Pelo projeto de Orçamento em análise pelo Congresso, as despesas com os servidores da União passarão de R$ 106,7 bilhões, em 2006, para R$ 117,9 bilhões, em 2007, porque o pacote de benesses aprovado neste ano inclui reajustes parcelados pelos próximos três anos.
Os gastos do INSS irão de R$ 164,4 bilhões para R$ 181,4 bilhões, impulsionados pela alta do salário mínimo, dos atuais R$ 350 para R$ 375, já confirmada pela área econômica.
Nem as superotimistas previsões oficiais de crescimento -3,7% neste ano e 4,75% em 2007- são capazes de manter as duas despesas estáveis em relação ao PIB. Para tanto, seria necessária taxa de 5,75% em 2007 -2,25 pontos acima da projeção do mercado.
Lógica invertida
Com a tentativa de deter o crescimento das despesas permanentes, o governo pretende conseguir espaço no Orçamento para elevar os investimentos em infra-estrutura e reduzir a carga tributária, impulsionando o crescimento do PIB.
A lógica seria controlar as despesas para obter o crescimento. Optou-se, porém, por esperar que o crescimento controlasse as despesas. Nos dois primeiros anos, o crescimento não veio e o plano fracassou.
Em 2005, Fazenda e Planejamento anunciaram teto de 17% do PIB para despesas correntes, que foi descumprido. Em 2006, devem fechar em 18%.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007, foi prevista a redução anual em 0,1 ponto percentual do PIB das despesas correntes, mas nem o projeto de Orçamento seguiu a regra. No texto, os gastos caminham para 18,4%, a menos que o crescimento econômico supere as expectativas.
da Folha de S.Paulo, em Brasília
A expansão já contratada dos gastos com o funcionalismo e os benefícios previdenciários torna quase impossível iniciar em 2007 a estratégia estudada pelo governo de conter as despesas permanentes -pessoal, custeio administrativo e programas sociais- para ampliar os investimentos públicos.
Segundo cruzamento feito pela Folha entre as previsões do Orçamento e as estimativas do mercado para o crescimento econômico, a despesa com pessoal e Previdência subirá de 13,1%, em 2006, para o recorde de 13,4% do PIB (Produto Interno Bruto) no próximo ano, mesmo que não haja nenhum reajuste dos salários ou das aposentadorias além dos concedidos neste ano eleitoral.
Nesse cenário, a meta de reduzir as chamadas despesas correntes (pessoal e custeio) em 0,1 ponto percentual do PIB dependeria de um improvável e inédito corte orçamentário de R$ 10 bilhões. Cortes dessa magnitude só foram feitos no passado sobre os investimentos, justamente o que se pretende evitar agora.
Previdência e pessoal respondem por mais de 70% dos gastos correntes do Executivo. Somando outras despesas intocáveis, como saúde, educação, seguro-desemprego, benefícios assistenciais obrigatórios e Bolsa Família, a proporção sobe para cerca de 96%.
Nos 4% restantes, uma fatia minúscula do Orçamento estimada em R$ 18 bilhões, espremem-se as despesas necessárias para manter as atividades de defesa nacional, segurança pública, relações exteriores, conservação da infra-estrutura e apoio à atividade agrícola, à indústria e aos serviços.
Não por acaso, a equipe econômica nunca chegou a elaborar um programa de corte real dos gastos correntes -as ambições se limitam a evitar que essas despesas cresçam mais que o PIB. Embora a promessa seja feita desde 2005, só em 2008, na melhor das hipóteses, deverá haver algum resultado.
Benesses
Pelo projeto de Orçamento em análise pelo Congresso, as despesas com os servidores da União passarão de R$ 106,7 bilhões, em 2006, para R$ 117,9 bilhões, em 2007, porque o pacote de benesses aprovado neste ano inclui reajustes parcelados pelos próximos três anos.
Os gastos do INSS irão de R$ 164,4 bilhões para R$ 181,4 bilhões, impulsionados pela alta do salário mínimo, dos atuais R$ 350 para R$ 375, já confirmada pela área econômica.
Nem as superotimistas previsões oficiais de crescimento -3,7% neste ano e 4,75% em 2007- são capazes de manter as duas despesas estáveis em relação ao PIB. Para tanto, seria necessária taxa de 5,75% em 2007 -2,25 pontos acima da projeção do mercado.
Lógica invertida
Com a tentativa de deter o crescimento das despesas permanentes, o governo pretende conseguir espaço no Orçamento para elevar os investimentos em infra-estrutura e reduzir a carga tributária, impulsionando o crescimento do PIB.
A lógica seria controlar as despesas para obter o crescimento. Optou-se, porém, por esperar que o crescimento controlasse as despesas. Nos dois primeiros anos, o crescimento não veio e o plano fracassou.
Em 2005, Fazenda e Planejamento anunciaram teto de 17% do PIB para despesas correntes, que foi descumprido. Em 2006, devem fechar em 18%.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007, foi prevista a redução anual em 0,1 ponto percentual do PIB das despesas correntes, mas nem o projeto de Orçamento seguiu a regra. No texto, os gastos caminham para 18,4%, a menos que o crescimento econômico supere as expectativas.
terça-feira, novembro 14, 2006
Silêncio e repressão x Liberdade de crítica, pensamento e expressão
Por Eduardo Silveira Netto Nunes 13/11/2006 às 18:54
Ação penal contra Professor Emir Sader
Criminalização do direito de crítica
Democracia com liberdade de pensamento e crítica
Silêncio e repressão X Liberdade de crítica, pensamento e expressão
Um senador x Um professor
A democracia brasileira, na sua curta, mas trabalhosa experiência de construção tem procurado definir fisionomias institucionais, instrumentos para efetivação da cidadania ativa, participação política e social dos brasileiros na delimitação das iniciativas públicas, critérios de legitimação política para a assunção à gestão do poder estatal (eleições, referendos, plebiscitos ? estes dois pouco utilizados diga-se de passagem ? , concursos públicos).
Sabemos bem que, em termos legais e retóricos, nossa democracia funda-se na legalidade, na soberania do poder popular, ou dos cidadãos, e na garantia dos direitos individuais e coletivos, dentre os quais incluem-se o direito à liberdade de pensamento e de opinião. Pois bem, esses direitos na história do Brasil recente (falo especialmente da Ditadura Cívico-Militar de 1964) foram sistematicamente usurpados, silenciados e restringidos, e na história dos regimes autoritários sempre foram objetos privilegiados de profundas censuras e violações. A violência a tais direitos manifestava-se geralmente na prisão, censura, agressão dos pensadores, críticos, artistas e ativistas sociais. Uma face dramática disso na Ditadura de 1964 foi a constante vigilância sobre o ambiente, os professores e estudantes universitários, berço comum do pensamento crítico. A materialização dessa vigilância expressou-se em inúmeras e massivas cassações e aposentadorias compulsórias sobretudo de professores das Universidades Públicas, críticos do regime ditatorial então vigente.
Com a redemocratização do país na década de 1980, trouxe novamente o revigoramento da crítica social em tais Universidades, também porque os então professores cassados puderam reassumir o lugar a que tinham direito. Exatamente a autonomia da Universidade, que se expressa pelo direito à liberdade da crítica, representa um ponto fundamental e central para existência, manifestação e construção democrática do país e de qualquer regime político-social que se pretenda fundar nesse princípio.
Fatos recentes envolvendo a condenação penal do crítico social, pesquisador, cientista político e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, conhecido por suas posições públicas marcadamente de esquerda democrática, Emir Sader, em processo de injúriamação movido pelo Senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), junto à Justiça Federal de São Paulo, recolocam na cena pública o debate sobre a veracidade da dimensão democrática de nosso sistema institucional (executivo, legislativo, e especialmente judiciário).
Rememorando os acontecimentos. No período das denúncias de mensalão, de caixa dois, de compra de votos e mais tarde do caso dos sangue-sugas envolvendo o Governo Federal e o Partido dos Trabalhadores, o Senador teria dito uma frase que repercutiu na sociedade e que se resumiria na afirmação de que o país estaria livre por décadas dessa ?raça?, subentendendo-se tratar-se dos partidários do Governo e do PT. Motivado por isso, o professor Emir Sader escreveu artigo publicado em Carta Maior (www.cartamaior.com.br) criticando frontalmente tais afirmações. Esse artigo teria provocado no Senador contrariedade, e se sentindo ofendido recorreu ao judiciário pedindo a condenação de Emir Sader pelo crime de injúria.
O processo penal correu ligeiramente em São Paulo, e a decisão foi publicada dias atrás condenando o professor Emir Sader à prestação de serviços comunitários. Além disso, a caneta do Juiz foi empunhada com um temerário rigor: Sader foi sentenciado à perda da função de professor na Universidade Estadual do Rio de Janeiro.
O direito de criticar e a liberdade de pensamento deveria ser um direito valorizado e extensível a todos os cidadãos, e compreende o direito de emitir opiniões e idéias. Sobre essa opiniões e idéias, obviamente, há também o direito de solicitar retratação daquele que se sentiu lesado por elas. Entretanto, no caso específico, de Sader e Bornhausen, um e outro exerceram seus direitos, o primeiro de criticar, o segundo de pedir retratação ou punição. Mas há um mundo de fatores que permearam o exercício de tais direitos e a decorrente condenação de Sader, e, infelizmente esses, ainda fazem de nossa democracia um sistema marcado pela idéias autoritárias e censoras do pensamento crítico, tonalizado por um revanchismo silencioso incrustado nas estruturas decisórias e de poder burocrático-judicial.
O processo de injúria contra o professor Emir Sader tramitou com uma celeridade extraordinária, quando comparado com o andamento normal dos demais processos judiciais. A sentença, ainda que se verificasse que Sader ?excedeu? seu direito de crítica, não contentou-se em condená-lo a um ano de prestação de serviços à comunidade, determinou a perda da função pública do emérito professor, fazendo relembrar os tristes anos de nossa Ditadura de 1964.
A gravidade da sentença, em minha opinião, está nos dois aspectos, mas principalmente no segundo, pois deixa evidente ou subentendido um claro viés censor, autoritário, vingativo ao direito de crítica e à liberdade de pensamento, criminalizando a sua prática, além de colocar sob aura do medo o exercício da função de professor Universitário, de crítico social, de pesquisador. Isso porque a condenação de Sader é claramente desproporcional ao suposto ?delito? cometido. O ranço autoritário está vivo, a isso temos que estar atentos. Em regimes autoritários a cassação de um professor procurava atacar a autonomia Universitária, a liberdade de docência, de crítica e de pensamento. Na nossa democracia, vemos triste e revoltadamente, que a cassação de um professor se dá por suas opiniões e críticas políticas.
Mas a esperança ainda persiste isso porque o próprio Ministério Público ingressou com recurso judicial pedido a anulação do processo pela inconsistência das acusações e da sentença. Para ver mais sobre o assunto consultar: www.cartamaior.com.br Para manifestações de solidariedade ao professor ver http://www.petitiononline.com/emir/petition.html
Eduardo Silveira Netto Nunes
edunettonunes@hotmail.com
Doutorando em História Social-USP, Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais
Email:: edunettonunes@hotmail.com
>>Adicione um comentário
© Copyleft http://www.midiaindependente.org:
É livre a reprodução para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída.
Ação penal contra Professor Emir Sader
Criminalização do direito de crítica
Democracia com liberdade de pensamento e crítica
Silêncio e repressão X Liberdade de crítica, pensamento e expressão
Um senador x Um professor
A democracia brasileira, na sua curta, mas trabalhosa experiência de construção tem procurado definir fisionomias institucionais, instrumentos para efetivação da cidadania ativa, participação política e social dos brasileiros na delimitação das iniciativas públicas, critérios de legitimação política para a assunção à gestão do poder estatal (eleições, referendos, plebiscitos ? estes dois pouco utilizados diga-se de passagem ? , concursos públicos).
Sabemos bem que, em termos legais e retóricos, nossa democracia funda-se na legalidade, na soberania do poder popular, ou dos cidadãos, e na garantia dos direitos individuais e coletivos, dentre os quais incluem-se o direito à liberdade de pensamento e de opinião. Pois bem, esses direitos na história do Brasil recente (falo especialmente da Ditadura Cívico-Militar de 1964) foram sistematicamente usurpados, silenciados e restringidos, e na história dos regimes autoritários sempre foram objetos privilegiados de profundas censuras e violações. A violência a tais direitos manifestava-se geralmente na prisão, censura, agressão dos pensadores, críticos, artistas e ativistas sociais. Uma face dramática disso na Ditadura de 1964 foi a constante vigilância sobre o ambiente, os professores e estudantes universitários, berço comum do pensamento crítico. A materialização dessa vigilância expressou-se em inúmeras e massivas cassações e aposentadorias compulsórias sobretudo de professores das Universidades Públicas, críticos do regime ditatorial então vigente.
Com a redemocratização do país na década de 1980, trouxe novamente o revigoramento da crítica social em tais Universidades, também porque os então professores cassados puderam reassumir o lugar a que tinham direito. Exatamente a autonomia da Universidade, que se expressa pelo direito à liberdade da crítica, representa um ponto fundamental e central para existência, manifestação e construção democrática do país e de qualquer regime político-social que se pretenda fundar nesse princípio.
Fatos recentes envolvendo a condenação penal do crítico social, pesquisador, cientista político e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, conhecido por suas posições públicas marcadamente de esquerda democrática, Emir Sader, em processo de injúriamação movido pelo Senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), junto à Justiça Federal de São Paulo, recolocam na cena pública o debate sobre a veracidade da dimensão democrática de nosso sistema institucional (executivo, legislativo, e especialmente judiciário).
Rememorando os acontecimentos. No período das denúncias de mensalão, de caixa dois, de compra de votos e mais tarde do caso dos sangue-sugas envolvendo o Governo Federal e o Partido dos Trabalhadores, o Senador teria dito uma frase que repercutiu na sociedade e que se resumiria na afirmação de que o país estaria livre por décadas dessa ?raça?, subentendendo-se tratar-se dos partidários do Governo e do PT. Motivado por isso, o professor Emir Sader escreveu artigo publicado em Carta Maior (www.cartamaior.com.br) criticando frontalmente tais afirmações. Esse artigo teria provocado no Senador contrariedade, e se sentindo ofendido recorreu ao judiciário pedindo a condenação de Emir Sader pelo crime de injúria.
O processo penal correu ligeiramente em São Paulo, e a decisão foi publicada dias atrás condenando o professor Emir Sader à prestação de serviços comunitários. Além disso, a caneta do Juiz foi empunhada com um temerário rigor: Sader foi sentenciado à perda da função de professor na Universidade Estadual do Rio de Janeiro.
O direito de criticar e a liberdade de pensamento deveria ser um direito valorizado e extensível a todos os cidadãos, e compreende o direito de emitir opiniões e idéias. Sobre essa opiniões e idéias, obviamente, há também o direito de solicitar retratação daquele que se sentiu lesado por elas. Entretanto, no caso específico, de Sader e Bornhausen, um e outro exerceram seus direitos, o primeiro de criticar, o segundo de pedir retratação ou punição. Mas há um mundo de fatores que permearam o exercício de tais direitos e a decorrente condenação de Sader, e, infelizmente esses, ainda fazem de nossa democracia um sistema marcado pela idéias autoritárias e censoras do pensamento crítico, tonalizado por um revanchismo silencioso incrustado nas estruturas decisórias e de poder burocrático-judicial.
O processo de injúria contra o professor Emir Sader tramitou com uma celeridade extraordinária, quando comparado com o andamento normal dos demais processos judiciais. A sentença, ainda que se verificasse que Sader ?excedeu? seu direito de crítica, não contentou-se em condená-lo a um ano de prestação de serviços à comunidade, determinou a perda da função pública do emérito professor, fazendo relembrar os tristes anos de nossa Ditadura de 1964.
A gravidade da sentença, em minha opinião, está nos dois aspectos, mas principalmente no segundo, pois deixa evidente ou subentendido um claro viés censor, autoritário, vingativo ao direito de crítica e à liberdade de pensamento, criminalizando a sua prática, além de colocar sob aura do medo o exercício da função de professor Universitário, de crítico social, de pesquisador. Isso porque a condenação de Sader é claramente desproporcional ao suposto ?delito? cometido. O ranço autoritário está vivo, a isso temos que estar atentos. Em regimes autoritários a cassação de um professor procurava atacar a autonomia Universitária, a liberdade de docência, de crítica e de pensamento. Na nossa democracia, vemos triste e revoltadamente, que a cassação de um professor se dá por suas opiniões e críticas políticas.
Mas a esperança ainda persiste isso porque o próprio Ministério Público ingressou com recurso judicial pedido a anulação do processo pela inconsistência das acusações e da sentença. Para ver mais sobre o assunto consultar: www.cartamaior.com.br Para manifestações de solidariedade ao professor ver http://www.petitiononline.com/emir/petition.html
Eduardo Silveira Netto Nunes
edunettonunes@hotmail.com
Doutorando em História Social-USP, Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais
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É livre a reprodução para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída.
Porte de comprovante do IPVA deixa de ser obrigatório no País
O porte do comprovante do IPVA e do seguro deixou de ser obrigatório para os motoristas do País segundo resolução publicada na sexta-feira pelo Conselho Nacional de Trânsito.
No entanto, o motorista deverá portar os originais da Carteira Nacional de Habilitação e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) - cópias não serão mais aceitas. Serão permitidas cópias autenticadas do licenciamento apenas até 15 de abril de 2007.
De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a decisão ocorre porque no licenciamento já está especificado o pagamento do IPVA pelo motorista.
A medida entrou em vigor na própria sexta-feira. Aqueles que não apresentarem o documento original do CRLV após o prazo poderão pagar multa de R$ 53,20 e ganhar três pontos na carteira.
Problemas
Para o professor de legislação de trânsito da Pontifícia Universidade Católica (PUC-PR), Carlos Alexandre Negrini Bettes, a nova norma não trará muitas mudanças ao motorista, já que grande parte deles já circula com o CRLV original. No entanto, na opinião dele, a regra apresenta alguns problemas.
Ele explica que o fato de o calendário de licenciamento para obtenção do CRLV ser diferente da data do pagamento do IPVA - normalmente o licenciamento é feito no meio do ano e o pagamento do imposto no início - pode acarretar em uma defasagem de tempo onde o motorista poderá circular com o IPVA vencido. "Como o calendário de licenciamento é desvinculado do pagamento do IPVA, a pessoa pode andar com o certificado do exercício anterior e o imposto novo já vencido durante alguns meses", explica.
Segundo o professor, o tempo em que ocorrerá esse "déficit" vai variar de acordo com o calendário de trânsito de cada Estado. "Quanto mais as autoridades de trânsito aproximarem o vencimento do IPVA do licenciamento anual dos veículos, menor a chance de ocorrer defasagem", diz.
O professor lembra, contudo, que a fiscalização irá melhorar com o porte do documento original. "Pedir o documento original aprimora os mecanismos de fiscalização, já que as cópias sempre dão margem a fraudes", considera.
Bettes explica que o motorista deverá ter mais cuidado com o documento original já que, se perdê-lo, o CRLV deve ser cancelado e uma nova via deve ser pedida no órgão de trânsito estadual. "O custo de pedir uma nova via é muito mais alto que o extravio de uma cópia autenticada", diz. Mas ele lembra que, em média, o motorista consegue tirar a nova via em apenas um dia.
Fonte: Invertia
No entanto, o motorista deverá portar os originais da Carteira Nacional de Habilitação e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) - cópias não serão mais aceitas. Serão permitidas cópias autenticadas do licenciamento apenas até 15 de abril de 2007.
De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a decisão ocorre porque no licenciamento já está especificado o pagamento do IPVA pelo motorista.
A medida entrou em vigor na própria sexta-feira. Aqueles que não apresentarem o documento original do CRLV após o prazo poderão pagar multa de R$ 53,20 e ganhar três pontos na carteira.
Problemas
Para o professor de legislação de trânsito da Pontifícia Universidade Católica (PUC-PR), Carlos Alexandre Negrini Bettes, a nova norma não trará muitas mudanças ao motorista, já que grande parte deles já circula com o CRLV original. No entanto, na opinião dele, a regra apresenta alguns problemas.
Ele explica que o fato de o calendário de licenciamento para obtenção do CRLV ser diferente da data do pagamento do IPVA - normalmente o licenciamento é feito no meio do ano e o pagamento do imposto no início - pode acarretar em uma defasagem de tempo onde o motorista poderá circular com o IPVA vencido. "Como o calendário de licenciamento é desvinculado do pagamento do IPVA, a pessoa pode andar com o certificado do exercício anterior e o imposto novo já vencido durante alguns meses", explica.
Segundo o professor, o tempo em que ocorrerá esse "déficit" vai variar de acordo com o calendário de trânsito de cada Estado. "Quanto mais as autoridades de trânsito aproximarem o vencimento do IPVA do licenciamento anual dos veículos, menor a chance de ocorrer defasagem", diz.
O professor lembra, contudo, que a fiscalização irá melhorar com o porte do documento original. "Pedir o documento original aprimora os mecanismos de fiscalização, já que as cópias sempre dão margem a fraudes", considera.
Bettes explica que o motorista deverá ter mais cuidado com o documento original já que, se perdê-lo, o CRLV deve ser cancelado e uma nova via deve ser pedida no órgão de trânsito estadual. "O custo de pedir uma nova via é muito mais alto que o extravio de uma cópia autenticada", diz. Mas ele lembra que, em média, o motorista consegue tirar a nova via em apenas um dia.
Fonte: Invertia
domingo, novembro 12, 2006
Gerdau pela porta da frente
Lula quer fazer de empresário
gaúcho um superministro. Sua
missão é colocar o País nos trilhos
do crescimento econômico
Por Ana Carvalho e Hugo Studart
Mais do que ministro, um superministro. Esse é o status que o presidente Lula quer dar a Jorge Gerdau Johannpeter, controlador do quinto maior grupo econômico privado nacional, na Pasta do Desenvolvimento. Lula está disposto a ampliar os poderes de Gerdau para tê-lo no governo. O empresário vai, por exemplo, dividir com o Itamaraty as negociações quando o tema for relações comerciais internacionais. Coisa que nem o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci e tampouco o atual ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan conseguiram. Lula considera Gerdau o símbolo do empresário moderno e globalizado. E mais do que isso: peça-chave para tratar de crescimento industrial e, conseqüentemente, econômico. O presidente admira o empresário, principalmente, por ele ter sido agressivo no mercado internacional e propositivo junto ao governo. Lula, para mostrar sua intenção de fazê-lo ministro, chegou até a lhe oferecer o Ministério da Fazenda. O presidente avalia que se levar Gerdau para o governo conseguirá arrastar grandes quadros para os primeiros e segundo escalões. Segundo um ministro muito próximo a Lula, Gerdau é dado como certo na Esplanada. Oficialmente, a assessoria do empresário gaúcho nega suas intenções ao afirmar, em nota, que não está nos planos profissionais ou pessoais do empresário “a aceitação de convites para compor cargos públicos” e que ele “entende que a sua contribuição para o Brasil pode ser mais construtiva por meio da participação em iniciativas e movimentos empresariais, que buscam soluções para os principais desafios do País”. Para amigos, no entanto, Gerdau tem admitido que quer sim ser integrante do segundo governo Lula. Principalmente após Luiz Fernando Furlan, seu amigo, ter dito ao presidente que pretende deixar o cargo.
Gerdau foi picado pela mosca azul há um ano e meio, após estreitar relações com o presidente Lula e credenciar-se como um dos principais interlocutores do governo junto ao empresariado. Até então, Abílio Diniz fazia esse papel. Na última reforma ministerial, o ministro Palocci chegou a sugerir o nome do presidente do Grupo Pão de Açúcar para integrar o Ministério. No início do mandato, Paulo Skaf, presidente da Fiesp, foi quem ocupou esta posição. Skaf tinha audiência privada com Lula, fora da agenda, toda vez que aparecia em Brasilia. Ele perdeu o status após enfrentar Palocci por causa da política industrial e ter dado asas às criticas feitas pelos tucanos à política econômica de seu governo. Com a queda do ministro da Fazenda, Lula passou a ter Gerdau como seu empresário-interlocutor predileto.
Substituição: Furlan abriu
caminho após comunicar
que deixaria o governo
Foi em maio de 2005, que Gerdau mostrou que estava preparado para o desafio de trocar a iniciativa privada pela pública. Ele lançou junto com CNI o Mapa Estratégico da Indústria, com uma agenda de reivindicações do setor para o governo e o Congresso. Essa agenda saiu da cabeça de Gerdau. Foi ele quem convocou um pequeno grupo de capitães da indústria para conversar. Disse que havia se cansado de aguardar por ações do governo e que era hora de agir por conta própria. Com o documento em mãos, Gerdau caiu nas graças de Lula e passou a circular com liberdade pelos gabinetes da Esplanada e do Planalto, em nome da indústria, para viabilizar seu projeto. O presidente passou, então, a recebê-lo com deferência. No início, para cooptá-lo como uma âncora junto aos grandes empresários. Depois, começou a gostar das duas idéias. Principalmente do seu jeito de ser. Gerdau é franco, não bajula. Fala na cara o que pensa. Inclusive na de Lula. O que o presidente mais admira é o fato de ele ser um homem muito rico e continuar a se mostrar de forma quase simplória. Gerdau deixa correr o mito de que usa ternos e gravatas comprados nas lojas Renner. Essa informação já chegou aos ouvidos de Lula, que adorou.
A idéia central do Plano Gerdau é acelerar o crescimento econômico. A proposta é que o Brasil comece a crescer em média 5,5% ao ano, até 2010, e 7% ao ano até 2015. Curiosamente, Gerdau não traça nenhuma meta de inflação – o principal pilar da atual política econômica. Mas propõe a queda paulatina da taxa de juros real, para 6% em 2010, assim como a redução substancial do spread bancário, até atingir 10% em dez anos. Entre metas de educação, saneamento e emprego, também propõe que os empresários pressionem as autoridades para reduzir a carga tributária dos atuais 35% do PIB para 27% em dez anos. Para assumir essa importante função no segundo mandato de Lula, Gerdau tem dedicado a maior parte de seu tempo a viabilizar seu plano de crescimento. Já fez a sucessão na empresa – um complexo siderúrgico que leva seu nome. O grupo opera em nove países, incluindo os EUA. Só no primeiro semestre de 2006, produziu 7,7 toneladas de aço, faturou R$ 13,5 bilhões, contabilizando um lucro líquido de R$ 1,8 bilhão. Lula espera que Gerdau mantenha no governo o mesmo lema que sempre norteou seus negócios: crescer com lucratividade.
Fonte: ISTOÉ
gaúcho um superministro. Sua
missão é colocar o País nos trilhos
do crescimento econômico
Por Ana Carvalho e Hugo Studart
Mais do que ministro, um superministro. Esse é o status que o presidente Lula quer dar a Jorge Gerdau Johannpeter, controlador do quinto maior grupo econômico privado nacional, na Pasta do Desenvolvimento. Lula está disposto a ampliar os poderes de Gerdau para tê-lo no governo. O empresário vai, por exemplo, dividir com o Itamaraty as negociações quando o tema for relações comerciais internacionais. Coisa que nem o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci e tampouco o atual ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan conseguiram. Lula considera Gerdau o símbolo do empresário moderno e globalizado. E mais do que isso: peça-chave para tratar de crescimento industrial e, conseqüentemente, econômico. O presidente admira o empresário, principalmente, por ele ter sido agressivo no mercado internacional e propositivo junto ao governo. Lula, para mostrar sua intenção de fazê-lo ministro, chegou até a lhe oferecer o Ministério da Fazenda. O presidente avalia que se levar Gerdau para o governo conseguirá arrastar grandes quadros para os primeiros e segundo escalões. Segundo um ministro muito próximo a Lula, Gerdau é dado como certo na Esplanada. Oficialmente, a assessoria do empresário gaúcho nega suas intenções ao afirmar, em nota, que não está nos planos profissionais ou pessoais do empresário “a aceitação de convites para compor cargos públicos” e que ele “entende que a sua contribuição para o Brasil pode ser mais construtiva por meio da participação em iniciativas e movimentos empresariais, que buscam soluções para os principais desafios do País”. Para amigos, no entanto, Gerdau tem admitido que quer sim ser integrante do segundo governo Lula. Principalmente após Luiz Fernando Furlan, seu amigo, ter dito ao presidente que pretende deixar o cargo.
Gerdau foi picado pela mosca azul há um ano e meio, após estreitar relações com o presidente Lula e credenciar-se como um dos principais interlocutores do governo junto ao empresariado. Até então, Abílio Diniz fazia esse papel. Na última reforma ministerial, o ministro Palocci chegou a sugerir o nome do presidente do Grupo Pão de Açúcar para integrar o Ministério. No início do mandato, Paulo Skaf, presidente da Fiesp, foi quem ocupou esta posição. Skaf tinha audiência privada com Lula, fora da agenda, toda vez que aparecia em Brasilia. Ele perdeu o status após enfrentar Palocci por causa da política industrial e ter dado asas às criticas feitas pelos tucanos à política econômica de seu governo. Com a queda do ministro da Fazenda, Lula passou a ter Gerdau como seu empresário-interlocutor predileto.
Substituição: Furlan abriu
caminho após comunicar
que deixaria o governo
Foi em maio de 2005, que Gerdau mostrou que estava preparado para o desafio de trocar a iniciativa privada pela pública. Ele lançou junto com CNI o Mapa Estratégico da Indústria, com uma agenda de reivindicações do setor para o governo e o Congresso. Essa agenda saiu da cabeça de Gerdau. Foi ele quem convocou um pequeno grupo de capitães da indústria para conversar. Disse que havia se cansado de aguardar por ações do governo e que era hora de agir por conta própria. Com o documento em mãos, Gerdau caiu nas graças de Lula e passou a circular com liberdade pelos gabinetes da Esplanada e do Planalto, em nome da indústria, para viabilizar seu projeto. O presidente passou, então, a recebê-lo com deferência. No início, para cooptá-lo como uma âncora junto aos grandes empresários. Depois, começou a gostar das duas idéias. Principalmente do seu jeito de ser. Gerdau é franco, não bajula. Fala na cara o que pensa. Inclusive na de Lula. O que o presidente mais admira é o fato de ele ser um homem muito rico e continuar a se mostrar de forma quase simplória. Gerdau deixa correr o mito de que usa ternos e gravatas comprados nas lojas Renner. Essa informação já chegou aos ouvidos de Lula, que adorou.
A idéia central do Plano Gerdau é acelerar o crescimento econômico. A proposta é que o Brasil comece a crescer em média 5,5% ao ano, até 2010, e 7% ao ano até 2015. Curiosamente, Gerdau não traça nenhuma meta de inflação – o principal pilar da atual política econômica. Mas propõe a queda paulatina da taxa de juros real, para 6% em 2010, assim como a redução substancial do spread bancário, até atingir 10% em dez anos. Entre metas de educação, saneamento e emprego, também propõe que os empresários pressionem as autoridades para reduzir a carga tributária dos atuais 35% do PIB para 27% em dez anos. Para assumir essa importante função no segundo mandato de Lula, Gerdau tem dedicado a maior parte de seu tempo a viabilizar seu plano de crescimento. Já fez a sucessão na empresa – um complexo siderúrgico que leva seu nome. O grupo opera em nove países, incluindo os EUA. Só no primeiro semestre de 2006, produziu 7,7 toneladas de aço, faturou R$ 13,5 bilhões, contabilizando um lucro líquido de R$ 1,8 bilhão. Lula espera que Gerdau mantenha no governo o mesmo lema que sempre norteou seus negócios: crescer com lucratividade.
Fonte: ISTOÉ
Uma lei para a Internet
Entenda por que é possível regulamentá-la
sem invadir a privacidade do usuário
Por Julio Wiziack
Os deputados e senadores brasileiros levaram dez anos para concluir um projeto de lei que defina e puna os crimes cometidos pela internet. Na semana passada, a votação do projeto final do senador Eduardo Azeredo (PSDB-SP) foi adiada porque o seu texto foi acusado de ser duro demais: transforma os provedores que oferecem os serviços de internet em criminosos caso eles não comprovem a identidade de seus clientes no momento em que passam a utilizar algum site. “É um absurdo”, diz Antonio Tavares, presidente da Abranet, a associação que reúne os provedores nacionais. Atualmente, a legislação brasileira pune o cidadão que fornece dados falsos de identificação e só permite que pessoas físicas sejam responsabilizadas criminalmente (falsidade ideológica), não as empresas.
Na verdade, o presidente da Abranet exagera quando fala em absurdo. A questão é similar àquela que as companhias telefônicas enfrentaram quando vendiam celulares pré-pagos sem pedir sequer o RG do cliente. Agora, elas são obrigadas a exigir documentos e tal documentação pode ser utilizada em investigações policiais (com a devida autorização judicial). Isso ajuda, por exemplo, a rastrear ligações feitas do interior de presídios para organizações criminosas, através de aparelhos pré-pagos. Com essa medida, as companhias não perderam clientes – esse é um dos principais receios dos provedores gratuitos de internet que sobrevivem graças à livre expansão da carteira de usuários cadastrados. “O grande atrativo para seduzir os internautas é o anonimato”, diz a advogada Patrícia Peck, uma das maiores especialistas de internet do País. Ela está certa. Mas é fato também que o anonimato no mundo virtual não mais funciona apenas para que grupos de adolescentes se divirtam. Cada vez mais, serve para acobertar criminosos.
Outra polêmica envolve o projeto: a exigência de que os provedores armazenem por três anos todos os registros de IP (sigla em inglês que designa os computadores utilizados para o acesso à rede), bem como o horário de início e de término das conexões. Há quem diga que isso é inconstitucional porque fere, no capítulo das garantias individuais, a inviolabilidade da privacidade. Também aí, os críticos do projeto estão vendo o que não existe. Frise-se: em nenhum momento está previsto o arquivamento do histórico de sites acessados. O que se está tentando armazenar é somente data e horário de início e final de conexões – da mesma forma que início e fim de telefonemas ficam cadastrados nas operadoras, sem que as conversas estejam registradas. “Não existe a ameaça de invasão de privacidade”, diz o advogado Renato Ópice Blum, uma das maiores autoridades no Brasil em direito digital. Esses simples dados, uma vez arquivados, permitem rastrear o início das pegadas de um criminoso virtual que, para dificultar a sua identificação, tenta apagar seus rastros enviando e-mails com vírus que transformam o equipamento de qualquer usuário desavisado em zumbi. “Muitas pessoas podem ser envolvidas em crimes sem saber, porque essas máquinas passam a funcionar como se fossem laranjas virtuais,” diz Patrícia.
São essas lacunas que a nova lei promete preencher. Embora a legislação vigente cubra a grande maioria das barbáries virtuais, falta definir como crime a criação e a difusão de vírus, a interceptação de dados e o monitoramento de um computador à distância. É um avanço e tanto, porque atualmente um internauta “invadido” que recorra à Justiça consegue, no máximo, um ressarcimento por danos sofridos – e depois de muita espera. “O criminoso continua na rua,” diz o senador Azeredo. Está marcada uma audiência pública para a reformulação do projeto de lei a ser votado. Espera-se que ele não seja transformado apenas numa resposta simplista para um problema tão complicado.
sem invadir a privacidade do usuário
Por Julio Wiziack
Os deputados e senadores brasileiros levaram dez anos para concluir um projeto de lei que defina e puna os crimes cometidos pela internet. Na semana passada, a votação do projeto final do senador Eduardo Azeredo (PSDB-SP) foi adiada porque o seu texto foi acusado de ser duro demais: transforma os provedores que oferecem os serviços de internet em criminosos caso eles não comprovem a identidade de seus clientes no momento em que passam a utilizar algum site. “É um absurdo”, diz Antonio Tavares, presidente da Abranet, a associação que reúne os provedores nacionais. Atualmente, a legislação brasileira pune o cidadão que fornece dados falsos de identificação e só permite que pessoas físicas sejam responsabilizadas criminalmente (falsidade ideológica), não as empresas.
Na verdade, o presidente da Abranet exagera quando fala em absurdo. A questão é similar àquela que as companhias telefônicas enfrentaram quando vendiam celulares pré-pagos sem pedir sequer o RG do cliente. Agora, elas são obrigadas a exigir documentos e tal documentação pode ser utilizada em investigações policiais (com a devida autorização judicial). Isso ajuda, por exemplo, a rastrear ligações feitas do interior de presídios para organizações criminosas, através de aparelhos pré-pagos. Com essa medida, as companhias não perderam clientes – esse é um dos principais receios dos provedores gratuitos de internet que sobrevivem graças à livre expansão da carteira de usuários cadastrados. “O grande atrativo para seduzir os internautas é o anonimato”, diz a advogada Patrícia Peck, uma das maiores especialistas de internet do País. Ela está certa. Mas é fato também que o anonimato no mundo virtual não mais funciona apenas para que grupos de adolescentes se divirtam. Cada vez mais, serve para acobertar criminosos.
Outra polêmica envolve o projeto: a exigência de que os provedores armazenem por três anos todos os registros de IP (sigla em inglês que designa os computadores utilizados para o acesso à rede), bem como o horário de início e de término das conexões. Há quem diga que isso é inconstitucional porque fere, no capítulo das garantias individuais, a inviolabilidade da privacidade. Também aí, os críticos do projeto estão vendo o que não existe. Frise-se: em nenhum momento está previsto o arquivamento do histórico de sites acessados. O que se está tentando armazenar é somente data e horário de início e final de conexões – da mesma forma que início e fim de telefonemas ficam cadastrados nas operadoras, sem que as conversas estejam registradas. “Não existe a ameaça de invasão de privacidade”, diz o advogado Renato Ópice Blum, uma das maiores autoridades no Brasil em direito digital. Esses simples dados, uma vez arquivados, permitem rastrear o início das pegadas de um criminoso virtual que, para dificultar a sua identificação, tenta apagar seus rastros enviando e-mails com vírus que transformam o equipamento de qualquer usuário desavisado em zumbi. “Muitas pessoas podem ser envolvidas em crimes sem saber, porque essas máquinas passam a funcionar como se fossem laranjas virtuais,” diz Patrícia.
São essas lacunas que a nova lei promete preencher. Embora a legislação vigente cubra a grande maioria das barbáries virtuais, falta definir como crime a criação e a difusão de vírus, a interceptação de dados e o monitoramento de um computador à distância. É um avanço e tanto, porque atualmente um internauta “invadido” que recorra à Justiça consegue, no máximo, um ressarcimento por danos sofridos – e depois de muita espera. “O criminoso continua na rua,” diz o senador Azeredo. Está marcada uma audiência pública para a reformulação do projeto de lei a ser votado. Espera-se que ele não seja transformado apenas numa resposta simplista para um problema tão complicado.
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