Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/zero Hora)
Gustavo Côrtes
Folha
Relator da CPI do Crime Organizado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) criticou nesta quinta-feira, 19, a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que anulou a quebra de sigilo do fundo Arleen, aprovada pela comissão. O parlamentar afirmou que o magistrado tem atuado para proteger Dias Toffoli, também integrante do STF, cujos negócios receberam aporte do Banco Master, de Daniel Vorcaro.
“Infelizmente, não é surpresa. Ainda ontem (quarta-feira, 18) alertei no plenário do Senado para essa ação articulada por alguns ministros com o objetivo expresso de travar investigações e garantir a impunidade de poderosos. Para contemplar seus interesses não têm nenhum constrangimento em rasgar a Constituição e atropelar outro Poder da República. Reitero o alerta: o abuso constante está destruindo a credibilidade da Justiça”, escreveu o senador no X.
PERANTE A LEI – “Vamos resistir em todas as frentes, seja através de recursos ao presidente do STF ou na luta pela CPI específica para investigar os ministros supostamente envolvidos no escândalo. Essa é a verdadeira defesa da democracia, que só existe com todos iguais perante a lei”, completou.
Conforme revelou o Estadão, o Arleen tinha como único cotista Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, e comprou cotas do resort Tayaya, no interior do Paraná, do qual Toffoli, seus irmãos e um de seus primos eram sócios. No total, o empreendimento recebeu R$ 20 milhões. Gilmar já havia anulado a quebra de sigilo da Maridt, empresa dos Toffoli que foi beneficiada pelos aportes.
Desta vez, o ministro considerou que o requerimento de autoria do senador Sérgio Moro (União-PR) e aprovado nesta quarta-feira, 18, não é válido, porque foi aprovado em bloco. Ele citou decisão do ministro Flávio Dino, que anulou quebra de sigilo de Fábio Luís da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela CPI do INSS. “Nesse ponto, sem me alongar de forma excessiva, relembro que o Ministro Flávio Dino (…) registrou que a votação em bloco (ou em globo) de requerimentos de quebra de sigilo ‘parece não se compatibilizar com as exigências constitucionais e legais’”, escreveu.
CPI VAI RECORRER – O presidente da CPI, Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou, que vai recorrer da decisão. “O respeito às decisões judiciais não se confunde com concordância passiva diante de atos que afrontam a Constituição e limitam o dever desta Comissão de apurar fatos de inequívoco interesse público. A definição do rito de votação de requerimentos constitui matéria interna do Parlamento, não sujeita à ingerência de outro Poder”, disse.
Autor do requerimento anulado, Moro também criticou Gilmar, com quem tem desentendimentos desde quando era juiz federal e coordenava a Operação Lava Jato, da qual o ministro era crítico.
“Atualmente, as CPIs do Congresso fazem o seu trabalho e tentam investigar crimes graves, enquanto alguns Ministros do STF atuam para impedir as investigações”, escreveu o senador no X.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É triste constatar as seguidas iniciativas que visam a dificultar o combate ao crime. E Gilmar Mendes citou justamente a frase mais deplorável do ministro Flávio Dino, ao repetir que a votação em bloco de requerimentos “parece não se compatibilizar com as exigências constitucionais e legais”.
Sinceramente, membro do Supremo não pode basear sua determinação em “parece não se compatibilizar”. Decisão judicial tem de dizer que “segundo o artigo tal, não se compatibiliza”. Assim, parece que o Supremo não está cumprindo corretamente sua função, e parece que os ministros não se preocupam com o texto da lei, mas apenas com o que parece que a lei determina. Sinceramente… (C.N.)
