ANJ denuncia censura judicial após decisão que atinge reportagem na Bahia
Entidade afirma que medida viola a Constituição e acende alerta para ataques à liberdade de imprensa no país
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgou neste sábado (21) uma nota pública em que manifesta “profunda preocupação” com mais um episódio classificado como censura judicial no Brasil. O caso envolve decisão da Justiça da Bahia que determinou a retirada do nome e da imagem de uma delegada de uma reportagem publicada pelo portal Poder360.
A matéria em questão trazia o título “Delegada da Bahia investiga caso em que seu advogado é parte” e, segundo a ANJ, tratava de um tema de evidente interesse público, envolvendo possível conflito de interesses na condução de uma investigação.
Na avaliação da entidade, a decisão judicial fere diretamente princípios constitucionais, especialmente o que proíbe qualquer forma de censura prévia à atividade jornalística. “A medida é uma clara violação da Constituição, que veda explicitamente a censura”, destacou a associação no documento.
Escalada de pressões
A ANJ também chama atenção para o contexto em que a decisão foi tomada. Antes da determinação judicial, o caso já vinha sendo marcado por iniciativas consideradas preocupantes para o exercício do jornalismo.
Entre elas, estão uma notificação extrajudicial encaminhada pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (ADPEB) e uma atuação da Polícia Federal com o objetivo de obter dados que poderiam resultar na quebra do sigilo da fonte — um dos pilares da atividade jornalística assegurado pela Constituição.
Para a entidade, esse conjunto de ações configura um ambiente de pressão crescente sobre veículos de comunicação e profissionais da imprensa.
Defesa do livre exercício do jornalismo
Diante do episódio, a ANJ defende a revisão imediata da decisão judicial, ressaltando que medidas desse tipo comprometem não apenas o trabalho da imprensa, mas também o direito da sociedade à informação.
“A decisão compromete frontalmente o livre exercício do jornalismo”, afirma a nota.
A manifestação da associação ocorre em meio a um cenário de debates recorrentes sobre os limites entre decisões judiciais e a liberdade de imprensa no Brasil, especialmente em casos que envolvem autoridades públicas ou agentes do Estado.
Para a ANJ, o episódio reforça a necessidade de vigilância permanente em defesa da liberdade de expressão e do direito à informação — fundamentos essenciais de qualquer democracia.
Leia abaixo a nota na íntegra
NOTA À IMPRENSA
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) vê com preocupação mais um episódio de censura judicial. A decisão da Justiça da Bahia determinou a retirada do nome e da imagem de uma delegada da reportagem do Poder 360 com o título "Delegada da Bahia investiga caso em que seu advogado é parte". A medida é uma clara violação da Constituição, que veda explicitamente a censura.
A decisão judicial foi tomada após uma série de iniciativas que ameaçam a liberdade de imprensa. Entre elas, estão uma notificação extrajudicial do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (ADPEB) e uma iniciativa da Polícia Federal para obter dados que poderiam levar à quebra do sigilo da fonte.
A ANJ espera a imediata revisão da decisão, que compromete frontalmente o livre exercício do jornalismo.
Brasília, 21 de março de 2026.
Nota da redação desse Blog -
EDITORIAL: A Mordaça no Poder360 e o Perigoso Caminho da Censura na Bahia
A liberdade de expressão no Brasil, e especialmente na Bahia, parece estar entrando em um terreno pantanoso onde o direito à informação esbarra, cada vez mais, em decisões que blindam autoridades. O caso mais recente envolve o renomado portal Poder360, que foi alvo de uma decisão liminar da Justiça baiana determinando a remoção do nome e da imagem de uma delegada citada em uma reportagem investigativa.
O conteúdo abordava um possível conflito de interesses em uma investigação conduzida pela policial. Ou seja: tratava-se de uma agente pública, no exercício de sua função, em um assunto de nítido interesse da sociedade. Mesmo assim, a "caneta" agiu para apagar o registro jornalístico.
A Banalização do Silêncio
O que mais assusta não é apenas o caso isolado, mas a banalização da censura. Tem se tornado rotina: matérias que abordam condutas de autoridades dos altos escalões são rapidamente alvo de ordens de remoção.
Censura Interlocutória: O uso de decisões liminares (provisórias) para retirar conteúdos do ar antes mesmo de um julgamento final é uma estratégia que fere de morte a agilidade e o papel social da imprensa.
Reação das Entidades: A Associação Nacional de Jornais (ANJ) foi enfática ao classificar o ato como uma violação à liberdade de imprensa. Quando se retira o nome de um agente público de uma notícia sobre sua atuação profissional, o que se está fazendo é criar uma casta de "intocáveis" acima da fiscalização popular.
O Blog do Montalvão também já sentiu o Peso da Mordaça
Nós, que fazemos o jornalismo independente no interior, sabemos bem como essa engrenagem funciona. O Blog do Montalvão também já foi vítima de tentativas de censura infundadas. O intuito é sempre o mesmo: a mordaça. Tentam usar a estrutura do Judiciário não para buscar justiça, mas para intimidar quem ousa publicar o que os poderosos querem esconder.
No entanto, há um detalhe que esses censores esquecem: ninguém consegue calar a imprensa livre de forma definitiva. Cada vez que uma matéria é removida por ordem judicial sem fundamento sólido, a curiosidade do público aumenta e a credibilidade do veículo que resiste se fortalece.
A Autoridade e o Escrutínio Público
Quem escolhe a carreira pública, especialmente em cargos de comando e polícia, deve saber que seus atos estão sujeitos ao escrutínio da população. A transparência não é um favor; é um dever constitucional. Esconder o nome de uma autoridade em uma denúncia de conflito de interesses é privar o cidadão do direito de saber quem conduz as investigações no seu estado.
Conclusão: Doa a quem Doer
A liberdade de imprensa é o oxigênio da democracia. Sem ela, o poder se torna absoluto e a corrupção se torna invisível. Podem tentar banir sites, remover nomes e esconder imagens sob o manto do "segredo de Justiça", mas a verdade sempre encontra um caminho para emergir.
O Blog do Montalvão segue solidário ao Poder360 e a todos os colegas que enfrentam o autoritarismo de toga. Continuaremos publicando, analisando e denunciando. Se o objetivo era o silêncio, conseguiram exatamente o contrário: o barulho da indignação de quem não aceita ser amordaçado.
Blog de Dede Montalvão: Onde a mordaça não prende a caneta e a verdade não tem dono.
José Montalvão Funcionário Federal Aposentado, Graduado e Pós-Graduado em Gestão Pública, Pós-Graduado em Jornalismo. Membro da ABI (C-002025)
