Publicado em 17 de fevereiro de 2024 por Tribuna da Internet
Como o golpe falhou, nao há mais motivo para prisões
Malu Gaspar
O Globo
A representação da Polícia Federal (PF) que pede a prisão preventiva de quatro auxiliares de Jair Bolsonaro acusados de tramar um golpe de Estado foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 9 de novembro, mas a operação só veio a ser realizada no último dia 8 de fevereiro.
O pedido, em que a PF classifica como imprescindível e urgente realizar as prisões e buscas nos endereços dos ex-ministros, auxiliares de Bolsonaro e militares envolvidos no plano golpista, transitou por três meses por escaninhos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Supremo antes de ser finalmente despachado.
NÃO HAVIA URGÊNCIA – O intervalo está sendo usado pela defesa de pelo menos um dos réus, o coronel Marcelo Câmara, para contestar a urgência das ordens de busca e apreensão e a “contemporaneidade” dos fatos alegados com a ordem de prisão.
Pelo Código Penal, a contemporaneidade é um dos requisitos necessários para a ordem de prisão preventiva. Outros são a necessidade de manutenção da ordem pública e a necessidade de impedir que os supostos criminosos continuem delinquindo, entre outros.
Câmara, que era assessor especial do gabinete de Bolsonaro no Planalto, é acusado de monitorar ilegalmente adversários políticos do ex-presidente, incluindo o ministro do STF Alexandre de Moraes, a quem o grupo se referia como “professora”.
PRISÃO DECRETADA – Câmara foi um dos quatro investigados da operação Tempus Veritatis que tiveram a prisão preventiva decretada. Outros 19 foram alvo de busca e apreensão.
No pedido de prisão, a PF argumenta que havia o risco de o coronel continuar fazendo o monitoramento ilegal. Mas no recurso, além de negar que o cliente estivesse de fato trabalhando na “Abin paralela” de Bolsonaro e de dizer que o coronel não representa risco à ordem pública, o advogado questiona a contemporaneidade e a urgência da prisão, se já se passaram 90 dias do pedido.
“Em tese, a medida da prisão ou é urgente e necessária ou não é”, escreveu Kuntz, para quem essa cronologia mostra a “desnecessidade” da prisão. O advogado diz na petição que está havendo “litigância de má fé”.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A denúncia feita pelo advogado é grave e ele tem razão. Não havia nem há motivos para prisão preventiva. Moraes e a Polícia Federal se comportam como se os acusados ainda estivessem no poder e o golpe estivesse em andamento. Chega a ser ridículo, mas é o que está acontecendo. (C.N.)
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