O suposto estelionato eleitoral praticado pelo prefeito Deri do Paloma através da Natville, com a promessa dos 5 mil empregos em véspera das eleições, é um assunto que ainda não saiu da mente dos eleitores de Jeremoabo.
É verdade que muitos culpam apenas o prefeito Deri do Paloma por esse ato. No entanto, os vereadores também têm uma parcela de culpa, pois foram eles que aprovaram o Projeto de Lei que abriu caminho para a implantação do plano do prefeito.
O trecho do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia que é claro: a Lei Municipal nº 585, de 04 de setembro de 2020, que concedeu isenção fiscal à empresa Natville, foi aprovada pelo Poder Legislativo. Isso significa que os vereadores foram os responsáveis por autorizar a concessão de benefícios fiscais a uma empresa que, segundo a denúncia, não cumpriu com as promessas feitas pelo prefeito.
" MENTA DO RECURSO ELEITORAL (11548) - 0600512-30.2020.6.05.0051 - Jeremoabo - BAHIA RELATOR : Juiz PEDRO ROGERIO CASTRO GODINHO.
" Não exsurge do acervo probatório coligido aos autos a demonstração objetiva da prática de abuso de poder político, em razão da utilização da máquina pública para promover a instalação da empresa Natville no município de Jeremoabo. Neste particular, conforme bem ressaltado pelo juiz zonal (ID 49817889), “a suposta isenção fiscal, consta nos autos a Lei Municipal n.º 585, de 04 de setembro de 2020 (id 62836391), sem direcionamento à empresa em questão”. Ademais, não decorreu a norma de qualquer ato (executivo) dos recorridos, senão emanou do Poder Legislativo da Municipalidade."
É importante ressaltar que a isenção fiscal é uma prerrogativa do Poder Legislativo. O prefeito Deri do Paloma, por sua vez, é o responsável por executar a lei. No entanto, é claro que ele teve um papel importante na aprovação da lei, pois ele foi o responsável por apresentar o Projeto de Lei ao Poder Legislativo.
Portanto, é justo que os vereadores também sejam responsabilizados pelo suposto estelionato eleitoral praticado pelo prefeito Deri do Paloma. Eles foram os responsáveis por aprovar a lei que permitiu a implantação do plano do prefeito, que, segundo a denúncia, foi uma promessa falsa.
É claro que a Justiça (TSE) ainda precisa se manifestar sobre esse caso. No entanto, o trecho do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia já indica que os vereadores também têm uma parcela de culpa.
É inadimissível acreditar que os vereadores de Jeremoabo tenham aprovado uma Lei sem saber o que estavam aprovando e o pior, com o agravante em vésperas de eleições diante de uma campanha acirrada.
