Publicado em 9 de julho de 2021 por Tribuna da Internet

Entrevista é mais um recado a Jair Bolsonaro do que à CPI
Pedro do Coutto
Numa entrevista exclusiva a Tânia Monteiro, O Globo desta sexta-feira, o tenente-brigadeiro Carlos Almeida Baptista Junior, comandante da Aeronáutica, comentou a nota das Forças Armadas publicada na véspera, criticando a acusação genérica aos militares, mas reconhecendo que as suspeitas de corrupção e desvios não são objetos de proteção para ninguém, pois pessoa alguma está à margem da lei e da Constituição do país. Ele ainda acentuou que os militares se mantêm dentro das linhas constitucionais e, portanto, não poderiam embarcar numa aventura golpista.
Analisando atentamente e medindo as afirmações de Carlos Almeida Baptista Junior, identificamos um impulso bastante lógico no sentido de prevenir qualquer sonho golpista, embora a entrevista possa parecer como uma crítica ao senador Omar Aziz, presidente da CPI. Por isso, como digo sempre, é preciso sempre observar não somente o fato, mas também o que está contido no fato. Sobre a nota em que o ministro da Defesa e os comandantes militares afirmaram não aceitar nenhum ataque leviano às Forças Armadas, Batista Junior disse se tratar de um alerta. “Não enviaremos 50 notas para Omar Aziz. É apenas essa”, afirmou.
GARANTIA INSTITUCIONAL – O brigadeiro assinalou ainda que “temos mecanismos dentro da base legal para evitar qualquer ataque às instituições. Receio que o país entenda que apenas as Forças Armadas sejam responsáveis pela garantia institucional. Não, todas as instituições são responsáveis. Estou falando da instituição Parlamento brasileiro, da Presidência, dos tribunais, do STF (Supremo Tribunal Federal), da imprensa.Tem instituições que ainda não entenderam isso. Mas nós temos certeza da nossa responsabilidade “
Na minha opinião, a entrevista é mais um recado ao presidente Bolsonaro do que, concretamente, um ataque à CPI e ao Congresso Nacional. Tanto que, numa das respostas à jornalista Tânia Monteiro, o comandante da Aeronáutica diz que não querer entrar no debate sobre a hipótese de a CPI do Senado estar exorbitando.
“As autoridades precisam entender o que está por trás da autoridade. Nós precisamos entender que o ataque pessoal do senador (Omar Aziz) à instituição militar não é cabível a alguém que deseje ser tratado como Vossa Excelência. Porque nós somos autoridades”, acrescentou Baptista. Ele afirmou ainda que “o comportamento de cada um de nós, das autoridades, exige ponderação e entendimento do todo. E essa disputa política do país é normal, mas sinto ser em tão baixo nível, em nível muito raso”.
RESPONSABILIDADES – O tenente-brigadeiro assinalou referindo-se à CPI: “façam o devido processo legal, apurem as responsabilidades, doa a quem doer. Não temos qualquer intenção de proteger ninguém que esteja à margem da lei. O estado democrático de direito, que é uma unanimidade da sociedade, exige que os princípios legais sejam seguidos. E que ninguém seja julgado prematuramente. Mas, uma vez comprovado que agiu à margem da lei, que cada um pague na forma da lei”.
Relativamente à presença de militares na Administração Civil, o comandante da Aeronáutica disse que é plenamente legal e, frisou, não ver nenhum problema na ocupação de cargos de confiança. “O presidente Bolsonaro trouxe para o governo, em sua maioria militares da reserva, que podem atuar como qualquer cidadão. E uma minoria da ativa, que é autorizada pela legislação vigente a ocupar cargos de natureza civil por até dois anos”, afirmou.
O brigadeiro tocou em um ponto sensível ao sustentar que os presidentes da República, como é o caso de Bolsonaro e o de Fernando Henrique Cardoso e Lula da Silva, têm a tendência natural de formarem as suas equipes baseados em suas esferas de conhecimento e de confiança. Portanto, não é de se estranhar que Bolsonaro tenha levado militares para o governo.
INCLUSÃO DE LULA – “Fernando Henrique trouxe quem ele conhecia, em quem ele confiava. Trouxe acadêmicos, professores, políticos, profissionais do meio dele. O presidente Lula trouxe, da mesma forma, sindicalistas”, destacou. A respeito da inclusão do petista na lista deixa no ar o suave propósito de revelar não existir qualquer preconceito em relação ao ex-presidente, reabilitado pelas decisões do Supremo Tribunal Federal. Baptista conclui que não devem ser feitos julgamentos antes da conclusão dos processos e que as Forças Armadas continuam com seus princípios legalistas.
A entrevista de Carlos Almeida Baptista Junior dá margem a uma visão mais ampla da questão que envolve as investigações da CPI e militares acusados. A matéria altera a apreciação inicial sobre a nota do ministro da Defesa, Braga Netto, e dos comandantes das Forças Armadas. Conduz a uma abertura de raciocínio e de aceitação de uma realidade, sem contudo deixar de criticar as acusações que os quartéis viram como generalizadas do senador Omar Aziz aos segmentos militares. Esse aspecto é muito importante. Quanto ao posicionamento do senador, ele já esclareceu amplamente que não generalizou as suas afirmações contra a seriedade e a importância do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
INTIMIDAÇÃO – No artigo publicado na edição de hoje de O Globo, Bernardo Mello Franco condena a tentativa de intimidação contida na nota publicada pelo ministro da Defesa e dos comandantes das Forças Armadas de que existia uma sombra aos trabalhos da CPI, iniciativa rejeitada pela opinião pública e interpretada como instrumento direto de pressão do presidente Jair Bolsonaro contra o Congresso.
Essa interpretação está correta e se comprova pela expressão com que Bolsonaro se referiu ao ofício dirigido a ele pela Comissão de Inquérito solicitando uma explicação sobre a declaração atribuída ao próprio chefe do Executivo e a participação do deputado Ricardo Barros no processo denunciado pelo também deputado Luiz Miranda e pelo seu irmão quando foram ao Palácio do Planalto revelar a articulação entre Ferreira Dias e Dominguetti.
Bernardo Mello Franco disse que os militares distorceram as palavras do senador Omar Aziz, no que de fato tem razão, e deixou claro que Bolsonaro será capaz de tentar obstruir o trabalho da CPI baseado na insinuação de um golpe militar.