Charge do Sinfrônio (Arquivo Google)
Danielle Brant e Ranier Bragon
Folha
A minuta do novo Código Eleitoral discutida pela Câmara dos Deputados estabelece a proibição de divulgação de pesquisas eleitorais no dia e na véspera das disputas, além de criar um suposto “percentual de acerto” dos institutos.
As duas medidas são criticadas por especialistas sob o argumento de que representam censura a informações relevantes para os eleitores, além de desconsiderarem a natureza dos levantamentos, que apontam retratos do momento em que foram feitos, passíveis de mudanças até a hora exata do voto.
PRIORIDADE DE LIRA – O texto, relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), é uma das prioridades do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que já sinalizou que pretende votar as mudanças na legislação eleitoral nas próximas semanas.
Para valer para o pleito de 2022, essas mudanças têm que ser aprovadas por Câmara e Senado e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro, aliado de Lira, até o início de outubro deste ano.
Um dos artigos da proposta do novo Código, que terá uma parte dedicada às pesquisas eleitorais, obriga a publicação, juntamente com as pesquisas, de um “percentual de acerto” calculado com base nas pesquisas realizadas pelo instituto nas últimas cinco eleições.
DIZ O DATAFOLHA – “É uma discussão superada, antiga, porque não existe percentual de acerto”, afirma Mauro Paulino, diretor-geral do Datafolha. “Os institutos não fazem prognósticos, eles apontam a realidade daquele momento. Então, mesmo que seja uma pesquisa feita na véspera da eleição, entre a divulgação da pesquisa e a chegada do eleitor na urna ocorrem muitas coisas.”
Paulino ressalta que muitos eleitores decidem voto em cima da hora, e alguns ainda aguardam a transmissão de programas de notícias na véspera da eleição. “Esses noticiários divulgam pesquisas. Os próprios resultados das pesquisas são considerados pelos eleitores para praticarem, por exemplo, o voto útil.”
O diretor-geral do Datafolha afirma que a medida é impraticável. “É um atraso, é uma falta de sintonia dos que redigiram esse item com a ciência estatística, com nós que fazemos o trabalho e entendemos do assunto. É uma exigência que não tem como ser cumprida.”
APENAS TENDÊNCIAS – Duilio Novaes, presidente da Abep (Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa), reforça a posição, ao afirmar que as pesquisas apontam tendências, mas não cravam o resultado eleitoral.
“Dificilmente a pesquisa diz que vai ser 48,2% e a urna dá 48,2%. Ela vai dar dentro da margem de erro, 49%, 50% ou 46%, 47%. Isso é supernatural”, diz.
“A gente não é bola de cristal. A gente ouve o eleitor naquele momento e retrata a opinião dele. Agora se algo acontece no final do campo, após o término da pesquisa, a gente não consegue medir.”
SEM RECUO – A relatora do texto defende a mudança e afirma que o dado é objetivo e não está sujeito “à definição deste ou daquele órgão”. “O contraste entre as pesquisas realizadas e o resultado final do pleito eleitoral dirá se aquela pesquisa acertou ou errou”, disse.
“Nós sabemos que as pesquisas captam momentos, e que elas muitas vezes não correspondem aos percentuais apurados nas urnas, mas é suficiente saber se as lideranças apontadas nas pesquisas ou tendências de alta ou baixa se confirmaram nas urnas.”
Segundo ela, a Justiça Eleitoral será responsável por analisar a correlação entre os dados informados pelos institutos e o resultado das eleições para medir se “captaram satisfatoriamente as tendências do eleitorado, inclusive os movimentos de alta ou de queda de determinadas candidaturas.”
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