Publicado em 6 de julho de 2021 por Tribuna da Internet
Charge do Junião (Arquivo Google)
Deu em O Globo
Alheio ao que se passa no Rio e no país, o conselho de administração do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) aprovou um acréscimo de cerca de R$ 12 mil aos vencimentos dos cinco conselheiros em atividade, sob a justificativa de sobrecarga de trabalho. Com isso, receberão R$ 47 mil, ultrapassando o teto do funcionalismo (R$ 39.200). O TCE alega que, por se tratar de verba indenizatória por acúmulo de serviço, prevista em lei, o valor não está sujeito ao teto.
A sobrecarga de trabalho, segundo o TCE, vem desde 2017, quando os cinco conselheiros foram afastados — chegaram a ser presos — durante a Operação Quinto do Ouro, da PF e do MPF. São acusados de integrar um esquema de propina que desviava recursos de contratos públicos.
SALÁRIOS MANTIDOS – Não bastasse ter sido lesada, a sociedade ainda tem de pagar a mais para que outros façam o trabalho que eles deixaram de fazer. Registre-se que os titulares afastados continuam a receber salários e benefícios.
Apesar da alegação do TCE, os números do tribunal não sugerem sobrecarga de trabalho. Como mostrou reportagem do GLOBO, a produtividade vem caindo nos últimos anos. Em 2015, o plenário aprovou 2.076 acórdãos. Em 2020, o número despencou para 1.339, ou 737 a menos.
Com 1.096 funcionários, o TCE é uma ilha de prosperidade no serviço público. Conselheiros têm direito a duas férias por ano, carro, além de auxílios saúde e educação. O orçamento para este ano, aprovado pela Assembleia Legislativa (Alerj), prevê gastos de R$ 772 milhões, 83% (R$ 642 milhões) em despesas com pessoal.
ESTADO POBRE – O mundo maravilhoso do TCE contrasta com a situação de penúria do estado, que, para não falir, acabou de renovar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) com a União. Não é segredo, especialmente para o tribunal que fiscaliza as contas do governo, que o Rio, devedor de R$ 172 bilhões, não sobreviveria sem o socorro federal.
Mas a ajuda tem contrapartidas. Para obter alívio nas finanças, a administração fluminense terá de implantar uma série de medidas de austeridade. A prebenda aos conselheiros é, por isso, um péssimo sinal enviado a Brasília.
A decisão vai na contramão de uma realidade em que milhares de brasileiros perderam seus empregos na pandemia, ou suas jornadas e salários foram reduzidos. O Brasil tem hoje uma massa de desempregados que soma 14,8 milhões. Outros 6 milhões desistiram de procurar trabalho. Nas favelas, não são poucas as famílias que vivem de doações, porque não têm dinheiro sequer para comprar comida.
SITUAÇÃO COMUM – A decisão do TCE-RJ ilustra uma situação comum no universo do funcionalismo público no Brasil. Trata-se de uma casta que vive num mundo à parte, dissociada da realidade da maioria dos brasileiros, embora sustentada por eles.
Consegue passar incólume, com seus privilégios, pela maior crise da história do país. Pouco importa se a indenização de R$ 12 mil aos estafados conselheiros está dentro da lei — milhões de brasileiros sonhariam só com esse acréscimo. Legal ou não, ela é um acinte à sociedade.
