1 – Das
funções legislativas:
Cabe a Câmara Municipal de Vereadores, legislar
em prol da sociedade, onde se destacam os Vereadores com as seguintes
atividades: elaborar projetos de leis, dentro de suas competências, analisar,
discutir, emendar, aprovar ou rejeitar projetos dos seus pares ou de autoria do
Executivo Municipal.
2 – Do
papel do vereador junto à sociedade:
Não é papel do Vereador, andar fazendo
assistencialismo, pois este papel cabe a Secretaria Municipal de Ação Social.
Vereador não executa nada, pois as atividades dos vereadores são as
LEGISLATIVAS.
3 – Das
funções de fiscalização pela Câmara de Vereadores:
Fiscalizar e controlar atos do Executivo
Municipal, seus Secretários é competência da Câmara através dos seus vereadores,
inclui-se aí, os demais servidores com poder de decisão e que tenham sob sua
responsabilidade, a execução de serviços públicos.
4 – Das Funções
Administrativas da Câmara:
As atividades administrativas da Câmara dizem
respeito a sua organização, composição da Mesa Diretora, serviços internos e
outros inerentes ao seu funcionamento.
5 – Das
funções Judiciárias:
Embora a Câmara seja um Poder Legislativo, é de
sua competência formular Processo e julgar o Prefeito, inclusive os Membros do
próprio Legislativo.
a)
A
Câmara pode decretar a suspensão ou perda de mandato do Prefeito;
b)
O
vereador pode sofrer a perda do mandato ou suspenção, ou ainda, sofrer
advertência.
6 - Das
Funções de Assessoramento:
A Câmara de vereadores presta assessoramento ao
Executivo Municipal através do encaminhamento de requerimentos e indicações do
Prefeito, visando à realização de serviços e ou tomada de providências, para
atendimento as necessidades das comunidades.
Para muitos, o bom vereador é aquele que chega
com uma carrada de água, um saco de cimento, uma cesta básica ou um remédio para verme, no entanto, esse tipo de vereador se esquece
de fiscalizar o Prefeito, já que na maioria das vezes, o vereador chega com o
bem, mas quem paga a conta é o Município. Com isso, não fiscaliza o Prefeito e
aprova todo e qualquer desmando administrativo praticado pelo Executivo
Municipal, essa é a regra!
O bom vereador é aquele que exerce suas
atividades com dignidade e pertinência ás suas atribuições, colaborando com o
Executivo, quando esse estiver a propor bons projetos para sua sociedade, pois
nesse momento, não deve haver situação nem oposição, mas uma sociedade a
beneficiada com o atendimento às suas
necessidades.
O vereador Assistente Social se comporta, vias
de regra, omisso aos desmandos do Executivo Municipal e ausente aos anseios do
POVO, pois tem suas próprias preocupações e entre elas, não há espaço para o
cidadão que o elegeu, mas sua própria sobrevivência.
Como exemplo: lembremo-nos de tudo que era dito
no Programa Conexão Verdade e a maneira como os mesmos problemas agora são
vistos e justificados.
Por: J. M. Varjão
Em
15/08/2020
