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Aras pediu ‘mais respeito’ ao CNMP para evitar impunidade
Jéssica Moura
O Globo
O Globo
Em evento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira, dia 17, o procurador-geral da República, Agusto Aras, pediu “mais respeito” a outro órgão: o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que fiscaliza os procuradores. Em seu discurso, Aras ressaltou que “não há ninguém acima da Constituição”.
“Urge que todos os poderes prestigiem, reconheçam e fortaleçam tanto o Conselho Nacional de Justiça quanto o Conselho Nacional do Ministério Público como órgãos de cúpula que só se submetem ao Supremo Tribunal Federal, para organizar os seus serviços e para não permitir que eventuais abusos de seus membros venham a ocorrer impunemente”, afirmou.
PROCESSOS SUSPENSOS – Aras não mencionou a Operação Lava-jato, mas o discurso desta terça-feira ocorreu um dia depois que o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu dois processos administrativos que tinham como alvo o coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol.
Uma das ações é movida pela senadora Kátia Abreu (PP-TO) e que pretendia afastá-lo das investigações, seria julgada nesta terça pelo CNMP, mas saiu da pauta por ordem de Celso de Mello. O ministro considerou que não se pode silenciar o coordenador da maior operação de combate à corrupção do país.
Além disso, nos últimos meses, Augusto Aras tem criticado as forças-tarefas da Lava-Jato, e chegou a afirmar que se tratavam de uma caixa de segredos com processos ocultos. Ontem, os procuradores classificaram a fala de Aras como “ilação”.
DADOS SIGILOSOS – Em julho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou no STF o acesso a dados sigilosos recolhidos durante as investigações no Paraná, em São Paulo e no Rio de Janeiro, o que deflagrou uma crise entre a PGR e as forças-tarefas. O argumento era de que o órgão estaria enfrentando resistências para supervisionar as informações coletadas nos estados e que políticos com foro privilegiado estariam entre os investigados.
Apesar do presidente do STF, Dias Toffoli, ter autorizado o acesso da PGR às bases de dados durante o recesso do judiciário, o relator do caso, ministro Edson Fachin, revogou a decisão de Toffoli e interrompeu a transmissão das informações. No despacho, Fachin ressaltou que não haveria respaldo legal no pedido da PGR e que não seria possível atestar que haveria investigações irregulares envolvendo políticos com prerrogativa de foro. O
