.,De acordo com Celso de Mello, “nada é mais nocivo, nada é mais perigoso do que a pretensão do Estado e dos seus agentes de regular a liberdade de expressão”.
“O pensamento e a sua difusão hão de ser livres, permanentemente livres, essencialmente livres”, afirmou Celso de Mello.
Segundo o ministro, “a ampla difusão da informação, o exercício irrestrito de criticar e a possibilidade de formular denúncias contra o Poder Público representam expressões essenciais dessa liberdade fundamental, cuja prática não pode ser comprometida por atos criminosos de violência política (ou de qualquer outra natureza), por interdições censórias ou por outros artifícios estatais”.
O ministro citou como exemplo “a arbitrária imposição de regime de sigilo”. Para ele, o cidadão “tem o direito de receber informações dos meios de comunicação social, a quem se reconhece, igualmente, o direito de buscar informações, de expressar opiniões e de divulgá-las sem qualquer restrição, em clima de plena liberdade”.
