Carlos Newton
É comovente o esforço que fazem para que o combate às fake news seja considerado uma forma de censura, por equivaler a uma restrição à liberdade de expressão do pensamento, mas não tem nada a ver, fica no reino das aparências. Exercer a liberdade de expressão não significa inventar falsas notícias com objetivo de obter ganhos de alguma natureza, conquistar notoriedade ou simplesmente se divertir com os problemas alheios.
É disso que se trata, quando se defende a necessidade de coibir as fake news, um inequívoco crime que tem agravante quando essas notícias falsas são criadas com objetivos políticos e ganham maior visibilidade através do uso de robôs eletrônicos, que multiplicam geometricamente o número de receptores.
PROBLEMA MUNDIAL – Não se trata de uma questão meramente brasileira, pois o problema é mundial e nenhum país chegou a adotar uma legislação específica que sirva de guia para os demais.
A situação é mais grave no Brasil devido à nossa tradicional esculhambação jurídica, pois nos tornamos o único dos 193 países da ONU que só prende corruptos e criminosos do colarinho branco após condenação em quarta instância (no Supremo Tribunal Federal).
Os países mais desenvolvidos, porém, começam a buscar soluções, como a Alemanha, que detém leis bastante avançadas em todos os campos do conhecimento, conforme nos informa o comentarista Mathias Eartmann, que tem dupla nacionalidade – brasileira e germânica – e está sempre atento à evolução dos acontecimentos.
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ALEMANHA PREPARA LEGISLAÇÃO RIGOROSA
ALEMANHA PREPARA LEGISLAÇÃO RIGOROSA
Mathias Eartmann
Na Alemanha está em discussão um projeto de lei dispondo que, além de haver punições, as empresas de mídia social (Facebook e afins) teriam obrigação de dar grande amplitude às correções de fake news que fossem descobertas. Neste sentido, ao fazer login no facebook, por exemplo, o usuário receberia um relatório de retratações de todas as bobagens que ele leu na última vez que entrou (ou caiu) na rede.
Ele receberia todos os avisos de fake news antes de ir coletar mais mentiras. Isso automaticamente isolaria os criadores de fake conteúdo, pois os usuários removeriam os chatos de suas listas.
As empresas alegaram que isso seria tecnicamente inviável, e os legisladores responderam que, neste caso, as empresas incapazes seriam impossibilitadas de operar na Alemanha.
Houve uma enorme onda de contratações de funcionários de desenvolvimento de Tecnologia em Informática, e as empresas estão se movimentando para atender previamente a esta legislação (ou outras análogas vindouras) lá na Europa. Ou seja, a regulação chegará, cedo ou tarde, ao mercado da mentira.
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P.S. – Muito importante essa informação do nosso amigo Eartmann. O Congresso precisa atualizar o Marco Civil da Internet, que foi aprovado antes da robotização das fakes news, que sempre existiram e foram alvo da Lei Carolina Dieckmann, que requer modernização. Quanto a considerar censura o combate às fakes news, essa comportamento é de uma boçalidade constrangedora. (C.N.)
P.S. – Muito importante essa informação do nosso amigo Eartmann. O Congresso precisa atualizar o Marco Civil da Internet, que foi aprovado antes da robotização das fakes news, que sempre existiram e foram alvo da Lei Carolina Dieckmann, que requer modernização. Quanto a considerar censura o combate às fakes news, essa comportamento é de uma boçalidade constrangedora. (C.N.)
