Charge do Lézio Júnior (Arquivo Google)
Pedro do Coutto
O senador Fernando Bezerra Coelho, líder do governo Bolsonaro, já recolheu as assinaturas para que o plenário decida sobre a prisão em segunda instância. Reportagem de Gustavo Maia, em O Globo de quinta-feira, destaca a iniciativa que certamente tem o apoio do presidente Jair Bolsonaro, caso contrário o líder do Executivo não teria condições de levar a matéria à decisão do plenário. Entretanto, a data de 2020 deixa valendo (por enquanto) a última decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. Por seis votos a cinco, em novembro o STF rejeitou a prisão em segunda instância.
Como se constata, o tema só será colocado em prática no final do primeiro semestre da próxima sessão legislativa. Projeto semelhante está correndo na Câmara dos Deputados.
PROMULGAÇÃO – Com base na estrutura jurídica do país, a emenda que fixa a prisão em segunda instância só poderá valer após a promulgação. Acontece que a promulgação não pode retroagir e assim cria-se um novo episódio que beneficia os condenados em segunda instância, entre os quais o ex-presidente Lula.
O caso do ex-presidente Lula, aliás, é um divisor de águas entre o interesse do Planalto e a realidade dos fatos.
O ex-presidente da República assim permanecerá em liberdade até o ano que vem, além de criar um problema quanto a retroatividade da decisão.
5 MIL BENEFICIADOS – O ex-presidente não é o único réu condenado na segunda instância. Recentemente os jornais publicaram que são quase 5 mil os presos na mesma situação. Bom assunto para os advogados, que já começaram a agir. Porém, a grande maioria dessa escala numérica não possui recursos suficientes para contratar quem os represente. O problema, assim, tende a se singularizar e haverá um choque entre o STF E o Planalto, que levou a bancada governista a apoiar a tese do ministro Sérgio Moro.
MAIA NO EXTERIOR – Na mesma edição de O Globo foi destacada a atuação do deputado Rodrigo Maia na esfera internacional. Ele viaja agora para manter vários contatos com organismos internacionais na Europa. Assim agindo Rodrigo Maia ultrapassa a atuação que deveria ser feita pelo chanceler Ernesto Araujo.
Na noite de terça-feira, a jornalista Eliane Cantanhede fez uma colocação perfeita relativa ao filósofo Olavo de Carvalho. Ele gravou um vídeo sobre a revisão de pontos da história do Brasil. No vídeo apareceu fumando e entre uma tragada e outra abordou o tema à sua maneira, terraplanaria, tabagista e ilusória.
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