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Charge do Duke (dukechargista.com.br)
Pedro do Coutto
O ministro Paulo Guedes, apesar da rejeição anunciada por Rodrigo Maia, defendeu a recriação da nova CPMF com o nome de Contribuição Social Sobre Transações e Pagamentos. O presidente Jair Bolsonaro, por mais de uma vez, tinha negado a possibilidade de o governo adotar essa forma de tributo. Entretanto, na tarde de ontem, recuou e admitiu que a matéria poderá ser estudada pelo Planalto.
A diferença entre a CPMF e a CSTP está na percentagem: a CPMF fixava alíquota em 0,25%. O novo tributo prevê 0,22%, segundo reportagem do Estado de São Paulo nesta quinta-feira, por Adriana Fernandes e Eduardo Rodrigues.
IDEIA FIXA – A mim parece que Paulo Guedes tem uma ideia fixa relativa a contribuição das empresas para o INSS. No início do mês admitia desonerar totalmente a responsabilidade empresarial do tributo. Agora ele passou a admitir uma ressurreição do mesmo imposto na base de 0,22%. A diferença como se constata é mínima. Mas para os empregadores a diminuição de 20 para 12% sobre a folha de salários para o INSS terá um efeito enorme.
Basta observarmos o seguinte. Os empregadores recolhem hoje 20% sobre os salários. A contribuição de empregadores e empregados para com a Previdência Social oscila em torno de 600 bilhões de reais anuais. Desse total a maior fonte vem dos recolhimentos dos empregadores. Na minha impressão as empresas participam com algo em torno de 400 bilhões, e os empregados com cerca de 200 bilhões de reais. Se acontecesse o que os números de hoje indicam, a Previdência Social fecharia na semana seguinte.
INSS FALIDO – Vamos observar: se os empregadores pagam 400 bilhões ano, receita decorrente da fração de 20% das folhas, adotada a diminuição para 12% constatamos que o INSS perderia em torno de 200 bilhões ano.
Como poderia sobreviver? A meu ver, resposta será: é impossível sobreviver. Além disso, há duas outras contradições: ao mesmo tempo em que propõe reduzir a contribuição patronal, o ministro Paulo Guedes mantém firme sua meta de economizar 100 bilhões por ano, chegando ao total de 1 trilhão de reais em 10 anos. A segunda contradição encontra-se na sua ideia de através de um novo sistema tributário, destinar aos estados e municípios um total de 500 milhões de reais em 15 anos. É o caso de buscar confirmação através do tempo nos fatos.
Como disse um dia Nelson Rodrigues, se os fatos não confirmarem sua ideia, pior para os fatos. Neste caso, será pior para a economia brasileira. Ela não está em condições de perder mais um centavo em sua arrecadação. Já perdeu muito com as desonerações concedidas pela ex-presidente Dilma Rousseff, que, somadas alcançam 479 bilhões de reais.
