Denúncia por Ato de Improbidade
Administrativa - Nepotismo
Sendo Denunciantes Edriane Santana dos
Santos e Outros e
denunciados Derisvaldo José dos Santos e
Outro
EDRIANE
SANTANA DOS SANTOS E OUTROS, todos já
devidamente qualificados na DENÚNCIA formalizada nesta Promotoria, em face de
atos administrativos praticados pelo Exmo Sr. Prefeito de Jeremoabo/BA, DERISVALDO JOSÉ DOS SANTOS e pelo Exmo.
Sr. Secretário Municipal de Infra Estrutura, JOÃO BATISTA SANTOS ANDRADE, todos relativos a prática de
Nepotismo, por seus advogados in fine
assinados, vêm, perante V. Sra. expor e requerer o que segue:
Como narrado na peça vestibular, os
Denunciados, contrariando expressa determinação legal e entendimento,
inclusive, sumulado pelo Supremo Tribunal Federal (Súmula 13/STF), beneficiou
inúmeros parentes do segundo Denunciado, mediante a nomeação para o exercício
de cargos em comissão, contratações irregulares (supostamente temporárias) e
gratificações aos servidores que fazem parte do pessoal efetivo do Município
(concursados).
Quando da protocolização da referida Denúncia,
não foi possível anexar aos fólios as folhas de pagamento, em razão do
Gestor/Denunciado, também ilegalmente, não ter disponibilizando tais
informações no sistema do Tribunal de Contas dos Municípios (SIGA/TCM).
Tendo acesso a tais informações e, percebendo
ainda mais a gravidade da situação ora posta, em razão do grande vulto dos
salários, os Denunciantes vêm, por meio desta, colacionar a folha de pagamento
referente ao mês de outubro do ano de 2018, onde constam os pagamentos feitos a
título de remuneração/vencimento, aos familiares beneficiados.
Excluindo-se do somatório os valores pagos aos
servidores efetivos, mesmo que com gratificações, temos a soma de 25.273,50 (vinte e cinco mil duzentos e
setenta e três reais e cinqüenta centavos), pagas mensalmente aos parentes
beneficiados.
Considerando que todos foram
nomeados/contratados ainda no mês de julho/2018, quando o primeiro Denunciado
assumiu o cargo de Prefeito do Município, teremos, até o mês de dezembro de 2018, pagamentos irregulares da monta de R$
151.641,00 (cento e um mil seiscentos e quarenta e um reais).
Comprovando o quanto alegado, destacamos, por
oportuno, os nomes dos servidores nomeados/contratados, e os valores pagos a
título de remuneração.
Cargos em
Comissão
1. Sr. João
Batista Santos Andrade, Secretário Municipal de Infra Estrutura: R$ 6.600 (seis
mil seiscentos e cinqüenta reais);
2. Sra.
Alalucha Teixeira Ferreira Andrade, ESPOSA DO SECRETÁRIO: R$ 1.500,00
(mil e quinhentos reais);
3. Sra.
Maria Célia Santos Andrade, IRMÃ DO SECRETÁRIO: R$ 3.173,00 (três mil
cento e setenta e três reais);
4. Sr.
Fabrício Emanoel dos Santos Silva, SOBRINHO DO SECRETÁRIO: R$ 5.000,00
(cinco mil reais);
5. Sr.
Gilson Santos Andrade Filho, SOBRINHO DO SECRETÁRIO: R$ 1.500,00 (mil e
quinhentos reais);
6. Sr.
Lucas Ravel Santos Andrade, SOBRINHO DO SECRETÁRIO: R$ 1.992,50 (mil
novecentos e noventa e dois reais e cinqüenta centavos);
Contratos
Irregulares:
7. Wilson
Santos Andrade Júnior, SOBRINHO DO SECRETÁRIO: R$ 954,00 (novecentos e
cinqüenta e quatro reais);
8. Ruanda
Zabiane Matos Andrade, SOBRINHA DO SECRETÁRIO: R$ 3.600,00 (três mil e
seiscentos reais);
9. Daniella
Varjão de Andrade, SOBRINHA DO SECRETÁRIO: R$ 954,00 (novecentos e
cinqüenta e quatro reais.
Se acrescentarmos a esta soma os valores pagos
aos parentes contratados, com suas
respectivas gratificações, chegamos ao absurdo de R$ 247.375,14 (duzentos e quarenta e sete mil
trezentos e setenta e cinco reais e catorze centavos) em apenas 06 (seis) meses
de gestão.
Falamos
aqui, Ilmo. Representante do Parquet,
do pagamento irregular de 1/4 de milhão, no período de 06 (seis) meses, a 16
(dezesseis) integrantes da conhecida FAMÍLIA ANDRADE, situação que não merece
prosperar, haja visto o considerável dano que vem sendo causado aos cofres
públicos municipais, além de configurar hialinamente ATO DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA.
Desta feita, reiterando todos os termos da
Denúncia apresentada, representam estes parlamentares, pelo acolhimento da
presente para fins de apuração das ilegalidades narradas, determinando-se a
exoneração de todos os servidores nomeados ilegalmente, além da aplicação de
multa pessoal ao Gestor e ao Secretário de Infra Estrutura a fim de coibir a
prática de novos atos que configurem nepotismo, favorecimento, desvio de função
e/ou prevaricação, sendo, ao final, oferecida à Justiça denúncia por ato de
Improbidade Administrativa em razão dos atos de improbidade administrativa
praticados.
Termos em
que,
Pede
Deferimento,
Jeremoabo/BA,
16 de Janeiro de 2019.
ANTENOR IDALÉCIO LIMA SANTOS
OAB/BA 43.166
MICHELLY DE CASTRO VARJÃO
OAB/BA 29.819
Nota da redação deste Blog - Infelizmente sou obrigado a informar que se a Justiça de Jeremoabo resolver fazer cumpri a Lei de Improbidade Administrativa, o Prefeito Deri do Paloma está pondo o seu mandato a deriva prestes a afundar a qualquer dia.
Já são várias Representações por pratica de nepotismo e o prefeito não está nem aí, quem quiser que foda-se.
Penso eu que a Lei que aplica-se noutras cidades do Brasil é a mesma que deverá ser aplicada também em Jeremoabo, já que Jeremoabo também deverá fazer parte do brasil.
Não estou exagerando nem tão pouco escandalizando, mas prefeitos que agiram semelhante ao de Jeremoabo perderam seus mandatos, e para que os fanáticos não venham com "abobrinhas" citarei exemplos concretos:
G1 - Justiça determina perda de mandato do prefeito de Vilhena por ...
1 de jun de 2016 - Com a suspensão dos direitos políticos, o prefeito perde, entre outras coisas ... Conforme a Constituição Federal, a prática do nepotismo fere o ...
Suspensa nomeação de mulher e filho de prefeito de Touros (RN)
www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=352325
14 de ago de 2017 - Suspensa nomeação de mulher e filho de prefeito de Touros (RN) para ... na Súmula Vinculante (SV) 13, que veda a prática de nepotismo.
9 de nov de 2018 - Prefeito de Verdelândia é condenado e perde o cargo por prática de ... Para a Promotoria de Justiça de Janaúba, a perda do mandato eletivo do atual prefeito de ... decorre automaticamente da condenação judicial de suspensão ... na Prefeitura de Verdelândia para ouvir oprefeito, mas não teve sucesso.
19 de nov de 2018 - Assim, o ex-gestor teve os seus direitos políticos suspensos pelo ... a prática de atos de improbidade administrativa pelo ex-prefeito, ..... A indicação estaria envolvida em uma troca de favores: ela renunciaria ao mandato de ...
TJ mantém decisão contra prefeito afastado por nepotismo | Gazeta ...
www.gazetadigital.com.br/.../tj-mantem-decisao-contra-prefeito-afastado-por-nepotismo
3 de set de 2012 - TV Vila Real Canal 10 ... O prefeito do município de Terra Nova do Norte, Manoel Rodrigues de ... A liminar determina, ainda, a suspensão dos efeitos da nomeação ... que trata da proibição da prática de nepotismo no serviço público. ... Jajah Neves e irmão inelegíveis por 8 anos e ainda cassa mandato.
Ex-prefeito Jacinto Redivo é condenado por nepotismo e tem seus ...
www.ligadonosul.com.br/ex-prefeito-jacinto-redivo-e-condenado-por-nepotismo-e-te...
25 de jan de 2017 - Ex-prefeito Jacinto Redivo é condenado por nepotismo e tem seus direitos ...teve seus direitos suspensos em virtude da prática de nepotismo.
Ex-prefeito some com documentos, mas não escapa de ação de ...
www.jornaldaparaiba.com.br/.../ex-prefeito-some-com-documentos-mas-nao-escapa-d...
13 de dez de 2017 - “O ex-prefeito simplesmente se recusou a entregar os documentos da prefeituraà ... A conduta evidencia a prática de nepotismo”, complementa. ... de Areia, exercendo em conjunto com o de dentista até o final do mandato. ... pública, suspensão de direitos políticos e ressarcimento do dano ao erário.
23 de jul de 2017 - MP investiga mais de 30 prefeitos do interior baiano por nepotismo ... bahia. Luan Santos. luan.santos@redebahia.com.br. 23.07.2017, 07:06: ...
Após MP apontar nepotismo, prefeita na BA exonera irmão, cunhada ...
https://g1.globo.com/ba/bahia/.../apos-mp-apontar-nepotismo-prefeita-na-ba-exonera-...
28 de mar de 2018 - Prima e tia do vice-prefeito da cidade também foram exonerados. ... Na ocasião, por solicitação do MP-BA, foram suspensos contratos de filhos ...
Bahia Notícias / Justiça / Notícia / Justiça determina afastamento de ...
https://www.bahianoticias.com.br/.../58878-irece-justica-determina-afastamento-de-pa...
23 de mai de 2018 - A Justiça determinou o afastamento de parentes do prefeito, de secretários e vereadores de Irecê por casos de nepotismo. ... Todas as nomeações foram suspensas por decisão da juíza Andrea Neves Cerqueira, que ...
Prefeito de João Dourado é punido por nepotismo - TCM-BA
https://www.tcm.ba.gov.br/prefeito-de-joao-dourado-e-punido-por-nepotismo/
7 de ago de 2018 - O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (07/08), julgou parcialmente procedente a denúncia formulada por ...
Não encontrados: suspensos
Após empregar filhos e sobrinhos, prefeito é julgado por nepotismo
atarde.uol.com.br/bahia/.../1969462-apos-empregar-filhos-e-sobrinhos-prefeito-e-julg...
Bahia. Notícias; Bahia. Qui , 14/06/2018 às 15:28 | Atualizado em: 14/06/2018 às 18:50 ... Prefeitonomeou três filhos e cinco sobrinhos para diversos cargos - Foto: ... 13, como parcialmente procedente a denúncia de nepotismo contra o prefeito da ... Reajuste na tarifa de ônibus é temporariamente suspenso em Salvador.
Poderíamos citar centenas de casos, porém. o que a população de Jeremoabo espera, é que o Ministério Público juntamente com a Justiça, façam a sua parte aplicando e fazendo valer a lei contra o NEPOTISMO.
