Charge do Amarildo (amarildo.com)
Pedro do Coutto
A equipe econômica do governo, entre os argumentos que apresenta, destaca o fato de que a longevidade acarreta maior tempo de desembolso e assim contribui para o desequilíbrio das contas do INSS e da seguridade social. Mas no caso dos funcionários públicos isso não acontece. A equipe econômica esquece de que a longevidade proporciona também maior contribuição não só para a Previdência como também para os impostos de Renda e de consumo, neste último caso indiretamente.
Essa argumentação não é só da equipe liderada por Paulo Guedes, de acordo com a reportagem de Juliana Schincariol, edição de ontem do Valor.
SEM LÓGICA – O Presidente da Previ, José Maurício Coelho, também alega que o fator idade atinge também os fundos de previdência complementar das empresas estatais. Na minha opinião, o argumento não tem base lógica, já que viver mais tempo traz consigo também maior tempo de contribuição para assegurar a existência da aposentadoria complementar, já que nas estatais, como Petrobrás e Banco do Brasil, o teto da aposentadoria atualmente é de 5.800 reais, teto igual ao dos empregados de empresas privadas, que é também o limite máximo da aposentadoria pelo INSS.
Inclusive, desde 2003 a legislação federal estabeleceu o teto do INSS para o mesmo valor do teto funcionalismo público. Ou seja, os funcionários que desejarem contribuir para um fundo complementar para que sua aposentadoria se baseie no último salário recebido têm de contribuir para o fundo especial implantado pela legislação desde 2003.
LONGEVIDADE – Esse sistema é para acrescentar a parcela que distancia os vencimentos do funcionalismo e o teto atual de 5.800 reais. A longevidade, ao contrário do que sustenta o governo, não é fator negativo para as contas públicas. Pois se a pessoa que vive mais, como é lógico, consome mais, em consequência paga mais ICMS, tributo estadual vinculado ao consumo em geral, inclusive a energia elétrica.
Os rumos da política são complexos e no caso da reforma da Previdência, de acordo com reportagem de Jussara Soares, Viviane Oswald e Marta Beck, edição de O Globo, surgiram divergências diretas entre Paulo Guedes e o vice-presidente Hamilton Mourão.
O vice Mourão deseja que a reforma da seguridade para os militares somente seja discutida depois de aprovada a reforma Previdenciária. O ministro Paulo Guedes defende o contrário: quer que todos os civis e militares tenham seu sistema de aposentadoria fixado no mesmo projeto geral.
São coisas da política.
