Charge do Nani (nanihumor.com)
Pedro do Coutto
Idiana Tomazzeli e Adriana Fernandes publicaram reportagem na edição de ontem de O Estado de São Paulo na qual revelaram que a equipe econômica do ministro Paulo Guedes está admitindo a hipótese de restringir o acúmulo de aposentadorias e pensões, inclusive as pensões deixadas por questão de morte de aposentados e aposentadas.
É um absurdo na minha opinião, absurdo capaz até de estender algum corte nos vencimentos do pesidente Jair Bolsonaro. Ele acumula a remuneração de Presidente da República com o soldo de militar reformado. Pela lei em vigor, ele tem direito também a aposentadoria como deputado federal, direito que ele poderá até não utilizar esse dispositivo como integrante do Congresso Nacional. Porém é possível que seu caso não seja o único. Pode haver militares eleitos que acumulam os ganhos da reserva remunerada com os vencimentos parlamentares. Mas esta é outra questão.
O essencial é focalizar a falsa legitimidade que a equipe econômica está tentando atribuir para bloquear um direito estabelecido a partir do momento em que o contribuinte assumiu a obrigação de ser descontado de seu salário, tanto para a aposentadoria quanto para a hipótese de pensão.
SEM BARREIRA – Além do mais, é muito difícil determinar uma barreira para esse acúmulo garantido pela legislação. Pois há servidores regidos pela CLT, caso das empresas estatais, e há aqueles incluídos no Estatuto do Funcionalismo Público. Isso pode fornecer a base a que proporcione aposentadoria simultânea, tanto pelo INSS como pela Seguridade Social.
Já que a pessoa descontou para as duas fontes, nada mais natural do que receber duas aposentadorias ou se habilitar a uma pensão em decorrência, digamos, pela morte do cônjuge.
UMA PROPOSTA – A equipe econômica no momento está analisando a proposta de Armínio Fraga e Paulo Tafner. Como são empresários e técnicos que atuam no mercado de capital, pelo menos desde quando Armínio Fraga presidiu o Banco Central, suas visões deslocam-se para o corte de conquistas dos assalariados, não se preocupando com qualquer iniciativa capaz de restringir os ganhos das empresas.
É o que acontece historicamente no Brasil: taxar salários e liberar ganhos de capital. A história se repete.
