Charge do Moézio Fiúza (Revista Fórum)
Pedro do Coutto
Manchete principal das edições de ontem de O Globo, Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo, a equipe econômica liderada pelo ministro Paulo Guedes anunciou um primeiro projeto para a reforma da Previdência Social, partindo do princípio da capitalização. A capitalização seria estabelecida para os empregados e funcionários que fossem admitidos a partir de agora, respeitando-se os direitos daqueles que já se encontram no mercado de trabalho.
Nesse sistema esboçado entregue a Paulo Guedes, os celetistas e funcionários públicos recolheriam conforme suas disponibilidades para capitalização no momento em que viessem a se aposentar. Na minha opinião, a iniciativa projetada é importante, sobretudo na medida em que estaria na disponibilidade de cada empregado ou servidor formar seu próprio pecúlio.
PARTE DO PATRÃO – Entretanto, a Previdência brasileira não pode abrir mão das contribuições dos empregadores, porque atualmente as empresas recolhem para o INSS uma importância muito maior que a receita fornecida pelos empregados e funcionários públicos. Esta contribuição é de 20% sobre a folha de salários, enquanto a dos regidos pela CLT bate no teto de 11% sobre o valor máximo da aposentadoria, que é de pouco mais de 5.600 reais. Mas esta é outra questão.
A meu ver, a melhor reportagem sobre o tema foi da jornalista Ana Estela de Souza Pinto, publicada ontem pela Folha de São Paulo. É feita uma comparação entre o texto esboçado diante das alternativas colocadas sobre quais os melhores limites de idade para homens e mulheres.
Seja como for, a matéria aceita para estudos pelo ministro Paulo Guedes assinala um avanço em relação às ideias iniciadas pelo governo Michel Temer. No governo Temer não houve lugar para ideia da capitalização. O projeto no seu início abriu um panorama bastante amplo tendo como alvo central a reforma e maior controle do INSS pelas distorções existentes. E não só as distorções como também tradicionais fraudes que atravessam o tempo.
LONGEVIDADE – Vale frisar que os recursos destinados às aposentadorias não estão limitados somente aos valores hoje registrados. Uma tese é que a população está vivendo mais e por isso tal fenômeno compromete as despesas. Entretanto, o falecimento de pessoas com idade mais avançada, no caso das aposentadorias, representam uma transferências dos encargos para aqueles ou aquelas que passam a ser pensionistas de Previdência Social. Trata-se assim de uma substituição de pessoas, o que não quer dizer que o desembolso governamental seja reduzido.
A partir de 2003 os funcionários federais admitidos não têm mais direito à aposentadoria integral. Seu teto passa a ser de 5.600 reais por mês. E para receberem de acordo com seu último salário ao se aposentar, somente a adesão a um sistema de aposentadoria complementar, a exemplo do que ocorre nas empresas estatais, poderia se transformar num limite maior do que o maior limite pago pelo INSS.
Estamos diante desse panorama e os militares não querem participar da reforma. A decisão final vai depender do presidente Jair Bolsonaro.
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