Charge do newton Silva (newtonsilva.com)
Jussara SoaresO Globo
Antes mesmo da publicação do decreto que vai flexibilizar o Estatuto do Desarmamento, o governo Jair Bolsonaro já prepara uma campanha publicitária para explicar à população as novas regras para obter a posse de armas no Brasil. O Planalto quer evitar que o ato do presidente seja entendido por parte da população como um “risco de aumento da violência”.
A estratégia de comunicação usará televisão, rádio, mídia impressa e outdoor, mas vai priorizar as redes sociais. A campanha já foi encomendada pela Secretaria de Comunicação a cinco agências de publicidade que prestam serviço ao Planalto.
UTILIDADE PÚBLICA – De acordo com informações do Planalto, a ideia é que a campanha tenha o tom de utilidade pública para explicar detalhes do decreto, previsto para ser assinado por Bolsonaro no início da próxima semana.
Para o governo, é fundamental que o ato do presidente não leve “medo à população” ou seja atrelado à possibilidade de aumento de violência. Para isso, a estratégia de comunicação vai reforçar o discurso de Bolsonaro ao longo de toda a campanha que a arma é “apenas uma segurança pessoal”.
Outro pedido da Secretaria de Comunicação é que as peças publicitárias diferenciem a posse, o direito da pessoa ter a arma em casa, do porte, que permite que o cidadão ande armado. Além de especificar os direitos e os deveres daqueles que obtiverem o porte.
ATÉ DUAS ARMAS – O decreto, que ainda passa por ajuste finais, prevê a permissão para que uma pessoa tenha até duas armas. De acordo com as novas regras, para ter uma arma será preciso apenas uma declaração de próprio punho de que a pessoa tenha efetiva necessidade do equipamento.
As empresas Artplan, Calia Propaganda e NBS Propaganda que vão apresentar propostas para as campanhas tradicionais, com comerciais para emissoras de rádio, TV, impressos e em cartazes afixados em espaços publicitários na vias urbanas. Já as agências Isobar e TV1 foram solicitadas para elaborar a campanha para as mídias digitais. As melhores propostas serão contratadas pelo governo.
A previsão, segundo integrantes do governo, é que o decreto seja assinado por Bolsonaro na segunda ou terça-feira, em uma cerimônia do Planalto. A flexibilização da posse de armas foi umas principais promessas de campanha.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Conforme o jurista Jorge Béja já explicou aqui na TI, é conveniente que o governo baixe uma Medida Provisória e não somente um Decreto, que pode ser contestado na Justiça, por se tratar de ato que não pode modificar determinação expressa em lei. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Conforme o jurista Jorge Béja já explicou aqui na TI, é conveniente que o governo baixe uma Medida Provisória e não somente um Decreto, que pode ser contestado na Justiça, por se tratar de ato que não pode modificar determinação expressa em lei. (C.N.)
