Ao invés de reforçar a barragem, mandou aumentar a produção
Carlos Newton
A advogada Rosângela Moro, mulher do ministro da Justiça, sabe o que está falando quando diz que os responsáveis pela tragédia de Brumadinho deveriam ser presos. É claro que logo aparecerão criminalistas para alegar que não é bem o caso, porque trata-se de um acidente e não houve descaso, como aponta a esposa de Sérgio Moro, pois a mineração estava funcionando dentro das regras, tem autorização etc.
FORTES ARGUMENTOS – É o que diria a defesa, mas a acusação também teria argumentos fortíssimos para prender imediatamente o presidente da Vale, Fabio Schvartsman, que é engenheiro de produção e sabe muito bem sua responsabilidade direta nessa tragédia anunciada.
Na forma da lei, Schvartsman deveria ser preso de imediato, para começar a refletir sobre as impropriedades cometidas, como o pedido para ampliar a produção da mina, obtido de forma ardilosa e irregular, assim como a construção do refeitório dos empregados a jusante da barragem, que causou a morte de mais de duzentos funcionários, e outros erros crassos que poderiam ser evitados.
PRISÃO EM FLAGRANTE – As hipóteses de prisão em flagrante encontram-se elencadas no art. 302 do Código de Processo Penal. No caso do executivo Fábio Schvartsman, ele está enquadrado perfeitamente no inciso IV, que considera em flagrante delito quem “é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração”.
No caso em questão, deve-se considerar a existência de flagrante em crime permanente, previsto no art. 303 – “Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência”.
Ora, “crime permanente” é aquele cuja consumação se prolonga no tempo. À medida que o crime está ocorrendo, ele está simultaneamente se consumando. No caso, o crime é permanente por omissão da diretoria desde a tragédia de Mariana, que envolveu a própria Vale.
CRIMES ÓBVIOS – Era obrigação da direção da empresa reforçar todas as barragens em operação. Mas como agiu Schvartsman? O executivo fez exatamente o contrário. Ao invés de fortalecer a contenção dos rejeitos de Brumadinho, pediu ao governo de Minas (gestão do corrupto Fernando Pimentel) uma licença para a aumentar a produção da mina sem reforçar a barragem. E a autorização foi concedida, em dezembro, de forma irregular e criminosa, conforme denunciaram os jornalistas Phillippe Watanabe e Júlia Zaremba, em irrespondível reportagem na Folha de S. Paulo.
A jurisprudência do Direito Universal determina que, além dos autores diretos, também são criminalmente responsáveis os coautores, que não podem ser isentos de responsabilização no campo jurídico-penal, porque são “autores imateriais” do crime. No presente caso, estão assim enquadrados todos aqueles que, de alguma forma, por conivência ou omissão, contribuíram para que ocorressem as mortes de centenas de pessoas e a tragédia da destruição ambiental. Como é o caso de Fábio Schvartsman.
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P.S. – Por todos esses motivos, além do agravante da “comoção social”, espera-se que o ministro da Justiça ouça a recomendação da advogada Rosângela Moro e mande a Polícia Federal prender o presidente da Vale, que comprovadamente é o “autor imaterial” dessa mortandade em série. (C.N.)
P.S. – Por todos esses motivos, além do agravante da “comoção social”, espera-se que o ministro da Justiça ouça a recomendação da advogada Rosângela Moro e mande a Polícia Federal prender o presidente da Vale, que comprovadamente é o “autor imaterial” dessa mortandade em série. (C.N.)
