Dias Toffoli derrubou a liminar deferida por Marco Aurélio
José Carlos Werneck
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, decidiu nesta quarta-feira manter votação secreta para a eleição da Mesa do Senado Federal. Ele derrubou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que em dezembro passado, determinou votação aberta na eleição, marcada para o início de fevereiro.
Toffoli analisou pedido feito pelo próprio Senado. Mais cedo, o presidente do STF havia negado igual pedido do deputado eleito Kim Kataguiri, do DEM se São Paulo, em relação às eleições para a Mesa da Câmara dos Deputados.
QUESTÃO INTERNA – O presidente do STF, em consonância com o preceito constitucional que determina a autonomia dos Poderes da República, acertadamente entendeu que a votação para a escolha dos dirigentes das duas casas do Legislativo é questão interna e portanto há de ser definida pelos seus integrantes.
Para ele, uma decisão individual não tem o condão de modificar o modelo da eleição, sem que o tema seja discutido no plenário do Supremo Tribunal Federal.
O ministro, ao decidir, afirmou que o entendimento dele valerá até julgamento do caso pelo plenário do STF em 7 de fevereiro, depois da eleição da Mesa.
DECISÃO MONOCRÁTICA – O presidente do Supremo ressaltou que uma decisão monocrática não poderia alterar a norma que está vigorando no Senado.
“Noto que a modificação para a eleição vindoura, por meio de decisão monocrática, sem a possibilidade de análise pelo Plenário da Corte (tendo em vista o recesso judiciário), implicaria em modificação repentina da forma como a eleição da mesa diretora regimentalmente vem se realizando ao longo dos anos naquela Casa; ao passo em que a manutenção da regra regimental permite a continuidade dos trabalhos diretivos da Casa Legislativa nos moldes definidos por aquele Poder”.
Em seu entendimento, como a eleição da Mesa Diretora tem por objetivo a administração da Casa Legislativa “inexiste necessidade de controle externo sobre a forma de votação adotada para sua formação”.
ELEIÇÃO SECRETA – Ele, igualmente, destacou que a eleição secreta, para esses casos, é adotada em diversos países do Mundo e que, embora a Constituição não determine como deve ser a forma de votação para eleição da Mesa, o Regimento do Senado prevê a regra, que deve vigorar em respeito a separação dos Poderes.
“Embora a Constituição tenha sido silente sobre a publicidade da votação para formação da Mesa Diretora, o regimento interno do Senado Federal dispôs no sentido da eleição sob voto fechado”, afirmou.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com a decisão de Toffoli, que foi absolutamente constitucional e deve ser seguida pelo plenário, aumenta a chance de Renan Calheiros (MDB-AL) ser presidente do Senado pela quarta vez. Na Câmara, não faz diferença, porque Rodrigo Maia (DEM-RJ) já está mais do que reeleito. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com a decisão de Toffoli, que foi absolutamente constitucional e deve ser seguida pelo plenário, aumenta a chance de Renan Calheiros (MDB-AL) ser presidente do Senado pela quarta vez. Na Câmara, não faz diferença, porque Rodrigo Maia (DEM-RJ) já está mais do que reeleito. (C.N.)
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