Araújo acha que cada país deve decidir, soberanamente
José Carlos Werneck
Em uma decisão polêmica, precipitada, extremamente discutível e totalmente inoportuna, o Itamaraty emitiu, nesta terça feira, telegrama solicitando a diplomatas brasileiros que informem à Organização das Nações Unidas que o Brasil saiu do Pacto Global para a Migração, ao qual tinha aderido em dezembro, ao final do Governo do presidente Michel Temer.
A BBC News Brasil teve acesso ao documento em que o MRE pede às missões do Brasil na ONU e em Genebra,”informar, por nota, respectivamente ao Secretário-Geral das Nações Unidas e ao Diretor-Geral da Organização Internacional de Migração, ademais de quaisquer outros interlocutores considerados relevantes, que o Brasil se dissocia do Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular”.
SEM PARTICIPAR – O documento diz, que o Brasil deverá abster-se de “participar de qualquer atividade relacionada ao pacto ou à sua implementação”.
O Ministério das Relações Exteriores, até o momento, não confirmou a informação, mas diplomatas afirmaram à BBC News Brasil que o telegrama está circulando no sistema do Ministério e chegou aos destinatários.
No telegrama, enviado a missões no exterior, o Itamaraty afirma que o Brasil não participará de acordo assinado em dezembro e que define diretrizes para acolhimento de imigrantes. Para ONGs, tal decisão é ‘extremamente lamentável’ e não leva em conta situação de brasileiros que residem no Exterior.
De saída – Nas últimas semanas, o presidente Jair Bolsonaro e o chanceler Ernesto Araújo, haviam dito no Twitter que o Brasil abandonaria o acordo, que para o chanceler era um “instrumento inadequado para lidar com o problema “, defendendo que “imigração não deve ser tratada como questão global, mas sim de acordo com a realidade e a soberania de cada país”.
Negociado desde 2017, o pacto estabeleceu caminhos a serem seguidos para o acolhimento de imigrantes. Entre estas diretrizes figura o entendimento de que países devem dar uma resposta coordenada aos fluxos migratórios, e que a garantia de direitos humanos não deve se atrelar a nacionalidades, e que as restrições à imigração devem ser usadas como último recurso.
O documento foi aprovado por perto de dois terços das 193 nações, que integram a ONU. Nações poderosas, a exemplo dos Estados Unidos, Israel, Austrália, Itália e outras ficaram de fora por avaliarem que o pacto ia de encontro à soberania dos Estados.
NUNES É CONTRA – O ex-chanceler Aloysio Nunes Ferreira, que representou o Brasil nas negociações, já havia feito severas críticas à ideia do País sair do pacto.
“A questão é, sim, uma questão global. Todas as regiões do mundo são afetadas pelos fluxos migratórios, ora como pólo emissor, ora como lugar de trânsito, ora como destino. Daí a necessidade de respostas de âmbito global”, escreveu Aloysio no Twitter.
Ele declarou que o pacto não “autoriza migração indiscriminada” e “busca apenas servir de referência para o ordenamento dos fluxos migratórios, sem a menor interferência com a definição soberana por cada país de sua política migratória”.
CRÍTICAS AO ACORDO – Movimentos conservadores sempre teceram críticas ao acordo. Em Bruxelas, em dezembro, um protesto contra o pacto promovido por grupos de extrema-direita reuniu cerca de 5 mil pessoas e culminou com confrontos entre manifestantes e forças de segurança.
Camila Asano, coordenadora de Política Externa da ONG Conectas, afirmou que o abandono do acordo pelo governo brasileiro é “extremamente lamentável”.
“Mostra que o governo não está olhando para a totalidade das pessoas que precisam de proteção”, ressaltou, destacando que há mais migrantes brasileiros vivendo no exterior do que estrangeiros no Brasil.
E OS BRASILEIROS? – Para ela, ao sair do Pacto, o governo brasileiro não leva em conta, os “muitos brasileiros que vivem em outros países e sofrem pela negação de direitos básicos”.
Asano entende que o pacto expressa um “consenso muito mínimo, mas ainda assim muito valioso, sobre quais seriam boas práticas para o acolhimento dos fluxos”.
“O Brasil vai minando uma das suas principais credenciais internacionais: ser um país formado por migrantes e com uma política migratória vista como referência, o que vinha dando voz potente ao Brasil nas discussões internacionais sobre o tema”.
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