A partir de agora, os portadores de lúpus e epilepsia estarão dispensados da carência de benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O Projeto de Lei 7797/2010 aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, altera a Lei 8.213/1991 dos benefícios da Previdência Social. Pelo texto esses portadores estarão dispensados de contribuir por 12 meses antes de ter acesso ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez.
O projeto foi analisado em caráter conclusivo e poderá seguir para sanção presidencial, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.
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