Foto: Reprodução / JurisBahia
O ex-vice-prefeito de Santo Amaro, Leonardo Araujo Pacheco Pereira (PSB), foi preso nesta terça-feira (28). Essa é a segunda vez que o ex-vice-prefeito é detido por investigações relacionadas à Operação Adsumus, do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que investiga supostas licitações fraudulentas e desvios de dinheiro. A prisão preventiva foi decretada pelo juiz Sadraque Oliveira Rios, após ter acatado a representação do MP-BA. O mandado foi cumprido em Santo Amaro. Na mesma decisão, também foi decretada a prisão do empresário Roberto José Oliveira Santana, entretanto, ele não foi encontrado e está sendo considerado foragido. Além dos dois, estão entre os denunciados o ex-prefeito da cidade, Ricardo Jasson Magalhães, o ex-secretário de Administração Luís Eduardo Pacheco Alves e a empresária Rafaela dos Santos Santana Hedjazi. As denúncias tiveram como base relatos da colaboração premiada, homologada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, realizada ao MP por um dos acusados de envolvimento em um esquema fraudulento que causou, somente com processos licitatórios irregulares para o fornecimento de bens de consumo com a empresa do colaborador, prejuízos superiores a R$ 2,7 milhões aos cofres públicos. Também a pedido do MP, a Justiça determinou o sequestro de bens dos denunciados até aquele valor e a devolução ao erário municipal de R$ 2 milhões pelo colaborador.? (Atualizada às 19h25)
Nota da redação deste Blog - Nas outras cidades mais civilizadas, onde a população sabe quais são seus direitos de cidadania, onde não aceita que seu dinheiro seja jogado fora pelo ralo da improbidade, qualquer deslize dos administradores ou prefeitos, colocam logo a boca no trombone e a justiça entra em ação.
Como os senhores podem observar acima, dois ex-gestores municipais estão acertando as contas com a Justiça, um respondendo a processo, e outro da Bahia vendo o sol nascer quadrado.
Pergunto aos senhores residentes em Jeremoabo: sabem porque esse ex-prefeito e hoje deputado federal, e o atual ex-vice-prefeito da Bahia estão em apuros perante a Justiça?
A resposta é simples, porque os dois praticaram atos semelhantes aos supostos praticados pela ex-prefeita de Jeremoabo Anabel e a ex-secretária de administração Michelly .
Onde a coisa funciona errou pagou de conformidade com os rigores da Lei.
Para recordar o que aconteceu em Jeremoabo, vou relatar uma pequena parte da denúncia do vereador Jairo do Sertão.
RELATÓRIO
" Constitui o presente processo denúncia formulada pelo Vereador, Sr. JAIRO RIBEIRO
VARJÃO, autuada apenas em 13/08/2015, contra a Prefeita Municipal de Jeremoabo,
Sra. ANABEL DE SÁ LIMA CARVALHO, em face de apontadas irregularidades que
teriam sido cometidas em sua gestão, especificamente em processo administrativo de
Pregão Presencial nº 023/2013, referente a contratação de serviços de lavagem de
carros pequenos, médios e motocicletas da rede municipal.
Na peça vestibular, afirma o Denunciante que:
“...a Secretária de Administração do Município, Michele de Castro
Varjão, que coordenou sozinha a apuração da licitação sem a
presença de nenhum membro da Comissão de Licitação, falou que
iria ver quem oferecia o menor preço, agora verbalmente e foi
baixando o valor até chegar ao valor estipulado na ata para veículos
pequenos o valor de R$9,99 (nove reais e noventa e nove
centavos), e R$11,00 (onze reais) para veículos médios, vencendo o
Sr. Celso Rodrigues de Andrade, o que com estes valores atingidos
não poderia prestar o serviço porque daria prejuízo.” (fl.01 sic)
Com espeque no disposto no disposto no artigo 76, inciso I, alínea “d” da Lei
Complementar Estadual nº 006/91, formular representação ao douto Ministério Público
Estadual, através da douta Assessoria Jurídica desta Corte, especialmente em face da
suposta fraude documental, consoante fls. 03 e 148. "
Resultado de toda essa bagunça acima, a ex-prefeita Anabel foi agraciada com um emprego em Salvador.
Já a ex-Secretária de Administração, o gestor interino ao invés de abrir um processo ou mesmo uma auditoria para que a mesma devolvesse aos cofres públicos todo dinheiro recebido ilegalmente como secretária, arranjou foi uma modalidade de contrato desrespeitando a Constituição e a Lei de improbidade administrativa, recendo R$ 72.600,00,
Os senhores deverão perguntar, mas devolver esse dinheiro porque se ela trabalhava como Secretária de Administração?,
A resposta é simples, citarei outro caso que aconteceu também numa cidade da Bahia, caso semelhante ao da ex-Secretária de Administração e outros artistas que trabalham na prefeitura de Jeremoabo.
Secretário responde processo por suposta quebra de código de ética da OAB
Uma interpretação da Lei Federal n° 8.906/1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), pode deixar o secretário de Assuntos Jurídicos e também secretário interino de Saúde e Higiene, Allan Frazatti Silva, em situação delicada ante a lei.
Secretário teria exercido função de advogado particular enquanto atuava como servidor comissionado
O capítulo VII da lei, no artigo 28 (inciso 3°) revela a incompatibilidade do serviço prestado pelo secretário com suas funções de advogado particular. O texto diz que a advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com a seguinte atividade: “Ocupantes de cargos ou funções de direção em Órgãos da Administração Pública direta ou indireta, em suas fundações e em suas empresas controladas ou concessionárias de serviço público”, ou seja, enquanto servir como secretário municipal, em qualquer das pastas, o advogado estaria impossibilitado de exercer sua atividade profissional, já que isso poderia abrir uma brecha para que o mesmo realizasse captação de clientela através de seu posto privilegiado.
Frazatti reconheceu que já responde sobre o assunto. “Já há um processo correndo junto à OAB, que corre em sigilo e, assim que sair a decisão, posso me manifestar”, revelou o secretário.
Concluindo:
A -ex-secretária de administração advogava em horário de expediente, ganhava da prefeitura, pago com dinheiro do povo para executar serviço particular.
"À mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta".
