dedemontalvao: Comentando o Secretário Municipal de saúde tentando justificar o injustificável, sendo aplaudido e aprovado pela Câmara de Vereadores de Jeremoabo

quinta-feira, agosto 15, 2013

Comentando o Secretário Municipal de saúde tentando justificar o injustificável, sendo aplaudido e aprovado pela Câmara de Vereadores de Jeremoabo

Ontem publicamos uma matéria a respeito do Secretário de Saúde do Município de Jeremoabo tentando justificar o injustificável, pois a todo custo quis vender para a população gato por lebre, defendendo com todo esforço e vigor, que estaria certo um funcionário médico da prefeitura receber mensalmente a título de vencimentos a importância de mais de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Não fosse só isso, além da queda presenciamos o coice.

É inadmissível e injustificável aceitar, que os homens que elaboram leis, “os defensores do povo e do desenvolvimento do município”, aprovarem as informações do Secretário sem contestação, a não ser do vereador o Jairo do Sertão.

Foi com muita lógica e fundamento que Ruy Barbosa disse: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto. (Senado Federal, RJ. Obras Completas, Rui Barbosa. v. 41, t. 3, 1914, p. 86) .

Para mim não causou espanto uma asneira dessa, já que em Jeremoabo, principalmente no atual (des)governo, tudo que é ilegal e imoral, é normal, é ético , é transparente.

Transcreverei abaixo alguns trechos do que foi publicado hoje no Jornal Correio Braziliense, a respeito do assunto:

O Tribunal de Contas da União deu 60 dias para a Câmara dos Deputados ajustar a folha de pagamento ao teto constitucional, de R$ 28 mil, valor recebido por ministros do Supremo. Pela decisão, não será mais permitida a incorporação de gratificações de cargos de confiança ao salário-base. Com a medida, calculou o tribunal, haverá economia de R$ 517 milhões anuais. Em 17 de julho, o Correio revelou que 94 servidores de nível médio da Câmara ganham mais que um magistrado do STF. No total, no Legislativo, estima-se que há 3 mil pessoas com contracheque superior ao limite máximo. A direção-geral da Câmara só se pronunciará sobre a determinação depois da publicação do acórdão do TCU.

Não será mais permitida a incorporação de gratificações por exercício de cargos de confiança ao salário-base. Graças a esse mecanismo, considerado ilegal pelo TCU, técnicos legislativos — uma carreira de nível médio — passaram a receber mais do que os analistas, com formação universitária. Reportagem publicada pelo Correio em 17 de julho revelou que 94 funcionários de nível médio da Casa recebem remuneração superior à dos ministros do Supremo. O valor mais alto da lista chegava a R$ 42 mil.

Para o ministro Benjamin Zymler, caso se interprete que o pagamento foi indevido, o pedido de ressarcimento poderá valer não a partir de 2005, mas de 2003, quando a Constituição ganhou o artigo 37, estabelecendo o teto salarial. "Não há prescrição para o ressarcimento de recursos públicos", argumentou. Mas ele quer que os funcionários tenham amplo espaço para defesa. "É preciso respeitar o contraditório", disse.

Além da limitar os salários ao teto e eliminar a incorporação de gratificações ao salário-base, o tribunal também exigiu que funcionários em cargos de confiança trabalhem ao menos 40 horas semanais; determinou a eliminação do pagamento de horas extras indevidas; e proibiu que aumentos de vencimentos concedidos a parlamentares sejam automaticamente repassados a servidores.

Fim da farra

Veja o que o Tribunal de Contas da União decidiu

A Câmara terá de eliminar a incorporação de gratificações ao salário base de servidores, que fazem com que alguns funcionários de nível médio ganhem mais que os de nível superior. Há rendimentos superiores a R$ 50 mil.

O limite do salário total dos servidores será o teto constitucional, de R$ 28 mil.

Os funcionários que exerçam cargos de confiança terão que trabalhar ao menos 40 horas semanais.

A Câmara terá de abolir o pagamento de horas extras indevidas.

A casa legislativa terá de comunicar à Universidade de Brasília (UnB) o caso de professores contratados em regime de dedicação exclusiva que são também funcionários do Legislativo

Os aumentos de vencimentos concedidos a parlamentares não serão mais repassados automaticamente aos servidores.

Fonte: TCU “

A prefeita de Jeremoabo “anabel” deve se orgulhar de contar com uma Câmara de Vereadores que está acima das determinações do Tribunal de Contas da União, e muito acima da nossa Constituição de 1988, a Constituição Cidadã.
A Câmara de Vereadores de Jeremoabo, está na obrigação de representar perante o TCM-BA, ou mesmo perante a Justiça, responsabilizando os culpados pelo recebimento bem como, pelos autorizadores dos pagamentos efetuados indevidamente, sob pena de não assim procedendo, serem considerados coniventes e omissos.
Não é sem fundamento que a chefe do (des)governo Municipal de :Jeremoabo, constantemente repete : " MISSÃO DADA É MISSÃO CUMPRIDA"...
Observação: Fui informando que enrolando lero (vulgo o Secretário de Saúde), na sua tentativa de enrolar o povo na reunião da Câmara, citou esse Blog por diversas vezes.
Só tenho que agradecer ao mesmo pela propaganda gratuita, e ao mesmo tempo fica comprovado que está surtindo efeito as matérias postas denunciando as trambicagens, e as fraudes com o dinheiro do povo, pois se o Blog incomoda é porque está funcionando a contento.