Com direitos políticos suspensos, 19 mil baianos não podem participar da vida pública do país
Na
Bahia, aproximadamente 19 mil eleitores estão com seus direitos
políticos suspensos. Em todo o país, são mais de 800 mil brasileiros. Os
dados são do levantamento feito pelo Tribunal Superior Eleitoral no
início de agosto deste ano.
Impedido de atuar na vida pública do
país, o indivíduo não pode fazer seu alistamento eleitoral, se filiar a
partido político ou exercer cargo público. Também não pode votar nem ser
votado ou ter habilitação em entidade sindical. É o que está definido
pela Constituição Federal no art. 14, capítulo IV.
Causas de suspensão
A partir dos 16 anos, qualquer cidadão
brasileiro adquire o direito de participar das decisões políticas no
país através do voto. Mas esse direito pode ser suspenso quando, por
exemplo, o indivíduo deixa de cumprir obrigação a todos imposta, como
prevê a CF. As possíveis causas para suspensão estão dispostas no art. 15 da CF.
Na Bahia, a maior parte dos eleitores tiveram seus direitos políticos suspensos por
motivos de condenação criminal ou interdição por incapacidade civil
absoluta. Neste último caso, tem-se, por exemplo, aqueles que, por
enfermidade ou deficiência mental, não têm o necessário discernimento
para a prática dos atos da vida civil.
Para reverter a suspensão, o cidadão
deve apresentar à Zona Eleitoral de sua inscrição um documento expedido
pelo órgão com o qual estava pendente, comprovando o fim da restrição.
No caso de condenação criminal transitada em julgado, é necessário
apresentar documentação que comprove, por exemplo, o cumprimento da
pena.
Saiba mais detalhes do assunto no site do Tribunal Superior Eleitoral:
ASCOM/TRE-BA, com informações da Assessoria de Comunicação do TSE
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