O PR baiano ingressou nesta sexta-feira, 16, com uma ação na comarca eleitoral do município de Ruy Barbosa pedindo a anulação da filiação de Otto Alencar ao PP, realizada no último dia 31. O Partido Republicano argumenta que Otto, quando se filiou ao PP para ser candidato na chapa do governador Jaques Wagner neste ano, ainda era membro do PR (partido no qual iniciou suas atividades políticas, quando a sigla ainda se chamava PL), o que configuraria dupla filiação, conforme a legislação eleitoral, e tornaria nula a adesão de Otto ao PP.
Este é mais um capítulo na briga que se iniciou esta semana com ataques verbais do pré-candidato ao governo baiano, Geddel Vieira Lima (PMDB), que fechou aliança no último domingo com o senador César Borges (PR), contra Otto, ex-conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Otto deve ser candidato este ano em chapa adversária à de Geddel. Caso tenha êxito, a ação pode impedir a participação de Otto nas eleições, já que o desfiliaria do PP, exigência necessária para concorrer.
A legislação eleitoral veda que um cidadão se filie a um partido já sendo membro de outro, o que pode tornar nulas as duas filiações. A ação do PR, na verdade, é um recurso contra decisão da própria comarca eleitoral de Ruy Barbosa, publicada na última terça-feira. A filiação de Otto ao PR ainda constava no registro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) quando ele se filiou ao PP. No entanto, seu advogado ingressou com ação argumentando que ele já havia se desfiliado quando assumiu o cargo de conselheiro do TCM, em 2004. A comarca acatou o pedido.
No entanto, para Antônio Nunes, advogado do PR, a decisão é inválida. “Inexistindo nos registros do PR qualquer comunicado, seja de desfiliação por desligamento voluntário, seja por filiação a novo partido, tal ato jurídico da desfiliação ao PR não se deu por completo”, argumenta no processo. Por não ter havido essa formalização da desfiliação, a entrada de Otto no PP teria sido inválida. Ao final do processo, Nunes pede que seja anulada a filiação do ex-conselheiro ao seu novo partido.
.jpeg)
