Luciana Lazarini
do Agora
A proposta que garante o direito à carteira assinada para as domésticas que trabalham pelo menos três dias por semana foi aprovada ontem na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado. Agora, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto, as diaristas que trabalham até dois dias por semana na mesma casa não têm vínculo empregatício. Já as que prestam serviço para o mesmo patrão três vezes por semana ou mais poderão exigir a carteira assinada, com benefícios como contribuição previdenciária, férias anuais e 13º salário.
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