Conselho Nacional de Justiça determina fechamento do Ipraj

Vítor Rocha

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pela fiscalização dos tribunais brasileiros, determinou o fechamento do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj), braço gestor do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O despacho foi do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, e baseou-se principalmente em manobra financeira realizada entre o Ipraj e o governo do Estado. Nela, a Secretaria da Fazenda reteve R$ 30 milhões do valor a ser repassado ao Ipraj, em dezembro de 2008. O assunto foi revelado em reportagem de A TARDE no dia 28 de julho.
O Instituto conta com 669 funcionários. Destes, 97 ocupam cargos comissionados e devem ser demitidos assim que o Ipraj encerrar seus serviços. O restante do quadro de pessoal, formado por concursados, será relocado para funções administrativas no âmbito do próprio tribunal, informou o TJ-BA. O Ipraj coordena as atividades administrativas e financeiras do Judiciário baiano, e foi criado pela Lei Estadual 4.349 de 1984.
O despacho do CNJ não define prazo para o fechamento do órgão. Mas exige que o TJ-BA apresente um plano de trabalho, em até 30 dias, explicando como o Tribunal vai gerir, sem o Ipraj, as matérias administrativas e financeiras do Judiciário.
O governador Jaques Wagner prometeu ligar para o ministro Gilmar Mendes, presidente do CNJ, para alegar que o governo não recebeu empréstimo do Ipraj, como considera o CNJ. A presidente do TJ-BA, desembargadora Silvia Zarif, disse que já estudava o fim do instituto e que Dipp está “equivocado”.
Atrasos – De acordo com o despacho do ministro Dipp, o não-recebimento dos R$ 30 milhões obrigou o Ipraj a atrasar os empenhos de pagamentos das obras do Judiciário em andamento. A “descentralização”, termo técnico utilizado para a retenção do recurso, também é julgada ilegal pelo ministro.
Fonte: A Tarde