Repasse do FPM para Bahia é 19% menor que o previsto

Rita conrado A Tarde


A queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), na Bahia, foi 19% maior do que o previsto no início do mês pelo Tesouro Nacional. O percentual, divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), surpreendeu gestores municipais do Estado, que já consideram a possibilidade de não poder cumprir obrigações legais, como o repasse mensal de recursos às Câmaras. Ontem, a União dos Municípios da Bahia (UPB) começou a convocar filiados para uma assembléia geral. Na terça-feira, prefeitos baianos pretendem encontrar-se com o presidente Luís Inácio Lula da Silva, na sua visita a Salvador.As prefeituras esperavam a queda na arrecadação, mas tinham como referência a previsão da Secretaria do Tesouro Nacional , que, com base na estimativa da Receita Federal, avaliou em R$ 310 milhões o FPM do 2° decêndio. Mas o valor pago, que refletiu o volume de arrecadação do dia 1º a 10 de março de 2009, foi de apenas R$ 250 milhões. Para o presidente da UPB, Roberto Maia (PMDB), isso confirmou a chegada da crise mundial aos municípios. “Essa arrecadação mostra que a crise terá um impacto violento nas prefeituras”, assinalou, dando como exemplo o município de Bom Jesus da Lapa, hoje sob a sua gestão. “Todo dia 20 a prefeitura repassa cerca de R$ 170 mil para a Câmara de Vereadores. Este mês, só sobraram R$ 3 mil”, disse o prefeito.
Gravidade – A situação, afirma, promete ser mais grave onde as prefeituras só contam com os recursos do FPM como principal ou única fonte de renda. “Em Bom Jesus da Lapa, temos outras fontes e reserva em caixa dos meses anteriores. Podemos cumprir o compromisso, mas muitos gestores terão dificuldades”, assinalou, explicando que, dos recursos do FPM, as prefeituras são obrigadas a investir 25% na Saúde e 15% na Educação, além de repassar um percentual equivalente a 8% do orçamento anual para as Câmaras Municipais. “Quanto menor o repasse do Fundo, menos teremos para investir nesses setores”, destacou. Ontem, Maia revelou ter feito contato com um grande número de prefeitos, que revelaram a mesma preocupação. “A crise vai ser sentida pelo cidadão, daqui para a frente, nos serviços rotineiros realizados na cidade e até no pagamento dos salários”, avaliou o presidente da UPB.Lula – Maia também quer viabilizar um encontro entre prefeitos baianos e o presidente Lula, que estará em Salvador no próximo dia 24. Pretende tratar de questões que, segundo ele, interferem diretamente nas gestões municipais. “O governo federal deu isenção do IPI às montadoras, com vistas ao reaquecimento da economia. Mas só que 48% desse imposto é destinado a estados e municípios, que não tiveram qualquer compensação”, observou. Também o anunciado parcelamento das dívidas com o INSS, promovido pelo governo federal, não atende aos anseios das prefeituras, afirmou Maia. “O INSS só faz o parcelamento em 240 meses considerando dívidas de 10 anos para trás, o que é proibido por determinação do Supremo Tribunal Federal, que definiu cinco anos”, afirmou. “Mas os prefeitos estão sendo obrigados a aceitar essa condição, comprometendo-se a não levar a questão à Justiça”, diz. “Os prefeitos são achacados e a Justiça desrespeitada”, assinalou Maia, que disse ter levado a questão, semana passada, ao ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro.Para o presidente da UPB, a possibilidade de o governo federal não reajustar o salário dos servidores públicos também foi vista com surpresa pelos prefeitos baianos. “Quando houve o reajuste do salário mínimo, em fevereiro, todas as prefeituras viram suas despesas aumentarem e suas receitas caírem, sem poder fazer nada”, lembrou. “Agora o governo diz que não vai dar reajuste aos servidores”, ressaltou, dizendo que todas essas demandas serão levadas ao presidente. “O ideal é promover um encontro de contas entre gestores municipais, INSS e Receita federal”, disse Maia, que defende a emissão de uma certidão negativa de débito para as prefeituras. Custos –O Programa Saúde da Família (PSF) será outro assunto que tratariam com Lula. “Os municípios não podem assumir a maior parte da implantação desse programa, como vem acontecendo atualmente”, observou Maia. “O PSF custa R$ 23 mil mensais às prefeituras, sendo que o governo federal arca com R$ 5,5 mil e o Estado com R$ 1,5. O restante fica por conta do município”, explicou. “Para agravar essa situação, o governo da Bahia não repassou nada este ano. Ainda não vimos a cor do dinheiro”, afirmou o presidente da UPB.
Fonte: A Tarde