Mudanças nas aposentadorias podem ser votadas em abril

Luciana Lazarinido Agora
O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP) pretende incluir na mesma pauta de votação os três projetos de lei que estão em discussão na Casa e que preveem aumentos nos valores dos benefícios pagos pelo INSS.
As três propostas já foram aprovadas no Senado e, segundo a assessoria do presidente da Câmara, poderão ser votadas a partir de abril.
O deputado Michel Temer se reuniu com o senador Paulo Paim (PT-RS), autor dos projetos, para conversar sobre a votação na Câmara.
Temer afirmou que os três projetos serão tratados como prioridade. Entretanto, a pauta de votação deverá ficar obstruída até abril para a votação de MPs (medidas provisórias).
As entidades de aposentados defendem a aprovação dos três projetos e prometem manifestações em Brasília para pressionar os deputados no dia da votação.
Um projeto prevê a extinção do fator previdenciário, fórmula matemática que reduz em até 40% o valor do benefício integral.
Outro projeto prevê o mesmo índice de reajuste do salário mínimo para todos os benefícios -atualmente, quem ganha o piso do INSS recebe o mesmo reajuste do salário mínimo, enquanto os demais segurados recebem apenas a reposição da inflação, de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
O terceiro projeto prevê a manutenção do valor do benefício segundo o número pisos previdenciários que ele valia na época da concessão. Desse modo, quem se aposentou ganhando cinco pisos não poderia receber menos que esse limite atualmente.
GovernoPara o ministro da Previdência Social, José Pimentel, a aprovação dos projetos sem que seja discutida a fonte de recursos para custear as mudanças pode desequilibrar as contas do INSS e comprometer o pagamento dos benefícios no futuro.
Para acabar com o fator previdenciário, por exemplo, o ministro defende uma regra nova elaborada pelo Congresso em consenso com patrões e sindicatos.
Fonte: AGORA