Candidatos com pendências judiciais podem concorrer

Na Bahia, quatro deputados federais e três estaduais respondem a processos nos tribunais


De acordo com levantamento do site Excelências, da ONG Transparência Brasil, pelo menos 89 dos 709 vereadores de capitais, ou 13%, estão com “ficha suja” na Justiça ou foram punidos por tribunais de contas. O número, porém, pode ser maior, já que, em cortes de contas e tribunais de Justiça de alguns estados, não é possível ter acesso, pela Internet, a informações sobre processos. Esses dados estão no portal de internet do Excelências (www.excelencias.org.br), projeto da Transparência Brasil que já conta com informações de todos os vereadores de 26 capitais de estado. O projeto revela ainda os nomes dos deputados e senadores que possuem pendências com os tribunais, incluindo os que serão candidatos a prefeito este ano. Na Bahia, quatro deputados federais que irão disputar prefeituras nas eleições deste ano respondem a processos, mas não se enquadram como inelegíveis: Colbert Martins (PMDB), candidato em Feira de Santana; Tonha Magalhães (PR), candidata em Candeias; Joseph Bandeira (PT), de Juazeiro; e Guilherme Menezes (PT), de Vitória da Conquista. Os quatro podem concorrer no pleito deste ano sem precisar recorrer à Justiça. Outros cinco parlamentares baianos possuem pendências com os tribunais, de acordo com o Excelências, mas não são candidatos este ano.
Guilherme Menezes foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a pagar uma multa de R$5 mil por irregularidades detectadas em convênios do município de Vitória da Conquista com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). A multa foi fruto de uma auditoria realizada no município pelo TCU em 2002, quando Guilherme Mezezes era prefeito da cidade. Como multa não gera inelegibilidade, mas sim rejeição de contas, o deputado pode concorrer novamente à prefeitura.
Colbert Martins teve as contas de campanha de 2002, quando foi eleito deputado federal, rejeitadas pela Justiça Eleitoral. Ele pode concorrer à prefeitura de Feira de Santana porque rejeição de contas eleitorais não gera inelegibilidade. Neste caso, o que gera inelegibilidade é a não prestação de contas de campanha no prazo determinado pela Justiça Eleitoral.
Tonha Magalhães e Joseph Bandeira, que respondem a ações cíveis e penais no Supremo Tribunal de Justiça (STF) – ambos têm foro privilegiado por serem parlamentares –, podem concorrer nas eleições deste ano porque, segundo a Constituição, só estão inelegíveis aqueles candidatos cujos processos foram julgados em última instância e em caso de condenação. Tonha Magalhães responde a duas ações por improbidade na área de licitações, quando ocupou a prefeitura de Candeias. Joseph Bandeira está sendo processado por peculato.
Estaduais - Na Assembléia Legislativa da Bahia, três deputados que são candidatos a prefeito este ano aparecem na relação do Excelências: Fábio Santana (PMDB), que vai disputar em Itabuna; Ferreira Ottomar (PMDB), concorrente em Camaçari; e Zé das Virgens, postulante em Irecê. Outros 13 nomes possuem pendências com os tribunais, mas não são candidatos este ano.
Santana, conhecido como Capitão Fábio, teve as contas de campanha de 2002 rejeitadas. Zé das Virgens responde a uma ação cível no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), e só estaria inelegível se fosse condenado em última instância. Em relação a Ferreira Ottomar, a Construtora Ottomar Ltda, da qual o parlamentar é proprietário, está na lista de devedores do INSS. A dívida é de R$513,3 mil. (Redação)
***
Quatro casos na Câmara Municipal de Salvador
Em Salvador, quatro vereadores, de um total de 41, aparecem na lista divulgada pelo portal Excelências: Ariane Carla (PTB), Olívia Santana (PCdoB), Sandoval Guimarães (PMDB) e Reginaldo Oliveira (PCdoB). Nenhum deles, no entanto, aparece na relação das cortes de contas ou são vítimas de ações cíveis ou penais transitadas em julgado, ou seja, os quatro podem concorrer à reeleição sem qualquer tipo de problema com a Justiça eleitoral.
Tanto Ariane quanto Olívia tiveram as contas de campanha de 2002 rejeitadas. Naquele ano, elas disputaram uma vaga na Assembléia Legislativa pelo extinto PPB (hoje PP) e pelo PCdoB, respectivamente. Antes de decidir apoiar a candidatura do deputado federal Walter Pinheiro (PT), a comunista pretendia disputar a prefeitura de Salvador no pleito deste ano.
Apesar de terem as contas rejeitadas, as duas poderão concorrer à reeleição para uma vaga na Câmara Municipal. É que rejeição de contas eleitorais não gera inelegibilidade, de acordo com a Lei Complementar 64/90. No caso de Olívia Santana, o processo foi arquivado em julho do ano passado. No caso de Ariane, a hoje vereadora entrou com um recurso mas não obteve êxito. A última decisão é de outubro de 2003.
Execução - Os vereadores Reginaldo Oliveira e Sandoval Guimarães também poderão concorrer à reeleição este ano sem problemas com a Justiça eleitoral. Os dois são alvos de processos de execução fiscal junto à Justiça Federal, que não geram inelegibilidade. Oliveira responde a duas ações (uma de 1998 e a outra de 1999) movidas pelo INSS, quando ocupava a presidência do Sindicato dos Comerciários de Salvador. “Isso ocorreu porque atrasamos o pagamento do parcelamento de uma dívida junto ao INSS. Inclusive, parte desse débito já foi pago”, disse o vereador do PCdoB.
Sandoval Guimarães responde a cinco processos como dirigente do Esporte Clube Galícia, referentes a débitos com o INSS. “Deixei a presidência do Galícia em 1997 e em 1999 apareceram esses cinco processos, quando não era mais presidente. Só que, numa decisão inédita, fui colocado como có-responsável pelo clube, ao lado de Dário Rego, que era o vice-presidente financeiro e que hoje é vice-prefeito do município de São Francisco do Conde”, disse o vereador. (Da redação)
***
Projeto ajuda a esclarecer eleitores
Apesar da dificuldade para ter acesso a informações na maioria das Câmaras Municipais, o projeto Excelências vai monitorar o comportamento de seus ocupantes. Assim, são mais de 2,2 mil parlamentares brasileiros constantes no portal de internet do Excelências. Além dos mais de 700 vereadores, o projeto reúne informações sobre todos os deputados estaduais, senadores e deputados federais. Muitos desses parlamentares serão candidatos em outubro, por isso é importante que o eleitor recolha informações sobre esses políticos, para conhecer melhor quem pedirá seu voto.
No projeto Excelências, cada parlamentar tem uma ficha, onde há dados como processos na Justiça, citações em matérias jornalísticas sobre corrupção e perfil do financiamento eleitoral. As câmaras municipais de Goiânia, onde 32% dos vereadores são réus ou foram punidos por tribunais de contas, e Porto Velho (25%) são as que contam com a maior parcela de vereadores encalacrados. Em seguida vêm São Paulo, João Pessoa e Manaus.
Nessas três cidades, 24% dos vereadores têm a ficha “suja”. Outras três câmaras de capitais contam com ao menos 15% de seus integrantes nessa categoria: Belém, Palmas e Boa Vista. Onze Câmaras têm menos de 10% de seus integrantes com problemas na Justiça. Porém, em quatro desses locais (Macapá, Teresina, Aracaju e Maceió), é dificultado o acesso ao respectivo Tribunal de Justiça ou Tribunal de Contas. Portanto, o número de ocorrências pode ser maior no caso dos vereadores dessas cidades. (AG)
***
‘Ficha suja’
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires, assinará hoje, em Brasília, um ofício solicitando aos cerca de 3.200 juízes eleitorais do país que encaminhem à associação todas as “fichas sujas” dos candidatos a prefeitos e vereadores das eleições de 2008. A AMB quer disponibilizar em seu site oficial na internet as informações referentes a processos criminais e eleitorais que pesem sobre cada candidato. A princípio, a divulgação seria feita em conjunto com os Tribunais Regionais Eleitorais, que acabaram recuando e aderindo à posição do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto. O prazo para a oficialização das candidaturas termina no próximo sábado, dia 5 de julho. A lei exige que o pedido de registro de candidatura seja acompanhado da declaração de bens, quitação de prestação de contas e certidões criminais, nas esferas estadual, federal e eleitoral.
***
Popularidade será testada
Osvaldo Lyra
O desfile é cívico, mas a conotação é política. O cortejo do Dois de Julho, que marca as comemorações pela Independência da Bahia, por mais que digam que não, é sempre usado por políticos como um teste de popularidade. Ainda mais em anos de eleições municipais. Às vésperas da festividade, os nomes que estão no páreo rumo ao Palácio Thomé de Souza acertam os últimos detalhes.
O candidato do Democratas, deputado ACM Neto, disse que está mobilizando os candidatos a vereador da coligação “A voz do Povo” (DEM, PR, PRB, PTC, PTN, PRP, PTdoB e PSDC) e lideranças políticas da cidade para participar da festa. A expectativa é que estejam presentes no cortejo o senador César Borges, presidente estadual do PR, o ex-governador Paulo Souto, presidente regional do DEM, além dos deputados federais e estaduais dos partidos aliados.
Segundo o democrata, “não há orientação específica para a festa máxima da Bahia, salvo para os candidatos a vereador de que é proibido fazer campanha”. ACM Neto informou que o partido emitiu uma circular – para todos os postulantes a uma vaga na Câmara – para que não façam campanha eleitoral antecipada, já que o período permitido pela legislação só entra em vigor no próximo dia 6. “Tomamos essa medida por precaução, para que ninguém fique desavisado e não tenha problema depois com a Justiça Eleitoral”.Popularidade - O presidente estadual do PMDB, Lúcio Vieira Lima, admitiu que o desfile será um teste da popularidade para o prefeito João Henrique. “Não nos preocupamos com isso, pois sabemos que o prefeito já está testado e aprovado pela população. As urnas vão dizer isso”.
Segundo informou, o bloco do PMDB vai ser composto por secretários estaduais, municipais, além dos deputados federais e estaduais do partido. “Sem contar, é claro, com os 500 candidatos a vereador que intregram a nossa coligação”. O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, não participará da festa, pois estará fora do país e só retorna dia 9.
O candidato do PSDB à prefeitura da capital, Antonio Imbassahy, disse estar otimista com o contato direto que terá com a população. Para ele, esse será um momento para reverenciar os heróis da independência. Ao lado do candidato tucano vai estar o vice em sua chapa, Miguel Kertzman, deputados federais, estaduais e candidatos a vereador. A intenção, segundo ele, não será fazer campanha pelas ruas antigas de Salvador.
No PT, a expectativa é que o candidato do partido, Walter Pinheiro, saia ao lado do governador Jaques Wagner. Segundo a presidente municipal petista, vereadora Vânia Galvão, Pinheiro vai tentar atrair a atenção da população, ao lado da candidata a vice, Lídice da Mata, secretários do estado e candidatos dos partidos da coligação “Salvador, Bahia, Brasil” para a Câmara de Vereadores. “Vamos estar nas ruas unidos, com toda a nossa militância e com os nossos aliados”.
***
Registros de última hora
Lenilde Pacheco
Cinco candidatos disputarão a prefeitura de Salvador nas eleições municipais de 2008. O término do prazo para a realização das convenções definiu ontem contornos do competitivo cenário da sucessão municipal na capital baiana: DEM, PSDB, PMDB, PT e Psol irão enfrentar-se, com a força de outros 21 partidos integrantes das coligações majoritárias.
As legendas têm até o dia 5 de julho para encaminhar os documentos ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE), com pedido de registro das candidaturas. A estimativa nacional feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é de que serão apresentados mais de 400 mil pedidos de registro de candidatos.
Até o final da tarde de ontem, 26 partidos que vão para a disputa em Salvador não conseguiram reunir os documentos necessários para encaminhar o pedido de registro ao TRE. No cartório da 18ª Zona Eleitoral, a expectativa é de que as legendas deixarão o pedido de registro para a última hora. Dessa vez, com pelo menos uma justificativa: a greve do Judiciário impede a emissão das certidões de antecedentes criminais. A Constituição Federal impede a candidatura dos analfabetos, dos estrangeiros, de quem esteja prestando o serviço militar, e dos inelegíveis. Para a eleição municipal, os inelegíveis são o cônjuge do prefeito e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, que pretendem concorrer na mesma cidade do chefe do Executivo. A regra também vale para quem tiver substituído o prefeito dentro dos seis meses anteriores à eleição.
O candidato também pode ser decretado inelegível se cometer infrações previstas na Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades) ou não sair do cargo que ocupa no prazo determinado de desincompatibilização.
Candidatos - O Democratas vai para o embate com o deputado federal Antonio Carlos Magalhães Neto na liderança na chapa e o deputado federal Márcio Marinho (PR) como candidato a vice-prefeito. A coligação reúne outras seis legendas: PRB, PTC, PTN, PSDC, PTdoB e PRP. O deputado federal Walter Pinheiro foi lançado pelo PT, numa aliança que tem a presença da deputada federal Lídice da Mata (PSB) e o apoio do PCdoB e PV. O PSDB ingressa na batalha por votos com o ex-prefeito Antonio Imbassahy, ao lado do candidato a vice, o economista Miguel Kertzman (PPS).
Candidato à reeleição, o prefeito João Henrique Carneiro (PMDB) compõe a chapa com o advogado tributarista Edvaldo Brito (PTB). A coligação liderada pelo PMDB reúne também PP, PDT, PSC, PSL, PHS, PRTB e PMN. O Psol também terá candidato próprio na disputa, o servidor público Hilton Coelho, ex-militante do movimento estudantil. Integram a coligação o PSTU e PCB.
Fonte: Correio da Bahia