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Sai pacote para estimular as exportações

TRIBUNA DA BAHIA Notícias
Finalmente saiu a tão esperada política industrial do governo federal. Ela está centrada no aumento das exportações, hoje ameaçadas por conta da desvalorização do dólar, ontem cotado a R$ 1,67. Será feita uma renúncia fiscal de R$21,4 bilhões, mas como o cobertor é curto haverá corte de despesas orçamentárias (o que pode afetar investimentos ou o custeio da máquina pública) e uma elevação no superávit primário de 3,8% para até R$ 5%. Além disso será criado o Fundo Soberano, que irá apoiar as empresas brasileiras no exterior. “A renúncia fiscal vem se somar a outras desonerações que o governo vem fazendo para estimular o País”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante a cerimônia de lançamento da Política de Desenvolvimento Produtivo, que já ganhou o apelido de “PAC da indústria”, em referência ao Programa de Aceleração do Crescimento. “O objetivo da política industrial é aumentar os investimentos e as exportações para garantir a sustentabilidade de um ciclo de crescimento”, acrescentou Mantega. “Precisamos de uma nova onda de exportações do Brasil.” O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que a queda do dólar não vai impedir o crescimento das exportações brasileiras, essencial para que o País atinja 1,25% do comércio mundial em 2010. Essa é uma das quatro metas do novo plano. Além do aumento da participação brasileira no comércio mundial -que no ano passado foi de 1,18%-, o plano prevê a elevação do investimento fixo para 21% do PIB até 2010, contra 17,6% no calendário passado, o aumento do investimento privado em pesquisa e desenvolvimento para 0,65% do PIB em 2010 e a ampliação em 10% do número de micro e pequenas empresas exportadoras, o que significaria 12.971 micro e pequenas empresas brasileiras exportando em 2010. Para Paulo Bernardo, a tendência de queda do dólar acontece no mundo inteiro e não adiantaria o governo brasileiro tentar inverter essa trajetória. “Seria muita pretensão nossa achar que temos condições de fazer uma política cambial capaz de reverter. Possivelmente nós gastaríamos muito dinheiro e não conseguiríamos reverter a tendência de queda do dólar”, disse Bernardo. Ele afirmou que, nos últimos cinco anos, o setor exportador brasileiro vem crescendo a despeito da queda contínua da moeda americana. “Não vi ninguém dizer que quebrou por causa do dólar.” O ministro Mantega, anunciou formalmente a criação do fundo soberano do Brasil, que terá como principal fonte o superávit primário do setor público (economia que o governo faz para pagar dívida). Ainda sobre o fundo soberano, Paulo Bernardo negou que ele tenha como objetivo influenciar o câmbio. Segundo ele, o objetivo do fundo será fomentar a atividade de empresas brasileiras no exterior. O ministro minimizou também as críticas à Política de Desenvolvimento Produtivo que está sendo anunciada. Segundo ele, os que dizem que deveria haver mais investimento em infra-estrutura não fizeram esse tipo de investimento nos últimos 25 anos. “O Brasil passou 25 anos sem investimento em infra-estrutura, e o PAC e essa política são tentativas”, comentou.
Fundo soberano com o superávit primário
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem a criação do fundo soberano do Brasil, que terá como principal fonte o superávit primário do setor público (economia que o governo faz para pagar dívida). O objetivo será apoiar investimentos de empresas brasileiras no exterior. O governo tem a meta de que o superávit primário em 2008 corresponda a 3,8% do PIB (Produto Interno Bruto) do país. A idéia que se o setor público conseguir um percentual maior, parte do excedente irá para o fundo soberano. “O ‘funding’ do fundo soberano é basicamente o primário”, disse Mantega em entrevista coletiva para comentar a nova política industrial anunciada pelo governo esta manhã. Perguntado se o fundo somaria US$ 20 bilhões, como já disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, Mantega foi enigmático: “Parece, mas nem tudo que parece é.” “O objetivo [do fundo] é apoiar a internacionalização das empresas brasileiras no exterior”, disse Mantega. Segundo ele, o BNDES será o gerente dessa política. “O fundo terá reservas orçamentárias e fiscais, poderá ter reservas de valor e primárias e poderá fazer operações no exterior”, acrescentou o ministro durante a cerimônia de lançamento da nova política industrial. “O BNDES auxiliará a internacionalização das empresas para elas terem mais competitividade.” l Ampliação da dotação orçamentária do programa para R$ 1,3 bilhão em 2008; l Ampliação para R$ 150 milhões do limite de faturamento das empresas habilitadas a captar recursos do programa (limite atual 60 milhões de reais); l Extensão de prazo de financiamento para os bens dos setores têxtil e confecções, madeira e móveis, calçados e couro; l Elevação do limite de dispêndio atual com equalização em operações intercompanies de US$ 10 milhões para US$ 20 milhões por empresa; l Ampliação da lista de bens elegíveis pelo programa em operações intercompanies: inclusão do setor automotivo, a partir de janeiro de 2009; l Extensão do prazo de financiamento para os bens dos setores têxtil e confecções, madeira e móveis, calçados e couro; l Equalização das taxas de juros (7% ao ano) e bônus de adimplência de 20%; l Dotação do programa: de R$ 300 milhões para R$ 9 bilhões por ano até 2010; l Suspensão do pagamento de PIS/Confins na compra de insumos destinados à industrialização de bens exportados; l Redução a zero do Imposto de Renda incidente em remessas ao exterior para pagamentos de serviços de logística de exportação (armazenagem, movimentação, transporte de carga, emissão de documentos); l Redução a zero do IR incidente em pagamentos de despesas de promoção comercial associados à exportação de serviços, remetidos ao exterior. l Extensão do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) a micro, pequenas e médias empresas com exportação anual de até R$ 1 milhão. l Inclusão do Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado como possibilidade de extinção do regime aduaneiro especial de Depósito Alfandegário Certificado (DAC); l Ampliação para US$ 50 mil dos limites da Declaração Simplificada da Exportação (DSE) e do Câmbio Simplificado; l Elevação do valor máximo das operações de pequena monta para habilitação simplificada para US$ 300 mil por semestre.
Fonte: Tribuna da Bahia