Pinheiro ataca “DEM-ônio”

Regina Bochicchio, do A Tarde

O candidato a prefeito de Salvador Walter Pinheiro (PT) e sua vice, Lídice da Mata (PSB), levaram para as ruas, nesta sexta-feira, 29, o clima do debate que aconteceu na noite de quinta-feira, quando o petista foi provocado pelo prefeito João Henrique Carneiro (PMDB), referindo-se a uma suposta traição do PT quando a legenda saiu de sua administração em cima da hora das eleições deste ano. No debate, a resposta de João Henrique foi suscitada por uma pergunta de ACM Neto (DEM)."O DEM-ônio e o PMDB se juntaram para ir para cima da gente", disse Pinheiro, microfone em punho, defronte à agência do Banco Bradesco, no Comércio, onde fez caminhada pela manhã, ao lado de apoiadores como os deputados Nelson Pelegrino (PT) e Daniel Almeida (PCdoB), além de deputados estaduais, como Bira Corôa (PT), sindicalistas da CUT e Força Sindical. Pinheiro chegou no meio da caminhada e incorporou-se ao grupo."Foi um debate positivo, mas marcado por uma aliança entre aqueles que acharam que podiam esconder as relações do passado. Eles (Neto e João Henrique) se encontraram porque são iguais. João Henrique vem de onde?", disse Pinheiro para A TARDE durante a caminhada. O petista repetiu também que aquilo que o prefeito "canta" como um feito seu teve à frente o PT, PCdoB e PSB, referindo-se às pastas de Saúde, Educação e Emprego e Renda, que eram ocupadas respectivamente por aqueles partidos.MUDANÇAS – Como exemplos, citou os serviços médicos do Samu, o Simm – Sistema de Intermediação de Mão-de-Obra, da área de trabalho e renda, e os avanços na área de Educação. E enfatizou que os recursos vieram por intermediação dos governos do Estado e federal: Wagner e Lula.“Nós tentamos ajudar João Henrique. Na realidade, ele é que se desviou do projeto. Aliás, a história de João Henrique é marcada pela mudança de partido, mudanças abruptas”, concluiu Pinheiro, lembrando da última mudança, do PDT para o PMDB do ministro Geddel Vieira Lima. Na época, João Henrique também foi tachado de traidor pelo presidente estadual da legenda, Severiano Alves. Mas como em política tudo muda rapidamente, atualmente, o PDT faz parte da coligação Força do Brasil em Salvador, de João Henrique. Na lógica dos perdões por "traição", talvez o PT esteja contando com o apoio do PMDB num suposto segundo turno em que Pinheiro esteja na disputa contra outro candidato que não seja João Henrique. E vice-versa.Antes de Pinheiro chegar à caminhada, Pelegrino e Lídice discursaram para militantes e trabalhadores da área, que paravam para ouvi-los. Lídice disse que mesmo com gente dos partidos (PT, PCdoB, PSB e PV) à frente de algumas pastas, "infelizmente, o prefeito não soube governar bem, não soube utilizar o dinheiro para a saúde, que jogava no lixo. Os terceirizados pararam porque não recebiam dinheiro". Lídice lembrou, ainda, do Plano Diretor, dizendo que "João Henrique entregou a orla aos especuladores e grandes empresas".
FONTE: A TARDE

Usuário pagará R$4 para mudar de operadora e manter número

O usuário que quiser trocar de operadora de telefonia sem alterar o número terá que pagar uma taxa de R$ 4 à prestadora para a qual está mudando. O valor foi anunciado hoje (29) pelo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, que explicou o funcionamento da portabilidade numérica.
O sistema começa a vigorar em oito regiões na próxima segunda-feira (1º). Sardenberg explicou que o custo da portabilidade é de R$ 4,90, mas a diferença de 90 centavos será absorvida pelas empresas.
O presidente disse também que as 12 operadoras que apresentaram mais problemas para efetivar a portabilidade assumiram o compromisso com a Anatel de elaborar medidas internas para casos de falhas técnicas. “Isso nos dá uma tranqüilidade maior e nos permite saber que existe um planejamento das empresas no caso de problemas.”
Dos 175,5 milhões de usuários de telefonia fixa e celular do Brasil, cerca de 11,3 milhões devem pedir para trocar de operadora sem precisar mudar o número do telefone no primeiro ano de vigência da chamada portabilidade numérica. Esse número representa 6,4% do total de consumidores brasileiros.
Segundo o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, esse número deve aumentar nos próximos anos. Sardenberg explicou que o processo está sendo feito aos poucos para evitar “resultados catastróficos” registrados em outros países.
“Estamos sendo realistas. Um negócio que vai afetar a vida de 175 milhões de pessoas tem que ser feito [com] um passo de cada vez”, afirmou.
A previsão da Anatel é que o custo para implantação do sistema até agosto de 2009 seja de R$ 45,6 milhões.
Atualmente, o país tem 135 milhões de usuários de telefonia celular e 40 milhões de fixa. Na primeira fase de vigência da portabilidade, que começa próxima segunda-feira (1º), 17,4 milhões de usuários de oito regiões poderão trocar de operadora mantendo o mesmo número de telefone.
Inicialmente, a portabilidade numérica será implantada nas regiões com código 14 (SP), 17 (SP), 27 (ES), 37 (MG), 43 (PR), 62 (GO), 67 (MS) e 86 (PI). Por enquanto, a Bahia está fora da lista. A previsão é que até março de 2009 o sistema esteja disponível em todo o país.
(Com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia

Brasil terá primeiro medicamento nacional contra a AIDS

Cientistas brasileiros descobriram três substâncias que poderão ser usadas para a elaboração de um anti-retroviral nacional, ou seja, um medicamento que inibe a reprodução em células do vírus HIV causador da aids. O anúncio foi feito nesta sexta-feira pelo chefe da equipe responsável pela pesquisa, o imunologista Luiz Roberto Castello Branco.
O estudo vem sendo conduzido há 13 anos por pesquisadores do Instituto Oswaldo Cruz (IOC), da Fiocruz; Fundação Ataulpho de Paiva (FAP) e Universidade Federal Fluminense (UFF). A pesquisa contou com investimentos de US$ 1,5 milhão. O projeto é apoiado pelo Programa Nacional de DST/Aids, do Ministério da Saúde.
Os pesquisadores analisaram 22 compostos naturais obtidos de algas marinhas encontradas no litoral do Brasil e selecionaram três substâncias, cujos testes deram resultados “bastante bons”, segundo Luiz Roberto Castello Branco. Ele é o chefe do Laboratório de Imunologia Clínica do IOC e diretor científico da FAP.
De acordo com o imunologista, o interesse primordial dos cientistas “é fazer um microbicida, isto é, um fármaco, que seria utilizado principalmente pelas mulheres para a prevenção da doença”. Seria uma espécie de creme ou espuma vaginal que seria usado pelas mulheres para evitar a contaminação pelo HIV.
O Brasil não tem até o momento nenhum medicamento nacional para a Aids. As descobertas representam os primeiros medicamentos brasileiros em fase de estudos pré-clínicos. A idéia é ter, em 2010, um medicamento pronto para estudo clínico em humanos.
Para o paciente brasileiro, essas substâncias podem significar algumas vantagens. Castello Branco apontou, por exemplo, o fato de ser um medicamento mais barato, que poderá ser disponibilizado a preço de custo quando chegar ao mercado - o que está previsto para 2015.
O imunologista também apontou o fato de o medicamento ser feito à base de algas, que representa toxicidade mais baixa em relação aos que se encontram disponíveis no mercado. Os resultados obtidos na fase pré-clínica indicam ainda outra vantagem: o medicamento poderá ser associado a outros no tratamento da aids, ou como microbicida, fazendo a prevenção da doença.
Os pesquisadores realizaram testes em células humanas, em tecidos retirados de seres humanos e também em animais. A conclusão dos estudos demandará financiamento de R$ 10 milhões. Os recursos incluem a construção de um centro único das três instituições de pesquisa que participam do projeto para que seja feito o teste das substâncias extraídas das algas e das que estão sendo estudadas e modificadas.
Para Castello Branco, a descoberta de um produto nacional para combater o HIV poderá representar uma economia de cerca de R$ 1 bilhão para o Brasil - valor gasto anualmente com a compra de medicamentos no exterior e o pagamento de royalties.
O imunologista afirmou que as algas que forneceram as substâncias em estudo foram extraídas com autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Entretanto, os cientistas estão desenvolvendo métodos alternativos para evitar a retirada das algas do meio ambiente, por meio do cultivo ou uso de química para sintetização desses medicamentos. (Com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia

Banco aquecido pode 'fritar' espermatozóides, diz estudo

temperatura dos assentos aquecidos, disponíveis em alguns carros, pode afetar a produção de espermatozóides, sugere um estudo realizado na Universidade de Giessen, na Alemanha, e publicado na edição desta semana da revista New Scientist.
Na condição ideal para a produção de espermatozóides, os testículos devem estar 1 ou dois graus abaixo da temperatura média do corpo, de 37 ºC.
Para analisar o impacto do aquecimento dos bancos na fertilidade masculina, os pesquisadores analisaram a temperatura dos testículos de 30 homens saudáveis que passaram 90 minutos sentados em assentos aquecidos e o mesmo período em bancos normais.
Depois de uma hora, a temperatura média observada aumentou para 37,3 ºC e a máxima, observada em um dos participantes, foi de 39 ºC.
Em contrapartida, ao passar o mesmo período sentados em bancos sem aquecimento, a temperatura máxima atingida pelos testículos dos participantes foi de apenas 36,7 ºC.
Impacto
Segundo a New Scientist, o pesquisador Andréas Jung, que liderou o estudo, explica que apesar do aumento modesto na temperatura, a diferença é suficiente para prejudicar o processo de produção dos espermatozóides.
A revista ressalta ainda que pesquisas anteriores já haviam demonstrado que permanecer sentado em um banco de carro normal por períodos prolongados provocava aumento da temperatura dos testículos.
Apesar de observar o impacto na produção, a equipe de cientistas não testou a qualidade ou quantidade de espermatozóides dos participantes.
Os bancos aquecidos são populares em diversos países europeus por conta dos invernos rigorosos que atingem algumas regiões.
No Brasil, os assentos fazem parte dos atributos opcionais que podem ser instalados em carros de algumas montadoras.
Fonte: BBC Brasil

Marta lidera, Alckmin estabiliza e Kassab tem queda em índice de rejeição

da Folha Online
Em nova pesquisa Datafolha publicada na Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal), que já está disponível nas bancas, a ex-prefeita Marta Suplicy (PT) lidera a disputa pela Prefeitura de São Paulo com 39%, contra 24% de Alckmin (PSDB) e 16% de Kassab (DEM).
As mudanças em relação à última pesquisa são tênues e trazem um leve favorecimento ao atual prefeito. Marta oscilou negativamente dois pontos, enquanto Kassab variou dois pontos para cima. Considerando que a margem de erro é de três pontos percentuais para menos ou mais, o cenário é estável.
O maior beneficiado foi o atual prefeito, Gilberto Kassab. O índice de rejeição ao ex-prefeito teve queda de seis pontos percentuais (de 32% para 26%), enquanto o aumento da aprovação à sua administração bateu novo recorde e subiu de 40% para 44%.
Entre o eleitorado de menor renda (inferior a dois salários-mínimos), Kassab teve aumento de quatro pontos (passou de 9% para 13%), enquanto Marta e Alckmin registraram quedas (de 54% para 49% e de 19% para 15%, respectivamente).
Segundo turno
O Datafolha também fez uma simulação de intenção de votos para o segundo turno. Em cenário envolvendo uma disputa entre Marta e Alckmin, houve empate de 46% das intenções de voto. Na pesquisa anterior, a petista tinha uma pequena vantagem sobre o tucano (49% contra 44%).
Já em cenário envolvendo Marta e Kassab, a petista venceria por 49% a 41%, uma queda acentuada em relação à última pesquisa, quando Marta tinha 55% e o prefeito, 35%.
Se a disputa envolvesse Alckmin e Kassab, o tucano venceria por 52% a 34%.
A pesquisa Datafolha ouviu 1.082 pessoas nesta sexta-feira e está registrada no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) com número 02100108-SPPE.
Fonte: Folha Online

Debater com quem?

Por: J. Montalvão


Para nós residentes em Jeremoabo saber que a terrinha é conhecida como já tinha ou já teve, isso já se tornou normal, que no (des)governo anterior existia carro Fiat movido a óleo e gasolina, trator de coleta de lixo andando dentro da cidade a uma velocidade de 200 km/hora para consumir quantidade exorbitante de combustível, ou que o papel higiênico gasto mensalmente com os alunos do PETI se colado um no outro, daria para ir do Iapoque ao Xuí, isso também não se duvida; agora da fabricação de candidato fantasma para disputar cargo eletivo e majoritário, aí já é querer demais.

Iniciei esta matéria com o preâmbulo acima, tendo em vista que a Rádio Vaza-Barris pretende fazer um debate político entre os candidatos que disputarão o cargo eletivo para prefeito de Jeremoabo no próximo dia 05 de outubro.


Toda vida eu soube que debate existe entre mais de um candidato.

Diante disso eu faço aqui a seguinte indagação: se em Jeremoabo só existe o Registro de um candidato a prefeito, esse candidato irá debater com algum inanimado “já foi ou já era”?

Me expresso dessa forma porque me respaldo em fatos verdadeiros e concretos, atualmente e enquanto não houver decisão ou mesmo substituição, oficialmente só existe um candidato a Prefeito que se chama DERI, digo isso respaldado em decisão Judicial exarada nos autos:



'Portanto, ante o exposto, com fundamento no que dispõe o art. 267, parágrafo 7.o do Código Eleitoral, REFORMO a sentença proferida neste processo, e, em virtude do que dispõe o art. 1.o, I, g, da Lei Complementar 64/90, INDEFIRO o pedido de registro de candidatura de JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO.

E, em virtude do indeferimento do pedido de registro da candidatura de João Batista Melo de Carvalho, INDEFIRO o registro da chapa majoritária, com fundamento no que dispõe o art. 48 da resolução n.o 22.717/2008 do Tribunal Superior Eleitoral.

Junte-se cópia desta decisão ao processo n.o 183/2008.Registre-se.

Publique-se. Intime-se.

Jeremoabo, 27 de agosto de 2008.

ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO

Juiz da 51 Zona Eleitoral

E tome açào....

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 38680-5/2008 – PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. HELOÍSA PINTO GRADI
REF PROC 38680-5/2008
CAMARA MUNICIPAL DE JEREMOABO, nos autos DO agravo de instrumento que opõe a JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO em que foi concedido o efeito suspensivo, vem à honrosa presença de Vossa Excelência para aduzir e requerer o que segue:
Concedeu Vossa Excelência liminar com efeito suspensivo da decisão do Juízo de Direito da Comarca de Jeremoabo (BA) que suspendia os efeitos do Decreto Legislativo 001/2005, no processo 67/2008 da Comarca de Jeremoabo (BA), restabelecendo Vossa Excelência referido Decreto.
Considerou Vossa Excelência que a medida do eminente magistrado da Comarca de Jeremoabo (BA) resultava no periculum in mora, porquanto o agravado somente ajuizara ação desconstitutiva na undécima hora, enquanto a rejeição se dera há mais de três anos. Ainda entendeu Vossa Excelência que “a manutenção dos efeitos da decisão atacada significará a suspensão da inelegibilidade do Agravado, e, assim, possibilitará o registro de sua candidatura, que, ao final, poderá ser cancelada, acaso seja julgada improcedente a ação de conhecimento, gerando um verdadeiro tumulto no processo eleitoral municipal”. Nada mais acertado!
Nessa linha, o mesmo magistrado que concedera a tutela antecipada, no múnus eleitoral agora, fundamentou reforma da decisão anterior (art. 267, § 7º CE) que deferira a candidatura do agravado justamente na decisão de Vossa Excelência, nos seguintes termos:
Processo n° 182/2008 e Processo n° 183/2008 – REGISTROS DE
CANDIDATURAS
Requerente: COLIGAÇÃO 06 DE JULHO
DECISÃO
Neste processo, foi proferida sentença deferindo o pedido de registro de candidatura de JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO, para concorrer ao cargo de Prefeito, e o pedido de registro de candidatura de PEDRO BOMFIM VARJÃO, para concorrer ao cargo de Vice-Prefeito.
A COLIGAÇÃO JEREMOABO DE TODOS NÓS interpôs RECURSO ORDINÁRIO ELEITORAL C/C PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO da sentença que deferiu o pedido de registro de candidatura de João Batista Melo de Carvalho, ao cargo de Prefeito, no Município de Jeremoabo, aduzindo, em resumo, que a decisão proferida no processo nº 67/2008, referente a Ação de Desconstituição de Ato Legislativo, em tramitação na Comarca de Jeremoabo, que deferiu em parte o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar a suspensão dos efeitos do Decreto Legislativo n° 001/2005 da Câmara Municipal de Vereadores de Jeremoabo, foi suspensa por decisão proferida pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e, que, portanto, ficou restabelecida a inelegibilidade impeditiva para o deferimento do registro de candidatura de João Batista Melo de Carvalho.
João Batista Melo de Carvalho apresentou contra-razões, aduzindo, em resumo, que no momento do pedido de registro da candidatura de João Batista Melo de Carvalho, os efeitos da decisão de rejeição de contas da Câmara Municipal de Jeremoabo estavam suspensos; e que as referidas contas não apontam irregularidades insanáveis, requisito indispensável para caracterização da inelegibilidade.
O Ministério Público Eleitoral manifestou-se às fls. 1670/1689, aduzindo, em resumo, que, referente à rejeição das contas relativas ao exercício de 2003, João Batista Melo de Carvalho esteve com a inelegibilidade temporariamente suspensa, em virtude de decisão proferida no processo n° 67/2008, em tramitação na Comarca de Jeremoabo, que suspendeu os efeitos do Decreto Legislativo 001/2005 que houvera rejeitado as contas de João Batista Melo de Carvalho, e que, em Agravo, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia determinou a suspensão dos efeitos da decisão proferida no processo n° 67/2008,
É o relatório. Decido.
Conforme dispõe o art. 267, § 7°, do Código Eleitoral, o juiz pode reformar a decisão recorrida.
Pelo que dos autos consta, o Parecer Prévio n° 375/04 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, que opinava pela aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura Municipal de Jeremoabo, relativas ao exercício financeiro de 2003 (fls. 575/583), deixou de prevalecer em virtude da decisão da Câmara Municipal de Jeremoabo, eis que a Câmara Municipal de Jeremoabo decidiu reprovar as referidas contas relativas ao exercício de 2003, conforme consta da cópia do Decreto Legislativo-001/2005 (fl. 54).
E foi juntada aos autos (fls. 962/965) cópia de decisão proferida no processo n° 67/2008, referente a Ação de Desconstituição de Ato Legislativo, em tramitação na Comarca de Jeremoabo, que deferiu em parte o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar a suspensão dos efeitos do Decreto Legislativo n° 001/2005 da Câmara Municipal de Vereadores de Jeremoabo. Em virtude da referida decisão proferida no processo n° 67/2008, referente a Ação de Desconstituição de Ato Legislativo, em tramitação na Comarca de Jeremoabo, a inelegibilidade de João Batista Melo de Carvalho, referente ao art. 1°, I, g, da Lei Complementar nº 64/90, decorrente dos efeitos do Decreto Legislativo n° 001/2005 da Câmara Municipal de Jeremoabo, estava suspensa, eis que a suspensão dos efeitos do Decreto Legislativo n° 001/2005 ocorreu em virtude da decisão proferida no referido processo n° 67/2008. Ou seja, a inelegibilidade de João Batista Melo de Carvalho decorrente dos efeitos do Decreto Legislativo n° 001/2005 não deixou de existir depois que foi proferida a referida decisão no processo 11° 67/2008, eis que a inelegibilidade de João Batista Melo de Carvalho estava apenas suspensa.
Portanto, quando foi proferida sentença neste processo, a inelegibilidade de João Batista Melo de Carvalho estava apenas suspensa, pois não tinha deixado de existir, eis que a suspensão ocorreu em virtude de decisão proferida no referido processo n° 67/2008 que deferiu em parte o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar a suspensão dos efeitos do referido Decreto Legislativo n° 001/2005, decisão que poderia ser revogada ou modificada a qualquer tempo, conforme dispõe o art. 273, § 4°, do Código de Processo Civil.
E, conforme consta às fls. 1581/1584, em decisão publicada no Diário do Poder Judiciário de 18 de agosto de 2008, a Relatora do Agravo de Instrumento nu 38680-5/2008 da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia determinou a suspensão dos efeitos da decisão proferida nos autos da Ação de Desconstituição de Ato Legislativo n° 67/2008.
Ou seja, a inelegibilidade de João Batista Melo de Carvalho não mais esta suspensa, no que se refere aos efeitos decorrentes do Decreto Legislativo n° 001/2005 da Câmara Municipal de Jeremoabo, em virtude da decisão proferida no referido Agravo de Instrumento n° 38680-5/2008.
Portanto, não se trata de discutir se a causa de inelegibilidade existia ou não no momento do pedido de registro de candidatura de João Batista Melo de Carvalho, pois, efetivamente, a inelegibilidade de João Batista Melo de Carvalho, decorrente dos efeitos do referido Decreto Legislativo n° 001/2005, não deixou de existir quando foi proferida a decisão no processo nº 67/2008.
Dispõe o § 2° do art. 31 da Constituição Federal;
"§ 2° O perecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal".
E, conforme dispõe o art. 1°, I, g, da Lei Complementar n° 64/90, são inelegíveis para qualquer cargo;
"g) os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se a questão houver sido ou estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos cinco anos seguintes, contados a partir da data da decisão;".
Pelo que dos autos consta, o Parecer Prévio n° 375/04 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, que opinava pela aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura Municipal de Jeremoabo, relativas ao exercício financeiro de 2003 (fls. 575/583), deixou de prevalecer em virtude da decisão da Câmara Municipal de Jeremoabo, eis que referida Câmara Municipal decidiu reprovar as contas de João Batista Melo de Carvalho, relativas ao exercício de 2003, conforme consta da cópia do Decreto Legislativo-001/2005 (11. 54).
Observe-se que a causa de inelegibilidade disposta no art. 1°, I, g, da Lei Complementar n° 64/90, refere-se a contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente. F, o órgão competente para julgamento das contas de prefeito c a Câmara Municipal, O referido Parecer Prévio n° 375/04 foi submetido à apreciação da Câmara Municipal de Jeremoabo, que é o órgão competente para apreciar as contas de João Batista Melo de Carvalho.
Em relação às contas da Prefeitura Municipal de Jeremoabo relativas ao exercício de 2003, é a decisão da Câmara Municipal de Jeremoabo que deve ser considerada para efeito da inelegibilidade de João Batista Melo de Carvalho, a teor do que dispõe a alínea "g" do art. 1°, I, da Lei Complementar n° 64/90. E, a teor do que dispõe o § 2° do art. 31 da Constituição Federal, o referido Parecer Prévio n° 375/04, emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, deixou de prevalecer em virtude da decisão da Câmara Municipal de Jeremoabo.
Ademais, pelo que consta do Parecer Prévio n° 375/04 (fls. 575/583), ocorreram irregularidades nas contas da Prefeitura Municipal de Jeremoabo, relativas ao exercício financeiro de 2003.
Consta do referido Parecer Prévio (fls. 575/583) que:
"O acompanhamento da execução orçamentária das contas da Prefeitura Municipal de Jeremoabo foi realizado pela 22a inspetoria Regional de Controle Externo que, na ocasião, apontou falhas, impropriedades técnicas, assim como algumas irregularidades que, urna vez conhecidas do gestor, receberam razoáveis justificativas para as questões mais significativas, sobejando apenas algumas pendências em tomo da realização de procedimentos sem a devida observância dos preceitos normativos insculpidos na Lei Federal n° 8.666/93 e alterações que lhe seguiram e a presença de questionamentos em tomo contratos sem as devidas formalidades impostas pelo mesmo Diploma Legal antes mencionado;".
Ou seja, pelo que consta do referido Parecer, nas contas da Prefeitura Municipal de Jeremoabo relativas ao exercício de 2003 ocorreram irregularidades em processos licitatórios.
E, sem dúvida, irregularidades em processos licitatórios são irregularidades insanáveis.
Observe-se o que dispõe o seguinte julgado:
"Eleições 2004. Recurso Especial. Registro. Impugnação. Rejeição de contas. Tribunal de Contas do Município. Não-incidência do Enunciado n° l da súmula do TSE. Não-ajuizamento de ação desconstitutiva. Inscrição na dívida ativa. Ação contra o município. Aplicação do art. 1º, I, g, da LC nº 64/90. Competência da Justiça Eleitoral para apreciar se as irregularidades são insanáveis. Processo licitatório. Irregularidades. O descumprimento da lei de licitação importa irregularidade insanável. Precedentes. Recurso especial conhecido, mas desprovido." (Acórdão 22704, 19/10/2004, RJTSE - Revista de jurisprudência do TSE, Volume 17, Tomo l, Página 144).
O referido Parecer Prévio n° 375/04 deixou de prevalecer, em virtude da decisão da Câmara Municipal de Jeremoabo, pelo que consta da cópia do Decreto Legislativo-001/2005 (fl. 54).
Portanto, ante o exposto, com fundamento no que dispõe o art. 267, § 7°, do Código Eleitoral, REFORMO a sentença proferida neste processo, e, em virtude do que dispõe o art. 1°, l, g, da Lei Complementar n° 64/90, INDEFIRO o pedido de registro de candidatura de JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO.
E, em virtude do indeferimento do pedido de registro da candidatura de João Batista Melo de Carvalho, INDEFIRO o registro da chapa majoritária, com fundamento no que dispõe o art. 48 da Resolução n° 22.717/2008 do Tribunal Superior Eleitoral.
Junte-se cópia desta decisão ao processo n° 183/2008.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Jeremoabo, 27 de agosto de 2008.
ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO
Juiz da 51a Zona Eleitoral
A despeito de todo tumulto já gerado pelo agravado em franca afronta às prerrogativas da Câmara de Vereadores e, via de conseqüência, ao povo de Jeremoabo (BA), pede o agravante de forma totalmente impertinente reconsideração da irretocável e esmerada decisão de Vossa Excelência.
Culmina em afirmar que o agravo teria sido assestado intempestivamente, olvidando no período a greve dos serventuários da Justiça Baiana que suspendeu os prazos processuais (Decreto Judiciário 039/2008), bem assim do prazo em dobro da fazenda pública (art. 188 CPC) para recorrer.
Não há, pois, que se aventar reconsideração, a uma por absoluta ausência de previsão legal para o instituto nesta sede e a duas porque a liminar não merece qualquer retoque.
Ante o exposto, REQUER:
Seja indeferido o pedido de reconsideração e conseqüente manutenção da liminar deferida para, adiante, julgar procedente o agravo e cassar definitivamente a tutela antecipada nos autos do processo 67/2008 da Comarca de Jeremoabo (BA).
Requer a juntada dos originais na forma da Lei 9.800/99.
Ita speratur!
Para Salvador, 29 de agosto de 2008.
Clayton Andrelino Nogueira Júnior
OAB/BA 825-B

Contra fatos não há argumentos!

Por: J. Montalvão


Segundo sentença do Dr. Juiz de Direito da Comarca de Jeremoabo/Bahia publicada neste Blog, atualmente para os pleitos eleitorais do próximo dia 05.10.2008, só existe uma candidatura Registrada e Deferida Regularmente de acordo com a Legislação Eleitoral, o resto é balela e conversa pra boi dormir.

Notamos que estão usando e aplicando a teoria de Hitle que diz: quanto maior for a mentira, mais pessoas acreditarão nela.

Queremos alertar a esses espertalhões que : “Você pode enganar UMA pessoa por MUITO tempo. Você pode enganar ALGUMAS pessoas por ALGUM tempo. Mas, você NÃO pode enganar TODO MUNDO o TEMPO TODO!”
Como contra fatos não há argumentos, transcreverei abaixo a real situação do INDEFERIMENTO da candidatura de TISTA:

TISTA TEM CANDIDATURA INDEFERIDA.


João Batista Melo de Carvalho, Tista de Deda, pediu o registro de sua candidatura para concorrer ao cargo de Prefeito de Jeremoabo nas próximas eleições de 05 de outubro, indicado pela Coligação formada pelo DEM-PMDB-PTN, que foi impugnado pela Coligação JEREMOABO DE TODOS NÓS, formada pelos Partidos PP-PSC-PT-PSB-PTB-PDT. Em primeira decisão, o Dr. Roque, Juiz Eleitoral de Jeremoabo, rejeitou a impugnação e deferiu o registro do candidato.

Na Impugnação, a Coligação alegou a inelegibilidade de Tista com base na letra “g” do inciso I do art. 1º. Da LC 64/90, em razão da rejeição das contas das dele de 2003 pela Câmara Municipal, da rejeição das Contas de Convênio pelo TCE e decisões do TCM – BA, em processos instaurados por denúncias dos Vereadores onde ele foi condenando a restituir valores ao Município e pagar multas. O TCM comprovou que ele fraudou licitações e empenhou e pagou despesas por obras não executadas.

Para obter seu pedido de registro de candidato a Prefeito, no mês de abril do corrente ano, Tista entrou com uma ação na Comarca de Jeremoabo, autos de nº. 067/2008, pedindo anulação do julgamento da decisão da Câmara de Jeremoabo que rejeitou as contas dele de 2003, isso, no mês de abril. No mês de junho, o Juiz da Comarca deferiu tutela antecipada parcial ao ex-Prefeito, suspendendo os efeitos do Dec. - Legislativo Municipal nº. 001/2005, ficando suspensa a inelegibilidade de Tista.

Contra a decisão do Juiz da Comarca, o Município e a Câmara Municipal de Jeremoabo ingressaram perante o TJBA, agravos de instrumento subscritos pelos Drs. Fernando Montalvão e Clayton Júnior, que foram distribuídos à 1ª Câmara Cível do Tribunal, atuando como relatora a juíza convocada Dra. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi, que por decisões datadas de 15.08.2008 e publicadas nos dias 18 e 20 últimos, suspendeu a decisão do Juiz da Comarca, restabeleceu os efeitos do Dec.-Legislativo nº. 001/2005 e a inelegibilidade de Tista.

No recurso da Coligação JEREMOABO DE TODOS NÓS contra a sentença que deferiu o registro de Tista, foi pedido ao Juízo Eleitoral à reconsideração do ato sentencial, com base no art. 267, § 7º, do CE, em razão das decisões proferidas nos agravos de instrumento que restabeleceu a inelegibilidade dele.

Na manhã de hoje, 28.08, o Dr. Roque Ruy Barbosa de Araújo, Juiz Eleitoral, acolheu o pedido da Coligação-recorrente, reconsiderou sua decisão primeira e indeferiu o pedido de registro da candidatura de Tista, ex-Prefeito de Jeremoabo, e da chapa majoritária. Como os recursos eleitorais não têm efeito suspensivo, uma vez indeferida a candidatura, Tista deixou de ser candidato.

Ass. Comunicação: Montalvão Advogados Associados.
Paulo Afonso, 28 de agosto de 2008.

Médico surdo descobre nova terapia para reverter surdez

Um estudo publicado por cientistas americanos afirma que uma terapia genética que reverte a surdez em ratos é a nova esperança para humanos.
A equipe de pesquisadores da Oregon Health and Science University descobriu uma forma de regenerar as células ciliares do ouvido, fundamentais para o aparelho auditivo. Entre 60% e 90% dos casos de surdez são causados por danos a essas células.
A pesquisa, publicada na revista científica Nature, foi liderada pelo cientista John Brigande, que desde os 10 anos sofre com a perda gradual da audição.
"Minha perda de audição é um grande desafio, tanto para minha vida pessoal como para a profissional", disse Brigande ao jornal britânico The Times.
"Tenho esperança que haverá terapias de restauração para perda de audição ainda durante a minha vida."
Em pessoas com audição normal, as células ciliares de uma região interna do ouvido – a cóclea – transformam sons em impulsos elétricos, que são transmitindo para o cérebro.
Se danificadas ou mortas, estas células não podem mais ser repostas naturalmente.
A perda das células ciliares da cóclea é motivo de muitos casos de surdez gradual na velhice. Outro fator é a exposição a sons altos.
Terapia gênica
Brigande e a sua equipe mostraram que, no caso de embriões de ratos, a terapia gênica pode ser usada para transformar algumas células em células ciliares.
O tratamento usa um vírus inofensivo, Atoh1, que insere cópias de um gene da célula ciliar em outras células, que por sua vez se replicam com a mutação.
No experimento, as células "tratadas" com o Atoh1 funcionaram exatamente como as células ciliares orginais.
"Esta capacidade é um primeiro passo fundamental para definir terapias de tradução para melhorar os efeitos de doenças intra-ouvido em humanos", afirmam os pesquisadores.
A aplicação em humanos ainda está longe, mas a descoberta sugere uma alternativa para tratar cócleas danificadas sem utilização de instrumentos mecânicos ou elétricos.
Atualmente, um dos métodos usados é o implante coclear, que funciona com estímulos diretos ao nervo auditivo, sem restauração das células ciliares. Com essa técnica, os pacientes não voltam a ouvir completamente, mas conseguem ter algumas sensações de sons.
Andy Forge, professor do órgão britânico Deafness Research UK que leu a pesquisa feita pelos americanos, disse que a terapia genética pode ser uma forma de se combater algumas formas de surdez congênitas.
"Com uma em cada 2 mil crianças nascendo surdas por defeitos genéticos, uma terapia destas claramente teria valor", disse Forge.
Fonte: BBC Brasil

Crimes de menor potencial ficam impunes nos juizados

por Expedito Dantas da Costa Júnior
É fato notório, amplamente veiculado através da mídia escrita e falada, a situação caótica em que se encontra o poder judiciário do país como um todo. O assoberbamento de demandadas judiciais, somado à carência de servidores e magistrados traduz-se, na prática, em pilhas e pilhas de processos que se acumulam nos corredores das secretarias e, pasmem, até nos banheiros e demais dependências não apropriadas para tal. Exemplo disso foi matéria veiculada no Jornal Nacional falando a respeito, citando, inclusive, a capital Salvador, que possui 40 juizados especiais espalhados pela cidade.
No âmbito dos juizados especiais cíveis, não obstante a demora da prestação jurisdicional, tal demora reflete apenas em transtorno de natureza patrimonial para os lesionados nas causas de “pequeno valor”. Entretanto, no âmbito criminal a situação é um pouco mais séria.
Veja-se que a inscrição indevida nos cadastros de inadimplentes feita por uma loja ou instituição financeira, por exemplo, ou mesmo a urgência na cobertura de um determinado procedimento cirúrgico a um paciente em estado de saúde grave, são situações que podem ser sanadas imediatamente, com simples pedido de tutela antecipada, que rapidamente é concedido pelo magistrado, mesmo que o processo demore anos e anos para ser julgado.
Todavia, apesar desse remédio jurídico no âmbito cível, a mesma sorte não ampara os lesados que figuram como vítima de crimes de “menor potencial ofensivo” (aqueles cuja pena máxima não exceda a dois anos), crimes esses objeto de conhecimento dos juizados especiais criminais. E por quê?
O artigo 107, do Código Penal, enumera 13 causas de extinção da punibilidade do réu, sendo elas: morte do agente, anistia, graça, indulto, abolitio criminis, prescrição, decadência, perempção, renúncia, perdão do ofendido, retratação, casamento com a vítima ou terceiros nos casos definidos neste artigo, perdão judicial. Dentre essas, o instituto jurídico chamado de prescrição (inércia do exercício da ação), com seus desdobramentos, apresenta uma subespécie chamada de prescrição retroativa, inserido no Código Penal em 1984, onde o tempo de prescrição, determinado pela pena imposta, vale para o lapso de tempo que ocorreu entre o crime e a condenação.
Melhor explicando, se no período compreendido entre o recebimento da denúncia e o efetivo julgamento pelo juiz houver ultrapassado um período que seja superior ao período calculado conforme algumas regrinhas estabelecidas pelo Código Penal, significa dizer que se tornou extinta a punibilidade do acusado. Numa linguagem ainda mais clara e direta, se estabeleceu a impunidade do réu.
É isso mesmo. O sujeito calunia, injuria, difama, lesiona, agride, etc, é processado pela vítima, denunciado pelo Ministério Público, condenado pelo juiz, mas não é punido pelo estado.
A bem da verdade, existe o bem intencionado Projeto de Lei 1.383/03, de autoria do carioca e ex-deputado petista Antônio Carlos Biscaia, que pretende acabar com a retroatividade da prescrição. A idéia é que a prescrição passaria a contar a partir do trânsito em julgado da condenação.
Mas, ainda assim, não resolveria a questão dos juizados especiais criminais. Isto, porque o projeto ressalva que, antes do trânsito em julgado da condenação, ou seja, quando ainda são cabidos recursos, valeria o tempo previsto caso fosse aplicada a pena máxima.
Vamos entender, peguemos como exemplo o crime de calúnia, no qual alguém, falsamente, imputa a outrem o cometimento de um ato definido como crime. O Código Penal, em seu artigo 138, comina pena máxima de dois anos de detenção e multa. Ora, sendo crime considerado de menor potencial ofensivo, recebida a denúncia pelo juizado especial criminal competente, demorando-se o magistrado por dois anos e um dia na prolação da sentença condenatória, a punibilidade estaria extinta.
E assim já acontece atualmente, mesmo sem ainda vigorarem as regras que o projeto de lei retromencionado sugere.
Trocando em miúdos, a falta de aparelhamento do Poder Judiciário, mormente nos juizados especiais criminais, ausentando-se as condições mínimas para que um processo criminal seja julgado a contento, mesmo que resulte numa condenação, cominando-se pena ao réu, nenhum efeito prático se traz à justiça, simplesmente porque não é feita a justiça. Pelo contrário, contribui o Estado, sem mesmo querer, para que se prevaleça a impunidade, servindo de estímulo à prática de pequenos delitos a quem merece um freio, uma reprimenda, um corretivo, e não o tem.
Revista Consultor Jurídico

Homem faz ex-esposa e ex-cunhada reféns no ES

Em troca de um refrigerante, Antonio libertou o filho de 3 meses; ele afirma que da casa só sai morto

Ricardo Valota, do estadão.com.br

SÃO PAULO - Já passa de 14 horas o drama de duas mulheres mantidas reféns dentro de casa, no bairro Central Carapina, na cidade de Serra (ES), na Grande Vitória, pelo ex-presidiário Antonio Gomes Francisco, de 35 anos. Armado com um revólver e inconformado com a separação, ocorrida há 15 dias, Francisco foi por volta das 14 horas de quinta-feira até a casa da mãe de sua ex-esposa, na Rua Goiânia, onde estavam a ex-mulher, o filho, de 3 meses, e a ex-cunhada.

Um efetivo de 35 policiais militares do Batalhão de Missões Especiais(BME) e dez viaturas foi deslocado para a frente da casa após moradores ouvirem uma discussão e um disparo de arma de fogo. Até as 3h30 desta sexta-feira, 29, o seqüestrador, que até agora não exigiu nada, aceitou liberar o filho em troca de uma garrafa de refrigerante. Segundo a PM, Francisco apenas diz que da casa só sai morto.

A avó do bebê chegou ao local às 16 horas e passou mal ao saber que as filhas e o neto eram mantidos reféns. Às 20h40, os PMs contaram com a ajuda de outra irmã da mãe do bebê para convencer Antonio a libertar a criança em troca do refrigerante. O homem havia pedido leite para alimentar o menino, mas não foi atendido. Então, o bebê foi entregue pela mãe à tia e, como estava debilitado, foi medicado.

Antonio esteve preso por porte ilegal de arma e foi solto em 2005 por meio de um alvará. Durante esta semana, ele foi visto andando pelo bairro com um revólver. Ele havia afirmado a parentes das vítimas que iria até as últimas conseqüências para tentar reatar o casamento com a ex-mulher, de 20 anos.
Fonte: Estadão

77 cursos superiores estão na mira do MEC

49 são de pedagogia, 11 de normal superior e 17 de medicina.Cursos podem ter corte de vagas e ter de apresentar melhorias.
Do G1, com informações do Jornal Nacional
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Na mira do Ministério da Educação (MEC) estão 77 cursos superiores com desempenho abaixo do satisfatório: 49 de pedagogia, 11 de normal superior e 17 de medicina. Todos ficaram com as piores notas no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD), que mede quanto o aluno aprendeu durante a faculdade. Veja o site do Jornal Nacional Nesta quarta-feira (27), o MEC divulgou corte de 54% das vagas dos cursos de direito do país. Segundo o MEC, algumas faculdades de pedagogia já tiveram as atividades suspensas. Nos cursos de medicina, o diagnóstico preliminar indica que haverá punições.

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“Pode haver corte de vagas, melhoria da formação do corpo docente, pessoal mais titulado, com melhor titulação, necessidade de rever, quando for o caso, os convênios estabelecidos com os hospitais”, afirma Ronaldo Mota, Secretário de Educação Superior do MEC.
Para a presidente da Associação Universitária de Pedagogia do Brasil, Wania Maria Madeira da Fonseca, o mau desempenho está relacionado à multiplicação das graduações. “Temos de abrir as portas da universidade, mas nós temos que fazer um nivelamento quando aluno entra. E temos de cuidar para que o aluno aprenda os pré-requisitos mínimos para a sua profissionalização”, afirma.

O número de cursos de medicina mais do que dobrou na última década. O país já é o segundo no mundo com o maior número de graduações: 173. Em São Paulo, um outro exame, o do Conselho Regional de Medicina (CRM) , comprovou a piora na qualidade do ensino. O índice de reprovados, que era de 31% dos formandos em 2005, subiu para 56% no ano passado. O conselho diz que há uma relação direta entre as denúncias de maus profissionais e as escolas menos qualificadas. O diretor do CRM, Bráulio Luna, defende um exame obrigatório aplicado por uma instituição independente como requisito para exercer a profissão. “Só assim a sociedade estará segura de que os médicos que estão atendendo têm uma boa formação ou têm potencial de desenvolver um bom atendimento.”
Fonte: G1

No Supremo, o julgamento que não houve

Reforma fatiada

Por: Carlos Chagas

BRASÍLIA - O presidente Lula encaminhou ontem aos presidentes da Câmara e do Senado a minuta da reforma política preparada a quatro mãos, pelos ministros Tarso Genro, da Justiça, e José Múcio, da Coordenação Política. Não se trata de um projeto único, mas de oito projetos destinados à apreciação em separado por deputados e senadores, certamente a partir do ano que vem. Será uma reforma fatiada.
Parece inteligente a manobra de separar os diversos temas, porque um texto só determinaria debates intermináveis e, certamente, a rejeição final da matéria. Do jeito que as coisas estão colocadas, limitando-se cada votação a um tema específico, fica mais fácil aprovar alguma coisa.
O governo não tem ilusões de que suas sugestões serão acatadas integralmente. No financiamento público das campanhas, por exemplo, imagina o próprio ministro Tarso Genro que o Congresso poderá optar por uma fórmula mista, admitindo também o financiamento privado, dentro de certas condições.
A expectativa no Palácio do Planalto é de que no primeiro semestre do ano que vem possam ser votados os primeiros projetos, aqueles menos polêmicos. Por exemplo, a votação para deputado federal e deputado estadual em listas, não em candidatos. A medida visa fortalecer os partidos, poucos ficarão contra, ainda que a decisão final também possa ser mista: os partidos preparariam suas listas, mas ao eleitor seria permitido selecionar o seu preferido, invertendo a ordem dos listados.
Quanto à chamada cláusula de barreira, que segundo o projeto do governo proibirá de funcionar no Congresso partido sem o mínimo de dez deputados federais, é provável que o número seja reduzido. A proibição de coligações partidárias eleitorais tem a simpatia dos caciques partidários, como, da mesma forma, o impedimento de venda de tempo na propaganda pela televisão por parte dos pequenos partidos de aluguel.
Em suma, o processo começou, devendo os presidentes Arlindo Chinaglia, da Câmara, e Garibaldi Alves, do Senado, marcarem ainda para o corrente ano, em novembro e dezembro, audiências públicas para ampla discussão dos projetos.
O primeiro furo e o segundo gol
A Petrobras marcou mais um gol na partida disputada em torno da decisão sobre quem irá gerir a extração e comercialização do petróleo descoberto no chamado pré-sal. Enquanto ainda se discute a criação de uma nova empresa, totalmente estatal, a Petrobras conseguiu convencer o presidente Lula a estar presente, no próximo dia 2, no meio do mar, para assistir ao primeiro furo nessa camada de petróleo situada nas profundezas.
Acompanhado da ministra Dilma Rousseff e do ministro Edison Lobão, o presidente Lula se dirigirá de helicóptero à plataforma submarina situada a 150 quilômetros do litoral do Espírito Santo.
A cerimônia não significa, ao menos por enquanto, que caberá à Petrobras a gestão integral das operações no pré-sal. Tanto o presidente quanto os dois ministros referidos temem o gigantismo da empresa, mas, como não há alternativa imediata, baterão palmas quando a broca atingir a jazida profunda.
Fala-se de mais um gol marcado pela Petrobras porque, semanas atrás, a empresa tratou de encomendar no mercado internacional mais quatro plataformas submarinas, além do restante do equipamento destinado à exploração gradativa da reserva.
Sobre a transferência de votos
Com habilidade, os principais institutos de pesquisa eleitoral estão omitindo dados a respeito da sucessão presidencial. Alguns até nem realizam esse tipo de consulta, preocupados em só agradar o presidente Lula, sem criar-lhe constrangimentos em plena campanha.
Porque quando indagam dos pesquisados se votarão em Dilma Rousseff, as respostas continuam negativas, em maioria. Mas consultado a seguir se votaria no presidente Lula para mais um mandato, o cidadão comum vacila muito pouco. Mais de 60% dos consultados pronunciam-se assim. Como ainda não é hora de a questão ser colocada de público, esses números não ganham à imprensa. Mas só por milagre deixam de ser encaminhados ao Palácio do Planalto.
O presidente Lula está sendo sincero ao negar a hipótese de disputar mais um mandato. Acredita que com o tempo será capaz de transferir à ministra Dilma Rousseff parte de sua popularidade e muito de seus votos. O problema será conciliar essa decisão com as pesquisas futuras, porque não admite solução de continuidade no próximo quadriênio: o mandatário maior terá, obrigatoriamente, que continuar programas e projetos em desenvolvimento. Como?
Ministro serra elétrica
Mesmo sem quorum para qualquer deliberação, o Congresso continua funcionando como termômetro político, já que os principais líderes dos partidos não deixaram Brasília. Ontem, era grande a irritação entre oposicionistas e governistas, diante de declarações prestadas pelo ministro Mangabeira Unger em respostas às críticas da ex-ministra Marina Silva.
A senadora criticou a medida provisória 422, que para ela estimula a grilagem de terras na Amazônia, acusando o ministro do Futuro de andar na contramão, em especial quando diz que a legislação ambiental brasileira "não é para valer". Pois Mangabeira decidiu replicar, repetindo esta semana que a legislação não presta, não existe em lugar nenhum do mundo, é amplamente violada e não foi feita para valer mesmo.
O ponto de atrito entre o ministro e a ex-ministra refere-se às regras por ela estabelecidas de que nenhuma propriedade pode ter desmatada mais do que 20% de sua floresta. Ele sustenta que até 50% podem ser desmatados, coisa que mesmo para senadores governistas é um exagero, neste início de milênio. No passado podia, ou acontecia mesmo sem poder, mas no presente, em nome do futuro, não dá mais. O aquecimento global é um fato e a preservação das florestas, uma necessidade.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Mantega comemora deflação, mas pede cautela

Ministro reconhece que postura cuidadosa com evolução de preços ainda é necessária
BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, comemorou ontem a deflação de 0,32% no IGP-M em agosto, mas recuou no otimismo dos últimos dias e reconheceu que ainda é necessária uma postura de cautela com o ritmo de inflação. "(O resultado do IGP-M) significa que há uma desaceleração da inflação, mas ainda estamos acima dos patamares desejáveis", afirmou o ministro, que participou da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) no Palácio do Planalto "É preciso que haja (mais) um recuo", acrescentou o ministro.
Mantega defendeu a continuidade dos instrumentos de combate à inflação, como a política fiscal (de contenção de despesas por meio de um maior superávit primário) e monetária, praticada pelo Banco Central com a alta na taxa de juros básica da economia, a Selic. "Sem dúvida. Os instrumentos precisam ser mantidos, como um superávit primário maior e os juros do Banco Central", disse o ministro. A postura de maior cautela não foi por acaso.
Apesar dos índices mostrarem uma queda na alta de preços, Mantega recebeu informações de sua assessoria de que a inflação ainda deve subir entre setembro e novembro, só recuando efetivamente a partir de dezembro. A elevação dos índices nos próximos três meses, segundo técnicos, acontecerá até mesmo por um efeito estatístico: no período de setembro a novembro do ano passado registrou taxas relativamente baixas de inflação.
Em setembro de 2007, por exemplo, o IPCA ficou em 0,18%. Ou seja, para que a taxa acumulada em 12 meses não suba no mês que vem, o IPCA deveria ter uma taxa de no máximo 0,18%. O ministério da Fazenda reconhece a necessidade de um aperto monetário neste ano, mas mantém o questionamento em relação à magnitude do ajuste que o Banco Central vai promover nas três reuniões do Copom programadas para este ano. A próxima será nos dias 9 e 10 de setembro.
A Fazenda considera que a escalada dos preços foi motivada principalmente pela alta do petróleo e dos alimentos, enquanto o Banco Central foca a calibragem das taxas de juros não apenas na inflação, mas também na elevação do crédito e dos altos níveis de demanda interna.
Com os números recentes da inflação, o Banco Central volta à berlinda das pressões para validar o cenário que justifique uma nova alta da taxa Selic, atualmente de 13%. Esta semana, na reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com economistas, a posição do BC foi colocada em xeque. A diretoria da instituição, no entanto, tem entendimento de que a queda das commodities é circunstancial e que muitas dúvidas ainda pairam sobre os desdobramentos da crise nos Estados Unidos e o nível de desaceleração das economias mundiais.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Horário de verão irá de 19 de outubro até 14 de fevereiro

BRASÍLIA - O horário de verão vai começar à zero-hora do dia 19 de outubro, quando os relógios serão adiantados em 1 hora, e terminará à meia-noite do dia 14 de fevereiro de 2009 nas Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Além do Distrito Federal, a medida abrange os Estados de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Essa abrangência é explicada pelo fato de nesses estados ser possível um aproveitamento mais eficiente da luz solar nesta época do ano. A previsão do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) é de que a mudança leve a uma redução no consumo de energia de 4% a 5% no chamado horário de pico (entre o fim da tarde e o início da noite). Isso representa uma economia de cerca de 2 mil megawatts. O número é semelhante à redução registrada este ano, que foi de 2,027 mil megawatts, o que proporcionou uma economia de R$ 10 milhões.
Além de começar entre os dois turnos da eleição municipal, o sistema será adotado por um período menor. Serão 119 dias com relógios oficialmente adiantados 1 hora, ante 126 dias na edição anterior. A expectativa de economia é a mesma porque no ano passado e neste ano houve poucas chuvas e o governo teve de contar com apoios de fornecimento, sobretudo das termoelétricas - o que reduziu a economia.
Essa redução no consumo ocorre principalmente porque, durante a vigência do horário de verão, a iluminação pública começa a ser utilizada mais tarde. Além dessa economia no período, o Operador ressaltou a diminuição da necessidade de geração térmica, redução do carregamento de linhas de transmissão, maior tempo para serviços de manutenção, entre outros ganhos. Com o maior uso da luz solar, gasta-se menos e o sistema elétrico opera com mais folga, evitando-se assim os riscos de haver sobrecarga e interrupções no fornecimento.
Segundo o ONS, a redução no consumo das 17h30 às 20h30 foi de 4,2% em 2008 no Subsistema Sudeste-Centro-Oeste e de 4,8%, no Subsistema Sul. O País economizou 1.557 megawatts no Sudeste-Centro-Oeste, que equivalem a 60% da demanda de energia elétrica da Cidade do Rio. No Subsistema Sul, a economia de 480 megawatts poderia abastecer 80% de Curitiba. Um dos Estados com maior economia de energia foi o Paraná, onde a redução chegou a 5,5%, acima da média dos dois subsistemas. O alívio na operação do sistema paranaense corresponde à desativação temporária de uma carga próxima de 220 megawatts.
Histórico - A idéia de adiantar os relógios para aproveitar melhor as horas de sol foi lançada em 1784 nos Estados Unidos por Benjamin Franklin, numa época em que ainda não existia luz elétrica. Mas sua idéia não sensibilizou o governo norte-americano. Adotado pela primeira vez nos Estados Unidos em 1884, foi instituído no Brasil no verão de 1931-1932.
Hoje, a mudança de horário é um recurso adotado por diversos países do Hemisfério Norte (de março a outubro) e do Hemisfério Sul (de outubro a março). Entre eles encontram-se Rússia, Austrália, Nova Zelândia, Chile, Paraguai e Uruguai, além de grande parte da Europa.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Lula é o preferido da maioria dos argentinos

BUENOS AIRES - Entre todos os chefes de Estado da América do Sul, os argentinos possuem especial predileção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É o que indica uma pesquisa realizada pela consultoria Ibarómetro, que sustenta que Lula conta com a simpatia de 29,9% dos argentinos. Essa proporção indica uma melhora na boa imagem do presidente brasileiro entre os vizinhos, já que em fevereiro, na anterior medição, Lula contava com a admiração de 18,2% dos argentinos. Segundo a pesquisa, a proporção de argentinos que não simpatizam com Lula é de apenas 5,7%.
Na opinião de analistas, ao longo dos últimos meses, Lula - e o Brasil - tiveram "sucesso" em diversas áreas, fato que provocou a admiração dos argentinos. Uma das notícias provenientes do Brasil que mais causou impacto no país foram a série de anúncios sobre a descoberta de novas jazidas de petróleo.
Além disso, os argentinos, durante a intensa crise do governo da presidente Cristina Kirchner com os ruralistas, ouviram constantes comentários sobre os estímulos que a administração Lula concedia aos agricultores no Brasil.
Há poucas semanas, o desembarque em Buenos Aires do presidente brasileiro acompanhado por uma comitiva de 300 empresários provocou expressões de inveja "saudável" por parte do empresariado local, que vem tendo um tratamento ríspido por parte da presidente. Em diversos casos, Lula é mostrado como a antítese de Cristina Kirchner, cuja popularidade vem despencando desde o início do ano.
O presidente venezuelano Hugo Chávez, por outro lado, gera opiniões visceralmente antagônicas entre os argentinos. Enquanto um setor da sociedade, pró-América Latina, o encara como um herói "anti-EUA", outros o encaram como um caudilho populista. Segundo a pesquisa, Chávez conta com a simpatia de 19,1% dos argentinos. Em fevereiro, na medição anterior, a posição de Chávez estava levemente melhor, com 19,3%.
A pesquisa sustenta que o líder bolivariano é o que mais rechaço gera entre os argentinos. Segundo a Ibarómetro, 37,1% dos pesquisados indicam Chávez como o líder com o qual menos simpatizam. Já a chilena Michelle Bachelet ocupa o terceiro lugar no ranking de simpatia entre os argentinos, com 10,1% de aprovação.
Eleição americana
A pesquisa do Ibarómetro também indicou que se os argentinos pudessem eleger o novo presidente dos Estados Unidos, o candidato democrata Barack Obama seria eleito. No total, 53,2% dos entrevistados preferem que o próximo ocupante da Casa Branca seja Obama. Somente 8,8% dos entrevistados optam pelo candidato republicano John McCain. Outros 38% não souberam opinar.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Juiz capixaba impõe censura prévia a jornal

VITÓRIA - O juiz eleitoral Augusto Passamani Bufulin, de São Mateus (ES), proibiu a divulgação na imprensa de matérias que "associem" o candidato à prefeitura local Jorge Silva (PP) ao governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB). O juiz alega que Hartung não é da mesma coligação de Jorge Silva, embora o apóie.
A portaria de Bufulin decorre de ação do candidato a prefeito Amadeu Boroto (PSB) contra o jornal "Tribuna do Cricaré". Boroto, da coligação oficialmente ligada a Hartung em São Mateus, pediu a censura ao jornal depois que o governador declarou apoio à candidatura de Jorge Silva.
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) condenou a decisão do juiz. "É lamentável que um juiz extrapole suas atribuições e, na intenção de impedir um pretenso ato de infidelidade partidária, exerça a censura", reagiu a ANJ, em nota assinada por seu vice-presidente, Júlio César Mesquita.
"Se um governador apóia um candidato a prefeito de outra coligação partidária que não a sua, cabe à Justiça zelar estritamente pelo cumprimento da legislação eleitoral e nunca proibir a divulgação do fato. Num claro desrespeito ao princípio maior da liberdade de expressão estabelecido pela Constituição, o juiz Augusto Passamani Bufulin determinou a apreensão dos jornais que não cumpram sua absurda portaria."
Fonte: Tribuna da Imprensa

Gilmar Mendes defende isonomia salarial entre poderes

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu a isonomia entre os salários dos ministros do STF, dos parlamentares e do presidente da República, a transparência de todos os subsídios e o fim dos penduricalhos. Atualmente, o salário de um ministro do Supremo é de R$ 24,5 mil; o de deputados e senadores, R$ 16,51 mil, com cerca de R$ 50 mil de verbas de gabinete e indenizatória por gastos com transportes, assessoria e computadores; o do presidente, R$ 11,42 mil.
"Sou favorável a que haja remuneração adequada para os parlamentares. Não tenho nenhuma dúvida com relação a isso", declarou Mendes. "Temos muitas vezes uma série de problemas associados a isso devido à falta de transparência. Tanto melhor que tenhamos subsídios claros porque encerramos todas aqueles atalhos, gratificações disso ou daquilo, que os senhores chamavam de penduricalhos", acrescentou.
O projeto que prevê o aumento salarial dos ministros do STF aguarda votação na Câmara dos Deputados. "Esperamos que seja votado e há uma expectativa na magistratura pela revisão", afirmou Mendes.
Gilmar Mendes atacou as medidas provisórias encaminhadas ao Congresso pelo Poder Executivo. Elas travam a pautas de votações na Câmara e no Senado. "Com medidas provisórias em número excessivo e com trancamento da pauta, o que nós vemos? Uma roleta russa com todas as balas no revólver, pára o Congresso sempre. Isso é extremamente negativo".
Briga
Há hoje uma briga entre o Legislativo e o Judiciário, por causa da divulgação, por parte da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), dos candidatos às eleições municipais que têm ficha suja e pela proibição, pelo STF, da contratação de parentes. Por isso, eles vinham se preparando para dar o troco no Judiciário.
O clima de animosidade ficou claro no encontro que juízes e promotores tiveram no final da semana passada com o vice-líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), em busca de apoio para o reajuste de salário. "O governo quer aprovar (o aumento) e já mandou crédito (mensagem de crédito suplementar ao Congresso) para isso, mas, como parlamentar, quero dizer que esqueçam. Não sai aumento este ano", disse Barros aos juízes e promotores.
Ele foi procurado pelo grupo por ter sugerido na véspera, em reunião de líderes com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que se criasse uma comissão para analisar todas as propostas de interesse do Judiciário que tramitam na Casa. Sem titubear, o deputado abriu a conversa avisando que a lista dos candidatos "ficha-suja" criara indisposição com os parlamentares.
Em meio às queixas, Barros citou o caso do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM-SP), que segundo ele, foi incluído na lista dos "fichas-suja" por uma condenação em primeira instância, embora tenha sido absolvido na segunda instância. "Isto é um absurdo", protestou Ricardo Barros. "A lista promoveu uma onda de desgaste enorme. Quiseram fazer política, desgastar os políticos, e ainda vêm pedir aumento?"
Fonte: Tribuna da Imprensa

Raio Laser

Tribuna da Bahia e equipe
Reação...
Houve pequeno stress ontem no âmbito do governo, depois que correu a informação que o ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) declarara que estava tentando resolver o problema do Aeroporto de Ilhéus e que aproveitaria a passagem do governador Jaques Wagner (PT) por Brasília, para a posse de Juca Ferreira no Ministério da Cultura, a fim de tratar do assunto diretamente com o presidente Lula.
...e recado
Teriam havido tantos muchochos no governo com as declarações do ministro que a assessoria do governador Jaques Wagner soltou um comunicado, informando não apenas que o primeiro mandatário havia determinado ao ministro e a sua secretária Eva Chiavon (Casa Civil) a tarefa de ajudá-lo na solução do problema, como ainda ressalvou q ue costuma “trabalhar em silêncio”. Para bom entendedor...
Ilhéus
O presidente da Infraero, Sérgio Gaudenzi, negou ontem qualquer envolvimento da empresa com as decisões sobre pousos e decolagens de aeronaves nos aeroportos brasileiros, inclusive o de Ilhéus. “Isso é problema da Anac, do Dcea – Departamento de Controle do Espaço Aéreo e das companhias. A nossa missão é administrar o funcionamento dos aeródromos”, enfatizou Gaudenzi. Em Ilhéus, comentou-se que a decisão de suspender vôos noturnos seria da TAM.
Festa em Jequié
Em Jequié, ontem, o PMDB fez festa para o resultado de uma pesquisa contratada ao Instituto Perfil que teria jogado ainda mais incenso sobre a candidatura de Luis Amaral à prefeitura do município. O levantamento, que foi registrado no cartório eleitoral ontem, só pode ser divulgado, entretanto, daqui a cinco dias, o que significa dizer na próxima semana, para júbilo dos peemedebistas.
Boa fase
Em Campo Formoso, a disputa pela prefeitura está tão acirrada que o prefeito Dr. Chiquinho virou alvo dos adversários. Ontem, entretanto, ele mostrou que tem sido mais vítima de intriga do que qualquer outra coisa, o que pode ser atribuído ao fato de viver uma ótima fase de bem com o eleitorado.
Rotary
Joaci Góes foi palestrante na reunião de ontem do Rotary Club da Bahia, entidade presidida por Agenor Martinelli Braga. Saudado por Walter Pinheiro, falou sobre as causas da violência no Brasil, não poupando críticas ao sistema educacional, morosidade da Justiça e desaparelhamento da área policial, o que termina facilitando a impunidade dos criminosos. Foi muito aplaudido, com direito a menção especial dos rotarianos Graça Azevedo, Sérgio Schlang e Victor Ventim, este assumindo a presidência da Fieba nesta segunda-feira.
Moradia digna
A Campanha Nacional pela Moradia Digna - Uma Prioridade Nacional será lançada hoje, em Salvador, em solenidade na Assembléia Legislativa. Durante o evento as entidades que compõem o Comitê Estadual estarão coletando assinaturas para o abaixo-assinado em apoio à Proposta de Emenda a Constituição (PEC) da Habitação, que tramita na Câmara dos Deputados. A PEC da Habitação determina que no mínimo 2% da arrecadação da União e 1% daquela dos Estados, Municípios e Distrito Federal sejam destinados a subsidiar a produção de habitação de interesse social por 30 anos ou até a erradicação do déficit habitacional, se esta ocorrer antes.
Habitação
O presidente do Sinduscon-BA, Vicente Mattos, integrou a comissão da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), que esteve em audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília. Com duração de 1h30min, o encontro contou também com a participação da ministra da Casa Civil, Dilma Roussef. Na pauta, dentre diversos temas relacionados ao setor, discutiu-se a necessidade de subsídios para a construção de casas populares para as famílias com renda de até cinco salários mínimos, que representam 90% do déficit de 8 milhões de habitações no País. O setor da construção, em conjunto com os movimentos sociais, está engajado na campanha nacional Moradia Digna. O governo federal, por sua vez, acena com o Plano Nacional de Habitação Social (Planhab).
Abaixo-assinado
Um abaixo-assinado subscrito por cerca de cem pais de crianças atendidas pela creche municipal Álvaro Bahia, em Paripe, contendo denúncias contra a direção da unidade, foi entregue ontem ao vereador Paulo Magalhães Jr. (DEM), um dos líderes da oposição na Câmara Municipal. Eles relatam uma série de irregularidades na creche, como o atraso no pagamento dos salários dos funcionários terceirizados, a oferta de merenda escolar preparada com produtos estragados e a substituição de uma auxiliar de enfermagem por uma pessoa sem formação em saúde. O vereador disse que vai encaminhar o documento à Secretaria Municipal da Educação para a apuração das denúncias.
Santo forte
Depois que o coronel Adelson Guimarães foi exonerado da SET, onde o prefeito João Henrique (PMDB) emplacou imediatamente um substituto, o vereador Celso Cotrim (PSB), que é chamado reservadamente de homem bomba, passou a ser considerado também um cara de “santo forte”. O edil foi o primeiro a iniciar um conjunto de denúncias contra o coronel, cuja carreira encerrou depois que deu voz de prisão a um funcionário da Embasa, tendo acabado os dois na delegacia.
Câmara
Muito concorrido o encontro promovido pelo vereador Paulo Câmara (PSDB), na quarta-feira, no Fiesta Hotel. Reunindo cerca de 500 correligionários, ele tenta a segunda legislatura, contando com o apoio de estudantes e jovens empresários. Na primeira, foi eleito com 9.110 votos.
Reajuste do MP
Foi sancionada, dia 26, pelo governador da Bahia, Jaques Wagner, a Lei nº 11.171/2008, que reajusta os vencimentos, gratificações e proventos dos servidores e cargos de comissão do Ministério Público baiano. O texto, aprovado pela Assembléia Legislativa no último dia 12, foi publicado no Diário Oficial do Estado ontem,. O projeto de lei trata da atualização remuneratória dos servidores, correspondente ao ano de 2008, e estabelece o realinhamento das remunerações, retroativo a janeiro, bem como o reajuste linear a partir de setembro do corrente ano.
Sistemas de água
Os povoados de Genipapeiro e Pilões, no município de Saúde, estão sendo beneficiados com sistemas de água, com as obras de ampliação iniciadas pelo governo do Estado através da solicitação do deputado Sérgio Passos (PSDB) por interferência do Capitão Paulino, líder da região.
Pesquisa do DEM
O Democratas acaba de fechar uma pesquisa interna, onde os números são animadores para o prefeiturável ACM Neto e demonstram ainda que João Henrique está a menos de um ponto para ultrapassar Antonio Imbassahy. Walter Pinheiro permanece na mesma posição, agora bem atrás de Imbassahy e João. Guardada a sete chaves, a pesquisa indica que o tucano deve ocupar a terceira colocação nos próximos dias. Para o pessoal da campanha do prefeito, a virada já começou.
TV Camaçari fora do ar
A Justiça determinou a retirada da TV Camaçari do ar. Repetidora da TVE, a emissora é acusada de extrapolar nas suas posições políticas a favor do candidato a prefeito Marco Antonio (PTC), o mesmo que exibiu, no seu programa eleitoral, uma gravação, feita ilegalmente, de uma reunião privada entre Luiz Caetano e seus correligionários, quando o prefeito relatou críticas da população a segmentos médicos. Marco Antonio está sendo denunciado ao Ministério Público pela divulgação de pesquisas consideradas falsas e panfletos denegrindo a imagem do prefeito petista. Procurado para falar sobre o assunto, Caetano preferiu não se pronunciar. Resumiu-se a dizer que não faz campanha de baixo nível e não se manifestaria sobre um adversário que abusa da falta de ética e de compromissos para com a população local.
Gastos
Três baianos estão entre os deputados que mais gastam a chamada verba indenizatória do Congresso: os deputados ACM Neto e Walter Pinheiro e o senador João Durval.
Fonte: Tribuna da Bahia

Imbassahy eleva voz e devolve críticas a João

Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
O prefeiturável tucano Antonio Imbassahy, decidiu, ontem, partir para o contra-ataque e respondeu, em tom duro às críticas lhe dirigidas por adversários. No entanto, vale ressaltar que os ex-aliados, o presidente regional do DEM, Paulo Souto, e o presidente estadual do PR, César Borges, foram poupados. A metralhadora se voltou apenas para o prefeito João Henrique (PMDB) e para o democrata ACM Neto. De acordo com Imbassahy, “mediocrizaram a administração de Salvador e as críticas que estão sendo feitas por um candidato a reeleição não me atingem porque são “irreais”, enfatizou, referindo-se ao prefeito João Henrique. Ainda, segundo afirmou o tucano, durante o período que esteve à frente da administração do município teve dinheiro suficiente em caixa e as dívidas se mantiveram equalizadas. Porém, a atual gestão acabou descontrolando tudo. ‘‘Salvador necessita de um gestor que tenha equilíbrio e seja capaz de administrar a cidade com respeito à sua população”, retrucou. Voltando a metralhadora para o adversário democrata, ACM Neto, tratou de alertar que o problema na segurança em Salvador não comporta soluções mirabolantes e sim uma união de esforços dos governos federal, estadual, municipal e também do Judiciário. “A marginalidade perdeu o medo da polícia e essa união de esforços é fundamental para se encontrar uma solução”, disparou. Contudo, os recentes bombardeios oriundos de Souto e Borges, ficaram por isso mesmo, pelo menos até então. Em recente programa eleitoral, Souto e Borges se uniram e dispararam declarações, que nas entrelinhas, desautorizaram o representante tucano a atribuir como suas, realizações de obras como a recuperação e revitalização do Dique do Tororó, da Lagoa do Abaeté, do Costa Azul, Parque de Pituaçu, dentre outras. Imbassahy limitou-se a negar que tivesse exercendo tal prática. O PMDB, por sua vez, não tem deixado barato. Tem procurado mostrar supostas irregularidades ocorridas durante os dois mandatos de Imbassahy, sobretudo a crise na Saúde, a exemplo do escândalo do leite, assim como a deficiência na rede de ensino público, demissões em massa na Limpurb e a dívida deixada para o seu antecessor.(Por Fernanda Chagas)
Prefeituráveis dão trégua
Ontem, os prefeituráveis ao contrário do que vem ocorrendo normalmente, resolveram dar uma trégua aos intensos compromissos de campanha, tudo em prol da preparação para o segundo debate da TV Band, que foi transmitido ao vivo às 22h, em cadeia local. Entretanto, para hoje a promessa é de mais um dia corrido. O candidato Walter Pinheiro, da Coligação Salvador - Bahia - Brasil (PT, PSB, PCdoB, PV), por exemplo, participa de duas grandes caminhadas nesta sexta-feira. A primeira será no Comércio e tem saída prevista para as 11 horas, do Mercado Modelo. Pela tarde, Pinheiro caminha pelas ruas da Boca do Rio, com concentração na Praça do Imbuí, às 16 horas. Antes, expõe suas principais propostas de governo em um café da manhã com dirigentes da Federação do Comércio do Estado da Bahia, às 8h30, na sede da FeComércio, na Avenida Tancredo Neves. À noite, Pinheiro e sua candidata à vice, Lídice da Mata participam da solenidade em comemoração aos cem anos da imigração japonesa, no Festival de Cultura Japonesa que acontece às 19 horas na Tribuna de Honra do Parque de Exposições. O democrata ACM Neto, que abriu exceção na sua agenda de ontem para participar de sabatina às 9h, no Salão Íris do Hotel Fiesta por jornalistas de um grupo de comunicação, hoje retoma o corpo-a-corpo com duas caminhadas pela cidade. A primeira está marcada para acontecer às 10h, no bairro de Brotas, enquanto, a segunda está agendada para as 16h na Avenida Sete. Esta última, será contra o preconceito e contará com a presença do candidato a vereador Leokrete. À noite, por volta das 19h, Neto tem encontro com lideranças do candidato a vereador Fábio Rosa, em Periperi. O tucano Antonio Imbassahy, que também passou o dia em reunião com assessores e na preparação para o debate, hoje grava programa eleitoral às 10h, às 15h visita o Shopping Liberdade e à noite se desdobra para participar de palestra para os Associados da Associação de Pequenas e Micro Empresas (Apemisa), na Faculdade da Bahia e ainda de encontro com lideranças marcado para as 20h. Já o prefeito João Henrique, que comemorou anteontem o fato de Salvador deixar o ranking da capital do desemprego no País, manteve reunião ontem pela manhã com a coordenação da campanha e concedeu entrevista à Rádio CBN. Meio dia ele gravou programa eleitoral e cumpriu agenda a partir das 18 horas, momentos antes de se preparar para o debate da Rede Bandeirantes.(Por Fernanda Chagas)
Liberação de verbas põe em xeque republicanismo oficial
“O discurso republicano do governador Jaques Wagner cai por terra quando se examina a lista de convênios para obras de infra-estrutura e pavimentação no interior baiano, cujos recursos são liberados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Dos 22 municípios beneficiados, 16 são do PT, que ficaram com 78% do dinheiro”. A denúncia é do líder da oposição na Assembléia Legislativa, Gildásio Penedo (DEM), estranhando que os aliados do governador insistam em dizer que na Bahia foi inaugurado um novo tempo, “sem perseguição nem apadrinhamento político”. Os convênios, assinados no final do ano passado, totalizam R$ 41,6 milhões, sendo que R$ 32,8 milhões se destinaram às prefeituras petistas. Os dois municípios mais bem agraciados foram Vitória da Conquista e Alagoinhas, “não por acaso”, segundo o deputado Gildásio, “controlados há muito tempo pelo PT e onde, naturalmente, o governo estadual quer usar de sua força para manter-se no poder”. Alagoinhas teve liberados R$ 10 milhões e Conquista, R$ 5,1 milhões. Somente três outros partidos, dois dos quais da bancada da maioria na Assembléia Legislativa, entraram na distribuição de verbas da Sedur. O PMDB, com três municípios - Irecê, Mundo Novo e Presidente Tancredo -, compreendendo R$ 5,8 milhões, o PP, que levou R$ 2,5 milhões para Ipirá e Camamu, e o PSDB, que administra Itiruçu e ficou com R$ 490 mil. Destes, o único rigorosamente governista é o PSDB. O PMDB, apesar de ser da base de Wagner, é o grande adversário do PT nas eleições municipais, enquanto o PP, independente desde o início da legislatura, ultimamente tem causado problemas ao governo nas votações em comissões. As declarações de Gildásio desagradaram muito o líder do governo, Waldenor Pereira (PT), que acusou o opositor de “usar dados de forma parcial, batendo irresponsavelmente com base em fontes que não são fidedignas”. Segundo Waldenor, na maioria dos casos citados, se trata de recursos de contrapartida a investimentos do PAC pelo governo federal, a exemplo de Vitória da Conquista, “onde se realiza um programa de saneamento de quase R$ 100 milhões”. Waldenor lamentou que o líder da minoria seja “contumaz” na apresentação de valores “sem detalhamento”, o que o obriga ao “constrangimento de desmenti-lo, como tem acontecido em outras vezes”. Para ele, “a única intenção da oposição com essa manobra é incitar a discórdia dentro da base do governo”. Adiantou, entretanto, que a liderança “está fazendo um amplo levantamento e levará a verdade à opinião pública”. Acrescentou o líder do governo que o discurso de Gildásio traz uma contradição: “Ele vive fazendo discursos de que o governo não está investindo nada, que está parado, e agora aparece com esse volume de recursos que estão sendo empregados”. As prefeituras petistas apontadas como maiores detentoras dos recursos são: Alagoinhas, Amargosa, Baixa Grande, Banzaê, Carinhanha, Central, Cruz das Almas, Ibiassucê, Itagi, Itiúba, Maragojipe, Mutuípe, Nova Redenção, Pintadas, Senhor do Bonfim e Vitória da Conquista.(Por Luis Augusto Gomes)
Na posse de Juca, Lula elogia o ex-ministro Gil
O novo ministro da Cultura, Juca Ferreira, foi empossado no cargo ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia no Palácio do Planalto. Sociólogo, Juca Ferreira foi secretário-executivo da pasta na gestão de Gilberto Gil, que deixou o cargo em julho. Bem humorado, o presidente abusou da informalidade e já iniciou a solenidade quebrando o protocolo do Palácio do Planalto, que não permite discursos de ministros —antecessores ou sucessores— nas cerimônias de posse. Lula, no entanto, cedeu a palavra ao ex-ministro Gilberto Gil. No discurso improvisado, o presidente afirmou que considera “gratificante” a parceria com Gilberto Gil no governo e reconheceu que fez o convite em uma tentativa de atrair o PV para a base aliada. “Qual não foi minha surpresa quando descobri que o Gil não era militante do PV coisa nenhuma. É um grande artista e um grande ambientalista. Mas o Gil não precisa representar partido nenhum”, afirmou Lula. Em seguida, acrescentou: “Imagina se eu exigisse que o Chico Buarque entrasse no meu partido? Certamente, ficaria mais chato. Imagina se o Caetano entrasse para o PSDB? Certamente, ficaria mais chato”, brincou o presidente, arrancando risos dos convidados. Lula disse ainda que o ex-ministro conseguiu implementar uma política cultural de Estado, “rompendo privilégios” no acesso aos recursos. E ao novo ministro, aconselhou que aprenda rapidamente o caminho para engordar a verba destinada ao Ministério da Cultura, não restringindo a “briga” por recursos do Orçamento ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
Fonte: Tribuna da Bahia

Nove mortos em acidente na estrada do CIA

Por Silvana Blesa
Tragédia na estrada do Centro Industrial de Aratu (CIA). O choque frontal entre o microônibus de placa JQZ-0024 e a Kombi JPC-2236 provocou as mortes de nove pessoas e ferimentos graves em três outras, que estão internadas no Hospital Geral do Estado. Das vítimas, sete morreram no local e duas no HGE, horas depois do acidente. O acidente aconteceu na BA-526, por volta das 17 horas de ontem. As causas da tragédia não são conhecidas, mas as primeiras informações dizem que tudo aconteceu quando o microônibus tentou ultrapassar um outro veículo e, na contramão, pegou a Kombi de frente. O motorista do microônibus sobreviveu. Entre os mortos está uma criança de oito anos. Os passageiros da Kombi não usavam cinto de segurança. O microônibus de placa JQZ-0024 prestava serviços para a empresa Anatel e seguia para Salvador quando bateu de frente com a Kombi JPC-2236, que transportava passageiros de Salvador para Simões Filho. Segundo a Polícia Rodoviária Estadual, todos os mortos eram ocupantes da Kombi. No microônibus estava apenas o motorista, que foi levado para o Hospital Geral do Estado (HGE) juntamente com os quatro passageiros da Kombi em estado grave. Dois deles acabaram morrendo. Uma multidão cercou o local onde jaziam os corpos das sete vítimas que tiveram morte imediata. As vítimas fatais foram identificadas como Edson Pinto França, de 42 anos; José de Oliveira Silva, 61 anos; o pastor da Igreja Assembléia de Deus que conduzia a Kombi; Gilberto Barbosa dos Santos: o motorista de caminhão Rubem Ferreira de Araújo, 40: Raimundo Carlos da Silva Leite, que faria 31 anos hoje, um garoto que não foi identificado, aparentando 8 anos, e um adulto também não identificado até o final da noite. Das cinco vítimas levadas para o HGE, Lorimen Souza Santos, 31 anos, e Florisvaldo Cerqueira Gomes, 45, morreram no hospital, enquanto que Juarez Silva Oliveira, 45, Argel da Silva Santos, 39, e um adolescente de 14 anos estão internados em estado grave. Conforme o sargento da Polícia Rodoviária Estadual, Ronaldo Assis, o microônibus vinha em alta velocidade e tentou fazer uma ultrapassagem na via que não permite a manobra. “Pela posição em que os veículos se encontravam, tudo leva a crer que o motorista do microônibus não teve tempo de voltar para sua faixa. O condutor da Kombi ainda tentou jogar o carro no acostamento, mas não conseguiu”, disse o agente. Um helicóptero do Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer) transportou as vítimas para o HGE. O Serviço de Atendimento Móvel e Urgência (Samu) também prestou socorro às vitimas.
Caminhão quebrou, motorista pegou a kombi e morreu
; Assim que soube da notícia do acidente, desesperada e amparada pelos amigos, a esposa do pastor Gilberto Barbosa dos Santos chegou ao local da tragédia e gritava pelo marido, que não mais podia responder aos apelos da esposa. Ela foi impedida pelos agentes de ver o corpo do marido que estava sendo periciado. “Meu marido está morto. O pai dos meus filhos, meu Deus que injustiça”, gritava a mulher sendo acompanhada pelos amigos. Segundo a polícia, todos os mortos residiam em Simões Filho e Centro Industrial Aratu (CIA). Na hora do acidente o garoto que aparentava ter 8 anos, comia um biscoito e com uma das mãos segurança o pacote, ele morreu na hora, preso nas ferragens. O impacto foi tão violento que os bancos da frente da Kombi se misturou com a lataria do carro que ficou totalmente destruída. O microônibus também ficou destruído, mas o motorista foi o último a ser socorrido pelo seu estado não ter sido considerado de muita gravidade. Um amigo de Rubem, um dos mortos, contou que ele era motorista de caminhão e trabalhava no bairro de Águas Claras, subúrbio de Salvador e sempre ia para sua casa onde residia em Simões Filho no próprio caminhão da empresa, mas ontem o caminhão teria apresentado problemas mecânicos e ele acabou pegando a Kombi como transporte. Rubéns deixou oito filhos e uma esposa. A causa do acidente será avaliada pela perícia técnica e o laudo deverá sair em torno de 30 dias.
Polícia recebe novas viaturas com tecnologia de comunicação
; Dotadas de GPS e tecnologia para intercâmbio entre as delegacias de todo o Estado, 20 novas viaturas foram entregues pelo secretário da Segurança Pública, César Nunes, aos delegados para reforçar o trabalho de investigação da Polícia Civil. Somente a Delegacia de Homicídios ficou com três veículos, o que agilizará os trabalhos naquela unidade policial com mais de mil inquéritos em andamento. O sistema GPS permitirá o monitoramento em tempo real, dos veículos Clio Renault 1.6, quatro portas , que servirão a 18 delegacias de Salvador e Região Metropolitana. Os veículos, como adiantou o Secretário , foram adquiridos por meio de licitação, totalizando investimentos da ordem de R$ 800 mil e entregues aos titulares de cada delegacia contemplada. A meta é dar suporte à polícia na repressão ao crime. “As viaturas descaracterizadas facilitam bastante o trabalho de investigação, na escuta de testemunhas e no acesso a diversos locais. E quem vai lucrar com isso é a sociedade”, afirmou o delegado-chefe da Polícia Civil, Joselito Bispo, durante a entrega. O secretário César Nunes, informou que está prevista uma nova licitação para a aquisição de outros 50 veículos para reforçar a frota da Polícia Civil. “Nossa meta é oferecer à população uma polícia cada vez mais forte e bem equipada”, comemorou Nunes. No mês passado outros 201 veículos foram entregues às polícias Civil e Militar.
Fonte: Tribuna da Bahia

Imagem do Senhor do Bonfim sai da Bahia pela primeira vez

Redação CORREIO
A imagem do Senhor do Bonfim sai da Bahia pela primeira vez para 'visitar' Sergipe, na próxima sexta-feira (29). Ela será levada à São Cristóvão, cidade histórica a 20 minutos de Aracaju, a pedido do prefeito do município e do pároco da Igreja Nossa Senhora da Vitória. A imagem vai fazer parte das comemorações dos 400 anos de fundação da cidade e da paróquia.
Segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a réplica é que vai à Sergipe, já que a original não sai da Igreja do Nosso Senhor do Bonfim por motivos de segurança. Para acompanhá-la, foi montada uma comitiva com sete pessoas da Irmandade do Senhor Bom Jesus do Bonfim, além do pároco da Igreja do Bonfim, o diácono Antônio Carlos Dórea.
Fonte: Correio da Bahia

Saiba mais sobre o registro dos candidatos

A TARDE ON LINE
Os eleitores interessados em saber mais informações a respeito dos seus candidatos podem acessar uma lista disponibilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que contém diversas informações do registro de candidatos das eleições municipais deste ano.
As informações detalhadas sobre os candidatos podem ser obtidas no site do órgão. As consultas que não detalharem a situação do candidato apresentarão os números referentes àqueles que estiverem aguardando julgamento, impugnado e com notícia de inelegibilidade, dentre outros.

TSE disponibiliza simulação de voto

A TARDE ON LINE
Quem nunca votou ou quer relembrar o procedimento durante a votação na urna eletrônica pode fazer uma simulação através do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A página na internet ensina o passo-a-passo para votar, como escolher uma legenda e como votar em branco ou nulo. Em seguida, disponiliza a simulação para o internauta.
O TSE também criou um Guia Eleitor Cidadão, que explica quais as funções dos prefeitos e vereadores e o que o eleitor pode cobrar deles, além de falar o que é permitido nas campanhas dos candidatos e quais são os crimes eleitorais.

E agora José? (Impugnação de TISTA)

REJEIÇÃO DE CONTAS DE 2002 IMPEDE CANDIDATURA DE DADÁ

por: TONY SANTOS do atualidade-atualidade.blogspot.com


Como a imprensa local vinha divulgando, a coligação "A Vitória do Povo" ajuizou duas ações de impugnação contra a coligação majoritária "Pombal, Terra de Todos Nós", de Edvaldo Cardoso Calasans (Dadá)-PSDB e Nelson Gonçalves Cardoso Filho ( Nelsinho )- PPS. As alegações da coligação impugnante se fundamentaram na vida pregressa de Dadá e nas rejeições de contas dos exercícios de 2002, 2003 e 2004 pelo Tribunal de Contas dos Municípios e pela Câmara Municipal. Estas ações deveriam ter sido apreciadas pela Justiça Eleitoral até o último dia 16, mas o julgamento do TRE de uma execeção de supeição movida por Dadá, contra o juiz Dr. Antônio Ferando de Oliveira, acabou levando a corte em Salvador a substituir o magistrado pelo juiz Fábio Alexsandro Costa Bastos. Mas mesmo com Dr. Feranando fora do seu caminho, Dadá não conseguiu evitar o que ele mais temia: o indeferimento de seu registro de candidatura, conforme decisão tomada nesta terça-feira, 26 de agosto, pelo novo juiz eleitoral: "Julgo improcedente, em parte, as Ações de Impugnação ao registro de candidatura de Edvaldo Cardoso Calasans, quanto à alegada inelegibidade por: a) analfabetismo; b) vida pregressa do candidato; rejeição da contas relativas aos exercícios financeiros dos anos de 2003 e 2004; todavia julgo procedente a AIRC quanto à ineligibilidade decorrente da rejeição de contas do impugnado, pela Câmara de Vereadores, relativas ao exercício de 2002. Com fundamento nos Artigos 36 § 2º, e 48 da Resolução TSE 22.717/2008, indefiro os pedidos de Registro das candidaturas de Edvaldo Cardoso Calasans e Nelson Gonçalves Cardoso Filho, para concorrerem aos cargos de Prefeito e Vice-prefeito, respectivamente, indefiro, por conseguinte, o registro da chapa majoritária Coligação "Pombal, Terra de Todos Nós" (PP, PMN, PRP, PSDB, PT, PT do B e PPS, para o pleito municipal de 2008.", concluiu o magistrado. Esta é uma decisão em primeira instãncia e ainda cabe recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e, posteriormente, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mesmo com o registro de candidatura negado pela justiça, Dadá e Nelsinho podem continuar realizando suas propagandas em rádio e carro de som, bem como realizando comícios e outros eventos, normalmente
Fonte: www.joilsoncosta.com.br

Abelha morta em batata frita gera indenização por danos morais

Para julgadores, houve defeito na prestação do serviço

Uma abelha morta encontrada na batata frita por uma consumidora levou uma lanchonete da rede Giraffas à condenação por danos morais. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a indenização no valor de 500 reais fixada pelo juiz do 3º Juizado Especial Cível de Brasília. De acordo com os juízes, houve falha de higiene na preparação do alimento, devendo a lanchonete reparar o dano causado à consumidora pelo defeito na prestação do serviço. O julgamento foi unânime.

A consumidora encontrou a abelha quando já havia ingerido boa parte da batata frita. A autora do pedido de indenização conta que solicitou a devolução da quantia paga pelo lanche, sendo atendida pelo gerente da lanchonete. Ela afirma ter se sentido lesada em seu íntimo, causando-lhe repugnância o fato de encontrar uma abelha em seu lanche. A consumidora requereu indenização por danos morais, alegando que o estabelecimento disponibilizou um produto impróprio para o consumo.

A lanchonete contestou a ação judicial, sustentando que a autora se sentou na parte aberta do local e, durante o lanche, uma abelha teria adentrado na caixa de batata que ela consumia, não tendo o ocorrido passado de mero aborrecimento. A empresa afirma que a consumidora ofendeu seus funcionários, embora tenha recebido prontamente o dinheiro pago pelo lanche. Alega ter a autora do pedido de indenização manchado a imagem da lanchonete, provocando escândalo e chamando o local de “espelunca”.

Segundo o juiz do 3º Juizado Especial Cível de Brasília, a tese da lanchonete quanto à origem do inseto não se sustenta, uma vez que a abelha estava no fundo da caixa e, conforme depoimentos, encontrava-se morta e frita, tal qual as batatas. “Mostra-se falha a segurança quanto à higiene e vigilância sanitária que se espera do fornecedor de produtos alimentícios, permitindo-se que um inseto ingresse na área reservada do estabelecimento, vindo a ser fritado juntamente com batatas e, posteriormente, servido ao consumidor”, diz.

Para o magistrado, a falha no serviço restou caracterizada, cumprindo à empresa ré o dever de indenizar os danos daí decorrentes, nos termos do artigo 6º, VI, do Código de Defesa do Consumidor. “Isto porque, sem sombra de dúvida, encontrar um inseto no alimento que está sendo ingerido causa nojo, repugnância e asco que afetam o bem-estar e a tranqüilidade do indivíduo, afligindo-lhe pelo risco à saúde, transcendendo, assim, o mero aborrecimento, restando configurado o dano moral”, afirma.


Nº do processo:2007.01.1.088606-8
Fonte: Tribunal de Justiça do Didtrito Federal e Territórios »

Revista Jus Vigilantibus,

TISTA TEM CANDIDATURA INDEFERIDA.

João Batista Melo de Carvalho, Tista de Deda, pediu o registro de sua candidatura para concorrer ao cargo de Prefeito de Jeremoabo nas próximas eleições de 05 de outubro, indicado pela Coligação formada pelo DEM-PMDB-PTN, que foi impugnado pela Coligação JEREMOABO DE TODOS NÓS, formada pelos Partidos PP-PSC-PT-PSB-PTB-PDT. Em primeira decisão, o Dr. Roque, Juiz Eleitoral de Jeremoabo, rejeitou a impugnação e deferiu o registro do candidato.

Na Impugnação, a Coligação alegou a inelegibilidade de Tista com base na letra “g” do inciso I do art. 1º. Da LC 64/90, em razão da rejeição das contas das dele de 2003 pela Câmara Municipal, da rejeição das Contas de Convênio pelo TCE e decisões do TCM – BA, em processos instaurados por denúncias dos Vereadores onde ele foi condenando a restituir valores ao Município e pagar multas. O TCM comprovou que ele fraudou licitações e empenhou e pagou despesas por obras não executadas.

Para obter seu pedido de registro de candidato a Prefeito, no mês de abril do corrente ano, Tista entrou com uma ação na Comarca de Jeremoabo, autos de nº. 067/2008, pedindo anulação do julgamento da decisão da Câmara de Jeremoabo que rejeitou as contas dele de 2003, isso, no mês de abril. No mês de junho, o Juiz da Comarca deferiu tutela antecipada parcial ao ex-Prefeito, suspendendo os efeitos do Dec. - Legislativo Municipal nº. 001/2005, ficando suspensa a inelegibilidade de Tista.

Contra a decisão do Juiz da Comarca, o Município e a Câmara Municipal de Jeremoabo ingressaram perante o TJBA, agravos de instrumento subscritos pelos Drs. Fernando Montalvão e Clayton Júnior, que foram distribuídos à 1ª Câmara Cível do Tribunal, atuando como relatora a juíza convocada Dra. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi, que por decisões datadas de 15.08.2008 e publicadas nos dias 18 e 20 últimos, suspendeu a decisão do Juiz da Comarca, restabeleceu os efeitos do Dec.-Legislativo nº. 001/2005 e a inelegibilidade de Tista.

No recurso da Coligação JEREMOABO DE TODOS NÓS contra a sentença que deferiu o registro de Tista, foi pedido ao Juízo Eleitoral à reconsideração do ato sentencial, com base no art. 267, § 7º, do CE, em razão das decisões proferidas nos agravos de instrumento que restabeleceu a inelegibilidade dele.

Na manhã de hoje, 28.08, o Dr. Roque Ruy Barbosa de Araújo, Juiz Eleitoral, acolheu o pedido da Coligação-recorrente, reconsiderou sua decisão primeira e indeferiu o pedido de registro da candidatura de Tista, ex-Prefeito de Jeremoabo, e da chapa majoritária. Como os recursos eleitorais não têm efeito suspensivo, uma vez indeferida a candidatura, Tista deixou de ser candidato.

Ass. Comunicação: Montalvão Advogados Associados.
Paulo Afonso, 28 de agosto de 2008.