NO FINAL QUEM FEZ PREVALECER FOI DEDÉ.

Como todos estão acompanhando os últimos acontecimentos de Jeremoabo, o bloqueio das contas bancárias do Município, por solicitação do Dr. Moura, em pretensão formulada perante os juízes integrantes do Tribunal de Exceção, integrado pelos gerentes do BB e do BRADESCO, desde a última 3ª feira, dia 27.05, o Município não podia pagar e nem os credores receber valores representados nos cheques emitidos pelo município.

No mesmo dia, a Procuradora Jurídica do Município e o advogado do Dr. Spencer, pediram ao Juízo da Comarca, medidas tutelares urgentes, para restabelecer a normalidade da vida administrativa do Município e a plenitude do exercício do mandato do Prefeito. As medidas foram reiteradas em ação própria, cautelar preparatória inominada, de iniciativa dos mesmos profissionais do direito, ajuizada ontem, 28.05, pendente de apreciação.

O Triboulet do Banco do Brasil, na manhã seguinte ao bloqueio por ele imposto, depois de ouvido o departamento do jurídico do Banco, restabeleceu a livre movimentação das contas do Município, o mesmo não acontecendo pelo Triboulet do BRADESCO, pois, as contas do Município naquele estabelecimento, até o início da tarde de hoje estavam bloqueadas.

Dedé, hoje, possivelmente o homem mais informado de Jeremoabo, sabedor dos caminhos da Internet e sua eficácia, mais ágil do que Superhomem, o herói da história em quadrinhos, deu a solução. Dedé simplesmente passou e-mails para a Ouvidoria do BB e do BRADESCO e não é que horas depois as contas do Município estavam liberadas!

O Triboulet do BRADESCO quando indagado por Salvador, simplesmente informou que nunca bloqueou as contas da Prefeitura. Moral da história: quem sabe exercer o direito de cidadania não se passa por bobo.

Os Triboulets do BB e do BRADESCO, juntamente com os Bancos, já na 2ª feira, responderão a uma ação de indenização por danos morais. A lesão à honra e a imagem alcançou toda a comunidade, pois suas instituições é que sofreram o desprestígio.

Para qualquer ato abusivo dos agentes bancários, todo cidadão passa, a saber, que o caminho mais rápido é recorrer a Ouvidoria dos próprios Bancos, por telefone ou e-mail.

Ai Dedé faz: AH..AH...AH..

Nota da redação: Triboulet era o nome do bobo da Corte de Luís XII na França.

Jeremoabo em rítmo de desordem

A Prefeitura de Jeremoabo fica desautorizada a transferir meus vencimentos para o Banco Bradesco; se ele Bloqueia indevidamente as Contas do Município que é um Órgão Público, o que não fará com o cidadão comum.

EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JEREMOABO – FAZENDA PÚBLICA.


MEDIDAS DE URGÊNCIA.


SPENCER JOSÉ DE SÁ ANDRADE, autor, nos autos da AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA INOMINADA promovida contra o BANCO DO BRASIL S/A e o BRADESCO S/A, de nº. /2008, por seu advogado, vem perante V.Exa. requerer TUTELA LIMINAR URGENTE, pelo que expõe e requer:

1. O BB S/A, agência desta cidade, regularizou as contas bancárias do Município, sem restrições, depois de impor um bloqueio irresponsável e lesivo ao interesse público.

2. O BRADESCO, diferentemente, está mantendo bloqueio sobre as contas bancárias do Município, inviabilizando, inclusive, o pagamento da folha do funcionalismo público a ser efeito no dia de amanhã, 30.05, o que causa grave lesão ao direito do Autor, pois, o não pagamento do funcionalismo remunerado com recursos do FUNDEB, importará em conseqüências negativas para a Gestão Municipal, quando da prestação das contas do programa.

3. O que se vê e se faz por necessário, URGENTEMENTE, é uma pronta intervenção do Poder Judiciário, pois os estabelecimentos, quando bloquearam as contas bancárias do Município, desrespeitaram, de sobremaneira, o Poder Executivo Municipal e o Poder Judiciário, levando ao descrédito, isso, no exercício das próprias razões e usurpando funções públicas. Aqui vale lembrar lição de Rudolf Von Ihering, na obra A Luta pelo Direito, Trad: Cretella Júnior J. & Cretella Agnes. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2.001, sobre a justiça escreve:


“Por isso a justiça sustenta numa das mãos a balança, em que pesa o Direito, e na outra a espada, que serve para o defender. Sem a balança a espada é a violência bruta e sem a espada a balança é a fraqueza do Direito.”


Vale lembrar, MM Juiz, que desde 3ª feira, se requereu tutelas urgentes, sem resposta, reiteradas em sede de ação própria na data de hoje, persistindo assim o estado de grave lesão e de anarquia institucional instaurada pelos estabelecimentos bancários.

De uma hora para outra, entre nós jeremoabenses, se instalou um estado de anarquia até agora tolerada, desde os espaçamentos de cidadãos, invasão de prédios públicos e agora, bloqueio de contas públicas.

A tolerância tem um limite e qualquer cidadão ou instituição, que venha ferir o interesse público ou o exercício regular de um legítimo mandato outorgado pelo povo, ficará imune as medidas judiciais, cíveis e penais, e administrativas, que serão tomadas, como forma de se restabelecer o respeito as autoridades constituídas.

Quando o gerente do BRADESCO bloqueou contas públicas, por conta e risco, sem sequer consultar a Autoridade Judiciária, V.Exa., revelou descrédito e desprestígio, o que não pode ser concebido no Estado de Direito.

PERLO EXPOSTO, para que não exista justiça tardia, a da descrença, requer de V.Exa., de imediato, a CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, para quer se determine ao BRADESCO, por sua gerência local, para que suspenda qualquer bloqueio sobre as contas bancárias do Município, admoestando que o descumprimento da ordem, importará na autuação em flagrante por crime de desobediência.

J. A.
P. deferimento.
Jeremoabo, 29 de maio de 2008.


Antonio Fernando Dantas Montalvão.
OAB.Sec.-BA 4425.

É PRECISO INSTITUIÇÕES SÓLIDAS. .

O BB S/A é uma das mais sólidas das instituições tupiniquins e em jeremoabo, mais uma vez, se envolveu em capítulos não sóbrios da politiquice barata do cotidiano jeremoabenses, sendo seguido de perto pelo estabelecimento do BRADESCO, também nesta cidade, revelando ambas as gerencias locais, despreparo para o desempenho de suas funções, causando grave lesão aos direitos do Município, do Prefeito e dos credores do Município, parecendo até, um acontecimento previamente engendrado.

O fato em si, é que os Triboulets de Jeremoabo, agora reforçados pelos Triboulets bancários, passaram a desafiar a ordem constituída, instalando um clima de anarquia, começada com os atos de violências nos dois últimos festejos juninos, dos anos de 2006 e 2007, culminando com a invasão da Prefeitura Municipal (no particular, remeto a leitura do texto O cerco a Prefeitura de Jeremoabo), além dos boatos e mentiras veiculadas contra o Prefeito Municipal, usando os desmamados, como barricada, a Rádio Vaza-Barris, ligada a Igreja católica, infelizmente, quando a direção da Rádio devia se compatibilizar aos padrões éticos e morais da Igreja, o que não acontece.

Repetindo os fatos. Em agosto de 2007, o Prefeito Municipal esteve afastado por alguns dias por decisão do MM Juiz de Direito da Comarca, em sede de ação de improbidade administrativa. Em seguida, o Prefeito ingressou perante a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado, com pedido de SUSPENSÃO DA LIMINAR, que foi deferida, voltando o Prefeito ao exercício de suas funções constitucionais. Em paralelo, o Prefeito impetrou recurso de agravo de instrumento, somente julgado agora em 20.05.2008, onde teve provimento negado. Deferida a SUSPENSÃO DA LIMINAR que transitou em julgado porque nenhum recurso contra a decisão foi interposto, o agravo, em verdade, perdera seu objeto e poderia até ser retirado, não resultando resultado prático o seu provimento, porque a SUSPENSÃO DA LIMINAR produz os seus efeitos até o trânsito em julgado da ação de origem.

Pelo que tive conhecimento, um advogado da cidade procurou Amâncio, pessoa ponderada e que há anos trabalhando no BB, adquiriu experiência e competência para saber o que é falso ou verdadeiro. Amâncio disse que não receberia a papelada.

O advogado procurou o gerente e ai o Triboulet bancário começou a fazer besteira. Segundo se informou as contas públicas não foram bloqueadas, porém suspensas, um eufemismo. Se tivesse ele capacidade de discernimento, pediria ao advogado que voltasse com um mandado ou ofício do Juiz de Jeremoabo e em seguida passaria por fax da documentação ao Departamento Jurídico. nenhum Tribunal encaminha decisão diretamente ao Banco, apenas determina ao Juiz, quando for o caso.

Tudo isso aconteceu quando se estima liberação de recursos para Jeremoabo na ordem de R$ 20 milhões que vai transformar o Município em um canteiro de obras, sendo que da quantia citada, em torno de R$ 10 milhões, a execução das obras ficarão a cargo da CODEVASF e o restante para execução direta pelo Município. Os recursos já estão disponíveis na CEF, faltando detalhes para a execução.

Ora, a intenção dos opositores e dos desmamados é o dinheiro público e quando mais de três pessoas se associam em negócios escusos, a lei fala em formação de quadrilha. Cada um pode muito bem entender na pretensão a tentativa de assalto às coisas públicas.

Pela segunda vez o BB, por sua gerencia local, se envolve em coisas nebulosas. Na primeira vez, a vítima foi Josadilson, situação reparada porque ingressei em nome dele com uma Ação cautelar e o Juiz deferiu liminar, restabelecendo o respeito pela coisa pública.

MEDIDAS:

a) em relação aos estabelecimentos bancários e seus gerentes, ação de reparação de danos pelo Município, o Prefeito, o Ex-presidente da Câmara e credores que tiveram os cheques recusados; medidas administrativas junto ao BACEN – Banco Central do Brasil.

b) Rádio Vaza-Barris e o apresentador Adalberto Moreno. Para este, ações penais por crimes contra a honra. Ações de reparações por danos morais contra ele e a Rádio. Se ele não tiver registro na classe dos radialistas, a coisa vai pegar mais ainda. Contra ele e a Rádio, ações de obrigação de não fazer, de proibição de tratar sobre a vida particular das pessoas, com cominação de multas.

c) em relação aos desmamados, arrombadores da Prefeitura e usurpadores de funções públicas, inclusive do seu orientador jurídico, a coisa é mais complicada. Esperemos as ações.

Quem for podre que se quebre.

Paulo Afonso, 28 de maio de 2008.

Fernando Montalvão.

Decisão do STF sobre células-tronco fica para quinta

Agência Reuters
>> Barbosa vota a favor de pesquisas com células-tronco >> Lewandowski vota parcialmente contra pesquisas com células-tronco >> Céulas-tronco: ministra Cármem Lucia vota a favor de pesquisas >> Ayres Britto afirma que embrião não pode ser considerado uma pessoa >> Entenda o que são células embrionárias >> Pesquisa com células-tronco embrionárias divide opiniões
A conclusão do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre pesquisas com células-tronco embrionárias ficou para quinta-feira, após o reinício da discussão na mais alta corte do país terminar o dia com quatro votos a favor dos estudos, dois parcialmente contra e dois favoráveis com ressalvas.Os ministros Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Ellen Gracie acompanharam o relator Carlos Ayres Britto e votaram pela derrubada da Ação Direta de Inconstucionalidade (Adin) contra a autorização das pesquisas --em favor dos estudos.Os ministros Carlos Alberto Direito e Ricardo Lewandowski decidiram em favor da Adin, enquanto Eros Grau e Cesar Peluzo votaram por alterações no texto .Ainda faltam ser contabilizados os votos do presidente do STF, Gilmar Mendes, e dos ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.Cientistas favoráveis às pesquisas apontam os estudos com células-tronco como esperança para a cura de doenças como Alzheimer, Parkinson e diabete, além de lesões na coluna cervical.O julgamento foi suspenso em março deste ano após pedido de vista do ministro Direito, contrário às pesquisas.
Fonte: A TARDE

Prefeito decreta emergência na área da Saúde

A crise na Saúde do município que vem se arrastando há meses levou o prefeito João Henrique Carneiro (PMDB) a declarar estado de emergência no âmbito da saúde no município de Salvador. O decreto de nº 18.403 foi publicado ontem no Diário Oficial do Município, destacando que Salvador permanecerá em estado de emergência até o integral saneamento dos serviços públicos de saúde, a fim de preservar e prontamente restabelecer a situação de normalidade. Diante do caos na Saúde, o prefeito determinou também a abertura de um processo administrativo para apuração dos fatos que deram causa à declaração de emergência. Problemas como a necessidade de adoção de medidas administrativas urgentes e a exigüidade do tempo para regularização do atendimento de saúde pública no município de Salvador; a imperiosidade de suprimento de materiais permanentes e de consumo, equipamentos, medicamentos para as unidades e postos de saúde, bem como a necessidade de disponibilização de profissionais de saúde e a contratação de serviços terceirizados de atividades-meio, dentre outras coisas, caracterizam o caso de emergência. Levou-se em conta ainda que, se tratando de comprovado o caso de emergência caracterizado pela necessidade de atendimento premente de situação que ocasionou prejuízos e compromete a segurança de bens, vidas humanas e equipamentos públicos e que o atual gestor da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), José Carlos Brito, não deu causa à situação, se fez necessário a declaração de estado de emergência. Dessa forma, o prefeito determinou que as Secretarias Municipais de Saúde, Administração, Desenvolvimento Social, Infra-Estrutura, Serviços Públicos e da Fazenda, além da Superintendência de Urbanização da Capital, Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador e a Defesa Civil de Salvador, “deverão implementar a execução imediata das medidas que se fizeram destinadas a evitar, sanear e mitigar os riscos e prejuízos a que estão sujeitos a comunidade, os recursos, bens e serviços públicos da Saúde, incluindo providências necessárias à reparação dos serviços públicos de saúde, da saúde, da moral e da dignidade humana em toda sua dimensão”. O texto do decreto diz ainda que a situação de anormalidade é válida apenas para as ações voltadas para a Saúde Pública no Município de Salvador, que as despesas decorrentes da execução do Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias e que será aberto um processo administrativo para a apuração dos fatos que deram causa à declaração da emergência. Os vereadores do PMDB, Sandoval Guimarães, líder do governo na Câmara, e Alan Sanches, anunciaram ontem os motivos que levaram o prefeito João Henrique (PMDB) a publicar o decreto que coloca Salvador em estado de emergência na área de Saúde. Segundo os peemedebistas, um dos motivos foi a constatação de que dos R$440 milhões empenhados de março a outubro de 2007 - através de fundo a fundo, ou seja do SUS direto para os cofres da Secretaria Municipal de Saúde - R$220 milhões foram destinados para a Universidade Federal da Bahia. Os vereadores lembram que o então secretário, Luiz Eugênio Portela, filiado ao PT, pertencia ao quadro da universidade, antes de ingressar na administração da cidade. Sandoval, líder do governo na Câmara, citou que além desses recursos “repassados de forma inexplicada”, houve o pagamento de R$7 milhões por ano para uma empresa ligada à Ufba prestar consultoria para implantação da Gestão Plena de Saúde na capital. O vereador Alan Sanches cobrou ainda do PT uma explicação sobre o prédio localizado na Avenida Vasco da Gama, alugado em 2006 pelo então secretário de Saúde, Luiz Eugênio Portela (PT), no valor mensal de R$43 mil. “É um valor anual de R$516 mil. Não é pouco dinheiro. Ainda mais se você levar em consideração que faltava até medicamento nos postos de saúde da cidade”. O vereador informou que o local só começou a ter utilidade dois anos depois da assinatura do aluguel, com o ingresso do novo secretário José Carlos Brito. “A Secretaria de Saúde está dando funcionalidade àquele local. Uma reforma está em andamento para abrigar uma nova sede da Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica, além de um laboratório central e saúde ambulatorial para atender a toda cidade”. Sanches aproveitou também para rebater as críticas do PT, de que o prefeito João Henrique não fazia os repasses necessários para a SMS. “Como o próprio relatório do Tribunal de Contas dos Municípios comprova, em 2007 foram repassados exatos 16,4% para a Saúde. Se há problema, ele é gerado pela falta de gestão do PT. (Por Carolina Parada)
PT conversa para formar Frente de Esquerda
Dois dias após escolher o deputado federal Walter Pinheiro como o seu pré-candidato para disputar a eleição de Salvador, o PT já deu inicio às conversas para a formação de uma Frente Popular, ou Frente de Esquerda. Ontem os dirigentes do PT, PSB, PCdoB e PV se reuniram no Hotel Mar Azul para compor o fórum destes partidos, que terá a coordenação dos presidentes das Executivas estadual e municipal de cada uma destas legendas. Segundo Jonas Paulo, presidente da Executiva estadual do PT, nas conversas iniciadas ontem ficou decidido que estes partidos marcharão juntos na eleição de Salvador e deverão continuar conversando para avançar nas proposições. “Discutimos questões para compor a Frente e, ao longo da semana, discutiremos os critérios de afunilamento para a montagem da chapa”, disse Jonas, confiante numa ampla aliança em torno do nome do deputado Walter Pinheiro. O petista disse ainda que os partidos trabalharão para divulgar os projetos de impacto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na capital baiana, “que têm contribuído para mudar a cidade de Salvador e a própria Região Metropolitana”. Jonas Paulo inclui nesta lista de boas ações também os projetos que têm a participação do governo do Estado, como a Via Portuária e o Complexo Rodoviário 2 de Julho. Por outro lado, o petista também sinalizou que a Frente assumirá um discurso crítico durante o processo eleitoral visando “corrigir distorções na cidade”. Como exemplo, ele citou o metrô, “um modelo de intervenção que mais serve a quem faz a obra do que à própria população”. O presidente regional petista disse ainda que os próximos passos serão a discussão sobre os eixos do programa de governo e a ampliação da aliança para o centro. Na lista dos partidos que deverão ser procurados consta alguns que já estão comprometidos com outras alianças, como o PP, que já fechou com o prefeito João Henrique, e o PR, que ainda não se definiu. “Os partidos só são comprometidos após a realização das convenções”, ponderou. Jonas Paulo lembrou ainda que o nome do deputado federal Walter Pinheiro faz parte de um projeto nacional e estadual, e representa “um fato novo na eleição de Salvador. Ele disse também que os partidos que inicialmente fazem parte das discussões - PT, PSB, PCdoB e PV- vão continuar conversando com o objetivo de ampliar a aliança para a formação de uma chapa competitiva. “Estamos construindo uma candidatura para ganhar as eleições”, concluiu. (Por Evandro Matos)
Câmara aprova lei que considera crime dirigir com álcool no sangue
A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que prevê mais rigor contra o motorista que ingerir bebida alcoólica. Com o novo texto, passa a ser considerado crime conduzir veículos com qualquer teor de álcool no organismo e a multa será considerada gravíssima —punida com suspensão da carteira de habilitação por um ano e multa. Atualmente, somente motoristas com mais de 6 decigramas de álcool por litro (o equivalente a cerca de dois chopes) de sangue são punidos. O projeto também prevê a proibição da venda de bebidas alcoólicas em zonas rurais das rodovias federais. O texto altera a medida provisória aprovada pelo Senado, na semana passada, que liberava a venda de bebidas alcoólicas em todas as rodovias federais. Com a aprovação da matéria, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente editou a MP com a proibição da venda das bebidas alcoólicas tanto nas áreas urbanas quanto rurais das rodovias, mas o texto acabou modificado pelos parlamentares —o que resultou em uma nova votação na Câmara. Os deputados decidiram apresentar um projeto com a alteração na MP para garantir a proibição da venda de bebidas ao menos nas áreas rurais. A Câmara manteve a liberação para a venda de bebidas alcoólicas nos perímetros urbanos das rodovias federais, mas prevê multa de R$ 1.500 para os comerciantes que venderem nas áreas rurais das estradas. Em casos de reincidência, o valor da multa será dobrado. Os deputados se articularam para retomar o texto inicial porque consideraram uma “incoerência” do Senado ter modificado a matéria. “Seria uma incoerência liberar totalmente porque nós fizemos uma negociação aqui na Câmara para restringir a proibição”, afirmou o relator da matéria, deputado Hugo Legal (PSC-RJ). Para o deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), a alteração feita na Câmara endurece o controle sobre a venda de bebidas nas estradas. “Se fosse mantido o texto do Senado, não se teria nenhum ganho. A diferença é que o texto do Senado acabava liberando quase tudo, o da Câma ra é mais restritivo”, afirmou. Com mudança na MP, o homicídio praticado por motorista deixa de ser culposo e passa a ser doloso (com intenção). Os deputados rejeitaram algumas das emendas do Senado à MP, porém, acataram a que retira do Código de Trânsito Brasileiro o agravante para a pena de homicídio culposo (sem intenção de matar) por entenderem que dirigir sob efeito do álcool é crime. Caso o presidente sancione o projeto de lei, haverá mudança no Código de Trânsito Brasileiro.
Ritmo de desmatamento da Mata Atlântica cai 69% entre 2000 e 2005
O desmatamento da Mata Atlântica desacelerou 69% de 2000 a 2005, em comparação ao período anterior, entre 1995 e 2000. No total, o Brasil derrubou 138,8 mil hectares da mata no último período, segundo informações do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, apresentado pela Fundação SOS Mata Atlântica e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), nesta terça-feira (27) - data em que se comemora o Dia Nacional da Mata Atlântica. Para o coordenador técnico do Inpe, Flazio Ponzoni, a redução do ritmo no desmatamento chama atenção para a pequena área que o bioma ocupa atualmente. A cobertura original da floresta era de 1,3 milhão de quilômetros quadrados, o equivalente a 15% do território brasileiro. Hoje, está restrita a 97,6 mil quilômetros quadrados, ocupando apenas 1% do País - uma perda de 93% da cobertura. Um estudo do WWF divulgado na última segunda-feira afirma que a utilização de etanol de cana-de- açúcar como substituto à gasolina traz benefícios ao meio ambiente. O principal deles seria a redução de gases estufa na atmosfera. O documento, porém, alerta para alguns riscos em escala regional na produção de etanol, como a pressão sobre o solo e os recursos hídricos em grandes áreas produtoras, como São Paulo. No entanto, a desaceleração foi considerada boa notícia tanto para o coordenador técnico quanto para Marcia Hirota, do SOS Mata Atlântica. “O levantamento nos deu esperança nesse começo de século”, disse a diretora da ONG.Segundo os ambientalistas, os índices de desmatamento melhoraram em São Paulo, Espírito Santos e Rio de Janeiro por conta do relevo acidentado. Santa Catarina foi o Estado que mais desmatou, com 45,5 mil hectares derrubados no período - um aumento de 7%. Minas Gerais figura em segundo na lista após perder 41,3 mil hectares de mata, seguido pela Bahia, com 36 mil hectares.
Fonte: Tribuna da Bahia

Prefeituras aceleram gastos em ano eleitoral

Banco Central revela que governos municipais reduziram superávit às vésperas do pleito de outubro


BRASÍLIA - As prefeituras estão acelerando os seus gastos às vésperas das eleições de outubro, quando serão escolhidos os novos prefeitos e vereadores. É o que indicam os dados divulgados ontem pelo Banco Central (BC). O superávit primário (economia para pagar parte dos juros das dívidas) dos municípios vem caindo ao longo deste ano. Em abril foi de R$118 milhões, contra R$330 milhões em março e R$414 milhões em fevereiro.
Esse movimento das prefeituras em direção ao gasto pode ser melhor observado se for considerado o superávit primário acumulado no período de 12 meses terminado em abril deste ano, que foi de R$3,37 bilhões. No acumulado de 12 meses terminado em abril de 2007, o superávit tinha sido de R$4,105 bilhões. A comparação dos dois resultados mostra uma redução de 17,85% do superávit.
O desempenho dos municípios parece relacionado com os gastos pré-eleitorais, pois os resultados do governo central (Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central) e dos governos estaduais vão na direção oposta, com melhoria substancial. No caso do governo central, o superávit primário acumulado em 12 meses até abril deste ano foi de 2,81% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto que nos 12 meses até abril de 2007 tinha sido de 2,36% do PIB.
Governos estaduais, por sua vez, registraram superávit primário de R$21,04 bilhões no acumulado de 12 meses até abril deste ano, contra um superávit de R$25,58 bilhões no acumulado de 12 meses até abril de 2007. O chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, disse que a queda do superávit dos municípios pode ter relação com o ano eleitoral e a regra que impede novos investimentos nos seis meses anteriores às eleições. “A arrecadação está aumentando e, a despeito disso, o superávit dos municípios caiu”, afirmou.
Ele informou que a receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aumentou 17,7% no primeiro trimestre deste ano, em comparação com igual período de 2007. Parte da arrecadação do ICMS é repassada aos municípios. Altamir acredita que o superávit primário das prefeituras deve passar por uma acomodação a partir de junho deste ano, quando entra em vigor o prazo que proíbe novos investimentos até as eleições. (AE)
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Mais vereadores para Salvador
BRASÍLIA e SALVADOR - A Câmara dos Deputados aprovou na noite de anteontem, por 419 votos a oito, a emenda constitucional que aumenta em cerca de 7,5 mil as vagas de vereadores no Brasil. Os parlamentares agora correm contra o tempo para também aprovar a emenda no Senado antes do dia 30 de junho. Assim, será válida já para as eleições deste ano. A emenda ainda terá que ser votada em segundo turno na Câmara antes de ir ao Senado, também para votação em dois turnos. Desde 2004, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cortou mais de oito mil vagas de vereadores, os parlamentares – por pressão dos vereadores – tentam recompor as vagas. Se aprovada no Congresso, a proposta vai garantir mais dois vereadores para Salvador, e aumentar o número de parlamentares em todo interior do estado.
O argumento principal, usado pelos deputados para justificar a necessidade de mudanças na lei, é que o TSE reduziu o número de vereadores, mas não mexeu no repasse de recursos às Câmaras. A Constituição federal prevê atualmente o repasse de 5% a 8% da receita total do município, variando de acordo com o número de habitantes. A proposta votada modifica o repasse de dinheiro, que passa a ser de 2% a 4,5% da receita total do município. Com menos vereadores e mais dinheiro, muitas Câmaras reformaram prédios, compraram cadeiras de massagem, trocaram as frotas de carros, numa verdadeira farra com o dinheiro público.
Com a nova regra, o deputado Vitor Penido (DEM-MG), relator da emenda, garante que haverá uma redução dos gastos das prefeituras com as Câmaras de Vereadores. A proposta votada anteontem foi relatada por Penido em nome da Frente Parlamentar Municipalista. Inicialmente, o deputado defendia, além do corte no repasse de recursos, uma redução mais drástica que a feita pelo TSE em 2004. Houve, no entanto, muita resistência a esse ponto da proposta, e ele acabou cedendo e elaborando um novo texto, com a criação das cerca de 7,5 mil vagas. No Senado, a tendência é que o texto seja aprovado rapidamente, conforme sinalizou ontem o presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e alguns líderes.
Salvador - O texto estabelece, de acordo com a população, um mínimo de nove vereadores (para municípios de até 15 mil habitantes) e um máximo de 55 vereadores (para municípios com mais oito milhões de habitantes). O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Valdenor Cardoso (PTC), elogiou a proposta. “Aumentar o número de vereadores é aumentar a representatividade das Câmaras. Mas o mais importante é que a proposta prevê a redução dos repasses aos legislativos municipais, coisa que nós já fizemos”, declarou. Se o texto for aprovado, o Legislativo de Salvador passará a receber 4,5% da receita corrente líquida do município, em vez dos 5% atuais.
Ao contrário de Valdenor Cardoso, a União dos Vereadores do Brasil não gostou tanto assim da proposta. Segundo a entidade, o texto vai inviabilizar o funcionamento das Câmaras Municipais em cidades com baixa receita per capita, por causa da norma que reduz os repasses feitos pelo Executivo para o Legislativo. (AG, AE e Redação)
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Secretário anuncia contratações na Saúde
Osvaldo Lyra
O secretário municipal de Saúde, José Carlos Brito, negou ontem que o decreto assinado pelo prefeito João Henrique (PMDB) colocando Salvador em estado de emergência na saúde pública tenha conotação política. Antes de assumir, a pasta era controlada pelo PT. O decreto de emergência foi publicado logo após o PT definir o nome do deputado federal Walter Pinheiro como candidato ao Palácio Thomé de Souza, nas eleições de outubro.
De acordo com Brito, a determinação é criar uma força-tarefa com órgãos do município que possibilite equacionar os principais gargalos da área, entre eles falta de infra-estrutura predial, de médicos (pessoal) e medicamentos. Segundo explicou, não estão previstas suplementações orçamentárias para gerir a crise. A meta é usar os próprios recursos municipais para isso. O Executivo teme ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O secretário exemplicou: “Caso haja um problema de limpeza, vamos chamar a Limpurb para que ela resolva. Se tiver um problema de infra-estrutura, vamos convocar a Setin (Secretaria de Transportes e Infra-Estrutura) para que solucione. A Secretaria de Saúde ficou impossibilitada de realizar uma licitação, vamos chamar a Sead (Secretaria de Administração) para que possa viabilizá-la. Portanto, nossa meta é que toda a máquina esteja envolvida nesse processo, a fim de minimizar, de forma imediata, os principais problemas detectados”.
De acordo com o secretário, apesar do decreto não ter data de validade estabelecida, “ele não deverá durar muito tempo”. Brito acredita que dentro de 120 dias já seja possível dar uma nova feição à saúde da capital. Durante uma entrevista coletiva realizada na sede da Secretaria de Saúde, no Comércio, Brito anunciou que no prazo de 24 horas será publicado nos principais veículos de comunicação do país um edital convocando 748 profissionais de saúde, sendo que destes, 70% serão médicos e 30% pessoal de enfermagem. A contratação temporária será realizada através de análise curricular dos interessados.
Concurso - Ele explicou que a contratação é de caráter emergencial, até que a Câmara de Vereadores aprove a contratação de pessoal qualificado através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Ele afirmou que a meta é realizar, em seguida, concurso público para contratar funcionários para o quadro do município. “O problema é que até realizarmos o Reda levaremos tempo, já que temos que contratar uma empresa para fazer o processo de seleção. Em seguida, vamos dar início ao processo de realização de concurso. Portanto, essas coisas demandam tempo. Não podem ser feitas da noite para o dia”, disse a subprocuradora geral do município, Angélica Guimarães.
Ela explicou ainda que a medida atende à solicitação da Justiça do Trabalho, que obrigou a prefeitura a realizar contratações emergenciais, até que seja realizado o processo seletivo, visto que o processo de contratação através de empresas prestadoras de serviço foi vetado.
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Brito diz que pasta está ‘sucateada’
O secretário municipal de Saúde, José Carlos Brito, informou durante a coletiva realizada ontem na sede do órgão, no Comércio, que encontrou a pasta sucateada. Ele disse que há um ano a secretaria trabalhava sem contratos de manutenção. “Só de aparelhos de ar condicionado, nós encontramos cerca de 500 quebrados. Fora mais outros 300 equipamentos de assistência que estavam danificados, a exemplo de aparelhos de raio x”, apontou.
Brito afirmou que o quantitativo de servidores está subdimencionado. “Para que a saúde pública funcione, ela deve ter estrutura. Os profissionais estão trabalhando atualmente em locais insalubres, sem condições mínimas de desempenhar suas funções. A situação é muito grave. Temos que atacar a questão da estrutura física dos postos, a questão da informatização, que não pode ser dispensada, já que ela tende a melhorar o serviço prestado. Vamos buscar equacionar o problema de falta de assistência farmacêutica, da regulação e encaminhamento para realização de exames de média e alta complexidade, além dos internamentos”.
De acordo com ele, a logística para reforma das unidades de saúde respeitará o atendimento à população. “Serão realizadas imediatamente reformas em 32 postos, dos 133 existentes. Vamos tentar evitar que a população seja prejudicada com o fechamento de algum deles. Se preciso, vamos criar uma estratégia de remanejamento dos pacientes, oferecendo até mesmo transporte para que eles possam se deslocar para a unidade de saúde mais próxima de sua casa”.
Sobre problemas de superfaturamento em contratos, o secretário disse que eles serão evitados. Isso através do acompanhamento da Controladoria Geral do Município (CGM) e do Ministério Público do estado. “Não importa que esteja numa situação de emergência. Todos serão acompanhados. Abrirei o processo (de contratação) dentro da lei, através de procesos licitatórios”. (OL)
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Reda é enviado à Câmara Municipal
A prefeitura de Salvador encaminhou para a Câmara de Vereadores o projeto que permite a contratação de trabalhadores para a saúde através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). De acordo com o presidente do Legislativo, vereador Valdenor Cardoso (PTC), o projeto deverá estar na próxima segunda-feira na pauta. Para ser votado, vai depender, exclusivamente, do entendimento entre as bancadas de governo e oposição, ou seja, 28 votos em plenário.
O líder da maioria, vereador Sandoval Guimarães (PMDB), afirmou que vai apresentar um requerimento para que o projeto seja incluído na ordem do dia e que a votação aconteça em regime de urgência. Caso haja dispensa das formalidades, pode ser votado até a próxima quarta-feira. “Vou conversar não só com os vereadores das duas bancadas de oposição, mas com todos os vereadores, que são os legítimos representantes da sociedade. Independente do partido, temos que contribuir na melhoria dos serviços oferecidos ao cidadão”.
Na coletiva, o líder governista chegou ainda a reconhecer o erro do prefeito João Henrique em não ter tomado a decisão de decretar emergência antes. “Como líder do governo, reconheço o erro. Admito que pensamos tarde”. No entanto, ele reafirmou que o momento é de união de esforços em torno da saúde pública da capital.
Oposição - Apesar do secretário José Carlos Brito ter assegurado que o decreto de emergência na saúde pública de Salvador não tem conotação política, mas sim técnica e administrativa, o vereador Paulo Magalhães Júnior (DEM) afirmou ontem que o prefeito João Henrique (PMDB) quer usar a medida para criar factóides, promovendo uma verdadeira “farsa eleitoral”, com o objetivo de fazer despesas e contratar pessoal, sem licitação e sem concurso público. De acordo com o democrata, João Henrique tem tanta culpa nessa crise quanto o PT, que geriu a pasta até o mês de março. Ele lembrou que desde o começo da atual administração, a oposição vem denunciando irregularidades na Secretaria de Saúde.
O vereador Téo Senna (PTC) aproveitou para afirmar que “tudo isso deve ser apurado pela Câmara, que precisa votar imediatamente a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI)”. O líder do governo na Casa, vereador Sandoval Guimarães (PMDB), e a líder do PT, vereadora Vânia Galvão, já declararam ser favoráveis à investigação. (OL)
Fonte: Correio da Bahia

Golpe de R$1 milhão

Força-tarefa desarticula esquema fraudulento de licenciamento de carros, envolvendo três locadoras na Bahia


Marcelo Brandão
Um esquema fraudulento de licenciamento de carros, que sonegou cerca de R$1 milhão em impostos na Bahia, foi desarticulado por uma força-tarefa envolvendo Ministério Público Estadual, Polícia Civil e Secretaria da Fazenda. A Operação IPVA foi deflagrada ontem, em Salvador, Lauro de Freitas, na região metropolitana, e Ilhéus, no sul do estado. Três empresas de locação de veículos acusadas de praticar as fraudes tiveram carros, computadores e documentos recolhidos, em cumprimento a mandados de busca e apreensão expedidos pela juíza Liz Resende, da 2ª Vara Especializada Criminal da Comarca de Salvador.
A promotora Ana Rita Nascimento, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), que coordenou as investigações, afirmou que cerca de 600 carros foram emplacados de forma fraudulenta no estado do Tocantins, onde a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é bem mais baixa do que na Bahia. A força-tarefa continuará investigando para verificar se outras empresas do segmento também cometem este tipo de fraude, já que os carros de muitas locadoras de Salvador usam placa de outros estados.
O esquema foi descoberto por promotores públicos de Tocantins, que avisaram ao Ministério Público da Bahia, em outubro do ano passado. Segundo a denúncia, os carros eram comprados em lojas baianas, emplacados em Palmas, mas acabavam sendo usados em Salvador, Lauro de Freitas e Ilhéus. Os emplacamentos fraudulentos eram feitos por meio de empresas “fantasmas”, que funcionavam no escritório da despachante tocantinense Rúbia Rosa Kern, acusada de ser integrante da quadrilha, que enviava as placas para Salvador pelos Correios.
A denúncia recebida pelo MPE foi investigada em parceria com a Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), Superintendência de Inteligência da Polícia Civil e Secretaria da Fazenda do estado (Sefaz-Ba). A força-tarefa identificou as empresas Vip Rent a car, situada na orla de Pituaçu, que mantém uma filial em Ilhéus; Lupa Transportes e Serviços, sediada no bairro de Armação; e a Opencar Transportes e Serviço, no município de Lauro de Freitas.
As empresas compravam carros na Bahia, onde a alíquota única do IPVA é de 2,5% sobre o valor total do veículo, e depois emplacavam em Tocantins, onde donos de frota têm direito a alíquota zero. Quando vencia o emplacamento anual, o licenciamento era renovado, mantendo-se o endereço falso em Palmas para evitar o imposto mais alto.
A Operação IPVA foi coordenada por cinco delegados da Polícia Civil, apoiados por vários policiais. Nos quatro endereços onde funcionavam as locadoras na Bahia, a polícia apreendeu cerca de 20 carros, todos com placas do Tocantins, vários documentos e computadores. A promotora Ana Rita Nascimento disse que o material apreendido será usado para provar os crimes de sonegação fiscal e formação de quadrilha.
Na sede da Vip Rent a Car, situada na Avenida Octávio Mangabeira, trecho do bairro de Pituaçu, os policiais apreenderam mais de dez carros, além de documentos e computadores. O proprietário Emmanuel Vargas Leal Filho estava na empresa, mas preferiu não conversar com a imprensa, segundo informou a secretária de prenome Fátima. Já na locadora de veículos Lupa, sediada na Rua Anquises Reis, em Armação, a gerente de prenome Bruna disse, por telefone, que os responsáveis pela empresa não iriam se manifestar. Na Opencard, instalada no Condomínio Ponto Verde, Estrada do Coco, em Lauro de Freitas, ninguém atendia ao telefone.
O delegado Cleandro Pimenta, titular da Dececap, explicou que vai concluir o inquérito policial e remetê-lo ao MPE, onde os responsáveis devem ser denunciados por formação de quadrilha e sonegação fiscal. A promotora Ana Rita disse que o crime de sonegação tributária prevê penas entre dois e cinco anos de reclusão. O superintendente de Administração tributária da Secretaria da Fazenda, Cláudio Meireles, lembrou que, entre os cerca de R$1 milhão que deixaram de ser arrecadados em impostos na Bahia, metade pertence ao estado e a outra parte seria repassada aos cofres municipais de Salvador.
Fonte: Correio da Bahia

Quem não entrega BH, entregará Brasília?

Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Amanhã o Diretório Nacional do PT decidirá, em definitivo, aquilo que a Executiva Nacional já antecipou segunda-feira: o partido não aceita o acordo celebrado pela seção de Minas Gerais, abrindo mão de lançar um candidato próprio à Prefeitura de Belo Horizonte e aliando-se ao PSDB e ao PSB, de onde sairia o candidato, Márcio Lacerda.
Caso o Diretório Nacional confirme a decisão, estará caracterizado um curto-circuito nas relações entre o governador Aécio Neves e o presidente Lula. Porque a ninguém será dado duvidar de que a cúpula mais alta do PT se pronunciará à revelia de seu chefe maior. É claro que, de público, o presidente lava as mãos e afirma tratar-se de um problema do partido. Em particular, porém, as coisas se passam de modo diferente.
Ainda mais porque, pelo singular posicionamento da Executiva Nacional, dezenas de alianças estão autorizadas com outros partidos, inclusive os tucanos, mas desde que o candidato saia dos quadros do PT. O veto é egoísta, vale para impedir os companheiros de ficarem a reboque de outros candidatos, mas inexiste no reverso da medalha. Se for para um petista ser apoiado por outros, tudo bem.
Os mineiros dedicam-se à missão quase impossível de tentar virar o jogo no Diretório Nacional, mas, pelo jeito, vão fracassar. O episódio dá bem a medida do que acontecerá na sucessão de 2010. Se não admitem perder a Prefeitura de Belo Horizonte para os adversários, estariam dispostos a entregar a presidência da República, abrindo mão do poder nacional que exercem?
É por aí que surpresas, reviravoltas institucionais e golpes brancos poderão acontecer. No ano que vem, quando ficar claro que nenhum candidato do PT conseguirá eleger-se, os companheiros apelarão para todo o tipo de artifícios. A começar pela realização de um plebiscito e, depois, a natural reforma da Constituição para permitir ao presidente Lula disputar o terceiro mandato. Quem viver, verá.
Exércitos brancaleone em luta
Nesse estranho confronto entre os ministros Mangabeira Unger e Carlos Minc, verdadeira guerra entre dois exércitos brancaleone, registre-se o que aconteceu terça-feira. Antes de tomar posse, o novo ministro do Meio Ambiente anunciou, sem haver participado antes ao presidente Lula, que logo os dois estarão de botas e luvas, embrenhando-se em rios poluídos para catar lixo e, em especial, pneus velhos. Uma temeridade, imaginar o chefe do governo disposto a tal aventura.
Para não ficar atrás, Mangabeira Unger deu entrevista ressaltando que "a Amazônia não é só assunto de ambientalistas", completando com outra pérola: "Eu me julgo ignorante em assuntos amazônicos, mas meu objetivo não é produzir efeitos midiáticos".
Fosse outra a concepção do presidente a respeito de como governar o País e os dois ministros estariam demitidos antes mesmo da posse de Minc. Porque essa briga de meninos mal-educados só faz desmoralizar o governo. Como dizem que Lula cultiva dissenções entre seus auxiliares, a previsão é de que esse festival de baixarias vá continuar, pelo menos até que a farsa se transforme em drama.
Paulinho na mira
Não deixa dúvidas a decisão do corregedor da Câmara, Inocêncio Oliveira, de pedir à direção da casa a abertura de processo contra o deputado Paulo Pereira da Silva por quebra do decoro parlamentar, junto ao Conselho de Ética. Aceitando a representação, os integrantes da Mesa da Câmara tornarão proibida a renúncia do deputado, para escapar da cassação. E esta, ao que tudo indica, é inexorável, tamanho o volume de evidências colhidas contra o "Paulinho da Força Sindical" pela Polícia Federal.
O episódio envolve conteúdo mais explosivo do que flagrar um deputado em práticas pouco éticas. Revela estar em frangalhos a outrora esperança sindicalista que dominou o país há algum tempo. Com a eleição do presidente Lula as centrais sindicais encolheram, perdendo seus objetivos de progresso social. Transformaram-se em núcleos de usufruto do poder, rótulo que não se aplica apenas à Força Sindical. Na CUT, se o açodamento não vai a tanto, fica perto.
O que dizer da criação de montes de ONGs fajutas, saídas como filhotes do seio de uma organização que chegou a entusiasmar o Brasil, mas há anos se encontra inerte e inodora? Qual a grande causa, a grande mobilização que essas entidades têm promovido? No máximo, resumem-se a espetáculos de música popular oferecida a seus associados no Dia do Trabalho.
Fecharam-se feito caramujo diante do governo dos trabalhadores, talvez imaginando sacrilégio se continuassem a lutar pela melhoria das condições de vida dos assalariados. Estariam imaginando que apenas os metalúrgicos paulistas são trabalhadores?
Exemplo peruano
De passagem por Brasília para acompanhar o presidente Alan Garcia, o embaixador do Brasil no Peru, Jorge Taunay, lembra como aquele país livrou-se dos efeitos da queda do dólar em sua economia. Logo que a moeda americana começou a dar sinais de enfraquecimento, o presidente do Banco Central peruano baixou determinações para coibir a ação do capital-borboleta, nome lá adotado para caracterizar seu sucedâneo no Brasil, o capital-motel, aquele que chega de tarde, passa a noite e vai embora de manhã, depois de estuprar um pouco mais nossa economia.
No Peru, foi criada taxa de 60 a 120% para os especuladores que pretendessem apenas lucrar com operações relâmpagos. Capital estrangeiro, lá, só entra se for para investir em atividades produtivas, obrigado a permanecer longo período. Lucrando, é claro, mas colaborando para o desenvolvimento do País. Foi adotar essas medidas e o dólar recuperar-se até um patamar razoável, deixando de prejudicar as exportações. E nenhuma crise atropelou a economia local.
Ainda a respeito do Peru, nosso embaixador ressalta ser visão do governo Alan Garcia que o Brasil é seu melhor parceiro. Continuam grandes nossos investimentos feitos lá. Entendem os peruanos que podem confiar em nós.
Em ritmo de Olimpíada
Com a chegada do ministro Gilmar Mendes à sua presidência, o Supremo Tribunal Federal adquiriu ritmo invulgar de trabalho. Depois da decisão a respeito das células-tronco, espera-se que ainda neste primeiro semestre a mais alta corte nacional de justiça resolva a questão da reserva indígena Raposa-Serra do Sol. Como sempre, fica impossível prever sentenças judiciais, mas importa que elas não demorem
Fonte: Tribuna da Imprensa

Com "ficha suja no cartório"

Novo presidente do Conselho de Ética não se sente constrangido por processos no Supremo
BRASÍLIA - O deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) foi eleito ontem presidente do Conselho de Ética da Câmara. O cargo estava vago desde a morte do deputado Ricardo Izar (PTB-SP), no mês passado. Moraes afirmou que não será pautado pela imprensa no julgamento do processo do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), acusado de falta de decoro por suposto envolvimento em desvio de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Disse que só em duas semanas tomará posição sobre o processo, cujos detalhes afirmou não conhecer. "Em até 15 dias, se estiver seguro, tranqüilo, vou tomar o passo seguinte", declarou Moraes, que sofre três processos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em primeiro mandato como deputado federal, após ter sido deputado estadual, vereador e prefeito de Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul, Moraes foi eleito com 12 votos. Houve um voto em branco. O deputado Paulo Piau (PMDB-MG) retirou sua candidatura e, por isso, não existiu disputa.
O parlamentar gaúcho foi indicado para a presidência do Conselho de Ética pelo líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO). O novo presidente do Conselho de Ética disse não se sentir constrangido por ter três processos contra ele tramitando no STF.
Explicou, um a um, os processos: um por haver contratado enfermeiras sem concurso público quando era prefeito; o outro por haver isentado de multas veículos da prefeitura de Santa Cruz do Sul; o terceiro pela denúncia de haver colocado telefone público na casa do seu pai.
Negou as acusações e se declarou absolutamente convicto de que será absolvido nos três processos. "Na minha terra, a gente diz que cachorro que não tem pulga, ou teve ou vai ter. Defeitos, todos nós temos. Sou ético, sou firme e não me dobro", proclamou Sérgio Moraes.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Vereadores reclamam de corte nos repasses às Câmaras

SÃO PAULO - A Proposta de Emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores no País vai inviabilizar o funcionamento das Câmaras Municipais em cidades com baixa receita per capita, por causa da norma que reduz os repasses feitos pelo Executivo para o Legislativo. A avaliação é de entidades representativas como a União dos Vereadores do Brasil (UVB) - que já se organiza para elaborar um manifesto contra a proposta aprovada terça-feira pela Câmara dos Deputados, em primeira votação. Para entrar em vigor, a emenda ainda precisa ser votada novamente na Câmara e depois no Senado.
O projeto, com texto do deputado federal Vitor Penido (DEM-MG), aumenta em 7.500 o total de parlamentares nas cidades e ainda acaba com os limites de gastos com pessoal - que hoje é de 70% do Orçamento. As entidades, que até então apoiavam o projeto, não aceitam agora o novo teto para o duodécimo (repasse anual feito pela prefeitura para a Câmara) estipulado por Penido.
Hoje, o limite varia de 5% a 8% da receita líquida do município. A emenda estipula que esse índice máximo caia, variando de 2% a 4,75%. "Em cidades com baixa receita, essa redução vai representar um corte de 30% nos orçamentos, o que fará com que as Câmaras fechem e só abram nos dias de sessão", afirmou o presidente da UVB, Bento Batista da Silva (PTB), que é vereador em Juranda (PR).
"É um equivoco acreditar que a representatividade está ganhando com esse aumento de vereadores e o corte de despesas. O Legislativo precisa de estrutura para funcionar, não basta ter mais parlamentares". O autor do projeto estima que, com a redução, as prefeituras terão uma economia de R$ 1,2 bilhão.
Demissões
Segundo o presidente da UVB, o efeito imediato do corte nos repasses, no entanto, será a demissão de funcionários técnicos e daqueles que cuidam da parte operacional das Câmaras. "O Legislativo municipal ficará reduzido aos vereadores e a alguns poucos assessores. Os quadros técnicos e demais servidores que mantêm as Câmaras funcionando vão sofrer com essa economia", disse Silva.
O presidente da Associação dos Vereadores e das Câmaras do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Mário Machado Santos, concorda com Silva e afirma ainda que a redução dos repasses pode agravar os problemas de corrupção envolvendo Legislativo e Executivo.
Ele explica que "em cidades menores e com baixa receita, o repasse pode cair de R$ 2,7 milhões para R$ 1,3 milhão, como em Valência (RJ), onde sou vereador. Isso vai desestruturar o Legislativo e fará com que os vereadores fiquem mais dependentes de acordos escusos com o Executivo", avaliou Santos.
A UVB informou que apoiava a proposta que estipulava um novo teto para os repasses, mas desde que o limite baixasse de 8% para 7%. Para ele, a redução foi elevada. "Os municípios do Nordeste serão os mais afetados, pois é onde há mais cidades com baixa receita. Falei hoje com o pessoal de Pernambuco e eles avaliam que 60% das Câmaras do estado ficarão com o quadro operacional comprometido", disse Silva.
O presidente da UVB no Paraná, Elói Kuhn, diz que a Câmara de Curitiba usa hoje 4,5% da receita líquida por ano. "Vão ter de reduzir para 2%. Essa economia na marra é uma coisa pouco inteligente", critica. Todos reconhecem, porém, que os efeitos só serão sentidos por alguns municípios. Cidades com receita alta podem nem perceber a mudança.
Como é o caso de São Paulo, onde a Câmara Municipal continuará com seus 55 vereadores e o Orçamento deve ser mantido. Isso porque o Legislativo local, há alguns anos, usa apenas 2% da receita líquida do município. "Já usamos o equivalente ao mínimo estipulado pelo novo teto, então não teremos problemas", explica o presidente da Câmara, Antônio Carlos Rodrigues (PR).
O problema, porém, são os riscos de um descontrole nos gastos com pessoal, já que a nova lei derruba o limite de comprometimento de 70% do Orçamento, alerta Rodrigues.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Casal Nardoni acusa polícia de abuso de autoridade

SÃO PAULO - Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, acusados de matar a menina Isabella, de 5 anos, em 29 de março, apresentaram ontem à Justiça uma história apoiada em dois pilares: acusar a polícia de abuso de autoridade e levantar suspeitas contra funcionários do prédio de onde a menina foi atirada, um pedreiro e um antenista. Apesar de falarem separadamente, concordaram em quase tudo.
Interrogado pelo juiz Maurício Fossen, do 2º Tribunal do Júri de São Paulo, no Fórum de Santana, Zona Norte, Alexandre se disse indignado com o tratamento recebido na delegacia logo no dia do crime. Segundo ele, os policiais tentaram coagi-lo a confessar o assassinato.
Ele disse que o delegado Calixto Calil Filho chutava lixeiras e esmurrava mesas enquanto dizia: "Você é um psicopata frio." Alexandre disse que a delegada Renata Pontes o chamou de "assassino". Na primeira hora do interrogatório, Alexandre permaneceu algemado e manteve a calma. Algemada, sua mulher chorou quando falou de Isabella.
Ao acusar a polícia, Anna Carolina contou que a delegada Renata queria que ela entregasse o marido. Segundo ela, Renata disse que ela estava encobrindo Alexandre por amor e ameaçou: "Eu vou colocar você numa (prisão) temporária. Você não tem faculdade e o Alexandre tem. Você tem noção do que é cair numa prisão?"
A madrasta de Isabella disse também que foi levada pela polícia a seu apartamento na madrugada do crime, para fazer uma reconstituição, e, ao chegar, deparou-se com cerca de "dez pessoas tomando café e comendo o chocolate das crianças". As informações foram passadas pela Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça.
Para rebater as acusações, a Secretaria da Segurança Pública divulgou nota com a versão da delegada Renata Pontes. Nela, a secretaria informou que ela "jamais induziu, sugeriu, aconselhou ou mandou que Anna Jatobá desse qualquer tipo de resposta ou informação contra a própria vontade".
Anna Carolina foi interrogada por quase quatro horas, das 13h50 às 17h30. Alexandre aguardou numa das celas do 3º andar. O depoimento dele começou às 17h48 e terminou às 20 horas. Antes do depoimento, como estavam em celas de frente uma para a outra, eles se viram e Alexandre tentou acalmá-la. Ambos vestiam uniforme de presidiários e repetiram versões ditas à polícia.
Enquanto o juiz lia a denúncia, Anna Carolina disse que as acusações eram "totalmente falsas". Alexandre também reafirmou inocência. Além do ataque à polícia, Anna Carolina surpreendeu ao dizer que a mãe da menina, Ana Carolina de Oliveira, chegou alterada e "xingando muito" ao Edifício London, após a queda da menina.
Diante da cena, ela disse à mãe: "Sua idiota, estou preocupada com sua filha. "A mesma "sensibilidade" foi constatada no dia do velório, quando a madrasta disse: "Puxa, Carol, você nem ligou para ela ontem (dia do crime)."
Estratégias
Alexandre fez questão de dizer que, após constatar a queda de Isabella, desceu até a portaria e não encontrou o porteiro, assim como disse Anna Carolina. Também afirmou que a cerca elétrica estava desligada, como havia mencionado sua mulher.
A madrasta reiterou em seu interrogatório que o marido brigou com um antenista e que o zelador perguntou, no dia do crime, se Isabella era filha apenas de Alexandre e chegou a falar que dois pedreiros de nomes Wando e Paulo, que trabalharam na reforma de seu apartamento, poderiam ter passagem pela polícia.
Reforçou a estratégia de levantar suspeitas sobre terceiros. A defesa fez perguntas para que ela, nas respostas, mostrasse como Isabella gostava deles, que o prédio não é seguro e não mantém controle da entrada e da saída.
O principal advogado de defesa, Marco Polo Levorin, também questionou se ela e Alexandre são destros - a resposta foi positiva -, provavelmente para juntar essa informação a algum dado do laudo de George Sanguinetti, que colabora com a defesa para contestar as informações dos laudos oficiais.
Sobre a afirmação da madrasta de que brigava muito com Alexandre quando moravam no prédio antigo, mas que tinham uma vida mais tranqüila após o nascimento de Pietro, o promotor Francisco Cembranelli perguntou como os vizinhos puderam reconhecer a voz dela numa discussão minutos antes do crime.
Ela respondeu que uma coisa é brigar com ele e outra é chamar a atenção dos filhos. Cembranelli também questionou o motivo de Alexandre não ter mencionado as brigas do casal à polícia. "Acho que foi vergonha", afirmou.
Fonte: Tribuna da Imprensa

É PRECISO INSTITUIÇÕES SÓLIDAS. .

O BB S/A é uma das mais sólidas das instituições tupiniquins e em jeremoabo, mais uma vez, se envolveu em capítulos não sóbrios da politiquice barata do cotidiano jeremoabenses, sendo seguido de perto pelo estabelecimento do BRADESCO, também nesta cidade, revelando ambas as gerencias locais, despreparo para o desempenho de suas funções, causando grave lesão aos direitos do Município, do Prefeito e dos credores do Município, parecendo até, um acontecimento previamente engendrado.

O fato em si, é que os Triboulets de Jeremoabo, agora reforçados pelos Triboulets bancários, passaram a desafiar a ordem constituída, instalando um clima de anarquia, começada com os atos de violências nos dois últimos festejos juninos, dos anos de 2006 e 2007, culminando com a invasão da Prefeitura Municipal (no particular, remeto a leitura do texto O cerco a Prefeitura de Jeremoabo), além dos boatos e mentiras veiculadas contra o Prefeito Municipal, usando os desmamados, como barricada, a Rádio Vaza-Barris, ligada a Igreja católica, infelizmente, quando a direção da Rádio devia se compatibilizar aos padrões éticos e morais da Igreja, o que não acontece.

Repetindo os fatos. Em agosto de 1997, o Prefeito Municipal esteve afastado por alguns dias por decisão do MM Juiz de Direito da Comarca, em sede de ação de improbidade administrativa. Em seguida, o Prefeito ingressou perante a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado, com pedido de SUSPENSÃO DA LIMINAR, que foi deferida, voltando o Prefeito ao exercício de suas funções constitucionais. Em paralelo, o Prefeito impetrou recurso de agravo de instrumento, somente julgado agora em 20.05.2008, onde teve provimento negado. Deferida a SUSPENSÃO DA LIMINAR que transitou em julgado porque nenhum recurso contra a decisão foi interposto, o agravo, em verdade, perdera seu objeto e poderia até ser retirado, não resultando resultado prático o seu provimento, porque a SUSPENSÃO DA LIMINAR produz os seus efeitos até o trânsito em julgado da ação de origem.

Pelo que tive conhecimento, um advogado da cidade procurou Amâncio, pessoa ponderada e que há anos trabalhando no BB, adquiriu experiência e competência para saber o que é falso ou verdadeiro. Amâncio disse que não receberia a papelada.

O advogado procurou o gerente e ai o Triboulet bancário começou a fazer besteira. Segundo se informou as contas públicas não foram bloqueadas, porém suspensas, um eufemismo. Se tivesse ele capacidade de discernimento, pediria ao advogado que voltasse com um mandado ou ofício do Juiz de Jeremoabo e em seguida passaria por fax da documentação ao Departamento Jurídico. nenhum Tribunal encaminha decisão diretamente ao Banco, apenas determina ao Juiz, quando for o caso.

Tudo isso aconteceu quando se estima liberação de recursos para Jeremoabo na ordem de R$ 20 milhões que vai transformar o Município em um canteiro de obras, sendo que da quantia citada, em torno de R$ 10 milhões, a execução das obras ficarão a cargo da CODEVASF e o restante para execução direta pelo Município. Os recursos já estão disponíveis na CEF, faltando detalhes para a execução.

Ora, a intenção dos opositores e dos desmamados é o dinheiro público e quando mais de três pessoas se associam em negócios escusos, a lei fala em formação de quadrilha. Cada um pode muito bem entender na pretensão a tentativa de assalto às coisas públicas.

Pela segunda vez o BB, por sua gerencia local, se envolve em coisas nebulosas. Na primeira vez, a vítima foi Josadilson, situação reparada porque ingressei em nome dele com uma Ação cautelar e o Juiz deferiu liminar, restabelecendo o respeito pela coisa pública.

MEDIDAS:

a) em relação aos estabelecimentos bancários e seus gerentes, ação de reparação de danos pelo Município, o Prefeito, o Ex-presidente da Câmara e credores que tiveram os cheques recusados; medidas administrativas junto ao BACEN – Banco Central do Brasil.

b) Rádio Vaza-Barris e o apresentador Adalberto Moreno. Para este, ações penais por crimes contra a honra. Ações de reparações por danos morais contra ele e a Rádio. Se ele não tiver registro na classe dos radialistas, a coisa vai pegar mais ainda. Contra ele e a Rádio, ações de obrigação de não fazer, de proibição de tratar sobre a vida particular das pessoas, com cominação de multas.

c) em relação aos desmamados, arrombadores da Prefeitura e usurpadores de funções públicas, inclusive do seu orientador jurídico, a coisa é mais complicada. Esperemos as ações.

Quem for podre que se quebre.

Paulo Afonso, 28 de maio de 2008.

Fernando Montalvão.

Jeremoabo do vale tudo e que aceita de tudo...

VIRAM O DINHEIRO QUE CHEGOU PARA BENEFICIAR JEREMOABO/BAHIA , ENDOIDARAM .

E O EX-PADRE MOURA ACHOU POUCO TRAIR JESUS, AGORA TENTA TAMBÉM MACULAR A RESPEITÁVEL ORDEM DOS ADVOGADOS BRASIL COM O PAPELADA QUE VEM PATROCINANDO AQUI EM JEREMOABO/BAHIA.

BASTAAAAAAAAAAA... O POVO DE JEREMOABO MERECE RESPEITO,VÁ BAGUNÇAR NO SEU CORETO DE ONDE VOCÊ VEIO.

Por: J. Montalvão

Os boateiros fascistas de Jeremoabo conseguiram bagunçar tudo, até as instituições financeiras no caso os dois bancos aqui existentes perderam a credibilidade que lhes eram peculiar, pois hoje qualquer irresponsável vai lá com qualquer papel na mão e consegue bloquear contas, e o pior sem nenhuma autorização judicial.

Digo isso baseado em caso concreto onde um ex-padre que perdendo o senso de responsabilidade apelou para usurpação do poder conseguindo fazer com que o Banco bloqueasse cheques da prefeitura.

Aos bagunceiros que pretendem através mentiras desestabilizar e tirar a tranqüilidade dos cidadãos de Jeremoabo/Bahia, se preparem porque para tudo tem limites, e seus limites ultrapassaram a barreira da tolerabilidade.

Vocês tiveram coragem para cometer o dolo, também irão poder responder judicialmente, pois todos irão arcar por seus crimes perante a Justiça, a começar pelos Bancos, que foram na onda desses irresponsáveis que se alucinaram quando viram as quantidades de dotações que chegou para fazer de Jeremoabo/Bahia um verdadeiro canteiro de obras.

Política se faz com trabalho e dedicação e não com mentiras nem tão pouco com subversão.

Para comprovar o que estamos narrando, abaixo apresentaremos a primeira ação mais urgente:

EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JEREMOABO – FAZENDA PÚBLICA.

O MUNICÍPIO DE JEREMOABO e SPENCER JOSÉ DE SÁ ANDRADE, nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, de nº. 003/2007, pelo Procurador Jurídico e advogado constituído nos presentes autos, na ordem respectiva, com fundamento nos arts. 798 e 799 do CPC, vem perante V.Exa. requerer Ameidas urgentes, expondo e requerer

No dia de hoje, o BANCO DO BRASIL S/A e o BRADESCO S/A, onde o Município mantém contas bancárias para movimentação dos recursos públicos, se recusaram a pagar cheques emitidos pelo Município, sem que houvesse qualquer das hipóteses de causa para recusa no pagamento, ou decisão judicial no sentido, apresentando-se as recusas, como ilegítimas, ilegais e abusivas, causando constrangimentos para os seus portadores, para o Poder Executivo e réu na ação, o Prefeito Municipal, posto que para o pagamento das despesas da Câmara, seguiram as disposições da Lei nº. 4.320, de 1964, da Lei de Responsabilidade Fiscal –LRF, e da Lei Orçamentária Municipal – LOA, obedecidos os princípios do art. 37, caput, da CF.

A recusa no pagamento dos cheques, sem legalidade, para tanto, se deu pelo fato do Dr. Moura, causídico nesta cidade, haver exibido a decisão interlocutória mista, da lavra de V.Exa. nos presentes autos, que determinara o afastamento temporário do Prefeito, e decisão em sede de agravo de instrumento, de nº. 1676360, datada de 20.05.2008, referente à decisão retro referida, quando a decisão, interlocutória mista teve suspensa sua execução, em sede de Suspensão de Liminar, da lavra da Presidência da Corte Estadual de Justiça, datada de 03.09.2007, de fls. 1.097 a 1.111.

Mesmo que houvesse decisão judicial, os estabelecimentos bancários somente poderiam bloquear as contas públicas, mediante comunicação deste Juízo. A conduta dos gerentes das instituições bancárias, acarretará, de futuro, demanda administrativa perante o BACEN e em ação própria de ressarcimento de danos maternais e morais.

O réu está no exercício de suas funções constitucionais, revelando abuso de direito a conduta das gerencias dos Réus, posto que, Dr. Moura, não é nenhuma autoridade judicial, evidenciando-se, a conduta dele, usurpação de função pública, que será apreciada em instância administrativa na OAB e no juízo criminal.

Independentemente das medidas cautelares, nos autos, de ofício ou a requerimento da parte, o juiz poderá determinar medidas cautelares, para prevenir grave lesão ao direito da parte, a teor dos arts. 798, 799 do CPC, sendo desnecessário ajuizamento de ação cautelar, porque os atos discutidos estão vinculados aos presentes autos, aplicando-se o princípio da economia processual.

PELO EXPOSTO, requer:I

- juntando cópia dos cheques apresentados hoje e não pagos, bem como dos dados dos processos de pagamento, vem requerer de V.Exa., com amparo nos arts. 798 e 799 do CPC, que se digne comunicar aos estabelecimentos bancários, mencionados no corpo da presente, que não há qualquer impedimento para movimentação bancária das contas do Município pelo Prefeito Municipal, o réu, Spencer José de Andrade, desde que no exercício do cargo e eleito por vontade popular, vedando-se atos que sejam traduzidos como bloqueio ou suspensa, na movimentação das contas públicas.

II – que requisite- junto aos estabelecimentos bancários, cópia de documentos que lhes foram entregues e que justificaram a conduta reprovável dos estabelecimentos bancários.

R. A.

P. Deferimento

.Jeremoabo, 27 de maio de 2008.

Shirley Cavalcante Gonçalves.OAB-BA 1761.

Antonio Fernando Dantas Montalvão.OAB.Sec.-BA 4425.

A política de Jeremoabo ontem

Por: J. Montalvão

O prefeito ontem passou o dia rindo atoa e satisfeito: primeiro que os vereadores do seu grupo político fizeram a presidência com um placar de seis x três, ficando Tonho de Ana na Presidência e Josadilson na Vice-Presidência.

O que se espera do Presidente eleito é que procure moralizar aquela casa, com trabalho, e transparência, e que não se deixe influenciar por quem só pensa em mamar nas tetas da viúva.

Outro motivo para o Prefeito continuar alegre e satisfeito, foi que após conseguir uma Certidão Negativa do INSS, (via sacra durante quase quatro anos), conseguiu liberação de recursos solicitados para Jeremoabo, portanto a partir de amanhã o Município se tornará um verdadeiro canteiro de obras.

Os opositores políticos ao ver tanto dinheiro para executar com responsabilidade e transparência benfeitorias para a população, ficaram como diz na gíria “doidão”, o ex-padre foi logo aos Bancos sem nenhum respaldo legal mandar bloquear os cheques oriundos da prefeitura, e os bancos por incrível que pareça atenderam a ordem do ex-padre, por ai pasmem o risco a que está sujeito quem tem dinheiro naqueles estabelecimentos.

Mas o desespero não fica por ai, o ex-padre deu uma de Juiz ou mesmo Presidente de Tribunal, usou uma emissora de rádio para mentir cinicamente sem nenhum respeito ao ouvinte, informando ao povo de Jeremoabo/Bahia que o Prefeito de Jeremoabo era João Ferreira.

Como ele já havia anteriormente empossado de mentirinha o tal do João Ferreira, com direito a discursos e festas, tudo para ele foi mais um ato normal; só que dessa vez o nariz cresceu quase meio metro, deve ter sido o castigo do colega Pinóquio.

O povo de Jeremoabo/Bahia é exigente nunca gostou de palhaços sem graça, então, se você querer bagunçar o terreiro dos outros que faça no seu Piauí, o povo de Jeremoabo é hospitaleiro, porém exige respeito.Seria de bom alvitre que certas organizações para aceitar alguém nos seus quadros, exigisse além dos títulos ou outra exigência, tornasse também obrigatório exame psiquiátrico.

Enquando o Prefeito faz obras para melhoramentos na cidade, o ex-padre so faz CAGADA.

Câmara aprova emenda que aumenta número de vereadores

Agencia Estado
Depois de quatro anos, a Câmara aprovou na noite de terça-feira, 27, emenda à Constituição que aumenta em cerca de 7,5 mil o número de vereadores, ao mesmo tempo em que acaba com o limite de gastos com pessoal nos legislativos municipais. Com isso, as câmaras municipais poderão gastar o que quiserem em salários, pois não ficam mais presas ao teto de 70% previsto na Constituição. A mesma emenda modifica as regras para o limite de gastos dos municípios com as câmaras municipais, o que significa uma economia de cerca de R$ 1,2 bilhão para as prefeituras, segundo cálculos do autor da proposta aprovada ontem, Vitor Penido (DEM-MG). A emenda ainda depende de votação em segundo turno na Câmara e votação em dois turnos no Senado.
Para as novas regras valerem já a partir do ano que vem, a emenda tem que ser votada até o dia 30 de junho. O número de vereadores deverá passar de 51,7 mil para 59,2 mil e o maior aumento deverá acontecer nas cidades de médio porte. Entre as grandes capitais, o Rio de Janeiro passará de 50 para 51 vereadores. São Paulo manterá os 55 atuais. Uma cidade com 600 mil habitantes, por exemplo, passará de 21 vereadores para 27. Diante dos insistentes questionamentos sobre como será possível aumentar o número de vereadores e diminuir gastos totais das Câmaras, o deputado Vitor Penido respondeu: "Vão ter que cortar mordomias." Penido, integrante da Frente Municipalista, atendeu o lobby dos prefeitos para diminuir os gastos das prefeituras com o legislativo.
Ele chegou a propor a redução do número atual de vereadores. Mas, para garantir a aprovação dos repasses menores das prefeituras para as câmaras, aceitou a proposta do autor de emenda, Pompeo de Mattos (PDT-RS), que aumentava o número de vereadores. "O importante é a redução dos gastos, não o número de vereadores", diz Penido.
Fonte: Tribuna da Bahia

Juíza acusada de envolvimento com traficante depõe no TJ

Jorge Velloso
A sala 214 do Tribunal de Justiça da Bahia foi palco de uma cena no mínimo incomum durante a tarde de ontem. Dentro dela, uma juíza – Olga Regina Santiago, da 2ª Vara de Acidentes de Veículos de Salvador – foi ouvida como suspeita de envolvimento com o narcotraficante colombiano Gustavo Durán Bautista. Santiago foi denunciada pela 1ª Vara Federal da Justiça de São Paulo e está sendo investigada pelo TJ baiano. Caso seja confirmada a associação com o tráfico, a magistrada será afastada do cargo e responderá criminalmente no Ministério Público. Enquanto isso, até o relator do caso – o desembargador Antônio Roberto Gonçalves – chegar a uma conclusão, Santiago exerce suas, funções livremente.
A portas fechadas, o interrogatório começou pontualmente às 15h. Nem o relator ou qualquer outra pessoa no TJ falou sobre o caso, alegando segredo de Justiça. Apenas o assessor de imprensa, Carlos Navarro, bastante cauteloso com as palavras, informou que a juíza não está respondendo a um processo. “Houve uma queixa crime que está sendo apurada e se comprovada, Santiago responderá administrativamente. Só depois disso, o MP decidirá se a juíza será processada por algum crime. Ninguém poderá comentar o assunto, pois qualquer coisa que vaze poderá resultar na anulação das investigações”, disse o assessor.
Tratamento - Por ser uma magistrada, a suspeita teve tratamento especial no TJ. Vestindo blazer e calça cinzas ela chegou antes das 14h, acompanhada por seu advogado Maurício Vasconcelos. Santiago entrou por uma área restrita. Durante todo o depoimento, dois seguranças e um policial militar não saíram da porta da sala. Pouco antes das 18h, a juíza deixou a sala do depoimento aparentemente calma e, sem falar com ninguém, foi diretamente para seu carro de luxo preto.
“Foi tudo muito tranqüilo. Ela só compareceu ao TJ para falar o que sabe e colaborar com tudo o que pode”, garantiu o advogado. Segundo Vasconcelos, a juíza nunca negou que teve contato com o narcotraficante. “O marido dela apenas fez uma transação de um imóvel com Batista. Para Santiago, o depoimento foi um alívio, pois pela primeira vez, ela pôde dar sua versão à polícia”, concluiu.
O caso - Durante a Operação São Francisco em setembro do ano passado, a PF gravou ligações telefônicas entre Santiago, seu marido, Baldoíno Santana e Bautista – ex-contador de um dos homens mais caçados no planeta, o colombiano Juan Carlos Abadía, preso em agosto do ano passado. A transcrição de uma das conversas revelou Bautista pedindo ajuda para reaver R$10 milhões apreendidos na Europa. Na ligação, o colombiano avisou que colocaria “aquele negócio que o senhor Baldoíno me falou”.
Em outra gravação, Bautista informa a Baldoíno ter feito o depósito de apenas R$14,8 mil, pois estaria com dificuldades financeiras. “Estive lá na Polícia Federal e está tudo ok com as fichas de antecedentes”, dizia a juíza em outro trecho da conversa.
Mesmo sob investigação, Santiago assumiu a 2ª Vara de Acidentes de Veículos de Salvador, tirou férias, licença e voltou ao trabalho após o Carnaval. Não se sabe ao certo quanto tempo durará toda a investigação, mas o marido da juíza também será ouvido e, segundo o TJ, poderá responder criminalmente.
Fonte: Correio da Bahia

Opinião - O recado de Jefferson Péres

Villas-Bôas Corrêa
Em unanimidade compreensível, todos os registros na mídia, de revistas, jornais, noticiários de rádio e TVs , da morte do senador Jefferson Péres (PDT-AM) enalteceram como a marca do seu caráter e da sua atuação política, o compromisso moral com a ética, na irrepreensível atuação parlamentar e na militância política.
Nada mais justo e até mesmo de didática adequação na fase crítica que o Congresso, em especial, com repique no Executivo e no Judiciário, padece como moléstia contagiosa.
Não fui amigo do combativo senador. Falamos várias vezes por telefone, a última vez há duas semanas, quando marcamos um jantar no Rio, no seu restaurante predileto no Leme, bairro onde conservava um apartamento para as raras temporadas na ex-capital.
Mas, o velho hábito de veterano repórter político levou o giro da tentativa de análise do vazio que se aprofunda no transe moral da atividade política com o desaparecimento do ativista às comparações com os quase 60 anos de militância na cobertura política. Na marcha à ré estacionei no trecho entre 1948 a 21 de abril de l960, em que freqüentei a Câmara dos Deputados, no Palácio Tiradentes, com esticadas no Senado, na fase de ouro da oratória parlamentar, em que os debates entre o governo e a oposição lotavam as modestas galerias e repercutiam na ampla cobertura da imprensa, com o espaço cativo das seções fixas nos matutinos e vespertinos.
Na tela da saudade, os grandes momentos evocam não apenas os destaques nas bancadas do PSD, da UDN, do PTB e dos demais partidos, mas, as diferenças entre duas épocas que parecem separadas por séculos. E que se refletem no estilo das biografias que compõem a galeria dos notáveis. Tropeço no ressalto que alerta para a diferença: nos longos textos de livros ou de artigos sobre os parlamentares do tempo em que o Rio era a capital do país, o compromisso com a ética jamais merece o destaque da uma raridade, como o uníssono elogio ao senador Jefferson Péres.
E realmente não faria sentido destacar o que era a regra e não uma das cada vez mais raras exceções. Basta citar alguns exemplos: Nereu Ramos, Otávio Mangabeira, Raul Pila, Artur Bernardes, Afonso Arinos, Gustavo Capanema, Tales Ramalho, Petrônio Portela, Brochado da Rocha, Aliomar Baleeiro, Bilac Pinto, Israel Pinheiro, Magalhães Pinto, Adauto Lúcio Cardoso, Nestor Duarte, Oscar Dias Correia e mais algumas centenas, entre os quais a maioria dos líderes estaduais e municipais, de atuação discreta, sem brilho oratório, mas que honravam o seu mandato na defesa dos interesses da sua região.
É claro que o Congresso do modelo brasiliense pode apresentar uma relação de parlamentares de pouco destaque, mas que se dão ao respeito.
Mas a decadência da instituição não poupa os que se retraem. E se a crise ética é de uma evidência que entra pelos olhos, as perspectivas de uma reviravolta são desanimadoras. A atração das mordomias, das vantagens, das facilidades é quase irresistível. Quantos escapam da tentação de ressarcir despesas pessoais, que nada têm com o exercício do mandato, nos fins de semanas nas suas bases eleitorais, com os R$ 15 mil mensais da indecorosa verba indenizatória? E quantos aceitam provar e justificar como são aplicados os R$ 61 mil da verba de gabinete para contratar assessores, que ou são cabos eleitorais ou parentes e cupinchas que embolsam a grana e não têm nada para fazer?
Um dia o Congresso terá de enfrentar o desafio de faxina na Casa, por enquanto inviável. E mais difícil com a ausência do senador Jefferson Péres. O recado da sua vida, do seu exemplo, incomoda, mas não cura o despudor de um Legislativo suicida.
Fonte: JB Online

Mesa aprova pedido de cassação de Paulinho

Para corregedor, não há dúvida da participação de deputado no esquema de desvio de recursos do BNDES
BRASÍLIA - O deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical (PDT-SP), usou dinheiro da verba indenizatória - a que todo parlamentar tem direito para custear despesas com o mandato fora de Brasília - para pagar por assessoria de duas pessoas ligadas à central: Luiz Fernando Emediato, presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), e Antonio Diniz.
Essa é uma das constatações do pedido de cassação do mandato do deputado Paulinho, elaborado pelo corregedor da Câmara, Inocêncio Oliveira (PR-PE), e aprovado ontem por unanimidade pela Mesa da Câmara. O parecer vai servir de base para a abertura do processo no Conselho de Ética da Câmara. O colegiado elege amanhã seu presidente, em substituição ao deputado Ricardo Izar (PTB-SP), morto no início do mês.
O corregedor analisou as notas e os recibos que foram apresentados por Paulinho, desde que assumiu o mandato, em fevereiro do ano passado, para justificar os gastos com a verba indenizatória de R$ 15 mil mensais e constatou que o deputado pagou por mês a Emediato e a Diniz de R$ 2.250 a R$ 4.250 para cada um.
Inocêncio afirmou que os dois seriam ligados também a João Pedro de Moura, acusado pela Polícia Federal (PF) de ser um dos principais envolvidos no suposto esquema de desvio de dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ex-consultor do BNDES, Moura foi indicado para o cargo por Paulinho.
"Eles (Emediato e Diniz) prestaram assessoria econômica e assessoria parlamentar", disse Paulinho, confirmando o uso da verba indenizatória. Para mostrar a ligação de Paulinho com Moura, Inocêncio levantou também os registros das entradas do ex-consultor do BNDES na Câmara feitos pela Polícia Legislativa.
São imagens captadas pelas câmeras internas e os registros nominais feitos nas entradas na Câmara. Nos 15 meses do mandato de Paulinho, Moura entrou por 39 vezes pelo anexo 4 da Câmara. Dessas 39 vezes, há imagens de Moura entrando no gabinete de Paulinho por 12 vezes. Das quase 40 visitas do ex-consultor do BNDES na Câmara, em grande parte delas ele foi para o segundo andar, onde fica o gabinete de Paulinho.
Para Inocêncio, a freqüência das visitas mostra um vínculo entre Paulinho e Moura. "Não temos a menor dúvida da culpa do deputado Paulo Pereira da Silva. É caso para perda de mandato, tranqüilamente", afirmou o corregedor. "A situação (de Paulinho) é gravíssima. Não tenho dúvida de que os fatos são tão claros e fortes que mostram a participação dele no esquema", reforçou Inocêncio.
O corregedor disse estar tão convicto da participação de Paulinho no episódio apurado pela PF, denominada Operação Santa Tereza, que não foi preciso criar uma comissão de sindicância para ampliar as investigações. Segundo Inocêncio, seria "perda de tempo".
Independentemente de ficar constatado que Paulinho esteve envolvido em suposto crime de desvio de dinheiro, a corregedoria entende que há base para o pedido de cassação por quebra de decoro parlamentar. Segundo Inocêncio, Paulinho abusou das prerrogativas parlamentares em conversa telefônica interceptada pela PF com o ex-consultor do BNDES Ricardo Tosto.
No telefonema, Paulinho afirma que vai "mexer os pauzinhos" para convocar à Câmara o ministro da Justiça, Tarso Genro, para que ele explique os motivos da prisão de Tosto. "Mandato não é para ameaçar ninguém", disse o corregedor.
Inocêncio nem esperou a convocação de uma reunião da Mesa para pedir a cassação do mandato de Paulinho. Ele anunciou a conclusão de seu parecer em entrevista pela manhã e depois, junto com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), consultaram os outros cinco membros titulares da Mesa para decidirem pelo envio da representação ao Conselho de Ética imediatamente.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Câmara libera bebidas em área urbana das federais

BRASÍLIA - A Câmara aprovou ontem o projeto que libera a venda de bebidas no perímetro urbano das rodovias federais. Ao mesmo tempo, torna mais rigorosas as penas para os motoristas que dirigirem depois de consumir álcool, mesmo que não se envolvam em acidentes.
Quem for flagrado com qualquer índice de álcool no sangue estará sujeito a pagamento de multa e retenção da carteira de habilitação por um ano. Se o índice estiver acima de 0,6 grama por litro de sangue, ficará sujeito a prisão de 6 meses a 3 anos. Pelo novo texto, o motorista embriagado que se envolver em acidente com morte poderá ser processado por homicídio doloso (pena de 6 a 20 anos de prisão) e não mais por homicídio culposo com agravante, que permitiria pena máxima de 6 anos. Esta mudança foi aprovada no Senado e mantida na Câmara.
O texto aprovado ontem vai agora à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que poderá vetar alguns trechos. A redação final referente à venda de bebidas aprovada ontem está no meio do caminho entre a restrição total proposta pelo governo e a liberação absoluta que tinha sido aprovada no Senado.
Na medida provisória original encaminhada ao Congresso, o governo proibia a venda de bebidas alcoólicas em todas as rodovias federais, seja nas áreas urbanas ou rurais. Na primeira votação na Câmara, foi liberada a venda nos perímetros urbanos. Os senadores desfiguraram ainda mais a MP e liberaram o comércio de bebida também nas áreas rurais. Ontem, os deputados voltaram à proibição na área rural.
O relator da MP na Câmara, Hugo Leal (PSC-RJ), aceitou três das sete emendas aprovadas no Senado, mas duas delas eram apenas ajustes na redação da lei. A terceira foi a que facilita a abertura de processo por homicídio doloso para motoristas embriagados que causam morte no trânsito. "Seria incoerência se a Câmara permitisse a venda na área rural. Tiramos a proibição da área urbana porque havia um conflito com a lei de posturas dos municípios, mas não há motivo para tirar da área rural.
Como há menos senadores, a venda acabou liberada na área rural. Mas 513 (deputados) pensam melhor do que 81 (senadores)", afirmou o relator depois de explicar os motivos para rejeitar a emenda do Senado que liberava a venda em toda extensão das rodovias federais. Os senadores argumentaram, ao liberar a venda, que os comerciantes, e não os motoristas alcoolizados, estavam sendo punidos.
A proibição da venda nas áreas rurais e urbanas ficará em vigor até a sanção da nova lei. No entanto, grande número de estabelecimentos comerciais à beira das rodovias federais dentro das cidades tem vendido bebidas graças a liminares obtidas na Justiça. Caberá a cada município deixar claro o limite do perímetro urbano, além do qual a venda de bebidas alcoólicas continuará proibida.
Depois da lei sancionada, os motoristas embriagados que se recusarem a se submeter ao teste do bafômetro ou outros exames poderão, a critério da autoridade policial, ser multados e perder a carteira de habilitação por um ano. Os que se submeterem aos teste e forem flagrados com mais de 0,6 grama serão levados à delegacia para registro da ocorrência e liberados em seguida e responderão a processo. Já os motoristas embriagados envolvidos em acidentes graves serão presos, sem a possibilidade de pagamento de fiança.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Lula diz que Minc "fala demais"

Presidente dá posse a novo ministro e responsabiliza imprensa por divergências dentro do governo
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que o novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, em uma semana, já falou mais do que a ex-ministra Marina Silva em todo o seu período à frente do Ministério. Para não tratar dos problemas políticos que levaram a senadora Marina Silva (PT-AC) à demissão da pasta do Meio Ambiente e fazer apenas elogios na hora da despedida, Lula adotou, na posse de Minc, um discurso em que responsabilizou a imprensa pelas divergências dentro do governo.
Em alguns casos, Lula chegou a negar divergências que ele mesmo assumiu em público. No meio do discurso, o presidente caiu em contradição e admitiu que os dois tiveram momentos de grande divergência.
Para amenizar essa lembrança, e não perder a estratégia do discurso, que era acusar o noticiário por escalar e demitir ministros, Lula disse o que sentia nos momentos de "maior divergência" com Marina: "O carinho, o respeito e a nossa relação de amizade fizeram com que, nos momentos que tivemos as maiores divergências, a nossa amizade permaneceu inabalável."E acrescentou: "Houve até quem escrevesse que `parece que a relação Marina/Lula estava abalada'."
A relação ficou abalada seriamente, pelo menos uma vez, quando Lula pediu a Marina para não divulgar os dados preliminares do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em janeiro passado. Marina divulgou e o presidente reclamou publicamente da atitude: no Itamaraty, disse que a ex-ministra tratou o assunto de maneira escandalosa, como se fosse um câncer, quando se tratava apenas de um "caroço suspeito".
Pelé
Lula chegou a comparar a ministra a Pelé. O presidente lembrou a contusão de Pelé, no segundo jogo da Copa de 1962, o que não impediu o bicampeonato. "Os brasileiros, otimistas como sempre, disseram: Acabou, o Brasil perdeu. E aí colocaram um menino chamado Amarildo, que fez os dois gols brasileiros", lembrou, referindo-se à terceira partida da seleção, contra a Espanha. "Faz de conta que você está entrando no lugar do Pelé", disse Lula a Minc, sob aplausos.
"Agora, é importante lembrar que o Pelé não era insubstituível, o Santos também foi campeão do mundo sem o Pelé." Sem esconder o desconforto com a demissão da senadora influente na área ambiental, que travou brigas com o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e com a atual ocupante do cargo, Dilma Rousseff, Lula fez elogios a Marina.
No discurso, o presidente reclamou que "lamentavelmente" a imprensa não deu destaque para ações de revitalização do Rio São Francisco e ao Programa Amazônia Sustentável (PAS). "Os ouvidos moucos não quiseram retratar a força daquilo que aqui foi apresentado", disse. "A companheira Marina sabe como ninguém o quanto ela apanhou."
Números
O diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Gilberto Câmara, definiu ontem com o ministro de Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, que a divulgação dos dados mensais gerados pelo Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (Deter) serão divulgados na sede do instituto, em São José dos Campos (SP). A previsão de Câmara é que as informações referentes ao mês de abril saiam no início da próxima semana.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Virose da irresponsabilidade ataca Jeremoabo

Por J. Montalvão


Meu amigo aqui em Jeremoabo está pior do que o samba do crioulo doido tem um tipo de virose que já infestou varias pessoas, porém o caso mais grave nota-se em dois elementos, um que na fase aguda ao delirar diz que é prefeito, que vai assumir a prefeitura, que tem ordem na mão, e o transtorno fica criado subvertendo a ordem e implantando o terrorismo psicológico.

O outro é mais grave ainda, trata-se de um ex-padre que na fase aguda adquire a psicose de ser Juiz arbitrário, então começa a perturbar a tranqüilidade do povo, causa insegurança, além do mais adquiriu outro tipo de anomalia mais grave, Gerente de Banco, e o pior, há funcionários que vão à onda e atende, bloqueando os cheques da Prefeitura Municipal de Jeremoabo.

Já ensinei o vacina ao prefeito, só não sei se o mesmo irá aplicar, ou seja: comunicar a Ordem dos Advogados do Brasil, e entrar com queixa crime contra quem bloquearam indevidamente os Cheques da Prefeitura.

Tudo tem limites, e de irresponsabilidade e palhaçada chega! O povo de Jeremoabo merece mais respeito.

Todo doido tem uma mania

Por: J. Montalvão
Aqui em Jeremoabo tem um grupinho de politiqueiros que se aproveitam na boa fé de uns ou mesmo da ignorância de outros para implantar o terrorismo psicológico.

Para desestabilizar o governo municipal, já começam o dia espalhando mentira, e como juízo de gente é coisa fraca, pode até ser a loucura obceca que já se encontra em grau elevado.

Descaradamente com auxílio de um elemento que deveria no mínimo ter ética profissional para merecer o respeito dos seus clientes, iniciam o dia espalhando panfletos, imitação dos fascistas, onde alardeiam que um elemento que o povo não pretende ver mais nunca na prefeitura, irá assumir o lugar do atual prefeito.

Tudo isso baseado na decisão de um Agravo de instrumento prejudicado, devido uma liminar concedida anteriormente.

Essa mentira continuada prejudica somente o pessoal humilde que vem a prefeitura em busca der seus direitos, prejudica os funcionários que trabalham sob amaeça ou terror.

Esse é o perfil do politiqueiro que ira se candidatar ao Cargo de Prefeito nas Próximas eleições.

Ainda bem que o povo, pacificamente em todas as eleições através do voto vem dando o castigo merecido.

Ao outro elemento aconselho que volte ao Mobral ou outro curso semelhante, mas para burrice também existe remédio.

O POVO DE JEREMOABO NÃO É BOBO, NEM ACREDITA EM MENTIRAS MAL CONTADAS E DESMENTIDAS.

ESSES METODOS FASCISTAS ESTÁO ULTRAPASSADOS, E O MUNDO INTEIRO CONDENA, JEREMOABO NÃO IRÁ FICAR NA CONTRAMÃO DA HISTÓRIA.


E TEM OUTRA, VÃO COLOCAR CHEFES DE ÓRGÃOS EM FRIA; EM DETRIMENTO DA VERDADE ESTÃO DEIXANDO SE ENVOLVER POR MENTIRAS DE QUEM NÃO POSSUI O MÍNIMO DE ESCRUPULO