Por Elaine Tavares
De repente, um pequeno país da América Central, cuja capital poucos conseguem pronunciar o nome, Tegucigalpa, virou notícia mundial. Uma velha e conhecida história ali se repetia, quando mais ninguém acreditava que isso pudesse ser possível. Um golpe de estado contra um presidente que não é nenhum revolucionário de esquerda, pelo contrário, é um bem comportado político do partido liberal. O motivo do golpe é pueril: a decisão do presidente de fazer uma consulta popular sobre a possibilidade de uma Constituinte. Em Honduras, ouvir o povo é considerado um ato de lesa pátria. Nada poderia ser mais anacrônico nestes tempos de participação protagônica das gentes. A história Honduras é um pequeno país da América Central cuja história é muito peculiar. Primeiro, porque foi o berço de uma das mais incríveis civilizações desta parte do mundo: os maias. E segundo, porque durante as guerras de independência que tomaram conta da américa espanhola, foi ali que se criou a República Federal das Províncias Unidas da América Central, um ensaio da pátria grande, tão sonhada por Bolívar. Os maias foram dizimados e a proposta de federação não resistiu ao sonhos de grandeza de alguns e, em 1838, a região da América Central também balcanizou. Honduras virou um estado independente e acabou entrando no diapasão das demais repúblicas da região: dominada por caudilhos e fiel serviçal das grandes potências da época, tais como a Inglaterra, a Alemanha e a nascente nação dos Estados Unidos. As ligações perigosas Como era comum naqueles dias, a elite governante se digladiava entre liberais e conservadores. Com o fim da idéia de federação e a morte do liberal Francisco Morazón, considerado o mártir de Tegucigalpa, que morreu em 1842 ainda lutando pela unificação da América Central, os conservadores assumiram o comando e o país virou prisioneiros da dívida externa, conforme conta o historiador James Cockcroft, no livro América Latina e Estados Unidos. Os liberais só voltaram ao poder no final do século XIX, mas já totalmente catequisados para viverem de maneira dependente dos países centrais. No início dos século XX chegaram as bananeiras estadunidenses e com elas o processo de super-exploração. A United Fruit Company, a Standart Fruit e a Zemurray´s Cuyamel Fruit passaram a comandar os destinos das gentes. E quando estas tentaram se rebelar, foi a marinha estadunidense quem desembarcou no país para aplastar as mobilizações. Honduras virou, desde então, um país ocupado. Os camponeses trabalhavam nas piores condições e as bananeiras ditavam as leis, financiando os dois partidos políticos locais. Nos anos 30, quando uma grande depressão agitou o país, o governante de plantão, General Carías, submeteu o país, com a ajuda armada estadunidnese, a 16 anos de lei marcial. E, como é comum, quando ficou obsoleto, foi retirado do poder por um golpe. Em 1950, depois da segunda guerra, as bananeiras exigiram mudanças e o Banco Mundial foi chamado para promover a ?modernização? de Honduras. Gigantescas greves de trabalhadores ? como a dos plantadores de banana que parou o país por 69 dias - e de estudantes foram aplastadas em nome do desenvolvimento. E tudo o que eles queriam era o direito de ter um sindicato. Havia eleições mas, na verdade, com uma elite claudicante eram os militares quem davam as cartas e foram eles, apavorados com os avanços dos trabalhadores, que assinaram um acordo com os Estados Unidos para que este país pudesse ter bases militares no território hondurenho. O medo de mais revoltas populares fez com que o governo realizasse uma espécie de reforma agrária nos anos 60 e 70 que acabou freando as mobilizações no campo, embora o benefício não tenha chegado a um décimo dos camponeses. Ao longo dos anos 70 os escândalos envolvendo generais no governo e as bananeiras se sucederam, causando mais mobilização nas cidades e nos campos, onde ostrabalhadores já se organizavam de modo mais sistemático. Mas, os anos 80 trarão um nova ocupação estadunidense que acabou subordinando a vida das gentes outra vez. Os sandinistas e os EUA Os anos 80 são tempos de guerra fria. Os Estados Unidos insistem na luta contra Cuba e também contra a Nicarágua que busca sua autonomia através da revolução sandinista. E, assim, com o mesmo velho discurso de combater o comunismo, Jimmy Carter manda para Honduras os seus ?boinas verdes?, para ajudar na defesa das fronteiras, uma vez que o país faz limite com a Nicarágua. Além disso, os EUA abocanham mais de três milhões de dólares pela venda de armas e alugel de helicópteros. Na verdade, lucram e ainda usam o exército hondurenho para realizar numerosas matanças de refugiados salvadorenhos e nicaraguenses. É ali, em Honduras, que, com o apoio da CIA, se leva a cabo o treinamento dos contras que, por anos, assolaram a revolução sandinista e o próprio governo revolucionário. Era o tempo em que um batalhão especial liderado por um general hondurenho anti-comunista, promoveu massacres contra lideranças da esquerda de toda a região. E assim, durante toda a década, apesar dos escândalos políticos e mudanças de mando, a ?ajuda? estadunidense aos generias de plantão sempre se manteve impávida com milhões de dólares sendo investidos nos acampamentos dos contras, que somavam mais de 15 mil soldados. Nos anos 90, a situação em Honduras era tão crítica que até a conservadora igreja católica passou a apoiar os militantes dos direitos humanos que denunciavam estar o país a beira de uma guerra. A derrota dos sandinistas na Nicarágua refreou os ânimos, mas ainda assim, seguiram as denúncias de assassinatos e violações. No final da década, os governos neoliberais já haviam destruido as cooperativas de trabalhadores e devolvido terras às companhias estadunidenses. Nada mudava no país. Zelaya Manuel Zelaya foi eleito presidente em 2005, pelo Partido Liberal, mas esteve em cargos importantes durantes os últimos governos. Era, portanto, um homem do sistema. Seus problemas com os Estados Unidos começaram em 2006, quando decidiu reduzir o custo do petróleo, passando a discutir com Hugo Chávez, da Venezuela, a possibilidade de negócios conjuntos, o que acabou culminando, em janeiro de 2008, com a entrada de Honduras na órbita da Petrocaribe, um acordo de cooperação energética que busca resolver as assimetrias no acesso aos recursos energéticos. Este acordo incluiu Honduras na lógica da ALBA, a Alternativa Bolivariana para as Américas, projeto de Chávez em contraposição à ALCA, que tentava se impor a partir dos Estados Unidos. A proposta de Chávez foi a de vender o petróleo a Honduras, com pagamento de apenas 50%, sendo a outra metade paga em 25 anos, com um juro pífio, permitindo assim que Honduras investisse em áreas sociais. O plano, apesar de bom para o país, foi duramente criticado pela classe política. E os Estados Unidos perderam um parceiro de TLC (os mal fadados acordos de livre comércio), o que provocou tremendo mal estar em Washington. Assim, quando o presidente Zelaya decidiu fazer um plebiscito, consultando a população sobre a possibilidade de uma Assembléia Nacional Constituinte, e não apenas de uma mudança para um novo mandato como dizem alguns veículos de informação, o mundo veio abaixo. Entre os direitistas de plantão e amigos da política estadunidense, isso era influência de Chávez. O próprio partido Liberal reacinou contra a medida, considerada ?progressita? demais. Afinal, uma nova Constituinte colocaria o país num rumo bastante diferente do que vinha sendo trilhado nas últimas décadas. Mesmo assim o presidente levou adiante a proposta de ouvir a população e acabou exonerando o chefe do Estado Maior, general Romeo Vásquez Velásquez, quando este se recusou a distribuir as cédulas para a votação. A Corte Suprema votou contra a consulta popular e exigiu que o presidente reconduzisse o general ao seu posto, o que foi negado. Por conta disso, no dia da votação, domingo, dia 28, os militares prenderam Zelaya, o sequestraram e o levaram para Costa Rica, coincidentemente seguindo os mesmos trâmites do golpe perpetrado contra Chávez em 2001. O Congresso hondurenho chegou a discutir até a sanidade mental do presidente e, no dia do golpe, se prestou a ler uma fictícia carta de renúncia, imediatamente desmentida pelo próprio presidente desterrado. Ainda assim, o Congresso decidiu instituir o presidente da casa, Roberto Micheletti, como presidente da nação. Este, nega que esteja assumindo num momento de golpe. ?Foi perfeitamente legal a ação do Congresso?, dizia, e, enquanto isso, mandava suspender os sinais de televisão e os telefones. Reação Popular Agora estão jogados os dados. O presidente Zelaya disse que volta a Honduras nesta quinta-feira e vai acompanhado de presidentes de nações livres e amigas, tais como Equador e Argentina. O mundo inteiro repudiou o golpe e nenhum país reconheceu o governo golpista. A população deflagrou greve geral no país e, aos poucos, as grandes cidades estão parando. A proposta de Zelaya é reassumir e terminar o seu mandato. Não se sabe se ele vai insistir na consulta popular para uma nova Constituição, tudo vai depender da correlação de forças. Se a sua volta se der a partir da mobilização popular, haverá condições objetivas de apresentar esta proposta aos hondurenhos, além de purgar toda a camarilha que buscou reavivar um passado que as gentes de Honduras não querem mais. Há rumores de que políticos da direita estejam alinhavando um acordo, permitindo a volta do presidente, mas exigindo que ninguém seja punido. Se assim for, a volta será derrota. O cenário mais provável é que, configurado o apoio popular e também o apoio da comunidade internacional, o presidente Zelaya coloque para correr os golpistas e inaugure um novo tempo em Honduras. Caso seja assim, enfraquece o domínio dos Estados Unidos na região e cresce o fortalecimento da Aliança Bolivariana dos Povos de Nuestra América. Elaine Tavares é jornalista
URL:: http://carosamigos.terra.com.br/index_site.php?pag=revista&id=127&iditens=211
Fonte: CMI Brasil
Sábado, Julho 04, 2009
Para entender o golpe em Honduras
Aposentadoria no ano que vem será de R$ 507
Juca Guimarães e Paulo Muzzolondo Agora
Os cerca de 18,3 milhões de aposentados que recebem atualmente o piso do INSS, de R$ 465, deverão ganhar um reajuste de 8,9% em janeiro de 2010, e passar a receber R$ 507 de benefício.
O aumento no piso da Previdência é de R$ 41,50 para o ano que vem. Neste ano, quando o piso passou de R$ 415 para R$ 465, o aumento dos aposentados foi de R$ 50.
Os segurados deverão receber o benefício com o valor maior a partir de fevereiro. Mas, de acordo com um acordo fechado com os bancos, quem tem cartão de pagamento de final de 1 a 5, e ganha o mínimo, recebe o benefício nos últimos cinco dias úteis do mês anterior --no caso, em janeiro de 2010.
Esses 18,3 milhões de segurados representam 69,3% do total de benefícios pagos pela Previdência Social.
Ontem, foi apresentado, na Comissão Mista de Orçamento --que envolve deputados federais e senadores-- do Congresso Nacional, o relatório da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do ano que vem, com a projeção para o salário mínimo nacional --que tem a mesma política de reajuste usado no piso do INSS.
A política de reajuste do piso do INSS e do salário mínimo leva em conta a inflação acumulada nos 12 meses anteriores ao reajuste, de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais o PIB (Produto Interno Bruto), que é a soma das riquezas do país, de dois anos antes.
No reajuste de 2010, o PIB considerado é o de 2008, que registrou um crescimento de 5,1%, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Segundo as projeções feitas pelo governo para o relatório do Orçamento, a inflação será de 3,8% --por isso, o reajuste do piso do INSS será de 8,9%. Na prática, o reajuste dos aposentados que ganham o piso será de mais que o dobro da inflação.
VotaçãoO relatório do deputado Welligton Roberto (PR-PB) sobre a LDO para 2010 e com o reajuste dos aposentados foi entregue ontem na comissão.
De acordo com lideranças da Câmara dos Deputados, a comissão deverá analisar e votar o relatório do deputado em duas semanas. A comissão deverá analisar a proposta até dia 16, quando começa o recesso parlamentar. Ainda não há, porém, data marcada para a votação. Após ser aprovado, o texto deverá ser votado no plenário do Congresso --quando os deputados e os senadores participam, juntos, de uma única sessão.
Na semana que vem, os parlamentares deverão discutir as propostas de mudanças na legislação eleitoral. Essa discussão estava prevista para começar nesta semana, mas o debate foi adiado devido à morte do deputado federal José Aristodemo Pinotti, na última quarta-feira.
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Fonte: Agora
Padre suspeito de abusar de criança é preso
Guilherme Russo e Wellington A. Carbonedo Agora
A Justiça determinou a prisão de um padre de 68 anos acusado de abusar sexualmente de uma menina de quatro anos. Ele está detido desde a noite de anteontem. Os supostos abusos teriam ocorrido dentro do banheiro de uma creche da rede municipal, localizada na zona norte da capital. O suspeito trabalha como diretor da unidade.
Fiéis dizem que denúncia é absurda
OAB pede cautela durante a investigação do caso
Após a denúncia, o acusado foi afastado das funções de sacerdote pela Arquidiocese de São Paulo e cumpre prisão temporária de cinco dias.
De acordo com a SSP (Secretaria da Segurança Pública do Estado), no dia 30 de junho, a menina disse aos pais que não queria mais ir à escola. Quando a garota foi questionada sobre o motivo de não querer ir à creche, que é conveniada com a Prefeitura de São Paulo, ela teria dito que o padre lhe mostrou o pênis no banheiro, segundo o boletim de ocorrência registrado no DP. Os pais teriam perguntado para a filha se o padre lhe havia feito algo mais.
Ainda segundo a secretaria, a menina disse que ele a levou ao banheiro uma outra vez, tapou sua boca com esparadrapo e lhe mostrou o pênis. E, de acordo com o relato, dessa vez ela teria passado a mão na vagina dela.
Os pais foram com a menina à delegacia no dia seguinte. Ambos contaram à polícia que a criança reclamava de dores na região genital há cerca de três meses. De acordo com o delegado Mario Silveira, que é responsável pelas investigações, o pai gravou o relato da menina em seu celular.
O delegado afirmou ainda que escutou da boca da criança as mesmas histórias que haviam sido gravadas.
Por esse motivo, ele pediu a prisão temporária do padre suspeito, esperando colher mais provas e encontrar outras vítimas. O pedido foi acatado pela Justiça. Segundo a secretaria, porém, não havia aparecido nenhuma outra denúncia de abuso sexual contra o padre até ontem.
ExamesA garota passou por exames no hospital Pérola Byington (centro de SP), mas ainda não há um laudo conclusivo que comprove ou desminta as supostas agressões sexuais.
O padre nega as acusações, segundo o representante comercial José Roberto Gonzales, 52 anos, que foi visitá-lo ontem na cadeia. O pároco está preso no 77º DP (Santa Cecília), onde recebeu visitas de fiéis e do advogado, que levaram comida e cobertores.
Ainda de acordo com Gonzales, o padre divide a cela no DP com outros quatro detentos. Segundo ele, o pároco está abatido e não consegue dormir. "Ele nem sabe quem é a criança ou quem está fazendo essa denúncia", afirmou o amigo. O Agora não publica o nome do padre nem o da paróquia onde ele trabalha porque não conseguiu ouvir o acusado nem os defensores dele.
Fonte: Agora
Acabou-se o que era doce
Dora Kramer
O PT e o governo usam um bom argumento para defender o presidente do Senado. José Sarney, de fato, não é o único culpado – não obstante seja o maior responsável, até por força do cargo – pelos desmandos que tampouco serão sanados por obra e graça de uma simples renúncia.
Fosse só essa a história, seus defensores teriam razão. Mas, como insistem em se apegar a uma parte e ignorar da missa a outra metade, sofismam e se escoram numa meia-verdade. Há a crise do Senado. Mas há também a crise José Sarney, materializada no acúmulo de acusações, fatos e suspeições que pesam contra o presidente da Casa.
A última descoberta dos repórteres do jornal O Estado de S. Paulo dá conta da omissão de uma casa avaliada em R$ 4 milhões da declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral quando do registro da candidatura de senador em 1998 e 2006.
Lembra o ato que provocou, no início do ano, a demissão do diretor-geral do Senado Agaciel Maia, por ocultação da Receita Federal de uma casa no valor de R$ 5 milhões. A penúltima revelação do jornal mostrou que a empresa de um neto de Sarney atuava na intermediação de operações de crédito consignado para funcionários do Senado. Esquema sob investigação de Polícia Federal, no qual operava também uma empresa do ex-diretor de Recursos Humanos do Senado João Carlos Zoghbi.
Anteriormente haviam sido descobertas diversas contratações de parentes e agregados de Sarney em gabinetes de senadores amigos. Paralelamente às informações sobre nepotismo – cruzado ou linear –, apareceu o pagamento de um auxílio-moradia ao senador. Irregular, pois, além de possuir imóvel em Brasília (aquela casa de R$ 4 milhões), como presidente Sarney tinha direito à moradia oficial.
Todas as acusações foram negadas. A omissão do patrimônio, o presidente do Senado atribui a um erro do contador. Desmentido, reformulou a versão, numa prova da fragilidade da explicação. As atividades do neto, segundo ele, nada têm a ver com o avô influente.
O auxílio, em princípio, Sarney disse desconhecer. Mas, diante da comprovação material, pediu desculpas, alegou de novo total falta de ciência sobre a existência daqueles R$ 3.800 todo mês na conta bancária, e parcelou a devolução.
A contratação dos parentes José Sarney considera “questão menor”, embora não a defenda, conforme defendeu o uso de quatro agentes de segurança do Senado na vigilância de suas propriedades em São Luís do Maranhão, para ele uma “função normal” a serviço de “qualquer senador”.
Um amontoado de explicações que, apenas pela necessidade de serem reformuladas, já não seriam dignas de crédito absoluto. Se as informações são passíveis de verificação, tal análise não pode ocorrer sob a subordinação hierárquica do principal acusado.
É um pressuposto básico.
Tão evidente que Sarney e seus aliados dificilmente encontrarão argumentos convincentes para se opor à imposição da realidade. Ainda assim, a tendência é a da insistência na argumentação falsa.
Uma opção boa para quem não tem nada a perder. Por exemplo, o senador Renan Calheiros, que manipulou a vaidade e as necessidades familiares de Sarney para reconquistar o poder.
Perdidos o prestígio e a reputação no escândalo do uso de um lobista para pagamento de despesas pessoais, no curso do qual também apresentou provas falsas de inocência ao Senado, Calheiros fez de Sarney seu cavalo de troia.
A bordo dele, pinta e borda nos bastidores. Blefa, dizendo que do apoio do PT depende o apoio do PMDB à candidatura de Dilma Rousseff, e se vale da indiferença do presidente Lula por outro tema que não seja eleição, para alimentar a versão de que a estabilidade institucional do Brasil está na mão do partido.
Acredita quem quiser se iludir. O que, até por experiência, não deveria ter sido de Sarney antes de perder tudo: da reputação refeita nos últimos anos à chance de produzir uma saída mais ou menos honrosa.
Quando desconheceu o momento certo de sair de cena, Sarney deixou aberto o espaço para ser afastado dela.
Última instância
Não reside no patriotismo, nem na possibilidade de abalo nos negócios da empresa, a maior preocupação do governo com a CPI da Petrobras.
Esses são argumentos para mobilizar os batalhões de ataque à CPI De um lado, os movimentos sociais e os sindicatos; de outro, o empresariado que financia campanhas eleitorais e tem contratos com a estatal. O receio de fato é com os eventuais efeitos sobre a figura da ministra Dilma Rousseff, presidente do Conselho de Administração da Petrobras.
Nessa condição, seria uma séria candidata a sentar no banco dos convocados a dar explicações na CPI, o que nunca é tarefa das mais confortáveis. Muito menos ainda na eventualidade de o PMDB do Senado – onde foi criada a comissão – se sentir desobrigado da função de anjo da guarda.
Fonte: Gazeta do Povo
Aeroporto 2 de julho pode recuperar seu verdadeiro nome
O deputado Luiz Alberto (PT-BA) é o autor de um dos quatro projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, propondo o retorno do nome do Aeroporto Internacional de Salvador para a denominação anterior de “2 de Julho”.A proposição, que já teve parecer favorável nas comissões de Viação e Transportes e de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, tem como objetivo reverter a decisão da família Magalhães, que resolveu fazer uma homenagem póstuma ao filho, Luiz Eduardo Magalhães, colocando seu nome no Aeroporto. Uma espécie de homenagem com o chapéu alheio.Como todo mundo sabe, o dia 2 de julho é muito especial para o povo baiano, pois nesta data é comemorada a independência da Bahia, que ocorreu algum tempo após a independência do Brasil. Para Luiz Alberto, a luta pelo “Aeroporto 2 de Julho” é uma demanda que agrega diversas vertentes políticas e significa respeito pela história da Bahia e da luta do povo baiano. “Depois que apresentei o projeto mais três representantes do povo baiano na Câmara tiveram a mesma iniciativa, um do PPS, uma do PC do B e um do PT, isso mostra que a demanda é ampla e reflete o sentimento popular”. (Fonte: Informe PT na Câmara).
Fonte: Bahia de Fato
TCU condena ex-prefeito de Sapeaçu a pagar R$ 1 milhão
Samanta Uchôa
O Tribunal de Contas da União condenou Eládio Borges Lima, ex-prefeito de Sapeaçu (BA), ao pagamento de R$ 1.318.569,40, valor atualizado, por não prestar contas dos recursos federais recebidos com a finalidade de implantar melhorias sanitárias domiciliares no município e por não concluir a obra. O ex-prefeito também foi multado em R$ 10 mil. Cabe recurso da decisão.
O ministro André Luís de Carvalho foi o relator do processo.
Ex-prefeitos de Central e Ichu também são condenados pelo TCU
Samanta Uchôa
Central:
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Osmar Rodrigues Torres, ex-prefeito de Central, ao pagamento de R$ 43.939,18, valor atualizado, por não comprovar a integral e adequada aplicação de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao município. A verba deveria ser utilizada no Programa de Educação de Jovens e Adultos (Peja).
O ex-prefeito foi multado em R$ 5 mil. O TCU autorizou a cobrança judicial das dívidas. Cabe recurso da decisão. O ministro Augusto Sherman foi o relator do processo.
Ichu:
O TCU condenou também José Martins Carneiro, ex-prefeito de Ichu, ao pagamento de R$ 215.436,10, valor atualizado, por não prestar contas de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao município. A verba deveria ser utilizada no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
O ex-prefeito foi multado em R$ 9 mil. O TCU autorizou a cobrança judicial das dívidas. Cabe recurso da decisão. O ministro Marcos Bemquerer foi o relator do processo.
Fonte: Tribuna da Bahia
Lula manda pagar reajuste de servidores
Agencia Estado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou a equipe econômica a pagar os reajustes salariais de parte do funcionalismo público que estavam programados para julho. Com eles, o crescimento das despesas com folha salarial será de R$ 6 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento. O governo cogitou adiar esses aumentos, diante da situação complicada das contas públicas. A arrecadação tributária de maio, no valor de R$ 49,8 bilhões, ficou 6,06% abaixo da registrada em maio de 2008. No entanto, em reunião ontem da Junta Orçamentária, Lula mandou cumprir os acordos, após ouvir a avaliação da área econômica de que o quadro fiscal permite pagar os reajustes. Essa avaliação positiva é baseada, entre outros fatores, nas informações preliminares sobre a arrecadação de junho, que apontam para uma melhora em relação a maio. O risco de adiamento dos reajustes colocou em alerta categorias importantes do funcionalismo, como os auditores (inclusive da Receita Federal), militares, funcionários do Banco Central, integrantes da Advocacia-Geral da União e diplomatas. Todos aguardavam aumento para este mês. Os acordos já firmados elevarão os gastos com a folha salarial em R$ 10,5 bilhões este ano, segundo o Planejamento. Para 2010, o impacto previsto é de R$ 14 bilhões. No ano seguinte, o primeiro do sucessor de Lula, a conta será ainda mais salgada: R$ 16,1 bilhões. Em 2012, será de R$ 9,1 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
Sexta-feira, Julho 03, 2009
A quadrilha do Senado e S.T.F gostam de leite ?
O site '' jeremoabohoje" colocou várias denuncias documentadas a respeito da administração passada e corrupta do tista de deda, foi censurado e deu no que deu; agora, vendo a notícia acima, se fosse de iniciativa do nosso site, não estou nem tendo a capacidade de adivinhar o que aconteceria, no mínimo seria jogado vivo na fogueira ou mesmo esquartejado.
Já pensou se a moda pegar em Jeremoabo ?
Juíza dá prazo de 48 horas para Net resolver falhas em provedor de Internet
Da Redação - 26/06/2009 - 18h26
A juíza Roberta Barrouin Carvalho de Souza, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, deu prazo de 48 horas para que a Net Rio resolva as falhas dos serviços de acesso à Internet banda larga, o Net Vírtua.
Ainda de acordo com a decisão, a Net Rio terá que cumprir todas as ofertas promocionais que envolvam estes serviços e que tenham sido feitas a seus consumidores, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A Net ainda pode recorrer da decisão.
A decisão atende pedido feito pelo Ministério Público do Rio de Janeiro que, a partir de reclamações de consumidores dirigidas à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), abriu inquérito para apurar as condições do serviço.
Segundo a juíza, se não houver uma solução imediata, as reclamações resultarão em diversas ações no “já assoberbado” Judiciário, “em que se buscará solução para as mesmas falhas na prestação de serviços que fundamentam a presente ação”. Ela concedeu a liminar por considerar que a ação poderia tramitar por anos na Justiça sem que se chegasse a uma saída prática.
De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Rio, de janeiro a maio, a Net Rio aparece como ré em 2.043 ações na lista das empresas fornecedoras de serviço mais acionadas nos Juizados Especiais Cíveis do Estado. O maior número de ações, 528, foi registrado no mês passado.
Fonte: Última Instância
O GOLPE “DEMOCRÁTICO” EM HONDURAS – A “MÁ INFLUÊNCIA” DE CHÁVEZ
Laerte Braga
Um ex-assessor do presidente Manuel Zelaya – que passou para o outro lado, tem gente assim aos montes por aqui e por todos os cantos – disse em Tegucigalpa, capital de Honduras, que o golpe foi necessário por conta da “má influência” de Hugo Chávez sobre o presidente deposto. As análises feitas por setores de direita ou não, dão conta que a idéia dos golpistas diante da reação internacional é dar tempo ao tempo e esperar que os fatos sejam aceitos. Para a direita é um jogo, para a esquerda é uma necessidade de luta diante da barbárie e da violência de elites e militares. E, lógico, o apoio dos Estados Unidos disfarçado de “é preciso restabelecer a ordem democrática através de um entendimento entre as partes”. Frase da secretária de Estado Hilary Clinton e dita em seguida à declaração do presidente Barak Obama que “o presidente Zelaya deve ser reconduzido ao poder, ainda não concluiu seu mandato”. O que a senhora Clinton fez foi apenas facilitar para jornalistas e golpistas a real interpretação das verdadeiras posições do presidente.
New York presencia neste final de semana um torneio inédito e de suma importância para os destinos dos norte-americanos. Um campeonato mundial disputado entre supostos seres humanos e elefantes. A idéia é entregar a taça à equipe que conseguir comer a maior quantidade de cachorros quentes. Mundial de comedores de cachorros quentes.
Já mulheres búlgaras protestam na justiça do seu país contra uma propaganda que compara seios a melancias. Segundo algumas organizações de direitos das mulheres a propaganda expõe o sexo feminino a constrangimentos e é comum ouvir gracejos nas ruas sobre melancias maduras, verdes ou ao ponto.
O site da revista ÉPOCA, uma espécie de VEJA da família Marinho, traz uma significativa matéria sobre técnicas para unir equipes em empresas e levantar o moral da companhia. A empresa, pega pelas pernas com a crise do mercado, convocou o psicólogo David Taylor para trabalhar estratégias nessa direção. União e moral elevado. Conhecido como “naked leader” – líder pelado – o especialista propôs a “naked friday" (sexta-feira nua). Todos os funcionários trabalhariam nus e isso serviria, dentre os objetivos, para afastar a tristeza que tomou conta da turma com a dispensa de seis companheiros de trabalho. Taylor trabalhou sete dias para convencer os trabalhadores a aceitar a idéia e a exceção de dois, um homem e uma mulher, que preferiram manter as roupas de baixo, todos os demais aderiram à idéia. Vestiram a camisa da empresa. O sucesso foi tanto que a idéia de Taylor vai virar programa de televisão. Um dos objetivos é promover a integração entre patrões e empregados, descontrair ambientes sisudos e afastar fantasmas da crise. E mostrar que as pessoas são iguais. A notícia original está no DAILY TELEGRAPH e na avaliação de Taylor foi “a idéia mais radical que tive. Os resultados foram ótimos”.

Nota-se na foto que o detalhe da vasilha de cerâmica – creio que isso – ao centro da mesa, serviu para que maçãs fossem acrescidas a radical idéia do especialista em crise. A “má influência” é de Chávez. No caso do campeonato de cachorros quentes entre supostos humanos e elefantes os organizadores se esqueceram de convocar os generais hondurenhos e a elite daquele país. Qualquer elite serve, são todas iguais na essência. Já nos preparativos para a edição do Big Brother Brasil décima edição – está recebendo vídeos dos que desejam estar no bordel ano que vem – a GLOBO tenta convencer a FIAT a entrar com uma “Ferrari” para ser entregue ao vencedor do “espetáculo”. A rede assim poupa o dinheiro para comprar o carro e transforma a FIAT em parceira nos “negócios” bordelescos – digamos assim –. Sobre um maluco que andou praticando tiro ao alvo em colegas e passantes na cidade de Detroit em dias dessa semana, ainda se não ouviu nenhum pronunciamento de algum golpista falando da “má influência” de Chávez. Só Obama lamentando que “coisas ruins assim aconteçam em nosso país para nossa tristeza”. Não sei se Barak Obama gosta ou não de cachorros quentes. Não é impossível que o presidente apareça no sábado em New York e entregue a medalha à equipe vencedora. Dá um show e tanto. Em troca recebe a medalha de hours concours em cinismo. A família de Michael Jackson vai vender 17 mil ingressos para o velório do cantor. Os direitos de filmagem da cinebiografia do astro já estão em disputa no mercado e eventuais intérpretes de Jackson começam a ser pinçados pelos estúdios. Se não houver nenhum “transtorno” e a “má influência” de Chávez não atrapalhar nada, as elites hondurenhas em pouco tempo estarão colocando focinheira nos militares, mandando-os de volta aos quartéis para outras emergências, ou para as ruas praticar o exercício de senta a borduna no povo, enquanto os “negócios” são refeitos. Grandes empresas norte-americanas e laboratórios farmacêuticos estão sorrindo de ponta a ponta com a técnica dos golpistas para garantir a “democracia”. A “naked friday” em breve, com certeza, nas melhores revistas sobre empreendimentos e lógico, na telinha. Faz parte do projeto “coleira no povo”. Não se pode dizer que as elites não tentam. Seja em Honduras, seja a turma FIESP/DASLU e seus acessórios tucanos/DEM. O povo é que não “entende”. Aí, fazer o que? Golpe. Onde já se viu trabalhador querer casa própria, saúde e educação públicas de boa qualidade e gratuita como direito elementar? Ser tratado com respeito e como ser humano e pior, onde já se viu trabalhador querer ser governo? Onde já se viu esse negócio de democracia popular? Tem mais é que ser bola de sinuca.
Secretário municipal de habitação é ameaçado de prisão
Um desentendimento entre uma promotora do Meio Ambiente e representantes da prefeitura de Salvador resultou na quinta-feira (2) na ameaça de prisão ao secretário municipal de Habitação, Antônio Abreu, que comandava execução de obras da Via Coletora Paralela- Patamares. A via seria uma nova ligação da Paralela ao bairro de Patamares, dando acesso a condomínios de luxo que estão sendo construídos na região.
Acompanhada de uma técnica de fiscalização do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e de quatro policiais da Companhia de Polícia de Proteção Ambieltal (Coppa), a promotora Hortênsia Gomes Pinho ordenou a suspensão das obras, além de apreender quatro caçambas usadas no aterramento de uma lagoa. As obras são consideradas irregulares pelos órgãos ambientais e pelo Ministério Público por serem realizadas dentro do Parque do Vale Encantado, nas imediações do Shopping Paralela, que é área de proteção permanente (APP).
O parque é considerado de importância ambiental por possuir Mata Atlântica ciliar aos afluentes do Rio Tamburugi. O secretário contestou a ordem da promotora, e apresentou um mandado judicial expedido pelo juiz Everaldo Amorim, titular da 8ª Vara Cível, que autoriza o aterramento de áreas consideradas foco da dengue.
O caminho legal seria acionar a Justiça no sentido de derrubar a ordem do juiz, e não o de ameaça de prisão, afirmou. Para ele, a briga pode atrasar a agenda para a Copa do Mundo.
A promotora, no entanto, afirma que a ordem judicial não é válida pois não contempla o trecho onde os trabalhos estavam sendo realizados. Ficou constatada a irregularidade das obras, que estavam sendo executadas mesmo mediante embargo e sem autorização dos órgãos ambientais, disse.
Segundo ela, a obra não tem licitação e estaria sendo financiada por recursos privados, motivos pelos quais não teria placa identificando os órgãos executores no local.
(notícia publicada na edição impressa do dia 03/07/2009 do CORREIO)
Sarney esconde da Justiça Eleitoral casa avaliada em R$ 4 milhões
MÁRCIO FALCÃOda Folha Online, em Brasília
A pressão para que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), se afaste do cargo ganhou nesta sexta-feira novos argumentos. Sarney é acusado de ter escondido da Justiça Eleitoral a propriedade de uma casa avaliada em R$ 4 milhões. O imóvel fica na Península dos Ministros, área mais nobre de Brasília.
A Folha Online procurou o presidente Sarney e a assessoria para comentar a denúncia. A assessoria informou que uma nota será divulgada para esclarecer a ausência da casa nas declarações entregues pelo peemedebista à Justiça Eleitoral.
Segundo reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo", o parlamentar registrou a compra em um contrato de gaveta em 1997, quando comprou a casa do banqueiro Joseph Safra. Nas declarações repassadas por Sarney nas últimas duas eleições que disputou, o imóvel não foi incluído entre a lista de seus bens.
Ao jornal, a assessoria de Sarney informou que ocorreu um "erro do técnico que providencia a documentação do presidente Sarney junto aos órgãos competentes". Afirmou ainda que o imóvel consta das "declarações anuais de Imposto de Renda do presidente, entregues também ao TCU (Tribunal de Contas da União) com frequência anual".
O presidente Sarney tem sido cobrado por senadores e partidos a se afastar do cargo nas últimas semanas. A situação de Sarney é considerada delicada porque as denúncias o envolvem diretamente. O PSOL não só defende o afastamento, como entregou uma representação pedindo que ele seja investigado no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar.
A informação de que José Adriano Sarney, neto de Sarney é proprietário de uma das empresas que trabalha com empréstimos consignados para funcionários do Senado já tinha trazido novo desgaste ao peemedebista. A suspeita é de que José Adriano tenha sido favorecido nas negociações com a instituição. Sarney e José Adriano divulgaram nota negando que a relação familiar tenha beneficiado a empresa da família.
De acordo com o PSOL, 15 pessoas ligadas diretamente ao presidente do Senado teriam sido beneficiadas com os atos, entre eles, o que nomeou seu neto João Fernando Sarney para o gabinete do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA).
O partido afirma que Sarney tem sido omisso diante da crise que atinge a imagem da instituição. "Sarney nada fez até o momento, se restringido a discursar sobre o problema afirmando ser uma questão institucional. Não anulou os atos, não tomou medidas saneadoras."
Aliados e familiares sinalizaram ao longo da semana que Sarney estaria disposto a deixar o cargo. Segundo interlocutores, ele tem segurado a presidência aguardando um encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fonte: Folha Online
VARIEDADES
KAKÁ. Magnífica a apresentação do meia-atacante Kaká a torcida do Real Madrid. Segundo estimado 55.000 pessoas esteve assistindo o ato no Santiago Bernabéu estádio do clube. Nenhum outro craque até hoje teve tamanha recepção. "Hollywood em Madri, ao estilo de Florentino Pérez", escreveu a Gazzetta dello Sport. "Fora de série", estampou em sua manchete o Marca, principal jornal espanhol, destacando a participação do público e a pompa da participação. Em Portugal, os jornais também se impressionaram com o carinho com que o público recebeu o novo candidato a ídolo. "40 mil gritam por Kaká", destacou o A Bola.
PRORROGAÇÃO DE MANDATO SEM EMENDA CONSTITUCIONAL. FÓRMULA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO. Tive conhecimento que o Presidente da Câmara Municipal de Paulo Afonso em uma Rádio Local esbravejou com meu artigo “Cá como Lá” no PAN, edição de 26.06.2009. A preocupação dele foi defender a imoralidade administrativa e o desprezo pela coisa pública. Bem. Dele tudo é de se esperar e não é bom exemplo. FÓRMULA. A fórmula é a seguinte. A pessoa se candidata a Vereador para um mandato de 04 anos como previsto na Constituição Federal. Se mulher, no mês de dezembro do último ano de mandato pede uma licença maternidade e o mandato ficará prorrogado por mais 06 meses, sem precisar de coisa de Senado ou Câmara de Deputado e emenda constitucional isso é para trouxa. Se o eleito for homem a coisa ficará mais complicada. Precisará de uma operação para mudança de sexo e que engravide em março do último ano de mandato e vingando a gravidez em dezembro pede a licença. Quem topa?AH AH AH......
DESPESAS COM FORRÓ. Particularmente entendo que a concentração na arrecadação de impostos pelo Governo Federal atenta contra o federalismo e retira a capacidade de investimentos dos Estados e Municípios. No início do mandato o prefeito municipal de Jeremoabo, o “tista de deda”, também vulgo corruptista, decretou estado de emergência no Município e no mesmo ato ficava autorizado a contratar sem licitação e admitir pessoal sem concurso público. Segundo ele o Município estava quebrado. Eu que conheço o moço e levantei a 98 ocorrências contra ele que vão de ações de improbidade administrativa, penais, ressarcimento, denúncias, rejeições de contas, inquéritos policiais e execuções fiscais e etc... sabia que isso fazia parte da manha. Os festejos profanos de São João Batista foram reduzidos em dias e quando se esperava a redução de custos as despesas com a contratação de bandas bateu em R$ 550.000,00, excluindo-se outras despesas que também são de porte. Em Paulo Afonso a coisa não foi diferente. Segundo demonstrou Ozildo Alves o custo com a contratação de bandas para os festejos da cidade e do BTN alcançou o montante de R$ 750.000,00. Para o calote na dívida pública empenhada a alegação é que não havia dinheiro e quem quisesse fosse aguardar decisão judicial e recebimento por precatório. Faça o que digo e não faça o que faço, a coisa é mais ou menos assim. Daqui para frente não mais caberá a explicação falta de recursos.
CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS PEDIATRA. Existe uma reclamação geral da má prestação dos serviços na área da saúde em Paulo Afonso e as explicações são sempre a mesma falta de recurso. Para o São João de Paulo Afonso somente a contratação de duas atrações alcançou R$ 340.000,00 (o Padre e a dupla sertaneja) segundo dados colhidos de Ozildo Alves. Bom, em razão disso recursos não parece ser o problema. A deficiência dos serviços veio a ser ratificada pelo diretor do hospital municipal do BTN ao explicar a falta de médicos nos plantões. Segundo leio No site de Ozildo Alves o Diretor do estabelecimento estaria procurando médicos para contratar e para isso dispunha de recursos suficientes (recursos existentes e ainda não aplicados). Ora, em sede agravo de instrumento interposto pelo Município contra uma das decisões judiciais que obrigou o Prefeito a nomear os concursados, ainda não cumprida, o Des. Relator proibiu a contratação de pessoal em Paulo Afonso. Eta pessoal teimoso
CONCURSO PÚBLICO. Como o computador que eu guardo os meus arquivos deu pane e o que uso como substituto não dispõe deles, deixo de abrir o Edital de Convocação do concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Paulo Afonso para saber o número de vagas para o cargo de médico pediatra. Se houve médicos da especialidade aprovados e classificados porque não cumprir a Constituição e a ordem judicial e nomeá-los? Segundo o diretor do Hospital estão tentando é contratar mesmo. O Dr. Horlan é um colega de Salvador que foi aprovado e classificado no concurso público e ontem me mandou um e-mail indagando sobre seu caso. Aprovado, impetrou mandado de segurança, obteve liminar para sua nomeação e o recurso da Prefeitura (agravo de instrumento) não obteve êxito. O que fazer? Ihering pensador alemão dizia que o que representa a justiça são a balança e a espada. A balança representa o equilibro e a espada a força. Se preponderar somente a espada restará o arbítrio e a prepotência e se somente a balança a consequência será a impotência do direito, o descrédito. Quando presidente do TJBA Dr. Cintra baixou Decreto Judiciário tratando sobre descumprimento de ordem judicial. Quando desobediente o Prefeito o fato deverá ser comunicado a Presidência da Corte que encaminhará expediente ao Procurador Geral da Justiça para ofertamento da ação penal por crime de responsabilidade. Independentemente das medidas penais o Ministério Público poderá demandar ação civil pública de improbidade administrativa. O que não se concebe na sociedade democrática é desobediência a ordem judicial não cumprida. Enquanto isso na porta do CPS AD o aviso. 5ª e 6ª não haverá expediente.
SENADOR TRAPALHÃO. Mercadante- senador PT-SP - não perde a mania de trapalhão. No capítulo Sarney foi à tribuna do Senado para pedir o afastamento do Presidente da Casa pelo prazo de 30 dias. Recebeu um pito do Presidente Lula e voltou à mesma tribuna para dizer que o afastamento era uma hipótese e ao mesmo tempo defendeu a permanência de Sarney com o discurso da governabilidade, leia-se, aliança PT-PMDB para as eleições de 2010. Era melhor ter mantido o rabo entre as pernas porque o Presidente do PT já havia manifestado a posição de apoio a Sarney.
TJBA. A eminente Presidente do TJBA Desª. Silvia Zarif nunca esperou encontrar tantos pepinos na Corte Estadual como encontrou. A política de pessoal totalmente desvirtuada com o preenchimento de cargos vagos com servidores municipais e servidores efetivados sem concurso público, uma imoralidade. Estourou a operação Janus quando se fez acusações contra juízes e mais 06 Desembargadores sobre vendas de sentença (linguagem comum) ao custo unitário de R$ 400.000,00. Dos desembargadores sobrou para o Dr. Rubem Dário ex-Delegado Regional de Paulo Afonso. Na última reunião do Pleno a decisão foi encaminhar as investigações sobre o Desembargador ao CNJ porque se apontou como intermediário um filho dele. Depois que o carlismo se apossou da Bahia o Judiciário estadual e instituições afins passaram a ser apenas um apêndice. Algumas decisões das Cortes baianas envolvendo interesses carlistas dão a entender que forças remanescentes ainda são poderosas. O TJBA nunca foi bom exemplo, pelo menos no pensamento jurídico que é de uma pobreza sem par, salvo as raras e boas exceções. O Judiciário baiano como um todo merece ser repensado a bem da Bahia. O problema é que parece que o carlismo está voltando nas Cortes Baianas. Primeiro os interesses e depois a lei.
CNMP. Na composição do Conselho Nacional do Ministério Público os advogados escolhidos tiveram nomes ratificados pelo Senado. Já dois nomes enviados pelo Ministério Público foram rejeitados. CNJ. O Conselho Nacional da Justiça baixou resolução determinando que o juiz quando se der por impedido devem apresentar à Corregedoria do Tribunal as razões que o levaram a se declarar impedido. Juízes de segunda instância devem se explicar com a Corregedoria do CNJ. Não podem mais generalizar com motivo de foro íntimo, como ocorre hoje. O expediente tem recorde nos Estados da Bahia e Amazonas. A AMB ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o STF.
FRASE DA SEMANA. "O ideal democrático melhor do que qualquer outro firma o culto dos grandes homens, fortalece a solidariedade humana e alevanta a justiça suprema da posteridade. Euclides da Cunha.
Paulo Afonso, 03 de julho de 2009.
Fernando Montalvão.
Quinta-feira, Julho 02, 2009
OS MENTIROSOS
Laerte Braga
O governador José Serra acredita piamente no diagnóstico de William Bonner sobre o telespectador padrão do JORNAL NACIONAL. Um Homer Simpson sem qualquer objetivo, burocrático e mecânico em cada gesto e atitude e incapaz de perceber qualquer coisa além da própria mediocridade transformada em modo de vida. O padrão ideal para os que patrocinam o plim plim e outros blim blim. Tome isso, beba aquilo, coma assim, não reclame, consuma, a verdade está aqui. Isso exige uma forte dose de falta de memória – Serra aposta nisso – e uma capacidade quase que santa de ficar de quatro achando que encontrou o Nirvana. Uma lata de cerveja, por exemplo. Um shopping para consumir. Ou um jogo qualquer na tevê. O tipo que fica tranqüilo e confia que na eventualidade de qualquer problema a CNN ou a FOX dão um jeito, transformam a notícia ruim em caminho para o paraíso e aqui, Bonner se encarrega de fazer ecoar esse mundo irreal que transformaram em real. José Serra, num ataque sei lá de que, declarou-se um dos inspiradores do Plano Real. À época era deputado federal, pré candidato ao Senado e o presidente da República era Itamar Franco. FHC era ministro da Fazenda. É a mentira um. Serra se opôs ao plano e são várias as notícias sobre o assunto em jornais e revistas. Silenciou quando percebeu que o real transformaria FHC em presidente da República e ele em senador. E só percebeu isso quando comunicado que o plano viera de fora e havia todo um esquema prontinho para ser executado segundo as ordens dos senhores dos tucanos. Eleito presidente, FHC nomeou Serra ministro do Planejamento. Num arroubo de autoridade o então ministro achou que era ministro mesmo e bateu de frente com Pedro Malan, ministro da Fazenda, funcionário de Wall Street e designado pelos bancos para executar na íntegra o tal plano. Foi a FHC e não encontrou eco para suas intenções. FHC pediu ao amigo o sacrifício da renúncia, pois Malan estava fora de seu alcance, suas ligações eram diretas com os chefões. Como preferido para disputar as eleições presidenciais depois da reeleição – que viria no esquema, era parte do esquema de liquidação do Brasil – resolveu silenciar e pediu demissão. Foi para o Senado onde não tugiu e nem mugiu até ser chamado para o Ministério da Saúde com nítidas conotações eleitorais. A segunda mentira do governador passa por aí. Se disse autor da lei dos genéricos. A lei é de 1993 e foi assinada pelo presidente Itamar Franco. O que Serra fez foi tentar criar uma realidade para tirar proveito eleitoral – já a essa altura segundo mandato de FHC e ele pré-candidato tucano à presidência –. E o fez de forma impressionante. Para a opinião pública, através da mídia venal – GLOBO, VEJA, FOLHA DE SÃO PAULO, etc – o então ministro vendeu a idéia que estava resistindo aos laboratórios multinacionais e impondo os genéricos na marra, numa atitude de defesa do Brasil e dos brasileiros. A lei de patentes – que asfixia o desenvolvimento do Brasil em vários setores – foi aprovada no início do primeiro mandato de FHC, a toque de caixa e com o texto em inglês. Foi a primeira providência tomada pelo presidente designado por Wall Street/Washington, como parte do processo que se seguiria. É comum o cidadão chegar a uma farmácia pedir determinado genérico e receber do balconista a informação que o laboratório que fabrica aquele genérico é o mesmo que fabrica o medicamento de marca. Esse foi o acordo de Serra. Laboratórios são quadrilhas internacionais – financiaram agora um golpe em Honduras – e Serra foi o candidato deles na mágica de fabricar a mesma coisa, uma com nome de fantasia, outra com nome do princípio ativo. Por aí se vê que a roubalheira era intensa. E por tabela Serra recebeu contribuição do setor para sua campanha, continua recebendo e tem uma pessoa de sua família como sócia de um desses laboratórios na filial no Brasil. O Superior Tribunal de Justiça decidiu que os contratos de privatização do lixo realizados pela Prefeitura de São Paulo com a quadrilha Norberto Odebrecht – sócia de outras no buraco do metrô e contribuinte das campanhas de Serra e tucanos – está cheio de irregularidades. Numa ação que pleiteava a exclusão da quadrilha em “negócios” do lixo, o STJ entendeu que houve irregularidades em São Paulo, já que a ação se referia a São Paulo. Então, ali, na capital, a empresa/quadrilha não pode celebrar contratos nessa área. Noutros lugares pode. Gilmar Mendes fazendo escola. O governador do Paraná Roberto Requião – uma espécie em extinção, coerente e íntegro – e sem o respaldo da mídia, é claro, não paga propina, não assina revistas da EDITORA ABRIL como fez Serra, tomou uma série de medidas, nos limites de sua competência, para dificultar contratos de terceirização dos serviços de coleta de lixo, varrição de ruas de cidades do seu estado e exploração de aterros sanitários. Segundo o governador esses contratos são corrupção em sua essência, saem o olho da cara para o contribuinte e só enriquecem prefeitos. É o caso do tucano Custódio de Matos, prefeito de Juiz de Fora, MG, corrupto e venal que, entre outras coisas, pretende colocar dois mil funcionários de uma entidade que trabalha em projetos sociais na rua, sem direito algum e está tocando com a conivência da justiça e dos órgãos estaduais – FEAM (FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE) – a construção de um aterro sanitário desnecessário, mas rentável. No barato, em quatro anos cerca de um milhão mensais em propina. A empresa é a VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA, subsidiária da QUEIROZ GALVÃO, por “coincidência”, no mesmo consórcio com a NORBERTO ODEBRECHT no buraco do metrô em São Paulo. Todos governos tucanos. O de São Paulo, o de Minas, o de Juiz de Fora e vai por aí afora. Requião, curiosamente, é do PMDB. O PMDB de São Paulo é Quércia e Quércia apóia Serra. É candidato ao Senado ano que vem numa grande aliança. Roberto Freire, presidente do PPS é um dos “paladinos” da moral e dos bons costumes. Tem aposentadoria integral como deputado, é eleitor em Pernambuco, por onde foi eleito também várias vezes, ganhou fama de “honesto”, mas resolveu trocar de lado. Tem um cargo em São Paulo, conselheiro dum trem qualquer, onde recebe doze mil por mês, a guisa de uma reunião por mês. É aliado de Serra. Roberto Freire é que nem ex-fumante. Enquanto não troveja a coragem de ter parado de fumar e enche o saco de fumantes, não sossega. No caso do ex-deputado, o dito é ex-honesto e ex-comunista. Artur Virgílio é senador pelo estado do Amazonas. O avô foi senador, o pai foi senador, etc, etc. O senador é líder do PSDB partido de Serra, ninho dos tucanos. Fez um discurso candente pedindo a renúncia de José Sarney do cargo de presidente do Senado, falou em moralidade, pediu apuração de todos os fatos e... Tinha pego dez mil dólares – adiantamento emergencial em ato secreto – para pagar as despesas de sua viagem a Paris. Pilantra, é líder de FHC e Serrra. Pego com a boca na botija, ou as calças às mãos, colocou a culpa num assessor. Não sabia de nada. Nem que a conta do hotel onde estava tinha sido paga com parte desse dinheiro. É cinismo demais. Quem mandou a grana foi o tal Agassiel, diretor do Senado que, agora, em licença remunerada, não tem amigo nenhum, ninguém conhecia, ninguém sabia. Vai ver que levantou, fez as malas, saiu sem pagar, imaginando que por ser Artur Virgílio, líder dos tucanos, o hotel não ia cobrar nada. Cínico e pilantra. Eu fico imaginando se esses bandidos vivessem situação semelhante a do ator Jim Carrey, no filme O MENTIROSO. O ator interpretando o personagem Fletcher Reed é um advogado que só fala mentiras. No dia do aniversário do filho, à hora de apagar a velinha do bolo, o pedido, o desejo do menino é que seu pai fale por 24 horas, um dia inteiro, só a verdade. O desejo é atendido é o pai se complica todo. Imagine FHC não podendo mentir. Serra não podendo mentir. Artur Virgílio não podendo mentir. O prefeito de Juiz de Fora não podendo mentir. Aécio não podendo mentir. Yeda não podendo dizer que meteu a mão na grana do seu estado – dinheiro público –. Roberto Freire idem. Não é que Sarney seja diferente. Não é não. É que são todos, ou vá lá, quase todos, iguais. Sabe quanto assessores o pilantra Artur Virgílio tem em seu gabinete? Cinqüenta, entre eles parentes. É senador e líder do PSDB, então... Então tem dois gabinetes... Sabe quanto o plano de saúde vitalício do senador pagou por um tratamento médico da senhora sua mãe? Pagou 723 mil reais. Sabe o que FHC disse ao ministro da Saúde Jamil Haddad – quando era ministro da Fazenda no governo Itamar – e Haddad foi lá pedir o dinheiro da saúde? Disse que não tinha como e que o ministro não ficasse preocupado não, brasileiro tem mania de médico e remédio, é hipocondríaco e que se liberasse muito dinheiro seria um saco sem fundo. Haddad foi um político sério, decente. FHC é um criminoso igualzinho a Beira-mar. Quer dizer, muito mais competente e operando negócios mais lucrativos que os de Beira-mar. São esses os caras que querem voltar através de Serra ou dos pós mágicos de Aécio.
Presidente eleito do TRF-3 sugere fim do estado de RS
Por Gláucia MilícioO presidente eleito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Baptista Pereira, já tem pelo menos uma proposta conhecida: acabar com o estado do Rio Grande do Sul. Para o desembargador, melhor seria se o estado não fizesse parte do Brasil. Poderia ser do Uruguai, por exemplo. A sugestão foi dita em alto e bom som durante julgamento no último dia 16 de junho, enquanto ainda fazia parte do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (clique aqui para ouvir a gravação). Na ocasião, Pereira defendeu também que, em muitos casos, a Constituição não passa de um papel: há princípios nela que não podem ser cumpridos na prática.
As ideias do desembargador foram apresentadas quando o TRE-SP julgou se presos provisórios podem votar. Vale lembrar que este direito é garantido pela Constituição Federal. Para Baptista Pereira, no entanto, é mais um dos direitos da Constituição que não podem ser aplicados. “Aqueles que estão presos por ordem judicial, antes do período eleitoral, ou aqueles que são presos em flagrante durante esse período, não terão direito de voto. Não é inteligente fazer construção interpretativa do texto constitucional para garantir o direito de voto a presos”, disse.
A maioria do TRE votou contra o direito de voto aos presos provisórios. Pereira foi um dos seis juízes que apresentou fundamentações inovadoras para a não aplicação da Constituição ao caso. Só um juiz votou a favor do voto dos presos. (Clique aqui para ler mais).
Para Pereira, o que se estava querendo no julgamento era dar “direito aos piores da sociedade, aos que estão presos. E quando o juiz manda um sujeito desses para a cadeia ou é crime de muita gravidade ou é reincidência, ainda que seja provisoriamente”. Foi nesse contexto que Baptista Pereira resolveu ironizar o estado do Rio Grande do Sul, conhecido por suas posições de vanguarda principalmente em matéria penal.
O presidente eleito do TRF-3 disparou: "O Rio Grande do Sul é uma maravilha. Se dependesse desse estado todos os problemas do país estariam resolvidos. Haja vista um colega lá, com quadrilha presa, mandou soltar porque não tinha vagas no presídio. É Direito Alternativo. Eles [magistrados] fazem do jeito que acham. Ah...se não fosse a Revolução Farroupilha... Se fizéssemos oposição a ela teríamos nos livrado do Rio Grande do Sul. Assim, o estado estaria hoje ao lado do Uruguai”.
Em seu voto, Baptista Pereira ainda apresentou uma tese contra a obrigatoriedade do voto, também prevista na Constituição. Para o desembargador, a tendência moderna do Direito Eleitoral é levar à facultatividade do voto. "A questão da obrigatoriedade é um fenômeno sociológico que não resistirá muitos anos mais nas sociedades modernas. Tudo aquilo que é chato é obrigatório e, geralmente, tem de ser feito por força da lei", completou, para arrematar: "Essa chatice obrigatória leva a população a votar em Jacaré, Biro-Biro e Enéas como forma de protesto”.
“Na verdade é o seguinte, eu não tiro do conceito esse direito de inclusão social dos presos. Eu não tiro isso. É por isso que nós temos a justificativa eleitoral. O voto é obrigatório, mas se eu não estiver no meu domicílio eleitoral, eu justifico. Mesmo se eu não justificar eu tenho três dias depois das eleições para justificar. Se eu não o fizer vou ser multado, pago a multa, estou quites outra vez”, registrou.
Ainda segundo o juiz, a lei permite uma série de situações que, na verdade, abrandam o rigorismo da chamada obrigatoriedade do voto eleitoral. “É dentro disso é que se construiu esse conceito (direito de voto para presos provisórios). A meu ver ele não é expresso. Ele é tirado de uma interpretação que, me desculpe, eu não comungo com ela.” Clique aqui para ler declarações de Baptista Pereira.
Presidência sob suspeição
Baptista Pereira foi eleito para a Presidência do TRF-3 no dia 2 de abril, mas ainda não assumiu o cargo por força de uma liminar dada pelo Supremo Tribunal Federal. A votação foi contestada pela desembargadora Suzana de Camargo, atual vice-presidente da corte e corregedora eleita do tribunal. Baptista Pereira é o líder do grupo da atual presidente Marli Ferreira. Suzana Camargo integra o grupo de oposição.
Suzana alega que Baptista Pereira não poderia ser escolhido para o cargo porque já exerceu mais de dois mandatos, num total de quatro anos seguidos na cúpula do TRF-3: foi corregedor e vice-presidente. A Lei Orgânica da Magistratura proíbe que desembargador fique na cúpula da corte por mais de quatro anos. Em seu artigo 102, a lei diz que: “Quem tiver exercido quaisquer cargos de direção por quatro anos, ou o de presidente, não figurará mais entre os elegíveis, até que se esgotem todos os nomes, na ordem de antiguidade. É obrigatória a aceitação do cargo, salvo recusa manifestada e aceita antes da eleição”.
Fonte: Conjur
Quarta-feira, Julho 01, 2009
“QUEM É O PATO AÍ ATRÁS?”
Laerte Braga
A frase é do presidente Barak Obama em meio a uma entrevista a jornalistas na Casa Branca. É que um desses celulares típico de norte-americano e Homer Simpson (o que coloca brigadeiro no bolso), tocou e o som, o tal ringtone, imita um pato. Os patos somos todos nós e neste momento a patada foi em Honduras. A secretária de Estado Hilary Clinton em nova investida sobre o golpe militar naquele país da América Latina disse o seguinte: “não reconhecemos o novo governo. Condenamos o golpe, mas não podemos romper relações diplomáticas. Isso interromperia os convênios – leia-se “negócios – e traria prejuízos ao povo hondurenho”. Dentre outras coisas o que a secretária chama de “prejuízo ao povo hondurenho” é o fluxo de dinheiro oriundo dos velhos convênios USAID – agência de desenvolvimento dos EUA –. O desenvolvimento ai, é necessário explicar o conceito da democracia norte-americana, é de golpes de estado, interferência em negócios internos de nações latino-americanas, financiamentos a empresários, banqueiros e sustentação dos latifundiários em países como Honduras, espécie “senadora Kátia de Abreu”. Sobreviveram ao fim da era jurássica. Sem falar na compra da mídia, tal e qual no Brasil e em outros países. O povo hondurenho, sem aspas, está sendo duramente reprimido pelos golpistas. Líderes populares foram e estão sendo presos, outros assassinados e o governo fantoche impôs um toque de recolher na tentativa de evitar manifestações e ações contra os generais que saíram das jaulas. Jaulas de generais mesmo, vamos deixar os gorilas em paz. Está cada vez mais clara a participação dos EUA no golpe de estado que derrubou o governo constitucional de Honduras. As declarações da secretária Hilary Clinton se equivalem às do presidente Richard Nixon quando informado que o ditador Médice instalara no Brasil vários “açougues” para torturar, estuprar e matar opositores. Nixon disse o seguinte – “é ruim, mas vamos ter que fechar os olhos, Médice é um aliado importante” –. Hilary está dizendo a mesma coisa. Importante para os EUA é que a resistência não consiga êxito, que a decisão de retorno de Zelaya a Honduras na quinta-feira, com apoio da ONU, OEA e chefes de estado de outros países não surta o efeito pretendido e ao final um grande acordo assente tudo em ata lavrada segundo os interesses norte-americanos. O golpe em Honduras tem um objetivo primordial. Anunciar aos países da América Latina que não mais aceitam governos contrários aos seus interesses. Que essa parte do mundo lhes pertence. Volta a ser América “Latrina”. Daí a importância da luta. A necessidade de resistir e buscar reverter o golpe que, na prática, é a volta da velha política intervencionista através do “patriotismo” de militares que muitas vezes se proclamam nacionalistas (caso do general brasileiro Augusto Heleno), enquanto obedecem a ordens vindas de fora. Há vários interesses dos donos contrariados em Honduras e por extensão em outros países latino-americanos, os integrantes da ALBA – Alternativa Bolivariana –. Não interessa a eles a execução de uma reforma agrária que atrapalhe o agronegócio, uma forma de depredação ambiental com resultados negativos que perduram anos a fio. A entrega da terra a trabalhadores rurais sem terra, a pequenos produtores impede que o transgênico nosso de cada dia seja produzido e ingerido em forma de tecnologia e “progresso” que destroem. O ser humano principalmente. E muito menos que escolas sejam espalhadas por países como Honduras, programas de saúde pública alcancem a toda a população, do contrário como ficam as grandes multinacionais que operam e controlam o setor de educação e saúde? É só olhar o Brasil. Desde o governo do funcionário de uma fundação dos EUA – Fundação Ford –, falo de Fernando Henrique Cardoso, a educação no Brasil está quase toda privatizada e a saúde hoje é um dos melhores negócios que tucanos operam ou a partir de governos diretamente, ou mesmo indiretamente e dentro dos governos, caso de Minas e São Paulo, onde os secretários de saúde são empresários do setor – e bandidos, lógico –. As entrelinhas das declarações de Obama e Hilary revelam isso. Atrás de condenações tímidas ao golpe dos generais de Honduras – a soldo das elites inclusive internacionais – os interesses nos “negócios”. As evasivas. Por outro lado a decisão de vários países da América Latina de romper relações com Honduras deve ser também a do governo brasileiro. O presidente Lula tem condenado o golpe em várias oportunidades que se apresentam e essa condenação deve ser materializada em atitudes concretas como a retirada do embaixador e pessoal da embaixada do Brasil naquele país. Do contrário fica igualzinho Obama. É contra, mas não faz nada para mudar. E o peso do Brasil é significativo no contexto de todo continente americano. É preciso não se esquecer que nas catacumbas espalhadas por todos os países latino-americanos estão golpistas prontos a saírem à luz do dia e espalharem o terror e sua sanha, como fizeram nas décadas de 60 e 70 do século passado. Todos com aval dos EUA. A quinta-feira será decisiva para a luta em Honduras. A decisão do presidente Zelaya de voltar ao país e reassumir o governo em franco confronto com os golpistas é fundamental para toda a América Latina. Não há diferença entre golpistas lá, aqui, ou acolá. São sempre golpistas prontos a atender ao grito de sentido, ordinário (são ordinários), marchem e matem. O fato da grande mídia ignorar – deliberadamente – o que acontece em Honduras, principalmente a resistência popular e não transformar sua indignação editoriais – indignação por exemplo quando se fala do Senado brasileiro, justa aliás – é a mostra do velho critério de dois pesos duas medidas. Aos aliados tudo, aos inimigos o silêncio e o noticiário contraditório e frio, naquele cinismo de se ater aos fatos. Mas aos que interessam. É preciso ter em mente que os patos somos nós e a patada foi em Honduras. Neste momento Honduras materializa toda a América Latina. Cai, importante isso, a máscara de Obama e suas “mudanças”. A única mudança real é que norte-americanos agora deixaram de lado a areia e usam vaselina.
OTÁRIOS E ESPERTALHÕES
Por SOARES
Essa mal construída democracia, associada ao desprezo secular pela educação, conduziu milhões de pessoas à situação de ignorância, carência material, e passividade, campo propício para que os espertalhões atuem com desenvoltura ...
OTÁRIOS E ESPERTALHÕES espertalhão [De esperto + -alhão.] Adjetivo. 1.Diz-se de homem esperto, finório, velhaco, astuto, malicioso; esperto. Substantivo masculino. 2.Indivíduo espertalhão; esperto. [Fem.: espertalhona.] otário [Do lunf. otario, ?homem ingênuo, de boa-fé?.] Substantivo masculino. 1.Gír. Indivíduo tolo, simplório, fácil de ser enganado: Dicionário Aurélio Eletrônico "Gosto de levar vantagem em tudo, certo?" Quem tem mais de 30 anos de idade provavelmente se lembra de um comercial de cigarro protagonizado pelo ex-jogador Gérson, autor do bordão acima. Por causa da frase, o craque ficou injustamente estigmatizado, mas a cultura da esperteza só fez crescer e se consolidar nas décadas seguintes. E neste início de século parece mais enraizada do que nunca. De fato, a sociedade brasileira parece irremediavelmente dividida em duas categorias: os espertalhões e os otários. Os espertalhões são os que só fazem tirar vantagem em tudo e estão pouco se lixando para o restante da sociedade. Sob a sua ótica, o outro só existe para ser devidamente explorado, humilhado, desprezado. Os otários somos todos que de uma forma espontânea ou compulsória, consciente ou inconsciente servimos aos espertos . Graças a nós, eles conseguem acumular fama, dinheiro, ou poder. Ou as três coisas juntas. Espertos são os políticos em geral, que encontram mil formas de se apropriar do dinheiro público, os funcionários públicos que exigem propina por serviços que deveriam ser gratuitos,os banqueiros que cobram juros e taxas bancárias exorbitantes, os padres e pastores que prometem o Reino dos Céus em troca dos generosos dízimos de seus fiéis, os charlatães de toda ordem que prometem a cura dos mais variados males, na proporção do que o cliente se dispõe a pagar.E os comerciantes que conscientemente vendem gato por lebre, ou seja, produtos falsificados, estragados, adulterados. Em comum, a promessa não cumprida da solução para as carências materiais, afetivas e espirituais.Desde que o outro esteja obrigado ou disposto a pagar. Toda essa introdução é para dizer que essa democracia mal construída, associada ao desprezo secular pela educação, conduziu milhões de pessoas à situação de ignorância, carência material, e passividade, campo propício para que os espertalhões atuem com desenvoltura incomum tanto no setor público quanto no privado.O governo Lula acentuou como nenhum outro esta tendência. Lula construiu toda a sua bem sucedida carreira no time dos espertos. Inicialmente, como líder sindicalista, depois como deputado federal, presidente de partido e presidente da República. Viveu e enriqueceu com o dinheiro público. No governo, não parou de praticar a política da esperteza, tanto na relação com seus aliados no Congresso - gente do porte de José Sarney, Jader Barbalho, Renan Calheiros, e Fernando Collor -, quanto na relação com a sociedade. Poderia ter investido em educação de qualidade, mas isto não se traduziria em nenhum ganho imediato. Preferiu adotar, como política social central o supra sumo da esperteza, ou seja, o mais puro assistencialismo traduzido na política do é dando ( bolsas, cotas, geladeiras e tudo o mais ) que se recebe (votos ). O Senado se transformou num antro de políticos experientes e astutos , viciados nas mais diversas práticas da malandragem. Lá, os espertalhões chefiados pelo mais esperto deles ? José Sarney ? produziram um sutil e secreto sistema para de surrupiar o dinheiro público, sob a aparência de legalidade, que não seria descoberto não fosse uma disputa entre eles pelo poder da Casa. É claro que uma grande parcela dos otários o são por sua livre escolha. Mas estes sempre existiram e existirão. São inocentes úteis tolos e ingênuos e parecem sempre dispostos a se deixar seduzir por algum estelionatário de plantão.São otários por vocação.Em relação a estes, pouca coisa pode ser feita.Afinal, a estultice é inerente a uma grande parcela da humanidade. Quanto aos otários compulsórios - todos nós que pagamos ao erário cerca de 40% do que recebemos como fruto do nosso trabalho- algo ainda pode ser feito.Desde que nos disponhamos a sair do comodismo e da inércia e façamos valer a nossa condição de cidadãos. Para isso, mais do que cobrar dos nossos governantes um comportamento ético e republicano, exigir deles o compromisso do emprego correto dos impostos que, por dever, depositamos sob a sua responsabilidade. Isso significa não continuar a admitir que os sucessivos governos nos enfiem goela abaixo escolas de má qualidade, péssimo serviço de saúde, segurança precária e rodovias esburacadas. Do contrário, continuaremos eternamente sob a tutela dos espertalhões.
URL:: http://blogdofasoares.blogspot.com
Fonte: CMI Brasil
Jeremoabo e o atraso eterno - pior é impossível
Por: J.Montalvão
Cada povo tem o governo que merece, e nós aqui em Jeremoabo estamos no mundo da amargura, da incompetência e do desrespeito ao cidadão, em parte também culpado que vota de qualquer forma e sem raciocinar.
Enquanto em todas as cidades da Bahia o progresso e a cultura mesmo ao pouco vem chegando, nós aqui de Jeremoabo/Bahia ainda estamos no estágio inicial da idade da pedra.
Nem internet tem aqui, porque, temos apenas um quebra galho de internet que só funciona a título precário e com hora marcada isso quando funciona, e porque é pago, já nas outras cidades que tem políticos e administrador, a exemplo de Madre de Deus e muito outras localidades a internet é gratuita.
Os capuchinhos botaram para arrombar, foi uma maldição que atravessa gerações, são os justos pagando pelos pecadores.
Madre de Deus fornece Internet gratuita
A população de Madre de Deus conta agora com um serviço de Internet gratuito. O acesso à rede para celulares, palmtops, notebooks e computadores se dá através do sistema wireless (Internet sem fio).
O usuário deve possuir equipamentos com esse dispositivo ou adquirir um adaptador. A Internet totalmente gratuita está sendo oferecida pela Prefeitura.
A expansão do serviço foi dividida em quatro etapas. Neste primeiro momento está disponível na Praça Pedro Gomes e nas ruas 1º de Maio, 13 de Junho, Santa Rita, da Mangueira, da Intendência e Deijair Pinheiro. O serviço está funcionando também no Auto do Santo Antônio e da Matriz, na Orla e na Travessa 2 de Julho.
A estimativa é que a cobertura seja total até o final do ano. Para utilizar o serviço o usuário deve se cadastrar.
Para isso, basta enviar um e-mail para madredigital@madrededeus.ba.gov.br informando nome e endereço completo, o tipo de equipamento que vai usar para acessar a rede (celular, notebook, PC, etc.), telefone e e-mail. Após esse cadastro será emitido um login e senha de acesso.
É preciso estar atento ao detalhe da rede se fio e que os equipamentos (computador, celular, palm, notebook, entre outros) devem possuir um dispositivo de rede sem fio para estabelecer a comunicação.
Serão utilizados procedimentos para inibir a pirataria e acesso a sites com conteúdos de pedofilia. Todos os equipamentos que acessarem o serviço além do login e senha serão identificados pelo servidor por um endereço único.
As proteções contra vírus e invasões são de responsabilidade dos usuários (firewall e antivírus pessoais).
Fonte: Tribuna da Bahia
STJ confirma troca de benefício para aposentado que trabalha
Carolina Rangeldo Agora
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) divulgou ontem uma série de decisões recentes do tribunal sobre questões previdenciárias.
Uma delas diz que o segurado que se aposentou com benefício proporcional e continuou trabalhando e contribuindo para a Previdência pode trocar de aposentadoria, sem ter de devolver o que já recebeu.
"A aposentadoria é um direito patrimonial disponível [a pessoa pode abrir mão], e o interessado pode escolher o sistema que melhor lhe assistir", afirmou o ministro Hamilton Carvalhido.
Em outra decisão, o STJ reconheceu o trabalho especial exercido antes de 1995, sem a comprovação de laudo técnico, que passou a ser obrigatório somente a partir daquele ano.
"A legislação anterior exigia a comprovação da exposição a agentes nocivos, mas não limitava os meios de prova. A lei posterior, exigindo laudo técnico, tem inegável caráter restritivo ao exercício do direito, não podendo ser aplicada a situações pretéritas [passadas]", segundo o STJ.
Outras decisões também garantem ao trabalhador que comprovar atividade rural se aposentar por idade, iniciando a contagem a partir dos 14 anos, sem precisar comprovar a contribuição para a Previdência Social.
Fonte: Agora
Justiça terá pedido de acordo com INSS em site
Juca Guimarãesdo Agora
Quem entrou com a ação de concessão de benefício contra o INSS e aguarda uma decisão final da Justiça poderá, a partir de setembro, pedir uma proposta de acordo pela internet e escapar da espera.
Nos acordos, normalmente, o INSS paga 80% dos atrasados pedidos pelo segurado.
O pedido de acordo será feito pelo site do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), no link "Conciliação". Em setembro, estarão disponíveis os temas para acordo. Em princípio, serão casos de aposentadoria rural e Loas (benefício assistencial). Depois, entrarão auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Em todos os casos, os acordos só valem para os processos que estão na segunda instância. São ações que já foram julgadas uma vez (no juizado ou em uma vara previdenciária) e nas quais houve recurso --ou do INSS ou do segurado. No ano que vem, o sistema de conciliação será ampliado.
O coordenador do gabinete de conciliação do TRF 3, Antonio Cedenho, disse que até o final do ano, com o novo sistema, deverão ser feitas 10 mil propostas de conciliação para casos de concessão de benefícios. "Atualmente, o gabinete faz a solicitação dos processos ao tribunal e elabora uma proposta de conciliação. Com os temas na internet, o segurado que tem a ação poderá pedir o acordo para receber antes."
Entre janeiro e junho, de acordo com Cedenho, foram feitas 13 mil propostas de conciliação para ações previdenciárias --cerca de 60% delas acabaram em acordo.
"A tendência é que, com a opção do acordo pela internet, aumente a porcentagem de conciliações. Isso porque quem tem interesse de resolver logo o caso poderá pedir uma proposta", disse Wladimir Rodrigues, assessor do gabinete de conciliações.
Atualmente, o gabinete de conciliação do TRF 3 está propondo acordos para ações de 2004. Pela internet, poderão ser feitos pedidos de acordo de casos mais recentes --até de 2008-- que estão na segunda instância da Justiça.
Como funcionaO gabinete de conciliação envia uma carta para o segurado com a proposta preparada pelo procurador do INSS com o valor do acordo. O segurado pode, se quiser, fazer uma contraproposta ao gabinete, que vai encaminhá-la à Previdência.
100 Serviços
Revisão de 1998
Revisão da URV (Unidade Real de Valor)
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Fonte: Agora
Cadastro para pagar INSS mais barato começa hoje
Carolina Rangel e Juca Guimarãesdo Agora
A partir de hoje, autônomos poderão se filiar ao INSS e pagar uma contribuição única de até R$ 57,15 para ter acesso aos benefícios previdenciários e legalizar a atividade.
Veja tira-dúvidas e aprenda a fazer o cadastro na edição impressa do Agora, nas bancas nesta quarta-feira, 1º de julho
Para se inscrever, o autônomo deverá fazer o cadastramento por meio do site www.portaldoempreendedor.gov.br e imprimir os documentos que deverão ser enviados à Junta Comercial da sua cidade.
No site, o trabalhador vai preencher o nome que escolheu para a empresa e o sistema irá informar se o nome está disponível ou se já existe um registro igual. Se o nome estiver disponível, o autônomo poderá fazer o cadastramento da empresa com seus dados pessoais, como identidade, CPF, endereço, tipo de atividade da empresa e renda, entre outras informações.
Ao concluir o cadastramento, o trabalhador terá que imprimir os documentos da abertura da empresa --que deverão ser encaminhados à Junta Comercial-- e do cadastramento no INSS para poder pagar a contribuição na rede bancária ou nas lotéricas.
O valor da contribuição varia de R$ 52,15 a R$ 57,15 e inclui a quitação de tributos. Hoje, um autônomo contribui com, pelo menos, R$ 93 só para estar em dia com o INSS.
O envio da documentação à Junta Comercial deverá ser feito em, no máximo, 60 dias.
O segurado também vai imprimir um alvará provisório de funcionamento de seis meses. Nesse período, a prefeitura deverá realizar a vistoria na empresa. Se em seis meses a vistoria não for feita, o alvará poderá ter prazo ampliado.
Quem não conseguir se cadastrar no MEI pode procurar a ajuda gratuita de um escritório de contabilidade. Só na capital, são 2.184 escritórios conveniados. No portal, o segurado encontra a lista dos escritórios com o endereço.
O segurado pode tirar dúvidas com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), no telefone 0800-5700800, ou na central de atendimento 135, da Previdência Social.
Até 2010, o governo espera a adesão de 1,1 milhão de autônomos. Para São Paulo, a meta é de 348 mil.
PROFISSÕES BENEFICIADAS
Açougueiro
Adestrador de animais
Alfaiate
Alfaiate que revende artigos
ligados à sua atividade
Alinhador de pneus
Amolador de artigos de cutelaria (facas, canivetes, tesouras, alicates etc)
Animador de festas
Artesão em borracha
Artesão em cerâmica
Artesão em cortiça, bambu e afins
Artesão em couro
Artesão em gesso
Artesão em madeira
Artesão em mármore
Artesão em materiais diversos
Artesão em metais
Artesão em metais preciosos
Artesão em papel
Artesão em plástico
Artesão em tecido
Artesão em vidro
Astrólogo
Azulejista
Babysitter
Balanceador de pneus
Banhista de animais domésticos
Bar (proprietário)
Barbeiro
Barqueiro
Barraqueiro
Bikeboy (ciclista mensageiro)
Bombeiro hidráulico
Boneleiro (fabricante de bonés)
Bordadeira sob encomenda
Bordadeira sob encomenda e/ou que vende artigos de sua produção
Borracheiro
Borracheiro que revende artigos ligados à sua atividade
Cabeleireiro
Cabeleireiro que revende artigos ligados à sua atividade
Calafetador
Caminhoneiro
Capoteiro
Carpinteiro sob encomenda
Carpinteiro sob encomenda e/ou que vende artigos de sua produção
Carregador de malas
Carregador (veículos de transportes terrestres)
Carroceiro
Cartazeiro
Catador de resíduos recicláveis (papel, lata etc.)
Chapeleiro
Chaveiro
Churrasqueiro ambulante
Churrasqueiro em domicílio
Cobrador (de dívidas)
Colchoeiro
Colocador de piercing
Colocador de revestimentos
Confeccionador de carimbos
Confeccionador de fraldas descartáveis
Confeccionador de instrumentos musicais
Confeiteiro
Consertador de eletrodomésticos
Costureira
Costureira que revende artigos ligados à sua atividade
Contador/técnico contábil
Cozinheira
Criador de animais domésticos
Criador de peixes
Crocheteira sob encomenda
Crocheteira sob encomenda e/ou que vende artigos de sua produção
Curtidor de couros
Dedetizador
Depiladora
Digitador
Doceira
Eletricista
Encanador
Engraxate
Esteticista
Esteticista de animais domésticos
Estofador
Fabricante de produtos de limpeza
Fabricante de velas artesanais
Ferreiro/forjador
Ferramenteiro
Filmador
Fotocopiador
Fotógrafo
Fosseiro (limpador de fossa)
Funileiro / lanterneiro
Galvanizador
Gesseiro
Guincheiro (reboque de veículos)
Instrutor de artes cênicas
Instrutor de música
Instrutor de arte e cultura em geral
Instrutor de idiomas
Instrutor de informática
Jardineiro
Jornaleiro
Lapidador
Lavadeira de roupas
Lavador de carro
Lavador de estofado e sofá
Mágico
Manicure
Maquiador
Marceneiro sob encomenda
Marceneiro sob encomenda e/ou que vende artigos de sua produção
Marmiteiro
Mecânico de veículos
Merceeiro
Mergulhador (escafandrista)
Motoboy
Mototaxista
Moveleiro
Oleiro
Ourives sob encomenda
Ourives sob encomenda e/ou que vende artigos de sua produção
Padeiro
Paneleiro (reparador de panelas)
Passadeira
Pedicure
Pedreiro
Pescador
Peixeiro
Pintor
Pipoqueiro
Pirotécnico
Pizzaiolo em domicílio
Poceiro (cisterneiro, cacimbeiro)
Professor particular
Promotor de eventos
Quitandeiro
Redeiro
Relojoeiro
Reparador de instrumentos musicais
Rendeira
Restaurador de livros
Restaurador de obras de arte
Salgadeira
Sapateiro sob encomenda
Sapateiro sob encomenda e/ou que vende artigos de sua produção
Seleiro
Serigrafista
Serralheiro
Sintequeiro
Soldador/brasador
Sorveteiro ambulante
Sorveteiro em estabelecimento fixo
Tapeceiro
Tatuador
Taxista
Tecelão
Telhador
Torneiro mecânico
Tosador de animais domésticos
Tosquiador
Transportador de escolares
Tricoteira sob encomenda
Tricoteira sob encomenda e/ou que vende artigos de sua produção
Vassoureiro
Vendedor de laticínios
Vendedor ambulante de produtos alimentícios
Vendedor de bijuterias e artesanatos
Vendedor de cosméticos e artigos de perfumaria
Vendeiro (secos e molhados)
Verdureiro
Vidraceiro
Vinagreiro
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Fonte: Agora
Homem preso em Matinhos confessa ser autor do crime do Morro do Boi
O principal suspeito era Juarez Ferreira Pinto. Ele havia sido reconhecido pela vítima e está preso desde o dia 17 de fevereiro.
Gladson Angeli, João Varella e Adriano Kotsan
Cinco meses depois do crime do Morro do Boi, ocorrido em 31 de janeiro, em Matinhos, no Litoral do estado, o caso teve uma reviravolta nesta terça-feira (30). Paulo Delci Unfried, preso na semana passada, confessou ter matado o estudante Osíris Del Corso e baleado Monik Pegorari Lima. O principal suspeito, até então, era Juarez Ferreira Pinto, preso em 17 de fevereiro e reconhecido por Monik. Ele sempre negou a autoria do crime. Os advogados de Juarez devem entrar com um pedido de indenização contra o Estado.
Em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (30), o delegado Luiz Alberto Cartaxo de Moura, responsável pelas investigações, negou que tenha havia erro por parte da polícia. "Nem eu, nem a polícia admitimos erro. Se isso aconteceu foi uma conjuntura probatória, pois existiam provas fortes e o reconhecimento da vítima", afirmou o delegado.
Cartaxo disse que as provas existentes até então eram suficientes para a conclusão do inquérito. "Não foram puladas etapas da investigação. A polícia não trabalha para produzir informações e sim pela verdade", disse o delegado, ao ser questionado se a comoção pública sobre o caso gerou alguma pressão para que alguém fosse preso. "Não mudaria nada do que fiz até agora nesse caso e faria tudo de novo. Não mudei de opinião", afirmou.
Novos rumos
Paulo Delci Unfried foi preso depois de invadir uma casa e violentar uma mulher, no balneário de Betaras, em Matinhos, na noite de quarta-feira (24). Com ele foram encontradas duas armas, um revólver calibre 38 e uma garrucha calibre 22. A polícia realizou um exame de balística e comprovou que o tiro que matou o estudante partiu da arma apreendida com Unfried. O delegado Cartaxo afirmou que a arma foi comprada legalmente em Cascavel (Oeste) e depois passou pela mão de três pessoas. Nenhuma delas era Juarez Ferreira Pinto.
Mesmo com a comprovação de que o tiro que matou o estudante saiu da arma de Unfried, de acordo com o delegado Cartaxo ainda não é possível afirmar que ele é o autor do crime. "Falta o Judiciário se pronunciar se Paulo é o autor", afirmou o delegado.
Segundo informações do Ministério Público do Paraná (MP-PR), Unifried teria tentado suicídio por enforcamento dentro da cadeia pública de Matinhos e após ser socorrido, já de volta à Delegacia de Polícia, confessou a autoria do crime.
Depois de serem informadas da tentativa de suicídio, as promotoras de Justiça Carolina Dias Aidar e Fernanda Maria Motta Ribas interrogaram o detido. No depoimento, segundo as promtoras, o novo suspeito teria caído em contradição diversas vezes ao descrever o crime. Para o esclarecimento do caso, as promotoras pediram que seja realizada a reconstituição do crime segundo a versão de Unfried.
“A polícia vai fazer as diligências pedidas pelo Ministério Público, inclusive uma nova reconstituição dos fatos no Morro do Boi para esclarecer as dúvidas”, afirmou Cartaxo, que disse não haver data prevista para essa nova reconstituição. Unfried, no entanto, alega que foi um assalto e diz que não cometeu o estupro em Monik. "Hoje a investigação não está nas mãos da polícia. É um processo na Justiça", definiu o delegado.
Suspeitas
A prisão de Unfried levantou suspeita sobre a autoria do crime em razão da semelhança dele com o retrato falado feito com base no depoimento de Monik. Mesmo assim, na semana passada, o delegado Cartaxo afirmou que não havia semelhança. “Não existe a possibilidade de mudar esse quadro [o julgamento de Juarez pelo crime]”.
O advogado de Juarez, Nilton Ribeiro, já pediu a soltura de Juarez e espera que na quarta-feira (1º) à tarde o cliente consiga a liberdade. Os advogados que defendem Juarez vão dar uma entrevista coletiva na quarta para dizer o que vão fazer daqui para frente. “Tudo nos indica que vamos entrar com uma ação de indenização. A coletiva (entrevista do delegado Cartaxo) só reforçou o que a defesa já afirmava”, disse o advogado Mario Lucio Monteiro Filho, que acompanhou a entrevista de Cartaxo e faz parte do escritório que defende Juarez.
Dois baleados no Morro do Boi
O crime aconteceu na tarde do dia 31 de janeiro, quando a jovem Monik Pegorari de Lima e o namorado dela, Osíris Del Corso, estavam em uma trilha no Morro do Boi e tentavam chegar à Praia dos Amores. No caminho, os dois foram baleados. A moça contou aos bombeiros que, chegando à gruta da praia, por volta das 17h30, o agressor tentou abusar sexualmente dela.
Na tentativa de defendê-la, o namorado levou um tiro no peito e morreu. A moça foi atingida por um tiro nas costas e ficou caída no local, enquanto o agressor fugiu. Perto das 21 horas, segundo relatos da própria vítima aos bombeiros que a resgataram, o agressor voltou até o local do crime e cometeu abuso sexual. Os dois só foram localizados na tarde de domingo (1º). A jovem esperou por 18 horas na mata até ser resgatada.
Ainda no hospital, a jovem teria dito ter reconhecido uma camiseta amarela encontrado perto do local do crime. Nunca ficou claro a importância dessa peça para a investigação. Nesta terça, Cartaxo voltou a descartar a camiseta. Disse que ela não caberia em Paulo Delci Unfried.
A Polícia Civil divulgou o retrato falado do homem que seria o autor do crime, feito com base nas conversas de policiais com a jovem.
A prisão de Juarez
Em 17 de fevereiro, Juarez foi preso em um balneário de Pontal do Paraná, com autorização da Justiça.
Quatro dias depois da prisão do suspeito, a polícia mudou a versão para o crime. Em vez de homicídio, Juarez teria praticado um latrocínio (roubo seguido de morte). A afirmação da polícia se baseou em supostos R$ 90 que teriam desaparecido da roupa de Monik. O próprio delegado Cartaxo disse dias antes da nova versão que nada havia sido roubado. Em conversa com a reportagem da Gazeta do Povo questionado sobre essa contradição, o delegado usou palavras de baixo calão e desligou o telefone sem se despedir (escute a entrevista aqui).
Também houve um recuo na questão do suposto estupro que a jovem teria sido vítima. A Polícia Civil disse, em uma segunda versão, que houve apenas atentado violento ao pudor, quando não há conjunção carnal.
Diante dos vários questionamentos, a polícia chegou a divulgar um vídeo onde a vítima reconheceria o assassino de seu namorado.
A promotora de Justiça Carolina Dias Aidar de Oliveira concordou com o requerimento da polícia que presidiu o inquérito e pediu que a prisão temporária do acusado fosse convertida em preventiva. O caso foi denunciado formalmente no dia 3 de março, menos de um mês depois da prisão de Juarez.
Julgamento
Começou na manhã do dia 16 deste mês a audiência de instrução e julgamento de Juarez, o até então apontado como o autor do crime. A sessão, que deveria ter o depoimento de 16 pessoas, entre defesa e acusação, foi suspenso. Nem todas as testemunhas arroladas no processo puderam comparecer ao Fórum de Matinhos.
Fonte: Gazeta do Povo
Pior é impossível
Dora Kramer
Se o senador José Sarney não resistir à gradativa perda de apoio no Senado, será o quarto presidente da Casa a sair de cena por conduta imprópria no período de oito anos. Se resistir, ainda assim continua integrando a estatística na condição de quarto presidente do Senado a ter sua conduta questionada publicamente em oito anos. Na média, o Senado produz um escândalo a cada dois anos com o presidente no papel de protagonista.
Não houvesse outro motivo, só os números já indicariam a necessidade de uma revisão urgente de procedimentos no Parlamento, mas também no Poder Executivo. Se a promíscua lógica de compra e venda que preside a relação do Congresso com os governantes não mudar, não adiantam cassações, renúncias, sindicâncias, demissões, reformas administrativas, porque a dinâmica do funcionamento será a mesma: o Legislativo ajoelhado diante do Executivo e ambos de costas para a sociedade.
Enquanto não se restabelecer a relação correta de hierarquia no sistema representativo, as maiorias parlamentares continuarão a considerar mais importante obedecer ao governo que lhes assegura benesses que se submeter aos ditames dos eleitores que lhes proporcionam o mandato.
Quem se lixa para a opinião pública é também quem não vê mal em ignorar as leis do país, normas éticas óbvias, regras de convivência adotadas em qualquer ambiente, para adotar um código próprio de comportamento, cujo principal parâmetro é o conforto de seus signatários.
Os desmandos, sejam eles os da Câmara ou do Senado, só acontecem porque todos, com raríssimas exceções, se consideram pessoas incomuns – naquele sentido consagrado recentemente pelo presidente Luiz Inácio da Silva – com direito a assento em classe especial. Não incorporam o conceito dos deveres impostos pela representação.
Isso fica claríssimo nas repetidas invocações ao passado do senador José Sarney e aos serviços já prestados por ele à nação. Manifestações que invertem a escala dos valores. É justamente o conjunto da obra extensa o que obriga Sarney a saber que não pode praticar nepotismo, que o neto com negócios no Senado significa tráfico de influência sim, que não pode usar funcionários do Senado para tomar conta de suas propriedades no Maranhão, enfim, quem pode o mais, pode o menos.
Quem não adota princípios básicos de correção, muito menos respeita regras mais elaboradas. Isso vale para José Sarney ou qualquer outro integrante dos Poderes da República. Deputado, senador, magistrado, ministro, presidente da República.
A compreensão e a mudança dessa realidade, no entanto, é processo que leva tempo. As crises de conduta se repetem, ora mordem os calcanhares do Legislativo, ora do Executivo, mais raramente do Judiciário.
A anterior não tem o efeito didático necessário para evitar a crise seguinte. Simplesmente porque ninguém se mexe de verdade para dar combate às causas, o que leva à suspeita de que a situação de alguma forma seja cômoda, causando desconforto apenas quando estouram as denúncias.
Nessa hora, a preocupação é com a administração dos efeitos do escândalo. Quando os ânimos de acalmam, tudo passa e fica esquecido até que a nova onda volte fortalecida pelo peso do entulho acumulado.
O exemplo mais evidente é a eleição de José Sarney para presidente do Senado sob a inspiração de um ex-presidente que havia sido há dois anos a causa de outra crise. Só uma instituição completamente alheia às consequências de seus atos pode encarar com a naturalidade que o Senado encarou o fato de Renan Calheiros patrocinar a eleição de Sarney com o explícito objetivo de retomar o poder perdido.
Quando aceitou essa regra do jogo o Senado – inclusive os opositores de Sarney na disputa, porque não expuseram o principal motivo da inadequação da candidatura – assumiu um risco alto. Expôs à opinião pública sua completa indiferença à imagem que se faria de uma Casa que aceitava a influência de alguém que fora obrigado a deixar a presidência porque o Senado se envergonhava de sua figura. Mas não se importava, viu-se logo depois, em conviver com seu poder desde que exercido às escondidas.
Nas crises anteriores envolvendo presidentes, o Senado optou por resolver a conjuntura e manter intacta a estrutura. Desta vez, como as denúncias alcançaram exatamente a estrutura construída a poder dos mais variados vícios, apresenta-se a chance de se fazer a travessia.
Fica incompleta, se limitada ao Senado. Mas é preciso começar o serviço. O senador Arthur Virgílio deu o primeiro passo queimando suas caravelas da tribuna, mas não obteve respaldo. Seu partido, o PSDB, o DEM e os outros que pedem o afastamento de Sarney, adotaram a moderação típica de quem vê na saída conveniente lenitivo.
O PMDB se fecha na trincheira da defesa de um poder nessa altura inexistente, escorado no presidente da República, e o PT, tarefeiro do Planalto, discursa em prol da faxina e bate continência à sujeira.
Foto: Gazeta do Povo
Campanha "8 contra oitenta mil, contra 180 milhões"
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) lançou a campanha “8 contra 80 mil, contra 180 milhões”. O Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba) logo embarcou nela. O título da campanha faz referência aos 8 ministro do STF que votaram pelo fim da exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista, aos 80 mil jornalistas diplomados no Brasil e aos 180 milhões de brasileiros.No manifesto da campanha a Fenaj conclui que a decisão "humilha a memória de gerações de jornalistas e irresponsavelmente, revoga uma conquista social de mais de 40 anos". Para a Fenaj "mais uma vez confundiram liberdades de expressão e de imprensa e direito de opinião com o exercício de uma atividade profissional especializada, que exige sólidos conhecimentos teóricos e técnicos, além de formação humana e ética. Porque cumpre, sim, função de interesse público".A entidade também esclarece que a decisão do STF extinguiu apenas a exigência do diploma, mas "o registro profissional, no Ministério do Trabalho, continua sendo condição ao exercício do Jornalismo." E enfatiza: "mantemos nossas conquistas históricas, como os pisos salariais, a jornada diferenciada de cinco horas e a criação dos cursos superiores de Jornalismo".
CONFIRA NO PORTAL DA FENAJ
Fonte: Bahia de Fato
Fidel Castro recomenda não negociar com golpistas de Honduras
Através de artigo no Cuba Debate, o líder cubano Fidel Castro recomendou não ceder nenhum milímetro ante os militares e setores da oposição que apoiaram o golpe contra o presidente de Honduras. "Com esse alto comando golpista não se pode negociar, é preciso exigir sua renúncia e que outros oficiais mais jovens e não comprometidos com a oligarquia ocupem o comando militar, ou não haverá jamais um governo 'do povo, pelo povo, para o povo' em Honduras. Os golpistas, encurralados e isolados, não têm salvação possível", escreveu.Fidel Castro ressalta que os golpistas não contam sequer com o respaldo dos Estados Unidos, país que sempre apoiou muitos golpes de Estado na América Central durante a guerra fria. "Até a senhora (Secretária de Estado dos EUA, Hillary) Clinton declarou já em horas da tarde que Zelaya é o único presidente de Honduras, e os golpistas hondurenhos nem sequer respiram sem o apoio dos Estados Unidos", acrescentou. Confira a íntegra do artigo de Fidel Castro:UM ERRO SUICIDANa reflexão escrita na noite da quinta-feira, 25, há três dias, eu disse: "Ignoramos o que acontecerá esta noite ou amanhã em Honduras, mas o comportamento valoroso de Zelaya passará à história."Dois parágrafos antes, tinha assinalado: "Aquilo que lá acontecer será uma prova para A OEA e para a atual administração dos Estados Unidos."A pré-histórica instituição interamericana se reuniu no dia seguinte, em Washington, e, em uma apagada e fraca resolução, prometeu realizar as gestões pertinentes imediatamente para procurar uma harmonia entre as partes em conflito. Quer dizer, uma negociação entre o golpistas e o presidente constitucional de Honduras.O alto chefe militar, que continuava a comandar as Forças Armadas hondurenhas, fazia pronunciamentos públicos em discrepância com as posições do presidente, enquanto só de um modo meramente formal reconhecia a sua autoridade.Não precisavam os golpistas de outra coisa da OEA. Não lhes importou nada a presença de um grande número de observadores internacionais que viajaram a esse país para dar fé de uma consulta popular, aos quais Zelaya falou até altas horas da noite. Antes do amanhecer de hoje, eles lançaram cerca de 200 soldados profissionais bem treinados e armados contra a residência do presidente, que, separando brutalmente a esquadra de Guarda de Honra, seqüestraram Zelaya, que dormia. Ele foi conduzido à base aérea, colocado à força em um avião e transportado a um aeroporto na Costa Rica.Às 8h30 da manhã, conhecemos pela Telesur a notícia do assalto à casa presidencial e o seqüestro. O presidente não pôde assistir ao ato inicial da consulta popular, que aconteceria este domingo. Era desconhecido o que tinham feito com ele.A emissora da televisão oficial foi silenciada. Desejavam impedir a divulgação prematura da traiçoeira ação através de Telesur e Cubavisión Internacional, que informavam dos fatos. Suspenderam por isso os centros de retransmissão e acabaram cortando a eletricidade em todo o país. Ainda o Congresso e os altos tribunais envolvidos na conspiração não tinham publicado as decisões que justificavam o conluio. Primeiro levaram a cabo o inqualificável golpe militar e depois o legalizaram.O povo acordou com os fatos consumados e começou a reagir com grande indignação.Não se conhecia o destino de Zelaya. Três horas depois, a reação popular era tal, que foram vistas mulheres batendo com o punho nos soldados, cujos fuzis quase caiam das suas mãos por puro desconcerto e nervosismo. Inicialmente, os seus movimentos pareciam os de um estranho combate contra fantasmas, depois tentavam cobrir com as mãos as câmaras de Telesur, apontavam tremendo os fuzis contra os repórteres, e, às vezes, quando as pessoas avançavam, os soldados recuavam. Enviaram transportadores blindados com canhões e metralhadoras. A população discutia sem medo com os soldados nos blindados; a reação popular era surpreendente.Ao redor das 2h da tarde, em coordenação com os golpistas, uma maioria domesticada do Congresso depôs Zelaya, presidente constitucional de Honduras, e designou um novo Chefe de Estado, afirmando ao mundo que aquele tinha renunciado, apresentando uma falsificada assinatura. Minutos depois, Zelaya, de um aeroporto na Costa Rica, informou todo o acontecido e desmentiu categoricamente a notícia da sua renúncia. Os conspiradores fizeram o ridículo perante o mundo.Muitas coisas aconteceram hoje. Cubavisión dedicou-se completamente a desmascarar o golpe, informando o tempo todo a nossa população.Aconteceram fatos de caráter totalmente fascista, que não por esperados deixam de surpreender.Patrícia Rodas, a ministra de Relações Exteriores de Honduras, foi depois de Zelaya o objetivo fundamental dos golpistas. Outro destacamento foi enviado a sua residência. Ela, valente e decidida, se moveu rápido, não perdeu um minuto em denunciar por todos os meios o golpe. O nosso embaixador tinha estabelecido contato com Patrícia para conhecer a situação, como o fizeram outros embaixadores. Num momento determinado, pediu aos representantes diplomáticos da Venezuela, da Nicarágua e Cuba que se reunissem com ela, que, ferozmente acossada, precisava de proteção diplomática. O nosso embaixador, que desde o primeiro instante estava autorizado a oferecer o máximo apoio à ministra constitucional e legal, partiu para visitá-la na sua própria residência.Quando estavam já na sua casa, o comando golpista enviou o Major Oceguera para prendê-la. Eles se colocaram diante da mulher e lhe disseram que estava sob a proteção diplomática, e que só poderia mover-se em companhia dos embaixadores. Oceguera discutiu com eles e o fez de maneira respeitosa. Minutos depois, entraram na casa entre 12 e 15 homens uniformizados e encapuzados. Os três embaixadores se abraçaram a Patrícia; os mascarados atuaram de forma brutal e conseguiram separar os embaixadores da Venezuela e Nicarágua; Hernández a pegou tão fortemente por um dos braços, que os mascarados arrastaram ambos até um furgão ; levaram-nos à base aérea onde conseguiram separá-los, e levam-na com eles. Estando ali detido, Bruno, que tinha notícias do sequestro, se comunicou com ela através do celular; um mascarado tentou de arrebatar-lhe rudemente o telefone; o embaixador cubano que já tinha sido golpeado na casa de Patrícia, grita-lhe: "Não me empurre, porra!" Não me lembro se a palavra que pronunciou foi alguma vez usada por Cervantes, mas sem dúvida o embaixador Juan Carlos Hernández enriqueceu a nossa língua.Depois o deixaram em uma rodovia longe da missão e antes de abandoná-lo lhe disseram que, se falasse, poderia acontecer-lhe alguma coisa pior. "Nada é pior do que a morte! ", respondeu-lhes com dignidade, "e não sinto medo de vocês por isso”. Os vizinhos da área o ajudaram a voltar à embaixada, de onde imediatamente comunicou-se mais uma vez com Bruno.Com esse alto comando golpista não se pode negociar, é necessário exigir a sua renúncia e que outros oficiais mais jovens e não comprometidos com a oligarquia ocupem o comando militar, ou não haverá jamais um governo "do povo, pelo povo e para o povo" em Honduras.Os golpistas, encurralados e isolados, não têm salvação possível se o problema for encarado com firmeza.Até a Senhora Clinton declarou que Zelaya é o único Presidente de Honduras, e os golpistas hondurenhos nem sequer respiram sem o apoio dos Estados Unidos.De pijamas até há algumas horas, Zelaya será reconhecido pelo mundo como o único presidente constitucional de Honduras".Fidel Castro Ruz28 de junho de 2009
Fonte: Bahia de Fato
PT diz que só há um palanque para candidato de Lula na Bahia
Carolina Parada
O presidente estadual do PT, Jonas Paulo, disse ontem que não passam de boatos as informações que circulam desde o início do mês passado sobre uma articulação para um segundo palanque de Dilma Rousseff na Bahia. Ele afirmou que só existe um projeto e um palanque para o candidato de Lula no estado em 2010. "Acredito que, pela importância estratégica da Bahia e do Nordeste na sucessão presidencial, não é um bom caminho a dispersão das forças numa eleição em que o eixo da disputa será nacional e com forte polarização entre o projeto liderado de um lado por Lula e, do outro lado, pelos neoliberais da aliança demo-tucano", afirmou. Jonas Paulo disse ainda que, para ele, a consistência da candidatura presidenciável petista está na sua identidade com o projeto e nas realizações do governo Lula, cabendo em seu palanque todos aqueles que ajudaram a construí-lo, em qualquer de suas fases. Mas o presidente fez ressalva quanto as discussões antecipadas e ressaltou que "não se pode querer decidir em 2009 o que só está previsto para acontecer em 2010", ressaltou. "Acredito que, pela sua história e tradição democrática, o PMDB é parceiro de caminhada, como são os partidos de esquerda, aliados da primeira hora. Quanto à escalação do time, aí as lideranças incontestes de Lula e Wagner, no momento próprio, definirão com o PT e os aliados", concluiu. O presidente do PMDB Lucio Vieira Lima, contrariou as afirmações de Jonas Paulo e disse sua legenda trabalha sim por dois palanques no estado. "Nós do PMDB continuaremos trabalhando para oferecer outro palanque de apoio a Dilma Roussef, mas, se o PT não quiser
Fonte: Tribuna da Bahia
TCU condena ex-prefeito de Nova Itarana por não prestação de contas
Redação CORREIO
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Nova Itarana (próximo ao município de Jequié), Theonas Silva Rebouças, a devolver R$60.073,81 aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O ex-prefeito não prestou contas de recurso federal para atender às escolas públicas municipais no âmbito do programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (PMDE). Rebouças também terá de pagar multa de R$ 2,5 mil aos cofres do Tesouro Nacional pela irregularidade.
O TCU encaminhou cópia da decisão à Procuradoria da República no Estado da Bahia e já foi autorizada a cobrança judicial da dívida.
Fonte: Correio da Bahia
P-SOL protocola no Senado representação contra Sarney e Renan
Agência Estado
O P-SOL protocolou nesta terça-feira, 30, representação contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e contra o ex-presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), na Mesa Diretora por quebra de decoro parlamentar.
O partido quer investigar os atos secretos na Casa desde 1995, período em que Renan e Sarney presidiram o Senado. “O P-SOL está cumprindo a sua obrigação. Só precisa de ato secreto quem privilegia o banditismo do submundo”, disse a presidente do partido, Heloísa Helena.
O pedido, no entanto, precisa ser encaminhado ao Conselho de Ética, mas esbarra na falta de membros do colegiado. Desde fevereiro, alguns partidos ainda não fizeram a indicação dos senadores. Com isso, a representação aguarda que o Conselho esteja completo antes de começar a tramitar.
Apesar de pedir a investigação nos últimos 14 anos, a representação não incluiu os nomes de Tião Viana (PT-AC) e Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), dois senadores que também presidiram o Senado no período. Heloísa Helena disse que apenas na gestão de Sarney e Renan os atos secretos tiveram “suspeição relevante”.
O líder do partido no Senado, José Nery (PA), justificou dizendo que os atos durante a gestão de Garibaldi e Tião Viana “são sem sentido e relevância”. A representação pede, ainda, a investigação nos contratos de empresas que prestam serviços terceirizados e nas empresas de empréstimo consignado para servidores.
Denúncias mostram que o ex-diretor-geral da Casa Agaciel da Silva Maia teria influência em empresas de terceirização e o ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi teria intermediado empréstimos consignados para funcionários da Casa. Os dois já foram afastados dos cargos.
O neto de Sarney, José Adriano Cordeiro Sarney, também tem uma empresa que intermediou empréstimos para servidores. Segundo reportagem publicada no jornal O Estado de S. Paulo, a empresa ofereceria, também, seguro de vida aos funcionários, numa espécie de venda casada. José Sarney chegou cedo ao Senado para participar de uma sessão solene, mas não deu declarações sobre o assunto.
Fonte: A Tarde
Sarney e neto vão depor à PF sobre crédito consignado
Agencia Estado
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e seu neto, José Adriano Cordeiro Sarney, serão ouvidos no inquérito da Polícia Federal que apura denúncias de irregularidades na intermediação de empréstimos consignados a funcionários do Legislativo. Na condição de suspeito, Adriano será alvo de intimação, em data a ser definida nos próximos dias pelos investigadores. Sarney, mesmo não figurando no rol de suspeitos, será ouvido como testemunha e, como tem prerrogativa de função, poderá marcar local e data.A PF informou ontem que está realizando um pente fino nos contratos com as instituições financeiras que operavam o crédito consignado do Senado para verificar indícios de crimes e estabelecer a cadeia de responsabilidades. O próximo passo é fechar a agenda de depoimentos e definir possíveis indiciamentos. Para a polícia, é cedo para falar nos desdobramentos do caso, mas se as acusações forem confirmadas, Adriano corre o risco de ser indiciado por tráfico de influência, corrupção e formação de quadrilha.O neto de Sarney é dono de uma das empresas que intermediavam o crédito, a Sarcris Consultoria, conforme revelou reportagem publicada no jornal O Estado de S. Paulo na quinta-feira. Destinados aos 14 mil servidores ativos e aposentados do Senado, os empréstimos, descontados em folha, movimentaram R$ 1,2 bilhão em três anos junto a 20 instituições bancárias. Em nota distribuída aos colegas, Sarney negou qualquer vínculo com os negócios do neto no Congresso.Acuado pela necessidade de dar satisfação aos pares sobre as providências para debelar a crise do Senado, Sarney mandou ofício ao diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, pedindo "completa investigação" do esquema de empréstimos consignados e um pente fino nos contratos com as instituições financeiras autorizada a fazer as operações.Corrêa, em contrapartida, pediu a Sarney, também por ofício, que designe um servidor da Casa para atender prontamente às requisições de documentos feitas pela PF e tornar ágeis as providências de interesse da investigação. Ele não deu detalhes, mas explicou como funciona a estratégia policial. "No início, a PF investiga fatos, não pessoas", disse. "Num segundo momento, quem estiver envolvido será chamado a dar explicações", completou.O inquérito foi aberto originalmente em 13 de maio para apurar a denúncia de que o diretor de Recursos Humanos, João Carlos Zoghbi, afastado do cargo, teria usado um grupo de laranjas, entre os quais a ex-babá Maria Izabel Gomes, de 83 anos, para intermediar empréstimos na Casa. A empregada, que figura como sócia da Contact Assessoria de Crédito, já foi ouvida pela PF, mas o teor do depoimento não foi revelado.O neto de Sarney admitiu ser dono da Sarcris e disse que faturava "menos de R$ 5 milhões" por ano em comissões em todas as suas operações no mercado, incluindo o Senado. Na edição de ontem, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que a empresa de Adriano também atuou na venda de seguro de vida para servidores do Senado. Segundo a PF, o depoimento do neto pode ficar para depois e, dependendo das circunstâncias, será aberto inquérito. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
Morre aos 74 anos o deputado federal José Aristodemo Pinotti
da Folha Online
Morreu na madrugada desta quarta-feira o médico ginecologista e deputado federal José Aristodemo Pinotti. Segundo o Hospital Sírio-Libanês, na zona sul de São Paulo, ele tinha 74 anos e lutava contra um câncer.
O hospital informou que ele estava internado devido a complicações de um tumor no pulmão e morreu às 3h45. Ele deixa mulher, a professora universitária Suely Pinotti, dois filhos e cinco netos.
Famoso por seu trabalho como ginecologista, ele estava licenciado do cargo de deputado federal, para o qual se elegeu pelo DEM em 2006, e exercia a função de secretário Especial da Mulher da Prefeitura de São Paulo desde março deste ano.
07.dez.06/Folha Imagem
Médico José Aristodemo Pinotti tinha mais de 1.300 obras publicadas, entre livros, teses e artigos; ele sofria com um câncer no pulmão
Nascido em 20 de dezembro de 1934, José Aristodemo Pinotti era filho do dentista Alfredo Pinotti e da educadora sanitária Anna Bove Pinotti. Sua primeira formação foi em 1958, pela Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo), onde construiu grande parte de sua carreira. Ele foi diretor executivo do Instituto da Mulher do Hospital das Clínicas de São Paulo e chefe do Departamento de Obstetrícia e Ginecologia da USP.
Na Unicamp (Universidade de Campinas), Pinotti foi diretor da Faculdade de Ciências Médicas nos anos 1970 e ganhou o cargo de professor titular e chefe do Departamento de Ginecologia e Obstetrícia. Foi reitor da universidade entre 82 e 86.
Especializado em ginecologia pela Università Di Firenze (Itália), o médico era membro da Academia Paulista de Medicina e professor-adjunto da Universidade La Sapienza (Itália). Teve passagens pelos hospitais Hospital Pérola Byington, onde fez sua residência, e pelo próprio Sírio-Libanês.
Tem mais de 1.300 publicações, entre elas 37 livros científicos, mais de 450 artigos em revistas e jornais especializados nacionais e estrangeiros, duas teses publicadas, dois livros de poemas e colunas sobre saúde assinadas em jornais.
O médico também atuou na vida política, entre cargos de secretário da Educação e da Saúde tanto do Estado quanto da Prefeitura, entre 1987 e 95. Em 1995, ele assumiu cargo de deputado federal, pelo PMDB, e conseguiu sua segunda legislatura em 2002. Pelo DEM (ex-PFL), ele foi eleito para sua terceira legislatura.
O velório será na faculdade de Medicina da USP, às 11h desta quarta. O enterro ocorre no Cemitério da Consolação (na região central), às 17h.
Fonte: Folha Online
Terça-feira, Junho 30, 2009
Socialização do prejuízo
Dora Kramer
Uma análise da professora de literatura argentina da Universidade de Buenos Aires, Beatriz Sarlo, sobre o comportamento do eleitorado e dos políticos argentinos durante a campanha para as eleições parlamentares do último domingo, guarda traços de perfeita semelhança com o cenário político brasileiro.
Ao analisar as razões da apatia de uma população habitualmente ativa em questões políticas, a professora acaba (involuntariamente, pois não é esse o propósito dela) trocando em miúdos o ambiente político-eleitoral no Brasil, onde a sociedade é por tradição quase indolente.
A leitura do artigo, reproduzido pelo jornal O Estado de S.Paulo na edição de domingo no caderno Aliás, leva à suspeição de que a simplificação das abordagens, o nivelamento por baixo da qualidade das demandas, a mistificação, a celebração do demérito, a sagração da ignorância e a despolitização das relações entre representantes e representados não têm fronteiras e já não respeitam diferenças culturais.
Ainda antes do resultado e sem o dado da abstenção altíssima, Beatriz Sarlo constata que a campanha eleitoral deu ganho de causa à falta de substância nas propostas dos candidatos e à baixa exigência por parte dos eleitores. Um acordo tácito em prol da desqualificação. “Dominou o covarde paradoxo de que os políticos, ao almejarem cargos representativos, não devem jamais dar a impressão de estar mais bem qualificados do que seus eleitores, porque, se algum deles se mostrar muito capacitado, correrá o risco de perder o elo com a massa de potenciais eleitores, que não deseja votar nos melhores entre os pares, mas nos seus idênticos.”
Segundo ela, entre os políticos e os eleitores houve uma espécie de pacto perverso pautado pelo seguinte entendimento: “O chamado ‘povo’ não estaria disposto a se envolver com raciocínios que não possam ser traduzidos na linguagem simples do mais simplório senso comum.” A simplificação.
Um contrassenso, na realidade, pois, como aponta Sarlo, “ninguém escolhe um médico, um arquiteto ou músico” de sua preferência pela lógica contrária ao mérito. Mas, no caso da política, na Argentina (a professora refere-se apenas ao seu país) “os políticos fizeram dela a base de sua elegibilidade”. A mistificação.
Abraçam causas populistas não para subverter as hierarquias socioculturais, mas para atender aos ditames da “vulgaridade midiática que fareja tendências do mercado audiovisual”. Na campanha argentina, prossegue a professora da Universidade de Buenos Aires, “prevaleceu a ideia de que o político não deve oferecer seu diferencial intelectual e profissional como qualidade de uma boa representação, mas dissimulá-la como se fosse um defeito”. A celebração do demérito.
A maioria dos políticos argentinos, diz Beatriz Sarlo, adotou a premissa da baixa capacidade de compreensão dos cidadãos. “Resignados de antemão a não se interessar pela política institucional, convencidos de que todas as pessoas vivem afundadas na rotina cotidiana sem possibilidade de levantar a cabeça e carecendo de instrumentos intelectuais para acompanhar uma exposição de complexidade média, armou-se um esquema que não visava a superar uma situação, mas fortalecê-la em nome de um realismo oportunista”.
Familiar. E, portanto, didático.
Arrasa quarteirão
Em resumo, o líder do PSDB no Senado, Artur Virgílio, disse o seguinte ontem da tribuna: que senadores foram coniventes com os atos do ex-diretor Agaciel Maia; que parlamentares manipulam medidas provisórias para obter vantagens financeiras; que há senadores calados com medo de ser denunciados; que Agaciel Maia guardava montanhas de dinheiro vivo em armário no gabinete de trabalho; que o presidente do Senado fez tráfico de influência, usou indevidamente o patrimônio público em benefício privado e afrontou a Constituição e o Supremo Tribunal Federal ao praticar o nepotismo.
Não obstante, ninguém no colegiado deu sinal de ter se espantado.
Brecha
O governador de São Paulo, José Serra, já há algum tempo introduziu em suas conversas a possibilidade de não se candidatar à Presidência, optando pela reeleição. Pura marola, ao molde exato dos interesses de Serra: aliviar a pressão dos aliados pelo lançamento da candidatura agora, cumprir o ritual da composição interna com simpatizantes de Aécio Neves e deixar consignada como de iniciativa própria a hipótese – hoje completamente inexistente – do recuo, caso a necessidade um dia se apresente.
Pane geográfica
Provável futuro presidente do PT, o ex-senador por Sergipe José Eduardo Dutra foi identificado aqui, no sábado, como ex-presidente do PT do Acre.
Por primário, o erro é inexplicável.
Fonte: Gazeta do Povo
Comerciantes informais vão ter direito a benefícios do INSS
Redação CORREIO
A Lei do Empreendedor, criada em dezembro do ano passado, entra em vigor no início de julho e deve tirar da informalidade mais de 800 mil comerciantes só na Bahia.
Devem ser contemplados vendedores ambulantes, taxistas, costureiras, sapateiros, artesãos, borracheiros, babás e vidraceiros. Com a medida, esses profissionais poderão se inscrever no INSS e ter direitos como auxílio-doença e aposentadoria.
Cada profissional vai contribuir com R$ 51,15 por mês – cerca de 11% do salário mínino – e ter direito aos benefícios da Previdência Social. “Saindo da informalidade, ele passa a funcionar como empresa individual”, declara Edval Passos, do Sebrae.
Cada trabalhador informal vai se tornar um pequeno empreendedor, com registro no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ). Isso significa que vai ser possível emitir notas fiscais, evitando a apreensão das mercadorias, e até participar de licitações.
O primeiro passo é se cadastrar no site www.portaldoempreendedor.gov.br, mas só a partir do dia 1º de julho. Depois, é preciso levar uma cópia da carteira de identidade e do CPF até a Junta Comercial da Bahia, na Rua Miguel Calmon, Nº 28, no bairro do Comércio.
A partir daí, o trabalhador estará regularizado. “Essa é uma possibilidade extraordinária de sair da exclusão total para uma formalidade”, afirma Joel Anunciação, presidente do Sindifeira.
(com informações da TV Bahia)
Lula escolhe novo procurador-geral da República
Redação CORREIO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou nesta segunda-feira (29) Roberto Gurgel para novo procurador-geral da República. Ele vai substituir Antonio Fernando de Souza, que, no domingo (28), deixou o cargo, após quatro anos à frente do posto mais alto do Ministério Público.
Confirmando seu critério de sempre nomear o mais votado da lista composta por três nomes indicados pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Lula escolheu Gurgel, que recebeu 482 votos, contra 429 de Wagner Gonçalves e 314, de Ela Wiecko.
Desde seu primeiro mandato, Lula indica o nome mais votado da lista tríplice apresentada pela ANPR. A relação é obtida por meio de votação dos procuradores associados à associação. Em 2003, o presidente nomeu Cláudio Fonteles e, em 2005 e 2007, Antonio Fernando Souza. Eles eram os primeiros nomes da lista tríplice da entidade.
Antes de assumir o cargo, o novo procurador terá de passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e seu nome será submetido a votação no plenário da Casa. Enquanto isso não ocorre, a vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal, Deborah Duprat, exerce interinamente a função de procuradora-geral da República.
Segundo o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), José Antônio Dias Toffoli, a decisão demorou para sair por questões de agenda do presidente e não por dificuldade na escolha.
“O presidente da República fez questão de dizer que todos os nomes que foram encaminhados a ele na lista da eleição feita pelos membros da carreira de Ministério Público são todos habilitados, competentes e merecedores dessa indicação. Nesse sentido recaiu a indicação para o primeiro da lista. Foi esse o critério utilizado”, afirmou Toffoli.
Perfil Atual vice-procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de 54 anos, é apontado por colegas procuradores como uma opção de continuidade da gestão de Antonio Fernando de Souza. Com perfil discreto, Gurgel se destaca na área criminal. Em muitas das sessões plenárias do Supremo Tribunal Federal sobre temas criminais, ele substituiu Souza, marcando a posição da PGR em importantes julgamentos.
Nascido no Ceará e graduado em Direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro, Roberto Gurgel é casado e tem dois filhos. Ele atuou como advogado no Rio e em Brasília, antes de ingressar no Ministério Público em 1982, por meio de concurso público. Gurgel presidiu a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) entre 1987 e 1989.
(com informações do G1)
Fonte: Correio da Bahia
Segunda-feira, Junho 29, 2009
Prezados internautas
Firmamos um contrato com os proprietários para que os mesmo nos forneçam um serviço com uma velocidade de 150KBps, só que na maior parte do dia e da noite não passa de 10, 20 e até menos, (vide relatório), mas mesmo assim repito, estamos numa boa, residimos em Jeremoabo, terra do vale tudo, e pior seria.
O capuchinho jogou uma praga tão violenta nessa cidade, que não tem reza ou pai de santo que anule, aqui tudo só funciona como rabo de cavalo: pra baixo, e os cidadão eleitor contribuinte, só é detentor de duas opções, ser submisso e aceitar tudo calado, ou então reivindicar ou protestar por seus direitos e ser considerado rebelde ou do contra.
De Prefeitos ninguém espere nenhum progresso, pois eles são detentores de uma capacidade extraordinária, mas para aumentar o seu patrimônio, porque em benefício do povo só querem mesmo o voto, e depois que se fod...
Na parte concernente a Internet nossa salvação é que o Governo do Estado enquadrou Jeremoabo como cidade digital, e quando em todas as outras cidades for implantado o benefício, aqui devido as circunstancias também chegará.
Do prefeito ninguém espere reivindicação nenhuma, pois o mesmo só se enteressa quando o cascalho passa por sua mão.
Ou terrinha castigada e amaldiçoada!!!
Confira como receber o teto previdenciário
Paulo Muzzolondo Agora
Para receber o teto previdenciário, os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que sempre contribuíram pelo maior valor possível deverão trabalhar por um período maior que o exigido para conseguirem a aposentadoria integral.
A edição impressa do Agora, nas bancas nesta segunda-feira, 29 de junho, traz tabela que indica as situações em que você poderá receber o teto
Isso ocorre por conta da correção monetária. A média final das contribuições que irá definir o valor usado no cálculo-base da aposentadoria não será igual ao valor máximo pago hoje pelo instituto, de R$ 3.218,90 -- mesmo se todos os pagamentos forem iguais ao teto da época,
Além da correção, outro ponto conta: em duas ocasiões, em 1998 e em 2003, o teto do INSS teve aumento real acima da inflação. As contribuições feitas antes dessas datas, portanto, foram menores que aquelas feitas depois.
No final, o cálculo acaba sendo uma média atualizada dessas contribuições, gerando uma quantia inferior ao teto. Esse valor é calculado pela média das 80% maiores contribuições feitas desde julho de 1994. As contribuições anteriores a isso e as 20% menores são ignoradas.
"Quem contribuiu sempre pelo teto só irá receber o valor máximo pago pelo INSS quando seu fator previdenciário for superior a 1,1", afirma o advogado Daisson Portanova, do escritório Gueller & Portanova Sociedade de Advogados.
Isso ocorre, por exemplo, com um homem que se aposenta aos 65 anos de idade e 36 de contribuição. Nesse caso, ele contribui mensalmente desde os 19 anos, e pagou o teto em pelo menos 80% dos meses desde julho de 1994.
Fator previdenciárioO fator previdenciário é um índice aplicado na aposentadoria por tempo de contribuição que varia de acordo com a idade do segurado, seu tempo de contribuição e a expectativa de vida da população.
Quanto mais cedo o trabalhador se aposentar, menor será o fator e menor será seu benefício. O contrário também é verdadeiro: quanto mais tarde ele pedir o benefício, maior será sua aposentadoria.
Os segurados que sempre contribuíram pelo teto previdenciário não precisam esperar muito para pedir o benefício e receber o máximo. Geralmente, o fator 1,1 ocorre no ano seguinte àquele em que o fator 1 é alcançado. Ou seja, basta mais um ano de contribuição para conseguir uma aposentadoria melhor.
Outros seguradosQuem não contribui pelo teto também pode conseguir se aposentar pelo valor máximo pago pela Previdência Social ou, pelo menos, obter um aumento no benefício. Nesse caso, eles deverão se aposentar com um fator superior a 1.
O homem que se aposentar com 65 anos de idade e 40 de contribuição, por exemplo, terá uma aposentadoria quase 25% superior à média de suas contribuições, por conta do fator previdenciário.
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Veja todos os serviços de Previdência
Fonte: Agora
Veja 20 provas usadas para pagar INSS atrasado
Carolina Rangeldo Agora
Quem trabalhou por um período como autônomo e não pagou o INSS na época pode quitar as contribuições atrasadas para aumentar o tempo de contribuição previdenciária e conseguir a aposentadoria mais rápido ou ter um benefício de maior valor.
Confira o caminho para pagar a contribuição, como calcular as contribuições atrasadas, para quem vale a pena e o que fazer se o INSS recusar. Tudo isso na edição impressa do Agora, nas bancas neste domingo, 28 de junho
Saiba quando compensa pagar atrasados
Se o trabalhador nunca foi filiado ao INSS como autônomo, ele deverá comprovar a realização da atividade no período em que deseja pagar a contribuição atrasada. Por isso, o Agora traz a relação de 20 documentos que são considerados provas materiais para o reconhecimento do trabalho como autônomo, de acordo com a assessoria técnica do INSS de São Paulo.
Entre os documentos que podem comprovar a atividade estão certidão de casamento, de nascimento de filhos e até processo criminal envolvendo o trabalhador. A contribuição atrasada, por exemplo, pode ajudar trabalhadores com carteira assinada que, em algum momento, atuaram como autônomo.
Na agência do INSS, o trabalhador tem de levar pelo menos uma prova material para cada ano de contribuição atrasada que deseja pagar. Testemunhas também podem ajudar na comprovação. É preciso agendar o atendimento pelo 135 ou pelo site www.previdencia.gov.br.
Após o reconhecimento da atividade pela Previdência, o segurado deve calcular o valor das contribuições atrasadas em um posto do INSS e fazer o pagamento. As contribuições são incluídas no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), usado pelo INSS para dar a aposentadoria em meia hora, em até cinco dias, segundo a Previdência.
Se o trabalhador já se filiou ao INSS como autônomo e deixou de contribuir, não precisará provar a atividade. É só pagar os atrasados. Dívidas de até R$ 10 mil vencidas até 2002 foram perdoadas, mas o período não será contado como tempo de contribuição.
Quanto pagarO cálculo das contribuições atrasadas é feito da seguinte maneira: sobre a média das 80% melhores contribuições desse trabalhador a partir de julho de 1994, aplica-se a alíquota de 20%. Sobre o resultado, ainda são cobrados juros moratórios de 0,5% ao mês, capitalizados anualmente, limitados ao percentual de 50% e multa de 10%.
Antes de procurar o INSS, o trabalhador pode tentar fazer o cálculo do valor a pagar no site www.previdencia.gov.br.
Se o INSS não reconhecer esse tempo de trabalho como autônomo para fins de contribuição, o trabalhador pode procurar a Justiça. No entanto, ele deve avaliar se valerá a pena, já que a ação pode demorar cerca de dois anos para sair.
Na Justiça, são exigidas pelo menos duas provas materiais. Uma para comprovar o início do trabalho e outra para provar o fim. Além disso, é preciso apresentar, ao menos, duas testemunhas.
O que pode ser usado para comprovar trabalho
Recibo de prestação de serviço. Pode ser qualquer um, desde que compreenda o período em que o segurado deseja o reconhecimento da atividade
Inscrição de profissão na prefeitura. Vale para, por exemplo, taxistas, pipoqueiros, motoboys e camelôs, que precisam regularizar a atividade no governo municipal
Certidão de nascimento dos filhos. Se não estiver no documento, o trabalhador pode procurar o cartório, onde estará a certidão completa
Certidão de casamento
Certidão de batismo do filho na Igreja Católica
Comprovante de que foi padrinho de batismo na Igreja Católica
Contratos de empréstimos da época. Podem conter a profissão no contrato ou ter algum documento necessário para a comprovação de renda para obter o empréstimo na época
Prontuário de internação hospitalar. Desde que contenha a profissão na ficha e seja referente ao período em que ele trabalhou como autônomo
Contrato de financiamento de carro, casa ou outro bem. Desde que tenha a informação da profissão
Ocorrência de acidente de trânsito. Nesses casos, é obrigatório fazer boletim de ocorrência e informar a profissão
Participação em processo criminal, seja como autor, vítima ou testemunha. Que contenha também, nesse caso, as informações sobre a profissão
Anotações do trabalhador em documento da empresa na qual ele prestou serviço. Desde que registrada na junta comercial
Correspondência pessoal da época. Desde que tenha a descrição do trabalho exercido, o carimbo dos Correios e a data
Fotografia na atividade. Pode ser pessoal ou profissional, desde que conste a data
Registro em conselho de classe ou em sindicato da categoria. Entre eles estão a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o CRM (Conselho Regional de Medicina) desde que tenha sido feito antes do período em que o segurado deseja o reconhecimento
Declaração de Imposto de Renda
Inscrição em escola ou em faculdade onde declarou a atividade
Ficha de dentista. Desde que contenha a profissão do paciente
Apólices de seguro. Devem ter os dados do trabalhador
Certificado de reservista, para homens
100 Serviços
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Fonte: Agora
Ministério Público aponta uso irregular de passagens
Na opinião de procuradores da República, deputados cometeram erros graves na utilização das cotas de bilhetes aéreos. Investigações foram divididas em seis inquéritos, conforme estado dos parlamentares
Edson Sardinha, Lúcio Lambranho e Eduardo Militão
Enquanto a Câmara tenta respaldar o uso irrestrito da cota de passagens aéreas pelos deputados, o Ministério Público Federal (MPF) dá mais um passo na investigação sobre o caso. A procuradora da República no Distrito Federal Anna Carolina Resende decidiu desmembrar a apuração em seis inquéritos civis públicos. Na justificativa das cinco portarias publicadas no Diário Oficial da Justiça, no último dia 19, Anna Carolina afirma que as informações levantadas até o momento "indicam sérias irregularidades cometidas na emissão de passagens aéreas pagas com recursos da Câmara dos Deputados". A posição da procuradora contraria o parecer jurídico contratado pela Câmara, ao custo de R$ 80 mil, que concluiu que foram legais todas as viagens feitas por parlamentares, familiares, artistas e amigos com recursos da Câmara. O parecer jurídico contradiz a análise ética, encomendada pela Casa por R$ 70 mil (leia mais). A constatação da procuradora Anna Carolina de que há irregularidades graves no uso da cota também se contrapõe à decisão do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), de arquivar a denúncia contra o deputado Fábio Faria (PMN-RN), que usou o benefício público para transportar artistas para um camarote de sua propriedade no Carnatal, em Natal (leia mais). Segundo a assessoria do MPF em Brasília, o desmembramento mantém o caso sob a responsabilidade da procuradora da República, que eventualmente poderá acionar as procuradorias da República nos estados. Ana Carolina alega que a divisão pretende dar “maior otimização” às investigações em curso com a divisão da análise dos dados. Divisão regional O inquérito foi dividido de acordo com o estado de origem dos deputados. Um deles investigará os deputados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. O segundo vai apurar os casos envolvendo parlamentares de Minas Gerais, Tocantins, Maranhão e Piauí. O terceiro, os do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. O quarto, deputados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O quinto se debruçará sobre os dados das bancadas de São Paulo e do Mato Grosso Sul. Os deputados dos demais oito estados (Goiás, Mato Grosso, Amapá, Acre, Amazonas, Roraima, Pará, Rondônia) e do Distrito Federal serão investigados no processo original, aberto ainda em 2005 para apurar a denúncia de que dois ex-deputados tinham vendido créditos da cota da Câmara para agências de viagem (leia mais). Lino Rossi e Thaís Barbosa respondem na Justiça por improbidade administrativa. A ação tramita na 13ª Vara da Justiça Federal no DF. Há dois meses o Ministério Público Federal enviou uma recomendação ao presidente da Câmara, Michel Temer, solicitando mais rigidez no uso da cota de passagens aéreas pelos parlamentares diante de diversas irregularidades observadas, como as reveladas pelo Congresso em Foco.Recomendação O MPF identificou que os parlamentares estavam viajando para regiões diferentes de suas bases eleitores e transportando familiares e eleitores. Para os procuradores da República que assinaram a recomendação, o Ato da Mesa 42, de 2000, então vigente, já era suficiente para proibir essa e outras práticas, como voos internacionais, repasse dos bilhetes para terceiros e o uso por congressistas licenciados (caso dos ministros) ou ex-parlamentares. Apesar disso, o MPF recomendou à Câmara que a legislação fosse mais clara quanto à proibição. “A única finalidade pública que justifica o pagamento da cota de transporte aéreo é possibilitar aos membros da Câmara dos Deputados um contato mais próximo com suas bases eleitorais”, sustentaram os procuradores Anna Carolina Resende, Bruno Acioli, Carlos Henrique Martins Lima e Daniela Batista Ribeiro (leia a íntegra). Denúncias em série Uma comissão de sindicância apura na Câmara a denúncia de venda de créditos por parlamentares e funcionários de gabinetes para agências de viagem. Conforme revelou o Congresso em Foco, o benefício foi usado por parlamentares em viagens de turismo com a família e para transporte de artistas (leia aqui e aqui), por ex-deputados e ex-senadores e até por ministros. Em entrevista a este site, Temer garantiu na semana passada que “casos graves” no uso das passagens, como comércio de bilhetes em agências de viagens e o transporte de times de futebol, feito pelo deputado Eugênio Rabelo (PR-CE), são “completamente diferentes” do que foi mostrado no parecer jurídico. “A comissão de sindicância está apurando rigorosamente. Se houver venda de cota de passagens, não há dúvida que isso vai para a Corregedoria, para o Conselho de Ética, etecétera, etecétera e etecétera”, declarou.
Fonte: Congressoemfoco
Avançam iniciativas contra corruptos em 2010
Movimento obtém 836 mil assinaturas em projeto que proíbe candidatura de condenados em qualquer instância. Proposta de Pedro Simon aprovada pela CCJ exige idoneidade moral dos Mário Coelho
Duas propostas contra políticos com problemas na Justiça avançam no Congresso e nas ruas para entrar em vigor nas eleições de 2010. No início de junho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei apresentado pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) que exige idoneidade moral dos candidatos. Ao mesmo tempo, um movimento contra os candidatos condenados em qualquer instância atinge 836 mil assinaturas.
Em abril de 2008, o Movimento Contra Corrupção Eleitoral (MCCE), composto por 41 diferentes entidades, começou a recolher assinaturas para a confecção de um projeto de iniciativa popular que proíba pessoas com condenação judicial, mesmo em primeira instância, de se candidatarem. A campanha começou quatro meses antes de o STF liberar a candidatura de políticos com problemas na Justiça. Para ser apresentado, um projeto de lei de iniciativa popular necessita das assinaturas de pelo menos 1% dos votos dos eleitores, cerca de 1,3 milhão de pessoas.
Na época, nove dos 11 ministros do Supremo mantiveram a interpretação já usada de que somente candidatos condenados em última instância não poderiam participar das eleições. Posicionaram-se contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, e o vice, Joaquim Barbosa. O STF analisou uma ação protocolada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). "O debate [na época] foi prejudicado pela falta de um conteúdo legal, uma lei que normatizasse a questão. Isso [a decisão do STF] reforçou a nossa decisão de recolher assinaturas para o projeto", lembrou uma das diretoras do MCCE, Jovita José Rosa.
Até o momento, o MCCE já conseguiu 836 mil assinaturas para o projeto. Os estados do Paraná (142.0850), Minas Gerais (113.683), São Paulo (109.985), Santa Catarina (60.630) e Rio de Janeiro (59.464) são os que mais arregimentaram apoio à proposta. Não é a primeira vez que o movimento organiza a mobilização por uma lei de iniciativa popular. Em 1997, junto com a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conseguiram 1,3 milhão de assinaturas que tornaram realidade a Lei 9840/99.
Ela trata do combate à compra de votos e uso da máquina administrativa durante o período eleitoral. Somente com relação ao pleito de 2008, a Lei 9840/99 ajudou a Justiça Eleitoral a cassar 357 políticos por compra de votos (leia mais). São aproximadamente mil cassações desde 2000. Foi justamente a partir dessa experiência que nasceu a ideia de buscar assinaturas para um novo projeto. Para Jovita, apesar da eficácia da legislação, a população quer mais instrumentos que aumentem a qualidade da representação política. "A lei está sendo eficaz, a população aprendeu a denunciar, tanto que existe uma enxurrada de processos. Agora, é complicado e demorado cassar um político. Queremos uma legislação preventiva e não punitiva", explicou a diretora do MCCE.
Senado
Apesar da demora, o Senado deu um importante passo no início do mês para melhorar a representação popular no Legislativo e Executivo. A CCJ aprovou o projeto de lei do Senado (PLS 688/07), de autoria do senador Pedro Simon, que exige idoneidade moral e reputação ilibada para disputar cargos públicos. Aprovado em caráter terminativo, o PL segue direto para a apreciação da Câmara, sem antes precisar ir ao plenário do Senado.
Relator do parecer favorável à matéria, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) frisou, no dia da aprovação, que o projeto é mais rigoroso do que os que já tramitaram no colegiado, uma vez que não exige condenação final (processo transitado em julgado, sem possibilidade de recurso) para o indeferimento do registro de candidatura. “É o juiz eleitoral quem vai decidir, na hora de conceder o registro, se o candidato atende aos requisitos de idoneidade”, observou o senador.
Pedro Simon defendeu, na época, que o ideal seria a Justiça apreciar com mais celeridade os processos contra pré-candidatos que chegam às cortes, estaduais ou federais, de maneira que não pairassem dúvidas acerca da presunção de inocência – preceito assegurado constitucionalmente. Contudo, ele lembra que a Lei de Inegibilidades não define “filtros” para separar candidatos no que tange à situação legal, e apenas se restringe a declarar inelegíveis aqueles que foram condenados por certos crimes.
No mesmo dia da aprovação do projeto - 3 de junho - o Congresso em Foco publicou um levantamento exclusivo mostrando que 150 parlamentares têm processo no STF. O leque das denúncias é variado: malversação de dinheiro público, crimes eleitorais e contra a ordem tributária, corrupção, formação de quadrilha e, até, estupro. (veja aqui)
"Nos agrada bastante que muitos parlamentares têm pensado junto conosco", disse a diretora do MCCE. Entretanto, ela adiantou que o trabalho pelo projeto de iniciativa popular vai continuar. O movimento quer, primeiro, ter a certeza de que a proposta de Simon vai conseguir tramitar sem sobressaltos na Câmara. "Nós vamos fazer um trabalho paralelo. Se o dele avançar, vamos fazer um trabalho junto com ele. Vamos mostrar ao parlamentar que é um anseio da sociedade, que nós brasileiros queremos mudança", disse Jovita.
O deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), autor de um projeto sobre o tema tramitando desde 2004, acredita que somente uma ampla mobilização popular acabará com os candidatos "fichas sujas". Mas ele aponta que há mais possibilidade de ser aprovado o projeto que o Executivo encaminhou recentemente à Câmara, sobre o mesmo assunto, mas restringindo a inelegibilidade aos julgados culpados em segunda instância, ou seja, por um colegiado.
Fonte: Congressoemfoco
Projeto sobre crimes na internet é “censura”, diz Lula
Rodolfo Torres
O presidente Lula classificou de “censura” o projeto de lei, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que altera o Código Penal para tipificar crimes cometidos na internet.
“Essa lei que está aí não visa corrigir abuso de internet. Na verdade, quer fazer censura. Precisamos responsabilizar as pessoas que trabalham com internet, mas não proibir ou condenar. É interesse policialesco fazer uma lei que permite que as pessoas adentrem a casa de outras para saber o que estão fazendo, até seqüestrando os computadores. Não é possível”, afirmou Lula nessa sexta-feira (26), ao visitar o 10º Fórum Internacional de Software Livre, em Porto Alegre (RS).
De acordo com a proposta, os provedores de internet terão de guardar registros de acesso por três anos. A ideia é encaminhá-los à Justiça, caso sejam solicitados em investigações. (leia mais)
O petista - que vai estrear em julho um blog, uma conta no Twitter, e um canal no YouTube - também discorreu sobre os efeitos da internet na comunicação social.
“Penso que nós estamos vivendo um momento revolucionário da humanidade, em que a imprensa já não tem mais o poder que tinha a uns anos atrás, a informação já não é mais uma coisa seletiva em que os detentores da informação podem dar golpe de Estado, a informação não é uma coisa privilegiada. O jornal da noite já está velho diante da internet, o programa de rádio, se não for ao vivo, for gravado, já fica velho diante da internet, o jornal fica hiper velho diante da internet, e fica tão velho, que todos os jornais criaram o bloco para informar junto com os internautas do mundo inteiro. Bem, essas coisas, essas coisas todas nós não sabemos onde vai parar, nós não sabemos.”
Fonte: Congressoemfoco
O verdadeiro ladrão
Milton Temer
"Ajuda a bancos em 1 ano supera a para países pobres em 50". Essa é a manchete do artigo do Estadão. O detalhe trágico vinha no trecho de abertura, logo a seguir:
"Relatório divulgado pela ONU aponta que instituições receberam US$ 18 trilhões em ajuda pública no último ano (...)
"Segundo a organização, que promove o cumprimento das metas das Nações Unidas para o combate à pobreza no mundo, os países em desenvolvimento receberam em 49 anos o equivalente a US$ 2 trilhões em doações de países ricos".
Está aí a mais importante notícia econômica da semana que passou, merecedora de apenas colunas discretas de cadernos de economia na grande mídia conservadora, quando deveria produzir a manchete do dia. E não por acaso.Está aí retratada, como fratura exposta, a essência do regime capitalista, da qual essa mídia conservadora é porta-voz subalterna.
Está ai retratada, também, a forma como as crises são espaços importantes para que o grande capital tenha acesso desavergonhado aos recursos estatais em seu interesse privado. Em apenas um ano, os banqueiros predadores, os que se locupletaram nos lucros pantagruélicos obtidos no período de vacas gordas da especulação desenfreada do neoliberalismo, abocanharam, por conta da crise que geraram, quase dez vezes mais recursos dos que o destinado aos paises pobres, em meio século. US$ 18 trilhões, em um ano, contra US$ 2 trilhões em 50 anos, é bom repetir, roubados de políticas públicas indispensáveis, e deficientemente tratadas como é praxe no regime do capital, fixado na transformação de saúde, transporte e educação em mercadoria.
Junte-se a isso a coluna de Paulo Nogueira Batista (globo 27/06/09), nosso representante no FMI e, portanto, insuspeito dos dados que fornece:
"(...) O sistema financeiro se sofisticou de maneira extraordinária. Em parte por preconceitos ideológicos, a regulação e a supervisão não acompanharam.
"O sistema privado passou a funcionar livre e solto, em larga medida isento de controles governamentais.
"Em consequência, criou-se um monstro. O poder econômico e político dos bancos agigantou-se. Governos, parlamentos, imprensa, economistas - todos sofreram a influência avassaladora da turma da bufunfa. Ser banqueiro era o ápice do prestígio e da glória.(...)
"(...)Os governos e bancos centrais vêm socorrendo o setor financeiro de várias maneiras: injetando capital, comprando ativos, realizando operações de empréstimo e garantindo depósitos e outras obrigações. (...) Montante total do apoio ao setor financeiro: 81% do PIB! Para a Alemanha e o Japão, a conta total chegou a 22,2% do PIB, segundo as estimativas do FMI. No Reino Unido, a 81,6% do PIB. Na Suécia, a 69,7% do PIB."
Quanto ao Brasil, nosso representante no FMI registra, o quadro foi realmente bem menos drástico em relação aos bancos. 1,5% do PIB. Registra, mas não explica, porque sua condição de representante do Governo lhe cria óbices. Mas estivesse escrevendo na condição anterior de articulista independente, totalmente discordante do modelo macroeconômico implementado pelo governo que passou a representar no abominável e dispensável FMI, e sua reação teria sido outra. Certamente lembraria dados do Banco Central referentes ao ano anterior à crise, 2007, para mostrar o porquê de o sistema financeiro privado brasileiro, para não ter tido necessidade de entrar na montanha russa da especulação do primeiro mundo.
Ao longo de todo aquele ano, R$ 8 bilhões de reais foram despendidos no atendimento de 11 milhões de famílias (algo em torno de 44 milhões de brasileiros) através do Bolsa-Família. Pois bem; Foi essa mesma quantia que o segundo maior banco privado, em termos de lucro, o Bradesco, publicou em seu balanço de apenas nove primeiros meses. Porque o mais lucrativo, o Itaú, conhecido pela sua atuação predatória na especulação com a dívida pública, e seu comportamento de agiota na concessão de créditos ao capital produtivo, bateu R$ 500 milhões a mais. R$ 8,5 bilhões de lucro em apenas nove meses.
Como conseguem? Simples se lembramos apenas um dado. Com o governo Lula despendendo algo em torno de R$ 160 bilhões anuais no pagamento de indevidos juros de uma sempre crescente dívida pública, não tinham porque pescar em águas turvas. Ficaram se locupletando aqui no rasinho da praia.
Ou seja; se alguém ainda tem pretensões de afirmar que a esquerda deve agir pacientemente com os banqueiros, e com a política macroeconômica do governo Lula, que atente para os fatos. Que não recorra ao "pessimismo da razão" para argumentar contra uma campanha educativa de massas, quanto à necessidade de estatização do sistema financeiro privado. Sem que isto seja considerado "otimismo da vontade" mas sim necessidade premente e imediata de qualquer processo de radicalização da democracia social em nosso Pais.
Bertold Brect tinha toda razão na dúvida sobre o verdadeiro ladrão; se o que assalta ou se o que funda um banco.
27/06/2009
Milton Temer é jornalista e presidente da Fundação Lauro Campos
Fonte: Socialismo.org
É preciso desmontar a máfia do Senado
José Nery Azevedo
A prolongada e grave crise ética do Senado é um espelho dos problemas não resolvidos pela democracia brasileira. Formalmente somos um país que exercita periodicamente a consulta ao povo para eleger seus representantes. Na verdade, o financiamento privado das campanhas eleitorais, a cultura patrimonialista enraizada na máquina estatal e a impunidade dos delitos contra o erário público dão contornos elitistas e incompletos para esta democracia. O predomínio do poder econômico nas definições políticas, seja elegendo diretamente afilhados políticos, seja por meio de eficientes lobbys, destrói a legitimidade das decisões do Parlamento brasileiro.
A recente crise que arrasta o Senado para o mais profundo desgaste político é fruto deste contexto. Agrega-se a isto a existência de uma azeitada máfia, incrustada nos principais setores administrativos, que cresceu com o apoio e ou omissão de seguidas mesas diretoras. A edição de atos secretos é apenas um pedaço do iceberg. Temos todos os contratos de prestação de serviços terceirizados sob suspeita e até a concessão de empréstimos consignados foram afetados pelos esquemas de corrupção.
Em termos gerais a crise ética precisa ser enfrentada com uma profunda reforma política que, entre outras mudanças, estabeleça o financiamento público de campanha, formas de participação direta dos cidadãos nas decisões do Parlamento e total transparência de seus atos para a sociedade.
É preciso reverter a cultura de impunidade, desenvolvendo uma verdadeira operação mãos limpas, começando a mandar para a cadeia os corruptos provisoriamente presos pela Polícia Federal e soltos em seguida pela Justiça. A sociedade não voltará a acreditar no Estado sem uma demonstração de que os poderosos também podem ser punidos.
A crise imediata do Senado passa pela saída do atual presidente da Casa, senador JOSÉ SARNEY, que não possui condições políticas para continuar dirigindo a Casa e tem vínculos estreitos com os principais acusados de pertencer a máfia ali instalada. As constantes denúncias envolvendo nomeações irregulares de familiares do presidente Sarney tornaram ingovernável a sua gestão.
Passa também pela instalação imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a fundo, quebrar o sigilo bancário e telefônico de todos os servidores envolvidos e descobrir todos os vínculos da máfia, inclusive com senadores. O resultado dessa investigação deve orientar uma profunda reforma administrativa na Casa, além da adoção de medidas transparentes que permitam maior controle da sociedade sobre exercício da atividade parlamentar.
Infelizmente a trajetória anterior do Senado foi de não punir e nem de investigar a fundo. A ação que desenvolvemos para cassar os mandatos de senadores envolvidos em fatos que caracterizavam quebra de decoro parlamentar foi abortado pela cultura da impunidade.
Espero que a atual crise sirva de lição. O Senado Federal só tem importância para a sociedade se conseguir aproveitar a atual crise e desmontar por completo a verdadeira máfia que se instalou no seu interior. É bem provável que esta máfia tenha laços com senadores, por isso cabe apuração rigorosa de todos os fatos e punição exemplar dos envolvidos, sejam eles servidores ou parlamentares. É o mínimo que a sociedade espera.
[Publicado no JB, 24/06/2009]
José Nery Azevedo é senador (PSol-PA)
Fonte: Socialismo.org
É preciso desmontar a máfia do Senado
José Nery Azevedo
A prolongada e grave crise ética do Senado é um espelho dos problemas não resolvidos pela democracia brasileira. Formalmente somos um país que exercita periodicamente a consulta ao povo para eleger seus representantes. Na verdade, o financiamento privado das campanhas eleitorais, a cultura patrimonialista enraizada na máquina estatal e a impunidade dos delitos contra o erário público dão contornos elitistas e incompletos para esta democracia. O predomínio do poder econômico nas definições políticas, seja elegendo diretamente afilhados políticos, seja por meio de eficientes lobbys, destrói a legitimidade das decisões do Parlamento brasileiro.
A recente crise que arrasta o Senado para o mais profundo desgaste político é fruto deste contexto. Agrega-se a isto a existência de uma azeitada máfia, incrustada nos principais setores administrativos, que cresceu com o apoio e ou omissão de seguidas mesas diretoras. A edição de atos secretos é apenas um pedaço do iceberg. Temos todos os contratos de prestação de serviços terceirizados sob suspeita e até a concessão de empréstimos consignados foram afetados pelos esquemas de corrupção.
Em termos gerais a crise ética precisa ser enfrentada com uma profunda reforma política que, entre outras mudanças, estabeleça o financiamento público de campanha, formas de participação direta dos cidadãos nas decisões do Parlamento e total transparência de seus atos para a sociedade.
É preciso reverter a cultura de impunidade, desenvolvendo uma verdadeira operação mãos limpas, começando a mandar para a cadeia os corruptos provisoriamente presos pela Polícia Federal e soltos em seguida pela Justiça. A sociedade não voltará a acreditar no Estado sem uma demonstração de que os poderosos também podem ser punidos.
A crise imediata do Senado passa pela saída do atual presidente da Casa, senador JOSÉ SARNEY, que não possui condições políticas para continuar dirigindo a Casa e tem vínculos estreitos com os principais acusados de pertencer a máfia ali instalada. As constantes denúncias envolvendo nomeações irregulares de familiares do presidente Sarney tornaram ingovernável a sua gestão.
Passa também pela instalação imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a fundo, quebrar o sigilo bancário e telefônico de todos os servidores envolvidos e descobrir todos os vínculos da máfia, inclusive com senadores. O resultado dessa investigação deve orientar uma profunda reforma administrativa na Casa, além da adoção de medidas transparentes que permitam maior controle da sociedade sobre exercício da atividade parlamentar.
Infelizmente a trajetória anterior do Senado foi de não punir e nem de investigar a fundo. A ação que desenvolvemos para cassar os mandatos de senadores envolvidos em fatos que caracterizavam quebra de decoro parlamentar foi abortado pela cultura da impunidade.
Espero que a atual crise sirva de lição. O Senado Federal só tem importância para a sociedade se conseguir aproveitar a atual crise e desmontar por completo a verdadeira máfia que se instalou no seu interior. É bem provável que esta máfia tenha laços com senadores, por isso cabe apuração rigorosa de todos os fatos e punição exemplar dos envolvidos, sejam eles servidores ou parlamentares. É o mínimo que a sociedade espera.
[Publicado no JB, 24/06/2009]
José Nery Azevedo é senador (PSol-PA)
Fonte: Socialismo.org
Gangsterização da política
Léo Lince
Antes era o Fernando Henrique, agora é o Lula. O que o vulgo chama de "operação abafa", é triste constatar, tem sido procedimento recorrente entre os que nos governam. Basta estourar qualquer escândalo de corrupção e, pronto, lá está o governo empenhado em barrar a investigação. É moralismo denuncista, vai afetar o funcionamento das instituições e paralisar o livre curso dos negócios, alegam os titulares do poder executivo que, como santos de bordel, flutuam incólumes sobre o mar de lama.
Lá atrás, quando tocava aos tucanos administrar o receituário dominante, o Senador Pedro Simon tratou do tema. Ele, que era amigo pessoal do presidente e participava de sua base de apoio na época, falando com seu gestual peculiar, formulou a seguinte máxima: "...eu não sei se o presidente Fernando Henrique rouba, nem se ele deixa roubar, mas de uma coisa eu tenho absoluta certeza: ele não deixa investigar de jeito nenhum".
Ainda da mesma era, os mais antigos hão de se lembrar da famosa briga ACM versus Jader Barbalho. Os dois, que eram líderes dos maiores partidos aliados do governo, se chamaram de "ladrão" e "mais ladrão" em plena tribuna do Senado Federal. Ato falho que, segundo as más línguas, serviu para mostrar que ambos estavam com a razão. O falecido oligarca baiano chegou a convocar a imprensa estrangeira para declarar com todas as letras: "o presidente FHC, para manter a aliança que o sustenta, é tolerante com a corrupção".
O caso atual, que com o desdobrar dos acontecimentos adquire feições cada vez mais escabrosas, recoloca a natureza comum da linhagem anterior. E, a julgar pelas declarações repetidas pelo atual presidente, o estigma de Simon ("não deixa investigar de jeito nenhum") cai como uma carapuça certeira na cabeça de Lula. O morto-vivo que ainda preside o Senado despenca ladeira abaixo feito bola de neve, mas tem história e não pode ser investigado. Os presidentes são figuras incomuns, logo inimputáveis. Não estão aí para tomar conhecimento das falcatruas que lhes sustentam o pedestal.
Vivemos uma época espantosa, marcada pela crença na impessoalidade da corrupção sistêmica. A corrupção não tem pernas, nem é uma seqüência de fatos isolados que se repetem. Ela é uma cultura que azeita o funcionamento da máquina de poder, articula os pontos fortes da economia com o intestino grosso da pequena política. Por sua gigantesca malha fluem os "valores" que articulam o capitalismo financeiro que nos domina ao sistema político que lhe fornece base de sustentação.
Sendo assim, a luta pela ética na política (que também tem experimentado surtos recorrentes no período em pauta) não pode ser tratada como moralismo abstrato, rearmamento moral, ou coisas do gênero. Pelo contrário, trata-se de uma dimensão importante da luta contra o modelo dominante. Quando os organismos do aparelho de Estado, ao invés de defender o interesse público, prestam reverência ao deus mercado, não dá outra. Os escalões intermediários fazem negócios e, para fechar o círculo vicioso, a cumplicidade dos altos escalões abafa qualquer tentativa de investigação. O pacto de silencio garante a partilha do butim. A riqueza privada se afirma sobre a falência do poder público e o resultado inevitável é o que aí está: a "gangsterização" da política.
Rio, junho de 2009
Léo Lince é sociólogo e mestre em ciência política pelo IUPERJ
Fonte: Socialismo.org
Gangsterização da política
Léo Lince
Antes era o Fernando Henrique, agora é o Lula. O que o vulgo chama de "operação abafa", é triste constatar, tem sido procedimento recorrente entre os que nos governam. Basta estourar qualquer escândalo de corrupção e, pronto, lá está o governo empenhado em barrar a investigação. É moralismo denuncista, vai afetar o funcionamento das instituições e paralisar o livre curso dos negócios, alegam os titulares do poder executivo que, como santos de bordel, flutuam incólumes sobre o mar de lama.
Lá atrás, quando tocava aos tucanos administrar o receituário dominante, o Senador Pedro Simon tratou do tema. Ele, que era amigo pessoal do presidente e participava de sua base de apoio na época, falando com seu gestual peculiar, formulou a seguinte máxima: "...eu não sei se o presidente Fernando Henrique rouba, nem se ele deixa roubar, mas de uma coisa eu tenho absoluta certeza: ele não deixa investigar de jeito nenhum".
Ainda da mesma era, os mais antigos hão de se lembrar da famosa briga ACM versus Jader Barbalho. Os dois, que eram líderes dos maiores partidos aliados do governo, se chamaram de "ladrão" e "mais ladrão" em plena tribuna do Senado Federal. Ato falho que, segundo as más línguas, serviu para mostrar que ambos estavam com a razão. O falecido oligarca baiano chegou a convocar a imprensa estrangeira para declarar com todas as letras: "o presidente FHC, para manter a aliança que o sustenta, é tolerante com a corrupção".
O caso atual, que com o desdobrar dos acontecimentos adquire feições cada vez mais escabrosas, recoloca a natureza comum da linhagem anterior. E, a julgar pelas declarações repetidas pelo atual presidente, o estigma de Simon ("não deixa investigar de jeito nenhum") cai como uma carapuça certeira na cabeça de Lula. O morto-vivo que ainda preside o Senado despenca ladeira abaixo feito bola de neve, mas tem história e não pode ser investigado. Os presidentes são figuras incomuns, logo inimputáveis. Não estão aí para tomar conhecimento das falcatruas que lhes sustentam o pedestal.
Vivemos uma época espantosa, marcada pela crença na impessoalidade da corrupção sistêmica. A corrupção não tem pernas, nem é uma seqüência de fatos isolados que se repetem. Ela é uma cultura que azeita o funcionamento da máquina de poder, articula os pontos fortes da economia com o intestino grosso da pequena política. Por sua gigantesca malha fluem os "valores" que articulam o capitalismo financeiro que nos domina ao sistema político que lhe fornece base de sustentação.
Sendo assim, a luta pela ética na política (que também tem experimentado surtos recorrentes no período em pauta) não pode ser tratada como moralismo abstrato, rearmamento moral, ou coisas do gênero. Pelo contrário, trata-se de uma dimensão importante da luta contra o modelo dominante. Quando os organismos do aparelho de Estado, ao invés de defender o interesse público, prestam reverência ao deus mercado, não dá outra. Os escalões intermediários fazem negócios e, para fechar o círculo vicioso, a cumplicidade dos altos escalões abafa qualquer tentativa de investigação. O pacto de silencio garante a partilha do butim. A riqueza privada se afirma sobre a falência do poder público e o resultado inevitável é o que aí está: a "gangsterização" da política.
Rio, junho de 2009
Léo Lince é sociólogo e mestre em ciência política pelo IUPERJ
Fonte: Socialismo.org
OVERDOSE DE PATRIOTISMO
Laerte Braga
As forças armadas de Honduras movidas a espírito democrático estão distribuindo doses maciças de patriotismo em forma de borduna, tiros e outras opções mais para acalmar o povo hondurenho que não foi capaz de compreender o elevado sentimento nacionalista dos militares, todos a soldo das elites e das grandes corporações multinacionais, participação especial da indústria farmacêutica.
Como determinadas pessoas, a grande maioria da população não entende esse caráter cívico de militares, de políticos padrão José Sarney, Artur Virgílio (10 mil dólares de ajuda emergencial recebidos de Agassiel) e como o fantoche colocado na presidência falou em paz, em liberdade e disse que Honduras é soberana, só mandam lá os que pagam aos golpistas, a solução encontrada para manter a ordem e a constituição, foi colocar uma metralhadora apontada para o peito do presidente constitucional Manuel Zelaya, deportá-lo para a Costa Rica e comunicar aos patrões que o serviço estava feito.
Vai daí que os militares e políticos que têm o descortínio de perceber a hora certa do bote e pegar cada um o seu, caem de quatro para esses patrões e caem de porrete em teimosos resistentes que não compreendem os desígnios divinos e democráticos salvadores de Honduras.
Essa história é antiga. No Brasil mesmo vivemos essa situação quando o general norte-americano Vernon Walthers assumiu o comando das forças armadas e derrubou o presidente constitucional João Goulart, em 1964.
Essa overdose de patriotismo não é mostrada pela mídia. Não há interesse em divulgar nem fatos e nem imagens que digam e mostrem a resistência popular em Honduras. Quem prestar atenção nos intervalos do plim plim ou qualquer blim blim vai encontrar a salvação em marcas de xaropes, em descongestionantes, em emagracedores mágicos, toda uma linha de patriotismo que pode ser comprada nas melhores redes de farmácias.
As forças armadas hondurenhas receberam doses cavalares de viagra para enfrentar dificuldades e obstáculos naqueles que não percebem que o futuro está em se voltar para Wall Street, cair de joelhos e achar que Barak Obama é presidente de alguma coisa e não um ator num papel privilegiado. O que parece que é, mas não é. E mesmo assim que trate de incorporar o papel na integralidade, decorar as falas direitinho, nada de cacos que possam complicar as coisas para a edição democrática do God save the América.
O jornal THE GLOBE versão brasileira O GLOBO chama o novo presidente de Honduras de presidente eleito. E confere legitimidade a um Jereissati da vida eleito por um desses congressos onde pontificam decretos secretos, a regra geral das democracias sustentadas pelos grandes grupos econômicos.
A jornalista Miriam Leitão, especialista em bancos e fundos, diz que nessa questão não há mocinhos. Miriam repete o estilo de Marco Antônio no enterro de César, na célebre peça de William Shakespeare. Falta o brilho e a inteligência do autor inglês, lógico, a moça é ventríloqua, mas sobra o rastaqueiro acender a seta para um lado e virar para o outro. Truque de Marco Antônio, o que não quer dizer que dona Miriam seja uma versão contemporânea de Cleópatra. Nada disso. Ela é a que carrega a cesta com a maçã para Branca de Neve.
Segundo a senhora em questão o presidente Zelaya deve ser reconduzido ao poder e acatar a constituição, as decisões da corte suprema, no caso assemelhados de Gilmar Mendes. Ou seja, a constituição segundo a ótica deles.
Para a veneranda comentarista essa história de ficar fazendo referendo, quer dizer, ficar ouvindo o povo sobre o que o povo quer, enfraquece as instituições. Instituições para ela são bancos, grandes empresas e latifundiários.
Aí o cerne da democracia.
E tome viagra para farta distribuição às tropas mantenedoras da lei, da ordem, da constituição.
E no fim da brincadeira, um monte de medalhas pespegadas em peitos varonis de valentes e intrépidos defensores da legalidade. Todo mundo vira general.
Sugiro que em homenagem a companheiros neste momento postos em recesso chamem a principal avenida de Tegucigalpa de avenida Barak Obama. Um monte de letreiros luminosos vendendo ilusão. E não se esqueçam em ruas acessórias, digamos assim, da travessa Jarbas Passarinho. Do açougue Brilhante Ulstra. Da loja de miçangas e quinquilharias eletrônicas Pedro Carmona. E de introduzir o retrato de Pinochet, Médice, Costa e Silva, et caterva nas catedrais, nas escolas, nos palácios de governo, em todas as repartições públicas, ao lado do bravo general comandante do estado maior que num ato de extremo heroísmo mandou seqüestrar o embaixador da Venezuela, dar-lhe uma surra e abandoná-lo numa estrada deserta. ´
É para que o diplomata aprenda que embaixador é dos EUA. É só olhar o tamanho do capacho à entrada da embaixada dos norte-americanos. Está impresso com as cores da bandeira norte-americana, patrocínio da Pfizer e com os dizeres patriotas hondurenhos, entrem, mas limpem os pés antes.
De qualquer forma está afastada a hipótese de participação do médico que estava com Michael Jackson à hora de sua morte. Só havia restos de comprimidos no estômago do cantor. E o general chefe do estado maior não é o pai biológico dos filhos de Jackson.
É o pai de um golpe de estado vergonhoso e que mais uma vez mostra a face nacionalista que historicamente caracterizam boa parte das forças armadas latino-americanas. O nacionalismo general Custer.
Os culpados são os índios.
Isso tudo ao toque da corneta da sétima cavalaria. John Wayne vem à frente. Se quiserem pompa e circunstâncias, chamem um representante do congresso brasileiro, o deputado Jair Bolsonaro. Ele carrega a bandeira com a suástica à frente do desfile da vitória.
GOLPE COM AMOSTRAS GRÁTIS COMO MENTE E DISTORCE A MÍDIA
Laerte Braga
Roberto Micheletti, presidente do congresso hondurenho, foi empossado na presidência da República em substituição ao presidente constitucional Manuel Zelaya, deposto por um golpe militar financiado por empresas multinacionais do setor farmacêutico.
Quem se der ao trabalho de comparar o discurso de posse do novo presidente vai encontrar semelhanças com o discurso de Pedro Carmona, presidente empossado no golpe que destituiu Hugo Chávez em 2002. Durou três dias e Carmona mora hoje em Miami, paraíso de golpistas.
Micheletti fala em transição, fala em legalidade, fala em paz enquanto as tropas da indústria farmacêutica prendem e matam lideranças de oposição. Em flagrante desrespeito a normas internacionais de direito o embaixador da Venezuela foi seqüestrado, agredido e abandonado numa estrada por militares patriotas. O mesmo aconteceu com o embaixador de Cuba.
Políticos como Micheletti não são tão caros assim como se possa imaginar. Como via de regra não têm e nem sabem o que sejam escrúpulos, princípios, dignidade, costumam aceitar qualquer garrafa de cerveja para um golpe semelhante ao que aconteceu em Honduras.
No caso de Micheletti (que não tem a goela grande de um Sarney) deve ter recebido um monte de amostras grátis da indústria farmacêutica internacional. O golpe, entre outras razões, foi financiado por essas quadrilhas para evitar o acordo que previa medicamentos genéricos e baratos no país e um projeto de saúde pública que contemplasse todos os hondurenhos. Entre outras razões. O presidente constitucional do país aderiu a ALBA ALTERNATIVA BOLIVARIANA e pretendia realizar hoje um referendo sobre reformas constitucionais.
Ouvir o desejo dos cidadãos de seu país. Isso não convém a empresas multinacionais, a banqueiros, a latifundiários e não interessa aos norte-americanos. O embaixador dos EUA foi partícipe ativo dos preparativos do golpe e do próprio. Não se reporta a Obama, só na hora das fotos. Seus relatórios vão para Wall Street, em New York.
Barak Obama talvez tenha entendido agora que não preside país algum. É apenas parte de um show, um espetáculo. Ou aceita as regras dos diretores são vários ou fica num mandato só, nem isso se bobear.
Deve ter sido farta a distribuição de amostras grátis. Existe uma boa quantidade de generais, deputados e ministros de corte suprema em Honduras. Vão ser usadas, com certeza, nas próximas eleições.
A mídia brasileira, financiada dentre outros, por laboratórios multinacionais, vem noticiando o fato com a expressão golpe de estado, mas preocupada em deixar claro nas entrelinhas que o presidente constitucional do país Manuel Zelaya desrespeitou uma decisão da suprema corte.
A barbárie e a violência dos militares golpistas não é registrada. Importante é deixar uma dúvida no ar.
A condenação explícita do golpe por governos do mundo inteiro leva a mídia a apostar em fatos que considera de maior importância. A morte de Michael Jackson. Ou a vitória do Brasil sobre os Estados Unidos. E atribuir ao presidente deposto pelos militares a soldo da indústria farmacêutica intenções de vir a ser reeleito.
Não existe capacidade de indignação na grande mídia brasileira, de um modo geral em todo o mundo capitalista. Não existe vontade de explicar os fatos, mostrá-los na sua totalidade. Existe a mentira deliberada e muito bem divulgada.
Se não podem exibir a alegria e os sorrisos com a deposição de um presidente que contraria os interesses dos patrões, exibem a discrição asséptica de quem quer que o assunto fique num canto e não leve as pessoas a pensar em todas as suas conseqüências, ou no seu significado.
Foi desse jeito, quando o presidente Chávez determinou que a gasolina venezuelana fosse vendida a preços mais baixos na região atingida pelo furacão Katrina New Orleans que William Bonner explicou a estudantes e professores de jornalismo que a notícia não interessava, pois nosso telespectador é como Homer Simpson, não quer saber de fatos assim e além do mais essa noticia contraria nossos amigos americanos.
É comum esse tipo de empregado qualificado chamar o dono de amigo. Na mesma medida que esse dono, também não tem nem princípios e nem escrúpulos.
Às vezes se esquecem de combinar a farsa e acabam trombando. Foi o que revelou o jornalista Celso Lungaretti em episódio que envolve outro militar patriota, o célebre major Curió. Curió abriu a boca semana passada e confessou que muitos dos prisioneiros na guerrilha do Araguaia foram executados a sangue frio. A revista VEJA, preocupada com a queda na circulação, deu destaque às declarações de celerado Curió e a FOLHA DE SÃO PAULO, preocupada em agradar os patrões, também por conta da queda de circulação, mas noutra via, foi ouvir militares com coragem para mentir e desmentir Curió em nome do que a FOLHA chamou de ditabranda.
É tudo patriotismo,
O que o golpe em Honduras mostra é que esse tipo de patriotismo canalha continua vivo em setores de forças armadas latino-americanas. Que o arremedo neoliberal que chamam de democracia não está assim tão consolidado. E nem se fale que Honduras é um país de dimensões menores. Ano passado o general comandante militar da Amazônia hoje na reserva Augusto Heleno fez severas críticas à posição do governo Lula sobre terras indígenas, em franca defesa de latifundiários e empresas multinacionais na região, caso da VALE.
O general em questão, hoje na reserva, faz palestras pelo Brasil afora alertando sobre os riscos que os índios representam para o Brasil. Já a VALE... Paga as despesas.
E financia a mídia na linguagem do progresso concebida segundo os critérios das empresas, bancos e latifundiários que, em qualquer país como o Brasil, hoje em Honduras, são os principais acionistas do Estado. Como um todo. Poderes executivo, legislativo e judiciário. E por via das dúvidas forças armadas em sua maioria, pois de repente é preciso da borduna.
Nessa ótica é notícia a cozinheira de Michael Jackson. Explicando o que o cantor comia, ou que contava histórias para ele quando servia as refeições. Ou Regina Case fazendo com que as pessoas se vejam na senhora que apanha e coloca no bolso brigadeiros de festas infantis, numa perversa inversão de fatos que transforma a visão das elites sobre os mortais comuns, em fato hilário para os próprios mortais comuns. Para que se enxerguem ali em eventuais comportamentos constrangedores, digamos assim.
E achem graça. E consigam gargalhar de situações semelhantes que viveram. Ou que viram.
O desmonte do espírito crítico. O deboche. A criminalização de movimentos populares de índios, camponeses, trabalhadores como um todo. Os fatos ocultados, distorcidos, as mentiras vendidas à exaustão e que acabam virando verdades.
A memória curta. O extinto JORNAL DO BRASIL um cadáver insepulto que teima em caminhar/circular noticiou hoje no site na internet que o presidente Zelaya havia sido preso e deposto por determinação da suprema corte. Por ter contrariado a constituição do país.
Conceição Lemes, editora do site VI O MUNDO do jornalista Carlos Azenha, publica na edição de hoje uma entrevista com o escritor Urariano Mota, autor do livro Soledad no Recife, a ser lançado em julho pela editora BOITEMPO.
Urariano conta a história da militante Soledad Barret Viedma presa e assassinada pela repressão. Estava grávida do cabo Anselmo agente da ditadura militar que se fazia passar por líder de esquerda e foi entregue ao assassino travestido de delegado Sérgio Fleury pelo próprio Anselmo.
A versão oficial, um combate com terroristas na chácara de São Bento, cenário montado para desova dos corpos de lideranças que se opunham à ditadura militar no Brasil, essa que a FOLHA DE SÃO PAULO chama de ditabranda. A FOLHA foi partícipe de uma das operações mais perversas do regime. A OBAN OPERAÇÃO BANDEIRANTES em que empresas financiavam órgãos de repressão para libertar o Brasil e garantir a democracia.
A entrevista de Urariano é um dos mais pungentes depoimentos sobre a barbárie desses patriotas. Tenham sido os brasileiros, os chilenos com Pinochet, ou agora, os generais remunerados a amostras grátis em Honduras.
Uma história, um fato, uma realidade, uma brutalidade, mas isso não importa à mídia chamada grande.
Os incômodos causados pela rede mundial de computadores, o que se convencionou chamar de blog/esfera já está sendo tratado pelos donos no projeto do senador Eduardo Azeredo. Corrupto de plantão para esse tipo de trabalho sujo. Censura.
O golpe em Honduras e sua verdadeira razão teria passado em brancas nuvens não fosse a rede. Ou a net como se costuma dizer.
Hospitais no País inteiro estão cheios de remédios contra a gripe suína. Médicos que se fazem respeitar pelo caráter e pela dignidade com que exercem a profissão já desmistificaram o novo vírus e já ensinaram a tratá-lo sem essa parafernália que gera concorrências públicas, compra de medicamentos e um estado de alerta e pânico, num vírus gerado no México, por uma indústria poluidora, expulsa dos EUA lógico, colônias como o México existem para isso no melhor estilo multinacional.
Os baluartes do progresso.
Importante é comportar-se de forma adequada em festas infantis e não colocar brigadeiros nos bolsos. Pode se dar mal com a segurança e virar historinha divertida no FANTÁSTICO.
PAPEL SOCIAL e REPÓRTER BRASIL denunciaram que madeireiras na Amazônia cometem constantes e deliberados crimes ambientais em parceria com grandes parceiros nos Estados Unidos. A MADEBALL multas diversas e a COMABIL (crimes ambientais, trabalho escravo, retirada de madeira em terras indígenas, invasão de terras públicas para desmatamento) e a RIO PARDO MADEIRAS entregam o produto do crime a VITÓRIA RÉGIA EXPORTAÇÕES, PAMPA EXPORTAÇÕES E INTERWOOD BRASIL, que transformam a madeira ilegal para empresas como a LUMBER LIQUIDATORS (140 lojas nos EUA, conforme a denúncia), a BRICO DÉPÔRT que, por sua vez, em países como os EUA, o REINO UNIDO, ITÁLIA, POLÔNIA, TURQUIA e CHINA, transformam tudo em casas do tipo faça você mesmo. E se estendem a ROBINSON LUMBER COMPANY que vende para mais de setentas países. Ou a MOXON TIMBER, que alcança os mercados norte-americanos, asiático, latino-americano e a Nova Zelândia.
A culpa é dos índios, ou é do presidente do Irã.
As recentes modificações feitas em medida provisória sobre terras na Amazônia atenderam, no Congresso, às reivindicações desse tipo de empresa. Têm na senadora Kátia Abreu, dos DEM, a representante mais legítima dessa espécie de destruição. São predadores.
Há uma investigação em curso sobre um estranho container que chegou ao Brasil vindo da Grã Bretanha com o registro de conter determinadas mercadorias. Estava trazendo lixo médico, hospitalar.
Não vira espetáculo na mídia. A mídia é paga para não deixar que as pessoas saibam disso.
O que está acontecendo em Honduras é pura barbárie. E por trás das notícias frias, aparentemente isentas divulgadas no Brasil pelas redes de tevê, grandes cadeias de rádio, jornais e revistas, está o sorriso do faturamento garantido. Nesse caso pelos grandes laboratórios.
Não está tão longe assim quanto se possa imaginar. Honduras é pertinho e os bandidos que lá atuam, atuam aqui também.
MP recomenda anulação de atos secretos do Senado desde 95
O Ministério Público no Distrito Federal recomendou a anulação de todos os atos secretos do Senado desde 1995, além de publicação de todos os atos da Casa no Diário Oficial ou no Diário do Senado e não só no boletim interno, sob pena de nulidade dos que não forem tornados públicos. A recomendação foi encaminhada ao procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, para envio ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que, após recebê-la, terá 30 dias úteis para informar as medidas adotadas.
'Em regra, quando determinado ato que exige ampla publicidade não é publicado ou não observa o instrumento adequado de divulgação, diz-se que o ato é nulo e por isso não pode gerar efeitos, visto que a simples omissão no dever de dar conhecimento à sociedade da prática daquele ato não publicado já implica em prejuízo social manifesto, afirmam no documento os procuradores Ana Cristina Resende, Bruno Acioli, José Alfredo Silva, Paulo Roberto Galvão, Raquel Branquinho e Marcus Goulart.
A recomendação é para que atos não publicados sejam declarados nulos e, em caso de atos de nomeação, o valor recebido pelo funcionário não seja restituído desde que o trabalho tenha sido de fato prestado, o que pode ser aferido por meio de análise de frequência. O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-GO, criticou pedido: Se o Ministério Público tem a solução é um problema à menos para nós; agora, ele que assuma a consequência dos efeitos. Anular o ato simplesmente, vai proteger quem cometeu o delito, disse. Quero trabalhar junto com o MP, mas quero que eles me ajudem a como proceder nesse caso.
O documento prevê ainda a divulgação no portal da transparência do Senado dos nomes de todos os servidores da casa, incluído a natureza do vínculo mantido se efetivo ou comissionado; a data de publicação do ato de nomeação no Diário do Senado; o cargo para o qual o servidor foi admitido; e o local onde é desempenhada a função, inclusive dos servidores que trabalham nos escritórios dos senadores nos estados.
É pedida, também, uma auditoria pelo Tribunal de Contas da União na Secretaria de Recursos Humanos, especialmente nas folhas de pagamento dos funcionários. O objetivo é verificar se os benefícios lançados no sistema do Senado estão devidamente amparados nos documentos constantes das pastas dos servidores.
Fonte: Correio da Bahia
Sarney emprega "fantasma" ligada a Renan
FÁBIO ZANINIda Folha de S.Paulo, em Brasília
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), emprega na sua assessoria uma funcionária fantasma da instituição, protegida do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), casada com um suposto "laranja" dele, que é suspeito de integrar um esquema irregular do alagoano.
Vânia Lins Uchôa Lopes foi contratada como assessora técnica da presidência do Senado em 8 de abril de 2005, quando Renan ocupava o cargo que hoje é de Sarney. Ela recebe sem dar expediente no local. Vânia é mulher de Tito Uchôa, primo de Renan. Em 2007, Tito foi apontado como comprador de emissoras de rádio em Alagoas em nome de Renan, que seria o verdadeiro proprietário.
Na mesma época, a agência pertencente ao casal, a Costa Dourada Veículos Ltda., foi investigada pela Polícia Federal por ter emprestado a ele R$ 178 mil não declarados ao fisco.Tanto o empréstimo como o caso das rádios embasaram processos contra Renan que quase lhe custaram o mandato --e o levaram a renunciar à presidência do Senado em 2007.
Ninguém conhece Vânia na presidência do Senado: ela fica em Maceió e nunca vai a Brasília, segundo informação dada por uma empregada em sua casa na capital alagoana.
Assessores do senador José Sarney, informalmente, admitiram à Folha que ela não trabalha onde está lotada.
No Senado, Renan mantém pelo menos mais um aliado que recebe sem trabalhar pela Casa, além de outros personagens dos escândalos que há dois anos ameaçaram seu mandato.
Outro fantasma
Lotado como motorista em seu gabinete pessoal desde julho de 2003, Geraldo Anizio de Amorim dá expediente em Murici (AL), berço político da família Calheiros. Ele é o chefe de gabinete de Renan Calheiros Filho, prefeito da cidade. Conhecido como Geraldão, coordenou a vitoriosa campanha à reeleição do filho do senador no ano passado.
Em outubro do ano passado, foi nomeado no gabinete do senador o assessor Carlos Ricardo Nascimento Santa Ritta. Secretário-geral do PMDB, estava de fato retornando a um posto que deixara meses antes para disputar a Prefeitura de Jequié da Praia (AL) --foi derrotado.Ao lado de Tito Uchôa, Santa Ritta também foi apontado como dirigente de emissoras de rádio --avaliadas em R$ 2,5 milhões-- que seriam do senador.
O senador sempre negou a propriedade das rádios. A compra, em dinheiro vivo, foi investigada por uma comissão do Senado. Foi uma das bases para um dos processos de cassação de Renan, que não prosperou.
Também dá expediente no gabinete de Renan o assessor parlamentar Everaldo França Ferro, que teria sido um dos emissários do dinheiro para a compra das rádios.
Seu nome foi associado a outro escândalo, o da construtora Gautama, também em 2007. Ele foi flagrado pela Polícia Federal em conversas com o empresário Zuleido Veras, dono da construtora Gautama, que foi acusado de chefiar quadrilha que fraudava licitações.
A chamada "República de Murici" tem mais duas assessoras empregadas em cargos comissionados do Senado.
Vice-prefeita da cidade até dezembro do ano passado, Rita de Cassia Lins Tenorio foi premiada por Renan pai com um cargo de secretária parlamentar em janeiro, após ter sido alijada da chapa de Calheiros Filho que concorreu à reeleição.
Outra aliada, Marlene Galdino dos Santos e Santos, acumulou por dois meses no final do ano passado o cargo de presidente da Câmara Municipal de Murici com um cargo de assistente parlamentar. Ex-vereadora desde janeiro, ela mantém a vaga no Senado.
Outro lado
A assessoria de José Sarney (PMDB-AP) admitiu que há casos de assessores "pendurados" na presidência do Senado, que recebem sem trabalhar.
Nenhum nome foi citado, sob a alegação de que Sarney determinou uma varredura nos casos quando assumiu a presidência. Em razão da série de escândalos, ele não teria tido acesso ainda aos dados.
Sarney afirmou também que seu chefe de gabinete está "redesenhando" a estrutura de assessores, que sofrerá processo de "enxugamento e racionalização" -o que está sendo discutido com a Fundação Getulio Vargas.
Assessores de Sarney dizem que não se sabia que Vânia Lins Uchôa Lopes era contratada do gabinete da presidência até a divulgação de seu nome pelo novo Portal da Transparência da Casa.
Vânia foi procurada em sua casa, em Maceió, mas a informação era que estava viajando. Renan Calheiros (PMDB-AL) não respondeu ao recado deixado pela reportagem. Seu filho, o prefeito de Murici, Renan Calheiros Filho, bem como o assessor Geraldo Anizio de Amorim, não foram localizados.
Fonte: Folha Online
Ex-procurador do RR é condenado a 202 anos de prisão por esquema de pedofilia
JOSÉ EDUARDO RONDONda Agência FolhaANDREZZA TRAJANOcolaboração para a Agência Folha, em Boa Vista (RR)
O ex-procurador-geral do Estado de Roraima Luciano Queiroz foi condenado nesta quinta-feira (25) a 202 anos de prisão por participação em um esquema de pedofilia. Cabe recurso à decisão, que não tinha sido publicada até a noite desta sexta-feira.
Queiroz foi condenado pelos crimes de estupro, atentado violento ao pudor e exploração sexual de crianças e adolescentes. A lei brasileira limita a 30 anos o período máximo que alguém pode ficar preso.
No dia 6 de junho do ano passado, oito pessoas foram presas pela Polícia Federal em Roraima durante uma operação de combate à pedofilia. Além de Queiroz, que ocupava o cargo de procurador-geral do Estado, foram presos dois empresários e um policial militar.
As investigações incluíram escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, fotografias e vídeos. Em uma das gravações, duas crianças --de seis e sete anos-- apareciam acompanhadas por Queiroz saindo de um motel de Boa Vista.
A operação da PF, batizada de Arcanjo, causou comoção no Estado. A CPI da Pedofilia foi a Boa Vista. Na cidade, foi criado um movimento denominado "Mães contra a Pedofilia".Após ser preso, Queiroz foi exonerado do cargo pelo governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB).
"Diante da quantidade de vítimas, de fatos por ele praticados e da gravidade dos fatos, com crianças de seis anos de idade sendo levadas ao motel para serem abusadas por ele, é uma pena justa que deve ser mantida pelos tribunais", disse o promotor José Rocha Neto, do Ministério Público Estadual de Roraima.
Além de Queiroz, outras seis pessoas que foram presas na operação também foram condenadas. Entre elas Lidiane Foo, apontada pela PF e pelo Ministério Público como líder do esquema que aliciava crianças para serem abusadas sexualmente. Ela foi condenada a 331 anos de prisão.
A Justiça Estadual de Roraima determinou também que o grupo pague cerca de R$ 1,1 milhão às famílias das crianças que foram abusadas sexualmente. Para o juiz Jarbas Lacerda de Miranda, que presidiu o processo, a decisão "é uma resposta que o Poder Judiciário dá não só para Roraima, como também para a sociedade brasileira".
Outro Lado
A reportagem não conseguiu localizar o advogado que, segundo a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Roraima, representa Luciano Queiroz no caso. Foram deixados recados na caixa postal do celular hoje, mas o advogado não ligou de volta. O ex-procurador permanece preso em Boa Vista.
Quando foi preso no ano passado, Queiroz negou as acusações e disse ser inocente. Naquela ocasião, segundo ele, a prisão havia sido uma represália da PF por sua atuação no caso da homologação da terra indígena Raposa/Serra do Sol.
Queiroz era contrário à realização da operação da PF para a retirada de não índios da terra indígena, o que veio a acontecer posteriormente.
O advogado Clodoci Amaral, que defende Lidiane Foo, disse à Folha que irá recorrer da sentença, assim que for notificado oficialmente. Para ele, todo o processo "é um absurdo".
Fontë: Folha Online


