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quinta-feira, agosto 31, 2023
Bolsonaro, Michelle e aliados depõem sob pressão à PF para evitar contradições sobre joias
Foto: Marcello Casal Jr./Arquivo/Agência Brasil
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro31 de agosto de 2023 | 06:35Bolsonaro, Michelle e aliados depõem sob pressão à PF para evitar contradições sobre joias
BRASIL
A Polícia Federal ouve ao mesmo tempo, nesta quinta-feira (31), Jair Bolsonaro (PL), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, três assessores de confiança, um general e dois advogados do ex-presidente.
Além do casal Bolsonaro, prestam depoimento simultaneamente Mauro Cid e seu pai, o general da reserva Mauro Lourena Cid, os assessores Osmar Crivelatti e Marcelo Câmara, e os advogados Frederick Wassef e Fabio Wajngarten.
Todos são citados na investigação dentro do inquérito das milícias digitais sobre o suposto desvio, venda, recompra e devolução de presentes de alto valor recebidos por Bolsonaro de autoridades estrangeiras.
Os depoimentos simultâneos têm sido justificados para evitar a criação de um padrão de respostas e versões dos investigados. O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), chegou a proibir a comunicação entre eles como forma de evitar um possível ajuste de versão.
Entre os presentes, há joias e relógios negociados nos Estados Unidos, segundo a PF. Depois, os objetos teriam sido alvo de uma “operação resgate” orquestrada por Mauro Cid e pessoas próximas ao ex-presidente.
Bolsonaro é o principal alvo da investigação —o caso das joias coloca pela primeira vez o ex-presidente na cena de um suposto crime de desvio de dinheiro público.
O uso de uma aeronave da Força Aérea Brasileira para levar as joias e presentes aos Estados Unidos e as mensagens indicando o retorno do dinheiro oriundo de vendas para o bolso do ex-mandatário são até agora as principais informações reveladas pelos investigadores.
Bolsonaro deverá ser questionado sobre até que ponto participou da operação e quanto lucrou com a negociação das joias e presentes. A defesa tem negado as irregularidades e colocou o sigilo bancário do ex-mandatário à disposição do STF após Moraes ter autorizado o levantamento dos dados.
Um dos argumentos utilizados por seus defensores é o de que os presentes eram itens personalíssimos quando recebidos e, portanto, não haveria irregularidade numa suposta venda.
Para a PF, Bolsonaro utilizou a estrutura do governo federal para desviar presentes de alto valor e isso resultou em enriquecimento ilícito.
Assim como ele, Michelle Bolsonaro também teve pedido de quebra de sigilo fiscal e bancário autorizado por Moraes.
O nome da ex-primeira-dama aparece em conversas dos assessores de Bolsonaro no período entre a ida para os EUA, em 30 de dezembro de 2022, até a realização da operação resgate, em março —após o caso das joias apreendidas no aeroporto de Guarulhos tomar o noticiário.
Mensagens mostram que Cid e Marcelo Câmara citam em uma conversa que um presente da “Dona Michelle” havia desaparecido, demonstrando preocupação durante a tentativa de reaver as joias.
Cid, assim como nas transações suspeitas no gabinete da Presidência, que também tem Michelle como alvo, é o principal personagem da trama investigada.
São as conversas encontradas em seu celular que guiaram a PF até os pormenores da tentativa de venda e recuperação dos presentes —assim como na fraude do cartão de vacinação e outras investigações em andamento.
O ex-chefe da Ajudância de Ordens de Bolsonaro está preso e, segundo seu advogado, pode confessar ter vendido e recuperado os presentes a pedido do ex-presidente. Ele aparece em todos os momentos do inquérito —desde a saída dos presentes do Brasil, a chegada nos EUA e translado para lojas e, após o surgimento do tema na mídia, a operação para resgatá-los.
Além de confirmar a mando de quem organizou as negociações de venda e recompra, Cid poderá indicar o valor arrecadado nas negociações e onde esse dinheiro foi parar.
O principal indício citado por Moraes para indicar possível enriquecimento de Bolsonaro com as vendas dos presentes é uma conversa do tenente-coronel com seu pai, Lourena Cid.
A PF descreve no pedido de busca contra o general um áudio em que Cid relata, em 18 de janeiro, a existência de US$ 25 mil (cerca de R$ 122 mil) em posse de seu pai, “possivelmente pertencentes a Jair Bolsonaro”.
Os companheiros de Cid na Ajudância de Ordens, Osmar Crivelatti e Marcelo Câmara, e os advogados de Bolsonaro, Frederick Wassef e Fabio Wajngarten, aparecem nas mensagens durante a operação resgate detalhada pela PF em seu relatório.
Sobre eles, também interessa aos investigadores saber a mando de quem atuaram para tentar reaver os presentes.
Wassef, responsável por recomprar e trazer ao Brasil o Rolex Day-Date, disse desconhecer o tema em um primeiro momento, mas dias depois mudou a versão e assumiu ter comprado o relógio. Ele isentou Bolsonaro e Cid de participação nos fatos.
Já Wajngarten, que foi secretário de Comunicação de Bolsonaro, não aparece atuando diretamente, mas em mensagens cobrando que o ex-presidente se antecipasse à decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) e entregasse os presentes recebidos.
O ex-chefe da Secom também critica nas mensagens a atuação de Wassef e Câmara para conseguir reaver e devolver os bens solicitados pelo Tribunal.
Fabio Serapião/FolhapressINFONET
Queda do FPM deixa prefeituras de Sergipe no vermelho
em 31 ago, 2023 7:26
Adiberto de Souza
É feia a crise na maioria das prefeituras. Reunidos em Aracaju, os prefeitos sergipanos informaram que, caso o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) continue sofrendo reduções, as consequências para a população serão nefastas. Para se ter uma ideia da situação, 57% das Prefeituras de Sergipe já operam no vermelho devido à queda de 7,3% do FPM, principal fonte de receita para boa parte dos municípios. Não fosse isso, o ICMS também sofreu uma redução de 2,4% e a liberação de parte das emendas parlamentares está atrasada. Em contrapartida, as folhas salariais aumentaram 14% este ano, enquanto o custeio da máquina ficou 17% mais caro. O pior é que não há previsão de o FPM voltar à normalidade e o governo federal ainda não sinalizou com uma ajuda às prefeituras. Crendeuspai!
No lugar errado
Enquanto o povo vive refém da bandidagem, que pratica todo tipo de violência em Sergipe, policiais militares, em número considerável, estão a serviço de órgãos públicos. Isso mostra que, a exemplo dos governos passados, o atual não quer ou tem força política para inibir a cessão de parte da tropa da Polícia Militar. O resultado desta prática é que o contribuinte paga impostos em excesso para garantir a segurança de autoridades, enquanto reza a Deus que proteja a sua vida e o seu patrimônio. Misericórdia.
Há vagas
O governador em exercício, Ricardo Múcio, sanciona hoje a Lei alterando a composição do Colegiado do Tribunal de Justiça de Sergipe, que passará de 13 para 15 desembargadores. Aprovado pela Assembleia na última terça-feira, o projeto também cria os cargos necessários para atender aos dois novos gabinetes de desembargadores. As últimas vagas para o Pleno do Tribunal de Justiça foram criadas no ano 2000, passando de 10 para 13. Ah, bom!
Mal na fita
Sergipe foi o 3º estado que menos gerou empregos com carteira assinada em julho passado. É o que revela o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Divulgado ontem, o estudo informa que o saldo foi positivo em 26 das 27 unidades federativas. Além de Sergipe (+492 postos), ficaram na rabeira do ranking os estados de Roraima (+228 postos) e Rio Grande do Sul (-2.129 postos). De acordo com o levantamento do Caged, Sergipe também está entre os estados que tiveram a menor variação relativa em relação ao estoque de empregos do mês anterior. Arre égua!
JB em Brasília
E quem deu com os costados em Brasília foi o ex-governador de Sergipe, Jackson Barreto (MDB). Esteve com o ministro Márcio Macedo (PT), da Secretaria-Geral da Presidência, e com o ex-deputado federal Valadares Filho (PSB), que é assessor do petista. Márcio ressaltou que JB tem uma história de luta pela democracia. Bastou a visita de Jackson ao Palácio do Planalto para as línguas ferinas espalharem pelas esquinas de Sergipe que ele deve ocupar um cargo federal em breve, pois além de ser um lulista de carteirinha, o fidalgo apoiou a candidatura de Rogério Carvalho (PT) ao governo de Sergipe. Aff Maria!
Gastando o tempo
Com quase nada pra fazer neste ano sem eleições, os políticos sem mandatos gastam o tempo à procura de um fato para ocupar espaços na mídia. Eles sabem que ficar longe da imprensa significa perder terreno na hora de a onça beber água. Essa conjunção de marasmo político e vontade de aparecer estimula o “plantio” de fake news. Portanto, não se deve dar muita atenção para o que se divulga sobre possíveis acordos políticos, pois, na maioria das vezes, tudo não passa de miolo de pote, conversa mole para boi dormir. Danôsse!
Afronta à lei seca
Estudos mostram que, apesar da lei seca, muitos motoristas insistem em dirigir depois de encher a caveira de cachaça. A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego estima que 54% dos motoristas fazem uso de álcool antes de pegar o volante. Já a Pesquisa Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde indica que 24,3% dos condutores revelam que assumem a direção do veículo mesmo depois de terem consumido álcool. Cruz, credo!
Reforma de rosca
Quando será que o Congresso vai se debruçar sobre a tão prometida reforma política? Enquanto isso não ocorrer, persistirão os elevados índices de abstenção nas eleições. A recusa de parte da população em ir às urnas é uma reação às bodegas em que se transformaram os partidos. Seus ‘donos’ enxergam o eleitor como simples mercadoria, vendida abertamente nas campanhas eleitorais. Lamentavelmente, ainda existem aqueles que condenam a abstenção, na verdade uma reação popular contra a malandragem dos políticos. Quem age assim deseja que tudo continue como está para seguir se locupletando. Só Jesus na causa!
Centro abandonado
O vereador Breno Garibalde (União) está preocupado com o abandono do centro de Aracaju. O distinto defende a imediata revisão do Plano Diretor e o aproveitamento de prédios que estão abandonados na área central da cidade. Segundo o vereador, o ideal seria que as pessoas que trabalham no centro morassem próximo ao seu local de trabalho. “Podem chegar muitos investimentos para Aracaju, após as novas regras do Programa Minha Casa, Minha Vida, para a requalificação de prédios que estão abandonados, e a região central está repleta deles”, discursou. É, pode ser!
Ninho já tem dono
O ninho tucano voltou a ter comando em Sergipe. Largado às traças desde que o senador Alessandro Vieira o trocou pelo MDB, o PSDB foi entregue ao deputado federal Thiago de Joaldo (PP), que delegou a presidência estadual ao irmão e prefeito de Itabaianinha, Danilo de Joaldo. Outrora uma grande legenda no estado, com governador, deputados, prefeitos e vereadores entre seus filiados, o PSDB virou um partido nanico. Tomara que os irmãos Thiago e Danilo consigam rearruma-lo a tempo de eleger alguns filiados nas eleições de 2024. Marminino!
INFNET
PF ferida em ataque de Roberto Jefferson pede indenização de R$ 1 milhão por danos morais
Por Redação
Foto: Valter Campanato / EBC
A policial federal de 32 anos que ficou ferida após ataque a tiros de fuzil e granadas do ex-deputado Roberto Jefferson, em outubro do ano passado, entrou com uma ação na justiça pedindo R$ 1 milhão por danos morais, psicológicos e estéticos.
Jefferson atacou policiais federais que cumpriam um mandado de prisão contra ele em Comendador Levy Gasparian (RJ), na manhã de domingo, em 23 de outubro de 2022. Após horas de negociação, ele se entregou para a polícia e segue preso desde então. O ex-deputado é réu por tentativa de homicídio contra os policiais.
Segundo o Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, na ação protocolada no judiciário no último sábado (26), a advogada Estela Nunes descreveu as lesões sofridas pela policial, que ficou com cicatrizes: ferimentos na cabeça, cotovelo, joelho, além de uma profunda lesão na região do quadril.
Os dois ferimentos principais que deixaram cicatrizes foram no rosto, atingido por um tiro de fuzil de raspão, e um no quadril, provocado por estilhaços de um tiro que atingiu a arma da profissional de segurança.
“Foram causados danos de muitas ordens diferentes. Não é só um dano. É dano físico, estético, moral, contra a honra e a imagem. A brutalidade e a violência do ato foram muito grandes”, explicou a advogada Estela Nunes.
Proposta de Orçamento de 2024 terá R$ 168 bi em receitas extras, divididas em três pilares
Por Idiana Tomazelli | Folhapress
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Para alcançar o déficit zero prometido pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai enviar a proposta de Orçamento de 2024 com uma previsão de R$ 168 bilhões em receitas extras, a partir de medidas que ainda precisam da aprovação do Congresso Nacional ou implementação pelo Executivo.
O grau de incerteza que cerca essas fontes de arrecadação tem alimentado a pressão dentro do próprio governo para rediscutir a meta fiscal até o fim deste ano, como mostrou a Folha de S.Paulo. O Ministério da Fazenda vê o movimento como "fogo amigo".A pasta avalia que o reequilíbrio das contas é fundamental para estabilizar a trajetória da dívida pública. Por isso, a meta de zerar o déficit não é um "cavalo de batalha", diz um integrante da equipe econômica, mas sim um alvo a ser perseguido e com o qual se busca convencer o Legislativo da necessidade de aprovar as medidas.
As iniciativas para elevar a arrecadação estão divididas em três pilares.
O primeiro é o de recomposição da base fiscal e correção de distorções, com duas ações. Uma é o projeto de lei que muda as regras de julgamentos de conflitos tributários no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). A expectativa do governo é arrecadar R$ 54,7 bilhões, valor que estará na proposta de Orçamento de 2024.
Segundo a fonte do governo, trata-se de uma estimativa "conservadora", que ainda não considera todo o potencial de arrecadação diante de um estoque de R$ 1,1 trilhão em disputas no tribunal administrativo.
Por outro lado, o valor desconsidera os jabutis inseridos no texto (que poderiam reduzir o poder de fogo das medidas) porque há uma chance elevada de eles serem vetados pelo presidente a pedido da Fazenda.
A outra ação é a MP (medida provisória) que vai regulamentar a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre a tributação de benefícios fiscais do ICMS.
A equipe econômica espera arrecadar R$ 37,3 bilhões, o que inclui apenas o fluxo futuro de receitas, sem contabilizar a solução para o estoque do que não foi pago devidamente pelas companhias em anos anteriores.
O entendimento do governo é que, ao ampliar o lucro das empresas, os incentivos concedidos no âmbito do ICMS não relacionados diretamente a investimentos devem ser incluídos na base de cálculo de IRPJ e CSLL, tributos federais.
A decisão do STJ deu vitória ao governo, mas prevê que a Receita Federal fará a cobrança depois das declarações das empresas, mediante fiscalização, o que poderia dificultar a recuperação desses valores.
A MP vai prever que haja um processo para as empresas justificarem os investimentos ao Fisco, e então a Receita conceda um crédito financeiro equivalente a 25% do valor, a ser usado no abatimento dos tributos federais. Assim, não será necessário esperar a fiscalização.
O segundo pilar trata de isonomia tributária e enfrentamento a abusos. Nesse grupo de medidas estão a MP para taxar fundos exclusivos de investimento no Brasil e o projeto de lei, com urgência constitucional, para tributar os fundos e recursos offshore (mantidos em paraísos fiscais fora do país).
Os dois atos foram editados por Lula na segunda-feira (28). A expectativa é arrecadar R$ 13,28 bilhões com fundos exclusivos e R$ 7,05 bilhões com offshores no ano que vem.
O governo, porém, admite que o valor final das receitas com fundos exclusivos pode ficar menor em meio às negociações com o Congresso.
Os rendimentos acumulados nos fundos dos "super-ricos" são hoje tributados apenas no resgate dos recursos ou na liquidação do investimento. A MP institui o chamado "come-cotas", recolhimento semestral de 15% a 20% de Imposto de Renda sobre os ganhos, mas o governo quer também cobrar sobre o estoque acumulado até aqui.
O texto prevê uma alíquota reduzida de 10% para quem aderir ao pagamento imediato sobre o estoque, já a partir de dezembro de 2023, mas os parlamentares querem reduzir a cobrança a 6%. Segundo o integrante da equipe econômica ouvido pela reportagem, a Fazenda está disposta a negociar um patamar de 7% ou 8%, caso isso signifique maior adesão à modalidade.
Uma terceira medida do eixo de isonomia tributária é o fim do JCP (Juros sobre Capital Próprio), uma forma alternativa de uma empresa remunerar seus acionistas recolhendo menos tributos. A avaliação do governo é de que o uso do mecanismo foi desvirtuado, o que justifica sua extinção.
O governo vai incluir no Orçamento uma previsão de receitas da ordem de R$ 10 bilhões com o fim do JCP. Um integrante da equipe econômica, porém, admite que essa fonte de arrecadação é uma das mais incertas dentro do pacote.
A avaliação do governo é que o debate sobre o JCP está menos maduro do que a taxação dos fundos exclusivos ou offshore, por exemplo.
Empresas têm ponderado sobre a necessidade de discutir mudanças no JCP em conjunto com as demais regras de tributação da renda das empresas —eixo que será alvo da segunda fase da Reforma Tributária, ainda a ser enviada ao Congresso. O governo tem se mostrado sensível a este argumento.
Por isso, o Executivo vai enviar um projeto de lei para tratar do tema da JCP, mas sem urgência constitucional.
Segundo a fonte do governo, o texto vai "justificar" a inclusão da estimativa de arrecadação na proposta de Orçamento de 2024, mas a expectativa é fazer uma discussão mais ampla ao longo dos próximos meses.
O terceiro eixo é uma demanda das próprias empresas e consiste no que o governo tem chamado de uma melhora no relacionamento com a administração tributária federal.
O governo vai colocar em prática novas modalidades de transação tributária —uma espécie de renegociação de dívidas de contribuintes sob condições mais atrativas, com possibilidade de descontos— ainda não exploradas pelo Executivo.
Uma delas será executada pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e vai oferecer negociação para contribuintes resolverem disputas envolvendo grandes teses do Judiciário. O governo prevê arrecadar R$ 12 bilhões com essa iniciativa.
As teses incluem, por exemplo, os parcelamentos especiais e extraordinários feitos desde 2000 que geraram um contencioso enorme por causa da exclusão de contribuintes por não pagamento ou parcela inferior ao valor mínimo.
Como já há uma série de decisões favoráveis aos devedores, não se trata neste caso de livrá-los da cobrança, mas sim permitir seu retorno aos programas de renegociação mediante os benefícios. O objetivo da PGFN é fazer um edital da transação para solucionar esses e outros processos.
O governo também vai explorar o instrumento da transação tributária no âmbito da Receita Federal. A proposta de Orçamento vai incluir cerca de R$ 30 bilhões com essas negociações —segundo a equipe econômica, o valor equivale a apenas 2% do estoque de créditos ainda em fase de cobrança na Receita.
O Orçamento também prevê receitas com outras medidas, como a regulamentação de apostas esportivas. Uma MP e um projeto de lei já foram enviados ao Congresso Nacional.
O governo vai incluir na peça orçamentária uma estimativa de R$ 700 milhões, aquém do potencial indicado pelas empresas, de cerca de R$ 10 bilhões.
Outros R$ 3 bilhões são esperados com medidas menores, a serem detalhadas após a entrega do projeto de Orçamento nesta quinta-feira (31).
O governo também prevê o ingresso de cerca de R$ 20 bilhões com a nova regra de tributação de preços de transferência, mas o valor ainda não foi incluído no Orçamento.
Há também negociação com o Senado Federal para aprovar uma nova rodada de repatriação de recursos no exterior, o que pode gerar novas receitas, mas isso ainda é considerado incerto pelo governo.
VÍDEO: Cantor Regis Danese sofre grave acidente de carro
Quinta-Feira, 31/08/2023 - 08h00
Por Redação
Foto: Reprodução/Redes Sociais
O cantor gospel Regis Danese, que ficou nacionalmente conhecido pela música “Como Zaqueu”, sofreu um grave acidente de trânsito na noite desta quarta-feira (30) enquanto estava a caminho de um show em Ceres, em Goiás.
Nas redes sociais, o artista publicou um vídeo pedindo orações enquanto recebia atendimento médico.
"Eu acabei de sofrer um acidente a caminho do show em Ceres. Estou aqui sendo atendido. O carro arrebentou todo. Orem por mim!", diz Danese.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o carro do cantor invadiu a pista contrária no final de uma curva. Regis, que dirigia o veículo ao lado do irmão, perdeu o controle da direção e bateu de frente com uma carreta. O irmão dele e o motorista da carreta não ficaram feridos.
Regis foi encaminhado para o Hospital Estadual de Jaraguá (Heja) e de acordo com sua filha, Brenda Danese, ele teve um trauma torácico e quebrou o braço, sendo necessária uma cirurgia, que será feita em outra unidade hospitalar.
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