Perícia do DPT conclui: manobra indevida matou motociclista

Flávio Costa | A TARDE

Fernando Vivas | Ag. A TARDE

Laudo do DPT desmente versão do juiz em acidente ocorrido em 2009

O laudo do Departamento de Polícia Técnica desmente a versão do juiz Benedito da Conceição dos Anjos de que ele teria feito uma manobra legal durante o acidente que resultou na morte do comerciante Anderson Jorge dos Santos. Os peritos atestaram, porém, que a vítima estava em alta velocidade.

Em 16 de outubro de 2009, o magistrado dirigia sua Toyota Hilux quando cometeu uma “roubadinha” para entrar no estacionamento do Tribunal de Justiça, na 5ª Avenida do Centro Administrativo (CAB). Em vez de seguir mais alguns metros e entrar no segundo retorno para a pista, fez uma manobra proibida e entrou no primeiro. O carro foi atingido pela moto pilotada por Anderson, que vinha em linha reta pela via. Ele morreu na hora.

Conduta inadequada - Em documento assinado em 11 de dezembro de 2009, os peritos do DPT concluíram que “a causa do acidente resultou de conduta inadequada do condutor da caminhonete de placa de JPE-2618 (o magistrado), por conduzir o veículo sem a devida atenção e segurança do local, o que motivou a interceptação das três faixas da via vertical”. Em entrevista ao jornal A TARDE, no dia seguinte à batida, Benedito negou que tivesse cometido uma “roubadinha”. “A manobra foi legal”, disse, à época, o magistrado.

No mesmo documento, os peritos afirmam que cálculos matemáticos revelaram que a moto de Anderson estava a 116 km por hora, quase o dobro do limite permitido para a via: 60km/h. A TARDE também apurou que exames realizados pelo IML Nina Rodrigues no cadáver de Anderson revelaram presença de cocaína em seu sangue.

O juiz não foi submetido a exames de alcoolemia por agentes da Transalvador. No dia do acidente, ele não foi interrogado pelo delegado Augusto Henrique Cruz, então plantonista da 11ª CP (Tancredo Neves). Testemunhas afirmaram que o juiz foi retirado do local por policiais militares que atuam no TJ-BA; foi atendido pelo Serviço Médico da corte, onde atua no Núcleo de Precatórios.

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Poder, tradição e corporativismo aumentam clãs políticos na Bahia

Regina Bochicchio | A TARDE

Fernando Amorim | A TARDE

Antônio Carlos Magalhães, um dos principais representantes dos clãs políticos na Bahia

Poder não é genético, mas hereditário em boa parte da política brasileira. A Bahia, por exemplo, é pródiga na formação de clãs políticos familiares, que se mantêm no poder há anos, como os das famílias Magalhães e Carneiro - respectivamente de Antonio Carlos Magalhães (morto em 2007) e do senador João Durval Carneiro (PDT).

O que não falta, também, é político querendo eleger seus filhos para manter seu poderio. Todos, porém, dizem que entram na vida pública para o bem da coletividade.

Nessa ala se enquadram os casos recentes dos filhos dos deputados federais João Leão (PP) e Mario Negromonte (PP) – Carlos Felipe Leão (PP), o Cacá Leão, e Mário Negromonte Junior (PP) – que, pela primeira vez, são prováveis candidatos a deputado estadual. Eles são bons exemplos de que, para muitos que têm parentes políticos – com base eleitoral estruturada e o caminho das pedras pronto para patrocínio de campanha – fica fácil entrar na vida pública.

Cacá aguarda decisão do PP para ver se a candidatura vai esbarrar na do deputado estadual Roberto Muniz , alto clero no partido, que teria mesma base eleitoral que a sua, em Lauro de Freitas, onde seu pai, João Leão, foi prefeito. Por que quer ingressar na vida pública? “Levanto a bandeira ampla dos jovens, do mercado de trabalho, da infraestrutura de estradas no Estado”, alega.

Ele admite, porém, que ser filho de deputado federal abre portas e, mesmo debutante, já fala como político de verdade: “Fui criado numa escola que não é feita de promessas, mas de realização”. E o pai, João Leão, ainda diz que preferia que ele fosse empresário, “como o filho de José de Alencar (PRB) que preside a Coteminas”.

Corporativismo - Famílias com tradição na política têm, é claro, em todo lugar boas condições competitivas nessa área, diz o cientista político Paulo Fábio Dantas (ver artigo na pagina seguinte): “Mas isso não se deve a nenhuma razão específica do sistema político, ou da tradição política. É um traço corporativo da sociedade. Basta ver o que ocorre entre advogados, médicos, dentistas" .

Corporativismo, sim, e dinheiro para colocar em prática o projeto. Da parte dos clãs já consolidados, seus principais expoentes, hoje, são o senador ACM Junior e o deputado federal ACM Neto (DEM), do patriarca Antonio Carlos Magalhães. Tem também o vereador Paulo Magalhães Jr., primo de Neto, e seu pai, o deputado federal Paulo Magalhães, que concorre à reeleição esse ano.

O prefeito de Salvador, João Henrique (PMDB), por sua vez, é um dos filhos do senador João Durval Carneiro (PDT), assim como o deputado federal Sergio Carneiro (PT). A família tenta, agora, emplacar pela segunda vez Luiz Alberto, o Lue, (PSB), no Legislativo estadual. Além disso, a esposa de João, Maria Luiza (PSC), foi eleita deputada estadual com 56.563 votos em 2006. Este ano, deve tentar a reeleição. Ligado à família está o deputado federal Sergio Brito (PDT), casado com a irmã de Maria Luiza. Enquanto o clã de ACM está no DEM – à exceção de Paulo Magalhães Jr. que mudou em setembro para o PSC – os Carneiro são ecléticos: PDT, PMDB, PSC, PT e PSB.

Embora não sejam numerosos, não se pode esquecer dos Vieira Lima. Afrísio foi vereador e deputado estadual e federal. Seu filho, Geddel, deputado federal. O irmão de Geddel, Lúcio, era chefe de gabinete do então deputado Geddel. Quando o irmão virou ministro e se licenciou da presidência estadual do PMDB, ele assumiu a presidência do partido e desde então se prepara para herdar do irmão bases eleitorais para se eleger deputado federal. Geddel, este ano, concorre ao governo do Estado.

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Tradição junina perde espaço e indústria de entretenimento avança no interior

Fernando Amorim | A TARDE

Donadilson Gomes
Depois da substituição dos coretos por grandes palcos, o São João na Bahia vive nova fase de mudanças. A indústria do entretenimento descobriu a festa que atrai para o interior 960 mil pessoas de Salvador, de outros estados e até de outros países. A tradição da fogueira, do licor e do forró com sanfona e zabumba está perdendo cada vez mais espaço para as festas de camisa, camarotes e megaespetáculos, com a presença de artistas da axé music. Nas cidades de Amargosa, Cruz das Almas e Senhor do Bonfim, a festa atrai patrocínios de cervejarias, operadoras de telefonia, montadoras de automóveis e redes varejistas. Os empresários não divulgam o volume de negócios gerados pela festa, mas a realidade fala por si.

Uma boa analogia do processo é a história do São João em Senhor do Bonfim, um dos maiores da Bahia, ao lado da festa em Cruz das Almas e Amargosa. “A festa começou na década de 30, quando a população se reuniu para construir um coreto na praça”, conta o fotógrafo Monaceis Santos, que reúne em um acervo de imagens a história da cidade a 384 km de Salvador. “O sanfoneiro tocava o baião para seis casais, que dançavam em torno do coreto”, lembra.

Depois saíam pela cidade com milho, farofa e bebidas, puxando, de casa em casa, quem não tinha ido ainda para a festa. Na década de 70, a prefeitura tira a festa do coreto e coloca em um palco, patrocinado por ela, lembra Santos. “O que era apenas uma manifestação da cultura popular começa a se modificar por conta de interesses econômicos aí”, diz ele.

“Para nós, o São João é um evento que está dentro do contexto de entretenimento”, diz o sócio da Ner Entretenimento, Nei Hávila, que faz a produção da banda Asa de Águia, uma das primeiras bandas de axé a investir nas festas juninas. São 10 anos no forró do Piu-Piu, em Amargosa. “Enquanto negócio, não existe diferença em operar um empreendimento pop, o carnaval ou São João”, diz.

Hávila acredita que o que vale hoje em dia é a pluralidade. “A gente vê banda de forró tocando axé, banda de axé tocando forró”, segundo ele, sem nenhum problema. “Isso é muito bem aceito. As festas são bem vendidas, o povo vai e se diverte”, explica, lembrando que os grandes eventos atraem turistas.



Tradição - Não são poucos os interesses envolvidos no São João. É verdade que cada vez mais os grandes empresários ganham dinheiro com a festa, porém, junho continua a ser bom para quem precisa de renda extra e não tem medo de trabalho. É assim com a comunidade quilombola de Tijuaçu, a 20 km de Senhor do Bonfim. O consumo do milho de lá é uma tradição na cidade. “Esse ano a chuva veio tarde, não sei se vai ter muito”, avisa a agricultora Maria das Graças, 42 anos. O pai, o avô e o bisavô, todos vieram do plantio e comércio do milho.

Aos 81 anos, Lourdes Moreira da Trindade, continua “de teimosa” a produzir o licor que é reconhecido como um dos melhores da cidade. O esforço para esmagar o jenipapo no pano se justifica só para manter a tradição, porque ganhar dinheiro está difícil. “Subiu o preço do jenipapo, do açúcar, e tem mercado vendendo o litro por R$ 3”, reclama. O dela não sai por menos de R$ 8. “Se for para vender barato, prefiro fazer para amigos”.

A produção de dona Lourdes, aposentada de uma fábrica de fumo é artesanal e ela já desistiu de tentar competir com a industrial, que em alguns casos usa máquinas para tirar suco da fruta. “Não paro porque é tradição”, diz. Hoje, em vez de 500 garrafas produz 50.

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Congresso revê regras para juízes e prevê demissão em falta grave

Luiz Orlando Carneiro, Jornal do Brasil

BRASÍLIA - Nos últimos dois anos, cinco desembargadores de tribunais de Justiça estaduais e 12 juízes foram afastados e aposentados compulsoriamente, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, pelo Conselho Nacional de Justiça. O órgão de controle externo do Judiciário aplicou-lhes a pena máxima administrativa prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que pode ser modificada, ainda este ano, se o Congresso aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 89/2003), de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que prevê a perda do cargo (demissão) do magistrado que cometer falta grave, assim considerada por dois terços dos membros do tribunal ao qual estiver vinculado ou por decisão do CNJ, “assegurada ampla defesa”.

A senadora petista tem “certeza” de que a proposta será aprovada até o fim de maio no Senado, e esperança de que, na Câmara, venha a merecer a adesão do quorum qualificado de três quintos dos deputados (em dois turnos de votação), como exige o artigo 60 da Constituição. A PEC está na ordem do dia do plenário, com o parecer final do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) referendado pela Comissão de Constituição e Justiça, e com requerimento de “quebra dos prazos regimentais” assinado pelos líderes partidários.

Indignação

A atual líder do governo no Congresso lembra que a sua proposta obteve as assinaturas necessárias antes da reforma do Judiciário (Emenda 45/2004), quando a opinião pública já demonstrava “indignação” com casos de magistrados que se aproveitavam de seus próprios cargos não só para empregar cônjuges e parentes, mas até para praticar crimes tão graves como o comércio de sentenças. E recorda também que, antes da vigência da Carta de 1988, os juízes estavam sujeitos – como qualquer servidor público – à perda do cargo em processos administrativos, independentemente de eventuais processos penais.

– Para quem cometeu infrações de maior gravidade, a aposentadoria chega a ser um prêmio – afirma o senador Demóstenes Torres, que é procurador de Justiça licenciado. – A meu ver, raciocínio semelhante pode ser aplicado à disponibilidade. Colocar em disponibilidade um juiz que infringiu de modo intolerável seus deveres funcionais, ainda que com subsídios proporcionais, significa premiá-lo. Ou seja, remunerar o seu ócio. Não dá mais para continuar premiando o desvio de função. E isso se aplica também – está na PEC – aos integrantes do Ministério Público que, conforme a Constituição, é uma instituição “essencial à função jurisdicional do Estado”. Sempre que ficar comprovado, em processo administrativo, desvio de função ou cometimento de crime, o agente público deve ser demitido, a bem do serviço público, seja ele juiz ou procurador.

Magistrados contestam a constitucionalidade da PEC

As associações representativas dos juízes estão em campanha junto aos senadores e ao Conselho Nacional de Justiça para evitar que a PEC 89/03 prospere. No último dia 20, os presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), das associações dos juízes federais (Ajufe) e trabalhistas (Anamatra) encaminharam ao então presidente do Supremo Tribunal federal e do CNJ, ministro Gilmar Mendes, um ofício contestando a constitucionalidade da proposta destinada a emendar os artigos 93 e 95 da Carta de 1988.

No ofício, as entidades ressaltam que estão em jogo os princípios da separação dos poderes e da vitaliciedade dos magistrados. O artigo 95 dispõe que os juízes gozam da “garantia” da vitaliciedade que”, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado”.

Perda

Para os presidentes das associações (Mozart Valadares, AMB; Fernando Mattos, Ajufe; Luciano Athayde Chaves, Anamatra), “não se pode partir da premissa de que a aposentadoria compulsória, como penalidade administrativa mais grave, seja insuficiente ou uma espécie de premiação do magistrado punido”, até por que o juiz aposentado pode vir a perder o cargo, mediante provocação do Ministério Público, que tem competência para propor ação penal ou civil. O documento ressalta ainda que “a aposentadoria dos magistrados, como medida disciplinar, consiste em um obstáculo, construído pela história constitucional e da magistratura nacional, para a preservação dos predicamentos dos juízes, em prol da sociedade, para a decretação da perda por atuação administrativa dos tribunais”. E conclui: “Essa perda não pode ser uma decisão apenas de um tribunal, em matéria administrativa, pois essa possibilidade, na praxis jurisdicional, resulta numa mitigação da independência judicial”.

Nota técnica

Em nota técnica enviada aos senadores, a Ajufe argumenta: “A aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais não é um prêmio. Ela é parte do caminho daqueles que desonram o compromisso público de bem servir aos brasileiros em direção a uma eventual demissão determinada depois das amplas possibilidades de provas e discussões em juízo. Quem é lançado nesse limbo não é premiado, visto que, de fato, é desligado da atividade pública, com pecha que nunca se apagará”. E propõe um meio-termo: “Talvez, ao invés de flexibilizar a garantia da vitaliciedade, fosse o caso de modificar a nomenclatura desse tipo de pena, previsto no Estatuto da Magistratura (Loman). Ela poderia ser nominada de afastamento compulsório, com direito à remuneração proporcional, até que, em decisão judicial de caráter cível ou penal, viesse a ser definida a situação”.

Para o senador Demóstenes Torres, “a vitaliciedade não é eliminada pela PEC”, mas “assume função mais condizente com um Estado no qual os predicamentos de determinadas autoridades não podem ser confundidos com privilégios”. E ressalta que a proposta prevê que um magistrado só poderá ser “demitido”, em processo administrativo, por decisão de dois terços do tribunal ao qual está vinculado ou do CNJ, enquanto o atual artigo 93 (inciso 8) da Constituição exige – para a aposentadoria compulsória (com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço) – maioria absoluta (metade mais um).

Pena máxima administrativa foi aplicada recentemente

A decisão coletiva mais drástica do CNJ de aplicar a pena máxima administrativa de aposentadoria compulsória, com manutenção dos vencimentos, foi tomada em fevereiro último. Os atingidos pela punição foram três desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso – inclusive o presidente da Corte – e sete juízes acusados de desvio de mais de R$ 1 milhão, entre 2003 e 2005, com a finalidade de socorrer a Loja Maçônica Grande Oriente de Cuaibá, da qual era grão-mestre o presidente do TJMT, José Ferreira Leite.

Em março, foi também punido com a mesma pena administrativa o desembargador José Jurandir Lima, ex-presidente do mesmo tribunal, por ter se servido de sua condição funcional “para proveitos pessoais, em atitude incompatível com a moralidade e o decoro da magistratura” (O magistrado foi acusado de empregar, no seu gabinete, em cargos comissionados, dois filhos, sem que sequer prestassem serviços ao tribunal).

Na sessão de 20 de abril, o CNJ tomou idêntica medida, também por unanimidade, no processo administrativo aberto contra a juíza do Pará Clarice Maria de Andrade, por omissão. Ela determinou a prisão de uma garota de 15 anos, numa cela lotada por 20 homens, na delegacia de Abaetetuba. Durante a prisão, a menor foi maltratada e violentada seguidamente.

O Conselho Nacional do Ministério Público, por sua vez, só puniu com as penas máximas de aposentadoria compulsória e de possível perda do cargo (demissão) dois integrantes do Ministério Público do Amazonas. Também por unanimidade, o CNMP mandou aposentar, em junho do ano passado, o promotor Jonas Neto Camelo, e considerar “cabível” a decretação de perda do cargo do ex-procurador-geral de Justiça Vicente Augusto Cruz Oliveira – por já ter sido condenado, outras vezes, à pena de disponibilidade.
Fonte: JB Online

Antônio Manoel confirma que atendeu a Albano; Gilmar pode questionar “vaga da Assembleia”, idoneidade moral e reputação ilibada

O conselheiro Antônio Manoel de Carvalho Dantas confirmou ontem (30) à noite que antecipou sua aposentadoria, no Tribunal de Contas do Estado, para atender a um pedido feito pelo deputado federal Albano Franco (PSDB).

A informação publicada no site do TCE, dando conta que “Antonio Manoel fez uma recontagem do tempo de serviço e viu que já contabiliza o período necessário para a aposentadoria”, não revela a verdadeira razão de sua decisão.

Antes, o conselheiro já havia previsto sua aposentadoria para o mês de março, mas a insistência com que o bacharel em Direito Gilmar Carvalho defendia a tese de que sua saída não abriria vaga para a Assembleia Legislativa, provocou o adiamento da decisão.

A tese de Gilmar é que a Assembleia já tem quatro vagas no TC e que a aposentadoria de Antônio Manoel não alarga os espaços do Parlamento no tribunal.

Esta semana, Albano, que já havia pedido para que o conselheiro antecipasse sua aposentadoria, voltou a apelar, o que acabou convencendo Antônio Manoel a não esperar pelo afastamento compulsório, que se daria no início do mês de julho.

GILMAR PODE AJUIZAR AÇÃO

Ontem à noite, Gilmar Carvalho discutiu com alguns advogados a possibilidade de ajuizar ação para evitar que a Assembleia Legislativa indique mais um conselheiro.

Na mesma reunião, Gilmar analisou a exigência da idoneidade moral e da reputação moral ilibada, como exigências para quem quer ser conselheiro do Tribunal de Contas.

Gilmar é pós-graduando em Direito Tributário, na Bahia, e em Direito Civil e Processo Civil, em Sergipe.
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Forrozão 2010

Aberto ontem, o Forrozão 2010 tem neste sábado sua segunda noite de festa. Cerca de 20 mil pessoas devem estar na praça de eventos da Orla da Atalaia, para curtir o som de mais oito bandas, entre elas Cavaleiros do Forró e Garota Safada, duas das mais esperadas atrações por parte dos forrozeiros.

A primeira a entrar no palco é a Zé Tramela, a partir das 20 horas. Às 20h30, tem a banda Casa Nova. Às 21 horas, será a vez dos Cavaleiros do Forró colocar o público para dançar. Às 22h30, a sergipana Fogo na Saia é a atração, seguida da Arreio de Ouro, às 23h15, Garota Safada, à meia-noite, Forró Sacode, às 2 horas, e Magníficos, às 3 horas. Ou seja, serão mais de 8 horas de festa.

De acordo com o diretor comercial da TV Sergipe, Victor Amaral, a edição 2010 do Forrozão vem sendo ainda mais especial, já que ela celebra os 25 anos da festa.

“Nestas duas décadas e meia, o Forrozão virou sinônimo de paz, amor e alegria. Quem vem aqui, sabe que vai poder dançar ao som de ótimas bandas, desfrutando de segurança e de uma estrutura de apoio que faz do evento um dos mais organizados de Sergipe”, observa.

Quem deseja garantir sua vaga com antecedência, poderá adquirir a entrada em cinco postos de venda: Central do Pré-Caju no Shopping Riomar, Dhillus, Auto Peças Macedo, Cosmético Center e Mister Pizza na Praça da Imprensa. Mas quem estiver sem tempo também pode comprar o ingresso nas bilheterias do Forrozão.

A primeira edição do Forrozão foi realizada no dia 7 de junho de 1985, na quadra da Associação Atlética. A festa nasceu para promover a FM Sergipe, então inaugurada há pouco menos de um ano. Naquela noite, shows de Zenilton, Luis Paulo e a banda Los Guaranis animaram os forrozeiros. Desde então, pelo palco do Forrozão já passaram artistas e bandas de quase os Estados nordestinos, como Flávio José, Alcymar Monteiro, Limão com Mel, Magníficos, Calcinha Preta e Mastruz com Leite.
Fonte: Jornal da Cidade

EM POLÍTICA TEM (NÃO TEM) LADO

Paulo Afonso hoje é uma cidade em ebulição com a realização do MOTO ENERGIA, edição 2010, um evento que se sedimentou e traduz reflexo positivo para a cidade e os participantes e nem por isso devemos esquecer-nos dos velhos temas tão banais.

Jaques Wagner, governador do Estado, nas últimas eleições municipais, nos comícios que participou anunciava que “em política tem lado” e em Jeremoabo o seu lado era Deri, do Posto Paloma, que concorria às eleições com Tista de Deda e como a política é dinâmica e os interesses eleitoreiros se sobrepõem aos éticos, em Jeremoabo, na busca pelos votos ele mudou de lado ao receber apoio público de Tista, atual Prefeito, que era da linha de frente do carlismo e é integrante do DEM que por sua vez é coligado do PSDB nas eleições presidenciais.

Nas últimas eleições municipais de Jeremoabo o eleitorado restou dividido porque a diferença dos votos entre Tista e Deri não foi o resultado esperado pelo primeiro e se Spencer, ex-prefeito que se retirou da vida política entendesse de voltar e optasse por qualquer das candidaturas de Paulo Souto ou Gedel, Jaques Wagner veria o que é bom para a tosse. Enfim, isso fica para quem faz política partidária.

O exemplo de Jeremoabo é o exemplo do “samba do crioulo doido” da política no Brasil onde não se tem lado e os partidos políticos não passam de instrumentos de validade de eleições, sem qualquer compromisso com a Nação.

Aliás, sobre os partidos políticos no Brasil, no artigo INFIDELIDADE PARTIDÁRIA E MANDATO PARLAMENTAR eu tive a oportunidade de transcrever Carlos Dalmiro que por sua vez transcrevia João Francisco Lisboa (1821-1863) que tratava dos partidos no Brasil Império e antes como agora, nada mudou:

"Os nossos partidos são intolerantes e insaciáveis; qualquer vitória não lhes basta, e ainda a completa aniquilação dos partidos contrários os deixaria talvez pouco satisfeitos e mal seguro de si. Daí vêm essas intermináveis precauções que estão sempre a tomar, essas três e quatro camadas de suplentes, essas leis pessoais, essas infindáveis opressões e injustiças, a administração pública enfim desviada dos seus fins naturais e legítimos, e convertida em máquina de guerra com que uma parte da sociedade combate incessantemente a outra. Mas tudo isso o que denota, senão a extrema fraqueza, e o extremo terror? Se os nossos partidos fossem mais fortes, mais cheios de fé, menos divididos e multiplicados, não teriam tamanho medo uns aos outros poderiam andar de ombro a ombro, e em muito amigável companhia, procurando cada um alargar a sua influência, melhorar a sua posição e fazer valer os seus direitos, sem negar os alheios. Nisto é que consiste a vida política; tudo o mais é antes a ausência dela, ou, para melhor dizer, a morte. E se não, vede como esses partidos, por mais que multipliquem as precauções e as injustiças, por mais que triunfem e dominem absolutamente, se acham exaustos e moribundos ao cabo de três ou quatro vitórias sucessivas, e se esvaem ao menor sopro, como essas múmias do Egito, que numa aparente integridade têm triunfado através dos séculos, e se desfazem em vil poeira ao simples toque do viajante curioso que ousa devassar a solidão das pirâmides.

A fraqueza é o seu grande mal, e nesta parte as presentes considerações alcançam porventura além dos limites da província. Nenhum deles tem sólido apoio na opinião pública, nem prende as suas raízes nas grandes massas da população. E como poderia isso ser, se a população, já de fatigada e desenganada, se tornou indiferente; e nem sequer existe isso a que se chama opinião pública? Daí vem que quando à sabedoria imperial apraz mudar de política, e a sabedoria ministerial busca operar a mudança, ao seu aceno, e no meio de vãs e importantes algazarras, se esvai o fantasma de partido anteriormente dominante; procurando conforme as suas tendências, confuso e envergonhado, rebuçar sua extrema fraqueza, ou nos mentidos protestos de uma resignação e amor à ordem que não é senão a importância, ou nas convulsões ainda mais importantes, porém mais fatais, da desordem e da anarquia.”

Parece que a lição verdadeira de Jaques Wagner é que “em política não se tem lado” e isso ficou bem explicitado na posição dele em Jeremoabo e com a situação do PP. O PP que é da base aliada de Lula e de Jaques Wagner e dispõe de Ministérios e Secretarias, de pronto, se colocou como aliado da candidatura Dilma, e agora, pelo que parece, depois dos números divulgados pelo Datafolha se impressionou e tende a correr para os braços de Serra, com os diretórios do Rio de Janeiro e da Bahia defendendo a candidatura Dilma. Se Dornelles for convidado para vice de serra o PP vai de abraços abertos, esquecendo-se, por certo, que campanha eleitoral, real, somente acontece a partir de 15 de agosto, com o horário eleitoral no rádio e na televisão. Lembrar-se que em junho temos a Copa do Mundo de Futebol e até lá é só alegria.

Fato hilariante é do PS, de Roberto Freire, que era o antigo Partido Comunista Brasileiro – PCB - que era revisionista e atrelado a Moscou que declinou de seu passado e de sua história e agora é aliado do DEM-PSDB na disputa presidencial. Entenda essa!

Na Bahia é coisa tá feia e é todo mundo correndo atrás dos partidos nanicos. Enquanto Jaques Wagner faz aliança com deus e o diabo visando liquidar a fatura no primeiro turno, os seus oponentes buscam chegar no 2º Turno. O problema é um Gedel Vieira no 2º Turno contando com o apoio de Paulo Souto e com as próprias divisões fomentadas por Wagner no interior. Gedel Vieira ontem abocanhou o apoio de vários partidos nanicos o PR, PRTB, PSC, PTB, PPS, PRP, PMN, PTdoB e PSDC. É nanico pra todo lado.

Para mim política tem lado.

A escolha de um candidato não deve ser a projeção da possibilidade dele ganhar. Voce escolhe e mesmo tendo consciência de que ele vai perder deve continuar para difundir idéias e defender bandeiras. No plano nacional minha opção é por Dilma ganhando ou perdendo. Na Bahia? Ora, na Bahia ganhando ou perdendo vou optar e agora tenho medo da candidatura de Wagner por que na prática ele diz que “em política não tem lado” e eu tenho receio de quem muda ao sabor dos ventos. Jeremoabo foi um exemplo. Vou pensar. Eu prefiro quem mostre a cara da maneira que ela é.

REVISÃO DA LEI DE ANISTIA. O STF decidiu pela não revisão da lei de anistia. A Lei da Anistia foi resultado de um amplo movimento nacional. Diferentemente do Presidente da OAB Nacional não sou favorável a revisão da lei, embora defenda que as vísceras da tortura e os torturadores sejam expostos.

SAMBA DO CRIOULO DOIDO. Para que não se imagine que eu esteja a discriminar os crioulos eu explico: “Samba do crioulo doido é uma uma paródia composta pelo escritor e jornalista Sérgio Porto, sob pseudônimo de Stanislaw Ponte Preta, em 1968, para o Teatro de Revista, em que ironizava a obrigatoriedade imposta às escolas de samba de retratarem nos seus sambas de enredo somente fatos históricos.^[1] A expressão do título é usada, no Brasil, para se referir a coisas sem sentido, a textos mirabolantes e sem nexo”.

PROJETO DO FICHA SUJA. O PMDB e o PT que faziam resistência a apreciação do projeto mudaram pelo sabor das eleições. Creio que na próxima semana o Projeto será votado pela Câmara Federal. Prefiro tratar da agilização dos processos contra o ficha suja do que transgir com o princípio constitucional da presunção da inocência.

1º DE MAIO. No dia do trabalho o Brasil bate recorde de geração de empregos formais. É o menor índice de desemprego a partir de quando se passou a medir o índice.

FRASE DA SEMANA: "Ninguém concebe que se desanistie amanhã o indivíduo anistiado ontem. Não há poder, que possa reconsiderar a anistia, desde que o poder competente uma vez a fez lei." Rui Barbosa.

Paulo Afonso, 01 de maio de 2010.

Fernando Montalvão.

Blog mineiro revê envolvimento de José Carlos Aleluia (DEM-BA) no esquema dos “anões do orçamento”

Vale a pena conferir o Blog do Gleber Naime. Tem artigo assinado pelas jornalistas Sônia Filgueiras a Antônia Márcia Vale intitulado “Desvio de verbas do Orçamento fez o Congresso cortar a própria carne, mas ainda há impunidade”. O artigo relata como o Orçamento era tratado pelos arautos da ética nos dias de hoje. O deputado federal José Carlos Aleluia está entre os parlamentares citados como integrante do esquema da corrupção do Orçamento. Ele foi inocentado na CPI, mas, o fato do relator Roberto Magalhães (PFL-PE) tê-lo inocentado gerou suspeitas na época. Falava-se em uma troca. Livraram Aleluia em troca de livrar Sérgio Guerra (ex-PSB). Vale a pena reler.


Desvio de verbas do Orçamento fez o Congresso cortar a própria carne, mas ainda há impunidade

Sônia Filgueiras e Antônia Márcia Vale

No final de 1993, quando se esperava que o Congresso pós-impeachment iniciasse uma onda de moralização, um verdadeiro furacão levantou outro caso de corrupção: as negociatas feitas em torno do Orçamento da União. A manipulação dos recursos era feita por um grupo de deputados que centralizava o trabalho e atingiu em cheio o Parlamento.

De empreiteiros, eles cobravam propina para incluir previsão de recursos para as obras. De prefeitos, exigiam pedágio para ajudar na liberação dos recursos. Por serem quase todos de baixa estatura, entraram para a história como os “anões do orçamento”. As irregularidades foram reveladas pelo ex-chefe da Assessoria de Orçamento do Senado, José Carlos Alves dos Santos. Ele desmontou o esquema, foi preso e acusado de assassinar a esposa, Ana Elizabeth Lofrano, que ameaçava denunciar os podres da máfia. Na casa dele foi achada uma mala com mais de US$ 600 mil.

Quase dez anos depois, José Carlos amarga uma vida no limbo. Não frequenta mais as festas da corte, aposentou-se, mas teve o benefício cortado pelo Senado. Hoje, vive em liberdade condicional. Mas, ao contrário do que ocorre com a CPI do PC, onde os personagens começam a revelar bastidores, muitos segredos dos anões continuam guardados.

José Carlos se nega a falar sobre o assunto. Conta apenas que ainda tem muitas informações sigilosas. “Durante todo o tempo em que estive preso, lembrei de muita coisa, mas não posso falar. É o meu seguro de vida.” Por que o ex-assessor tem medo? A resposta é direta: “Eles são muito poderosos.” José Carlos acredita que guardar os segredos preserva sua integridade. Mas garante que, se algo lhe acontecer, os envolvidos, principalmente os que saíram impunes, vão ficar em situação difícil com as informações registradas em dossiês espalhados entre seus amigos.

Os deputados Sérgio Guerra (PSDB-PE) e José Carlos Aleluia (PFL-BA) estão entre os parlamentares citados por José Carlos Alves como integrantes do esquema da corrupção do Orçamento e que foram inocentados pela CPI, aberta diante da gravidade das denúncias. Mas o fato de o relator, deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), tê-los inocentado gerou suspeitas na época. Falava-se em uma troca.

Magalhães teria aceitado livrar o correligionário Aleluia se em troca seu partido aceitasse liberar o conterrâneo Sérgio Guerra, que à época era filiado ao PSB. Mas, apesar das denúncias, ambos negam a existência do acordo. “Eu fui inocentado porque não havia nada a investigar contra mim”, afirma o pernambucano. Raciocínio seguido pelo baiano.

Foram investigados 37 parlamentares. No final, Magalhães pediu a cassação de 18 companheiros. Mas apenas seis foram para a degola: Carlos Benevides (PMDB-CE), Fábio Raunhetti (PTB-RJ), Feres Nader (PTB-RJ), Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Raquel Cândido (PTB-RO) e José Geraldo (PMDB-MG). Quatro renunciaram antes: o chefe do bando, João Alves (sem partido-BA), Manoel Moreira (PMDB-SP), Genebaldo Correia (PMDB-BA) e Cid Carvalho (PMDB-MA). Oito foram absolvidos: Ricardo Fiúza (PFL-PE), Ézio Ferreira (PFL-AM), Ronaldo Aragão (PMDB-RO), Daniel Silva (PPR-RS), Aníbal Teixeira (PTB-MG), Flávio Derzi (PP-MS), Paulo Portugal (PP-RJ) e João de Deus (PPR-RS).

Após a CPI, o Congresso implantou uma série de normas para controlar as emendas parlamentares. Propostas individuais, antes livres de qualquer amarra, foram limitadas em número e em valor. Somadas, não podem passar de R$ 2 milhões. Para democratizar as discussões, as emendas graúdas passaram a ser submetidas à votação de toda as bancadas.

No entanto, nada disso impediu a produção de novos casos de roubalheira, como o desvio de R$ 169 milhões no prédio do TRT de São Paulo. Por cinco anos, a despeito das denúncias de ilegalidades e superfaturamentos, os parlamentares paulistas reservaram milhões à obra. O Tribunal de Contas da União – responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos – demorou sete anos para condenar a obra. “O processo de elaboração do Orçamento melhorou, mas não barrou esquemas de intermediação de emendas”, diz o deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG), um especialista em escarafunchar as mazelas orçamentárias.

Os esquemas de produção de propina a partir de verbas públicas são variados: fundações e empresas em nome de laranjas de deputados, senadores ou executivos dos governos locais recebem verbas públicas; prefeitos e parlamentares desviam recursos de emendas destinadas a suas cidades para campanhas políticas; empreiteiras pagam pedágio a autoridades do Executivo e Legislativo em troca da liberação de verbas. “É difícil impedir este tipo de coisa. São casos que envolvem uma relação direta entre o parlamentar e a empreiteira”, reconhece o deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), outro crítico do processo orçamentário.

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# posted by Oldack Miranda/Bahia de Fato