O novo governador interino do Distrito Federal, Wilson Lima (PR), responde a processo na Justiça por improbidade administrativa, informa reportagem de Fernanda Odilla e Larissa Guimarães, publicada ontem pela Folha. Segundo a reportagem, ele e outros quatro deputados são réus em ação movida pelo Ministério Público do DF por terem assinado ato de criação de cargos de confiança em 2008, contrariando a lei. Lima era o responsável pela área de pessoal da Câmara do DF. Movida em outubro, a ação questiona deliberação da Mesa que recriou cargos no fundo de saúde dos deputados. Quinze dias antes de os cinco distritais assinarem o documento, o Tribunal de Justiça do DF havia considerado os cargos ilegais. O Ministério Público pediu a suspensão dos direitos políticos e multa de R$ 1,2 milhão para Lima e cada um dos outros integrantes da Mesa. A defesa de Lima sustenta que a denúncia “beira as raias do absurdo” e alega que houve apenas mudança de nomenclatura de dois cargos. A CNBB (Conferência nacional dos Bispos do Brasil) classificou de “inadmissível” a crise política que atinge o Distrito Federal em consequência do episódio conhecido como mensalão do DEM. O presidente da CNBB, dom Geraldo Lyrio Rocha, disse que a capital não merecia comemorar seus 50 anos, em abril, mergulhada no “caos administrativo” que marca o momento atual. “Um fato desses é inadmissível em qualquer canto do país, mas no Distrito Federal, é mais ainda. Isso nos envergonha muito, repercute internacionalmente muito mais do que se ocorresse em outro lugar do país”, disse. Para o secretário-geral da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa, houve um “desrespeito ético” da parte dos administradores do DF que provocaram a crise atual. “Cada vez que existe uma crise, a credibilidade das instituições entra em xeque. Essa crise nos entristece, nos preocupa, de novo faz com que a nação espere apuração ágil, eficaz”, afirmou. A CNBB defendeu a postura do arcebispo de Brasília, dom João Braz de Aviz, que visitou o governador afastado do DF, José Roberto Arruda, na prisão. Arruda está preso na Superintendência da Polícia Federal há duas semanas, acusado de tentar ocultar provas da sua participação no suposto esquema do mensalão. “O gesto do arcebispo é cristão, humanitário. Mesmo que a pessoa esteja presa, seja culpada, nem por isso pode ser excluída do gesto humanitário. Foi um gesto do arcebispo carregado das mais puras motivações”, afirmou dom Geraldo. O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou ontem que uma possível renúncia do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), não terá influência no julgamento do pedido de liberdade apresentado pela defesa à Corte Suprema. Marco Aurélio, relator do habeas corpus, afirmou que um possível relaxamento da custódia caberia ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que comanda o inquérito que investiga o esquema de pagamento de propina. “O relaxamento da prisão cumpre ao STJ, o que eu vou apreciar aqui é a legalidade ou ilegalidade da prisão”, disse. A defesa do governador afastado avalia entregar uma petição ao STF e ao STJ firmando o compromisso de que Arruda não pretende retornar ao governo. Arruda deve se manter afastado do governo em troca de liberdade “Nós estamos avaliando essa questão e vamos formalizar aos tribunais da forma mais adequada”, disse o advogado Thiago Bouza, que participa da defesa de Arruda. Na avaliação dos advogados, o compromisso de ficar afastado do governo derruba o argumento da Justiça de que Arruda atrapalha as investigações do esquema de arrecadação e pagamento de propina, utilizado para justificar a prisão. O pedido de liberdade de Arruda seria analisado ontem pelo STF (Supremo Tribunal Federal), mas, a pedido da defesa, o ministro Marco Aurélio Mello adiou a análise do habeas corpus. Os advogados protocolaram novos argumentos de defesa. O ministro pediu que a Procuradoria Geral da República avalie as explicações contra a acusação de que Arruda e mais cinco aliados participaram da tentativa de suborno do jornalista Edson dos Santos, uma das testemunhas do suposto esquema. Com o adiamento, Arruda vai ficar preso por mais uma semana. Ele está em uma sala de dez metros quadrados, sem banheiro e com um beliche. Quando foi preso, Arruda foi levado para uma sala do INC (Instituto Nacional de Criminalística), com 40 metros quadrados, ar condicionado e banheiro individual. Em meio às negociações para livrar Arruda da prisão, a Câmara Legislativa começa a definir amanhã o futuro político do governador afastado. A comissão especial da Casa se reúne para votar o relatório do deputado Chico Leite (PT) sobre os quatro pedidos de impeachment contra Arruda. O petista já antecipou que vai apresentar parecer favorável ao impeachment do governador afastado porque desde que surgiram as denúncias do esquema de arrecadação e pagamento de propina não surgiram fatos novos capazes de isentá-lo de participação no esquema de corrupção. Nos bastidores, governistas reconhecem que a decisão de deixar um oposicionista na relatoria dos pedidos de impeachment de Arruda evita um desgaste de um aliado ter que fazer um parecer favorável a saída dele do cargo, deixando a responsabilidade do afastamento para o plenário. Para o processo ser aprovado, é necessário que 16 dos 24 distritais votem favoravelmente. Fonte: Tribuna da BahiaNada muda com renúncia
A medida seria uma formar de mostrar que o governador não tem interesse em atrapalhar as investigações do esquema de corrupção.
A defesa do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), avalia entregar nos próximos dias ao STF ( e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) uma petição formalizando o compromisso do ex-democrata em não voltar ao comando do Executivo local. A medida é considerada uma espécie de “renúncia branca”. O objetivo da proposta é sensibilizar os ministros e conseguir retomar a liberdade do governador afastado que está preso desde o dia 11 na Superintendência da Polícia Federal. No mesmo dia em que o STJ determinou a prisão e consequentemente seu afastamento do cargo, Arruda enviou à Câmara Legislativa uma carta se licenciando do cargo. Essa carta seria mantida.
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sexta-feira, fevereiro 26, 2010
Novo interino do DF é alvo de denúncia
Nova camisa da seleção brasileira vai denunciar os ‘gordinhos’
A nova camisa amarela da seleção brasileira apresentada nesta quinta-feira, em Londres, pelo atacante Alexandre Pato, ostenta um ajuste dinâmico, seguindo os contornos naturais do corpo. Ela pode ser vista como inimiga número 1 dos jogadores fora de forma, que estão com uns quilinhos a mais. Um problema que a seleção brasileira enfrentou em 2006 com algumas de suas principais estrelas (Ronaldo e Adriano, por exemplo). Quem tentar repetir o desleixo na África do Sul vai ser logo denunciado...
- Mas todo mundo vai chegar bem (risos). Quando eu me olhei no espelho eu achei a camisa muito bonita, mas também me assustei. Os meus músculos ficaram todos aparecendo - disse Alexandre Pato, que acabou sendo chamado em cima da hora para o evento que a Nike organizou em Londres para apresentar o uniforme para todo o mundo.
A estrutura em malha dupla da nova camisa da seleção proporciona uma aparência mais elegante e tem 10% a mais de elasticidade que os uniformes comuns.
Camisa foi apresentada nesta quinta
Ex-Colorado de olho na Copa
Apesar de não estar no grupo de Dunga para o amistoso contra a Irlanda, na próxima terça-feira e de ter poucas chances de ser convocado para a Copa do Mundo, Pato ainda sonha com a possibilidade de vestir novamente o uniforme.
- Quero muito estar na seleção, quero estar na Copa. Vou continuar trabalhando forte no meu clube até o ultimo dia da convocação. Ficarei concentrado naquilo que eu quero. Mas respeito qualquer decisão do Dunga. Ele sabe o que é o melhor para a seleção. Sou um brasileiro como vocês e estou aqui para apoiar todas as decisões que ele tiver. Mas meu objetivo é voltar. Eu coloquei essa camisa aqui e é uma felicidade poder representar o meu país - disse o jogador, que não é convocado desde a Copa das Confederações de 2009.
Alexandre Pato comentou também o que sentiu de diferente ao vestir a nova camisa que a seleção brasileira vai usar na Copa do Mundo.
- Ela me parece muito leve (segundo a empresa a camisa é 15% mais leve do que a usada pela seleção na Copa de 2006). E também fica muito justa ao corpo. É difícil um marcador agarrar o atacante assim – completou.
(As informações são do Globo Esporte)/Correio da Bahia
IBGE abre hoje inscrições para 14 mil vagas de recenseador no estado
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) inicia nesta sexta-feira (26) as inscrições do concurso público para o preenchimento de 191.972 vagas temporárias de recenseador em todo o país. Para a Bahia, são 14.449 mil vagas - em todas as cidades - e os aprovados trabalharão no censo 2010.
O prazo para inscrições termina dia 4 de abril pelo site da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br ). O candidato precisa ter ensino fundamental completo e idade a partir de 18 anos. A taxa é de R$ 18.
A remuneração será por produção, com base na quantidade de domicílios recenseados. O trabalho no censo é temporário. Em média, há 300 domicílios por setor censitário, que podem ser visitados em menos de 30 dias. Em média, os setores poderão propiciar uma remuneração de R$ 800 a R$ 1.600, dependendo da região do estado.
Fonte: Correio da Bahia
Vereadoras do DEM na Câmara se juntam à candidatura de Wagner
A sucessão estadual começou a refletir na Câmara de Vereadores de Salvador. O lance mais evidente no jogo político que se desenha para 2010 foi o anúncio feito pelas duas únicas vereadoras do DEM - Tia Eron e Andréa Mendonça - de que deixam de obedecer às ordens do partido na Casa e se
afastam do prefeito João Henrique (PMDB), formando um novo núcleo de parlamentares auto proclamados como “independentes”.
Fontes ligadas aos partidos envolvidos na disputa deste ano confidenciaram ao CORREIO que, por trás da debandada, está o desejo das vereadoras de embarcar na candidatura de Jaques Wagner à reeleição. Uma por orientação familiar. A outra pelas alianças formadas por sua principal base de apoio.
A vereadora Andréa Mendonça é filha do empresário e deputado federal Félix Mendonça (DEM), que há meses vem comungando com o projeto de poder petista. O irmão de Andrea, Félix Mendonça Júnior, também conversa abertamente sobre o desejo de assumir a herança política do pai, através de uma candidatura à Câmara Federal no barco de Wagner.
Desde setembro, Mendonça Júnior está filiado ao PDT - na mesma cerimônia que também referendou o ingresso na sigla do presidente da Assembleia, Marcelo Nilo (ex-PSDB), e de políticos historicamente ligados ao carlismo, entre eles, o deputado federal José Carlos Araújo (ex-PR), e o deputado estadual Paulo Câmera (ex-PTB).
A vereadora Tia Eron, por sua vez, é ligada à Igreja Universal do Reino de Deus, cuja orientação nacional é apoiar o PT em todas as esferas. Apesar das evidências, as duas democratas negam que a decisão esconda uma manobra para forçar o DEM a expulsá-las, pavimentando o caminho para a
filiação a um partido da base governista.
As vereadoras afirmam que a saída delas da bancada aliada do prefeito teve como único objetivo a liberdade em relação ao Executivo. “Vamos manter uma postura de independência. Vamos votar apenas aquilo que considerarmos que seja bom para a cidade”, afirmou Andrea.
A parlamentar enumerou ainda os motivos para deixar a base do prefeito. “Não concordo com a postura dele (prefeito) em mandar os projetos para a Casa sem uma discussão prévia e sempre de última hora. Assim não conseguimos debater nem com os secretários os temas pertinentes”, disse a democrata.
“O líder do prefeito na Câmara (vereador Pedro Godinho, do PMDB) não pode decidir por nós como vamos votar. Não daremos mais esse direito”, acrescentou.
ISOLAMENTO As parlamentares afirmaram ainda que negaram um convite feito pelos vereadores Alan Castro (PTN), Luizinho Sobral (PTN), Alcindo da Anunciação (PSL), David Rios (PTB) e Pastor Luciano (PMN) para integrar uma espécie de bancada independente - o que não é permitido pelo regimento da Casa, que só considera as bancadas de situação e oposição.
“Não vamos participar de nenhum bloco específico. Queremos apenas independência”, disse Eron. Na prática, no entanto, as duas vereadoras nunca foram aliadas do prefeito. Na votação do projeto para a concessão do serviço de recolhimento do lixo, Eron deixou o plenário antes da apreciação do projeto pela Casa e Andrea votou contra a proposta.
“Na verdade, elas nunca foram da bancada governista. Então a postura delas não indica uma perda”, afirmou um vereador ligado a João Henrique. Presidente da Empresa Salvador Turismo (Saltur), principal cargo ocupado pelo DEM na administração municipal, Cláudio Tinoco negou que a postura das vereadoras possa interferir na sua relação como Executivo.
“Eu me sinto muito prestigiado pela administração municipal e isso não vai influenciar. Eu dissocio completamente a postura delas com a relação entre o DEM e o PMDB”, afirmou. Já o deputado federal ACM Neto (DEM) foi mais crítico em relação à postura das vereadoras. Ele afirmou que não houve uma consulta prévia das parlamentares para a decisão.
“Não sei o motivo que levou à decisão delas. Não posso responder por elas, porque ambas não fazem política comigo, sequer em Salvador. Elas são do partido, mas não falam por ele”, disse. ACM Neto afirmou ainda que a decisão das democratas não reflete a postura do partido em relação ao prefeito.
(Notícia publicada na edição do dia 26/02/2010 do CORREIO)
STJ aceita soltar governador se Arruda renunciar
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceita libertar José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) em troca da renúncia dele ao governo do Distrito Federal. Na avaliação dos juízes, por ter ficado preso durante duas semanas, o governador não ameaça mais as investigações e não tem como obstruir o inquérito da Operação Caixa de Pandora. O que o STJ não aceita é que Arruda se mantenha apenas como "governador licenciado até o fim das investigações", como querem os advogados.
Preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), Arruda negocia renunciar ao mandato e pedir a soltura diretamente ao ministro Fernando Gonçalves, do STJ, relator do inquérito do "mensalão do DEM". O ministro, em caso de renúncia, relaxaria a prisão do governador, descartando o julgamento de habeas-corpus no Supremo Tribunal Federal (STF).
Licenciado apenas, ele mantém poder político para barganhar com os aliados na Câmara Legislativa uma possível volta ao poder. Renunciando, Arruda apressa a soltura e não precisa mais esperar pelo julgamento do habeas na Corte. Arruda foi preso porque obstruiu as investigações da Operação Caixa de Pandora. Como governador, mobilizou recursos e pessoal do governo do DF para subornar uma testemunha.
A negociação ocorre há mais de uma semana. Ontem, o advogado de Arruda, Nélio Machado, anunciou que o governador afastado não voltará mais ao governo. Inicialmente, adotou o discurso de que ele assumiria o compromisso de ficar licenciado - se fosse colocado em liberdade pela Justiça.
O discurso, por enquanto, é um ensaio para obter sinalização de que o governador será solto se executar um gesto político de que não pretende reassumir o governo. Porém, a tese da licença não é bem recebida por Gonçalves, nem pelo STF. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
Entidades lideram movimento contra intervenção no DF
Três entidades no Distrito Federal - a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Câmara dos Diretores Lojistas e a Federação de Comércio e Turismo - vêm liderando um movimento contra a intervenção federal, pedida ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O discurso está afinado entre os representes das três entidades: apesar da crise política que culminou com a prisão do governador José Roberto Arruda, a renúncia do vice e a posse de um terceiro governador no período de duas semanas, a cidade está funcionando, argumentam.
O senador Adelmir Santana (DEM), presidente local da Fecomércio, lista, além desta, outras duas razões para não haver intervenção no governo local. A primeira, segundo o senador, foi a posse do governador interino Wilson Lima (PR). Lima suspendeu pagamentos a contratos firmados com empresas investigadas no inquérito da Operação Caixa de Pandora e pediu prioridade ao Tribunal de Contas do DF na análise destes contratos.
"Existe uma linha sucessória e ele deve ser respeitada. Mas, claro que, apesar de ele ser um governador temporário, tem que dar sinalizações de que não é um apêndice do passado", defende Adelmir Santana. O presidente da OAB-DF, Francisco Caputo, ressalta ainda que Wilson Lima, para esvaziar o pedido de intervenção, precisa submeter todas as contas do governo ao Tribunal de Contas e montar um novo secretariado "de nítida índole técnica".
O outro argumento, segundo o senador Adelmir Santana, é de que uma eventual intervenção no governo poderia prejudicar a economia local, uma vez que o presidente da República pode nomear para o governo uma pessoa alheia aos problemas locais. "Não sabemos que viés seguirá este interventor. Se for político, pode ter interesses eleitorais. Se for fiscalizador, pode exagerar e paralisar obras, paralisar o comércio. Se for uma pessoa linha dura, pode ser que sejam nomeados pequenos interventores nas cidades-satélites, o que daria poder demais a ele", avalia Santana. "Não sabemos como funciona uma intervenção fora do governo militar. Wilson Lima foi eleito democraticamente como deputado e eleito presidente da Câmara democraticamente pelos seus pares", completa o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Vicente Estevanato.
Nos próximos dias, segundo Estevanato, representantes de outros setores produtivos do Distrito Federal serão procurados para endossar o movimento contra a intervenção. A OAB-DF pretende, ao final das conversas, apresentar petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) enumerando as razões pelas quais a Corte deveria negar a intervenção. Ainda não há data para que o pedido de intervenção federal no DF entre na pauta do STF.
Fonte: A Tarde
Suspeito no mensalão do DF negocia delação premiada
Acuado pelas investigações da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal (PF), e sob risco de ter prisão decretada a qualquer momento, o policial civil aposentado Marcelo Toledo Watson, personagem-chave do esquema de corrupção no governo de Brasília, negocia um acordo de delação premiada com o Ministério Público (MP) e o Judiciário. Suas revelações são vistas como uma dose extra de informações importantes para as investigações que provocaram até agora a prisão do governador José Roberto Arruda, a renúncia do seu vice, Paulo Octávio, e processo de cassação de oito deputados distritais, acusados de envolvimento no "Mensalão do DEM".
Proposto em troca de redução de pena, o acordo ainda não foi fechado. Uma ala do Judiciário acha que, devido à abundância de provas já levantadas, o inquérito pode chegar a bom termo sem que se dê perdão processual a mais alguém. O benefício já foi concedido ao ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, cujas revelações ajudaram a aprofundar as investigações do esquema de corrupção.
Outra corrente acha que as informações de Toledo podem ajudar a esclarecer pontos intrincados do inquérito. Responsável pelo leva e traz de dinheiro arrecadado de empresários para os operadores do esquema, ele pode fortalecer as provas contra alguns acusados, como Paulo Octávio - que não aparece em nenhuma das gravações sobre o esquema.
Mas os dois lados concordam que a colaboração de Toledo joga mais lama sobre a elite política do DF e reforça a tese da intervenção federal. Seu advogado, Raul Livino, disse desconhecer o acordo, que considera "prematuro".
Para a PF, o inquérito pode avançar sem a colaboração de Toledo, mas ela é útil para acelerar as investigações e esclarecer as atividades do ex-policial como operador de Paulo Octávio, apontado no inquérito como um dos destinatários das propinas arrecadadas de empresários. Em vídeo, o ex-policial aparece entregando propina a assessores de Arruda. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
quinta-feira, fevereiro 25, 2010
O CNJ transforma as terças-feiras em “dia da degola” para os desonestos
TRE determina que ministro Geddel Vieira Lima suspenda distribuição de adesivos
O Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE) julgou procedente, por maioria absoluta, agravo regimental interposto pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) e determinou, por meio de liminar, que o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, suspenda a distribuição dos adesivos autocolantes com a mensagem “Tô com Geddel”, sob pena de multa diária. O TRE considerou a distribuição do adesivo como propaganda eleitoral antecipada.
O procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, protocolou, no dia 22 de janeiro, representação contra o ministro por propaganda eleitoral antecipada. Segundo o procurador, a distribuição dos adesivos tem claro propósito de alavancar pretensões políticas do candidato nas eleições de 2010. De acordo com o artigo 36 da Lei nº 9.504/97, a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição.
O TRE, em 26 de janeiro, havia negado o pedido liminar, liberando a distribuição dos adesivos. No entanto, a PRE interpôs, imediatamente, o agravo regimental solicitando que a decisão fosse revista. Após votação em plenário, ocorrida hoje, o TRE decidiu pela concessão da medida liminar determinando que se suspenda a distribuição do material de propaganda.
No julgamento do mérito da representação, a PRE pede que o TRE condene o ministro Geddel Vieira Lima ao pagamento de multa, que pode variar entre cinco mil e 25 mil reais.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Bahia
Ontem eu disse: pai Ambrósio cura vadiagem, e hoje o desgoverno tista de deda recebe uma intimação a respeito de Intervenção em Jeremoabo
DJE de 25.02.2010.
TRIBUNAL PLENO Intervenção em Município nº 0011577-48.2009.805.0000-0(Antigo 66590-4/2009), de Jeremoabo Representantes: Gilson Santos Andrade, Esaú Bonfim de Sá e João Batista Matos Advogado: Bel. Antônio Fernando Dantas Montalvão Representado: Município de Jeremoabo Advogado: Bel. André Requião Moura DESPACHO I - R.H. II - Vistos etc... III - Acolhendo o Parecer nº 0039/2010 da Procuradoria Geral de Justiça de fls. 188/194, converto o feito em diligência, intimando-se o Município Requerido, na pessoa do seu alcaide, para que cumpra, no prazo de trinta dias a ordem judicial consignada pelo magistrado da Comarca de Jeremoabo, nos autos do Mandado de Segurança nº 2770045-0/2009, removendo, dessa forma, o objeto do Pedido Interventivo, sob pena da procedência da Intervenção Estadual, ensejando, destarte, a adoção da medida extrema. IV - Publique-se. Cidade do Salvador, BA., 22 de fevereiro de 2010. DESª. TELMA BRITTO, Presidente do Tribunal de Justiça . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Depois de uma dessa, só relembrando:
Disparada
Geraldo Vandré e Theo de Barros
Prepare o seu coração
Prás coisas
Que eu vou contar
Eu venho lá do sertão
Eu venho lá do sertão
Eu venho lá do sertão
E posso não lhe agradar...
Aprendi a dizer não
Ver a morte sem chorar
E a morte, o destino, tudo
A morte e o destino, tudo
Estava fora do lugar
Eu vivo prá consertar...
Na boiada já fui boi
Mas um dia me montei
Não por um motivo meu
Ou de quem comigo houvesse
Que qualquer querer tivesse
Porém por necessidade
Do dono de uma boiada
Cujo vaqueiro morreu...
Boiadeiro muito tempo
Laço firme e braço forte
Muito gado, muita gente
Pela vida segurei
Seguia como num sonho
E boiadeiro era um rei...
Mas o mundo foi rodando
Nas patas do meu cavalo
E nos sonhos
Que fui sonhando
As visões se clareando
As visões se clareando
Até que um dia acordei...
Então não pude seguir
Valente em lugar tenente
E dono de gado e gente
Porque gado a gente marca
Tange, ferra, engorda e mata
Mas com gente é diferente...
Se você não concordar
Não posso me desculpar
Não canto prá enganar
Vou pegar minha viola
Vou deixar você de lado
Vou cantar noutro lugar...
Na boiada já fui boi
Boiadeiro já fui rei
Não por mim nem por ninguém
Que junto comigo houvesse
Que quisesse ou que pudesse
Por qualquer coisa de seu
Por qualquer coisa de seu
Querer ir mais longe
Do que eu...
Mas o mundo foi rodando
Nas patas do meu cavalo
E já que um dia montei
Agora sou cavaleiro
Laço firme e braço forte
Num reino que não tem rei
Assessores de Geddel defendem twitter ilegal do chefe
Os assessores de Geddel acham que twitter alimentado com a verba pública do PMDB é dinheiro privado. Acham que enganam pessoas inteligentes afirmando que Geddel pessoalmente alimenta seu twitter pago com “verba pessoal”. Geddel não dá um pum com dinheiro pessoal. E se ele pessoalmente alimenta o twitter não tem mais o que fazer, precisa entregar o Ministério da Dinheirama. Também acham que divulgar ações governamentais pelo twitter é ilegal. É o contrário. É um dever constitucional governo publicar o que faz.
Jaques Wagner não pode abrir mão de seu twitter.
# posted by Oldack Miranda/Bahia de Fato
Salvação à vista para quem acredira em milagres
Durante longo tempo venho denunciando o atraso existente em Jeremoabo, a corrupção, a impunidade e uma porção de coisas ruins e negativas para o nosso município, onde atribuímos tudo isso a maldição dos capuchinhos, ou mesmo ao cão de Jeremoabo.
Como nada é eterno, hoje visitando o Blog Paulo Afonso de Fato, encontramos uma luz no fim do túnel, ou o mapa da mina; estou me referindo ao “Pai Ambrósio”, que cura qualquer doença, até vadiagem.
Então, a única saída para acabar com a corrupção na prefeitura de Jeremoabo, bem como acordar o eleitorado da nossa cidadezinha, acabando com o eleitor de cabresto e voto vendido, só nos resta apelar para o pai Ambrósio.
Sem mais delongas, termino aqui esse meu comentário, informando abaixo alguns poderes do profeta acima mencionado!!"
GABINETE DO DEPUTADO VELOSO É INVESTIGADO POR GOLPE
 Deputado Raimundo Veloso (PMDB - BA) Funcionários do gabinete do deputado baiano Raymundo Veloso (PMDB), que teve o nome incluido no escândalo da chamada "Farra das Passagens", estão sendo investigados por envolvimento em esquema de contratações irregulares na Câmara Federal. De acordo com denúncia feita no site Congresso em Foco, os servidores são suspeitos de participarem do “Golpe da Creche”, que contratava funcionários laranjas como forma de desviar o auxílio-creche diferenciado da Casa, o Programa de Assistência à Educação Pré-escolar (PAE). O cantor sertanejo Igor, de uma dupla da região de Taguatinga (DF), recebeu por 14 meses o benefício, além do salário, como funcionário da repartição do peemedebista, sem comparecer ao trabalho. |
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Médicos trocam socos durante parto e bebê nasce morto
Agência Folha
Dois médicos trocaram socos durante um trabalho de parto no hospital municipal de Ivinhema (a 345 km de Campo Grande, MS), atrasando o procedimento. Após uma cesariana de emergência, o bebê nasceu morto.
A polícia abriu inquérito para apurar se a confusão contribuiu para a morte. A cesariana foi feita por um terceiro médico, uma hora e meia depois da briga. Segundo o delegado Lupersio Lúcio, os exames pré-natais da gestante Gislaine Santana, 32 anos, não indicavam problemas com a gravidez.
A confusão ocorreu na terça, durante o plantão do médico Sinomar Ricardo. Ao chegar ao hospital para o parto, Gislaine estava com o médico Orozimbo Oliveira Neto, que trabalha no mesmo hospital e fizera todo o acompanhamento pré-natal.
Quando o outro médico já havia começado o procedimento na sala de parto, Ricardo interrompeu o processo, segundo o delegado, por entender que ele é que deveria conduzir os partos durante o seu plantão.
"Foi pancadaria mesmo. Chegaram a rolar no chão. E minha mulher gritava para que parassem", disse o marido de Gislaine, Gilberto Melo Cabreira. Ele pretende pedir indenização por danos morais. "Minha mulher ficou exposta, nua, para todo o hospital." Ontem, em nota, a Secretaria Municipal da Saúde anunciou que os médicos foram dispensados do hospital. Eles não foram localizados pela reportagem.
Fonte: Agora
Tribunal antecipa aposentadoria
Ana Magalhães
do Agora
Os segurados considerados incapacitados para o trabalho já podem conseguir no TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende São Paulo, antecipar o recebimento da aposentadoria por invalidez, que foi negada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Em uma decisão publicada no dia 2 de fevereiro deste ano, o tribunal mandou o INSS pagar o benefício ao segurado enquanto não há um decisão final na Justiça.
Se o juiz no final decidir que ele não tem direito à aposentadoria por invalidez, ele não terá que devolver o que já recebeu do INSS.
Fonte: Agora
Aposentado poderá receber grana do pré-sal
Carolina Rangel e Folha de S.Paulo
do Agora
Em uma grande derrota para o governo Lula, a Câmara dos Deputados aprovou ontem proposta que destina parte dos recursos ganhos com a exploração do pré-sal para recompor as perdas das aposentadorias acima de um salário mínimo (hoje, R$ 510).
A proposta foi aprovada dentro do projeto que cria um fundo social, composto por uma parte do dinheiro arrecadado com a exploração do pré-sal, que será usado para financiar programas contra a pobreza, de enfrentamento das mudanças climáticas e de desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública e ciência e tecnologia.
Por 309 votos a 92, oposição e dissidentes da base aliada mantiveram emenda do deputado Márcio França (PSB-SP) ao projeto do fundo social que reserva 5% da verba para os aposentados que ganham mas do que um salário mínimo. A criação do fundo foi aprovada anteontem.
Fonte: Agora
Waldir Pires: PT precisa ter candidato ao Senado
claudio leal
O PT baiano vive tremores políticos com a provável adesão de ex-afilhados de Antonio Carlos Magalhães (1927-2007), o inimigo histórico dos petistas no Estado, à chapa eleitoral do governador Jaques Wagner, candidato à reeleição. Wagner defende a aliança com os ex-governadores carlistas Otto Alencar (PP) e César Borges (PR), o que tiraria uma vaga do PT no Senado para acomodar a revoada dos ex-adversários. Um dos principais nomes lembrados pela esquerda baiana e por petistas, para concorrer ao Senado, é o do ex-governador da Bahia e ex-ministro da Defesa do governo Lula, Waldir Pires (PT).
Até o momento, porém, fortaleceu-se a tese pragmática, propugnada por Jaques Wagner: o acordo com o PP e o PR, refúgios de ex-carlistas, garantiria a governabilidade. Os militantes do PT estrilam e questionam a mistura.Apesar das pressões para que se declare candidato, Waldir Pires tem preservado a discrição e a fidelidade às orientações do partido. Pela primeira vez, em entrevista a Terra Magazine, ele analisa a possibilidade de o PT perder uma vaga no Senado para “forças conservadoras”. Waldir mantém relacionamento afável com Jaques Wagner e pondera:
“Tenho apreço pessoal pelo governador. Ele ganha a eleição na Bahia. O Lula é o grande eleitor e Jaques Wagner está com um governo aprovado pelos baianos. Portanto, o PT deve estar no Senado federal, na próxima legislatura, para defender as conquistas sociais do governo Lula. A direita baiana conseguiu, a rigor, ficar no Senado. Dois candidatos eventualmente saídos das forças conservadoras são, evidentemente, algo inacreditável - avalia o petista.
Em 1994, o ex-governador foi candidato ao Senado e perdeu a vaga para o carlista Waldeck Ornelas,
numa eleição suspeita de fraudes grotescas. Em algumas urnas, Waldeck chegava a superar os votos do padrinho ACM. Waldir voltou a concorrer para o Senado em 2002, mas não venceu. Em 2010, ele não tomará a iniciativa de lançar-se candidato, mas aceita a “batalha”, caso o partido o convoque: “Estou à disposição do PT”.
“Essa é a aspiração da democracia. Eu me ponho na seguinte posição: é inimaginável que o PT não tenha uma voz no Senado. Digo isso porque Wagner ganha a eleição. Não é possível uma volta à experiência anterior. Um governo como o do Lula tem que ser preservado até o final”.
Nas articulações de bastidores, a deputada federal e ex-prefeita de Salvador, Lídice da Matta (PSB), é cogitada como vice de Jaques Wagner. Em 2008, ela aceitou ser vice na chapa de Walter Pinheiro (PT), candidato considerado fraco para conquistar a prefeitura da capital baiana. Pinheiro terminou derrotado por João Henrique (PMDB), apadrinhado do ministro Geddel Vieira Lima. Agora, seria a vez de retribuir o gesto de Lídice.
Arruda queria julgamento do habeas corpus na quinta
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento de liberdade para Arruda, atendendo a pedido do próprio advogado. Machado declarou “que o pedido da defesa foi feito com o objetivo de ter julgamento mais abrangente, mais aprofundado e com menos possibilidade de erros”.
Machado negou que essa medida seja motivada por novas denúncias ou novas provas. Segundo ele, a iniciativa é uma “argumentação jurídica contra a motivação, na nossa visão, equivocada, que balizou a decisão do tribunal, que nós entendemos que, não julgou bem o pedido de prisão”.
O pedido de habeas corpus para Arruda foi negado, em caráter provisório, pelo ministro do STF, Marco Aurélio de Mello. O novo julgamento deve ocorrer na semana que vem.
Arruda está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é acusado de tentar subornar uma testemunha do suposto esquema de corrupção envolvendo o seu governo, deputados distritais e empresários.
(As informações são da Agência Brasil)/Correio da Bahia
Arruda descarta hipótese de renunciar, diz secretário
O secretário de Transportes do Distrito Federal, Alberto Fraga (DEM-DF), contou que esteve ontem com o governador licenciado José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), preso desde o dia 11 de fevereiro na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. "De acordo com Arruda, está descartada a hipótese de renúncia. Não saiu da boca dele em momento algum. Ele disse que vai até o fim (do governo)", afirmou Fraga.
O encontro entre Arruda e Fraga durou cerca de quarenta minutos, conforme o relato do secretário, que criticou a possibilidade de intervenção federal no Distrito Federal. "É uma tentativa de golpe", declarou ele, ao final da reunião do novo governador em exercício do Distrito Federal, Wilson Lima (PR), que assumiu o posto ontem, após a renúncia do empresário Paulo Octávio. Arruda foi preso por obstrução às investigações sobre o suposto esquema de corrupção local do qual ele seria chefe e Paulo Octávio, beneficiário.
Fonte: A Tarde
Câmara aprova parte do Fundo Social para aposentadoria
O governo sofreu uma dura derrota na Câmara na votação do projeto de criação do Fundo Social, a ser constituído com recursos da produção e da comercialização do petróleo da camada pré-sal, com a inclusão de um artigo destinando parte do dinheiro para a recomposição do valor das aposentadorias acima de um salário mínimo. O placar registrou 356 votos favoráveis contra um único contrário. Na tentativa de anular essa aprovação, o governo promoveu a votação de uma outra proposta mais genérica, mas foi derrotado com um placar de 309 votos contra 92 e uma abstenção. Apenas o PT e o PMDB votaram a favor dessa manobra.
"É uma emenda inaceitável", afirmou o deputado federal Antonio Palocci (PT-SP), sobre a mudança aprovada pelos deputados. "Esta emenda anula, nega e inviabiliza o Fundo Social", reclamou o deputado José Genoino (PT-SP). Os apelos do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), contra a aprovação da proposta não surtiram efeito na base, preocupada com o desgaste político de rejeitar uma emenda que beneficia os aposentados em um ano eleitoral.
Durante todo o dia, o PT ficou sozinho contra o artigo apresentado por um deputado da base, Márcio França (PSB-SP). Primeiro, em uma manobra regimental, o governo tentou evitar a votação nominal, quando os votos não são registrados no painel eletrônico, no entanto, foi derrotado pelos próprios aliados. Depois, tentou derrubar a proposta no voto, mas, quando percebeu o tamanho do prejuízo que teria, recorreu à negociação. Nem assim o governo conseguiu segurar a base.
Vaccarezza, em discurso no plenário, avisou que o governo não tem compromisso com essa mudança no texto de Palocci e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar a destinação dos recursos para a recomposição dos valores da aposentadoria.
Na tentativa de evitar a derrota, o governo apresentou uma alternativa mais genérica, na qual reservava os 5% dos recursos para "segurados da Previdência Social". Pelo texto aprovado a destinação é mais clara: "No mínimo 5% dos recursos a serem aplicados no combate à pobreza serão destinados a um Fundo Específico, a ser gerido pelo Ministério da Previdência Social, para recomposição da diferença entre o que foi recolhido em salários mínimos e efetivamente pago pela Previdência Social e seus segurados".
O relator do projeto destinou os recursos do Fundo Social para o financiamento de programas e de projetos de combate à pobreza e de desenvolvimento de educação, cultura, saúde pública, ciência e tecnologia e mitigação e adaptação às mudanças climáticas. O projeto que cria o Fundo Social é uma das quatro propostas do marco regulatório do pré-sal encaminhados pelo presidente Lula ao Congresso em setembro do ano passado.
Fonte: A Tarde
Juíza sob investigação será rebaixada
O Tribunal de Justiça da Bahia puniu nesta quarta a juíza Nadja de Carvalho Esteves, titular da 81ª Vara de Substituições de Salvador, com remoção compulsória. A punição é de dois anos e equivale a um rebaixamento, uma vez que a magistrada será transferida para uma instância inferior. A defesa ainda pode recorrer.
A sentença foi decidida pelo Tribunal Pleno em sessão fechada, já que o processo administrativo disciplinar ao qual Nadja Esteves responde no TJ corre sob sigilo. A magistrada é acusada de venda de sentenças, agenciamento de causas e improbidade administrativa.
A decisão do TJ-BA atende à pressão feita pelo Conselho Nacional de Justiça para que o Judiciário baiano desse uma decisão sobre o caso. Em novembro passado, a conselheira do CNJ, Morgana Richa, determinou um prazo de 90 dias para que que o TJ julgasse o processo.
Denúncias - Nadja de Carvalho Esteves é a mais antiga juíza em atividade. Isso a tornava, desde o ano passado, a primeira da fila entre os concorrentes à vaga de desembargador. Mas sua habilitação ficou suspensa pelo Conselho da Magistratura por conta da existência do processo. Com a decisão de ontem, no entanto, a magistrada fica impedida, pelo menos por dois anos, de concorrer à promoção.
As acusações de práticas de corrupção contra a juíza surgiram no TJ-BA sob forma de dossiê, em 2005. Os documentos relatam uma série de situações em que a juíza, em conluio com outros colegas, teria supostamente deferido decisões de interesse de seu marido, o juiz aposentado Flávio de Castro Esteves, que atuava como advogado. As suspeitas recaem também sobre a criação de um suposto esquema para venda de sentenças judiciais.
Em outubro do ano passado, com base em um relatório da Controladoria Geral da União (CGU), A TARDE denunciou que o casal de magistrados Nadja e Flávio Esteves movimentou R$ 12 milhões em contas bancárias em quatro anos, entre 2003 e 2007. O valor supera quatro vezes o total declarado por ambos à Receita Federal.
A TARDE não conseguiu falar com a juíza ontem. Seu telefone celular pessoal estava desligado. Pela manhã, Nadja Esteves acompanhou a sessão do Pleno, que correu às portas fechadas, e à tarde não esteve no Juizado Modelo Especial Cível, na Federação, onde está lotada.
Fonte: A Tarde
quarta-feira, fevereiro 24, 2010
Nomes de pessoas vivas deverão ser retirados de bens públicos
Assessoria de Comunicação Social Classificação da Notícia: Cidadania
Redatora: Maiama Cardoso MTb/BA - 2335Prática ilegal, que ofende os princípios morais e éticos da administração pública, a utilização de nomes de pessoas vivas em bens públicos será combatida pelo Ministério Público estadual, que, por meio do seu Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), lançará a campanha “Bens Públicos Legais” amanhã, dia 24, às 9h. O lançamento da campanha será feito pelo procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto na sede do MP, localizada na Avenida Joana Angélica, nº 1.312, Nazaré. Na oportunidade, ele assinará uma recomendação, orientando os promotores de Justiça a instaurarem inquéritos civis para apurar a existência de bens públicos com nomes de pessoas vivas nos municípios baianos.
Foram convidados para o lançamento da campanha os prefeitos de Salvador e municípios da Região Metropolitana, vereadores e deputados estaduais, além de membros do Tribunal de Justiça, do Ministério Público Federal, tribunais de Contas do Estado e dos Municípios e procuradores e promotores de Justiça. Dispõe a Constituição Federal que é proibida a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos através da utilização de nomes, símbolos ou imagens em obras, serviços e programas de órgãos públicos. Além disso, a Constituição do Estado da Bahia destaca que “fica vedada, no território do estado, a utilização de nome, sobrenome ou cognome de pessoas vivas, nacionais ou estrangeiras, para denominar as cidades, localidades, artérias, logradouros, prédios e equipamentos públicos de qualquer natureza”.
ASCOM/MP – Telefones: (71) 3103-6505/ 6502/ 6567
Governador e prefeitos recomendados a retirar nomes de pessoas vivas em bens públicos
“Esta campanha visa resgatar os princípios da impessoalidade e moralidade administra
A Constituição Federal dispõe que é proibida a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos através da utilização de nomes, símbolos ou imagens em obras, serviços e programas de órgãos públicos. Já de acordo com o art. 1º da Lei nº 6.454/77, “é proibido, em todo o território nacional, atribuir nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente à união ou às pessoas jurídicas da administração indireta”. A mesma proibição é expressa no art. 21 da Constituição do Estado da Bahia, que veda, “no território do Estado, a utilização de nome, sobrenome ou cognome de pessoas vivas, nacionais ou estrangeiras, para denominar as cidades, localidades, artérias, logradouros, prédios e equipamentos públicos de qualquer natureza”.
“Mais uma vez, o Ministério Público intervém na questão do patrimônio público alertando os gestores sobre a ilegalidade de uma prática que, assim como o nepotis
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