Carolina Rangeldo Agora
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira projeto que proíbe a inclusão de consumidores que deixarem de pagar contas de água, gás, telefone, energia elétrica e outros serviços públicos em cadastros de restrição ao crédito, como SPC e Serasa.
As empresas que descumprirem a regra podem ter de pegar multa. O projeto ainda precisa passar por duas comissões na Casa.
Fonte: Agora
Certificado Lei geral de proteção de dados
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sábado, junho 06, 2009
Veja os benefícios para quem pagar o INSS menor
Paulo Muzzolondo Agora
A partir de julho, os autônomos que aderirem ao MEI (sistema de contribuições mais barato) poderão se aposentar por idade, receber o auxílio-doença e o auxílio-acidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em caso de incapacidade e ainda garantir a pensão a seus dependentes.
Veja tudo sobre a contribuição na edição impressa do Agora, nas bancas neste sábado, 6 de junho
Governo diz que motoboy com registro na Previdência terá crédito
No caso da aposentadoria, do auxílio-doença e da pensão, o benefício será de um salário mínimo (R$ 465). No caso do auxílio-acidente, o benefício será de metade desse valor, ou R$ 232,50.
Por meio do MEI, os autônomos e microempreendedores poderão legalizar suas atividades perante o Estado e o município e tornarem-se segurados do INSS com uma única contribuição mensal, que vai variar de R$ 52,15 a R$ 57,15.
Poderão participar os autônomos que têm renda de até R$ 3.000 por mês (R$ 36 mil por ano). Com os impostos e a contribuição ao INSS, os autônomos que ganham R$ 3.000 gastam hoje R$ 171,15, segundo o Sebrae-SP. Com o pagamento de R$ 52,15, a economia será de R$ 119.
Como fazerAs inscrições para participar do sistema começam em julho, quando o site www.portaldoempreendedor.gov.br entrar em vigor.
De acordo com André Spínola, analista de políticas públicas do Sebrae nacional, o autônomo só vai precisar inserir seus dados pessoais, como nome e documentos, para participar. "O número de cadastro no INSS será o mesmo para quem já tiver contribuído alguma vez.
Quem já estiver formalizado só poderá participar do MEI em 2010. Trabalhadores com carteira assinada que, paralelamente, atuem como autônomos também poderão aderir ao sistema.
Porém, segundo Spínola, para que a nova contribuição seja somada à que já é descontada de seu salário e conte na aposentadoria por tempo de contribuição, o trabalhador deverá pagar mais 9% sobre o salário mínimo (R$ 41,85 hoje)."Do contrário, essa nova contribuição não será somada à que ele já tem e não poderá aumentar sua aposentadoria", afirma.
Fonte: Agora
A partir de julho, os autônomos que aderirem ao MEI (sistema de contribuições mais barato) poderão se aposentar por idade, receber o auxílio-doença e o auxílio-acidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em caso de incapacidade e ainda garantir a pensão a seus dependentes.
Veja tudo sobre a contribuição na edição impressa do Agora, nas bancas neste sábado, 6 de junho
Governo diz que motoboy com registro na Previdência terá crédito
No caso da aposentadoria, do auxílio-doença e da pensão, o benefício será de um salário mínimo (R$ 465). No caso do auxílio-acidente, o benefício será de metade desse valor, ou R$ 232,50.
Por meio do MEI, os autônomos e microempreendedores poderão legalizar suas atividades perante o Estado e o município e tornarem-se segurados do INSS com uma única contribuição mensal, que vai variar de R$ 52,15 a R$ 57,15.
Poderão participar os autônomos que têm renda de até R$ 3.000 por mês (R$ 36 mil por ano). Com os impostos e a contribuição ao INSS, os autônomos que ganham R$ 3.000 gastam hoje R$ 171,15, segundo o Sebrae-SP. Com o pagamento de R$ 52,15, a economia será de R$ 119.
Como fazerAs inscrições para participar do sistema começam em julho, quando o site www.portaldoempreendedor.gov.br entrar em vigor.
De acordo com André Spínola, analista de políticas públicas do Sebrae nacional, o autônomo só vai precisar inserir seus dados pessoais, como nome e documentos, para participar. "O número de cadastro no INSS será o mesmo para quem já tiver contribuído alguma vez.
Quem já estiver formalizado só poderá participar do MEI em 2010. Trabalhadores com carteira assinada que, paralelamente, atuem como autônomos também poderão aderir ao sistema.
Porém, segundo Spínola, para que a nova contribuição seja somada à que já é descontada de seu salário e conte na aposentadoria por tempo de contribuição, o trabalhador deverá pagar mais 9% sobre o salário mínimo (R$ 41,85 hoje)."Do contrário, essa nova contribuição não será somada à que ele já tem e não poderá aumentar sua aposentadoria", afirma.
Fonte: Agora
TCM condena ex-prefeito de Juazeiro a devolver mais de R$ 200 mil
Da Redação
O Tribunal de Contas dos Municípios determinou nesta quinta-feira (4) que o ex-prefeito de Juazeiro (município a 502 km de Salvador) Misael Aguilar Silva Júnior devolva R$ 232.417,50 aos confres públicos e pague a multa de R$ 2 mil. Segundo o TCM, no exercício de 2007, contas bancárias não tiveram os documentos de despesas correspondentes que comprovassem os gastos.
O pleno informou que a irregularidade foi identificada na documentação de receita e despesa da prefeitura nos meses de junho e julho de 2007.
Jitaúna
Na mesma sessão, o pleno julgou que o prefeito de Jitaúna (a cerca de 365 km de Salvador), Edísio Cerqueira Alves, também utilizou recursos de conta específica do FUNDEF sem comprovação de despesa.
Além disso, o TCM informou que houve divergências ou não aplicação de recursos do Fundo de Investimentos Econômico e Social - FIES, Royalties/Fundo Especial do Petróleo - FEP, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE e Salário Educação, além da ausência de cobrança de cominações impostas pelo TCM.
O relator, conselheiro José Alfredo, aplicou multa de R$ 8 mil e ressarcimento de R$ 13.295,06, R$ 1.300,00 e R$ 110.054,01 às contas do Royalties / FEP, CIDE e Salário Educação, respectivamente.
Fonte: Correio da Bahia
O Tribunal de Contas dos Municípios determinou nesta quinta-feira (4) que o ex-prefeito de Juazeiro (município a 502 km de Salvador) Misael Aguilar Silva Júnior devolva R$ 232.417,50 aos confres públicos e pague a multa de R$ 2 mil. Segundo o TCM, no exercício de 2007, contas bancárias não tiveram os documentos de despesas correspondentes que comprovassem os gastos.
O pleno informou que a irregularidade foi identificada na documentação de receita e despesa da prefeitura nos meses de junho e julho de 2007.
Jitaúna
Na mesma sessão, o pleno julgou que o prefeito de Jitaúna (a cerca de 365 km de Salvador), Edísio Cerqueira Alves, também utilizou recursos de conta específica do FUNDEF sem comprovação de despesa.
Além disso, o TCM informou que houve divergências ou não aplicação de recursos do Fundo de Investimentos Econômico e Social - FIES, Royalties/Fundo Especial do Petróleo - FEP, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE e Salário Educação, além da ausência de cobrança de cominações impostas pelo TCM.
O relator, conselheiro José Alfredo, aplicou multa de R$ 8 mil e ressarcimento de R$ 13.295,06, R$ 1.300,00 e R$ 110.054,01 às contas do Royalties / FEP, CIDE e Salário Educação, respectivamente.
Fonte: Correio da Bahia
Colunista do Jornal do Brasil chama CPI da Petrobras de CPI lesa pátria
Mesmo na grande imprensa ainda existe muita sensatez. Acabo de ler o Jornal do Brasil de sexta-feira (5/6). A colunista Hildegard Angel cravou a manchete: “Semana que vem começa a CPI do lesa pátria para tentar atingir a Petrobras”. Ela escreveu: sabem como vejo esta CPI política em torno da Petrobras? Como um crime de lesa pátria. É incrível que os estrangeiros saibam reconhecer a potência que é a empresa, enquanto os brasileiros só pensam em desmerecê-la.Mais adiante ela escreveu: “O que querem com esta CPI? Achar um deslize, um senão, uma coisinha que seja para se exibirem, como galos vaidosos, de peito estufado, diante das câmeras das TVs. E alguma coisa, numa empresa tão grande, é claro, sempre pode aparecer...A impressão é de uma perseguição orquestrada...Olho vivo sobre esses políticos e grupos que querem desmoralizar a Petrobras...”
Fonte: Bahia de Fato
Fonte: Bahia de Fato
Esgoto de Rio de Contas vai jogar coliformes fecais no rio Brumado. A EMBASA endoidou.
Cresce a indignação contra o lançamento dos dejetos sanitários da cidade de Rio de Contas (BA), onde está sendo implantado um novo sistema de esgotos, nas águas do rio Brumado. É que da belíssima cachoeira véu de noiva de Livramento de Nossa Senhora (BA) vai despencar coliformes fecais.O risco de contaminação do rio Brumado está sendo sistematicamente denunciado pelo site MANDACARU DA SERRA, editado pelo jornalista Raimundo Marinho (ex-A Tarde), muito preocupado com a preservação do meio ambiente e saúde da população.Quem ameaça é a EMBASA. A empresa garante que os dejetos, antes de serem lançados no Rio Brumado, bem próximo ao ponto onde começa a bela cachoeira, passarão por um processo de tratamento. Mas, extra-oficialmente, técnicos da própria EMBASA confessam que os resíduos carregarão um grau de contaminação de pelo menos 1.000 coliformes fecais por cada 100 ml despejados no rio. O uso do rio Brumado, principalmente no ponto onde se forma uma das mais belas quedas d’água do Brasil, a cachoeira de Livramento, para lançar os dejetos, tratados ou não, é um crime ambiental e um desprezo para com as populações a vazante, que inclui também o município de Dom Basílio (ba). A esperança da população de Livramento de Nossa Senhora, para evitar esse desastre ecológico e sanitário, estava na tomada de posição firme do prefeito local, o médico Carlos Roberto Souto Batista. Mas isso ocorreu ao contrário. Na audiência pública, realizada pela Embasa, em Livramento (7 de maio), o prefeito ficou do lado da EMBASA e, conseqüentemente, contra a população, ao afirmar que não via mal algum em se jogar no Rio Brumado os dejetos contaminados.Todos os vereadores de Livramento, em pronunciamentos na Câmara Municipal, se indignaram contra essa desastrada decisão da Embasa e prometeram ações práticas para tentar evitar a consumação da mesma. Um vereador ingressou no Ministério Público de Livramento, solicitando a abertura de procedimento investigatório contra a Empresa Baiana de Água e Saneamento - EMBASA e aConstrutora Franco Araújo (que executa a obra), para uma possível ação civil pública, com o objetivo de impedir essa ameaça efetiva de atentado ao meio ambiente e, principalmente, contra a saúde da população de Livramento e de Dom Basílio.O site MANDACARU DA SERRA afirma que os dejetos são uma grave ameaça para a saúde da população e poderão, ao longo dos anos, até mesmo matar o Rio Brumado e a cachoeira. Por uma razão bem simples: a vazão do rio é controlada pela Barragem Luiz Vieira, para fins de irrigação e, nos períodos de estiagem, o rio fica praticamente seco. Por ele vão escorrer apenas os dejetos contaminados. A água da cachoeira vai ficar permanentemente preta, perdendo sua beleza e seu valor turístico e ecológico. O site MANDACARU DA SERRA pergunta:Onde estão o Dr. Emerson Leal (prefeito do município por quatro vezes), o deputado Nelson Leal, a deputada Marizete Pereira, o deputado Valdenor Pereira, que não aparecem para se manifestar?Onde está a Câmara Municipal, que fala, fala e não age? Onde estão o prefeito e os vereadores de Dom Basílio? Onde estão os partidos políticos? Onde estão nossos advogados, nossos médicos, nossos dirigentes de associações, do sindicato?
LEIA TUDO NO MANDACARU DA SERRA
Fonte: Bahia de Fato
LEIA TUDO NO MANDACARU DA SERRA
Fonte: Bahia de Fato
Na Bahia, Geddel não fica bem no filme das “denúncias” contra a Petrobras
A revista CartaCapital (03/06/09) não afaga o dono do PMDB baiano, ministro Geddel Vieira Lima, nem o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Este, é o responsável pelo novo ataque à Petrobras através do artifício da CPI do Senado. O outro, está por traz das “denúncias” envolvendo patrocínios das festas juninas no Nordeste.O texto da revista é o seguinte: “Sabe-se que as notícias sobre patrocínio da empresa às festas juninas, amplamente exploradas pela mídia, partiram do núcleo peemedebista da Bahia, em confronto com o PT local. Mal nas pesquisas para a disputa do Senado, em 2010, o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, anda preocupado com a possibilidade de Gabrielli resolver se lançar à vaga. O presidente da Petrobras nega ser candidato, mas alguns atribuem a Geddel as tentativas de minar o prestígio da estatal entre os baianos e, por conseguinte, de seu dirigente máximo”.Faz sentido o que diz a revista. Já a baixaria da acusação de privilégio para prefeituras petistas não prospera. Os números não mentem. A Petrobras garantiu patrocínios juninos para 18 prefeituras do DEM. Na seqüência, vem 11 prefeituras do PT, 10 prefeituras do PMDB, 7 prefeituras do PSDB e outras 7 do PP. Tanto que dificilmente a mídia comprada vai continuar batendo nesta tecla. Como se vê, não dá para colar a imagem de “poço de corrupção” à Petrobras com os patrocínios de São João. E não dá para insistir na tese da “partidarização”. Uma das maiores parcerias da Petrobras foi firmada no Rio de Janeiro, em 2008, ainda na gestão de César Maia, um dos chefes do DEM. Trata-se da despoluição do Canal do Cunha com 195 milhões de reais.No máximo, o que Geddel conseguiu foi prejudicar as prefeituras e suas festas de São João. E se queimar com a população que adora um forró.
Fonte: Bahia de Fato
Fonte: Bahia de Fato
Ex-prefeita de Candeias deve devolver R$ 611 mil aos cofres públicos
Thiago Pereira
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) negou nesta quinta-feira (04) o pedido de reconsideração da ex-prefeita de Candeias, Maria Célia de Jesus Magalhães Ramos, que foi multada em R$ 10 mil e terá de ressarcir R$ 611 mil aos cofres do município, localizado na Região Metropolitana de Salvador (RMS).
Maria Célia havia sido punida por irregularidades cometidas na contratação de empresas para a prestação de diversos serviços de construção e reforma das ruas da cidade. A ex-prefeita foi acusada de pagar a maioria dos serviços com valores acima dos preços de mercado nos anos de 2005 e 2006.
O relator, conselheiro Fernando Vita, justificou a punição à ex-prefeita citando palavras do jurista Hely Lopes Meirelles: “Os princípios básicos da administração pública estão consubstanciados em seis regras de observância permanente e obrigatória para o bom administrador: legalidade, moralidade, impessoalidade, razoabilidade, publicidade e eficiência. Por esses padrões é que se hão de pautar todos os atos administrativos. Constituem, por assim dizer, os fundamentos da ação administrativa, ou, por outras palavras, os sustentáculos da atividade pública. Relegá-los é desvirtuar a gestão dos negócios públicos e olvidar o que há de mais elementar para a boa guarda e zelo dos interesses sociais(...).”
Fonte: Tribuna da Bahia
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) negou nesta quinta-feira (04) o pedido de reconsideração da ex-prefeita de Candeias, Maria Célia de Jesus Magalhães Ramos, que foi multada em R$ 10 mil e terá de ressarcir R$ 611 mil aos cofres do município, localizado na Região Metropolitana de Salvador (RMS).
Maria Célia havia sido punida por irregularidades cometidas na contratação de empresas para a prestação de diversos serviços de construção e reforma das ruas da cidade. A ex-prefeita foi acusada de pagar a maioria dos serviços com valores acima dos preços de mercado nos anos de 2005 e 2006.
O relator, conselheiro Fernando Vita, justificou a punição à ex-prefeita citando palavras do jurista Hely Lopes Meirelles: “Os princípios básicos da administração pública estão consubstanciados em seis regras de observância permanente e obrigatória para o bom administrador: legalidade, moralidade, impessoalidade, razoabilidade, publicidade e eficiência. Por esses padrões é que se hão de pautar todos os atos administrativos. Constituem, por assim dizer, os fundamentos da ação administrativa, ou, por outras palavras, os sustentáculos da atividade pública. Relegá-los é desvirtuar a gestão dos negócios públicos e olvidar o que há de mais elementar para a boa guarda e zelo dos interesses sociais(...).”
Fonte: Tribuna da Bahia
TCU condena ex-prefeito de Maragogipe por não comprovar gastos
Thiago Pereira
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Maragogipe, Raimundo Gabriel de Oliveira, ao pagamento de R$ 107.698,80, valor atualizado, por não prestar contas de compra de transporte escolar para o município localizado na Região Metropolitana de Salvador.
De acordo com o TCU, os recursos para a aquisição do veículo para o transporte de alunos da cidade foram transferidos por meio de convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no entanto, o investimento não foi comprovado, o que motivou a ação.
Oliveira e o ex-vice-prefeito municipal Carlos Hermano de Albuquerque Baumert deverão pagar, cada um, dentro de 15 dias, uma multa de R$ 3 mil aos cofres do Tesouro Nacional. Oliveira terá o mesmo prazo para pagar o valor da condenação ao FNDE. O TCU autorizou cobrança judicial das dívidas.
Os acusados podem recorrer da decisão. Uma cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado da Bahia. O ministro Augusto Sherman foi o relator do processo.
Fonte: Tribuna da Bahia
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Maragogipe, Raimundo Gabriel de Oliveira, ao pagamento de R$ 107.698,80, valor atualizado, por não prestar contas de compra de transporte escolar para o município localizado na Região Metropolitana de Salvador.
De acordo com o TCU, os recursos para a aquisição do veículo para o transporte de alunos da cidade foram transferidos por meio de convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no entanto, o investimento não foi comprovado, o que motivou a ação.
Oliveira e o ex-vice-prefeito municipal Carlos Hermano de Albuquerque Baumert deverão pagar, cada um, dentro de 15 dias, uma multa de R$ 3 mil aos cofres do Tesouro Nacional. Oliveira terá o mesmo prazo para pagar o valor da condenação ao FNDE. O TCU autorizou cobrança judicial das dívidas.
Os acusados podem recorrer da decisão. Uma cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado da Bahia. O ministro Augusto Sherman foi o relator do processo.
Fonte: Tribuna da Bahia
TCM determina que ex-prefeito de Sento Sé devolva R$ 425 mil ao município
Thiago Pereira
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou parcialmente procedente uma denúncia contra o ex-prefeito de Sento Sé, Juvenilson Passos dos Santos, que é acusado de gastar dinheiro do município e não apresentar os documentos de despesas correspondentes aos meses de abril, maio e junho do ano de 2007.
O relator, conselheiro Paolo Marconi, solicitou à assessoria jurídica que formulasse representação ao Ministério Público contra o ex-gestor, aplicou multa de R$ 500,00 e determinou o ressarcimento de R$ 425.266,59 ao município, localizado na região do Vale do São Francisco. O termo de ocorrência foi lavrado pela 21ª Inspetoria Regional de Controle Externo, após a análise da documentação de receita e despesa da prefeitura.
Fonte: Tribuna da Bahia
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou parcialmente procedente uma denúncia contra o ex-prefeito de Sento Sé, Juvenilson Passos dos Santos, que é acusado de gastar dinheiro do município e não apresentar os documentos de despesas correspondentes aos meses de abril, maio e junho do ano de 2007.
O relator, conselheiro Paolo Marconi, solicitou à assessoria jurídica que formulasse representação ao Ministério Público contra o ex-gestor, aplicou multa de R$ 500,00 e determinou o ressarcimento de R$ 425.266,59 ao município, localizado na região do Vale do São Francisco. O termo de ocorrência foi lavrado pela 21ª Inspetoria Regional de Controle Externo, após a análise da documentação de receita e despesa da prefeitura.
Fonte: Tribuna da Bahia
Ex-prefeito de Gongogi é multado pelo TCM
Thiago Pereira
O Tribunal de Contas dos Município julgou procedente, em sessão realizada na última terça-feira (02), uma denúncia contra o ex-prefeito de Gongogi, Milton Pereira Santos, após graves irregularidades terem sido encontradas no exame da documentação de receita e despesa da prefeitura, referentes aos meses de janeiro a março de 2008.
O relator do processo solicitou a formulação de uma representação ao Ministério Público contra o ex-gestor, aplicou multa de R$ 30.852,00 e determinou o ressarcimento de R$ 363.374,52 aos cofres públicos do município, localizado no Sul da Bahia.
O ex-prefeito Milton Pereira Santos, já foi multado outras vezes pelo TCM e coleciona diversas irregularidades administrativas como atraso no pagamento do funcionalismo público, emissão de cheques sem fundos e contratação de servidores fantasmas.
Ele também é acusado de falsificação de documentos para contratação de crédito consignado junto ao Banco Matone, que possui seu nome associado a diversos outros casos de irregularidades em prefeituras.
O termo de ocorrência foi relatado pela 18ª Inspetoria Regional de Controle Externo que identificou diversas irregularidades, entre elas: declarações bancárias falsas atestando pagamentos inexistentes a servidores, emissão de cheques sem fundos, contratações irregulares, saídas de numerários das contas específicas sem documentos de despesa correspondentes, atraso no pagamento dos salários do pessoal da administração e do magistério, e ausência de licitação.
Fonte: Tribuna da Bahia
O Tribunal de Contas dos Município julgou procedente, em sessão realizada na última terça-feira (02), uma denúncia contra o ex-prefeito de Gongogi, Milton Pereira Santos, após graves irregularidades terem sido encontradas no exame da documentação de receita e despesa da prefeitura, referentes aos meses de janeiro a março de 2008.
O relator do processo solicitou a formulação de uma representação ao Ministério Público contra o ex-gestor, aplicou multa de R$ 30.852,00 e determinou o ressarcimento de R$ 363.374,52 aos cofres públicos do município, localizado no Sul da Bahia.
O ex-prefeito Milton Pereira Santos, já foi multado outras vezes pelo TCM e coleciona diversas irregularidades administrativas como atraso no pagamento do funcionalismo público, emissão de cheques sem fundos e contratação de servidores fantasmas.
Ele também é acusado de falsificação de documentos para contratação de crédito consignado junto ao Banco Matone, que possui seu nome associado a diversos outros casos de irregularidades em prefeituras.
O termo de ocorrência foi relatado pela 18ª Inspetoria Regional de Controle Externo que identificou diversas irregularidades, entre elas: declarações bancárias falsas atestando pagamentos inexistentes a servidores, emissão de cheques sem fundos, contratações irregulares, saídas de numerários das contas específicas sem documentos de despesa correspondentes, atraso no pagamento dos salários do pessoal da administração e do magistério, e ausência de licitação.
Fonte: Tribuna da Bahia
Ex-prefeito de Muniz Ferreira é acionado por improbidade administrativa
Thiago Pereira
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou uma ação civil por improbidade administrativa contra Antônio Gérson Quadros de Andrade, ex-prefeito do município de Muniz Ferreira, Região Metropolitana de Salvador (RMS).
De acordo com a ação, o ex-gestor municipal não prestou contas de aproximadamente 46 mil reais repassados ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no ano de 2004, para viabilização do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).
De acordo com as normas do programa, que tem como objetivo garantir o acesso e a permanência de crianças nas escolas, o então prefeito teria até fevereiro de 2005 para elaborar e apresentar ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FNDE uma prestação de contas da utilização do dinheiro, o que não foi feito.
Como não conseguiu comprovar os gastos, o FNDE instaurou uma Tomada de Contas Especial, cujo julgamento pelo Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu pela responsabilização do ex-prefeito e o condenou à devolução do dinheiro, que, corrigido, já somava cerca de 85 mil reais em novembro do ano passado.
Autora da ação, a procuradora da República Juliana Moraes afirmou que a conduta de Andrade impediu que o município de Muniz Ferreira recebesse os recursos do FNDE nos anos de 2007 e 2008, impondo ao sucessor o dever de regularizar a situação.
Se for condenado, o ex-prefeito pode ser obrigado ao ressarcimento integral dos danos causados ao patrimônio público, pagar multa civil, ter seus direitos políticos suspensos e ficar proibido de contratar com o poder público por um período determinado pela Justiça.
Fonte: Tribuna da Bahia
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou uma ação civil por improbidade administrativa contra Antônio Gérson Quadros de Andrade, ex-prefeito do município de Muniz Ferreira, Região Metropolitana de Salvador (RMS).
De acordo com a ação, o ex-gestor municipal não prestou contas de aproximadamente 46 mil reais repassados ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no ano de 2004, para viabilização do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).
De acordo com as normas do programa, que tem como objetivo garantir o acesso e a permanência de crianças nas escolas, o então prefeito teria até fevereiro de 2005 para elaborar e apresentar ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FNDE uma prestação de contas da utilização do dinheiro, o que não foi feito.
Como não conseguiu comprovar os gastos, o FNDE instaurou uma Tomada de Contas Especial, cujo julgamento pelo Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu pela responsabilização do ex-prefeito e o condenou à devolução do dinheiro, que, corrigido, já somava cerca de 85 mil reais em novembro do ano passado.
Autora da ação, a procuradora da República Juliana Moraes afirmou que a conduta de Andrade impediu que o município de Muniz Ferreira recebesse os recursos do FNDE nos anos de 2007 e 2008, impondo ao sucessor o dever de regularizar a situação.
Se for condenado, o ex-prefeito pode ser obrigado ao ressarcimento integral dos danos causados ao patrimônio público, pagar multa civil, ter seus direitos políticos suspensos e ficar proibido de contratar com o poder público por um período determinado pela Justiça.
Fonte: Tribuna da Bahia
Além de reserva, Caravelas terá aeroporto
Como parte das comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou, ontem, o município de Caravelas, Extremo Sul da Bahia, a 876 quilômetros de Salvador. Acompanhado do Governador Jaques Wagner, Lula criou a Reserva Extrativista (Ressex) do Cassurubá, atendendo a antigas solicitações de ambientalistas e da comunidade, e assinou um pacote de medidas de proteção ambiental. As ações fazem parte da meta de ampliação da proteção de áreas marinhas, do Ministério do Meio Ambiente. Lula garantiu ainda a Wagner a recuperação do aeroporto de Caravelas. “Quem é contra a reserva é ignorante. Não tem informação. Quanto mais preservarmos, mais chances temos de desenvolver. Hoje, quando os turistas visitam uma cidade eles querem saber o que tem de belo para se ver. O que damos com esta reserva é a garantia de que nesta cidade a natureza será preservada para nossos filhos e netos continuarem, se quiserem, a profissão dos pais e mães. Pois, os caranguejos ainda estarão lá”, avaliou o presidente Lula. Segundo o governador Jaques Wagner, a reserva significa para a Bahia não apenas a preocupação em cuidar e preservar o meio ambiente, mas, também, atração de investimentos em atividades compatíveis com os produtos da região. Wagner disse ainda que quem é contra a Ressex é porque não sabe o que ela significa. “É preciso garantir a preservação do meio ambiente, como estamos fazendo aqui com a reserva. Ao mesmo tempo é preciso garantir a inclusão social por meio do desenvolvimento sustentável da região. Temos respeito pelos pescadores e marisqueiros que vivem e sobrevivem e nos alimentam com a pesca artesanal. A Ressex vai melhorar a condição de vida desse povo”, afirmou Wagner.A reserva vai beneficiar cerca de 250 marisqueiros, 750 pescadores artesanais e 20 mil pessoas que vivem da pesca na região. Entre eles o pesador Benedito dos Anjos que acredita aumentar os lucros a partir de agora. “A Ressex vai ser boa pra gente porque vai fazer com que nosso pescado seja valorizado. Afinal, pescamos de forma artesanal e antes vinha muita gente de fora pescar aqui e com muitos utensílios que nós não temos. Isso vai ajudar no nosso orçamento”, disse o pescador. A representante da colônia de pescadores de Ponta de Areia, Dilce Almeida, também acredita nos benefícios da Ressex. “A Ressex vai trazer não só a curto prazo, mas, também a longo prazo, uma vida melhor para o pescador porque vai preservar o meio ambiente. Nós tivemos uma crise muito grande dos crustáceos por conta das pessoas de cidades vizinhas que vêm explorar nossa região sem a menor preocupação com o meio ambiente. Eles sequer respeitam o período de defeso do camarão. Então a Ressex vai evitar a invasão de pessoas de outras cidades”, disse.A Ressex tem 100.687 hectares - sendo 31.996 de estuário e 68.665 de área marinha - e está localizada entre o município de Caravelas, Alcobaça e Nova Viçosa. A área apresenta a maior diversidade de peixes e crustáceos do Atlântico Sul. A pesca nas regiões vizinhas ao Parque Nacional Marinho de Abrolhos, movimenta mais de R$ 100 milhões por ano.De acordo com o Ministro do meio ambiente, Carlos Minc, a criação da reserva vai servir também para a inclusão social com valorização da cultura e da autoestima da população, além de contribuir para o fortalecimento do desenvolvimento sustentável para Abrolhos. “A Ressex garante condições para o povo usar o meio ambiente sem o destruir. Tudo isso sem deixar a terra erudida e espécies destruídas”, disse, enfati-zando que a reserva também vai garantir a conservação do banco de corais e a proteção do principal berçário da vida marinha deste banco.O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a dizer ontem que não apoia a proposta de criação do terceiro mandato. Mas o deputado federal Jackson Barreto (PMDB-SE) protocolou na Câmara uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que permite duas reeleições continuadas para prefeitos, governadores e presidente da República. “Não preciso mudar de opinião [sobre o terceiro mandato] porque tenho uma posição definitiva. Acho que o Brasil tem pouco tempo de democracia e alternância de poder é importante. E eu já fui presidente por oito anos”, disse ele após participar de cerimônia de comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente em Caravelas, na Bahia. Antes disso, ele visitou o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos. Lula afirmou que se reunirá com a base aliada para deixar claro que não apoia a proposta. “Vou conversar com base porque não vejo sentido em discutir o terceiro mandato.” No entanto, o presidente criticou a atitude da oposição em relação à proposta. “Acho engraçado é o nervosismo da oposição com essa hipótese. Até porque o Congresso não está propondo o terceiro mandato, está propondo um referendo. E as pessoas podem derrotar um referendo na hora que quiserem.” Lula afirmou que essa discussão não faz parte das suas atribuições. “Essa não é uma discussão que me diz respeito. Já cumpri minha função. Falta 1,5 ano para terminar meu mandato.” Pesquisa Datafolha publicada no domingo mostrou que a emenda do terceiro mandato receberia o apoio de 47% dos brasileiros e seria reprovada por 49%. A pesquisa foi feita entre os dias 26 e 28 de maio. Em novembro de 2007, a mesma proposta era rejeitada por 63% dos entrevistados e tinha o aval de 34%.
Fonte: Tribuna da Bahia
Fonte: Tribuna da Bahia
Ex-prefeito e empresa de Ilhéus acusados de desvio de dinheiro
Processo licitatório com condução forjada, uso de laranjas e de notas fiscais com dados inverídicos, pagamentos efetivados sem contraprestação de serviço e desvio de dinheiro público. Em razão destas e de outras irregularidades verificadas em uma concorrência pública realizada pelo Município de Ilhéus para locação de máquinas e veículos, que teve como vencedora a empresa R&L Terraplenagem Ltda., o Ministério Público baiano ajuizou ontem, uma ação civil por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito municipal Valderico. A ação atinge ainda o ex-secretário municipal de Obras, Celso Assereuy; a ex-secretária de Finanças, Alexandra Gonçalves de Oliveira; o empresário Ilson Kuster e seu filho Frederico Kuster; os servidores públicos Maria Ludemila Nery e Raimundo Diógenes Campos; Paulo Henrique Ferreira dos Santos; e a R&L Terraplenagem.
Fonte; Tribuna da Bahia
Fonte; Tribuna da Bahia
Terceiro mandato chama-se Dilma, afirma assessor de Lula
Folhapress
O chefe de gabinete da Presidência Gilberto Carvalho afirmou ontem, em São Paulo, que o PT e os partidos da base aliada devem abandonar as discussões em torno de um possível terceiro mandato para Luiz Inácio Lula da Silva.
"Não é vontade do presidente Lula, não é vontade do partido. O terceiro mandato chama-se Dilma Rousseff", disse ele, em referência à pré-candidatura da ministra da Casa Civil ao Planalto no ano que vem.
Segundo Carvalho, o partido precisa aproveitar o bom momento do governo federal nas pesquisas para consolidar uma nova liderança. "Temos um novo sonho para ser acalentado junto com a população."
O presidente nacional do PT, deputado federal Ricardo Berzoini (SP), também tratou de esfriar os ânimos dos petistas que pretendem alterar a Constituição. "O PT acha mais importante e politizador defender o terceiro mandato do projeto iniciado por Lula", afirmou.
José Genoino (SP), também deputado federal e ex-presidente da sigla, seguiu a mesma linha, afirmando que "o terceiro mandato é a candidatura da companheira Dilma".
Os três participaram do encontro da corrente CNB (Construindo um Novo Brasil), hegemônica no partido.
Disputa interna
O evento, que tem encerramento previsto para hoje, em hotel da capital paulista, deve indicar o nome de José Eduardo Dutra, ex-senador (SE) e presidente da BR Distribuidora, para comandar o PT na sucessão de Lula.
"O José Eduardo está em ascensão nesse processo de escolha", disse Carvalho, que foi impedido pelo próprio Lula de concorrer. "O presidente disse que precisa contar comigo a seu lado no Planalto", justificou.
As eleições da sigla estão marcadas para dezembro. "Se eu for o indicado, vou com muita disposição", afirmou Dutra.
O ex-ministro José Dirceu, no entanto, chegou ao encontro afirmando que há outros nomes em condições de presidir o PT e citou o de Marco Aurélio Garcia, assessor especial da Presidência para assuntos internacionais. Ele, no entanto, estaria impedido pelo estatuto da sigla de concorrer, uma vez que ocupa cargo de comando há três gestões.
Genoino trabalhou ontem em busca de uma opção da CNB que evite uma disputa com outras correntes. "A construção da vitória de nossa candidata [nas eleições para presidente da República em 2010] e de maioria no Congresso, lado a lado com nossos aliados, deve, em princípio, subordinar os objetivos e interesses regionais e os projetos individuais", diz trecho de manifesto assinado pelo deputado.
"O nome à disposição hoje é o de José Eduardo Dutra. Se surgirem outros, nós vamos avaliar", disse Berzoini. Apesar do desejo da CNB de evitar uma disputa, as demais correntes do PT se articulam em busca de uma outra candidatura.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O chefe de gabinete da Presidência Gilberto Carvalho afirmou ontem, em São Paulo, que o PT e os partidos da base aliada devem abandonar as discussões em torno de um possível terceiro mandato para Luiz Inácio Lula da Silva.
"Não é vontade do presidente Lula, não é vontade do partido. O terceiro mandato chama-se Dilma Rousseff", disse ele, em referência à pré-candidatura da ministra da Casa Civil ao Planalto no ano que vem.
Segundo Carvalho, o partido precisa aproveitar o bom momento do governo federal nas pesquisas para consolidar uma nova liderança. "Temos um novo sonho para ser acalentado junto com a população."
O presidente nacional do PT, deputado federal Ricardo Berzoini (SP), também tratou de esfriar os ânimos dos petistas que pretendem alterar a Constituição. "O PT acha mais importante e politizador defender o terceiro mandato do projeto iniciado por Lula", afirmou.
José Genoino (SP), também deputado federal e ex-presidente da sigla, seguiu a mesma linha, afirmando que "o terceiro mandato é a candidatura da companheira Dilma".
Os três participaram do encontro da corrente CNB (Construindo um Novo Brasil), hegemônica no partido.
Disputa interna
O evento, que tem encerramento previsto para hoje, em hotel da capital paulista, deve indicar o nome de José Eduardo Dutra, ex-senador (SE) e presidente da BR Distribuidora, para comandar o PT na sucessão de Lula.
"O José Eduardo está em ascensão nesse processo de escolha", disse Carvalho, que foi impedido pelo próprio Lula de concorrer. "O presidente disse que precisa contar comigo a seu lado no Planalto", justificou.
As eleições da sigla estão marcadas para dezembro. "Se eu for o indicado, vou com muita disposição", afirmou Dutra.
O ex-ministro José Dirceu, no entanto, chegou ao encontro afirmando que há outros nomes em condições de presidir o PT e citou o de Marco Aurélio Garcia, assessor especial da Presidência para assuntos internacionais. Ele, no entanto, estaria impedido pelo estatuto da sigla de concorrer, uma vez que ocupa cargo de comando há três gestões.
Genoino trabalhou ontem em busca de uma opção da CNB que evite uma disputa com outras correntes. "A construção da vitória de nossa candidata [nas eleições para presidente da República em 2010] e de maioria no Congresso, lado a lado com nossos aliados, deve, em princípio, subordinar os objetivos e interesses regionais e os projetos individuais", diz trecho de manifesto assinado pelo deputado.
"O nome à disposição hoje é o de José Eduardo Dutra. Se surgirem outros, nós vamos avaliar", disse Berzoini. Apesar do desejo da CNB de evitar uma disputa, as demais correntes do PT se articulam em busca de uma outra candidatura.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Mensagem indica quebra do leme do Airbus-330 da Air France
IGOR GIELOWsecretário de redação da Folha de S.Paulo, em BrasíliaALAN GRIPPda Folha de S.Paulo, em Brasília
Uma mensagem automática enviada pelo Airbus-330 da Air France que caiu no mar domingo mostra que o leme do avião, peça aerodinâmica essencial para o voo, quebrou. A mensagem ocorreu no primeiro dos quatro minutos finais do AF 447, em que foram emitidos 24 alertas, indicando que um problema estrutural pode ter desencadeado o acidente com o avião que levava 228 pessoas.
Leia a cobertura completa sobre o voo AF 447Veja nomes de ocupantes do voo 447Veja onde conseguir informações sobre o voo
A mensagem está nos alertas do voo que a TV France 2 divulgou anteontem, sem contestação da Air France ou das autoridades francesas --a quebra não foi identificada pela rede.
A Folha ouviu dois pilotos de Airbus e ambos foram assertivos sobre o potencial catastrófico do evento, suspeitando que ele foi provocado por alguma rajada violentíssima de vento.
Às 23h10, a primeira mensagem informa que há um CTL RUD TRV LIM FAULT. Traduzindo tecnicamente: falha no controle de limitação do curso do leme. Em português: o computador indica que o leme excedeu o limite que poderia mexer, ou seja, quebrou.
O leme é a parte móvel do estabilizador, a "asa" vertical que fica na cauda do avião e é responsável por evitar guinadas aerodinâmicas. O leme permite alterações no curso do avião.
Seus movimentos são limitados a 25% de inclinação no próprio eixo até 296 km/h nos Airbus. A partir dos 703 km/h, essa tolerância cai a menos de 4% devido ao potencial de dano estrutural ou de fazer uma manobra que tire o avião de controle. Quando saiu do controle de radar brasileiro, 22 minutos antes do registro do defeito, o AF 447 estava a 840 km/h.
É esse limitador que o computador aponta que falhou. Pior: como não é registrado defeito nos sistemas que controlam os motores elétricos que mexem o leme, os FAC, há a possibilidade de o estabilizador ter sido arrancado.
Nesse caso, o controle de um avião a 10,7 km de altura e a 840 km/h é quase impossível.
"Certamente houve algum dano estrutural à aeronave. Se ele foi pequeno ou grande, ainda não é possível afirmar. Mas é uma informação extremamente importante", diz o engenheiro aeronáutico Adalberto Febeliano, ex-vice-presidente executivo da Associação Brasileira de Aviação Geral e atualmente diretor da Azul.
Se o leme ou até o estabilizador quebraram, fica a dúvida: teria a tempestade sido tão violenta ou havia algum problema prévio em sua estrutura, que é das mais frágeis no avião?
Há sempre a hipótese de o computador ter falhado e informado incorretamente o defeito. O computador do A330 já havia causado quase-tragédias ano passado na Austrália por leitura incorreta de dados.
As mensagens seguintes já haviam sido exploradas. No momento em que o defeito no leme é apontado, o piloto automático e o acelerador automático do avião são desligados.
O sistema fly-by-wire, que evita que o piloto faça manobras muito perigosas, retira três das suas cinco salvaguardas. Em outras palavras, o avião vai para a mão do piloto.
Como disse um dos pilotos de Airbus ouvidos, a partir daí é "desespero" em um espaço muito curto de tempo, o que explicaria a falta de pedido de socorro.
O BEA (birô de investigação e análise), agência francesa que apura acidentes aéreos, dará entrevista hoje sobre o caso. Até aqui, só admitiu que havia tempo ruim na rota do AF 447 e que houve sinais divergentes nas medições de velocidade.
Isso está explicitado na mensagem das 23h12 que indicou incoerência no ADR, um dos três computadores que recolhem dados de velocidade, altitude e velocidade vertical (se o avião sobe, desce ou está alinhado). Isso levou à especulação corrente de que um sensor externo do Airbus da Air France teria congelado.
Já houve acidente com Airbus devido a problemas no leme. Em 2001, depois de perder o equipamento, aparentemente em razão de movimentos bruscos causados por turbulências, um A300 da American Airlines caiu sobre o bairro do Queens, em Nova York, matando 255 pessoas.
Fonte: Folha Online
Uma mensagem automática enviada pelo Airbus-330 da Air France que caiu no mar domingo mostra que o leme do avião, peça aerodinâmica essencial para o voo, quebrou. A mensagem ocorreu no primeiro dos quatro minutos finais do AF 447, em que foram emitidos 24 alertas, indicando que um problema estrutural pode ter desencadeado o acidente com o avião que levava 228 pessoas.
Leia a cobertura completa sobre o voo AF 447Veja nomes de ocupantes do voo 447Veja onde conseguir informações sobre o voo
A mensagem está nos alertas do voo que a TV France 2 divulgou anteontem, sem contestação da Air France ou das autoridades francesas --a quebra não foi identificada pela rede.
A Folha ouviu dois pilotos de Airbus e ambos foram assertivos sobre o potencial catastrófico do evento, suspeitando que ele foi provocado por alguma rajada violentíssima de vento.
Às 23h10, a primeira mensagem informa que há um CTL RUD TRV LIM FAULT. Traduzindo tecnicamente: falha no controle de limitação do curso do leme. Em português: o computador indica que o leme excedeu o limite que poderia mexer, ou seja, quebrou.
O leme é a parte móvel do estabilizador, a "asa" vertical que fica na cauda do avião e é responsável por evitar guinadas aerodinâmicas. O leme permite alterações no curso do avião.
Seus movimentos são limitados a 25% de inclinação no próprio eixo até 296 km/h nos Airbus. A partir dos 703 km/h, essa tolerância cai a menos de 4% devido ao potencial de dano estrutural ou de fazer uma manobra que tire o avião de controle. Quando saiu do controle de radar brasileiro, 22 minutos antes do registro do defeito, o AF 447 estava a 840 km/h.
É esse limitador que o computador aponta que falhou. Pior: como não é registrado defeito nos sistemas que controlam os motores elétricos que mexem o leme, os FAC, há a possibilidade de o estabilizador ter sido arrancado.
Nesse caso, o controle de um avião a 10,7 km de altura e a 840 km/h é quase impossível.
"Certamente houve algum dano estrutural à aeronave. Se ele foi pequeno ou grande, ainda não é possível afirmar. Mas é uma informação extremamente importante", diz o engenheiro aeronáutico Adalberto Febeliano, ex-vice-presidente executivo da Associação Brasileira de Aviação Geral e atualmente diretor da Azul.
Se o leme ou até o estabilizador quebraram, fica a dúvida: teria a tempestade sido tão violenta ou havia algum problema prévio em sua estrutura, que é das mais frágeis no avião?
Há sempre a hipótese de o computador ter falhado e informado incorretamente o defeito. O computador do A330 já havia causado quase-tragédias ano passado na Austrália por leitura incorreta de dados.
As mensagens seguintes já haviam sido exploradas. No momento em que o defeito no leme é apontado, o piloto automático e o acelerador automático do avião são desligados.
O sistema fly-by-wire, que evita que o piloto faça manobras muito perigosas, retira três das suas cinco salvaguardas. Em outras palavras, o avião vai para a mão do piloto.
Como disse um dos pilotos de Airbus ouvidos, a partir daí é "desespero" em um espaço muito curto de tempo, o que explicaria a falta de pedido de socorro.
O BEA (birô de investigação e análise), agência francesa que apura acidentes aéreos, dará entrevista hoje sobre o caso. Até aqui, só admitiu que havia tempo ruim na rota do AF 447 e que houve sinais divergentes nas medições de velocidade.
Isso está explicitado na mensagem das 23h12 que indicou incoerência no ADR, um dos três computadores que recolhem dados de velocidade, altitude e velocidade vertical (se o avião sobe, desce ou está alinhado). Isso levou à especulação corrente de que um sensor externo do Airbus da Air France teria congelado.
Já houve acidente com Airbus devido a problemas no leme. Em 2001, depois de perder o equipamento, aparentemente em razão de movimentos bruscos causados por turbulências, um A300 da American Airlines caiu sobre o bairro do Queens, em Nova York, matando 255 pessoas.
Fonte: Folha Online
DEM pede arquivamento da PEC do terceiro mandato
Agencia Estado
O DEM vai tentar retardar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite duas reeleições continuadas para prefeitos, governadores e presidente da República, que viabilizaria o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Hoje o líder do partido na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), apresentou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um requerimento onde pede o arquivamento da proposta. O partido argumenta que a PEC não pode tramitar porque o deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), autor da proposta, "reciclou" assinaturas. No entendimento da oposição, o deputado do PMDB não poderia ter reaproveitado assinaturas da primeira lista de apoio ao texto, que foi rejeitada pela Secretaria Geral da Mesa após a retirada de nomes.
Fonte: A Tarde
O DEM vai tentar retardar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite duas reeleições continuadas para prefeitos, governadores e presidente da República, que viabilizaria o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Hoje o líder do partido na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), apresentou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um requerimento onde pede o arquivamento da proposta. O partido argumenta que a PEC não pode tramitar porque o deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), autor da proposta, "reciclou" assinaturas. No entendimento da oposição, o deputado do PMDB não poderia ter reaproveitado assinaturas da primeira lista de apoio ao texto, que foi rejeitada pela Secretaria Geral da Mesa após a retirada de nomes.
Fonte: A Tarde
Juízes estaduais melhoram desempenho, mas número de processos aumenta
Extraído de: Consultor Jurídico
A Justiça Estadual está trabalhando mais, mas ainda longe de encontrar uma saída para o caos. Embora o número de juízes e desembargadores que trabalham nas cortes estaduais quase não tenha aumentado foram apenas 13 a mais em 2008 em toda a Justiça Estadual , eles estão julgando mais. A conclusão é do balanço feito pelo Conselho Nacional de Justiça, o chamado Justiça em Números. O relatório é feito anualmente e foi divulgado pelo órgão de controle do Judiciário com dados de 2008. Clique aqui para ver um resumo da pesquisa sobre a Justiça Estadual.
Os fatores que mostram uma reação da segunda instância na guerra contra o crescente acúmulo de processos é o da diminuição da taxa de congestionamento de ações em tramitação e o aumento no número de decisões. O que mostra o buraco para qual caminha a Justiça Estadual é o aumento da carga de trabalho e do estoque no gabinete de cada magistrado.
Entre 2004 e 2008, a taxa de congestionamento na segunda instância caiu de 52,8% para 42,5%, enquanto a carga de trabalho de cada desembargador subiu de 1,4 mil processos para 2 mil. (Veja o gráfico abaixo). Foram 1,8 milhão de decisões, contra 1,5 milhão em 2007, uma eficiência 13,7% maior. Isso significa dizer que, em média, cada desembargador relatou 1,2 mil decisões. Ainda assim, não conseguiu sequer reduzir o seu estoque. Pelo contrário. Cada um terminou o ano com, em média, 870 processos a mais.
A situação na primeira instância é ainda mais alarmante. Em 2008, foram 12,2 milhões de casos novos contra os 11,5 milhões que chegaram em 2007 um crescimento de 6,3%. Os processos parados no primeiro grau em 2007 somavam 32,1 milhões. Mesmo com todo o esforço dos julgadores em 2008, a quantidade subiu para 33,1 milhões, ou 3,1% a mais.
Em primeiro e segundo graus, a Justiça Estadual, encarregada de todos os processos que não sejam trabalhistas ou que envolvam entes do governo federal, acumulou nas mãos 57,1 milhões de ações no ano passado, 81,5% de tudo o que tramita no país. Em comparação com o ano anterior, o crescimento foi de 4%. Só em processos novos, foram 18,7 milhões de ações. Com o aumento no número de processos novos, a taxa de congestionamento média do Judiciário Estadual índice de ações que aguardam uma decisão continua alta: 73,1%.
O saldo de ações só diminuiu nos Juizados Especiais Cíveis. Se em 2007 havia 4,029 milhões de processos pendentes, em 2008 a quantidade caiu para 4,026 milhões. Os JECs foram os únicos a registrarem queda de estoque nos Judiciários estaduais. O mesmo não aconteceu nas Turmas Recursais, onde os recursos das decisões dos JEC são julgados. Houve aumento de 14,3% na quantidade de processos pendentes em 2008. O total é de 120 mil. A taxa de congestionamento é a maior já registrada desde 2004, 42%.
Mapa do tráfego
Em todo o país, os maiores estoques das Justiças locais estão na primeira fase dos processos, a primeira instância. São 45,4 milhões de ações aguardando providências. Desse total, 12,25 milhões entraram só em 2008. Apesar de não dar conta do fluxo, o número de decisões também foi alto, 9,26 milhões, 8% a mais do que em 2007. A taxa de congestionamento foi de 79,6%, devido à altíssima carga de trabalho dos juízes no fim do ano passado: em média 5,3 mil processos para cada um dos 8.,6 mil magistrados de primeiro grau.
A quantidade de processos em que há recurso aos tribunais foi pequena. De cem decisões de primeira instância, pouco mais de uma foi contestada. A taxa de recorribilidade é de 12%. Os desembargadores receberam 1,9 milhões de recursos em 2008 e julgaram 1,8 milhão. O desempenho manteve o estoque em cerca de 3 milhões de processos aguardando manifestação das cortes.
A Justiça Estadual em todo o país conta com 11.108 magistrados de primeira e segunda instâncias, tanto na Justiça comum quanto nos Juizados Especiais Cíveis. Só para se ter uma ideia de comparação, na Justiça Trabalhista, segunda maior, há 3.145 magistrados. A Federal conta com 1.478 julgadores. O número de julgadores estaduais, no entanto, quase não aumentou em relação ao ano anterior. Em 2007, a soma era de 11.095 juízes e desembargadores.
A Justiça Estadual também foi a que mais gastou em 2008. As despesas somaram R$ 19 bilhões, o equivalente a 57% do total gasto no país com Justiça em primeiro e segundo graus. Divido pelo número de habitantes, o valor significa um custo de R$ 100,56 por cada brasileiro. Isso mantém o aumento nas despesas do Judiciário. Desde 2004, segundo a pesquisa do CNJ, o crescimento é de 8,9% a cada ano.
Fonte: Jus Brasil
A Justiça Estadual está trabalhando mais, mas ainda longe de encontrar uma saída para o caos. Embora o número de juízes e desembargadores que trabalham nas cortes estaduais quase não tenha aumentado foram apenas 13 a mais em 2008 em toda a Justiça Estadual , eles estão julgando mais. A conclusão é do balanço feito pelo Conselho Nacional de Justiça, o chamado Justiça em Números. O relatório é feito anualmente e foi divulgado pelo órgão de controle do Judiciário com dados de 2008. Clique aqui para ver um resumo da pesquisa sobre a Justiça Estadual.
Os fatores que mostram uma reação da segunda instância na guerra contra o crescente acúmulo de processos é o da diminuição da taxa de congestionamento de ações em tramitação e o aumento no número de decisões. O que mostra o buraco para qual caminha a Justiça Estadual é o aumento da carga de trabalho e do estoque no gabinete de cada magistrado.
Entre 2004 e 2008, a taxa de congestionamento na segunda instância caiu de 52,8% para 42,5%, enquanto a carga de trabalho de cada desembargador subiu de 1,4 mil processos para 2 mil. (Veja o gráfico abaixo). Foram 1,8 milhão de decisões, contra 1,5 milhão em 2007, uma eficiência 13,7% maior. Isso significa dizer que, em média, cada desembargador relatou 1,2 mil decisões. Ainda assim, não conseguiu sequer reduzir o seu estoque. Pelo contrário. Cada um terminou o ano com, em média, 870 processos a mais.
A situação na primeira instância é ainda mais alarmante. Em 2008, foram 12,2 milhões de casos novos contra os 11,5 milhões que chegaram em 2007 um crescimento de 6,3%. Os processos parados no primeiro grau em 2007 somavam 32,1 milhões. Mesmo com todo o esforço dos julgadores em 2008, a quantidade subiu para 33,1 milhões, ou 3,1% a mais.
Em primeiro e segundo graus, a Justiça Estadual, encarregada de todos os processos que não sejam trabalhistas ou que envolvam entes do governo federal, acumulou nas mãos 57,1 milhões de ações no ano passado, 81,5% de tudo o que tramita no país. Em comparação com o ano anterior, o crescimento foi de 4%. Só em processos novos, foram 18,7 milhões de ações. Com o aumento no número de processos novos, a taxa de congestionamento média do Judiciário Estadual índice de ações que aguardam uma decisão continua alta: 73,1%.
O saldo de ações só diminuiu nos Juizados Especiais Cíveis. Se em 2007 havia 4,029 milhões de processos pendentes, em 2008 a quantidade caiu para 4,026 milhões. Os JECs foram os únicos a registrarem queda de estoque nos Judiciários estaduais. O mesmo não aconteceu nas Turmas Recursais, onde os recursos das decisões dos JEC são julgados. Houve aumento de 14,3% na quantidade de processos pendentes em 2008. O total é de 120 mil. A taxa de congestionamento é a maior já registrada desde 2004, 42%.
Mapa do tráfego
Em todo o país, os maiores estoques das Justiças locais estão na primeira fase dos processos, a primeira instância. São 45,4 milhões de ações aguardando providências. Desse total, 12,25 milhões entraram só em 2008. Apesar de não dar conta do fluxo, o número de decisões também foi alto, 9,26 milhões, 8% a mais do que em 2007. A taxa de congestionamento foi de 79,6%, devido à altíssima carga de trabalho dos juízes no fim do ano passado: em média 5,3 mil processos para cada um dos 8.,6 mil magistrados de primeiro grau.
A quantidade de processos em que há recurso aos tribunais foi pequena. De cem decisões de primeira instância, pouco mais de uma foi contestada. A taxa de recorribilidade é de 12%. Os desembargadores receberam 1,9 milhões de recursos em 2008 e julgaram 1,8 milhão. O desempenho manteve o estoque em cerca de 3 milhões de processos aguardando manifestação das cortes.
A Justiça Estadual em todo o país conta com 11.108 magistrados de primeira e segunda instâncias, tanto na Justiça comum quanto nos Juizados Especiais Cíveis. Só para se ter uma ideia de comparação, na Justiça Trabalhista, segunda maior, há 3.145 magistrados. A Federal conta com 1.478 julgadores. O número de julgadores estaduais, no entanto, quase não aumentou em relação ao ano anterior. Em 2007, a soma era de 11.095 juízes e desembargadores.
A Justiça Estadual também foi a que mais gastou em 2008. As despesas somaram R$ 19 bilhões, o equivalente a 57% do total gasto no país com Justiça em primeiro e segundo graus. Divido pelo número de habitantes, o valor significa um custo de R$ 100,56 por cada brasileiro. Isso mantém o aumento nas despesas do Judiciário. Desde 2004, segundo a pesquisa do CNJ, o crescimento é de 8,9% a cada ano.
Fonte: Jus Brasil
sexta-feira, junho 05, 2009
Gilmar considera "banais" alguns processos no STF
Renata Camargo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, considerou nesta quarta-feira (3) que alguns processos que correm no STF contra parlamentares referem-se a “coisas banais”. Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Gilmar defendeu que o STF tem deficiências em julgar processos contra autoridades com foro privilegiado, mas que muitas dessas ações são impetradas com objetivo único de disputa política.
“Quem é político sabe que é fácil engendrar acusações respaldadas pela opinião pública. Não preciso dizer que, muitas vezes, se abrem processos só com o intuito de causar desassossego político e às vezes são coisas mais banais”, considerou o ministro, defendendo a aprovação pelo Congresso de projeto de lei que estabelece a possibilidade de juiz de outras instâncias fazerem a instrução de processos de foro privilegiado.
Durante a audiência, o presidente do STF disse ainda que a corte têm sido muito rigorosa ao acatar as denúncias. Segundo Gilmar, têm havido inúmeros casos de absolvição e rejeição de denúncias por parte do Supremo e que esse modelo de rigor deveria ser levado às outras instâncias da Justiça.
Ao sair da audiência, Gilmar foi questionado sobre o aumento no número de inquéritos e ações penais envolvendo parlamentares, conforme revelou com exclusividade o Congresso em Foco. Mas, em meio ao tumulto causado por uma manifestação contra ele, o ministro não respondeu a questão.
Conforme a reportagem divulgada hoje, nos últimos 12 meses, o Supremo abriu 36 processos contra deputados e senadores, aumentando de 281 para 317 o número de inquéritos e ações que respondem os parlamentares, representando um aumento de 11% no número de processos.
Também aumentou o número de parlamentares que respondem a processos no STF. Atualmente 150 deputados e senadores têm pendências com a Suprema Corte. No ano passado, eram 143 parlamentares.
Fonte: Congressoemfoco
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, considerou nesta quarta-feira (3) que alguns processos que correm no STF contra parlamentares referem-se a “coisas banais”. Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Gilmar defendeu que o STF tem deficiências em julgar processos contra autoridades com foro privilegiado, mas que muitas dessas ações são impetradas com objetivo único de disputa política.
“Quem é político sabe que é fácil engendrar acusações respaldadas pela opinião pública. Não preciso dizer que, muitas vezes, se abrem processos só com o intuito de causar desassossego político e às vezes são coisas mais banais”, considerou o ministro, defendendo a aprovação pelo Congresso de projeto de lei que estabelece a possibilidade de juiz de outras instâncias fazerem a instrução de processos de foro privilegiado.
Durante a audiência, o presidente do STF disse ainda que a corte têm sido muito rigorosa ao acatar as denúncias. Segundo Gilmar, têm havido inúmeros casos de absolvição e rejeição de denúncias por parte do Supremo e que esse modelo de rigor deveria ser levado às outras instâncias da Justiça.
Ao sair da audiência, Gilmar foi questionado sobre o aumento no número de inquéritos e ações penais envolvendo parlamentares, conforme revelou com exclusividade o Congresso em Foco. Mas, em meio ao tumulto causado por uma manifestação contra ele, o ministro não respondeu a questão.
Conforme a reportagem divulgada hoje, nos últimos 12 meses, o Supremo abriu 36 processos contra deputados e senadores, aumentando de 281 para 317 o número de inquéritos e ações que respondem os parlamentares, representando um aumento de 11% no número de processos.
Também aumentou o número de parlamentares que respondem a processos no STF. Atualmente 150 deputados e senadores têm pendências com a Suprema Corte. No ano passado, eram 143 parlamentares.
Fonte: Congressoemfoco
Gilmar considera "banais" alguns processos no STF
Renata Camargo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, considerou nesta quarta-feira (3) que alguns processos que correm no STF contra parlamentares referem-se a “coisas banais”. Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Gilmar defendeu que o STF tem deficiências em julgar processos contra autoridades com foro privilegiado, mas que muitas dessas ações são impetradas com objetivo único de disputa política.
“Quem é político sabe que é fácil engendrar acusações respaldadas pela opinião pública. Não preciso dizer que, muitas vezes, se abrem processos só com o intuito de causar desassossego político e às vezes são coisas mais banais”, considerou o ministro, defendendo a aprovação pelo Congresso de projeto de lei que estabelece a possibilidade de juiz de outras instâncias fazerem a instrução de processos de foro privilegiado.
Durante a audiência, o presidente do STF disse ainda que a corte têm sido muito rigorosa ao acatar as denúncias. Segundo Gilmar, têm havido inúmeros casos de absolvição e rejeição de denúncias por parte do Supremo e que esse modelo de rigor deveria ser levado às outras instâncias da Justiça.
Ao sair da audiência, Gilmar foi questionado sobre o aumento no número de inquéritos e ações penais envolvendo parlamentares, conforme revelou com exclusividade o Congresso em Foco. Mas, em meio ao tumulto causado por uma manifestação contra ele, o ministro não respondeu a questão.
Conforme a reportagem divulgada hoje, nos últimos 12 meses, o Supremo abriu 36 processos contra deputados e senadores, aumentando de 281 para 317 o número de inquéritos e ações que respondem os parlamentares, representando um aumento de 11% no número de processos.
Também aumentou o número de parlamentares que respondem a processos no STF. Atualmente 150 deputados e senadores têm pendências com a Suprema Corte. No ano passado, eram 143 parlamentares.
Fonte: Congressoemfoco
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, considerou nesta quarta-feira (3) que alguns processos que correm no STF contra parlamentares referem-se a “coisas banais”. Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Gilmar defendeu que o STF tem deficiências em julgar processos contra autoridades com foro privilegiado, mas que muitas dessas ações são impetradas com objetivo único de disputa política.
“Quem é político sabe que é fácil engendrar acusações respaldadas pela opinião pública. Não preciso dizer que, muitas vezes, se abrem processos só com o intuito de causar desassossego político e às vezes são coisas mais banais”, considerou o ministro, defendendo a aprovação pelo Congresso de projeto de lei que estabelece a possibilidade de juiz de outras instâncias fazerem a instrução de processos de foro privilegiado.
Durante a audiência, o presidente do STF disse ainda que a corte têm sido muito rigorosa ao acatar as denúncias. Segundo Gilmar, têm havido inúmeros casos de absolvição e rejeição de denúncias por parte do Supremo e que esse modelo de rigor deveria ser levado às outras instâncias da Justiça.
Ao sair da audiência, Gilmar foi questionado sobre o aumento no número de inquéritos e ações penais envolvendo parlamentares, conforme revelou com exclusividade o Congresso em Foco. Mas, em meio ao tumulto causado por uma manifestação contra ele, o ministro não respondeu a questão.
Conforme a reportagem divulgada hoje, nos últimos 12 meses, o Supremo abriu 36 processos contra deputados e senadores, aumentando de 281 para 317 o número de inquéritos e ações que respondem os parlamentares, representando um aumento de 11% no número de processos.
Também aumentou o número de parlamentares que respondem a processos no STF. Atualmente 150 deputados e senadores têm pendências com a Suprema Corte. No ano passado, eram 143 parlamentares.
Fonte: Congressoemfoco
quinta-feira, junho 04, 2009
Um Congresso em frangalhos
Fernando Rodrigues
No mesmo dia em que surgiu mais um caso de impostura no Congresso, saiu o resultado da pesquisa Datafolha com uma oscilação positiva na aprovação de deputados e de senadores.
Para 19% dos brasileiros o Congresso tem um desempenho "ótimo" ou "bom". Em março, ainda no início da atual onda de estripulias no Legislativo, o percentual era de 16%. Não há motivo para comemoração. Pelo contrário, trata-se apenas da consolidação de uma tendência há anos detectada.
Desde o início desta década, a aprovação do Congresso variou de 11% a 22% em pesquisas Datafolha.
Os 19% atuais estão dentro dessa faixa de tolerância da sociedade.
Sempre há, historicamente e em qualquer lugar, um grupo disposto a olhar com extremo desdém para as mazelas do país -por desinformação, desânimo ou ambos.
A estabilização do Congresso nesse patamar de aprovação ao rés do chão tem sido à custa de mais de 50 episódios de ações incorretas e mau trato do dinheiro público. Ontem, a notícia ruim veio do Senado.
Integrantes da Câmara Alta licenciados para ocupar cargos de ministros continuam recebendo auxílio-moradia. Foram R$ 345,8 mil para o ralo. Nada acontecerá.
Um dos senadores licenciados é Alfredo Nascimento, do PR do Amazonas, hoje ministro dos Transportes. O PR é o ex-PL, sigla das mais desenvoltas no escândalo do mensalão. Como se vivesse numa bolha e desconectado da sociedade, o político amazonense declarou estar esperando ser "informado oficialmente pelo Senado sobre o assunto". Depois, "examinará a necessidade e a qualidade das medidas a serem tomadas".
O político recebe auxílio-moradia como senador sem ser senador.
Não contente, acha necessário "ser informado oficialmente" sobre seu ato. Atitudes assim garantem o congelamento da aprovação do Congresso no patamar dos 20%.
Fonte: Folha de S. Paulo (SP)
No mesmo dia em que surgiu mais um caso de impostura no Congresso, saiu o resultado da pesquisa Datafolha com uma oscilação positiva na aprovação de deputados e de senadores.
Para 19% dos brasileiros o Congresso tem um desempenho "ótimo" ou "bom". Em março, ainda no início da atual onda de estripulias no Legislativo, o percentual era de 16%. Não há motivo para comemoração. Pelo contrário, trata-se apenas da consolidação de uma tendência há anos detectada.
Desde o início desta década, a aprovação do Congresso variou de 11% a 22% em pesquisas Datafolha.
Os 19% atuais estão dentro dessa faixa de tolerância da sociedade.
Sempre há, historicamente e em qualquer lugar, um grupo disposto a olhar com extremo desdém para as mazelas do país -por desinformação, desânimo ou ambos.
A estabilização do Congresso nesse patamar de aprovação ao rés do chão tem sido à custa de mais de 50 episódios de ações incorretas e mau trato do dinheiro público. Ontem, a notícia ruim veio do Senado.
Integrantes da Câmara Alta licenciados para ocupar cargos de ministros continuam recebendo auxílio-moradia. Foram R$ 345,8 mil para o ralo. Nada acontecerá.
Um dos senadores licenciados é Alfredo Nascimento, do PR do Amazonas, hoje ministro dos Transportes. O PR é o ex-PL, sigla das mais desenvoltas no escândalo do mensalão. Como se vivesse numa bolha e desconectado da sociedade, o político amazonense declarou estar esperando ser "informado oficialmente pelo Senado sobre o assunto". Depois, "examinará a necessidade e a qualidade das medidas a serem tomadas".
O político recebe auxílio-moradia como senador sem ser senador.
Não contente, acha necessário "ser informado oficialmente" sobre seu ato. Atitudes assim garantem o congelamento da aprovação do Congresso no patamar dos 20%.
Fonte: Folha de S. Paulo (SP)
Bem entendido
Dora Kramer
A CPI da Petrobras faz 20 dias hoje e, segundo consta, ainda não começou a funcionar porque a base do governo não se entende sobre a escolha do presidente e do relator. Com todo respeito (in) devido à confiabilidade da palavra de suas excelências, não é o que parece. Pelo balanço da carruagem, parece mesmo é que a CPI atrasa porque a base do governo está se entendendo muitíssimo bem.
Briga interna de verdade é negada, quando muito, amenizada. Mas aqui se observa o contrário: um empenho quase ansioso dos governistas em revelar detalhes da aludida guerra.
Uma hora é o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, que odeia o líder do PT, Aloizio Mercadante, outra é o petista que desanca o peemedebista, que intriga Mercadante com o presidente Luiz Inácio da Silva, que desautoriza o companheiro de partido e não se importa em ver o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, declarando que o bate-cabeça entre os aliados é realmente muito grave.
Isso tudo e ao Planalto não aflige o fato de a articulação política do governo no Senado ter virado uma baderna. Fala-se com a maior naturalidade de conversas fracassadas, de tentativas desastrosas de acertos, de ódios viscerais que até outro dia simplesmente não existiam.
Romero Jucá e Renan Calheiros, por exemplo: sempre tocaram de ouvido e de repente viraram inimigos.
O líder do PMDB alegara dificuldade para escolher os representantes na CPI por excesso de oferta, mas, de uma hora para outra, a motivação é oposta: falta mão de obra. Alguns senadores se recusam, outros são vetados pela ala adversária, uma dificuldade que nem a intervenção do presidente da República foi capaz de resolver.
Aliás, note-se que as divergências na base recrudesceram mesmo a partir na entrada de Lula na história, mandando cancelar um acordo com a oposição para a divisão do comando da CPI. Desde então, a base se desorganiza no Congresso enquanto, na rua, os sindicatos organizados abraçam prédios em defesa da pátria aí entendida com sinônimo de Petrobras.
Se alguma dúvida pudesse existir, a história do fogo amigo revelou-se de artifício na terça-feira, quando a CPI deveria abrir seus trabalhos. Não apareceu um governista, além do segundo suplente de senador Paulo Duque, para abrir e fechar a sessão na metade do tempo regulamentar.
Outra chicana dos governistas é a exigência da entrega do cargo de relator da CPI das ONGs, aberta desde 2007 e para a qual ninguém dá a menor bola. Esses dois estratagemas executados em conjunto evidenciaram a unidade da base aliada na execução da tarefa de protelar o início da CPI. Até quando, é a questão.
Pode ser que seja só até hoje, conforme o prometido. Mas também pode ser que a pendenga se estenda, obrigando a oposição a recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Um caminho perigoso. Da outra vez em que isso ocorreu, quando os governistas se recusaram a indicar integrantes para a CPI dos Bingos (aquela do caso Waldomiro Diniz), a CPI demorou para sair e começou bem no meio do escândalo do mensalão. Agora, o risco é a CPI da Petrobras acontecer em plena campanha eleitoral.
Vivendo e aprendendo
O presidente Luiz Inácio da Silva conquistou o direito de expor ideias desconexas, bem como se expressar em agressivo e arrevesado português, em razão de um acordo tácito segundo o qual sua origem de gente humilde o torna inimputável e enquadra como preconceito de classe qualquer crítica nessa área.
Fica, portanto, acertado que não se trata de exacerbação nacionalista com viés de oportunismo explícito a comparação entre a busca dos destroços do avião da Air France e os trabalhos de prospecção da Petrobras. “Um país que pode achar petróleo a seis metros de profundidade, pode achar um avião a 2 mil metros” é uma declaração sensata, lógica e absolutamente adequada à ocasião.
Da mesma forma, é plausível o seguinte raciocínio, desenvolvido por Lula sempre que nega querer um novo mandato: “É muito engraçado que as críticas (sic) que fazem aos presidentes da Amé-rica Latina que querem um terceiro mandato não se fazem aos primeiros-ministros na Europa que ficam 16 ou 18 anos”.
Não há erro nem sombra de má-fé na comparação entre regimes presidencialistas – de mandatos fixos, legalmente interrompidos apenas por processos de impeachment – e parlamentaristas, cujos governos podem ser derrubados a qualquer tempo mediante voto de desconfiança do parlamento.
A tolerância é um dom. Mas o problema de tolerar o intolerável é que, uma vez rompida a barreira do aceitável, perde-se a percepção dos limites, o senso crítico e a noção do ridículo.
De fato
O Brasil realmente não é “comandado pelos ruralistas”, como afirmou o ministro Carlos Minc. Embora seja, em boa medida, sustentado.
Fonte: Gazeta do Povo
A CPI da Petrobras faz 20 dias hoje e, segundo consta, ainda não começou a funcionar porque a base do governo não se entende sobre a escolha do presidente e do relator. Com todo respeito (in) devido à confiabilidade da palavra de suas excelências, não é o que parece. Pelo balanço da carruagem, parece mesmo é que a CPI atrasa porque a base do governo está se entendendo muitíssimo bem.
Briga interna de verdade é negada, quando muito, amenizada. Mas aqui se observa o contrário: um empenho quase ansioso dos governistas em revelar detalhes da aludida guerra.
Uma hora é o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, que odeia o líder do PT, Aloizio Mercadante, outra é o petista que desanca o peemedebista, que intriga Mercadante com o presidente Luiz Inácio da Silva, que desautoriza o companheiro de partido e não se importa em ver o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, declarando que o bate-cabeça entre os aliados é realmente muito grave.
Isso tudo e ao Planalto não aflige o fato de a articulação política do governo no Senado ter virado uma baderna. Fala-se com a maior naturalidade de conversas fracassadas, de tentativas desastrosas de acertos, de ódios viscerais que até outro dia simplesmente não existiam.
Romero Jucá e Renan Calheiros, por exemplo: sempre tocaram de ouvido e de repente viraram inimigos.
O líder do PMDB alegara dificuldade para escolher os representantes na CPI por excesso de oferta, mas, de uma hora para outra, a motivação é oposta: falta mão de obra. Alguns senadores se recusam, outros são vetados pela ala adversária, uma dificuldade que nem a intervenção do presidente da República foi capaz de resolver.
Aliás, note-se que as divergências na base recrudesceram mesmo a partir na entrada de Lula na história, mandando cancelar um acordo com a oposição para a divisão do comando da CPI. Desde então, a base se desorganiza no Congresso enquanto, na rua, os sindicatos organizados abraçam prédios em defesa da pátria aí entendida com sinônimo de Petrobras.
Se alguma dúvida pudesse existir, a história do fogo amigo revelou-se de artifício na terça-feira, quando a CPI deveria abrir seus trabalhos. Não apareceu um governista, além do segundo suplente de senador Paulo Duque, para abrir e fechar a sessão na metade do tempo regulamentar.
Outra chicana dos governistas é a exigência da entrega do cargo de relator da CPI das ONGs, aberta desde 2007 e para a qual ninguém dá a menor bola. Esses dois estratagemas executados em conjunto evidenciaram a unidade da base aliada na execução da tarefa de protelar o início da CPI. Até quando, é a questão.
Pode ser que seja só até hoje, conforme o prometido. Mas também pode ser que a pendenga se estenda, obrigando a oposição a recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Um caminho perigoso. Da outra vez em que isso ocorreu, quando os governistas se recusaram a indicar integrantes para a CPI dos Bingos (aquela do caso Waldomiro Diniz), a CPI demorou para sair e começou bem no meio do escândalo do mensalão. Agora, o risco é a CPI da Petrobras acontecer em plena campanha eleitoral.
Vivendo e aprendendo
O presidente Luiz Inácio da Silva conquistou o direito de expor ideias desconexas, bem como se expressar em agressivo e arrevesado português, em razão de um acordo tácito segundo o qual sua origem de gente humilde o torna inimputável e enquadra como preconceito de classe qualquer crítica nessa área.
Fica, portanto, acertado que não se trata de exacerbação nacionalista com viés de oportunismo explícito a comparação entre a busca dos destroços do avião da Air France e os trabalhos de prospecção da Petrobras. “Um país que pode achar petróleo a seis metros de profundidade, pode achar um avião a 2 mil metros” é uma declaração sensata, lógica e absolutamente adequada à ocasião.
Da mesma forma, é plausível o seguinte raciocínio, desenvolvido por Lula sempre que nega querer um novo mandato: “É muito engraçado que as críticas (sic) que fazem aos presidentes da Amé-rica Latina que querem um terceiro mandato não se fazem aos primeiros-ministros na Europa que ficam 16 ou 18 anos”.
Não há erro nem sombra de má-fé na comparação entre regimes presidencialistas – de mandatos fixos, legalmente interrompidos apenas por processos de impeachment – e parlamentaristas, cujos governos podem ser derrubados a qualquer tempo mediante voto de desconfiança do parlamento.
A tolerância é um dom. Mas o problema de tolerar o intolerável é que, uma vez rompida a barreira do aceitável, perde-se a percepção dos limites, o senso crítico e a noção do ridículo.
De fato
O Brasil realmente não é “comandado pelos ruralistas”, como afirmou o ministro Carlos Minc. Embora seja, em boa medida, sustentado.
Fonte: Gazeta do Povo
Avião se despedaçou na queda, diz especialista
O Airbus-A330/200 da Air France caiu no oceano Atlântico após se despedaçar aos poucos no ar. Os pilotos ainda tentaram, sem sucesso, controlar o avião durante uma sucessão de panes. É o que diz o austríaco Simon Hradecky, responsável pelo desenvolvimento de softwares de simulação de voos, em entrevista por telefone ao Agora.
Jovem tinha sonho de fazer viagem pela Europa
Air France divulga nomes de 53 brasileiros
O especialista teve acesso às últimas mensagens da aeronave, obtidas, segundo ele, de um técnico da própria Air France. Os alertas do Acars (sigla, em inglês, para Sistema de Comunicação e Reporte), que envia informações à empresa em tempo real, foram divulgados no site The Aviation Herald, revista digital onde são reportados e analisados acidentes aéreos de todo o mundo.
O teor das mensagens não foi confirmado oficialmente pela companhia aérea.
Para Hradecky, o avião "quebrou" aos poucos. Pode ter perdido uma asa ou a cauda, seguida por uma despressurização muito rápida. Ele não acredita que a aeronave tenha explodido porque ela enviou mensagens automáticas durante quatro minutos.
Segundo Hradecky, a primeira mensagem foi recebida às 23h10 e avisava que o piloto automático havia se desconectado. Os pilotos passaram, então, a ser responsáveis pelo controle total da aeronave.
O comandante Ronaldo Jenkins, diretor técnico do SNEA (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias), diz que o piloto automático só é desligado no voo em três ocasiões: falhas no sistema, problemas elétricos ou pelo próprio piloto. "Mas isso só ocorre se for necessário fazer uma manobra radical." É possível desviar a rota do avião mesmo com o piloto automático, diz ele.
Ainda às 23h10, uma segunda mensagem indicou que o Airbus perdia mais um recurso que o mantinha estável. "Esse avião tem um sistema que analisa as solicitações do piloto antes de elas serem autorizadas. No lugar entra uma função na qual o computador de bordo fica protegido contra pouquíssimos problemas. Indica também mau funcionamento técnico", diz Hradecky.
Em seguida, mensagens recebidas às 23h13 e às 23h14 já indicavam que o avião, em razão de uma série de falhas elétricas, não podia mais ser controlado e entrava em despressurização. Dois instrumentos deixaram de funcionar: o Adiru e o Isis. Esse alerta revelou que a tripulação estava num "voo cego" --ou seja, sem informações de velocidade ou altitude, por exemplo.
"O primeiro informa posicionamento, altura, direção. Em pane, pode fornecer dados incorretos. O piloto poderia ter informações erradas. Poderia acreditar que o avião estava num nível quando, de fato, não estava. Já o Isis não está relacionado a outros sistemas, pode continuar trabalhando mesmo se o avião tiver falha elétrica completa.
Embora não saiba dizer o que levou à sucessão de falhas, o austríaco diz que os pilotos não tiveram como reverter o quadro. "Não acredito que eles estavam recebendo a leitura correta dos instrumentos. Para mim, provavelmente não tinham nenhum instrumento confiável."
Fonte: Agora
Jovem tinha sonho de fazer viagem pela Europa
Air France divulga nomes de 53 brasileiros
O especialista teve acesso às últimas mensagens da aeronave, obtidas, segundo ele, de um técnico da própria Air France. Os alertas do Acars (sigla, em inglês, para Sistema de Comunicação e Reporte), que envia informações à empresa em tempo real, foram divulgados no site The Aviation Herald, revista digital onde são reportados e analisados acidentes aéreos de todo o mundo.
O teor das mensagens não foi confirmado oficialmente pela companhia aérea.
Para Hradecky, o avião "quebrou" aos poucos. Pode ter perdido uma asa ou a cauda, seguida por uma despressurização muito rápida. Ele não acredita que a aeronave tenha explodido porque ela enviou mensagens automáticas durante quatro minutos.
Segundo Hradecky, a primeira mensagem foi recebida às 23h10 e avisava que o piloto automático havia se desconectado. Os pilotos passaram, então, a ser responsáveis pelo controle total da aeronave.
O comandante Ronaldo Jenkins, diretor técnico do SNEA (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias), diz que o piloto automático só é desligado no voo em três ocasiões: falhas no sistema, problemas elétricos ou pelo próprio piloto. "Mas isso só ocorre se for necessário fazer uma manobra radical." É possível desviar a rota do avião mesmo com o piloto automático, diz ele.
Ainda às 23h10, uma segunda mensagem indicou que o Airbus perdia mais um recurso que o mantinha estável. "Esse avião tem um sistema que analisa as solicitações do piloto antes de elas serem autorizadas. No lugar entra uma função na qual o computador de bordo fica protegido contra pouquíssimos problemas. Indica também mau funcionamento técnico", diz Hradecky.
Em seguida, mensagens recebidas às 23h13 e às 23h14 já indicavam que o avião, em razão de uma série de falhas elétricas, não podia mais ser controlado e entrava em despressurização. Dois instrumentos deixaram de funcionar: o Adiru e o Isis. Esse alerta revelou que a tripulação estava num "voo cego" --ou seja, sem informações de velocidade ou altitude, por exemplo.
"O primeiro informa posicionamento, altura, direção. Em pane, pode fornecer dados incorretos. O piloto poderia ter informações erradas. Poderia acreditar que o avião estava num nível quando, de fato, não estava. Já o Isis não está relacionado a outros sistemas, pode continuar trabalhando mesmo se o avião tiver falha elétrica completa.
Embora não saiba dizer o que levou à sucessão de falhas, o austríaco diz que os pilotos não tiveram como reverter o quadro. "Não acredito que eles estavam recebendo a leitura correta dos instrumentos. Para mim, provavelmente não tinham nenhum instrumento confiável."
Fonte: Agora
Lula é cotado para a presidência do Banco Mundial
Representantes do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, sondaram pessoas próximas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para saber como ele reagiria a um convite para ser o novo presidente do Banco Mundial, segundo informações da última edição da revista “Exame”. De acordo com a revista, a resposta para o questionamento é que Lula se sentiria, no mínimo, honrado com o convite. Desde a sua criação, há 65 anos, o Banco Mundial é comandado por um americano, em um acordo tácito com os europeus, que em contrapartida indicam sempre o presidente do FMI (Fundo Monetário Internacional). O atual presidente do Banco Mundial é Robert Zoellick, que deixa o cargo em 2011. Segundo a “Exame”, Obama pretende mudar o perfil do Banco Mundial, apoiando mais o desenvolvimento social. Lula —a quem o presidente americano já chamou de “O cara” e de “o político mais popular do planeta”— se encaixaria nesse perfil devido à sua trajetória de vida e por seu governo ter diversos programas sociais, sendo o Bolsa Família o mais conhecido. Anteontem, o britânico “The Guardian” e o espanhol “El País” fizeram reportagens repercutindo a informação. Questionado pelo diário espanhol sobre a veracidade da informação, o porta-voz da Presidência, Marcelo Baumbach, disse que não comentaria rumores. Há duas semanas, a revista americana especializada em relações exteriores “Foreign Policy” informou que Obama tinha em mente para o cargo o presidente brasileiro ou o primeiro-ministro da Índia, Manmohan Singh. Porém, Singh foi reconduzido ao cargo de primeiro-ministro após as eleições parlamentares do seu país na semana retrasada, o que inviabilizaria a sua ida para o Banco Mundial.
Fonte: Tribuna da Bahia
Fonte: Tribuna da Bahia
Mendes enfrenta protesto e gritos de “fora Gilmar”
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, enfrentou ontem o protesto de um grupo de manifestantes contrário à sua permanência no comando do tribunal. Ao deixar a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Mendes foi surpreendido por gritos de “fora Gilmar” —mas disse não se incomodar com as críticas. “De jeito nenhum”, respondeu o ministro ao ser questionado se as críticas o abalavam. Os manifestantes integram o “Movimento Saia às Ruas”, criado depois que Mendes discutiu com o ministro Joaquim Barbosa, do STF, no plenário do tribunal. O movimento, integrado em sua maioria por estudantes, vem realizando uma série de protestos no país contra Mendes desde a discussão no plenário do Supremo. Em um dos protestos, realizado no início de maio em frente à sede do STF, os manifestantes não se aproximaram de Mendes. Desta vez, eles esperaram a participação do ministro em audiência pública na CCJ para dispararem as críticas a poucos metros do presidente do STF. Na ocasião, Mendes se mostrou indiferente à manifestação, minimizou as críticas e disse que os protestos fazem parte do processo democrático. O ministro afirmou, na época, que não se incomoda com tais comentários. “Não me incomoda de nenhuma maneira. A gente se qualifica na sociedade pelos amigos que se tem e inimigos que se cria”, disse. Os integrantes do “Movimento Saia às Ruas” defendem que Mendes deixe a presidência do STF por supostamente não ter “imparcialidade” para julgar os casos que chegam ao tribunal. “Ele é um péssimo representante do Judiciário. Não está honrando com as obrigações que têm enquanto presidente do STF. Ele tem agido de uma forma parcial. Isso extrapola as prerrogativas de qualquer magistrado. A história do Gilmar é marcada por uma série de máculas”, disse José Vaz Parente, representante da Confederação Nacional dos Servidores do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e integrante do “Movimento Saia às Ruas”.
Fonte: Tribuna da Bahia
Fonte: Tribuna da Bahia
MPF denuncia ex-prefeito de Muniz Ferreira por não prestar contas
Redação CORREIO
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou na terça-feira (2), ação por improbidade administrativa contra Antônio Gérson Quadros de Andrade, ex-prefeito do município de Muniz Ferreira (a 203 km da capital), por não prestar contas de aproximadamente 46 mil reais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A verba foi destinada ao município em 2004 para viabilização na cidade do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), cujo objetivo é garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares aos alunos do ensino fundamental público da região rural.
De acordo com as normas do programa, o então prefeito deveria elaborar e apresentar ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FNDE, até fevereiro de 2005, a prestação de contas da utilização do dinheiro, o que não foi feito.
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito à devolução do dinheiro, que já somava cerca de 85 mil reais em novembro do ano passado.
Se for condenado, o ex-prefeito pode ser obrigado ao ressarcimento integral dos danos causados ao patrimônio público, pagar multa civil, ter seus direitos políticos suspensos e ficar proibido de contratar com o poder público por um período determinado pela Justiça.
Fonte: Correio da Bahia
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou na terça-feira (2), ação por improbidade administrativa contra Antônio Gérson Quadros de Andrade, ex-prefeito do município de Muniz Ferreira (a 203 km da capital), por não prestar contas de aproximadamente 46 mil reais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A verba foi destinada ao município em 2004 para viabilização na cidade do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), cujo objetivo é garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares aos alunos do ensino fundamental público da região rural.
De acordo com as normas do programa, o então prefeito deveria elaborar e apresentar ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FNDE, até fevereiro de 2005, a prestação de contas da utilização do dinheiro, o que não foi feito.
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito à devolução do dinheiro, que já somava cerca de 85 mil reais em novembro do ano passado.
Se for condenado, o ex-prefeito pode ser obrigado ao ressarcimento integral dos danos causados ao patrimônio público, pagar multa civil, ter seus direitos políticos suspensos e ficar proibido de contratar com o poder público por um período determinado pela Justiça.
Fonte: Correio da Bahia
Justiça proíbe a realização de São João em Porto Seguro
A TARDE On Line
A realização de festas juninas públicas em Porto Seguro está proibida de acordo com decisão judicial tomada na tarde desta quarta-feira, 3. Segundo a avaliação da juíza Andréa Gomes Fernandes Beraldi, o município não poderá organizar, financiar ou apoiar qualquer evento junino enquanto o Ministério da Saúde não declarar a situação de epidemia como controlada na cidade. A decisão foi tomada em caráter liminar e ainda pode ser revertida.
De acordo com o promotor Dioneles Santana, responsável pela ação, mesmo tendo decretado estado de emergência por 180 dias em 25 de março, o município começou a anunciar nos meios de comunicação a realização de um mês de festejos juninos.
Segundo nota publicada pelo Ministério Público, a juíza considerou que “a alta estatística de vítimas do mosquito da dengue tem deixado toda a população assustada e em estado de alerta constante, não se justificando a realização de gastos públicos com festas em detrimento à saúde e à vida dos munícipes”.
A prefeitura pode ser multada em R$ 20 mil diários caso descumpra a ordem judicial.
Fonte: A Tarde
A realização de festas juninas públicas em Porto Seguro está proibida de acordo com decisão judicial tomada na tarde desta quarta-feira, 3. Segundo a avaliação da juíza Andréa Gomes Fernandes Beraldi, o município não poderá organizar, financiar ou apoiar qualquer evento junino enquanto o Ministério da Saúde não declarar a situação de epidemia como controlada na cidade. A decisão foi tomada em caráter liminar e ainda pode ser revertida.
De acordo com o promotor Dioneles Santana, responsável pela ação, mesmo tendo decretado estado de emergência por 180 dias em 25 de março, o município começou a anunciar nos meios de comunicação a realização de um mês de festejos juninos.
Segundo nota publicada pelo Ministério Público, a juíza considerou que “a alta estatística de vítimas do mosquito da dengue tem deixado toda a população assustada e em estado de alerta constante, não se justificando a realização de gastos públicos com festas em detrimento à saúde e à vida dos munícipes”.
A prefeitura pode ser multada em R$ 20 mil diários caso descumpra a ordem judicial.
Fonte: A Tarde
CCJ do Senado aprova lei da idoneidade de candidatos
Agencia Estado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje o projeto de lei do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que condiciona o registro da candidatura a cargo eletivo à comprovação de idoneidade moral e reputação ilibada. O texto passou em decisão terminativa - o que torna desnecessário sua votação em plenário, a não ser que haja recurso contrário. O presidente da CCJ e relator da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), lembrou que a medida é melhor que a chamada proposta da ficha limpa, aprovada há mais de um ano na CCJ, mas que está parada na pauta de votação do plenário.Para Demóstenes, o texto submete os candidatos às mesmas exigências feitas aos cidadãos que prestam concursos para cargos públicos - terão de ter moral e reputação sem manchas. É o juiz eleitoral quem vai decidir se o candidato atende aos requisitos de idoneidade na hora de conceder o registro, informou o relator. Já a lei complementar da ficha limpa impede o registro de candidatos condenados em qualquer instância, pela prática de crimes hediondos, como tortura e racismo, ou dolosos, contra a administração pública ou contra o sistema financeiro, além dos crimes por improbidade administrativa. Na justificativa, Pedro Simon afirma que Lei de Inelegibilidade se limitou a declarar inelegíveis os condenados sem chances de apresentar mais recursos. Segundo ele, a lei termina favorecendo aqueles que procuram adiar indefinidamente o julgamento das ações que possam levar a ações criminais. O que, na sua avaliação, "aumenta a corrupção e a irresponsabilidade dos Poderes Legislativos e Executivo".
Fonte: A Tarde
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje o projeto de lei do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que condiciona o registro da candidatura a cargo eletivo à comprovação de idoneidade moral e reputação ilibada. O texto passou em decisão terminativa - o que torna desnecessário sua votação em plenário, a não ser que haja recurso contrário. O presidente da CCJ e relator da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), lembrou que a medida é melhor que a chamada proposta da ficha limpa, aprovada há mais de um ano na CCJ, mas que está parada na pauta de votação do plenário.Para Demóstenes, o texto submete os candidatos às mesmas exigências feitas aos cidadãos que prestam concursos para cargos públicos - terão de ter moral e reputação sem manchas. É o juiz eleitoral quem vai decidir se o candidato atende aos requisitos de idoneidade na hora de conceder o registro, informou o relator. Já a lei complementar da ficha limpa impede o registro de candidatos condenados em qualquer instância, pela prática de crimes hediondos, como tortura e racismo, ou dolosos, contra a administração pública ou contra o sistema financeiro, além dos crimes por improbidade administrativa. Na justificativa, Pedro Simon afirma que Lei de Inelegibilidade se limitou a declarar inelegíveis os condenados sem chances de apresentar mais recursos. Segundo ele, a lei termina favorecendo aqueles que procuram adiar indefinidamente o julgamento das ações que possam levar a ações criminais. O que, na sua avaliação, "aumenta a corrupção e a irresponsabilidade dos Poderes Legislativos e Executivo".
Fonte: A Tarde
Municípios: aprovado parcelamento de dívida com INSS
Agencia Estado
Com o plenário praticamente vazio, o Senado aprovou hoje o projeto de conversão à Medida Provisória 457, que autoriza os municípios a parcelarem em até 20 anos a dívida com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), contraídas até 31 de janeiro último.Como o relator Valter Pereira (PMDB-MS) aceitou emendas, o texto terá de ser reexaminado pelos deputados. Os prefeitos terão uma carência de seis meses para o início do pagamento das dívidas para os municípios com menos de 50 mil habitantes e de três meses para os municípios com população superior a 50 mil pessoas. O pagamento mínimo será de 1,5% da média mensal da receita corrente líquida, ficando garantido o parcelamento mínimo em 60 meses.
Fonte: A Tarde
Com o plenário praticamente vazio, o Senado aprovou hoje o projeto de conversão à Medida Provisória 457, que autoriza os municípios a parcelarem em até 20 anos a dívida com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), contraídas até 31 de janeiro último.Como o relator Valter Pereira (PMDB-MS) aceitou emendas, o texto terá de ser reexaminado pelos deputados. Os prefeitos terão uma carência de seis meses para o início do pagamento das dívidas para os municípios com menos de 50 mil habitantes e de três meses para os municípios com população superior a 50 mil pessoas. O pagamento mínimo será de 1,5% da média mensal da receita corrente líquida, ficando garantido o parcelamento mínimo em 60 meses.
Fonte: A Tarde
Relatório das contas de Wagner é visto com desconfiança por baianos
Ludmilla Duarte, da Sucursal Brasília
O relatório sobre as contas do governo Wagner, lido na terça-feira, dia 02, pelo conselheiro do TCE Pedro Lino, foi recebido com desconfiança pelos parlamentares federais baianos, até mesmo por oposicionistas. O Democrata José Carlos Aleluia criticou a forma como o documento foi apresentado pelo conselheiro, opinando que “não foi bom para a imagem do tribunal”, e “os tribunais devem entender que precisam cumprir o papel de defender o interesse público de forma discreta”. Mário Negromonte (PP) observou que eventuais falhas técnicas são “naturais” num governo que está começando e com uma equipe que está se ajustando aos procedimentos administrativos, e que, nesses casos, o tribunal tem que fazer orientações e recomendações. “Espero que o rigor do conselheiro não tenha significado um julgamento político”, disse Negromonte. “É muito provável que os erros por parte do governo estadual, se houveram, tenham acontecido com a intenção de acertar”, disse.Reação – Luiz Carreira (DEM) admite que não teve acesso ao relatório e não pode fazer juízo adequado, mas estranhou a reação irritada de figuras do governo baiano à antecipação do voto por parte de Lino. “Isso aconteceu diversas vezes durante os governos do nosso grupo, e eles (o PT) achavam natural”, lembra.Colbert Martins Filho (PMDB) não fez arrodeios. “É um julgamento de caráter meramente político que diminui o trabalho do Tribunal de Contas do Estado”, disparou o peemedebista. “É uma análise que não honra as tradições do tribunal. O governo Jaques Wagner não cometeu irregularidade alguma que justifique um voto desse tipo”, garante o parlamentar, acrescentando acreditar que a posição de Lino não será seguida pelos demais conselheiros.O petista Zezéu Ribeiro diz que o governo Wagner tem adotado procedimentos transparentes em relação às suas contas. “É um governo que diariamente publica na Internet seus gastos, o que inclusive impede qualquer maquiagem posterior”, aponta.O secretário da Fazenda Carlos Martins voltou a afirmar ontem que o parecer de Pedro Lino vai na contramão do relatório de 300 páginas contendo um parecer prévio dos auditores do TCE, que afirmam no documento que “o Estado, sob os aspectos formais, cumpriu a todas as exigências da lei de responsabilidade fiscal (LRF) e do manual do Tesouro Nacional”.
Fonte: A Tarde
O relatório sobre as contas do governo Wagner, lido na terça-feira, dia 02, pelo conselheiro do TCE Pedro Lino, foi recebido com desconfiança pelos parlamentares federais baianos, até mesmo por oposicionistas. O Democrata José Carlos Aleluia criticou a forma como o documento foi apresentado pelo conselheiro, opinando que “não foi bom para a imagem do tribunal”, e “os tribunais devem entender que precisam cumprir o papel de defender o interesse público de forma discreta”. Mário Negromonte (PP) observou que eventuais falhas técnicas são “naturais” num governo que está começando e com uma equipe que está se ajustando aos procedimentos administrativos, e que, nesses casos, o tribunal tem que fazer orientações e recomendações. “Espero que o rigor do conselheiro não tenha significado um julgamento político”, disse Negromonte. “É muito provável que os erros por parte do governo estadual, se houveram, tenham acontecido com a intenção de acertar”, disse.Reação – Luiz Carreira (DEM) admite que não teve acesso ao relatório e não pode fazer juízo adequado, mas estranhou a reação irritada de figuras do governo baiano à antecipação do voto por parte de Lino. “Isso aconteceu diversas vezes durante os governos do nosso grupo, e eles (o PT) achavam natural”, lembra.Colbert Martins Filho (PMDB) não fez arrodeios. “É um julgamento de caráter meramente político que diminui o trabalho do Tribunal de Contas do Estado”, disparou o peemedebista. “É uma análise que não honra as tradições do tribunal. O governo Jaques Wagner não cometeu irregularidade alguma que justifique um voto desse tipo”, garante o parlamentar, acrescentando acreditar que a posição de Lino não será seguida pelos demais conselheiros.O petista Zezéu Ribeiro diz que o governo Wagner tem adotado procedimentos transparentes em relação às suas contas. “É um governo que diariamente publica na Internet seus gastos, o que inclusive impede qualquer maquiagem posterior”, aponta.O secretário da Fazenda Carlos Martins voltou a afirmar ontem que o parecer de Pedro Lino vai na contramão do relatório de 300 páginas contendo um parecer prévio dos auditores do TCE, que afirmam no documento que “o Estado, sob os aspectos formais, cumpriu a todas as exigências da lei de responsabilidade fiscal (LRF) e do manual do Tesouro Nacional”.
Fonte: A Tarde
quarta-feira, junho 03, 2009
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