Alessandra Mello e Amaury Ribeiro
Indiciado pela Polícia Federal sob a acusação de cobrar propina para aprovar as contas das prefeituras de Minas Gerais, o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) conselheiro Elmo Braz também está sendo investigado por lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro. Documentos apreendidos pelos agentes federais durante a Operação Pasárgada mostram que o conselheiro montou dentro do prédio do TCE uma rede de laranjas para operar o esquema de corrupção e ocultar parte de seu patrimônio que está descoberto.
O "laranjal" de Elmo era comandado pelos ex-servidores da Assembleia Legislativa, Frederico Fabiano Gontijo Maia, de 38 anos, e Cassio Dehon, de 39, levados pelo conselheiro para dentro do TCE. Preso pela PF, Dehon é acusado de comandar de dentro do gabinete da presidência do TCE o esquema de cobrança de propina para a emissão de certidões negativas de débito. As escutas telefônicas, gravadas pela PF com autorização da Justiça Federal, revelaram que Dehon negociava em nome de Braz a aprovação das contas dos municípios com os prefeitos do estado. Ligado aos familiares do conselheiro, Frederico Fabiano, contratado por recrutamento amplo, ocupava outra função no laranjal do conselheiro. A reportagem do Estado de Minas não conseguiu localizar Frederico no TCE. A telefonista não encontrou seu nome na lista. A reportagem ligou para a Comissão de Súmula do TCE, cargo para o qual ele foi designado em 2005, de acordo com portaria do próprio tribunal, e para o gabinete de Elmo Braz, mas ele não foi localizado.
De acordo com documentos da Receita Federal, a partir de 2005, Elmo passou a usar o servidor do TCE como laranja para encobrir parte de seu patrimônio. Frederico se tornou, por exemplo, sócio da Emive Locação de Equipamentos, ligada à Emive Patrulha, uma das maiores empresas de segurança privada do estado. A empresa é dirigida por Wallace Soares, filho de Elmo Braz, que curiosamente não aparece no quadro societário da atual empresa. A sócia majoritária da empresa é a ex-mulher de Braz, Valma Coeli Simões, sócia também de Frederico Fabiano em uma empresa de participações, a Children Participações, fundada em janeiro do ano passado. Frederico Fabiano e Wallace Soares não foram localizados na Emive.
Para os auditores da Receita, essas contradições indicam que Frederico Fabiano é apenas testa-de-ferro de Elmo na empresa. Além da Emive Patrulha, da Emive Locação de Equipamentos e da Children Participações, Frederico Fabiano aparece ainda como sócio de outras empresas ligadas à família do conselheiro: Semax Segurança Máxima LTDA e Comemax Comércio de equipamentos de Segurança, todas abertas a partir de 2006. Todas as empresas estão registradas no mesmo endereço, na Avenida Raja Gabaglia.
ILHA De acordo com a mesma papelada, a aquisição desenfreada de propriedades rurais e urbanas e de carros importados levou o patrimônio de Elmo a aumentar mais de 1.000% nos seus nove anos como conselheiro. Em 2000, quando assumiu o cargo de conselheiro no Tribunal de Contas, Elmo declarou ao fisco ter um patrimônio de R$ 900 mil. Em 2007, o total de bens do conselheiro chegou a R$ 4,5 milhão. Segundo levantamento do EM, no ano passado, o patrimônio de Elmo ultrapassou R$ 10 milhões. Os documentos comprovam ainda que grande parte do patrimônio do conselheiro foi comprada em 2004, quando o TCE se reuniu para aprovar as contas dos municípios mineiros. Naquele ano, Elmo comprou do próprio filho, por R$ 693 mil, uma casa no Bairro Belvedere, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, e uma fazenda em Descoberto, na Zona da Mata, conhecida pelos moradores da região como "ilha da fantasia". Embora, o conselheiro tenha omitido da Receita a construção da "Ilha da Fantasia", um resort dentro de uma de suas propriedades rurais, a aquisição de imóveis urbanos e dezenas de fazendas na Zona da Mata acabou provando um grande salto no patrimônio, investigado pela Receita.
Outro servidor apontado como laranja é Cássio Dehon, dono de uma empresa de locação de carros, em São João do Meriti, na Baixada Fluminense. Conhecida pelo nome fantasia de Auto Giro e registrada como Auto Carandaí Locação de Veículos e Mão de Obra, a empresa não foi localizada na Junta Comercial do Rio de Janeiro e seu telefone não consta da lista telefônica do estado fluminense. De acordo com informações da Receita Federal, ele está registrada na Rua Doutor Afonso Queiroz Matoso, em uma bairro da periferia da cidade, conhecido como Parque Analândia. A suspeita é de que a empresa seja de fachada.
EMPRESAS E PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
Frederico Fabiano Gontijo Maia
Emive Patrulha 24 horas Ltda 10%
Emive Locacao de Equipamentos Ltda 10%
Semax Seguranca Máxima Ltda 0,03%
Children Participações Ltda 25%
Comemax Comércio de Equipamentos de Segurança 99%
Valma Coeli Simões
Emive Patrulha 24 horas Ltda 90%
Children Participações Ltda 75%
Cássio Dehon Rodrigues Fonseca
Auto Carandaí locação de Veículos e Mão-de-Obra
Nome fantasia Auto Giro (São João do Meriti, Rio de Janeiro)
Fonte: Estado de Minas (MG)
Certificado Lei geral de proteção de dados
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domingo, março 29, 2009
Prefeito responderá por improbidade
Da Redação
O desdobramento da "Operação I-Licitação" já atingiu o primeiro prefeito. Trata-se de José Roberto de Lima (PTB), de Riacho de Santo Antônio. Ele, empresários da Construtora Planalto Ltda. e mais três pessoas responderão a ação de improbidade administrativa, conforme denúncia do Ministério Público Federal em Campina Grande (MPF). A Procuradoria da República em Campina Grande encaminhou, ainda, cópia da ação de improbidade em questão à Procuradoria Regional da República na 5ª Região (PRR-5), para fins de ajuizamento da ação penal. Beto Lima, como é mais conhecido o prefeito, vai responder a ação penal no TRF por ter foro privilegiado.
De acordo com o MPF, os recursos desviados tiveram origem em contratos de repasse nº 0238422-28/07 e nº 0244838-68/07, firmados entre o referido município e o Ministério do Turismo, através da Caixa Econômica Federal, para a execução de obras de pavimentação em paralelepípedo em ruas da cidade. "Tudo era montagem, ou seja, tudo feito com o único propósito de formalizar e tentar justificar gastos como se fossem legais e realmente devidos".
O Ministério Público Federal explicou ainda que a licitação não teria passado de mera formalidade, revestindo um processo puramente fictício e configurando um inequívoco direcionamento. Conforme as investigações, foi o prefeito que favoreceu, diretamente, a Construtora Planalto, frustrando a licitude do procedimento licitatório. O Ministério Público Federal requereu a condenação dos réus nas sanções previstas no artigo 12, inciso II, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e, subsidiariamente, condenação no artigo 12, inciso III, da mesma lei. O prefeito Beto Lima, através de sua assessoria, informou que não desviou recursos e determinou a suspensão, em 2007, da execução das obras. Logo, os recursos não foram gastos. Diante disto, o chefe do Executivo acredita que será inocentado da denúncia.
Fonte: Jornal da Paraíba (PB)
O desdobramento da "Operação I-Licitação" já atingiu o primeiro prefeito. Trata-se de José Roberto de Lima (PTB), de Riacho de Santo Antônio. Ele, empresários da Construtora Planalto Ltda. e mais três pessoas responderão a ação de improbidade administrativa, conforme denúncia do Ministério Público Federal em Campina Grande (MPF). A Procuradoria da República em Campina Grande encaminhou, ainda, cópia da ação de improbidade em questão à Procuradoria Regional da República na 5ª Região (PRR-5), para fins de ajuizamento da ação penal. Beto Lima, como é mais conhecido o prefeito, vai responder a ação penal no TRF por ter foro privilegiado.
De acordo com o MPF, os recursos desviados tiveram origem em contratos de repasse nº 0238422-28/07 e nº 0244838-68/07, firmados entre o referido município e o Ministério do Turismo, através da Caixa Econômica Federal, para a execução de obras de pavimentação em paralelepípedo em ruas da cidade. "Tudo era montagem, ou seja, tudo feito com o único propósito de formalizar e tentar justificar gastos como se fossem legais e realmente devidos".
O Ministério Público Federal explicou ainda que a licitação não teria passado de mera formalidade, revestindo um processo puramente fictício e configurando um inequívoco direcionamento. Conforme as investigações, foi o prefeito que favoreceu, diretamente, a Construtora Planalto, frustrando a licitude do procedimento licitatório. O Ministério Público Federal requereu a condenação dos réus nas sanções previstas no artigo 12, inciso II, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e, subsidiariamente, condenação no artigo 12, inciso III, da mesma lei. O prefeito Beto Lima, através de sua assessoria, informou que não desviou recursos e determinou a suspensão, em 2007, da execução das obras. Logo, os recursos não foram gastos. Diante disto, o chefe do Executivo acredita que será inocentado da denúncia.
Fonte: Jornal da Paraíba (PB)
Justiça condena ex-prefeito a pagar R$ 1,1 mi
Da Redação
A Justiça Federal de Marabá (PA) condenou Sebastião Rodrigues de Moura, conhecido como Sebastião Curió, a pagar R$ 1,1 milhão por atos de improbidade administrativa entre 2001 e 2004, durante sua penúltima gestão como prefeito de Curionópolis (PA), onde fica o garimpo de Serra Pelada.
A decisão suspende seus direitos políticos por cinco anos. Cabe recurso. A ação contra Curió e o então secretário de Finanças Wilson da Silva Marques foi ajuizada em 2006. As acusações contra Marques foram rejeitadas. A Folha não localizou Curió.
O juiz Carlos Henrique Haddad considerou que houve enriquecimento ilícito. Curió foi acusado de fraudar licitações e de irregularidades com verbas do Fundef, como contratar empresas fantasmas e usar notas fiscais falsas.
Oficial da reserva e um dos responsáveis pela repressão à guerrilha do Araguaia, Curió teve cassado em 2008 o mandato de prefeito de Curionópolis (que ele fundou) por compra de votos e abuso de poder econômico.
Fonte: Folha de S.Paulo (SP)
A Justiça Federal de Marabá (PA) condenou Sebastião Rodrigues de Moura, conhecido como Sebastião Curió, a pagar R$ 1,1 milhão por atos de improbidade administrativa entre 2001 e 2004, durante sua penúltima gestão como prefeito de Curionópolis (PA), onde fica o garimpo de Serra Pelada.
A decisão suspende seus direitos políticos por cinco anos. Cabe recurso. A ação contra Curió e o então secretário de Finanças Wilson da Silva Marques foi ajuizada em 2006. As acusações contra Marques foram rejeitadas. A Folha não localizou Curió.
O juiz Carlos Henrique Haddad considerou que houve enriquecimento ilícito. Curió foi acusado de fraudar licitações e de irregularidades com verbas do Fundef, como contratar empresas fantasmas e usar notas fiscais falsas.
Oficial da reserva e um dos responsáveis pela repressão à guerrilha do Araguaia, Curió teve cassado em 2008 o mandato de prefeito de Curionópolis (que ele fundou) por compra de votos e abuso de poder econômico.
Fonte: Folha de S.Paulo (SP)
Eleitores baianos voltam às urnas para eleger prefeito neste domingo
A TARDE ONLINE e Agencia Estado
O município de Itapé (BA), a 454 km de Salvador, está entre os cinco do Brasil que promovem neste domingo eleições suplementares para prefeito, porque a Justiça Eleitoral indeferiu o registro dos candidatos mais votados em 2008. No ano passado, o pleito foi anulado em virtude da impugnação de Pedro Brandão (PMDB), por causa de prestação de contas da campanha. Os peemedebistas aderiram, então, à candidatura de Jackson Resende (PP), rival na disputa de Humberto Matos (PV), apoiado pelo PT.A maior parte dos políticos vencedores nessas cinco cidades do Brasil foi impedida de assumir o cargo por irregularidades, como a recusa da prestação de contas de mandatos anteriores ou o oferecimento de dinheiro em troca de votos. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Itapé tem 8.720 dos 373 mil eleitores que devem participar das eleições no domingo. Desses, 23 mil são paulistas das cidades de Lupércio, Guarani dOeste e Igaraçu do Tietê, que estimam gastos da ordem de R$ 300 mil no novo pleito.Além desse confronto na Bahia, PMDB e PT vão se enfrentar nas outras quatro cidades. Integrantes da base de apoio ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os partidos integram coligações adversárias ou apoiam candidatos oponentes.Segundo o TRE-SP, o petista Marco Antonio do Carmo Caboclo foi o vencedor do pleito em Guarani dOeste, com mais de 50% dos votos. No entanto, sua vitória foi anulada pelo TRE porque a candidatura havia sido indeferida pela Justiça antes das eleições. Com candidato fora da disputa, o PT ofereceu apoio à chapa "Renovação para o Futuro", capitaneada pelo PSB, que tem como adversária a peemedebista Maria Luzia Doff dos Santos.A situação é semelhante em Lupércio e Igaraçu do Tietê, onde os candidatos eleitos tiveram a diplomação e posse canceladas pela Justiça Eleitoral. Em Lupércio, o peemedebista Abílio Kemte enfrenta o tucano João Ferreira Júnior (PSDB), que conta com o apoio dos petistas municipais. Já em Iguaraçu o partido do presidente Lula aderiu à campanha de coligação rival à apoiada pelos peemedebistas.Na segunda cidade mais populosa do Paraná, com mais de 500 mil habitantes, o prefeito eleito em 2008, Antonio Belinati (PP-PR), teve recurso em última instância negado na noite de quinta-feira, deixando a disputa agora com os adversários Luiz Carlos Hauly (PSDB) e Barbosa Neto (PDT). Os peemedebistas estão ao lado de Hauly. Ainda que o PT tenha decidido se manter neutro na disputa, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, uma das lideranças nacionais petistas, declarou apoio a Barbosa, alegando que o PDT é partido da base de apoio do governo Lula.
Fonte: A Tarde
O município de Itapé (BA), a 454 km de Salvador, está entre os cinco do Brasil que promovem neste domingo eleições suplementares para prefeito, porque a Justiça Eleitoral indeferiu o registro dos candidatos mais votados em 2008. No ano passado, o pleito foi anulado em virtude da impugnação de Pedro Brandão (PMDB), por causa de prestação de contas da campanha. Os peemedebistas aderiram, então, à candidatura de Jackson Resende (PP), rival na disputa de Humberto Matos (PV), apoiado pelo PT.A maior parte dos políticos vencedores nessas cinco cidades do Brasil foi impedida de assumir o cargo por irregularidades, como a recusa da prestação de contas de mandatos anteriores ou o oferecimento de dinheiro em troca de votos. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Itapé tem 8.720 dos 373 mil eleitores que devem participar das eleições no domingo. Desses, 23 mil são paulistas das cidades de Lupércio, Guarani dOeste e Igaraçu do Tietê, que estimam gastos da ordem de R$ 300 mil no novo pleito.Além desse confronto na Bahia, PMDB e PT vão se enfrentar nas outras quatro cidades. Integrantes da base de apoio ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os partidos integram coligações adversárias ou apoiam candidatos oponentes.Segundo o TRE-SP, o petista Marco Antonio do Carmo Caboclo foi o vencedor do pleito em Guarani dOeste, com mais de 50% dos votos. No entanto, sua vitória foi anulada pelo TRE porque a candidatura havia sido indeferida pela Justiça antes das eleições. Com candidato fora da disputa, o PT ofereceu apoio à chapa "Renovação para o Futuro", capitaneada pelo PSB, que tem como adversária a peemedebista Maria Luzia Doff dos Santos.A situação é semelhante em Lupércio e Igaraçu do Tietê, onde os candidatos eleitos tiveram a diplomação e posse canceladas pela Justiça Eleitoral. Em Lupércio, o peemedebista Abílio Kemte enfrenta o tucano João Ferreira Júnior (PSDB), que conta com o apoio dos petistas municipais. Já em Iguaraçu o partido do presidente Lula aderiu à campanha de coligação rival à apoiada pelos peemedebistas.Na segunda cidade mais populosa do Paraná, com mais de 500 mil habitantes, o prefeito eleito em 2008, Antonio Belinati (PP-PR), teve recurso em última instância negado na noite de quinta-feira, deixando a disputa agora com os adversários Luiz Carlos Hauly (PSDB) e Barbosa Neto (PDT). Os peemedebistas estão ao lado de Hauly. Ainda que o PT tenha decidido se manter neutro na disputa, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, uma das lideranças nacionais petistas, declarou apoio a Barbosa, alegando que o PDT é partido da base de apoio do governo Lula.
Fonte: A Tarde
Justiça concede liberdade para diretores da Camargo Correa
Redação CORREIO
A Justiça Federal concedeu neste sábado (28) habeas corpus determinando a soltura de dez presos durante a Operação Castelo de Areia da Polícia Federak, que investiga a contrutora Camargo Corrêa.
Na última quarta-feira (25), quatro executivos da construtora, duas secretárias e quatro supostos doleiros, foram presos por suspeita de envolvimento em um esquema de remessa ilegal de dinheiro da construtora para o exterior por intermédio de doleiros que atuam no Brasil e em outros países. Segundo o MPF, foi criado um esquema sofisticado de operações de câmbio e transferências bancárias.
A investigação da Polícia Federal indiciou na sexta-feira (27) o diretor da construtora Raggi Badra Neto e a secretária Darcy Flores, acusados pela polícia dos crimes de câmbio ilegal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A empresa nega irregularidades e disse que vai cooperar com a investigação.A PF também pôs a empreiteira sob suspeita de crime eleitoral. As suspeitas da polícia sobre a prática de crimes eleitorais são baseadas em conversas entre executivos da Camargo Corrêa gravadas durante a investigação. Na sexta (27), a defesa da Camargo Corrêa ganhou um reforço, o ex-ministro da Justiça e advogado Márcio Thomaz Bastos assumiu o caso. “Acho que não houve crime, acredito nisso, isso só será decidido ao final, depois que a defesa tiver a oportunidade de dar sua versão, tanto em relação a crimes financeiros como a crimes eleitorais, nós temos uma convicção muito forte de que não existem esses crimes”, disse.
(Com informações do G1)/Correio da Bahia
A Justiça Federal concedeu neste sábado (28) habeas corpus determinando a soltura de dez presos durante a Operação Castelo de Areia da Polícia Federak, que investiga a contrutora Camargo Corrêa.
Na última quarta-feira (25), quatro executivos da construtora, duas secretárias e quatro supostos doleiros, foram presos por suspeita de envolvimento em um esquema de remessa ilegal de dinheiro da construtora para o exterior por intermédio de doleiros que atuam no Brasil e em outros países. Segundo o MPF, foi criado um esquema sofisticado de operações de câmbio e transferências bancárias.
A investigação da Polícia Federal indiciou na sexta-feira (27) o diretor da construtora Raggi Badra Neto e a secretária Darcy Flores, acusados pela polícia dos crimes de câmbio ilegal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A empresa nega irregularidades e disse que vai cooperar com a investigação.A PF também pôs a empreiteira sob suspeita de crime eleitoral. As suspeitas da polícia sobre a prática de crimes eleitorais são baseadas em conversas entre executivos da Camargo Corrêa gravadas durante a investigação. Na sexta (27), a defesa da Camargo Corrêa ganhou um reforço, o ex-ministro da Justiça e advogado Márcio Thomaz Bastos assumiu o caso. “Acho que não houve crime, acredito nisso, isso só será decidido ao final, depois que a defesa tiver a oportunidade de dar sua versão, tanto em relação a crimes financeiros como a crimes eleitorais, nós temos uma convicção muito forte de que não existem esses crimes”, disse.
(Com informações do G1)/Correio da Bahia
Prefeito de Eunápolis é acionado pelo MP
Thiago Pereira
O Ministério Público estadual acionou o prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira, por ato de improbidade administrativa.
Segundo o promotor de Justiça Dinalmari Mendonça, o prefeito do município localizado a 671 quilômetros de Salvador, na região Sul do estado, é acusado de burlar exigências legais de licitação, de direcionar a realização de obras de infraestrutura de uma empresa para outra através de aditamentos irregulares e de um contrato “ressuscitado”, no qual pagou por serviços de calçamento, asfaltamento, assentamento de meio-fio, esgotamento, dentre outros.
A ação também tem como réus o ex-secretário de infraestrutura do Município, Omar Reinner; o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação e atual secretário de Finanças, Alécio Vitorino Vian; a Construtora Sumaré; a Plena Empreendimentos e Engenharia Ltda.; a MSE Transporte Urbanização Ltda. e seus representantes Fabiana Moreira e Leonardo Brito, este último exercendo atualmente o mandato de prefeito de Alcobaça.
De acordo com perícia realizada pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), houve um desvio de pelo menos R$ 1.887.369,00 por obras não realizadas ou feitas a menor.
O promotor Dinalmari Mendonça requisitou na ação o imediato afastamento do prefeito José Robério e do secretário de Finanças Alécio Vian; a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis bem como o bloqueio dos valores existentes em aplicações de dinheiro em contas poupanças fundos de aplicações financeiras e a quebra do sigilo bancário de todos os acusados.
Fonte: Tribuna da Bahia
O Ministério Público estadual acionou o prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira, por ato de improbidade administrativa.
Segundo o promotor de Justiça Dinalmari Mendonça, o prefeito do município localizado a 671 quilômetros de Salvador, na região Sul do estado, é acusado de burlar exigências legais de licitação, de direcionar a realização de obras de infraestrutura de uma empresa para outra através de aditamentos irregulares e de um contrato “ressuscitado”, no qual pagou por serviços de calçamento, asfaltamento, assentamento de meio-fio, esgotamento, dentre outros.
A ação também tem como réus o ex-secretário de infraestrutura do Município, Omar Reinner; o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação e atual secretário de Finanças, Alécio Vitorino Vian; a Construtora Sumaré; a Plena Empreendimentos e Engenharia Ltda.; a MSE Transporte Urbanização Ltda. e seus representantes Fabiana Moreira e Leonardo Brito, este último exercendo atualmente o mandato de prefeito de Alcobaça.
De acordo com perícia realizada pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), houve um desvio de pelo menos R$ 1.887.369,00 por obras não realizadas ou feitas a menor.
O promotor Dinalmari Mendonça requisitou na ação o imediato afastamento do prefeito José Robério e do secretário de Finanças Alécio Vian; a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis bem como o bloqueio dos valores existentes em aplicações de dinheiro em contas poupanças fundos de aplicações financeiras e a quebra do sigilo bancário de todos os acusados.
Fonte: Tribuna da Bahia
sábado, março 28, 2009
Explosão em depósito causa pânico em Diadema
Talis Mauricio, Jéssika Torrezan e Adriana Ferrazdo Agora
Um incêndio de grandes proporções em um depósito de produtos químicos em Diadema, no ABC, deixou 18 pessoas feridas e dez casas interditadas, ontem. Houve pânico e correria, já que as labaredas, que chegaram a cerca de 150 metros de altura, alastraram-se pela rua, como bolas de fogo, queimando os carros e os imóveis vizinhos.
Veja a galeria de fotos do incêndio
O incêndio começou por volta das 7h20, no Jardim Ruyce, na empresa Di-All Química, Distribuição, Comercialização e Importação de Produtos Químicos de Limpeza.
Moradores relataram ter sido acordados pelo barulho das explosões e pelo calor das chamas. A destruição foi tão grande que a energia e o telefone da região chegaram a ser cortados -até o fechamento desta edição, os quarteirões mais próximos continuavam sem luz nem linha. Três escolas suspenderam as aulas.
Logo após o início do incêndio, produtos químicos vazaram pela rua dos fundos do galpão e formaram labaredas de fogo. Durante as explosões, tambores que armazenavam produtos voavam e paravam a metros de distância. "Só deu tempo para tirar meu filho de três meses e correr", disse um morador, o montador de cabinas Sérgio Lova, 25 anos.
Entre os feridos, dez tiveram intoxicação e três, crises nervosas. Dois saíram com ferimentos leves e um morador teve convulsões. Uma gestante passou mal e um bombeiro sofreu queda de pressão.
Até ontem à noite, não havia informação sobre mortos -os bombeiros continuavam trabalhando no rescaldo. As causas também não foram informadas. Ao menos duas empresas vizinhas à Di-All também foram afetadas.O prefeito de Diadema, Mario Reali (PT), afirmou que a companhia atuava legalmente, mas que vai apurar se havia excesso de produtos químicos armazenados no local.
De acordo com Valdeir Vasconcelos, tenente-coronel do Corpo de Bombeiros do ABC, o incêndio foi controlado por volta das 9h40. Às 11h, teve início o rescaldo. "Violento. Dos mais complicados de se controlar", comentou. A estimativa é que a temperatura tenha alcançado os 1.000ºC.
A Defesa Civil afirmou que 12 famílias foram atendidas -36 pessoas, no total. Mais de cem homens e 40 carros dos bombeiros trabalharam no local.
Fonte: Agora
O “Amigo da Onça” contra Aécio Neves
Por: carlos Chagas
BRASÍLIA – Nos anos quarenta e cinquenta um personagem mandava no Brasil. Era o “Amigo da Onça”, criação imortal de Péricles, que todas as semanas, no “O Cruzeiro”, encantava velhos e moços com todo tipo de maldades praticadas contra os semelhantes. O criador morreu, a criatura logo desapareceu. Pois está de volta.
Só o “Amigo da Onça” seria capaz de programar a deletéria armação de que se tem notícia esta semana contra o governador Aécio Neves. Evidência que nos leva a concluir pelo reaparecimento do “Amigo da Onça”, agora vestido de tucano. No PSDB, informa o sempre lúcido Merval Pereira, querem que o Aécinho abra mão de disputar a próxima indicação partidária para presidente da República, com a compensação de que José Serra, se eleito em 2010, não disputaria a reeleição em 2014, deixando a vaga para o colega mineiro.
Ora bolas, quem pensam que Aécio Neves é? Primeiro, porque no caso da eleição de Serra, ano que vem, nem se os elefantes voassem o hoje governador de São Paulo abriria mão de pleitear um segundo mandato, quatro anos depois. Acresce que mesmo no caso de o Sargento Garcia prender o Zorro, o neto do dr. Tancredo admitiria concorrer contra um Lula renovado e retemperado.
É essa trama que pretendem impingir a Aécio Neves, para que desista de pleitear sua candidatura imediata.
Resta identificar o “Amigo da Onça”. Facílimo. Tem nome e endereço no catálogo telefônico: chama-se Fernando Henrique Cardoso...
Quem não quer aparecer na tv?
Escorregou o presidente Lula ao afirmar que só os políticos querem e devem aparecer nas telinhas. Referia-se à suposição de que à Polícia Federal não interessa estar nas manchetes, vazando informações sobre seus inquéritos e investigações. Nem a Polícia Federal nem a torcida do Flamengo abrem mão de ser vistos pela população inteira, em qualquer oportunidade. Uns delegados mais, outros só um pouquinho menos, não rejeitam a hipótese de aparecer. E, aqui para nós, é perfeitamente natural, no caso das devassas que se sucedem.
Trata-se da necessidade que cada entidade ou pessoa tem de mostrar trabalho. Por que policiais federais deixariam de informar a sociedade a respeito de sua atuação? A autoridade pública, qualquer que seja, só é respeitada quando a opinião nacional toma conhecimento de como atua, em especial quando atua bem. Se for para apurar acusações de roubalheira, mesmo diante da frustração de os ladrões quase sempre conseguirem escapar, como pretender a Polícia Federal trabalhando em silêncio?
O próprio presidente Lula confirma essa obviedade. Não se passa um dia sem que seus improvisos e suas iniciativas ganhem o noticiário, seja televisivo, radiofônico ou impresso. Seria justo negar a um dos braços armados postos a seu dispor a chance de credenciar-se perante a sociedade?
Gente branca de olhos azuis
Jânio Quadros era presidente da República e dedicava-se à “política externa independente”, ampliando fronteiras com o Terceiro Mundo e abrindo seguidas embaixadas na África. Num arroubo de racismo, decidiu que para representar o Brasil em Gana, ninguém melhor do que um representante negro. Escolheu um de seus oficiais de gabinete, imediatamente transformado em embaixador. Naqueles idos, Carlos Lacerda já havia passado de aliado a desafeto de Jânio, e não perdeu a oportunidade. Escreveu estar vaga nossa embaixada na Suécia e sugeriu, para embaixador, que o presidente selecionasse um lourinho no Itamaraty, se era para manter a coerência.
Vem o presidente Lula e, diante do primeiro-ministro inglês, acusa os brancos de olhos azuis como responsáveis pela atual crise econômica. Além do fato de que na Inglaterra prevalece a raça branca e de olhos azuis, esqueceu-se o nosso companheiro de que a bandalheira não tem cor.
A hora de recolher os flaps
Corre em Brasília haver o presidente Lula aconselhado Dilma Rousseff a fazer menos campanha partidária e a dedicar-se mais às tarefas administrativas. Não deu certo a tentativa de aumentar a popularidade da candidata através de reuniões com dirigentes do PT e de partidos aliados, já que a mais recente pesquisa divulgada dias atrás revelou a chefe da Casa Civil com apenas 11% de aceitação junto ao eleitorado. José Serra com 41% e até Ciro Gomes, com 17%, atrapalharam os cálculos palacianos.
Melhor será que dona Dilma procure crescer como administradora, menos do que como cristã nova na política. Até porque, se os companheiros exaltam a candidata como já consagrada pelo comandante, garantia inexiste de estarem sendo completamente sinceros. Sentem-se, muitos deles, atropelados por uma imposição de cima para baixo. Melhor será dar tempo ao tempo. Só que tempo começará a faltar, se as pesquisas mantiverem a mesma tônica.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA – Nos anos quarenta e cinquenta um personagem mandava no Brasil. Era o “Amigo da Onça”, criação imortal de Péricles, que todas as semanas, no “O Cruzeiro”, encantava velhos e moços com todo tipo de maldades praticadas contra os semelhantes. O criador morreu, a criatura logo desapareceu. Pois está de volta.
Só o “Amigo da Onça” seria capaz de programar a deletéria armação de que se tem notícia esta semana contra o governador Aécio Neves. Evidência que nos leva a concluir pelo reaparecimento do “Amigo da Onça”, agora vestido de tucano. No PSDB, informa o sempre lúcido Merval Pereira, querem que o Aécinho abra mão de disputar a próxima indicação partidária para presidente da República, com a compensação de que José Serra, se eleito em 2010, não disputaria a reeleição em 2014, deixando a vaga para o colega mineiro.
Ora bolas, quem pensam que Aécio Neves é? Primeiro, porque no caso da eleição de Serra, ano que vem, nem se os elefantes voassem o hoje governador de São Paulo abriria mão de pleitear um segundo mandato, quatro anos depois. Acresce que mesmo no caso de o Sargento Garcia prender o Zorro, o neto do dr. Tancredo admitiria concorrer contra um Lula renovado e retemperado.
É essa trama que pretendem impingir a Aécio Neves, para que desista de pleitear sua candidatura imediata.
Resta identificar o “Amigo da Onça”. Facílimo. Tem nome e endereço no catálogo telefônico: chama-se Fernando Henrique Cardoso...
Quem não quer aparecer na tv?
Escorregou o presidente Lula ao afirmar que só os políticos querem e devem aparecer nas telinhas. Referia-se à suposição de que à Polícia Federal não interessa estar nas manchetes, vazando informações sobre seus inquéritos e investigações. Nem a Polícia Federal nem a torcida do Flamengo abrem mão de ser vistos pela população inteira, em qualquer oportunidade. Uns delegados mais, outros só um pouquinho menos, não rejeitam a hipótese de aparecer. E, aqui para nós, é perfeitamente natural, no caso das devassas que se sucedem.
Trata-se da necessidade que cada entidade ou pessoa tem de mostrar trabalho. Por que policiais federais deixariam de informar a sociedade a respeito de sua atuação? A autoridade pública, qualquer que seja, só é respeitada quando a opinião nacional toma conhecimento de como atua, em especial quando atua bem. Se for para apurar acusações de roubalheira, mesmo diante da frustração de os ladrões quase sempre conseguirem escapar, como pretender a Polícia Federal trabalhando em silêncio?
O próprio presidente Lula confirma essa obviedade. Não se passa um dia sem que seus improvisos e suas iniciativas ganhem o noticiário, seja televisivo, radiofônico ou impresso. Seria justo negar a um dos braços armados postos a seu dispor a chance de credenciar-se perante a sociedade?
Gente branca de olhos azuis
Jânio Quadros era presidente da República e dedicava-se à “política externa independente”, ampliando fronteiras com o Terceiro Mundo e abrindo seguidas embaixadas na África. Num arroubo de racismo, decidiu que para representar o Brasil em Gana, ninguém melhor do que um representante negro. Escolheu um de seus oficiais de gabinete, imediatamente transformado em embaixador. Naqueles idos, Carlos Lacerda já havia passado de aliado a desafeto de Jânio, e não perdeu a oportunidade. Escreveu estar vaga nossa embaixada na Suécia e sugeriu, para embaixador, que o presidente selecionasse um lourinho no Itamaraty, se era para manter a coerência.
Vem o presidente Lula e, diante do primeiro-ministro inglês, acusa os brancos de olhos azuis como responsáveis pela atual crise econômica. Além do fato de que na Inglaterra prevalece a raça branca e de olhos azuis, esqueceu-se o nosso companheiro de que a bandalheira não tem cor.
A hora de recolher os flaps
Corre em Brasília haver o presidente Lula aconselhado Dilma Rousseff a fazer menos campanha partidária e a dedicar-se mais às tarefas administrativas. Não deu certo a tentativa de aumentar a popularidade da candidata através de reuniões com dirigentes do PT e de partidos aliados, já que a mais recente pesquisa divulgada dias atrás revelou a chefe da Casa Civil com apenas 11% de aceitação junto ao eleitorado. José Serra com 41% e até Ciro Gomes, com 17%, atrapalharam os cálculos palacianos.
Melhor será que dona Dilma procure crescer como administradora, menos do que como cristã nova na política. Até porque, se os companheiros exaltam a candidata como já consagrada pelo comandante, garantia inexiste de estarem sendo completamente sinceros. Sentem-se, muitos deles, atropelados por uma imposição de cima para baixo. Melhor será dar tempo ao tempo. Só que tempo começará a faltar, se as pesquisas mantiverem a mesma tônica.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Dilma anuncia que governo prepara novo pacote
PORTO ALEGRE - A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse ontem que o governo deverá anunciar nos próximos dias um conjunto de medidas para atenuar os efeitos da crise internacional sobre a economia. Sem antecipar o teor do que será anunciado nem quais setores serão abrangidos, Dilma afirmou que o governo vai exigir, a partir de agora, garantias de manutenção do emprego de empresas que forem beneficiadas por financiamentos federais ou isenções tributárias.
"Não é possível fazer financiamento nem tampouco redução de carga tributária para quem vai desempregar. Essa será uma questão que será objeto de negociação sempre a partir de agora", disse a ministra em Porto Alegre, durante uma audiência pública sobre a crise internacional na Assembleia Legislativa gaúcha.
Diante de uma plateia de 150 empresários, sindicalistas e políticos, a ministra discursou por uma hora, classificando a crise como "mais grave que a de 1929" e "sem solução clara" no cenário internacional. Citando reservas internacionais de quase US$ 200 bilhões e medidas como isenções tributárias e a manutenção do investimento público, Dilma disse que o país sairá da crise sem entrar em recessão e afirmou que "há espaço" para redução dos juros sem risco de inflação.
"Expectativas têm papel muito grande na crise. É a forma de transmissão de um dos mais graves vírus da crise, que é o medo. Esta crise é composta de ganância e medo, e o medo encontrou o governo posicionado", afirmou, exemplificando com a indústria automobilística - um setor que demitiu e deu férias coletivas no fim de 2008 e hoje está aquecido após a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Preferida por Lula para sucedê-lo, Dilma mandou recados à oposição. Ela comparou a situação atual, em que o investimento público não foi cortado, com as circunstâncias do apagão em 2001, no governo FHC. "Apagão não cai do céu, é não investir em geração e transmissão. Antes o governo era parte do problema", disse.
Após o discurso, a ministra disse aos jornalistas que a oposição não tem "um projeto alternativo" para lidar com a turbulência na economia internacional e que, no início da década, o governo aceitou cortar investimentos e aumentar juros quando o país recorreu ao Fundo Monetário Internacional. "Nós sabemos que este país não precisa ficar estagnado. Você faz o dever de casa e não fica cantando loas ao ajuste fiscal", afirmou Dilma.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Não é possível fazer financiamento nem tampouco redução de carga tributária para quem vai desempregar. Essa será uma questão que será objeto de negociação sempre a partir de agora", disse a ministra em Porto Alegre, durante uma audiência pública sobre a crise internacional na Assembleia Legislativa gaúcha.
Diante de uma plateia de 150 empresários, sindicalistas e políticos, a ministra discursou por uma hora, classificando a crise como "mais grave que a de 1929" e "sem solução clara" no cenário internacional. Citando reservas internacionais de quase US$ 200 bilhões e medidas como isenções tributárias e a manutenção do investimento público, Dilma disse que o país sairá da crise sem entrar em recessão e afirmou que "há espaço" para redução dos juros sem risco de inflação.
"Expectativas têm papel muito grande na crise. É a forma de transmissão de um dos mais graves vírus da crise, que é o medo. Esta crise é composta de ganância e medo, e o medo encontrou o governo posicionado", afirmou, exemplificando com a indústria automobilística - um setor que demitiu e deu férias coletivas no fim de 2008 e hoje está aquecido após a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Preferida por Lula para sucedê-lo, Dilma mandou recados à oposição. Ela comparou a situação atual, em que o investimento público não foi cortado, com as circunstâncias do apagão em 2001, no governo FHC. "Apagão não cai do céu, é não investir em geração e transmissão. Antes o governo era parte do problema", disse.
Após o discurso, a ministra disse aos jornalistas que a oposição não tem "um projeto alternativo" para lidar com a turbulência na economia internacional e que, no início da década, o governo aceitou cortar investimentos e aumentar juros quando o país recorreu ao Fundo Monetário Internacional. "Nós sabemos que este país não precisa ficar estagnado. Você faz o dever de casa e não fica cantando loas ao ajuste fiscal", afirmou Dilma.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Mendes diz que polícia cria “cenário de terror
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, voltou a criticar ontem a Polícia Federal ao dizer que as grandes operações "criam um cenário de terror". Para o ministro, foi o Supremo que colocou ordem na atuação da PF com a aprovação das súmulas que limita o uso de algemas e a que libera o acesso a inquéritos sigilosos. Essas ações seriam um "salto significativo" contra a "ameaça da institucionalização de um modelo anormal no Brasil".
"Se desenharmos um modelo no qual a polícia daria o tom às coisas, a polícia determinava, combinava com juízes e promotores e atuava. Fazia um cenário às vezes de terror", afirmou após visitar o Fórum Regional de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro.
Segundo Mendes, a súmula que permite acesso a inquéritos sigilosos por qualquer investigado poderá ser utilizada pelos partidos políticos citados nas investigações da Operação Castelo de Areia, da PF.
A operação desarticulou uma quadrilha especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro e também menciona sete partidos políticos que podem ter recebido doações ilegais da construtora Camargo Corrêa nas eleições de 2008.
O ministro disse que o Supremo não está com sua credibilidade em risco sobre a decisão favorável ao banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity. O juiz Fausto De Sanctis, que mandou prender Dantas, havia sido acusado de tentativa de desmoralização do STF. Em reação à declaração do ministro, senadores do PMDB, PSOL, PT e PC do B, divulgaram nota de manifestação de solidariedade ao juiz.
Mendes afirmou ser positivo ter manifestações do gênero em uma sociedade pluralista. "Nós estamos absolutamente convictos em que o STF foi correto. O julgamento foi público", disse. Para Mendes, o STF é um tribunal de grande credibilidade e legitimidade que não está com sua autoridade em xeque. "Não faz pirotecnia. Não faz brincadeiras com decisões. É um tribunal sério".
O juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, reafirmou hoje, por meio de nota, que a Operação Castelo de Areia, deflagrada na última quarta-feira, tem como alvo pessoas "com profissões de natureza privada", e não agentes políticos. A nota foi interpretada como uma tentativa de o magistrado não perder o comando da investigação, pois o procedimento subiria para instâncias superiores se envolvesse políticos com foro privilegiado.
Nomes de senadores e de deputados foram citados por executivos da Camargo Corrêa em conversas telefônicas interceptadas pela Polícia Federal com autorização judicial.
A polícia informou ainda que, durante o trabalho de busca e apreensão nas casas e escritórios dos investigados, encontrou uma lista com nomes de políticos e de funcionários de órgãos públicos que teriam recebido valores da construtora.
Ontem, advogados de partidos políticos foram ao gabinete de De Sanctis para apresentar uma explicação sobre o caso. Senadores telefonaram ao magistrado para saber detalhes do procedimento. Em nota, De Sanctis informou que "a investigação, desde seu início, jamais teve por foco condutas eventualmente perpetradas por ocupantes de cargos públicos ou funções políticas. A investigação apura o suposto cometimento de crimes apenas de investigados com profissões de natureza privada", informou De Sanctis.
Disse ainda que todos os elementos que embasaram a decisão judicial partiram de diálogos monitorados, obtidos por meio de interceptações telefônicas, telemáticas e ambiental. "Trata-se de decisão técnica e sem qualquer conotação que não a da busca cautelosa da verdade."
Sobre críticas que recebeu por ter divulgado trechos de sua decisão no caso Castelo de Areia, informou que seu objetivo era "evitar distorções ou especulações de qualquer ordem acerca das atividades deste juízo". Disse que teve a cautela da "preservação de todos os diálogos, para proteção dos investigados, de terceiras pessoas, e de seus endereços, evitando indevida exposição".
Também na Operação Satiagraha, que investiga o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, De Sanctis divulgou para a imprensa sua decisão judicial, porém omitiu as informações consideradas sigilosas.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Se desenharmos um modelo no qual a polícia daria o tom às coisas, a polícia determinava, combinava com juízes e promotores e atuava. Fazia um cenário às vezes de terror", afirmou após visitar o Fórum Regional de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro.
Segundo Mendes, a súmula que permite acesso a inquéritos sigilosos por qualquer investigado poderá ser utilizada pelos partidos políticos citados nas investigações da Operação Castelo de Areia, da PF.
A operação desarticulou uma quadrilha especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro e também menciona sete partidos políticos que podem ter recebido doações ilegais da construtora Camargo Corrêa nas eleições de 2008.
O ministro disse que o Supremo não está com sua credibilidade em risco sobre a decisão favorável ao banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity. O juiz Fausto De Sanctis, que mandou prender Dantas, havia sido acusado de tentativa de desmoralização do STF. Em reação à declaração do ministro, senadores do PMDB, PSOL, PT e PC do B, divulgaram nota de manifestação de solidariedade ao juiz.
Mendes afirmou ser positivo ter manifestações do gênero em uma sociedade pluralista. "Nós estamos absolutamente convictos em que o STF foi correto. O julgamento foi público", disse. Para Mendes, o STF é um tribunal de grande credibilidade e legitimidade que não está com sua autoridade em xeque. "Não faz pirotecnia. Não faz brincadeiras com decisões. É um tribunal sério".
O juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, reafirmou hoje, por meio de nota, que a Operação Castelo de Areia, deflagrada na última quarta-feira, tem como alvo pessoas "com profissões de natureza privada", e não agentes políticos. A nota foi interpretada como uma tentativa de o magistrado não perder o comando da investigação, pois o procedimento subiria para instâncias superiores se envolvesse políticos com foro privilegiado.
Nomes de senadores e de deputados foram citados por executivos da Camargo Corrêa em conversas telefônicas interceptadas pela Polícia Federal com autorização judicial.
A polícia informou ainda que, durante o trabalho de busca e apreensão nas casas e escritórios dos investigados, encontrou uma lista com nomes de políticos e de funcionários de órgãos públicos que teriam recebido valores da construtora.
Ontem, advogados de partidos políticos foram ao gabinete de De Sanctis para apresentar uma explicação sobre o caso. Senadores telefonaram ao magistrado para saber detalhes do procedimento. Em nota, De Sanctis informou que "a investigação, desde seu início, jamais teve por foco condutas eventualmente perpetradas por ocupantes de cargos públicos ou funções políticas. A investigação apura o suposto cometimento de crimes apenas de investigados com profissões de natureza privada", informou De Sanctis.
Disse ainda que todos os elementos que embasaram a decisão judicial partiram de diálogos monitorados, obtidos por meio de interceptações telefônicas, telemáticas e ambiental. "Trata-se de decisão técnica e sem qualquer conotação que não a da busca cautelosa da verdade."
Sobre críticas que recebeu por ter divulgado trechos de sua decisão no caso Castelo de Areia, informou que seu objetivo era "evitar distorções ou especulações de qualquer ordem acerca das atividades deste juízo". Disse que teve a cautela da "preservação de todos os diálogos, para proteção dos investigados, de terceiras pessoas, e de seus endereços, evitando indevida exposição".
Também na Operação Satiagraha, que investiga o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, De Sanctis divulgou para a imprensa sua decisão judicial, porém omitiu as informações consideradas sigilosas.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Itália pede que Battisti continue preso
BRASÍLIA - O governo da Itália enviou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua posição sobre o novo pedido de liberdade do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Preso no Brasil desde 2007, Battisti recebeu do ministro Tarso Genro (Justiça) o status de refugiado político no dia 13 de janeiro.
No documento, encaminhado ao ministro Cezar Peluso, relator do processo de extradição de Battisti, o governo italiano contesta o argumento da defesa de que já estariam prescritos os crimes de assassinato pelos quais ele foi condenado à prisão perpétua.
A Itália também pede que seja negado o pedido de revogação da prisão de Battisti ou de conversão da prisão dele em domiciliar. O governo italiano também acusa Battisti de má-fé, ao apresentar dois documentos em italiano, sem tradução para o português, ressaltando que ele "desanda em considerações absolutamente falsas sobre o significado desses documentos".
Segundo os advogados do governo italiano, "o que se contém naqueles documentos só reforça, de forma significativa, a legítima pretensão de entrega do extraditando para cumprimento de pena justa que lhe foi imposta soberanamente pela Justiça italiana".
A manifestação do governo italiano foi em resposta ao pedido feita pela defesa de Battisti que no último dia 13 pediu a revogação da prisão do italiano. Na semana passada, Peluso deu prazo de cinco dias para a Itália se manifestar no processo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
No documento, encaminhado ao ministro Cezar Peluso, relator do processo de extradição de Battisti, o governo italiano contesta o argumento da defesa de que já estariam prescritos os crimes de assassinato pelos quais ele foi condenado à prisão perpétua.
A Itália também pede que seja negado o pedido de revogação da prisão de Battisti ou de conversão da prisão dele em domiciliar. O governo italiano também acusa Battisti de má-fé, ao apresentar dois documentos em italiano, sem tradução para o português, ressaltando que ele "desanda em considerações absolutamente falsas sobre o significado desses documentos".
Segundo os advogados do governo italiano, "o que se contém naqueles documentos só reforça, de forma significativa, a legítima pretensão de entrega do extraditando para cumprimento de pena justa que lhe foi imposta soberanamente pela Justiça italiana".
A manifestação do governo italiano foi em resposta ao pedido feita pela defesa de Battisti que no último dia 13 pediu a revogação da prisão do italiano. Na semana passada, Peluso deu prazo de cinco dias para a Itália se manifestar no processo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Jeremoabo de azar nada disso aqui acontece!
Município baiano volta às urnas no próximo domingo
Cinco municípios brasileiros —Londrina (PR), Itapé (BA) e Guarani D’Oeste, Igaraçu do Tietê e Lupércio (SP) — voltam às urnas amanhã para escolher prefeitos e vice-prefeitos. Em todos os casos, a Justiça Eleitoral anulou o pleito de outubro de 2008 em razão do indeferimento do registro de candidatos. Na cidade paranaense, disputam os votos dos 341.908 eleitores os candidatos Luiz Carlos Hauly (PSDB) e Barbosa Neto (PDT).
No caso de Londrina, a eleição suplementar foi necessária porque o candidato mais votado em outubro, Antônio Belinati (PP), teve o seu registro de candidatura negado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por problemas com a prestação de suas contas públicas. Em Itapé, Humberto Augusto Fernandes Mattos (PV) e Jackson Luiz Lima Rezende (PP) são os candidatos que concorrem ao cargo do prefeito do município baiano, que tem 8.720 eleitores. O candidato mais votado em outubro, Pedro Jackson Brandão (PMDB), também teve seu registro de candidatura indeferido por problemas com prestação de contas.
Em Guarani D’Oeste, disputam a prefeitura o PMDB, com a candidata Maria Luzia Boff dos Santos, e o PSB, com Odair Vazarin. A cidade conta com 1.487 eleitores. Os candidatos mais votados em outubro na cidade, Marco Antonio do Carmo Caboclo (PT) e Elizabeth Dias Costa (PR), concorreram sub judice, já que tiveram seus registros de candidatura indeferidos pelo juiz de primeiro grau. Igaraçu do Tietê, município paulista com 18.209 eleitores, volta às urnas para escolher seu novo prefeito entre os candidatos Aparecido Jovanir Pena Junior (PP), Carlos Augusto Gama (PSDB), Fernando Mauro Roncari (PTC) e José Claudio Bergamasco (PR).
Na cidade, o candidato mais votado, Guilherme Fernandes (PSDB), e seu vice, Juvenal Aparecido Fernandes de Melo (DEM), tiveram seus registros de candidatura cassados por promessa de entrega de dinheiro e bens aos eleitores em troca de votos, configurando captação ilícita de sufrágio. Três candidatos, Abílio Kempe (PMDB), Alfredo Tadeu Belintani (PRP) e João Ferreira Júnior (PSDB), concorrem ao cargo de prefeito de Lupércio, cidade paulista com 3.674 eleitores. No local, Orlando Daun (PSDB) e Sebastião Mendonça Filho (PSDB) tiveram seus registros de candidatura indeferidos no pleito de outubro.
Fonte: Tribuna da Bahia
Cinco municípios brasileiros —Londrina (PR), Itapé (BA) e Guarani D’Oeste, Igaraçu do Tietê e Lupércio (SP) — voltam às urnas amanhã para escolher prefeitos e vice-prefeitos. Em todos os casos, a Justiça Eleitoral anulou o pleito de outubro de 2008 em razão do indeferimento do registro de candidatos. Na cidade paranaense, disputam os votos dos 341.908 eleitores os candidatos Luiz Carlos Hauly (PSDB) e Barbosa Neto (PDT).
No caso de Londrina, a eleição suplementar foi necessária porque o candidato mais votado em outubro, Antônio Belinati (PP), teve o seu registro de candidatura negado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por problemas com a prestação de suas contas públicas. Em Itapé, Humberto Augusto Fernandes Mattos (PV) e Jackson Luiz Lima Rezende (PP) são os candidatos que concorrem ao cargo do prefeito do município baiano, que tem 8.720 eleitores. O candidato mais votado em outubro, Pedro Jackson Brandão (PMDB), também teve seu registro de candidatura indeferido por problemas com prestação de contas.
Em Guarani D’Oeste, disputam a prefeitura o PMDB, com a candidata Maria Luzia Boff dos Santos, e o PSB, com Odair Vazarin. A cidade conta com 1.487 eleitores. Os candidatos mais votados em outubro na cidade, Marco Antonio do Carmo Caboclo (PT) e Elizabeth Dias Costa (PR), concorreram sub judice, já que tiveram seus registros de candidatura indeferidos pelo juiz de primeiro grau. Igaraçu do Tietê, município paulista com 18.209 eleitores, volta às urnas para escolher seu novo prefeito entre os candidatos Aparecido Jovanir Pena Junior (PP), Carlos Augusto Gama (PSDB), Fernando Mauro Roncari (PTC) e José Claudio Bergamasco (PR).
Na cidade, o candidato mais votado, Guilherme Fernandes (PSDB), e seu vice, Juvenal Aparecido Fernandes de Melo (DEM), tiveram seus registros de candidatura cassados por promessa de entrega de dinheiro e bens aos eleitores em troca de votos, configurando captação ilícita de sufrágio. Três candidatos, Abílio Kempe (PMDB), Alfredo Tadeu Belintani (PRP) e João Ferreira Júnior (PSDB), concorrem ao cargo de prefeito de Lupércio, cidade paulista com 3.674 eleitores. No local, Orlando Daun (PSDB) e Sebastião Mendonça Filho (PSDB) tiveram seus registros de candidatura indeferidos no pleito de outubro.
Fonte: Tribuna da Bahia
STF acaba com a prioridade da Medida Provisória
Alex Ferraz
Certamente um dos pontos mais controvertidos da Constituição de 1988, o instituto da Medida Provisória (MP), que na prática veio substituir o antipático Decreto Lei, criatura monstruosa gestada na ditadura, parece estar com os dias contados: o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, deu ontem um primeiro aval, em decisão liminar, à interpretação do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), de permitir que o Legislativo passe por cima da prioridade às medidas provisórias e análise outros projetos.Inspirada no direito italiano, a MP teria sido criada como instrumento típico de um regime parlamentarista que estaria por ser implantado no País, conforme a previsão do art. 62 da Constitução. Na prática, porém, transformou-se em fonte de alguns problemas, interferindo instaneamente na tramitação de projetos importantes em análise pelo Congresso. De mais a mais, a MP passou a ser usada, notadamente nos governos FHC eLula, como instrumento de travamento proposital da pauta do Legislativo nacional.Em resposta a um mandado de segurança movido pela oposição, Celso de Mello diz que o fato de o presidente da República ter a competência de editar MPs "não pode legitimar práticas de "cesarismo governamental" nem inibir o exercício, pelo Congresso Nacional, de sua função primária de legislar". Em sua decisão, Melo elogiou a atitude de Temer e criticou a "crescente apropriação institucional do poder de legislar". O plenário do STF ainda precisa analisar a questão, em julgamento ainda não agendado, mas uma possível confirmação da posição aumentará o poder dos presidentes das duas Casas do Congresso, hoje comandadas pelo PMDB, que são os responsáveis por definir a pauta de projetos levados à votação. Embora haja a possibilidade de o governo ver retardada a votação das MPs ou de assistir à votação de projetos que lhe desagradam, o mais provável é que ele não seja prejudicado: em geral o Executivo conta com o apoio dos presidentes da Câmara e do Senado, além de ter a maioria no Congresso, o que lhe dá maior poder para definir os projetos analisados. A nova interpretação surgiu no momento em que o Congresso registrou sua mais baixa produção legislativa desde 2000, conforme revelou o jornal Folha de S.Paulo, na semana passada.
Fonte: Tribuna da Bahia
Certamente um dos pontos mais controvertidos da Constituição de 1988, o instituto da Medida Provisória (MP), que na prática veio substituir o antipático Decreto Lei, criatura monstruosa gestada na ditadura, parece estar com os dias contados: o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, deu ontem um primeiro aval, em decisão liminar, à interpretação do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), de permitir que o Legislativo passe por cima da prioridade às medidas provisórias e análise outros projetos.Inspirada no direito italiano, a MP teria sido criada como instrumento típico de um regime parlamentarista que estaria por ser implantado no País, conforme a previsão do art. 62 da Constitução. Na prática, porém, transformou-se em fonte de alguns problemas, interferindo instaneamente na tramitação de projetos importantes em análise pelo Congresso. De mais a mais, a MP passou a ser usada, notadamente nos governos FHC eLula, como instrumento de travamento proposital da pauta do Legislativo nacional.Em resposta a um mandado de segurança movido pela oposição, Celso de Mello diz que o fato de o presidente da República ter a competência de editar MPs "não pode legitimar práticas de "cesarismo governamental" nem inibir o exercício, pelo Congresso Nacional, de sua função primária de legislar". Em sua decisão, Melo elogiou a atitude de Temer e criticou a "crescente apropriação institucional do poder de legislar". O plenário do STF ainda precisa analisar a questão, em julgamento ainda não agendado, mas uma possível confirmação da posição aumentará o poder dos presidentes das duas Casas do Congresso, hoje comandadas pelo PMDB, que são os responsáveis por definir a pauta de projetos levados à votação. Embora haja a possibilidade de o governo ver retardada a votação das MPs ou de assistir à votação de projetos que lhe desagradam, o mais provável é que ele não seja prejudicado: em geral o Executivo conta com o apoio dos presidentes da Câmara e do Senado, além de ter a maioria no Congresso, o que lhe dá maior poder para definir os projetos analisados. A nova interpretação surgiu no momento em que o Congresso registrou sua mais baixa produção legislativa desde 2000, conforme revelou o jornal Folha de S.Paulo, na semana passada.
Fonte: Tribuna da Bahia
Câncer de intestino é o terceiro mais frequente no mundo, diz Inca
O câncer de intestino é o terceiro mais frequente no Brasil e no mundo. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), em 2008, aproximadamente 2,4 milhões de pessoas no mundo foram diagnosticadas com a doença. No Brasil, foram 27 mil.Para o proctologista da Associação Brasileira de Prevenção ao Câncer de Intestino (Abrapreci), Guilherme Julião, apesar da grande incidência, a necessidade de prevenção ainda é pouco falada. “Vemos campanhas anuais sobre o câncer de próstata e de mama, mas pouco falam sobre o câncer de intestino”, destacou o médico.Com o objetivo de divulgar a necessidade de prevenção deste tipo de câncer, a Abrapreci realiza hoje (27), em diversas capitais nacionais, a campanha Laços de Esperança. A intenção é mobilizar a população contra a doença por meio da distribuição de materiais educativos.De acordo com Julião, a prevenção é simples. Todas as pessoas acima dos 50 anos devem procurar um posto de saúde para fazer a pesquisa de sangue oculto nas fezes. O exame detecta quantidades mínimas de sangue presente nas amostras e que podem ser sintoma da doença, também conhecida como tumor de cólon ou reto.O sangue pode ser proveniente de diversas doenças, uma delas é o pólipo, um tumor benigno no intestino que, se não for tratado, se transforma em câncer com o tempo. “A doença é assintomática, e pode levar dez anos para se manifestar. Não queremos descobrir o câncer, mas evitar que as pessoas adquiram”, afirma o médico.O proctologista também orienta que pessoas jovens com predisposição genética, ou seja, que tiveram casos de câncer de intestino na família, devem procurar orientação médica para começar a prevenção mais cedo. “A preocupação varia conforme a idade com que o parente teve a doença. Se foi com 40 anos, a pessoa deve começar a prevenção por volta dos 30”, exemplifica.Ana Alice de Carvalho, 42 anos, descobriu o câncer em 2000, mas como já estava em grau avançado, foi preciso recorrer, imediatamente, à cirurgia e depois à quimioterapia. Ela conta que alguns parentes ficaram preocupados, fizeram o exame e também tiveram que recorrer ao procedimento cirúrgico.“As pessoas não devem deixar para depois o exame e dar tempo para que o pior aconteça. Meu sobrinho de 15 anos já faz o acompanhamento”, alerta.Além de um rastreamento periódico do tumor, uma alimentação saudável e a prática de atividade física são fatores que contribuem para sua prevenção. A dieta deve conter frutas, verduras e cereais e evitar a ingestão de gorduras animais, o consumo de álcool e tabaco.
Mais informações podem ser obtidas no site www.lacosdeesperanca.com.br.
(Com informações da Agência Brasil)','')./Correio da Bahia
Mais informações podem ser obtidas no site www.lacosdeesperanca.com.br.
(Com informações da Agência Brasil)','')./Correio da Bahia
Prostituta invade apartamento e exige sexo com três homens
prostituta Nicole Mary Scarpone, de 26 anos, foi presa em Gastonia, no estado da Carolina do Norte (EUA), após invadir um apartamento e exigir que três homens pagassem US$ 10 (cerca de R$ 22,4) para ter relações sexuais com ela. Nicole foi detida por usar 'táticas agressivas de prostituição'. Segundo a polícia de Gastonia, a mulher disse que já tinha feito sexo no apartamento anteriormente, mas admitiu que nessa ocasião não tinha sido chamada e apareceu de surpresa.
Scarpone bateu na porta do apartamento e forçou a entrada quando ela foi aberta. Ela chegou a acusar os homens de estarem devendo US$ 100 antes de tentar conseguir um 'dinheiro extra' com um programa rápido. Como a tática não deu certo, Nicole Scarpone foi presa e levada para a cadeia do condado de Gaston. A Justiça fixou sua fiança em US$ 2 mil (cerca de R$ 4.475).
(Com informações do G1)
Scarpone bateu na porta do apartamento e forçou a entrada quando ela foi aberta. Ela chegou a acusar os homens de estarem devendo US$ 100 antes de tentar conseguir um 'dinheiro extra' com um programa rápido. Como a tática não deu certo, Nicole Scarpone foi presa e levada para a cadeia do condado de Gaston. A Justiça fixou sua fiança em US$ 2 mil (cerca de R$ 4.475).
(Com informações do G1)
sexta-feira, março 27, 2009
Senador se nega a falar sobre cargo de filha de FHC no gabinete
Luciana Cardoso organiza documentos de Heráclito Fortes, diz assessoria; a jornal, ela afirmou trabalhar de casa
Rosa Costa, de O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - A filha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Luciana Cardoso, ocupa um cargo de confiança do Senado desde abril de 2003. Ela foi nomeada secretaria parlamentar, com salário de R$7,6 mil, pelo senador e atual primeiro-secretário da Casa, Heráclito Fortes (DEM-PI). Luciana foi secretária particular de seu pai nos dois mandatos, de 1995 a 2003. Seu contrato com o Senado só se tornou público agora, já que ela não frequenta o gabinete de Heráclito. Luciana não foi localizada pelo Estado.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, Luciana afirmou que prefere trabalhar em casa, cuidando das "coisas pessoais do senador" porque o gabinete de Heráclito "é um trem mínimo e a bagunça, eterna". Nesta sexta-feira, 27, o senador se recusou a comentar o assunto. A divulgação do fato ocorre no momento em que o primeiro-secretário se diz empenhado em moralizar a distribuição dos cargos de confiança do Senado.
Chama a atenção dois outros casos de comissionados do Senado, igualmente relacionados com autoridades, que não dão expediente na Casa. É o caso da neta mais nova do ex-presidente Juscelino Kubitschek, Alejandra Kubitschek Bujones e da primeira-dama de Sergipe, Eliane Aquino. Alejandra recebe salário de R$ 4,9 mil e está lotada na terceira secretaria. Ela é cunhada do ex-senador e atual vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio, que ao confirmar sua permanência no cargo, destacou sua "enorme competência". Seu contrato começou em 2006, quando Octávio era o terceiro-secretário do Senado. Alejandra disse ao Estado que faz "trabalho de pesquisas", mas jamais foi vista no Senado.
Já a mulher do governador de Sergipe, Marcelo Déda, do PT, foi contratada em março de 2002 pelo gabinete do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), com salário de R$ 6,4 mil. O parlamentar afirma que ela o assessorava em Aracaju, mas ontem, por meio da sua assessoria, informou que enviou um ofício pedindo ao diretor-geral o desligamento da funcionária. Até ontem o boletim do Senado não havia publicado a exoneração da primeira-dama.
O senador afirmou - por intermédio da assessoria - que "lamenta o preconceito contra as esposas dos governadores, que devem ficar congeladas e servirem apenas como organizadoras de chás para primeiras-damas de prefeito e não podem exercer os direitos de cidadania, inclusive os de um trabalho construtivo em qualquer atividade pública ou privada, porque são deterioradas por quem alimenta a inveja, o desrespeito ou o preconceito".
Médico
Além de pagar assistência médica vitalícia para ex-senadores, o Senado estendeu o benefício aos ex-secretários-geral e ex-diretores-gerais. De acordo com o site Congresso em Foco, a medida consta de ato da Mesa Diretora de 2000, encabeçado pelo então presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA). A medida vai beneficiar o ex-diretor Agaciel Maia, exonerado em fevereiro. E já favorece o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro. Agaciel não foi localizado. Já o ministro, disse que não há irregularidade na medida. Segundo ele, o ato levou em conta que secretários e diretores da Casa padecem do mesmo desgaste dos senadores. Ele disse que continuou pagando o plano de saúde disponível para os servidores do Senado.
Fonte: Estadao
Rosa Costa, de O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - A filha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Luciana Cardoso, ocupa um cargo de confiança do Senado desde abril de 2003. Ela foi nomeada secretaria parlamentar, com salário de R$7,6 mil, pelo senador e atual primeiro-secretário da Casa, Heráclito Fortes (DEM-PI). Luciana foi secretária particular de seu pai nos dois mandatos, de 1995 a 2003. Seu contrato com o Senado só se tornou público agora, já que ela não frequenta o gabinete de Heráclito. Luciana não foi localizada pelo Estado.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, Luciana afirmou que prefere trabalhar em casa, cuidando das "coisas pessoais do senador" porque o gabinete de Heráclito "é um trem mínimo e a bagunça, eterna". Nesta sexta-feira, 27, o senador se recusou a comentar o assunto. A divulgação do fato ocorre no momento em que o primeiro-secretário se diz empenhado em moralizar a distribuição dos cargos de confiança do Senado.
Chama a atenção dois outros casos de comissionados do Senado, igualmente relacionados com autoridades, que não dão expediente na Casa. É o caso da neta mais nova do ex-presidente Juscelino Kubitschek, Alejandra Kubitschek Bujones e da primeira-dama de Sergipe, Eliane Aquino. Alejandra recebe salário de R$ 4,9 mil e está lotada na terceira secretaria. Ela é cunhada do ex-senador e atual vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio, que ao confirmar sua permanência no cargo, destacou sua "enorme competência". Seu contrato começou em 2006, quando Octávio era o terceiro-secretário do Senado. Alejandra disse ao Estado que faz "trabalho de pesquisas", mas jamais foi vista no Senado.
Já a mulher do governador de Sergipe, Marcelo Déda, do PT, foi contratada em março de 2002 pelo gabinete do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), com salário de R$ 6,4 mil. O parlamentar afirma que ela o assessorava em Aracaju, mas ontem, por meio da sua assessoria, informou que enviou um ofício pedindo ao diretor-geral o desligamento da funcionária. Até ontem o boletim do Senado não havia publicado a exoneração da primeira-dama.
O senador afirmou - por intermédio da assessoria - que "lamenta o preconceito contra as esposas dos governadores, que devem ficar congeladas e servirem apenas como organizadoras de chás para primeiras-damas de prefeito e não podem exercer os direitos de cidadania, inclusive os de um trabalho construtivo em qualquer atividade pública ou privada, porque são deterioradas por quem alimenta a inveja, o desrespeito ou o preconceito".
Médico
Além de pagar assistência médica vitalícia para ex-senadores, o Senado estendeu o benefício aos ex-secretários-geral e ex-diretores-gerais. De acordo com o site Congresso em Foco, a medida consta de ato da Mesa Diretora de 2000, encabeçado pelo então presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA). A medida vai beneficiar o ex-diretor Agaciel Maia, exonerado em fevereiro. E já favorece o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro. Agaciel não foi localizado. Já o ministro, disse que não há irregularidade na medida. Segundo ele, o ato levou em conta que secretários e diretores da Casa padecem do mesmo desgaste dos senadores. Ele disse que continuou pagando o plano de saúde disponível para os servidores do Senado.
Fonte: Estadao
Após conseguir habeas corpus, dona da Daslu deixa presídio
STJ e TRF concederam liberdade para Eliana e mais seis pessoas. Empresária, que sofre de câncer, foi presa na quinta-feira (26).
Do G1, em São Paulo
A dona da Daslu, Eliana Tranchesi, de 53 anos, deixou por volta das 19h50 desta sexta-feira (27) a penitenciária feminina do Carandiru.
Duas decisões - uma do Tribunal Regional Federal (TRF) em São Paulo e outra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - concederam no final desta tarde habeas corpus para a empresária, o irmão dela, Antonio Piva de Albuquerque, e os outros cinco presos pela polícia na quinta-feira (26).
Inicialmente, a assessoria do TRF informou que o desembargador federal Luiz Stefanini concedeu habeas corpus a empesária e também para Rodrigo Nardy Figueiredo, Celso de Lima e Roberto Fakhouri Júnior.
Pouco tempo depois, a assessoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou que o ministro Og Fernandes concedeu habeas corpus a Antonio Piva de Albuquerque, sendo a decisão extensiva aos outros seis presos no caso Daslu.
Em entrevista à CBN na tarde desta sexta-feira, a advogada de Eliana, Joyce Roysen, afirmou que a medida mostra que o Brasil "é um país em que se faz Justiça". Segundo a defesa, os advogados deram entrada com pedido de habeas corpus também no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que foi concedido na tarde desta sexta-feira.
Prisão na enfermaria
No final desta tarde, Eliana Trabchesi estava presa na penitenciária feminina do Carandiru, na Zona Norte de São Paulo. A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) informou que ela ficou detida na enfermaria. A decisão foi tomada devido às “condições de saúde” dela. Na quinta-feira (26), após a prisão de Eliana, a advogada dela, Joyce Roysen, contou que a empresária está passando por tratamento quimioterápico e radioterápico para combater câncer no pulmão e nos ossos.
Joyce chegou a enviar um relatório feito pelo médico da empresária junto com um pedido de prisão domiciliar para a juíza da 2ª Vara Criminal de Guarulhos, na Grande São Paulo, que determinou a pena de 94 anos e meio de prisão para Eliana.
No relatório médico, o professor da Unifesp Sérgio Daniel Simon afirma que Eliana está sob cuidados médicos desde o início do mês por possuir "adenocarcinoma de pulmão com metástases em coluna". Como está passando por tratamento, ela possui "alto risco de infecção generalizada" e está tomando medicação diária. "Por esses motivos, creio que a mesma não deva permanecer em prisão comum, sendo mais seguro a prisão domiciliar com os cuidados médicos apropriados", conclui o médico.
Nota da Daslu
Em seu site, a Daslu publicou uma "nota de esclarecimento" nesta sexta-feira (27) criticando a prisão de sua "idealizadora e principal executiva". A empresa afirma que considera "a pena de 94 anos absurda e a prisão ilegal" e que a "história de mais de 50 anos da Daslu comprova seu compromisso com o Brasil". A loja conclui a nota afirmando que "confia na Justiça e nas instituições democráticas" do país e informando que permanece funcionando normalmente.
Crítica da OAB
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso, classificou de “precipitada” a prisão da empresária Eliana Tranchesi, a dona da loja de artigos de luxo Daslu.
D’Urso disse que a prisão dos réus – o irmão de Eliana e um outro empresário foram detidos - foi precipitada já que eles ainda podem recorrer da sentença. “A lei estabelece quando a prisão por exceção pode ser decretada antes da sentença definitiva: ordem pública, para garantir a paz e garantia da instrução processual. Nenhum desses casos está presente. De maneira que, neste e em tantos outros, nós precisamos evitar a banalização da prisão antes da sentença definitiva”, acredita o presidente da OAB-SP.
O caso veio à tona em 2005. Investigações da Polícia Federal apontaram que a dona da Daslu e o irmão eram suspeitos de usar importadoras para emitir notas fiscais falsas e sonegar impostos. Numa carta apresentada na época da denúncia, um importador propunha declarar à Receita Federal apenas um quinto do valor real das mercadorias. Na sentença, a Justiça também acusa Eliana Tranchesi de decidir o que comprar e quanto pagar e Antonio Carlos Piva, seu irmão, de escolher as importadoras que participavam do esquema. Para o Ministério Público Federal, R$ 1 bilhão teriam sido sonegados. “Isso demonstra que pelo menos uma parte do judiciário já está disposta a admitir a existência de organização criminosa sem que haja um sujeito mal criado e com um fuzil na mão no topo de uma favela”, afirmou o procurador Matheus Baraldi Magnani.
Fonte: G1
Do G1, em São Paulo
A dona da Daslu, Eliana Tranchesi, de 53 anos, deixou por volta das 19h50 desta sexta-feira (27) a penitenciária feminina do Carandiru.
Duas decisões - uma do Tribunal Regional Federal (TRF) em São Paulo e outra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - concederam no final desta tarde habeas corpus para a empresária, o irmão dela, Antonio Piva de Albuquerque, e os outros cinco presos pela polícia na quinta-feira (26).
Inicialmente, a assessoria do TRF informou que o desembargador federal Luiz Stefanini concedeu habeas corpus a empesária e também para Rodrigo Nardy Figueiredo, Celso de Lima e Roberto Fakhouri Júnior.
Pouco tempo depois, a assessoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou que o ministro Og Fernandes concedeu habeas corpus a Antonio Piva de Albuquerque, sendo a decisão extensiva aos outros seis presos no caso Daslu.
Em entrevista à CBN na tarde desta sexta-feira, a advogada de Eliana, Joyce Roysen, afirmou que a medida mostra que o Brasil "é um país em que se faz Justiça". Segundo a defesa, os advogados deram entrada com pedido de habeas corpus também no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que foi concedido na tarde desta sexta-feira.
Prisão na enfermaria
No final desta tarde, Eliana Trabchesi estava presa na penitenciária feminina do Carandiru, na Zona Norte de São Paulo. A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) informou que ela ficou detida na enfermaria. A decisão foi tomada devido às “condições de saúde” dela. Na quinta-feira (26), após a prisão de Eliana, a advogada dela, Joyce Roysen, contou que a empresária está passando por tratamento quimioterápico e radioterápico para combater câncer no pulmão e nos ossos.
Joyce chegou a enviar um relatório feito pelo médico da empresária junto com um pedido de prisão domiciliar para a juíza da 2ª Vara Criminal de Guarulhos, na Grande São Paulo, que determinou a pena de 94 anos e meio de prisão para Eliana.
No relatório médico, o professor da Unifesp Sérgio Daniel Simon afirma que Eliana está sob cuidados médicos desde o início do mês por possuir "adenocarcinoma de pulmão com metástases em coluna". Como está passando por tratamento, ela possui "alto risco de infecção generalizada" e está tomando medicação diária. "Por esses motivos, creio que a mesma não deva permanecer em prisão comum, sendo mais seguro a prisão domiciliar com os cuidados médicos apropriados", conclui o médico.
Nota da Daslu
Em seu site, a Daslu publicou uma "nota de esclarecimento" nesta sexta-feira (27) criticando a prisão de sua "idealizadora e principal executiva". A empresa afirma que considera "a pena de 94 anos absurda e a prisão ilegal" e que a "história de mais de 50 anos da Daslu comprova seu compromisso com o Brasil". A loja conclui a nota afirmando que "confia na Justiça e nas instituições democráticas" do país e informando que permanece funcionando normalmente.
Crítica da OAB
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso, classificou de “precipitada” a prisão da empresária Eliana Tranchesi, a dona da loja de artigos de luxo Daslu.
D’Urso disse que a prisão dos réus – o irmão de Eliana e um outro empresário foram detidos - foi precipitada já que eles ainda podem recorrer da sentença. “A lei estabelece quando a prisão por exceção pode ser decretada antes da sentença definitiva: ordem pública, para garantir a paz e garantia da instrução processual. Nenhum desses casos está presente. De maneira que, neste e em tantos outros, nós precisamos evitar a banalização da prisão antes da sentença definitiva”, acredita o presidente da OAB-SP.
O caso veio à tona em 2005. Investigações da Polícia Federal apontaram que a dona da Daslu e o irmão eram suspeitos de usar importadoras para emitir notas fiscais falsas e sonegar impostos. Numa carta apresentada na época da denúncia, um importador propunha declarar à Receita Federal apenas um quinto do valor real das mercadorias. Na sentença, a Justiça também acusa Eliana Tranchesi de decidir o que comprar e quanto pagar e Antonio Carlos Piva, seu irmão, de escolher as importadoras que participavam do esquema. Para o Ministério Público Federal, R$ 1 bilhão teriam sido sonegados. “Isso demonstra que pelo menos uma parte do judiciário já está disposta a admitir a existência de organização criminosa sem que haja um sujeito mal criado e com um fuzil na mão no topo de uma favela”, afirmou o procurador Matheus Baraldi Magnani.
Fonte: G1
Criminoso não é só “desgraçado com fuzil na mão”, diz procurador do caso Daslu
O procurador Matheus Baraldi Magnani, responsável pela denúncia que resultou na prisão da dona da Daslu, Eliana Tranchesi, afirmou que a decisão que condenou a empresária a 94 anos e seis meses de prisão mostra que, para a Justiça, “um criminoso não é somente um desgraçado com um fuzil na mão”.A decisão da juíza federal Maria Izabel do Prado, da 2ª Vara Federal de Guarulhos, que encerra o processo em primeira instância, foi classificada pelo procurador como “corajosa”, segundo informações divulgadas pelo Ministério Público Federal em São Paulo. A defesa entrou com pedido de habeas corpus.Eliana Tranchesi, seu irmão, Antônio Carlos Piva de Albuquerque, e o contador Celso de Lima foram presos pela Polícia Federal nesta quinta-feira (25/3). A empresária está na Penitenciária Feminina do Carandiru, na zona norte da capital paulista, e eles foram levados para o Cadeião de Pinheiros.Os outros quatro réus condenados —André de Moura Beukers, Christian Pólo, Roberto Fakhouri Junior e Rodrigo Nardy Figueiredo— não foram localizados e são considerados foragidos.Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, oferecida em dezembro de 2005, a dona da Daslu e seu irmão comandaram uma quadrilha organizada para realizar importações fraudulentas e subfaturadas por meio de quatro importadoras, constituídas, ou não, especialmente para a fraude.
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Fonte: Última Instância
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Fonte: Última Instância
Em nota, Ajufe diz que Mendes foi desrespeitoso e pede responsabilidade
A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) divulgou uma nota em resposta à entrevista concedida pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), em sabatina realizada pelo jornal Folha de S.Paulo. Além de caracterizar as afirmações de Mendes como lamentáveis e desrespeitosas, a entidade mandou um recado para que o ministro tenha mais cuidado em suas declarações.“Se o ministro reconhece que suas manifestações servem de orientação em razão de seu papel político e institucional de presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça, deve reconhecer também que suas afirmações devem ser feitas com a máxima responsabilidade”, diz o presidente da Ajufe, Fernando de Mattos, na nota divulgada nesta terça-feira (24/3).No mesmo dia, o ministro foi sabatinado na sede da Folha em São Paulo. Ele afirmou que a segunda prisão de Daniel Dantas, decretada pelo juiz federal Fausto De Sanctis após a concessão de um habeas corpus do Supremo que garantiu liberdade ao banqueiro, foi para desmoralizar o STF.Na ocasião, o presidente da Suprema Corte afirmou que foi feita uma reunião de juízes, “que intimidaram os desembargadores a não conceder habeas corpus”.A Ajufe, na nota, repudia tal afirmação, tida como ofensiva por atribuir a juízes um poder que não possuem —intimidar membros de tribunal— e por diminuir a capacidade de discernimento dos magistrados, “sujeitos a ‘intimidação’ por parte dos juízes”.“Em nenhum momento qualquer juiz tentou intimidar qualquer desembargador. É leviano afirmar o contrário”, afirma a associação.Leia a íntegra da nota:NOTA PÚBLICA - Ajufe responde a declarações de Gilmar Mendes durante sabatina (24/03/2009)A Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, entidade de âmbito nacional da magistratura federal, vem a público manifestar sua veemente discordância em relação à afirmação feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que, ao participar de sabatina promovida pelo jornal “Folha de S. Paulo”, disse que, ao ser decretada, pela segunda vez, a prisão do banqueiro Daniel Dantas, houve uma tentativa de desmoralizar-se o Supremo Tribunal Federal e que (sic) “houve uma reunião de juízes que intimidaram os desembargadores a não conceder habeas corpus”.Conquanto se reconheça ao ministro o direito de expressar livremente sua opinião, essas afirmações são desrespeitosas aos juízes de primeiro grau de São Paulo, aos desembargadores do Tribunal Regional Federal da Terceira Região e também a um ministro do Supremo Tribunal Federal.Com efeito, é imperioso lembrar que, ao julgar o habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal em favor do banqueiro Daniel Dantas, um dos membros dessa Corte, o ministro Marco Aurélio, negou a ordem, reconhecendo a existência de fundamento para a decretação da prisão.Não se pode dizer que, ao assim decidir, esse ministro, um dos mais antigos da Corte, o tenha feito para desmoralizá-la. Portanto, rejeita-se com veemência essa lamentável afirmação.No que toca à afirmação de que juízes se reuniram e intimidaram desembargadores a não conceder habeas corpus, a afirmação não só é desrespeitosa, mas também ofensiva. Em primeiro lugar porque atribui a juízes um poder que não possuem, o de intimidar membros de tribunal. Em segundo lugar porque diminui a capacidade de discernimento dos membros do tribunal, que estariam sujeitos a (sic) “intimidação” por parte de juízes.Não se sabe como o ministro teria tido conhecimento de qualquer reunião, mas sem dúvida alguma está ele novamente sendo veículo de maledicências. Não é esta a hora para tratar do tema da reunião, mas em nenhum momento, repita-se, em nenhum momento, qualquer juiz tentou intimidar qualquer desembargador. É leviano afirmar o contrário.Se o ministro reconhece, como o fez ao ser sabatinado, que suas manifestações servem de orientação em razão de seu papel político e institucional de presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, deve reconhecer também que suas afirmações devem ser feitas com a máxima responsabilidade.
Brasília, 24 de março de 2009.
Fernando Cesar Baptista de MattosPresidente da AJUFE
Quinta-feira, 26 de março de 2009
Fonte: Última Instância
Brasília, 24 de março de 2009.
Fernando Cesar Baptista de MattosPresidente da AJUFE
Quinta-feira, 26 de março de 2009
Fonte: Última Instância
A FILHA DE FHC – O “ROBERTO JEFERSON” DA HORA
Laerte Braga
Luciana Cardoso, filha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso é funcionária do gabinete do senador Heráclito Fortes (DEM – PI) e presta os seus serviços em casa. Sua casa fica em São Paulo, capital do estado do mesmo nome. Recebeu as horas extras pagas aos servidores do Senado em janeiro. Em entrevista à jornalista Mônica Bérgamo, FOLHA DE SÃO PAULO, a moça diz que não tem culpa de ser filha de um ex-presidente e diz que seu patrão é o senador. No cinismo que é genético em tucanos afirma que em casa trabalha mais que no gabinete que é pequeno e com todas as letras que “o Senado é uma bagunça”. Luciana cuida do arquivo pessoal do senador, organiza “coisas de campanha” e o “trabalho não tem fim, dura enquanto a pessoa estiver na política”. É preciso ficar atento. Para além do BBB existe vida. Com certeza o paladino da moral, dos bons costumes, da verdade jornalística William Bonner vai noticiar no JORNAL NACIONAL que a filha de FHC recebe do Senado, recebeu as horas extras e trabalha em casa. Boner é um cidadão “sério” e “respeitável”, jornalista que serve de medida para o padrão ético da categoria e não vai deixar os “homer simpson” em falta, ou à mercê de uma canalhice dessas. Fernando Henrique Cardoso, para quem não tem boa memória, é aquele pilantra que enrolou Itamar Franco (até hoje Itamar acredita que foi presidente da República), virou presidente e vendeu o País inteiro com direito a 20% no resultado da venda. Vive dizendo bobagens pela imprensa e esperto como todo tucano, engessou o quanto pode o governo Lula ao deixar inúmeras bombas de efeito retardado (políticas, econômicas, etc). Conta com a sorte de Lula morrer de medo de um dos mais ativos dentre os homens bomba tucanos. A diferença de homem bomba tucano para homem bomba no resto do mundo é que os tucanos não explodem, embolsam propinas. O homem bomba mais ativo dentre a turma de FHC é Gilmar Mendes, presidente do antigo Supremo Tribunal Federal, hoje STF DANTAS INCORPORATION LTD. A ação da Polícia Federal – Castelo de Areia – mostra que as mudanças que Lula fez por conta de não criar caso com Gilmar Mendes não surtiram o efeito desejado. O de neutralizar o combate à corrupção. Está desmascarado o esquema FIESP/DASLU. A PF mostrou um brio que se espera do presidente da República em relação aos desmandos de Gilmar. Da mesma forma que se espera – ou quem espera sempre alcança, ou pode esperar assentando, mas se espera – que os demais ministros da STF DANTAS INCORPORATION LTD assumam o controle da antiga corte e decidam fazer com que a mesma volte ao fim que em tese se presta. Justiça. O silêncio nesse caso é mais que omissão. Gilmar Mendes é o “Roberto Jéferson” da hora. Assim como o ex-deputado, especialista em mixarias por baixo dos panos se prestou a ser o pretexto para o episódio do mensalão quando da proximidade das eleições de 2006, o presidente da STF DANTAS INCORPORATION LTD cumpre esse papel agora, o de desmoralizar o governo, desviar o foco de investigações e fatos políticos que mostram que as maiores quadrilhas da política nacional são PSDB, DEM e parte do PMDB – estou falando de maiores, existem as menores, lógico –. O objetivo? Eleger a fraude que governa São Paulo, José Serra, presidente da República em 2010. Roberto Jéferson bateu de frente com o ex-ministro José Dirceu. Dirceu sabia das “operações” do tucanato para chegar ao poder, manter o controle de determinados “negócios” e passou a ser alvo principal dos tucanos. O “mensalão” de Furnas”, um exemplo. O caixa dois das campanhas de FHC montado pelas empresas privadas que “compraram” estatais. Na prática compraram o governo. E todo o efeito cascata dessa corrupção genética que permeia tucanos. Não existe exceção e nem existe ingênuo em se tratando de tucano. Pode existir mais bobo, tipo Eduardo Azeredo. Menos bobo, um monte, a maioria. Como agora não existe José Dirceu no governo, os riscos são quase mínimos de farsas emplacarem com cumplicidade da mídia... Gilmar Mendes quer forçar de todas as maneiras possíveis uma crise que envolva supostas instituições – estão todas falidas e privatizadas –, emergir desse incêndio político como o grande bombeiro capaz de apagar qualquer fogo, acuar mais que já acuou o governo e por esse caminho passa o caso Cesare Battisti. O presidente STF DANTAS INCORPORATION LTD quer extraditar o refugiado com a alegação que danos econômicos serão causados ao Brasil caso o governo de Sílvio Berlusconi (o líder fascista disse ontem, noutra de suas mancadas, que “sou mais pálido que o Obama), resolva retaliar política e economicamente nosso País. Outra dimensão da pizza. E uma realidade cruel. O ser humano, a vida, vale menos que os fatores econômicos. É o que chamam de mundo real. Toma a pancada, agradece e assenta-se risonho/a a mesa do algoz. Registre-se que danos econômicos não serão causados a Gilmar. O embaixador da Itália no Brasil já entrou pela porta dos fundos do seu gabinete e conhece bem essa história de fundos. A revista CARTA CAPITAL descobriu o mapa de onde saem os fundos de Gilmar Mendes e família. O objetivo básico do presidente da STF DANTAS INCORPORATION LTD é esse. As razões do medo ou silêncio de Lula diante de tantas bravatas e ameaças de Gilmar é que ninguém consegue entender. O cara é bandido e a coisa mais fácil do mundo é mostrar isso. Esse papel de incendiário disfarçado de bombeiro é perceptível também até por “cegos”. É possível que Luciana Cardoso, filha do ex-presidente FHC, funcionária do gabinete de um senador DEMOCRATA – aliado dos tucanos – e que trabalha em casa, pois o “Senado é uma bagunça”, saiba explicar direitinho essa e outras histórias. Vale uma observação sobre esse fato envolvendo a moça, a filha do ex-presidente. Vamos ver quanto senadores reagem às declarações que a Casa “é uma bagunça”. Aposto em poucos, muito poucos. A maioria tem espelho e sabe o tamanho dos rabos guardados nas arcas do governo do ex. Tucanos ressuscitaram aquela velha expressão da política dos antigos coronéis –“o feio é perder, por isso vale tudo” –. A sorte é que a Polícia Federal não está concordando com esse papel de coadjuvante de farsas que eram rotineiras no governo FHC. Sentar em cima. E como diria o jornalista Ivan Lessa “entubar uma brachola”. Imagino o patrono dos grandes sonegadores, Paulo Stak, presidente da FIESP, diante das “contribuições” para “os tais partidos políticos” – quadrilhas. Ah! No meio dessa confusão toda o BOM DIA BRASIL resolveu mostrar o estado das estradas brasileiras, das ruas nas cidades e falar da qualidade do asfalto, do trabalho para consertar, arrumar, do direito de estadas e ruas de boa qualidade. Num disse uma palavra das empreiteiras que recebem para asfaltar classe A e asfaltam classe B. Assim tipo Camargo Corrêa. São anunciantes e além do mais, arrancam habeas corpus em pouco tempo. Geradores de “progresso e empregos”.
Luciana Cardoso, filha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso é funcionária do gabinete do senador Heráclito Fortes (DEM – PI) e presta os seus serviços em casa. Sua casa fica em São Paulo, capital do estado do mesmo nome. Recebeu as horas extras pagas aos servidores do Senado em janeiro. Em entrevista à jornalista Mônica Bérgamo, FOLHA DE SÃO PAULO, a moça diz que não tem culpa de ser filha de um ex-presidente e diz que seu patrão é o senador. No cinismo que é genético em tucanos afirma que em casa trabalha mais que no gabinete que é pequeno e com todas as letras que “o Senado é uma bagunça”. Luciana cuida do arquivo pessoal do senador, organiza “coisas de campanha” e o “trabalho não tem fim, dura enquanto a pessoa estiver na política”. É preciso ficar atento. Para além do BBB existe vida. Com certeza o paladino da moral, dos bons costumes, da verdade jornalística William Bonner vai noticiar no JORNAL NACIONAL que a filha de FHC recebe do Senado, recebeu as horas extras e trabalha em casa. Boner é um cidadão “sério” e “respeitável”, jornalista que serve de medida para o padrão ético da categoria e não vai deixar os “homer simpson” em falta, ou à mercê de uma canalhice dessas. Fernando Henrique Cardoso, para quem não tem boa memória, é aquele pilantra que enrolou Itamar Franco (até hoje Itamar acredita que foi presidente da República), virou presidente e vendeu o País inteiro com direito a 20% no resultado da venda. Vive dizendo bobagens pela imprensa e esperto como todo tucano, engessou o quanto pode o governo Lula ao deixar inúmeras bombas de efeito retardado (políticas, econômicas, etc). Conta com a sorte de Lula morrer de medo de um dos mais ativos dentre os homens bomba tucanos. A diferença de homem bomba tucano para homem bomba no resto do mundo é que os tucanos não explodem, embolsam propinas. O homem bomba mais ativo dentre a turma de FHC é Gilmar Mendes, presidente do antigo Supremo Tribunal Federal, hoje STF DANTAS INCORPORATION LTD. A ação da Polícia Federal – Castelo de Areia – mostra que as mudanças que Lula fez por conta de não criar caso com Gilmar Mendes não surtiram o efeito desejado. O de neutralizar o combate à corrupção. Está desmascarado o esquema FIESP/DASLU. A PF mostrou um brio que se espera do presidente da República em relação aos desmandos de Gilmar. Da mesma forma que se espera – ou quem espera sempre alcança, ou pode esperar assentando, mas se espera – que os demais ministros da STF DANTAS INCORPORATION LTD assumam o controle da antiga corte e decidam fazer com que a mesma volte ao fim que em tese se presta. Justiça. O silêncio nesse caso é mais que omissão. Gilmar Mendes é o “Roberto Jéferson” da hora. Assim como o ex-deputado, especialista em mixarias por baixo dos panos se prestou a ser o pretexto para o episódio do mensalão quando da proximidade das eleições de 2006, o presidente da STF DANTAS INCORPORATION LTD cumpre esse papel agora, o de desmoralizar o governo, desviar o foco de investigações e fatos políticos que mostram que as maiores quadrilhas da política nacional são PSDB, DEM e parte do PMDB – estou falando de maiores, existem as menores, lógico –. O objetivo? Eleger a fraude que governa São Paulo, José Serra, presidente da República em 2010. Roberto Jéferson bateu de frente com o ex-ministro José Dirceu. Dirceu sabia das “operações” do tucanato para chegar ao poder, manter o controle de determinados “negócios” e passou a ser alvo principal dos tucanos. O “mensalão” de Furnas”, um exemplo. O caixa dois das campanhas de FHC montado pelas empresas privadas que “compraram” estatais. Na prática compraram o governo. E todo o efeito cascata dessa corrupção genética que permeia tucanos. Não existe exceção e nem existe ingênuo em se tratando de tucano. Pode existir mais bobo, tipo Eduardo Azeredo. Menos bobo, um monte, a maioria. Como agora não existe José Dirceu no governo, os riscos são quase mínimos de farsas emplacarem com cumplicidade da mídia... Gilmar Mendes quer forçar de todas as maneiras possíveis uma crise que envolva supostas instituições – estão todas falidas e privatizadas –, emergir desse incêndio político como o grande bombeiro capaz de apagar qualquer fogo, acuar mais que já acuou o governo e por esse caminho passa o caso Cesare Battisti. O presidente STF DANTAS INCORPORATION LTD quer extraditar o refugiado com a alegação que danos econômicos serão causados ao Brasil caso o governo de Sílvio Berlusconi (o líder fascista disse ontem, noutra de suas mancadas, que “sou mais pálido que o Obama), resolva retaliar política e economicamente nosso País. Outra dimensão da pizza. E uma realidade cruel. O ser humano, a vida, vale menos que os fatores econômicos. É o que chamam de mundo real. Toma a pancada, agradece e assenta-se risonho/a a mesa do algoz. Registre-se que danos econômicos não serão causados a Gilmar. O embaixador da Itália no Brasil já entrou pela porta dos fundos do seu gabinete e conhece bem essa história de fundos. A revista CARTA CAPITAL descobriu o mapa de onde saem os fundos de Gilmar Mendes e família. O objetivo básico do presidente da STF DANTAS INCORPORATION LTD é esse. As razões do medo ou silêncio de Lula diante de tantas bravatas e ameaças de Gilmar é que ninguém consegue entender. O cara é bandido e a coisa mais fácil do mundo é mostrar isso. Esse papel de incendiário disfarçado de bombeiro é perceptível também até por “cegos”. É possível que Luciana Cardoso, filha do ex-presidente FHC, funcionária do gabinete de um senador DEMOCRATA – aliado dos tucanos – e que trabalha em casa, pois o “Senado é uma bagunça”, saiba explicar direitinho essa e outras histórias. Vale uma observação sobre esse fato envolvendo a moça, a filha do ex-presidente. Vamos ver quanto senadores reagem às declarações que a Casa “é uma bagunça”. Aposto em poucos, muito poucos. A maioria tem espelho e sabe o tamanho dos rabos guardados nas arcas do governo do ex. Tucanos ressuscitaram aquela velha expressão da política dos antigos coronéis –“o feio é perder, por isso vale tudo” –. A sorte é que a Polícia Federal não está concordando com esse papel de coadjuvante de farsas que eram rotineiras no governo FHC. Sentar em cima. E como diria o jornalista Ivan Lessa “entubar uma brachola”. Imagino o patrono dos grandes sonegadores, Paulo Stak, presidente da FIESP, diante das “contribuições” para “os tais partidos políticos” – quadrilhas. Ah! No meio dessa confusão toda o BOM DIA BRASIL resolveu mostrar o estado das estradas brasileiras, das ruas nas cidades e falar da qualidade do asfalto, do trabalho para consertar, arrumar, do direito de estadas e ruas de boa qualidade. Num disse uma palavra das empreiteiras que recebem para asfaltar classe A e asfaltam classe B. Assim tipo Camargo Corrêa. São anunciantes e além do mais, arrancam habeas corpus em pouco tempo. Geradores de “progresso e empregos”.
Prisão de Tranchesi é uma afronta ao STF, dizem especialistas
Por Gláucia Milicio
A prisão preventiva da empresária Eliana Tranchesi, uma das proprietárias da megabutique Daslu, e mais seis pessoas na manhã desta quinta-feira (26/3) pode ser mais um caso de desrepeito à decisão do Supremo Tribunal Federal. O STF decidiu, em fevereiro, que o réu só pode ser preso depois que a condenção transitar em julgado ou em exceções que justifiquem a prisão preventiva. Segundo advogados criminalistas, essa exceção não acontece no caso da Daslu porque os réus estavam respondendo ao processo em liberdade e não havia nenhuma motivo que justificasse a preventiva.
Não foi, no entanto, o que entendeu a juíza Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara da Justiça Federal em Guarulhos (SP). Na quarta-feira (25/3), ela condenou Eliana a 94 anos de prisão e os outros réus a penas que variam de 20 a 94 anos. Determinou que todos fossem presos imediatamente. A ordem foi cumprida na manhã desta quinta.
Na sentença condenatória, a juíza chegou a citar decisão do Supremo Tribunal Federal de que um condenado só poderá ser preso com o processo transitado em julgado, mas registrou que este processo se tratava de um caso diferente. Para ela, as prisões, neste caso, não violam a presunção de inocência, pois existe uma sentença condenatória, no caso a sua, que aponta todos os motivos das prisões preventivas. “Eventuais condições subjetivas favoráveis dos condenados, tais como primariedade, bons antecedentes e residência fixa por si só, não obstam a segregação cautelar, se há nos autos elementos hábeis a recomendar a sua manutenção.”
Os motivos da prisão preventiva, explicados em quase 20 das 542 páginas da sentença, vão desde a possibilidade de os réus fugirem até a periculosidade em razão das altas quantias movimentadas ilegamente por eles. Eliana Tranchesi, uma das perigosas com risco de fuga, segundo a juíza, hoje passa por um tratamento de quimioterapia para tratar um câncer no pulmão.
Na sua sentença (leia abaixo) com índice e organizada em tópicos, Maria Isabel afirma que os réus praticam crime “como verdadeiro modo de vida” e são “literalmente profissionais do crime”. Ela nomeia a peça de Operação Narciso, nome de batismo da operação deflagrada em 2005 e da qual é resultado. Esquece-se da recomendação do Conselho Nacional de Justiça para que os juízes não usem o nome de batismo das operações nos processos judiciais para evitar o marketing dessas ações. Aqui vale lembrar que a recomendação não é de cumprimento obrigatório.
Para a juíza, as prisões são essenciais para garantir a ordem pública, pois trata-se de organização criminosa “que não interrompeu as atividades mesmo depois de iniciado o processo”. Segundo Maria Isabel, a organização criminosa possui braços no estrangeiro, o que facilita a fulga. Some-se a isso o fato de Eliana ter viajado 17 vezes ao exterior durante instrução penal, o que significa uma facilidade de fuga, no entendimento da juíza.
“A prisão cautelar ora imposta aos condenados, concretamente justificada no resguardo da ordem pública e para garantia da aplicação da lei penal, tem por escopo, portanto, prevenir a reprodução de novos fatos criminosos e acautelar o meio social, retirando do convívio da comunidade aqueles que demonstram ser dotados de intensa periculosidade, consubstanciada no modus operandi, na habitualidade das condutas e, como no caso em exame, de reiteração delituosa por poderosa organização criminosa.”
A juiz destaca que, “caso os réus venham a permanecer em liberdade, especialmente neste momento processual, haverá um forte sentimento negativo de insegurança, de impunidade por parte de toda a sociedade, havendo, indubitavelmente um forte abalo à ordem pública”.
Desrespeito judicial
Advogados criminalistas ouvidos pela Consultor Jurídico tomaram a decisão de Maria Isabel do Prado como um desrespeito à autoridade do STF. Alberto Zacharias Toron considerou a prisão da empresária uma violência inominável. “Ela estava em liberdade durante todo o transcurso do processo, compareceu a todos os atos processuais e nunca causou nenhum tipo de embaraço para as testemunhas”, disse.
Para Toron, as prisões não têm nenhuma natureza cautelar e se tratam de um castigo antecipado que o Supremo Tribunal Federal, em dezenas de manifestações, tem repudiado. “Juiz que violenta a lei, a Constituição e afronta jurisprudência de corte superior tem de responder por isso.”
Outro advogado bastante respeitado entre os criminalistas, que preferiu ter seu nome preservado, também considerou a prisão uma clara afronta à decisão do STF. Ele contou que o mandado de prisão dizia “conforme sentença cuja cópia é anexada ao presente, mas não havia cópia alguma. Os réus não souberam nem qual foi a pena”. Para ele, a decisão é um absurdo jurídico e um ato de crueldade.
O presidente da seccional paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D'Urso, também reclamou da prisão preventiva de Eliana Tranchesi. "Independente do mérito do caso, a prisão só deve ocorrer depois da sentença penal definitiva. A lei contempla exceções que não dizem respeito à culpa, mas visam o interesse do processo. No caso em questão, a prisão da empresária nos causa estranheza porque não me parece se enquadrar nos critérios de exceção previstos para uma prisão antecipada.”
Em nota, a advogada de defesa da empresária, Joyce Roysen, afirmou que considera a sentença absolutamente injusta e desprovida de racionalidade. “Lamentamos que as pressões exercidas pela acusação desde o início do processo tenham obtido êxito em induzir um julgamento errôneo.” Joyce Roysen vai pedir Habeas Corpus ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região e apontar os problemas de saúde pelos quais passa a sua cliente. Clique aqui para ver a nota da advogada.
Joyce também divulgou para a imprensa bilhete mandado por Eliana Tranchesi, em que a empresária afirma não ver sentido em ser presa novamente, pois não oferece risco para a sociedade. “Neste momento, meu coração está com meus filhos. Penso neles todo o tempo e me questiono se era necessário mais um sofrimento em seu coração. Quanto à Daslu, tenho muita esperança, muita determinação e muitos sonhos. Sonhos que a minha equipe comprometida e competente vai ajudar a realizar”, escreveu. Clique aqui para ler o bilhete.
Eliana Tranchesi, foi condenada a 94 anos de prisão e 180 dias-multa de cinco salários mínimos pelos crimes de formação de quadrilha, descaminho (fraude em importações) e falsificação de documentos. O seu irmão e ex-diretor financeiro da Daslu Antônio Carlos Piva de Albuquerque também foi punido com a mesma pena. Além dos dois, foram condenados Celso de Lima, a 53,6 anos de prisão; André de Moura, a 25,6 anos de prisão; Rodrigo Nardy Figueiredo, a 11,6 anos de prisão; Roberto Fakhouri Junior, a 11,6 anos de prisão; e Christian Polo, a 14 anos de prisão.
Clique aqui para ler a primeira parte da sentença.
Clique aqui para ler a segunda parte da sentença.
Clique aqui para ler a terceira parte da sentença.
Fonte: Conjur
A prisão preventiva da empresária Eliana Tranchesi, uma das proprietárias da megabutique Daslu, e mais seis pessoas na manhã desta quinta-feira (26/3) pode ser mais um caso de desrepeito à decisão do Supremo Tribunal Federal. O STF decidiu, em fevereiro, que o réu só pode ser preso depois que a condenção transitar em julgado ou em exceções que justifiquem a prisão preventiva. Segundo advogados criminalistas, essa exceção não acontece no caso da Daslu porque os réus estavam respondendo ao processo em liberdade e não havia nenhuma motivo que justificasse a preventiva.
Não foi, no entanto, o que entendeu a juíza Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara da Justiça Federal em Guarulhos (SP). Na quarta-feira (25/3), ela condenou Eliana a 94 anos de prisão e os outros réus a penas que variam de 20 a 94 anos. Determinou que todos fossem presos imediatamente. A ordem foi cumprida na manhã desta quinta.
Na sentença condenatória, a juíza chegou a citar decisão do Supremo Tribunal Federal de que um condenado só poderá ser preso com o processo transitado em julgado, mas registrou que este processo se tratava de um caso diferente. Para ela, as prisões, neste caso, não violam a presunção de inocência, pois existe uma sentença condenatória, no caso a sua, que aponta todos os motivos das prisões preventivas. “Eventuais condições subjetivas favoráveis dos condenados, tais como primariedade, bons antecedentes e residência fixa por si só, não obstam a segregação cautelar, se há nos autos elementos hábeis a recomendar a sua manutenção.”
Os motivos da prisão preventiva, explicados em quase 20 das 542 páginas da sentença, vão desde a possibilidade de os réus fugirem até a periculosidade em razão das altas quantias movimentadas ilegamente por eles. Eliana Tranchesi, uma das perigosas com risco de fuga, segundo a juíza, hoje passa por um tratamento de quimioterapia para tratar um câncer no pulmão.
Na sua sentença (leia abaixo) com índice e organizada em tópicos, Maria Isabel afirma que os réus praticam crime “como verdadeiro modo de vida” e são “literalmente profissionais do crime”. Ela nomeia a peça de Operação Narciso, nome de batismo da operação deflagrada em 2005 e da qual é resultado. Esquece-se da recomendação do Conselho Nacional de Justiça para que os juízes não usem o nome de batismo das operações nos processos judiciais para evitar o marketing dessas ações. Aqui vale lembrar que a recomendação não é de cumprimento obrigatório.
Para a juíza, as prisões são essenciais para garantir a ordem pública, pois trata-se de organização criminosa “que não interrompeu as atividades mesmo depois de iniciado o processo”. Segundo Maria Isabel, a organização criminosa possui braços no estrangeiro, o que facilita a fulga. Some-se a isso o fato de Eliana ter viajado 17 vezes ao exterior durante instrução penal, o que significa uma facilidade de fuga, no entendimento da juíza.
“A prisão cautelar ora imposta aos condenados, concretamente justificada no resguardo da ordem pública e para garantia da aplicação da lei penal, tem por escopo, portanto, prevenir a reprodução de novos fatos criminosos e acautelar o meio social, retirando do convívio da comunidade aqueles que demonstram ser dotados de intensa periculosidade, consubstanciada no modus operandi, na habitualidade das condutas e, como no caso em exame, de reiteração delituosa por poderosa organização criminosa.”
A juiz destaca que, “caso os réus venham a permanecer em liberdade, especialmente neste momento processual, haverá um forte sentimento negativo de insegurança, de impunidade por parte de toda a sociedade, havendo, indubitavelmente um forte abalo à ordem pública”.
Desrespeito judicial
Advogados criminalistas ouvidos pela Consultor Jurídico tomaram a decisão de Maria Isabel do Prado como um desrespeito à autoridade do STF. Alberto Zacharias Toron considerou a prisão da empresária uma violência inominável. “Ela estava em liberdade durante todo o transcurso do processo, compareceu a todos os atos processuais e nunca causou nenhum tipo de embaraço para as testemunhas”, disse.
Para Toron, as prisões não têm nenhuma natureza cautelar e se tratam de um castigo antecipado que o Supremo Tribunal Federal, em dezenas de manifestações, tem repudiado. “Juiz que violenta a lei, a Constituição e afronta jurisprudência de corte superior tem de responder por isso.”
Outro advogado bastante respeitado entre os criminalistas, que preferiu ter seu nome preservado, também considerou a prisão uma clara afronta à decisão do STF. Ele contou que o mandado de prisão dizia “conforme sentença cuja cópia é anexada ao presente, mas não havia cópia alguma. Os réus não souberam nem qual foi a pena”. Para ele, a decisão é um absurdo jurídico e um ato de crueldade.
O presidente da seccional paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D'Urso, também reclamou da prisão preventiva de Eliana Tranchesi. "Independente do mérito do caso, a prisão só deve ocorrer depois da sentença penal definitiva. A lei contempla exceções que não dizem respeito à culpa, mas visam o interesse do processo. No caso em questão, a prisão da empresária nos causa estranheza porque não me parece se enquadrar nos critérios de exceção previstos para uma prisão antecipada.”
Em nota, a advogada de defesa da empresária, Joyce Roysen, afirmou que considera a sentença absolutamente injusta e desprovida de racionalidade. “Lamentamos que as pressões exercidas pela acusação desde o início do processo tenham obtido êxito em induzir um julgamento errôneo.” Joyce Roysen vai pedir Habeas Corpus ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região e apontar os problemas de saúde pelos quais passa a sua cliente. Clique aqui para ver a nota da advogada.
Joyce também divulgou para a imprensa bilhete mandado por Eliana Tranchesi, em que a empresária afirma não ver sentido em ser presa novamente, pois não oferece risco para a sociedade. “Neste momento, meu coração está com meus filhos. Penso neles todo o tempo e me questiono se era necessário mais um sofrimento em seu coração. Quanto à Daslu, tenho muita esperança, muita determinação e muitos sonhos. Sonhos que a minha equipe comprometida e competente vai ajudar a realizar”, escreveu. Clique aqui para ler o bilhete.
Eliana Tranchesi, foi condenada a 94 anos de prisão e 180 dias-multa de cinco salários mínimos pelos crimes de formação de quadrilha, descaminho (fraude em importações) e falsificação de documentos. O seu irmão e ex-diretor financeiro da Daslu Antônio Carlos Piva de Albuquerque também foi punido com a mesma pena. Além dos dois, foram condenados Celso de Lima, a 53,6 anos de prisão; André de Moura, a 25,6 anos de prisão; Rodrigo Nardy Figueiredo, a 11,6 anos de prisão; Roberto Fakhouri Junior, a 11,6 anos de prisão; e Christian Polo, a 14 anos de prisão.
Clique aqui para ler a primeira parte da sentença.
Clique aqui para ler a segunda parte da sentença.
Clique aqui para ler a terceira parte da sentença.
Fonte: Conjur
Três Poderes se unem para combater corrupção
Representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário que atuam na fiscalização do uso de recursos públicos assinaram, nesta quarta-feira (25/3), protocolo de intenções para formar a Rede de Controle da Gestão Pública. A solenidade de assinatura ocorreu na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. A informação é da assessoria de imprensa da Advocacia-Geral da União.
O objetivo é somar esforços para garantir mais efetividade às ações do estado no combate à corrupção. Para o advogado-geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, a assinatura do protocolo foi um passo importante para que o Estado brasileiro possa enfrentar a corrupção de forma articulada.
“Vários órgãos governamentais já desempenham esse papel, mas agora o trabalho poderá ser feito de forma conjunta, a partir de parcerias estratégicas que devem refletir diretamente no combate a desvios de recursos", adiantou.
Toffoli e os demais representantes de órgãos públicos foram recepcionados pelo presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar. Também assinaram o protocolo, ao lado de Toffoli e Aguiar, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Britto; ministros da Fazenda, Guido Mantega; da Justiça, Tarso Genro; do Planejamento, Paulo Bernardo; da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho; da Previdência Social, José Pimentel; e representantes do Senado, da Câmara dos Deputados, do Ministério Público Eleitoral, do Ministério Público de Contas, entre outros.
A atuação coordenada também servirá para definir diretrizes comuns, além de estabelecer compromissos e ações conjuntas voltadas à fiscalização e ao controle da gestão pública. O protocolo começa a ser praticado em abril por meio de oficinas de trabalho, com participação de representantes de todos os órgãos e instituições envolvidas na parceria.
As oficinas debaterão, entre outros temas, o compartilhamento de informações entre os participantes da rede e a realização de atividades conjuntas de controle. Também está prevista a estruturação de redes de relacionamento entre os órgãos, objetivando o gerenciamento de informações. A organização e a realização das oficinas ficarão, inicialmente, por conta do TCU.
Na abertura da solenidade, Ubiratan Aguiar reafirmou a importância de somar esforços para dar ao Brasil efetividade no controle de verbas públicas. “Este é o momento de enfrentarmos de mãos dadas a corrupção”, destacou. “Agora cabe aos dirigentes ficarem responsáveis por assegurar o trâmite do processo, a parte concreta.”
Fonte: Conjur
O objetivo é somar esforços para garantir mais efetividade às ações do estado no combate à corrupção. Para o advogado-geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, a assinatura do protocolo foi um passo importante para que o Estado brasileiro possa enfrentar a corrupção de forma articulada.
“Vários órgãos governamentais já desempenham esse papel, mas agora o trabalho poderá ser feito de forma conjunta, a partir de parcerias estratégicas que devem refletir diretamente no combate a desvios de recursos", adiantou.
Toffoli e os demais representantes de órgãos públicos foram recepcionados pelo presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar. Também assinaram o protocolo, ao lado de Toffoli e Aguiar, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Britto; ministros da Fazenda, Guido Mantega; da Justiça, Tarso Genro; do Planejamento, Paulo Bernardo; da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho; da Previdência Social, José Pimentel; e representantes do Senado, da Câmara dos Deputados, do Ministério Público Eleitoral, do Ministério Público de Contas, entre outros.
A atuação coordenada também servirá para definir diretrizes comuns, além de estabelecer compromissos e ações conjuntas voltadas à fiscalização e ao controle da gestão pública. O protocolo começa a ser praticado em abril por meio de oficinas de trabalho, com participação de representantes de todos os órgãos e instituições envolvidas na parceria.
As oficinas debaterão, entre outros temas, o compartilhamento de informações entre os participantes da rede e a realização de atividades conjuntas de controle. Também está prevista a estruturação de redes de relacionamento entre os órgãos, objetivando o gerenciamento de informações. A organização e a realização das oficinas ficarão, inicialmente, por conta do TCU.
Na abertura da solenidade, Ubiratan Aguiar reafirmou a importância de somar esforços para dar ao Brasil efetividade no controle de verbas públicas. “Este é o momento de enfrentarmos de mãos dadas a corrupção”, destacou. “Agora cabe aos dirigentes ficarem responsáveis por assegurar o trâmite do processo, a parte concreta.”
Fonte: Conjur
"QUEM ORGANIZA QUADRILHAS PARA FRAUDAR DINHEIRO NÃO É PERIGO PARA A SOCIEDADE?"
Por atonais - cada um a seu modo
É ridículo o papel da grande mídia quando o pouco de Justiça que a população brasileira tanto quer , atinge qualquer elemento da classe dominante, seja deliquente ou não. Sai desesperadamente na defesa de seu par e nessa luta vã só conseguem desinformar e submeter seus leitores sua carga pesada de asneiras e sandices.
É impressionante a subserviência da grande mídia brasileira ao discurso da classe dominante. Não tem limites. Bastou a polícia cumprir o mandato de prisão de uma socialite de São Paulo, que a justiça se tornou "desumana,midiática,política e etc..." Não importa os crimes de que essa tal "madame" está sendo acusada. De repente, no país praticamente devastasdo por dezenas de grupos e facções do crime organizado , formação de quadrilha não é crime se liderado por uma milionária farsante. A maioria dessa imprensa , ao invés de informar, desinforma seu leitor ou expectador apenas para proteção de seus interesses de classe. No momento, em que a possibilidade de o mínimo de Justiça que há neste país começa a romper suas amarras para avançar na sociedade, depois de séculos de cegueira e inércia, produzindo uma das maiores desigualdades sociais da história do mundo, a grande imprensa insiste a manter métodos e comportamentos que mais e mais compremete seus veículos que deveriam pelo menos buscar informar sua população de leitores e não submeter-se à esse papel ridículo de onde só se ouve e se lê asneiras e sandices à serviço da proteção de um de seu par,apenas diferente da maioria, talvez pelos valores de sua conta bancária. Em um país assim, qualquer organizador ou organizadora de quadrilha é um perigo para a sociedade e a imprensa não deve omitir-se ou ocultar qualquer informação da população que é a principal vítima de seus golpes e crimes. Que os ricos paguem pelos seus crimes como qualquer cidadão em qualquer lugar do mundo.Sem a proteção da Justiça corrupta e sem a omissão da imprensa comprometida com a desinformação para manter a impunidade dos ricos em um círculo vicioso já condenado pela maioria da sociedade e descartado em sua lata de lixo pela história do país.
Email:: atonais@hotmail.com
Fonte: CMI Brasil
É ridículo o papel da grande mídia quando o pouco de Justiça que a população brasileira tanto quer , atinge qualquer elemento da classe dominante, seja deliquente ou não. Sai desesperadamente na defesa de seu par e nessa luta vã só conseguem desinformar e submeter seus leitores sua carga pesada de asneiras e sandices.
É impressionante a subserviência da grande mídia brasileira ao discurso da classe dominante. Não tem limites. Bastou a polícia cumprir o mandato de prisão de uma socialite de São Paulo, que a justiça se tornou "desumana,midiática,política e etc..." Não importa os crimes de que essa tal "madame" está sendo acusada. De repente, no país praticamente devastasdo por dezenas de grupos e facções do crime organizado , formação de quadrilha não é crime se liderado por uma milionária farsante. A maioria dessa imprensa , ao invés de informar, desinforma seu leitor ou expectador apenas para proteção de seus interesses de classe. No momento, em que a possibilidade de o mínimo de Justiça que há neste país começa a romper suas amarras para avançar na sociedade, depois de séculos de cegueira e inércia, produzindo uma das maiores desigualdades sociais da história do mundo, a grande imprensa insiste a manter métodos e comportamentos que mais e mais compremete seus veículos que deveriam pelo menos buscar informar sua população de leitores e não submeter-se à esse papel ridículo de onde só se ouve e se lê asneiras e sandices à serviço da proteção de um de seu par,apenas diferente da maioria, talvez pelos valores de sua conta bancária. Em um país assim, qualquer organizador ou organizadora de quadrilha é um perigo para a sociedade e a imprensa não deve omitir-se ou ocultar qualquer informação da população que é a principal vítima de seus golpes e crimes. Que os ricos paguem pelos seus crimes como qualquer cidadão em qualquer lugar do mundo.Sem a proteção da Justiça corrupta e sem a omissão da imprensa comprometida com a desinformação para manter a impunidade dos ricos em um círculo vicioso já condenado pela maioria da sociedade e descartado em sua lata de lixo pela história do país.
Email:: atonais@hotmail.com
Fonte: CMI Brasil
Cartão pode prejudicar o consignado
Juca Guimarãesdo Agora
Os cerca de 3 milhões de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que têm cartão de crédito com desconto no benefício só poderão ter um limite maior de empréstimo consignado se desistirem do cartão.
Enquanto os demais segurados terão o limite de desconto no benefício para o pagamento da parcela mensal do empréstimo aumentado de 20% para 30%, no mês que vem, quem tem o cartão, mesmo se não fizer compras, continuará com o limite do desconto fixado em 20%.
A partir de abril, quando for publicada uma IN (Instrução Normativa) alterando a regra dessas operações, quem já tem o cartão consignado terá de abrir mão formalmente do documento para ter direito ao limite maior no empréstimo.
De acordo com o INSS, o cartão de crédito consignado, mesmo quando não tem registro de nenhuma despesa, bloqueia 10% da margem de consignação -que é a mesma do empréstimo.
Na mudança que vai valer a partir de abril, o INSS não vai mexer no limite do cartão. Apenas vai liberar um limite maior, de 30%, para quem não tem o cartão de crédito consignado. Esse segurado poderá usar toda a margem de consignação com empréstimos. Nesse caso, a soma das parcelas mensais não poderá ser maior do que 30% do valor do benefício.
A mudança nas regras foi definida no último dia 10 pelo Conselho Nacional de Previdência Social.
Como cancelarPara cancelar o cartão e ter um limite maior de empréstimo, o segurado precisa fazer um pedido ao banco. A instituição vai cancelar o documento e avisar ao INSS que a margem de 10% reservada para as despesas com o cartão de crédito pode ser liberada.
Depois que o INSS receber a confirmação do cancelamento, a avaliação dos pedidos de consignados para aquele segurado já deverá considerar a nova margem, de 30%.
Se o pedido estiver dentro do limite, o empréstimo consignado será liberado.
De acordo com o INSS, se o segurado tiver um cartão de crédito normal, sem o desconto no benefício, a margem de 30% para o empréstimo será mantida. A diferença é que a taxa máxima de juros mensal do cartão consignado é de 3,5%, limite imposto pelo governo, enquanto que no cartão de crédito comum, é o próprio banco quem define a taxa de juros que vai cobrar.
Quando as alterações estiverem valendo, os atendentes da central 135 do INSS terão um treinamento específico sobre as operações consignadas para tirar as dúvidas dos segurados.
Fonte: AGORA
Os cerca de 3 milhões de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que têm cartão de crédito com desconto no benefício só poderão ter um limite maior de empréstimo consignado se desistirem do cartão.
Enquanto os demais segurados terão o limite de desconto no benefício para o pagamento da parcela mensal do empréstimo aumentado de 20% para 30%, no mês que vem, quem tem o cartão, mesmo se não fizer compras, continuará com o limite do desconto fixado em 20%.
A partir de abril, quando for publicada uma IN (Instrução Normativa) alterando a regra dessas operações, quem já tem o cartão consignado terá de abrir mão formalmente do documento para ter direito ao limite maior no empréstimo.
De acordo com o INSS, o cartão de crédito consignado, mesmo quando não tem registro de nenhuma despesa, bloqueia 10% da margem de consignação -que é a mesma do empréstimo.
Na mudança que vai valer a partir de abril, o INSS não vai mexer no limite do cartão. Apenas vai liberar um limite maior, de 30%, para quem não tem o cartão de crédito consignado. Esse segurado poderá usar toda a margem de consignação com empréstimos. Nesse caso, a soma das parcelas mensais não poderá ser maior do que 30% do valor do benefício.
A mudança nas regras foi definida no último dia 10 pelo Conselho Nacional de Previdência Social.
Como cancelarPara cancelar o cartão e ter um limite maior de empréstimo, o segurado precisa fazer um pedido ao banco. A instituição vai cancelar o documento e avisar ao INSS que a margem de 10% reservada para as despesas com o cartão de crédito pode ser liberada.
Depois que o INSS receber a confirmação do cancelamento, a avaliação dos pedidos de consignados para aquele segurado já deverá considerar a nova margem, de 30%.
Se o pedido estiver dentro do limite, o empréstimo consignado será liberado.
De acordo com o INSS, se o segurado tiver um cartão de crédito normal, sem o desconto no benefício, a margem de 30% para o empréstimo será mantida. A diferença é que a taxa máxima de juros mensal do cartão consignado é de 3,5%, limite imposto pelo governo, enquanto que no cartão de crédito comum, é o próprio banco quem define a taxa de juros que vai cobrar.
Quando as alterações estiverem valendo, os atendentes da central 135 do INSS terão um treinamento específico sobre as operações consignadas para tirar as dúvidas dos segurados.
Fonte: AGORA
Confira o valor da casa por faixa de renda no pacote
Juliana Colombodo Agora
A edição impressa desta sexta-feira (27) do Agora traz hoje um quadro com os valores máximos das casas que poderão ser compradas com o programa habitacional "Minha casa, minha vida", lançado anteontem pelo governo. As famílias que ganham de três a dez salários mínimos (R$ 1.395 a R$ 4.560) vão pagar as prestações no valor de 20% de sua renda, por até 30 anos.
São Paulo tem 400 mil famílias cadastradas
Governo libera uso de tabela que aumenta o valor final do imóvel
Foi estimada a TR de 1% neste ano, segundo a previsão do vice-presidente da Ordem dos Economistas do Brasil, José Dutra Vieira Sobrinho.
O valor máximo do imóvel é de R$ 130 mil nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. O financiamento poderá ser de 100% do valor do imóvel, já que o governo aumentou o subsídio para quem ganha até seis salários mínimos.
Quem ganha R$ 1.400 poderá comprar uma casa de até R$ 45.140, considerando o subsídio do governo. O valor financiado pelo mutuário será de apenas R$ 22.140.
Não pode participar do programa quem já tiver um financiamento do SFH (Sistema Financeiro da Habitação), que usa os recursos da caderneta de poupança. Além disso, o mutuário não poderá ter usado, desde maio de 2005, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em outro financiamento ou ter um imóvel residencial no seu nome.
Outros bancosComo parte da grana do pacote vem do FGTS (R$ 7,5 bilhões, dos R$ 34 bilhões), e o regulamento não restringe apenas a Caixa Econômica Federal como o único banco a participar, outros bancos poderão emprestar o dinheiro para o programa.
Hoje, Itaú, Nossa Caixa, Real e Santander podem operar com recursos do FGTS. O Banco do Brasil já tem autorização e pediu R$ 1 bilhão para iniciar o crédito. Segundo o banco, com o pacote, esse processo deverá acontecer em breve. "Até agora, as instituições não tinham estímulo para operar com o FGTS porque já estavam acostumadas aos recursos da poupança. Com o pacote, poderá haver mais interesse", comentou Celso Petrucci, diretor de economia do Secovi (sindicato da habitação).
Santander, Real e Nossa Caixa informaram que estão analisando se farão parte do pacote. O Itaú não se manifestou.
Leia mais
Valor de imóvel financiado passa para R$ 500 mil
Quem ficou de fora pode se beneficiar
Fonte: AGORA
A edição impressa desta sexta-feira (27) do Agora traz hoje um quadro com os valores máximos das casas que poderão ser compradas com o programa habitacional "Minha casa, minha vida", lançado anteontem pelo governo. As famílias que ganham de três a dez salários mínimos (R$ 1.395 a R$ 4.560) vão pagar as prestações no valor de 20% de sua renda, por até 30 anos.
São Paulo tem 400 mil famílias cadastradas
Governo libera uso de tabela que aumenta o valor final do imóvel
Foi estimada a TR de 1% neste ano, segundo a previsão do vice-presidente da Ordem dos Economistas do Brasil, José Dutra Vieira Sobrinho.
O valor máximo do imóvel é de R$ 130 mil nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. O financiamento poderá ser de 100% do valor do imóvel, já que o governo aumentou o subsídio para quem ganha até seis salários mínimos.
Quem ganha R$ 1.400 poderá comprar uma casa de até R$ 45.140, considerando o subsídio do governo. O valor financiado pelo mutuário será de apenas R$ 22.140.
Não pode participar do programa quem já tiver um financiamento do SFH (Sistema Financeiro da Habitação), que usa os recursos da caderneta de poupança. Além disso, o mutuário não poderá ter usado, desde maio de 2005, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em outro financiamento ou ter um imóvel residencial no seu nome.
Outros bancosComo parte da grana do pacote vem do FGTS (R$ 7,5 bilhões, dos R$ 34 bilhões), e o regulamento não restringe apenas a Caixa Econômica Federal como o único banco a participar, outros bancos poderão emprestar o dinheiro para o programa.
Hoje, Itaú, Nossa Caixa, Real e Santander podem operar com recursos do FGTS. O Banco do Brasil já tem autorização e pediu R$ 1 bilhão para iniciar o crédito. Segundo o banco, com o pacote, esse processo deverá acontecer em breve. "Até agora, as instituições não tinham estímulo para operar com o FGTS porque já estavam acostumadas aos recursos da poupança. Com o pacote, poderá haver mais interesse", comentou Celso Petrucci, diretor de economia do Secovi (sindicato da habitação).
Santander, Real e Nossa Caixa informaram que estão analisando se farão parte do pacote. O Itaú não se manifestou.
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Valor de imóvel financiado passa para R$ 500 mil
Quem ficou de fora pode se beneficiar
Fonte: AGORA
A Camargo Corrêa, vítima de discriminação, quase todas as empreiteiras superfaturaram
Por: Helio Fernnades
A empreiteira Camargo Corrêa, anteontem no fim da noite nas televisões, e ontem em todos os jornais, foi manchete espetacular. Quatro diretores presos, gravações altamente comprometedoras, lavagem de dinheiro, sonegação, envio de dinheiro ilegal para o exterior, tudo isso foi colocado na "conta" da empreiteira.
O advogado da empresa veio a público defender a Camargo Corrêa, sua defesa foi "reforçada", Ha! Ha! Ha!, com uma nota oficial ("informe publicitário") na Primeira de “O Globo”. Logo abaixo de matéria contundente, demolindo, destruindo e desestruturando a empreiteira.
O doutor advogado agiu de forma normal e rotineira, mas poderia ter utilizado outro tipo de argumentação. Deveria ter dito: "A Camargo Corrêa está sendo vítima de DISCRIMINAÇÃO, todas as empreiteiras agem de igual, muitas delas já estiveram na mesma situação, com acusações falsas como essa".
Poderia parecer uma CONFISSÃO (e até seria mesmo, nada aconteceria), atenuada pelo fato de empreiteira no Brasil ser sinônimo de SUPERFATURAMENTO. Em todos os escândalos de aumento indiscriminado de preço, lá estão as EMPREITEIRAS. E lógico, de preferência, as poderosas como a Camargo Corrêa, mas NÃO APENAS ela.
Em plena ditadura, o "presidente" escolheu pela própria vontade, para "governador" do Paraná, Haroldo Leon Perez. Acusado de corrupção com empreiteiras, providenciaram uma conversa com alguém que ele pensava que fosse empreiteiro. Se encontraram na praia, os dois de calção de banho.
O suposto empreiteiro era um coronel do SNI, que levava gravador escondido num maço de cigarro. Gravou tudo, chamaram o "governador" na presença do general Golbery e deram a ele a opção: "Ou renuncia e vai embora tranquilo ou resiste e será preso e destituído".
Como o "governador" conhecia a si mesmo e acabava de ouvir a gravação, aceitou a possibilidade de perder o cargo (que perderia de qualquer maneira) e ficar em liberdade. Foi DESNOMEADO, a empreiteira se acertou com o governo, isso é o que as empreiteiras fazem de melhor.
No fantástico enriquecimento de Lutfalla Maluf (incluindo a fortuna que ELE NÃO TEM NO EXTERIOR), estão presentes sempre as empreiteiras. Lógico, ninguém fez tanta obra quanto Maluf. Mas como o problema da CORRUPÇÃO não é ético, Maluf e outros poderiam ter feito o triplo de obras.
(Idem, idem para as obras do Pan, as diversas reestruturações do Maracanã, o imoral e vergonhoso ESBANJAMENTO de dinheiro da Cidade da Música e mais e mais. Sem esquecer quase todo o Tribunal de Contas do Estado do Rio, agora publicamente enquadrados. E que venho denunciando há anos.)
ACM, então "governador" (duas vezes por nomeação), teve um genro, quando casou, que tinha uma empreiteira bem pequena. O nome da empreiteira era OAS. Como cresceu muito, passou a ser chamada assim: Obrigado Amigo Sogro. As 10 maiores empreiteiras, são SUSPEITÍSSIMAS, por isso estou sugerindo ao advogado da Camargo Corrêa a defesa por DISCRIMINAÇÃO.
PS - Contam nos círculos de obras públicas "historinha" acontecida mesmo. Empreiteira poderosa fazia movimento de terras, mas cobrava como se fosse de pedra. É muito mais caro.
PS 2 - Numa madrugada foi acordado pelo superintendente, que comunicou: "Dois funcionários morreram SOTERRADOS". E o dono da empreiteira, imediatamente: "SOTERRADOS não, EMPEDRADOS". Precisava defender o orçamento que cobrava.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A empreiteira Camargo Corrêa, anteontem no fim da noite nas televisões, e ontem em todos os jornais, foi manchete espetacular. Quatro diretores presos, gravações altamente comprometedoras, lavagem de dinheiro, sonegação, envio de dinheiro ilegal para o exterior, tudo isso foi colocado na "conta" da empreiteira.
O advogado da empresa veio a público defender a Camargo Corrêa, sua defesa foi "reforçada", Ha! Ha! Ha!, com uma nota oficial ("informe publicitário") na Primeira de “O Globo”. Logo abaixo de matéria contundente, demolindo, destruindo e desestruturando a empreiteira.
O doutor advogado agiu de forma normal e rotineira, mas poderia ter utilizado outro tipo de argumentação. Deveria ter dito: "A Camargo Corrêa está sendo vítima de DISCRIMINAÇÃO, todas as empreiteiras agem de igual, muitas delas já estiveram na mesma situação, com acusações falsas como essa".
Poderia parecer uma CONFISSÃO (e até seria mesmo, nada aconteceria), atenuada pelo fato de empreiteira no Brasil ser sinônimo de SUPERFATURAMENTO. Em todos os escândalos de aumento indiscriminado de preço, lá estão as EMPREITEIRAS. E lógico, de preferência, as poderosas como a Camargo Corrêa, mas NÃO APENAS ela.
Em plena ditadura, o "presidente" escolheu pela própria vontade, para "governador" do Paraná, Haroldo Leon Perez. Acusado de corrupção com empreiteiras, providenciaram uma conversa com alguém que ele pensava que fosse empreiteiro. Se encontraram na praia, os dois de calção de banho.
O suposto empreiteiro era um coronel do SNI, que levava gravador escondido num maço de cigarro. Gravou tudo, chamaram o "governador" na presença do general Golbery e deram a ele a opção: "Ou renuncia e vai embora tranquilo ou resiste e será preso e destituído".
Como o "governador" conhecia a si mesmo e acabava de ouvir a gravação, aceitou a possibilidade de perder o cargo (que perderia de qualquer maneira) e ficar em liberdade. Foi DESNOMEADO, a empreiteira se acertou com o governo, isso é o que as empreiteiras fazem de melhor.
No fantástico enriquecimento de Lutfalla Maluf (incluindo a fortuna que ELE NÃO TEM NO EXTERIOR), estão presentes sempre as empreiteiras. Lógico, ninguém fez tanta obra quanto Maluf. Mas como o problema da CORRUPÇÃO não é ético, Maluf e outros poderiam ter feito o triplo de obras.
(Idem, idem para as obras do Pan, as diversas reestruturações do Maracanã, o imoral e vergonhoso ESBANJAMENTO de dinheiro da Cidade da Música e mais e mais. Sem esquecer quase todo o Tribunal de Contas do Estado do Rio, agora publicamente enquadrados. E que venho denunciando há anos.)
ACM, então "governador" (duas vezes por nomeação), teve um genro, quando casou, que tinha uma empreiteira bem pequena. O nome da empreiteira era OAS. Como cresceu muito, passou a ser chamada assim: Obrigado Amigo Sogro. As 10 maiores empreiteiras, são SUSPEITÍSSIMAS, por isso estou sugerindo ao advogado da Camargo Corrêa a defesa por DISCRIMINAÇÃO.
PS - Contam nos círculos de obras públicas "historinha" acontecida mesmo. Empreiteira poderosa fazia movimento de terras, mas cobrava como se fosse de pedra. É muito mais caro.
PS 2 - Numa madrugada foi acordado pelo superintendente, que comunicou: "Dois funcionários morreram SOTERRADOS". E o dono da empreiteira, imediatamente: "SOTERRADOS não, EMPEDRADOS". Precisava defender o orçamento que cobrava.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Por que só o Congresso como alvo?
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA – Por tratar-se de um poder desarmado; por estar a nação, há décadas, acostumada a considerar todo parlamentar primo-irmão do Judas; por Câmara e Senado haverem perdido a vontade de lutar e de afirmar-se perante a opinião pública; por preferir a maioria parlamentar abrigar-se atrás de vantagens, benesses e mordomias em vez de adotar medidas cirúrgicas para restabelecer a imagem da instituição; porque é muito bom e vantajoso ser deputado e senador; porque a Terra é redonda e gira em torno do Sol - por esses e milhares de outros motivos, a verdade é que só por milagre as coisas vão mudar. Talvez só outra ditadura, como a de 37 ou a de 64, consiga restabelecer pela truculência, a perseguição e o terror parte do respeito que o Congresso deveria merecer.
Não deixa de ser abominável a distorção dos modernos tempos democráticos, que faria Montesquieu arrepender-se de haver formulado a teoria da independência, separação e harmonia dos poderes.
Porque não é apenas o Legislativo a deixar vazar para a luz a palidez de sua face. O problema é que pela inação e o comodismo os vícios, erros e omissões parlamentares ganham todos os dias a sociedade, através da imprensa, enquanto iguais lambanças do Executivo e do Judiciário conseguem escapar do julgamento de todos nós.
Tome-se o Judiciário, para começar. Primeiro, omite-se. Depois, atropela. Intromete-se na esfera dos demais poderes, especialmente quando conta com um chefe voluntarista como o atual. Quantas Gilmar Mendes já aprontou? Protegeu com o manto da lei acusados de práticas criminosas como o banqueiro Daniel Dantas, a quem foram concedidos dois habeas-corpus inexplicáveis. Arrancou de seus pares a decisão de que os réus só irão para a cadeia depois de esgotados todos os recursos antes da sentença final, transitada em julgado. Acusou a primeira instância de tentar desmoralizar o Supremo.
Entrou em choque com a Procuradoria Geral da República, acusando-a de impedir fiscalização na Polícia Federal. Defendeu o furor legiferante da Justiça Eleitoral e do próprio tribunal que preside. Por diversas vezes bateu de frente com o Congresso e o palácio do Planalto. Nepotismo e terceirização desmedida tornaram-se prática comum no Judiciário, mas nem se compara a blitz desencadeada contra o Legislativo com as raras denúncias divulgadas bissextamente diante de desembargadores e ministros. Não se trata de um poder desarmado, mas, ao contrário.
Quanto ao Executivo, aí estão o mensalão, o assalto aos fundos de pensão, a ocupação sem mérito de pelo menos 36 mil cargos em comissão pelos companheiros, em todo o País, as diretorias de estatais transformadas em conduto de doações ao PT e penduricalhos, as ambulâncias superfaturadas distribuídas a montes de municípios espalhados pelo País, a campanha presidencial antecipada através do PAC, o loteamento denunciado ainda recentemente em denúncias do senador Jarbas Vasconcelos e quanta coisa a mais?
Seria justo centralizar toda a campanha moralizadora nacional no Congresso, como alvo?
Sai Edmar Moreira, entra José Araújo
Antes mesmo de descoberto o castelo do deputado Edmar Moreira, eleito para a mesa da Câmara e feito Corregedor da Casa, o deputado mineiro assustou todo mundo ao anunciar a intenção de restringir as punições a colegas porventura acusados de quebra do decoro parlamentar. Queria facilitar o corporativismo impedindo eventuais e futuras cassações de mandato, mesmo por denúncias escabrosas. Edmar perdeu de alto a baixo, não só o lugar na mesa como a presidência do Conselho de Ética, ainda que por enquanto mantenha o castelo.
Vem agora o novo presidente da instituição destinada a zelar pelo decoro. José Araújo, do PR da Bahia, propõe penas alternativas e menos graves para quantos possam enlamear o mandato, estabelecendo que no caso de futuros mensaleiros, por exemplo, as cassações sejam substituídas por admoestações e suspensões temporárias. Quer uma gradação: quem receber menos, em matéria de dinheiro sujo, será analisado complacentemente pelos colegas, merecendo reprimendas, mas permanecendo no exercício do cargo. Haveria uma tabela determinando que roubar milhares pode, mas milhões, não? É aquela história da virgindade: a menina meio-virgem passa no crivo da sociedade...
Novidade inócua
De zero a dez, Minas deu ao seu governador a nota mais alta de popularidade em todo o País. Aécio Neves recebeu 7,6 de média, mais do que José Serra, em São Paulo, Sérgio Cabral, no Rio, e outros bafejados pela competência em governar seus estados.
Ótimo para o neto do dr. Tancredo, em termos de imagem, mas como passaporte para a sucessão presidencial, o mínimo será marcar coluna do meio. Porque jamais se poderia supor os mineiros cultivando a ingratidão. Seu governador é o melhor candidato ao palácio do Planalto, para o povo das Gerais, e nem poderia ser diferente. Numa eventual disputa, uniria o estado nos mesmos moldes que o avô uniu. E quem sair com Minas unida leva monumental vantagem. O diabo é saber se as prévias serão mesmo realizadas no ninho dos tucanos, sempre com o olho no eleitorado do lado de lá do túnel da Mantiqueira...
Estados e municípios contribuem com o chão
Anunciados detalhes do programa nacional de construção de um milhão de habitações populares, nos próximos anos, fica claro que do governo federal sairão recursos para a implantação das tão necessárias casas para os menos favorecidos, agraciados com prestações à altura de sua capacidade de saldar dívidas e honrar hipotecas. Agora, os terrenos para as habitações populares terão de ser providenciados pelos estados e municípios.
Uma divisão de tarefas para ninguém botar defeito, com cuidados especiais diante do terceiro ângulo do triângulo: as empreiteiras, encarregadas das construções. Haverá descentralização, ou seja, nenhuma megaempresa receberá contratos nacionais. Nas diversas regiões, os consórcios que se preparem, sob a vigilância da ministra Dilma Rousseff. Pela determinação do governo federal, a nenhum grupo será dado escrever e não ler...
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA – Por tratar-se de um poder desarmado; por estar a nação, há décadas, acostumada a considerar todo parlamentar primo-irmão do Judas; por Câmara e Senado haverem perdido a vontade de lutar e de afirmar-se perante a opinião pública; por preferir a maioria parlamentar abrigar-se atrás de vantagens, benesses e mordomias em vez de adotar medidas cirúrgicas para restabelecer a imagem da instituição; porque é muito bom e vantajoso ser deputado e senador; porque a Terra é redonda e gira em torno do Sol - por esses e milhares de outros motivos, a verdade é que só por milagre as coisas vão mudar. Talvez só outra ditadura, como a de 37 ou a de 64, consiga restabelecer pela truculência, a perseguição e o terror parte do respeito que o Congresso deveria merecer.
Não deixa de ser abominável a distorção dos modernos tempos democráticos, que faria Montesquieu arrepender-se de haver formulado a teoria da independência, separação e harmonia dos poderes.
Porque não é apenas o Legislativo a deixar vazar para a luz a palidez de sua face. O problema é que pela inação e o comodismo os vícios, erros e omissões parlamentares ganham todos os dias a sociedade, através da imprensa, enquanto iguais lambanças do Executivo e do Judiciário conseguem escapar do julgamento de todos nós.
Tome-se o Judiciário, para começar. Primeiro, omite-se. Depois, atropela. Intromete-se na esfera dos demais poderes, especialmente quando conta com um chefe voluntarista como o atual. Quantas Gilmar Mendes já aprontou? Protegeu com o manto da lei acusados de práticas criminosas como o banqueiro Daniel Dantas, a quem foram concedidos dois habeas-corpus inexplicáveis. Arrancou de seus pares a decisão de que os réus só irão para a cadeia depois de esgotados todos os recursos antes da sentença final, transitada em julgado. Acusou a primeira instância de tentar desmoralizar o Supremo.
Entrou em choque com a Procuradoria Geral da República, acusando-a de impedir fiscalização na Polícia Federal. Defendeu o furor legiferante da Justiça Eleitoral e do próprio tribunal que preside. Por diversas vezes bateu de frente com o Congresso e o palácio do Planalto. Nepotismo e terceirização desmedida tornaram-se prática comum no Judiciário, mas nem se compara a blitz desencadeada contra o Legislativo com as raras denúncias divulgadas bissextamente diante de desembargadores e ministros. Não se trata de um poder desarmado, mas, ao contrário.
Quanto ao Executivo, aí estão o mensalão, o assalto aos fundos de pensão, a ocupação sem mérito de pelo menos 36 mil cargos em comissão pelos companheiros, em todo o País, as diretorias de estatais transformadas em conduto de doações ao PT e penduricalhos, as ambulâncias superfaturadas distribuídas a montes de municípios espalhados pelo País, a campanha presidencial antecipada através do PAC, o loteamento denunciado ainda recentemente em denúncias do senador Jarbas Vasconcelos e quanta coisa a mais?
Seria justo centralizar toda a campanha moralizadora nacional no Congresso, como alvo?
Sai Edmar Moreira, entra José Araújo
Antes mesmo de descoberto o castelo do deputado Edmar Moreira, eleito para a mesa da Câmara e feito Corregedor da Casa, o deputado mineiro assustou todo mundo ao anunciar a intenção de restringir as punições a colegas porventura acusados de quebra do decoro parlamentar. Queria facilitar o corporativismo impedindo eventuais e futuras cassações de mandato, mesmo por denúncias escabrosas. Edmar perdeu de alto a baixo, não só o lugar na mesa como a presidência do Conselho de Ética, ainda que por enquanto mantenha o castelo.
Vem agora o novo presidente da instituição destinada a zelar pelo decoro. José Araújo, do PR da Bahia, propõe penas alternativas e menos graves para quantos possam enlamear o mandato, estabelecendo que no caso de futuros mensaleiros, por exemplo, as cassações sejam substituídas por admoestações e suspensões temporárias. Quer uma gradação: quem receber menos, em matéria de dinheiro sujo, será analisado complacentemente pelos colegas, merecendo reprimendas, mas permanecendo no exercício do cargo. Haveria uma tabela determinando que roubar milhares pode, mas milhões, não? É aquela história da virgindade: a menina meio-virgem passa no crivo da sociedade...
Novidade inócua
De zero a dez, Minas deu ao seu governador a nota mais alta de popularidade em todo o País. Aécio Neves recebeu 7,6 de média, mais do que José Serra, em São Paulo, Sérgio Cabral, no Rio, e outros bafejados pela competência em governar seus estados.
Ótimo para o neto do dr. Tancredo, em termos de imagem, mas como passaporte para a sucessão presidencial, o mínimo será marcar coluna do meio. Porque jamais se poderia supor os mineiros cultivando a ingratidão. Seu governador é o melhor candidato ao palácio do Planalto, para o povo das Gerais, e nem poderia ser diferente. Numa eventual disputa, uniria o estado nos mesmos moldes que o avô uniu. E quem sair com Minas unida leva monumental vantagem. O diabo é saber se as prévias serão mesmo realizadas no ninho dos tucanos, sempre com o olho no eleitorado do lado de lá do túnel da Mantiqueira...
Estados e municípios contribuem com o chão
Anunciados detalhes do programa nacional de construção de um milhão de habitações populares, nos próximos anos, fica claro que do governo federal sairão recursos para a implantação das tão necessárias casas para os menos favorecidos, agraciados com prestações à altura de sua capacidade de saldar dívidas e honrar hipotecas. Agora, os terrenos para as habitações populares terão de ser providenciados pelos estados e municípios.
Uma divisão de tarefas para ninguém botar defeito, com cuidados especiais diante do terceiro ângulo do triângulo: as empreiteiras, encarregadas das construções. Haverá descentralização, ou seja, nenhuma megaempresa receberá contratos nacionais. Nas diversas regiões, os consórcios que se preparem, sob a vigilância da ministra Dilma Rousseff. Pela determinação do governo federal, a nenhum grupo será dado escrever e não ler...
Fonte: Tribuna da Imprensa
“Não represento perigo para a sociedade”
SÃO PAULO – A empresária e dona da Daslu Eliana Tranchesi afirmou que não vê sentido em ter sido detida novamente. "Não represento perigo para a sociedade'', afirmou a empresária, em bilhete repassado para sua advogada, Joyce Roysen, e divulgado pela assessoria da Daslu.
A advogada afirmou que a prisão da empresária é "excêntrica'', "inconstitucional'' e lembrou que a empresária enfrenta sérios problemas de saúde. "Há um fato que torna a prisão ainda mais cruel: como é sabido, Eliana está novamente enfrentando um momento difícil na sua luta contra o câncer. No último sábado ela realizou mais uma sessão de quimioterapia, está fragilizada, e deverá se submeter periodicamente a novas sessões'', afirma Roysen.
No bilhete repassado a sua advogada, a empresária diz que sua vida foi "revirada'' e que foi presa por crime tributária do qual já estava pagando as multas. "Não vejo sentido em estar presa novamente. Não represento perigo para a sociedade'', afirmou.
A íntegra do bilhete escrito por Tranchesi
"Não vejo sentido em estar presa novamente. Não represento perigo para a sociedade. Este processo começou há quase três anos. Minha vida foi revirada. Fui presa por um crime tributário cujas multas já haviam sido lavradas e estavam sendo pagas. Vocês acompanharam tudo e viram que enfrentamos muitos problemas, fechamos lojas, demitimos 500 funcionários, mas observaram também que as mesmas lojas estão sendo reabertas e muitas pessoas foram recontratadas.
Devo tudo isso a cada uma das mais de 600 pessoas que trabalham comigo. Sei que podem tocar a Daslu, pois são corajosas, competentes e determinadas e tiveram a força posta à prova durante todo esse período de luta contra as adversidades. Vencemos, crescemos e estamos fazendo sucesso. A Daslu continua a ser uma referência internacional na moda. Um motivo de orgulho para mim e um exemplo do que o Brasil pode dar ao mundo.
Neste momento, meu coração está com meus filhos. Penso neles todo o tempo e me questiono se era necessário mais um sofrimento em seu coração. Quanto à Daslu, tenho muita esperança, muita determinação e muitos sonhos. Sonhos que a minha equipe comprometida e competente vai ajudar a realizar.
Obrigada,
Eliana Tranchesi''
Fonte: Tribuna da Imprensa
A advogada afirmou que a prisão da empresária é "excêntrica'', "inconstitucional'' e lembrou que a empresária enfrenta sérios problemas de saúde. "Há um fato que torna a prisão ainda mais cruel: como é sabido, Eliana está novamente enfrentando um momento difícil na sua luta contra o câncer. No último sábado ela realizou mais uma sessão de quimioterapia, está fragilizada, e deverá se submeter periodicamente a novas sessões'', afirma Roysen.
No bilhete repassado a sua advogada, a empresária diz que sua vida foi "revirada'' e que foi presa por crime tributária do qual já estava pagando as multas. "Não vejo sentido em estar presa novamente. Não represento perigo para a sociedade'', afirmou.
A íntegra do bilhete escrito por Tranchesi
"Não vejo sentido em estar presa novamente. Não represento perigo para a sociedade. Este processo começou há quase três anos. Minha vida foi revirada. Fui presa por um crime tributário cujas multas já haviam sido lavradas e estavam sendo pagas. Vocês acompanharam tudo e viram que enfrentamos muitos problemas, fechamos lojas, demitimos 500 funcionários, mas observaram também que as mesmas lojas estão sendo reabertas e muitas pessoas foram recontratadas.
Devo tudo isso a cada uma das mais de 600 pessoas que trabalham comigo. Sei que podem tocar a Daslu, pois são corajosas, competentes e determinadas e tiveram a força posta à prova durante todo esse período de luta contra as adversidades. Vencemos, crescemos e estamos fazendo sucesso. A Daslu continua a ser uma referência internacional na moda. Um motivo de orgulho para mim e um exemplo do que o Brasil pode dar ao mundo.
Neste momento, meu coração está com meus filhos. Penso neles todo o tempo e me questiono se era necessário mais um sofrimento em seu coração. Quanto à Daslu, tenho muita esperança, muita determinação e muitos sonhos. Sonhos que a minha equipe comprometida e competente vai ajudar a realizar.
Obrigada,
Eliana Tranchesi''
Fonte: Tribuna da Imprensa
Mendes diz que STF inibiu "pirotecnia"
BRASÍLIA - Crítico frequente do modo de atuar da Polícia Federal, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse ontem ter visto uma "mudança significativa" na Operação Castelo de Areia, que investiga irregularidades envolvendo a construtora Camargo Corrêa. Presente a uma solenidade de comemoração dos 65 anos da PF, o presidente Lula elogiou a corporação e disse que ela não precisa se utilizar de "pirotecnia" em suas ações.
A Castelo de Areia foi a primeira grande investigação da PF após a Satiagraha, que prendeu o banqueiro Daniel Dantas em julho do ano passado. Na época, a PF recebeu críticas por abusos e ilegalidades supostamente ocorridas na apuração. Alvos como o ex-prefeito Celso Pitta foram exibidos na TV com algemas e vestindo pijama.
"Tenho impressão que, desde a decisão do STF sobre as algemas, houve uma mudança significativa, um novo quadro institucional", disse Mendes, em referência à decisão da corte, de agosto, de limitar o uso de algemas a casos "excepcionais" e de "evidente perigo de fuga ou agressão". "Pode-se prender, fazer repressão, todos queremos o combate à impunidade, mas com respeito aos direitos humanos, sem primazia de polícia, sem esse domínio de mídia nessas operações", afirmou.
Falando para policiais, Lula pediu que eles, assim como o Judiciário e o Ministério Público, se atenham às suas funções e deixem que os políticos apareçam. "O papel de vocês é tão sagrado... Deixem nós, políticos, aparecermos na TV, porque nós, políticos, abrimos a geladeira de manhã para pegar uma água e já damos uma entrevista achando que estamos na televisão. A verdade é que nem todo o Judiciário, nem o Ministério Público nem a PF precisam disso", disse. "O que vocês precisam é agir com a seriedade que notabilizou a história de vocês", complementou.
Lula não fez referências ao delegado Protógenes Queiroz, responsável pela Operação Satiagraha e que passou a ser investigado pela corregedoria da PF por suspeitas de ilegalidades, nem a Gilmar Mendes, que já disse haver no país um "estado policialesco".
Segundo o presidente, há pessoas que acreditam que se tornarão importantes se aparecerem na TV ou na capa dos jornais. "Tem gente que acha que pode virar importante aparecendo na capa de um jornal, se der uma entrevista na TV, se fizer uma pirotecnia e der uma entrevista no rádio. Na vida da gente, a única coisa importante é ser olhado pelos outros como justos, como aqueles que agiram corretamente", afirmou.
Inquérito
Falando sobre a Operação Castelo de Areia, o ministro Tarso Genro (Justiça) classificou o inquérito como "tecnicamente perfeito" e "rigorosamente dentro dos padrões" da instituição. Segundo ele, a Satiagraha, da forma como foi feita, foi um "equívoco, mas não seu conteúdo".
"Esta operação agora está rigorosamente dentro dos padrões que determinamos, sem humilhação, sem espetaculosidade, permitindo inclusive que as pessoas escondam seu rosto, para que não haja um adiantamento de pena com exposição pública", afirmou.
Hábeas corpus
Os advogados dos presos na Operação Castelo de Areia apresentaram ao TRF (Tribunal Regional Eleitoral) da 3ª Região habeas corpus para a libertação imediata dos detidos. O advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira, que defende os diretores e secretárias da Camargo Corrêa, afirmou que preparou o habeas corpus apenas com as informações do despacho que determinou as prisões, pois não obteve acesso aos autos da investigação policial.
O habeas corpus ao TRF foi apresentado para libertar os três diretores que estão em regime de prisão preventiva, que não tem prazo determinado. São eles: Pietro Francesco Giavina Bianchi, Fernando Dias Gomes e Dárcio Brunato.
Segundo Mariz de Oliveira, "não há provas de que os detidos tenham feito pressão sobre testemunhas ou demonstrado intenção de fugir".
O advogado disse ainda que não há razão para manter os clientes dele encarcerados, uma vez que a polícia já teria recolhido todas as provas que poderia nas buscas e apreensões feitas ontem e ao longo de um ano de investigações.
O diretor da empresa Raggi Badra Neto e as secretárias Darcy Alvarenga e Marisa Iaquinto foram alvo de prisão temporária, que tem duração de cinco dias. Para eles, a defesa apresentou um pedido de reconsideração ao próprio juiz que determinou as detenções.
O advogado Alberto Zacharias Toron, defensor do suíço Kurt Paul Pickel, acusado de ser o doleiro responsável pela organização do suposto esquema criminoso, disse que a decretação da prisão de seu cliente é "desprovida de fundamentação" e atinge "injustamente um quase septuagenário, homem íntegro".
Toron também recorreu ao TRF e disse que a decisão sobre a libertação pode sair amanhã.
Hoje a Fiesp e seu presidente, Paulo Skaf, negaram, por meio de nota, qualquer "distribuição de dinheiro para funcionários públicos", "pagamentos por fora" ou "obtenção de benefícios indevidos em obras públicas".
A nota afirma que a Fiesp não "está impedida de -num ato legal e legítimo, observadas, rigorosamente, todas as exigências e formalidades jurídicas, promover relações institucionais entre empresas e partidos políticos". A Fiesp ainda declarou que não faz contribuições a candidatos ou partidos.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A Castelo de Areia foi a primeira grande investigação da PF após a Satiagraha, que prendeu o banqueiro Daniel Dantas em julho do ano passado. Na época, a PF recebeu críticas por abusos e ilegalidades supostamente ocorridas na apuração. Alvos como o ex-prefeito Celso Pitta foram exibidos na TV com algemas e vestindo pijama.
"Tenho impressão que, desde a decisão do STF sobre as algemas, houve uma mudança significativa, um novo quadro institucional", disse Mendes, em referência à decisão da corte, de agosto, de limitar o uso de algemas a casos "excepcionais" e de "evidente perigo de fuga ou agressão". "Pode-se prender, fazer repressão, todos queremos o combate à impunidade, mas com respeito aos direitos humanos, sem primazia de polícia, sem esse domínio de mídia nessas operações", afirmou.
Falando para policiais, Lula pediu que eles, assim como o Judiciário e o Ministério Público, se atenham às suas funções e deixem que os políticos apareçam. "O papel de vocês é tão sagrado... Deixem nós, políticos, aparecermos na TV, porque nós, políticos, abrimos a geladeira de manhã para pegar uma água e já damos uma entrevista achando que estamos na televisão. A verdade é que nem todo o Judiciário, nem o Ministério Público nem a PF precisam disso", disse. "O que vocês precisam é agir com a seriedade que notabilizou a história de vocês", complementou.
Lula não fez referências ao delegado Protógenes Queiroz, responsável pela Operação Satiagraha e que passou a ser investigado pela corregedoria da PF por suspeitas de ilegalidades, nem a Gilmar Mendes, que já disse haver no país um "estado policialesco".
Segundo o presidente, há pessoas que acreditam que se tornarão importantes se aparecerem na TV ou na capa dos jornais. "Tem gente que acha que pode virar importante aparecendo na capa de um jornal, se der uma entrevista na TV, se fizer uma pirotecnia e der uma entrevista no rádio. Na vida da gente, a única coisa importante é ser olhado pelos outros como justos, como aqueles que agiram corretamente", afirmou.
Inquérito
Falando sobre a Operação Castelo de Areia, o ministro Tarso Genro (Justiça) classificou o inquérito como "tecnicamente perfeito" e "rigorosamente dentro dos padrões" da instituição. Segundo ele, a Satiagraha, da forma como foi feita, foi um "equívoco, mas não seu conteúdo".
"Esta operação agora está rigorosamente dentro dos padrões que determinamos, sem humilhação, sem espetaculosidade, permitindo inclusive que as pessoas escondam seu rosto, para que não haja um adiantamento de pena com exposição pública", afirmou.
Hábeas corpus
Os advogados dos presos na Operação Castelo de Areia apresentaram ao TRF (Tribunal Regional Eleitoral) da 3ª Região habeas corpus para a libertação imediata dos detidos. O advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira, que defende os diretores e secretárias da Camargo Corrêa, afirmou que preparou o habeas corpus apenas com as informações do despacho que determinou as prisões, pois não obteve acesso aos autos da investigação policial.
O habeas corpus ao TRF foi apresentado para libertar os três diretores que estão em regime de prisão preventiva, que não tem prazo determinado. São eles: Pietro Francesco Giavina Bianchi, Fernando Dias Gomes e Dárcio Brunato.
Segundo Mariz de Oliveira, "não há provas de que os detidos tenham feito pressão sobre testemunhas ou demonstrado intenção de fugir".
O advogado disse ainda que não há razão para manter os clientes dele encarcerados, uma vez que a polícia já teria recolhido todas as provas que poderia nas buscas e apreensões feitas ontem e ao longo de um ano de investigações.
O diretor da empresa Raggi Badra Neto e as secretárias Darcy Alvarenga e Marisa Iaquinto foram alvo de prisão temporária, que tem duração de cinco dias. Para eles, a defesa apresentou um pedido de reconsideração ao próprio juiz que determinou as detenções.
O advogado Alberto Zacharias Toron, defensor do suíço Kurt Paul Pickel, acusado de ser o doleiro responsável pela organização do suposto esquema criminoso, disse que a decretação da prisão de seu cliente é "desprovida de fundamentação" e atinge "injustamente um quase septuagenário, homem íntegro".
Toron também recorreu ao TRF e disse que a decisão sobre a libertação pode sair amanhã.
Hoje a Fiesp e seu presidente, Paulo Skaf, negaram, por meio de nota, qualquer "distribuição de dinheiro para funcionários públicos", "pagamentos por fora" ou "obtenção de benefícios indevidos em obras públicas".
A nota afirma que a Fiesp não "está impedida de -num ato legal e legítimo, observadas, rigorosamente, todas as exigências e formalidades jurídicas, promover relações institucionais entre empresas e partidos políticos". A Fiesp ainda declarou que não faz contribuições a candidatos ou partidos.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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