Da Redação
Levantamento apresentado pelo jornal O Globo no último domingo revela a tramitação na Câmara dos Deputados de 51 projetos que tentam criar mais 37 mil cargos na administração pública. Se todos forem aprovados, o impacto financeiro para os cofres públicos será de R$ 1,3 bilhão ao ano. Do total de projetos, 28 pretendem criar 17 mil cargos no Executivo e outros 21 destinam-se a 20 mil vagas no Judiciário. Ainda que muitos deles resultem de demandas antigas, é chocante constatar que em meio a uma crise econômica sem precedentes a máquina pública continue sendo inflada irresponsavelmente.
Só em 2008, foram criados 85 mil novos cargos no Executivo e quase 20 mil no Judiciário. Sob pretexto de que o serviço público precisa ser qualificado, o governo vem facilitando este inchaço incompatível com o clamor da sociedade por contenção de gastos. Na visão do deputado oposicionista José Carlos Aleluia (DEM-BA), as vagas já aprovadas deveriam ser congeladas por conta da crise econômica. Ele acredita que cada emprego criado no serviço público destrói meia dúzia de outros na iniciativa privada.
Pode até ser exagero de adversário político do atual governo, mas a verdade é que os cidadãos brasileiros já não suportam mais pagar tributos elevados apenas para sustentar a máquina burocrática. Nos últimos 20 anos, a carga de impostos que o Estado cobra dos brasileiros subiu do equivalente a 22% para 36% do PIB. Em contrapartida, a cada ano os administradores têm mais dificuldades para destinar provisões orçamentárias a investimentos em obras e serviços, porque os recursos mal chegam para custear onerosas folhas de pagamento de servidores ativos e inativos. Para 2009, por exemplo, o projeto de orçamento apresentado pelo governo prevê uma elevação de 16,5% nos gastos com os servidores federais.
Como o crescimento da arrecadação deve ser afetado pela crise econômica, é impositivo que o governo reveja também a estimativa de gastos com a criação de cargos e com reajustes do funcionalismo. Se a iniciativa privada já está cortando a própria carne para enfrentar a conjuntura desfavorável, também o setor público precisa se adaptar aos novos tempos. A farra de criação e distribuição de cargos tem que ser contida. Há outras formas de qualificar o serviço público - tais como a instituição de programas de gestão baseados na produtividade e na meritocracia.
Os contribuintes brasileiros não suportam mais sustentar com seus tributos o círculo vicioso do serviço público, que inclui má qualidade, aposentadorias precoces, corporativismo cego e reposição permanente de servidores a um custo cada vez mais elevado. Este processo, sustentado por interesses políticos fáceis de identificar, compromete a parte saudável da máquina burocrática, composta por servidores que efetivamente cumprem suas obrigações e que merecem reconhecimento compatível com a importância de suas atribuições.
CARGA PESADA
Os contribuintes brasileiros não suportam mais sustentar com seus tributos o círculo vicioso do serviço público, que inclui má qualidade, aposentadorias precoces, corporativismo cego e reposição permanente de servidores a um custo cada vez mais elevado.
Fonte: Zero Hora (RS)
Certificado Lei geral de proteção de dados
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quinta-feira, dezembro 25, 2008
Prefeitos investigados
Edson Luiz
A Polícia Federal vai abrir cerca de 30 inquéritos contra prefeitos do interior da Bahia, envolvidos em fraudes a licitações. Na semana passada, 38 pessoas foram ouvidas no inquérito da Operação Vassoura de Bruxa, desencadeada há 10 dias com o objetivo de fazer buscas e apreensões em 30 municípios do estado. Todos os prefeitos, vereadores e secretários municipais ouvidos foram indiciados pela PF. Segundo levantamentos da CGU, os casos mais incomuns de irregularidades em concorrências ocorreram em cidades baianas, nos últimos meses. Em uma delas, houve até a falsificação do Diário Oficial.
Depois de ouvir prefeitos e outros servidores públicos, além de representantes de empresas que participaram das concorrências públicas, a PF decidiu abrir um inquérito para cada caso. Na Operação Vassoura de Bruxa, a investigação estava sendo feita em conjunto, já que se tratava de cidades sorteadas para serem fiscalizadas pela CGU. Porém, investigadores acharam necessário apurar separadamente. Na próxima semana, todo o material apreendido durante a ação da PF será analisado e outra fase da operação poderá ser desencadeada.
A abertura de novos inquéritos foi determinada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Segundo a PF, até agora há elementos para indiciar cerca de 32 dos envolvidos por estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção passiva e ativa, fraudes a licitações e crimes de responsabilidade de prefeitos. A PF não informou quantos dos indiciados eram servidores. No domingo, o Correio mostrou que, das prisões realizadas pela corporação desde 2003, exatamente 1,5 mil tinham como alvos funcionários públicos.
Fonte: Correio Braziliense (DF)
A Polícia Federal vai abrir cerca de 30 inquéritos contra prefeitos do interior da Bahia, envolvidos em fraudes a licitações. Na semana passada, 38 pessoas foram ouvidas no inquérito da Operação Vassoura de Bruxa, desencadeada há 10 dias com o objetivo de fazer buscas e apreensões em 30 municípios do estado. Todos os prefeitos, vereadores e secretários municipais ouvidos foram indiciados pela PF. Segundo levantamentos da CGU, os casos mais incomuns de irregularidades em concorrências ocorreram em cidades baianas, nos últimos meses. Em uma delas, houve até a falsificação do Diário Oficial.
Depois de ouvir prefeitos e outros servidores públicos, além de representantes de empresas que participaram das concorrências públicas, a PF decidiu abrir um inquérito para cada caso. Na Operação Vassoura de Bruxa, a investigação estava sendo feita em conjunto, já que se tratava de cidades sorteadas para serem fiscalizadas pela CGU. Porém, investigadores acharam necessário apurar separadamente. Na próxima semana, todo o material apreendido durante a ação da PF será analisado e outra fase da operação poderá ser desencadeada.
A abertura de novos inquéritos foi determinada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Segundo a PF, até agora há elementos para indiciar cerca de 32 dos envolvidos por estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção passiva e ativa, fraudes a licitações e crimes de responsabilidade de prefeitos. A PF não informou quantos dos indiciados eram servidores. No domingo, o Correio mostrou que, das prisões realizadas pela corporação desde 2003, exatamente 1,5 mil tinham como alvos funcionários públicos.
Fonte: Correio Braziliense (DF)
Prefeito tem diploma cassado
Da Redação
O prefeito reeleito de Sirinhaém (Mata Sul), Fernando Urquiza (PTB), corre o risco de perder o mandato. A pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), o juiz eleitoral da cidade, Luiz Mário Miranda, cassou o diploma do petebista e de seu vice, Franz Araújo Hacker (PMDB). Ambos são acusados de captação ilícita de sufrágio (compra de votos). O advogado de Urquiza, Márcio Alves, informou ontem que o prefeito ainda não tinha sido notificado e disse que entrará com um recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) assim que receber a notificação. Alves garantiu que a decisão não impedirá a posse do prefeito reeleito. "A decisão ficará suspensa quando entrarmos com um recurso no TRE", justificou.
O juiz eleitoral cassou o diploma no última quinta-feira (18), um dia depois de entregá-lo a Urquiza. Ele entendeu que houve compra de votos quando da realização da última carreata de campanha do petebista, em 29 de setembro. No dia, agentes da Polícia Federal realizaram uma operação na cidade e informaram à Justiça a distribuição de dinheiro em espécie e vale-combustível pela equipe de campanha do prefeito, candidato à reeleição. Um dos agentes da PF, Ângelo Santiago Júnior, em depoimento, disse que aliados de Urquiza portavam uma lista com nomes dos contemplados.
Apesar de frisar que ainda não conhece os termos da sentença, o advogado de Urquiza, Márcio Alves, entendeu como frágil os argumentos que levaram à cassação do diploma. Segundo ele, nenhuma testemunha do MPE viu entrega de dinheiro. "Só um agente da PF afirmou ter visto. Mesmo assim nada foi apreendido, só bandeiras e adesivos. Como há crime de compra de voto sem apreender dinheiro? Além disso, para configurar crime é preciso que o candidato tem ciência do que está acontecendo. Isso não ocorreu", explicou.
Urquiza foi reeleito em outubro com 50,67% dos votos válidos, contra 49,33% do único candidato adversário, o ex-prefeito Alberto Machado (PSB), uma diferença de 256 votos. Como ele obteve mais de 50% dos votos válidos, caso a cassação do diploma seja confirmada no TRE, será realizado de um novo pleito na cidade.
E essa é a segunda vez que Franz Hacker se elege vice-prefeito, mas a Justiça Eleitoral dá uma decisão contra sua posse, acusando compra de votos. Em 2004, ele se elegeu em Barreiros (Mata Sul) ao lado de Antônio Vicente Albuquerque. Em janeiro de 2006, o TRE cassou ambos e determinou a posse do segundo colocado, Cleto Rufino (DEM), o atual prefeito.
Fonte: Jornal do Commercio (PE)
O prefeito reeleito de Sirinhaém (Mata Sul), Fernando Urquiza (PTB), corre o risco de perder o mandato. A pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), o juiz eleitoral da cidade, Luiz Mário Miranda, cassou o diploma do petebista e de seu vice, Franz Araújo Hacker (PMDB). Ambos são acusados de captação ilícita de sufrágio (compra de votos). O advogado de Urquiza, Márcio Alves, informou ontem que o prefeito ainda não tinha sido notificado e disse que entrará com um recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) assim que receber a notificação. Alves garantiu que a decisão não impedirá a posse do prefeito reeleito. "A decisão ficará suspensa quando entrarmos com um recurso no TRE", justificou.
O juiz eleitoral cassou o diploma no última quinta-feira (18), um dia depois de entregá-lo a Urquiza. Ele entendeu que houve compra de votos quando da realização da última carreata de campanha do petebista, em 29 de setembro. No dia, agentes da Polícia Federal realizaram uma operação na cidade e informaram à Justiça a distribuição de dinheiro em espécie e vale-combustível pela equipe de campanha do prefeito, candidato à reeleição. Um dos agentes da PF, Ângelo Santiago Júnior, em depoimento, disse que aliados de Urquiza portavam uma lista com nomes dos contemplados.
Apesar de frisar que ainda não conhece os termos da sentença, o advogado de Urquiza, Márcio Alves, entendeu como frágil os argumentos que levaram à cassação do diploma. Segundo ele, nenhuma testemunha do MPE viu entrega de dinheiro. "Só um agente da PF afirmou ter visto. Mesmo assim nada foi apreendido, só bandeiras e adesivos. Como há crime de compra de voto sem apreender dinheiro? Além disso, para configurar crime é preciso que o candidato tem ciência do que está acontecendo. Isso não ocorreu", explicou.
Urquiza foi reeleito em outubro com 50,67% dos votos válidos, contra 49,33% do único candidato adversário, o ex-prefeito Alberto Machado (PSB), uma diferença de 256 votos. Como ele obteve mais de 50% dos votos válidos, caso a cassação do diploma seja confirmada no TRE, será realizado de um novo pleito na cidade.
E essa é a segunda vez que Franz Hacker se elege vice-prefeito, mas a Justiça Eleitoral dá uma decisão contra sua posse, acusando compra de votos. Em 2004, ele se elegeu em Barreiros (Mata Sul) ao lado de Antônio Vicente Albuquerque. Em janeiro de 2006, o TRE cassou ambos e determinou a posse do segundo colocado, Cleto Rufino (DEM), o atual prefeito.
Fonte: Jornal do Commercio (PE)
Dos Juristas aos Jurilas
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA – Quarenta anos depois, sobrou o que do movimento militar de 1964? Para começo de conversa, cobranças, mesmo com o tempo fazendo a poeira assentar. Cobranças de parte a parte.
De um lado, existem os que continuam criticando, protestando e apresentando a conta. São os que, de uma forma ou de outra, viram-se atingidos pela truculência do regime. Não apenas os torturados, exilados, censurados, demitidos e marginalizados. Ou seus familiares, se eles não estão mais entre nós.
Muitas instituições também têm o que cobrar. A imprensa, por exemplo, obrigada a omitir tudo o que prejudicava os donos do poder. Sem esquecer que a maior parte dos veículos de comunicação da época esmerava-se em divulgar aquilo que agradava aos poderosos. Temendo represálias ou programando benesses, acomodaram-se quase todos os barões da mídia e muitos de seus acólitos. Seria menos ridículo que, hoje, certos falsos heróis de uma resistência inexistente ficassem calados em vez de tentarem faturar aquilo que não praticaram.
De um modo geral, porém, a imprensa sofreu e involuiu. Jamais as tiragens dos jornais ficaram tão reduzidas, proporcionalmente ao número de leitores. “Comprar jornal para quê?” – insurgia-se o cidadão comum, se era para ler elogios ao falso milagre brasileiro ou, em contrapartida, versos de Camões ou receitas culinárias. Com a televisão e o rádio, perseguidos até no roteiro de suas novelas, pior ainda. Transmitiam a impressão de vivermos num outro mundo.
Massacrados da mesma forma foram os advogados. O regime confundia o sagrado dever de defender o semelhante com a integração obrigatória do defensor nas práticas do réu. Um monumento deveria ser erigido ao advogado desconhecido, mesmo a gente conhecendo o nome da maioria desses abnegados bacharéis que honraram a profissão. E sofreram por isso.
Sofreu também o Poder Judiciário, atingido em seus tradicionais predicamentos constitucionais de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos. Ministros dos tribunais superiores e simples juízes de primeira instância, intimidados, acomodados ou dispostos à resistência, assistiram desmanchar-se a estrutura fundamental da democracia, erodida por absurdos como o de que os atos revolucionários seriam insusceptíveis de apreciação judiciária.
É claro que também pontificaram os “jurilas” de todas as ditaduras, misto de juristas e de gorilas tão a gosto do regime. Reconheça-se o papel altivo do Superior Tribunal Militar, que num sem-número de ocasiões desfazia aquilo que nas instâncias inferiores a voracidade da exceção buscava transformar em regra.
Os políticos, da mesma forma, perderam o que lhes restava de credibilidade junto à opinião pública. A sombra das cassações de mandatos e das suspensões de direitos políticos só não agredia tanto a prática parlamentar quanto os ucasses que transformaram o Congresso em apêndice desimportante do Executivo. Atos institucionais, atos complementares, decretos-leis, casuísmos, fechamentos e recessos parlamentares fizeram com que a atividade política e eleitoral se transformasse em objeto de chacota nacional.
Num determinado momento, para sepultar laivos de independência, os militares dissolveram os partidos, criando o bipartidarismo obrigatório. Para continuar na política seria pertencer ao partido do “sim”, a Arena, ou ao partido do “sim senhor”, o MDB, mais tarde inflado pela indignação, transformando-se num dos principais aríetes responsáveis pelo fim da ditadura. Para cada dr. Ulysses ou para cada “autêntico” que se insurgia, centenas de desfigurados marionetes candidatavam-se a se ajoelhar no altar da exceção.
O movimento sindical implodiu nos primeiros dias do novo regime. Perseguidos como inimigos públicos, os tradicionais líderes trabalhistas desapareceram nas masmorras, no exílio ou no esquecimento. Terá sido este um dos erros fundamentais da ditadura, porque, conforme a natureza das coisas, em política não existe espaços vazios. Foram-se os dirigentes em grande parte viciados pelo sabujismo ao Ministério do Trabalho, mas emergiram líderes operários autênticos. Vem daí as origens de Lula e de muitos outros.O mesmo aconteceu no movimento estudantil. Perseguidos, eclipsaram-se os estudantes profissionais que dominavam as organizações de classe, boa parte atrelada ao Ministério da Educação. Ganhou o exílio aqueles que tentavam renovar as estruturas viciadas vindas do Estado Novo, como José Serra, o último presidente da União Nacional dos Estudantes, obrigado a refugiar-se no Chile. O fenômeno foi o mesmo dos sindicalistas: surgiram dirigentes de verdade, oriundos dos bancos escolares. José Dirceu, Wladimir Palmeira, Jean Marc, Alfredo Sirkis, Honestino Guimarães, Franklin Martins e quantos mais?
Identificados, após ações de toda espécie, até tresloucadas e radicais, acabaram detidos, alguns desaparecidos até hoje, mas plantaram a semente. Ainda agora o movimento estudantil pertence aos estudantes. A cultura vergou mas não quebrou. Das músicas de protesto ao teatro de arena e de vanguarda, das entrelinhas do “Pasquim” à poesia de combate e ao cinema novo, os intelectuais resistiram. Tornaram-se figuras de expressão nas passeatas, nos manifestos e na arte de estrilar. Apanharam, foram presos e muitos se exilaram. Imagina-se o que teriam produzido em regime de liberdade plena. Talvez bem menos do que produziram sob pressão.
Esse tipo de cobrança estende-se até nossos dias, ainda que cada vez mais esmaecido pelo tempo, com as exceções de sempre. Intelectuais, estudantes, operários, políticos, magistrados, advogados e jornalistas, em maioria, não esqueceram. Talvez nem tenham perdoado, ainda que lentamente varridos pelos ventos da renovação. (Continua amanhã.)
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA – Quarenta anos depois, sobrou o que do movimento militar de 1964? Para começo de conversa, cobranças, mesmo com o tempo fazendo a poeira assentar. Cobranças de parte a parte.
De um lado, existem os que continuam criticando, protestando e apresentando a conta. São os que, de uma forma ou de outra, viram-se atingidos pela truculência do regime. Não apenas os torturados, exilados, censurados, demitidos e marginalizados. Ou seus familiares, se eles não estão mais entre nós.
Muitas instituições também têm o que cobrar. A imprensa, por exemplo, obrigada a omitir tudo o que prejudicava os donos do poder. Sem esquecer que a maior parte dos veículos de comunicação da época esmerava-se em divulgar aquilo que agradava aos poderosos. Temendo represálias ou programando benesses, acomodaram-se quase todos os barões da mídia e muitos de seus acólitos. Seria menos ridículo que, hoje, certos falsos heróis de uma resistência inexistente ficassem calados em vez de tentarem faturar aquilo que não praticaram.
De um modo geral, porém, a imprensa sofreu e involuiu. Jamais as tiragens dos jornais ficaram tão reduzidas, proporcionalmente ao número de leitores. “Comprar jornal para quê?” – insurgia-se o cidadão comum, se era para ler elogios ao falso milagre brasileiro ou, em contrapartida, versos de Camões ou receitas culinárias. Com a televisão e o rádio, perseguidos até no roteiro de suas novelas, pior ainda. Transmitiam a impressão de vivermos num outro mundo.
Massacrados da mesma forma foram os advogados. O regime confundia o sagrado dever de defender o semelhante com a integração obrigatória do defensor nas práticas do réu. Um monumento deveria ser erigido ao advogado desconhecido, mesmo a gente conhecendo o nome da maioria desses abnegados bacharéis que honraram a profissão. E sofreram por isso.
Sofreu também o Poder Judiciário, atingido em seus tradicionais predicamentos constitucionais de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos. Ministros dos tribunais superiores e simples juízes de primeira instância, intimidados, acomodados ou dispostos à resistência, assistiram desmanchar-se a estrutura fundamental da democracia, erodida por absurdos como o de que os atos revolucionários seriam insusceptíveis de apreciação judiciária.
É claro que também pontificaram os “jurilas” de todas as ditaduras, misto de juristas e de gorilas tão a gosto do regime. Reconheça-se o papel altivo do Superior Tribunal Militar, que num sem-número de ocasiões desfazia aquilo que nas instâncias inferiores a voracidade da exceção buscava transformar em regra.
Os políticos, da mesma forma, perderam o que lhes restava de credibilidade junto à opinião pública. A sombra das cassações de mandatos e das suspensões de direitos políticos só não agredia tanto a prática parlamentar quanto os ucasses que transformaram o Congresso em apêndice desimportante do Executivo. Atos institucionais, atos complementares, decretos-leis, casuísmos, fechamentos e recessos parlamentares fizeram com que a atividade política e eleitoral se transformasse em objeto de chacota nacional.
Num determinado momento, para sepultar laivos de independência, os militares dissolveram os partidos, criando o bipartidarismo obrigatório. Para continuar na política seria pertencer ao partido do “sim”, a Arena, ou ao partido do “sim senhor”, o MDB, mais tarde inflado pela indignação, transformando-se num dos principais aríetes responsáveis pelo fim da ditadura. Para cada dr. Ulysses ou para cada “autêntico” que se insurgia, centenas de desfigurados marionetes candidatavam-se a se ajoelhar no altar da exceção.
O movimento sindical implodiu nos primeiros dias do novo regime. Perseguidos como inimigos públicos, os tradicionais líderes trabalhistas desapareceram nas masmorras, no exílio ou no esquecimento. Terá sido este um dos erros fundamentais da ditadura, porque, conforme a natureza das coisas, em política não existe espaços vazios. Foram-se os dirigentes em grande parte viciados pelo sabujismo ao Ministério do Trabalho, mas emergiram líderes operários autênticos. Vem daí as origens de Lula e de muitos outros.O mesmo aconteceu no movimento estudantil. Perseguidos, eclipsaram-se os estudantes profissionais que dominavam as organizações de classe, boa parte atrelada ao Ministério da Educação. Ganhou o exílio aqueles que tentavam renovar as estruturas viciadas vindas do Estado Novo, como José Serra, o último presidente da União Nacional dos Estudantes, obrigado a refugiar-se no Chile. O fenômeno foi o mesmo dos sindicalistas: surgiram dirigentes de verdade, oriundos dos bancos escolares. José Dirceu, Wladimir Palmeira, Jean Marc, Alfredo Sirkis, Honestino Guimarães, Franklin Martins e quantos mais?
Identificados, após ações de toda espécie, até tresloucadas e radicais, acabaram detidos, alguns desaparecidos até hoje, mas plantaram a semente. Ainda agora o movimento estudantil pertence aos estudantes. A cultura vergou mas não quebrou. Das músicas de protesto ao teatro de arena e de vanguarda, das entrelinhas do “Pasquim” à poesia de combate e ao cinema novo, os intelectuais resistiram. Tornaram-se figuras de expressão nas passeatas, nos manifestos e na arte de estrilar. Apanharam, foram presos e muitos se exilaram. Imagina-se o que teriam produzido em regime de liberdade plena. Talvez bem menos do que produziram sob pressão.
Esse tipo de cobrança estende-se até nossos dias, ainda que cada vez mais esmaecido pelo tempo, com as exceções de sempre. Intelectuais, estudantes, operários, políticos, magistrados, advogados e jornalistas, em maioria, não esqueceram. Talvez nem tenham perdoado, ainda que lentamente varridos pelos ventos da renovação. (Continua amanhã.)
Fonte: Tribuna da Imprensa
2010 marca o fim da geração de 30/31
Por: Helio Fernandes
O QUE VIRÁ DEPOIS?
Na história brasileira, 1930 é um marco. Individual e coletivo. De uma democracia falsificada e totalmente fraudada, passamos à fase dos golpes, ainda mais falsificados, fraudados e falcatruados.
A "revolução" de 30, que muitos ainda consideram Revolução sem aspas e com objetivos democráticos, abriu caminho para os golpes civis e militares.
Como analiso sempre, não há ditadura civil ou militar, o que chega ao Poder é apenas ditadura e mais nada. Os civis se apóiam em militares. Os militares se servem e se aproveitam da ambição dos civis.
De 1889, a falsa República, até 1930, o país político-eleitoral era dominado pelo que se chamava de RATIFICAÇÃO. O eleitorado era mínimo e logicamente elitista, e ainda era submetido à vontade dos que dominavam tudo.
Excetuado o presidente, todos os outros, "eleitos", tinham que ser RATIFICADOS por uma comissão escolhida e comandada pelo Executivo.
Governadores, senadores, deputados federais e estaduais, se julgavam vencedores ao terem maioria nas urnas, mas perdiam o mandato pela vontade dos que dominavam.
O exemplo mais revoltante é o de Rui Barbosa, tido e havido como o maior brasileiro vivo. Eleito senador em 1896, corria o risco de não ser RATIFICADO, ou seja, perder o mandato que conquistara.
A Bahia daquela época, tinham 4 líderes importantes. Luiz Viana, o pai, o pai, governador. Manuel Vitorino, vice-presidente de Prudente de Moraes. J. J. Seabra, senador. E Rui que não precisa de identificação.
J. J. Seabra e Manuel Vitorino não queriam Rui no Senado, decidiram vetá-lo. Só não conseguiram por causa da oposição de Luiz Viana que alertou: "Vocês querem cassar o maior brasileiro vivo". Recuaram.
Fomos assim até 1930, vários estados com 2 governadores, um eleito, e outro que ganhava na Justiça, com apoio do Poder. Exemplo: Estado do Rio, com Nilo Peçanha eleito, e o almirante Parreiras, que ganhou na Justiça.
Com esse malabarismo político-eleitoral, o Brasil não saía do lugar. Em 1930, estávamos com 430 anos de atraso e exploração de todos os grupos multinacionais. (Que eram chamados de "trustes".)
Com esse tumulto e essa balburdia dos presidentes escolherem seus sucessores, fomos capengando até 1929. O presidente Washington Luiz, como faziam todos, escolheu como sucessor, Julio Prestes. (De nenhum parentesco com o próprio.)
Não consultou ninguém. Mas resolveu passar telegramas para governadores. O primeiro a responder foi João Pessoa, governador da Paraíba. Sobrinho de Epitacio, que seria presidente em 1919.
Recebendo o telegrama de Washinton pedindo apoio, João Pessoa respondeu simplesmente: "NEGO". Isso passou a figurar na bandeira da Paraíba, a partir da sua morte.
Minas e o Rio Grande do Sul organizaram uma chapa de oposição, Vargas-João Pessoa. Perderam. Vargas queria aderir, mas com o assassinato de João Pessoa, o movimento cresceu.
Quando faltava 1 mês para o fim do mandato de Washington, o movimento golpista dito revolucionário, foi vitorioso. Vargas escolhido para assumir o Poder até a Constituinte.
Assumiu como interino, chefe do governo provisório. Mas esse "provisório" durou 15 anos. E nas suas entranhas forjaram novo golpe, agora militar. Da morte de Vargas em 1954 até o golpe de 1964, uma distância de apenas 10 anos, o que prova a ligação dos dois regimes.
O primeiro de 15 anos, o segundo de 20. E alguns personagens participaram dos dois. O que prova que a ocupação do Poder é um ótimo exercício de vida.
Amanhã
A partir de 1930/31 nasciam novos presidentes.
O último cargo “líquido”
Fonte: Tribuna da Imprensa
O QUE VIRÁ DEPOIS?
Na história brasileira, 1930 é um marco. Individual e coletivo. De uma democracia falsificada e totalmente fraudada, passamos à fase dos golpes, ainda mais falsificados, fraudados e falcatruados.
A "revolução" de 30, que muitos ainda consideram Revolução sem aspas e com objetivos democráticos, abriu caminho para os golpes civis e militares.
Como analiso sempre, não há ditadura civil ou militar, o que chega ao Poder é apenas ditadura e mais nada. Os civis se apóiam em militares. Os militares se servem e se aproveitam da ambição dos civis.
De 1889, a falsa República, até 1930, o país político-eleitoral era dominado pelo que se chamava de RATIFICAÇÃO. O eleitorado era mínimo e logicamente elitista, e ainda era submetido à vontade dos que dominavam tudo.
Excetuado o presidente, todos os outros, "eleitos", tinham que ser RATIFICADOS por uma comissão escolhida e comandada pelo Executivo.
Governadores, senadores, deputados federais e estaduais, se julgavam vencedores ao terem maioria nas urnas, mas perdiam o mandato pela vontade dos que dominavam.
O exemplo mais revoltante é o de Rui Barbosa, tido e havido como o maior brasileiro vivo. Eleito senador em 1896, corria o risco de não ser RATIFICADO, ou seja, perder o mandato que conquistara.
A Bahia daquela época, tinham 4 líderes importantes. Luiz Viana, o pai, o pai, governador. Manuel Vitorino, vice-presidente de Prudente de Moraes. J. J. Seabra, senador. E Rui que não precisa de identificação.
J. J. Seabra e Manuel Vitorino não queriam Rui no Senado, decidiram vetá-lo. Só não conseguiram por causa da oposição de Luiz Viana que alertou: "Vocês querem cassar o maior brasileiro vivo". Recuaram.
Fomos assim até 1930, vários estados com 2 governadores, um eleito, e outro que ganhava na Justiça, com apoio do Poder. Exemplo: Estado do Rio, com Nilo Peçanha eleito, e o almirante Parreiras, que ganhou na Justiça.
Com esse malabarismo político-eleitoral, o Brasil não saía do lugar. Em 1930, estávamos com 430 anos de atraso e exploração de todos os grupos multinacionais. (Que eram chamados de "trustes".)
Com esse tumulto e essa balburdia dos presidentes escolherem seus sucessores, fomos capengando até 1929. O presidente Washington Luiz, como faziam todos, escolheu como sucessor, Julio Prestes. (De nenhum parentesco com o próprio.)
Não consultou ninguém. Mas resolveu passar telegramas para governadores. O primeiro a responder foi João Pessoa, governador da Paraíba. Sobrinho de Epitacio, que seria presidente em 1919.
Recebendo o telegrama de Washinton pedindo apoio, João Pessoa respondeu simplesmente: "NEGO". Isso passou a figurar na bandeira da Paraíba, a partir da sua morte.
Minas e o Rio Grande do Sul organizaram uma chapa de oposição, Vargas-João Pessoa. Perderam. Vargas queria aderir, mas com o assassinato de João Pessoa, o movimento cresceu.
Quando faltava 1 mês para o fim do mandato de Washington, o movimento golpista dito revolucionário, foi vitorioso. Vargas escolhido para assumir o Poder até a Constituinte.
Assumiu como interino, chefe do governo provisório. Mas esse "provisório" durou 15 anos. E nas suas entranhas forjaram novo golpe, agora militar. Da morte de Vargas em 1954 até o golpe de 1964, uma distância de apenas 10 anos, o que prova a ligação dos dois regimes.
O primeiro de 15 anos, o segundo de 20. E alguns personagens participaram dos dois. O que prova que a ocupação do Poder é um ótimo exercício de vida.
Amanhã
A partir de 1930/31 nasciam novos presidentes.
O último cargo “líquido”
Fonte: Tribuna da Imprensa
Sarkozy liga para Lula e pede para imprensa deixar praia
IITACARÉ (BA) - Nicolas Sarkozy fez forfait. Apesar do bom tempo, que levou muita gente à praia na Bahia, o presidente francês não saiu nem uma vez sequer do resort onde se hospeda, em Itacaré. Chegou a pedir, por intermédio de autoridades, que a Polícia Federal fosse à praia impedir a "ação dos paparazzi" - na verdade, duas equipes de reportagem.
Hoje, está prevista uma visita do presidente da França à Reserva Ecológica de Una, uma área preservada de mais de 11 mil hectares, a 45 km ao sul de Ilhéus, na chamada Costa do Descobrimento, área tombada.
Na noite de terça-feira, após desembarcar na Bahia, a cantora e primeira-dama Carla Bruni-Sarkozy foi recebida com um bolo de aniversário (ela completou 41 anos esta semana), e apagou velinhas na região onde o Brasil foi descoberto. O local onde estão hospedados é o bangalô mais alto do conjunto Txai Resort, com uma vista da praia, um local de invejável geografia, limpo e calmo.
O professor de surfe Romário Santos, de 19 anos, que trabalha no Restaurante Itacarezinho, o único da praia, achou engraçado todo o interesse em torno da primeira-dama Carla Bruni "A última vez que fecharam tudo aí no resort foi para aquela modelo, a Gisele", disse.
Da família Sarkozy, o único que aproveitou a praia foi Aurelian, de 7 anos, filho que Carla Bruni-Sarkozy teve com o filósofo francês Raphael Enthoven. Ele saiu para passear com um segurança e depois jogou bola no meio da tarde com uma babá.
Sarkozy aparentou ter acordado de mau humor e, ao tomar conhecimento de que alguns repórteres estavam na praia, aguardando que ele fosse fazer o seu primeiro passeio, ele não hesitou em ligar para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reclamando. Segundo policiais federais, Sarkozy teria pedido a Lula que isolasse a área, para não ser importunado pela imprensa Mas a polícia foi polida e apenas transmitiu o recado de que seria simpático não incomodar o francês.
A área está sob forte vigilância. Seguranças cercam toda a propriedade, uma espécie de condomínio muito reservado que abriga hóspedes eventuais e casas de celebridades, como o vocalista do grupo Asa de Águia, Durval Lelis. Um agente de segurança francês chegou a chutar a mochila de um repórter. Uma corveta da Marinha, a Guaratuba, patrulha as águas ostensivamente e dela saem lanchas velozes que não deixam os pescadores se aproximarem.
Uma fonte próxima disse que o francês ameaçou não sair de seu bangalô, e até mesmo de ir embora do País, se continuasse o que ele chama de "perseguição". Segundo hóspedes da pousada, o presidente Sarkozy teme críticas por estar desfrutando férias num lugar paradisíaco enquanto seu país vive um início de recessão.
"Está fechado até o dia 5", avisavam na véspera da chegada de Sarkozy os seguranças na portaria do Txai Resort. Mais do que fechado, o hotel está totalmente cercado.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Hoje, está prevista uma visita do presidente da França à Reserva Ecológica de Una, uma área preservada de mais de 11 mil hectares, a 45 km ao sul de Ilhéus, na chamada Costa do Descobrimento, área tombada.
Na noite de terça-feira, após desembarcar na Bahia, a cantora e primeira-dama Carla Bruni-Sarkozy foi recebida com um bolo de aniversário (ela completou 41 anos esta semana), e apagou velinhas na região onde o Brasil foi descoberto. O local onde estão hospedados é o bangalô mais alto do conjunto Txai Resort, com uma vista da praia, um local de invejável geografia, limpo e calmo.
O professor de surfe Romário Santos, de 19 anos, que trabalha no Restaurante Itacarezinho, o único da praia, achou engraçado todo o interesse em torno da primeira-dama Carla Bruni "A última vez que fecharam tudo aí no resort foi para aquela modelo, a Gisele", disse.
Da família Sarkozy, o único que aproveitou a praia foi Aurelian, de 7 anos, filho que Carla Bruni-Sarkozy teve com o filósofo francês Raphael Enthoven. Ele saiu para passear com um segurança e depois jogou bola no meio da tarde com uma babá.
Sarkozy aparentou ter acordado de mau humor e, ao tomar conhecimento de que alguns repórteres estavam na praia, aguardando que ele fosse fazer o seu primeiro passeio, ele não hesitou em ligar para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reclamando. Segundo policiais federais, Sarkozy teria pedido a Lula que isolasse a área, para não ser importunado pela imprensa Mas a polícia foi polida e apenas transmitiu o recado de que seria simpático não incomodar o francês.
A área está sob forte vigilância. Seguranças cercam toda a propriedade, uma espécie de condomínio muito reservado que abriga hóspedes eventuais e casas de celebridades, como o vocalista do grupo Asa de Águia, Durval Lelis. Um agente de segurança francês chegou a chutar a mochila de um repórter. Uma corveta da Marinha, a Guaratuba, patrulha as águas ostensivamente e dela saem lanchas velozes que não deixam os pescadores se aproximarem.
Uma fonte próxima disse que o francês ameaçou não sair de seu bangalô, e até mesmo de ir embora do País, se continuasse o que ele chama de "perseguição". Segundo hóspedes da pousada, o presidente Sarkozy teme críticas por estar desfrutando férias num lugar paradisíaco enquanto seu país vive um início de recessão.
"Está fechado até o dia 5", avisavam na véspera da chegada de Sarkozy os seguranças na portaria do Txai Resort. Mais do que fechado, o hotel está totalmente cercado.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Prefeitos encerram mandatos acusados de fraudes
Ana Cristina Oliveira SUCURSAL ITABUNA
O prefeito de Itaju do Colônia, Edivaldo Souza Lima (DEM), e o prefeito afastado de Floresta Azul, Carlos Amilton Oliveira Santos (PMDB), encerram seus mandatos acusados pela Polícia Federal de fraudar licitações e contratos com recursos federais, e pela população de seus municípios de abandonar a saúde e a educação e não pagar salários dos servidores. Intimados para depor dentro da Operação Vassoura-de-Bruxa, na semana passada, junto com outros sete prefeitos acusados dos mesmos crimes, os dois não foram localizados e deverão ser interrogados após o recesso de fim de ano, segundo o chefe da PF de Ilhéus, Cristiano Barbosa Sampaio.Afastado do cargo pela Justiça no dia 12 sob acusação de fraude na licitação de uma empresa que fazia o transporte de alunos e a coleta do lixo na cidade, Carlos Amilton Santos, conhecido como Garrafão, não é visto com freqüência. Segundo informações, ele não estava na cidade quando recebeu a sentença de seu afastamento nem foi encontrado quando os agentes federais que participavam da Operação Vassoura-de-Bruxa entraram na prefeitura e recolheram recibos, notas fiscais e CPUs de computadores da tesouraria.Nesta terça-feira, 23, a reportagem de A TARDE tentou falar com o prefeito afastado, mas só achou na residência dele José João Lopes Cunha, proprietário da Lorenfarma, empresa que vende medicamentos e material hospitalar. Ele disse que estava ali, pela terceira vez, para cobrar R$ 7 mil que a prefeitura lhe deve há dois anos.Muita gente já esperava esse desfecho, pelo descaso com que Carlos Amilton estava tratando o município. A prefeitura, inclusive, foi despejada por falta de pagamento de energia elétrica.O vice-prefeito no exercício do cargo, Genivaldo Pereira dos Santos, diz que a prefeitura deve à Coelba mais de R$ 700 mil, valor da arrecadação mensal do município. Seria uma dívida de três gestões. Ele diz que há 15 dias tenta administrar, com apoio de advogados, para saber como proceder. Sua maior preocupação é manter a limpeza da cidade e pagar os salários atrasados, de 800 servidores. Em alguns setores o atraso chega a seis meses.ITAJU – O prefeito de Itaju do Colônia, Edivaldo Souza Lima, diz que não teme a investigação da PF, mas está preocupado porque os agentes recolheram na tesouraria CPUs, processos de licitação, relatórios de empenhos, relações de pagamento, que ele precisa entregar à comissão de transição, como determina a Resolução 1270/08 do Tribunal de Contas dos Municípios.Edivaldo Lima diz que já requereu a devolução desse material e disse que não foi depor, porque não recebeu a intimação. “Fiquei sabendo pelo rádio e fiz um ofício à PF me colocando à disposição”, disse ele. O secretário de Governo, José Borges, criticou a notificação feita por fax. O chefe da PF de Ilhéus, Cristiano Sampaio, afirmou que não existe nulidade. Se os prefeitos foram convocados por fax e compareceram para depor, o objetivo foi alcançado. Para Edivaldo, as denúncias contra ele têm cunho político. “Temos uma comissão de licitação que faz um trabalho limpo, com firmas idôneas e eu nunca aceitei propina”.
Fonte: A Tarde
O prefeito de Itaju do Colônia, Edivaldo Souza Lima (DEM), e o prefeito afastado de Floresta Azul, Carlos Amilton Oliveira Santos (PMDB), encerram seus mandatos acusados pela Polícia Federal de fraudar licitações e contratos com recursos federais, e pela população de seus municípios de abandonar a saúde e a educação e não pagar salários dos servidores. Intimados para depor dentro da Operação Vassoura-de-Bruxa, na semana passada, junto com outros sete prefeitos acusados dos mesmos crimes, os dois não foram localizados e deverão ser interrogados após o recesso de fim de ano, segundo o chefe da PF de Ilhéus, Cristiano Barbosa Sampaio.Afastado do cargo pela Justiça no dia 12 sob acusação de fraude na licitação de uma empresa que fazia o transporte de alunos e a coleta do lixo na cidade, Carlos Amilton Santos, conhecido como Garrafão, não é visto com freqüência. Segundo informações, ele não estava na cidade quando recebeu a sentença de seu afastamento nem foi encontrado quando os agentes federais que participavam da Operação Vassoura-de-Bruxa entraram na prefeitura e recolheram recibos, notas fiscais e CPUs de computadores da tesouraria.Nesta terça-feira, 23, a reportagem de A TARDE tentou falar com o prefeito afastado, mas só achou na residência dele José João Lopes Cunha, proprietário da Lorenfarma, empresa que vende medicamentos e material hospitalar. Ele disse que estava ali, pela terceira vez, para cobrar R$ 7 mil que a prefeitura lhe deve há dois anos.Muita gente já esperava esse desfecho, pelo descaso com que Carlos Amilton estava tratando o município. A prefeitura, inclusive, foi despejada por falta de pagamento de energia elétrica.O vice-prefeito no exercício do cargo, Genivaldo Pereira dos Santos, diz que a prefeitura deve à Coelba mais de R$ 700 mil, valor da arrecadação mensal do município. Seria uma dívida de três gestões. Ele diz que há 15 dias tenta administrar, com apoio de advogados, para saber como proceder. Sua maior preocupação é manter a limpeza da cidade e pagar os salários atrasados, de 800 servidores. Em alguns setores o atraso chega a seis meses.ITAJU – O prefeito de Itaju do Colônia, Edivaldo Souza Lima, diz que não teme a investigação da PF, mas está preocupado porque os agentes recolheram na tesouraria CPUs, processos de licitação, relatórios de empenhos, relações de pagamento, que ele precisa entregar à comissão de transição, como determina a Resolução 1270/08 do Tribunal de Contas dos Municípios.Edivaldo Lima diz que já requereu a devolução desse material e disse que não foi depor, porque não recebeu a intimação. “Fiquei sabendo pelo rádio e fiz um ofício à PF me colocando à disposição”, disse ele. O secretário de Governo, José Borges, criticou a notificação feita por fax. O chefe da PF de Ilhéus, Cristiano Sampaio, afirmou que não existe nulidade. Se os prefeitos foram convocados por fax e compareceram para depor, o objetivo foi alcançado. Para Edivaldo, as denúncias contra ele têm cunho político. “Temos uma comissão de licitação que faz um trabalho limpo, com firmas idôneas e eu nunca aceitei propina”.
Fonte: A Tarde
44 acidentes nas rodovias que cortam a Bahia
Mariana Mendes A TARDE On Line
Foram registrados 36 acidentes com 24 feridos e duas vítimas fatais nas rodovias federais que cortam a Bahia, nas últimas 24 horas, segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Ademir Souza de Carvalho, idade ignorada, morreu após ser atropelado por um veículo na tarde desta terça-feira, 23. O acidente aconteceu às 17h40 no Km 624 da BR-324. O veículo fugiu sem prestar socorro à vítima.No mesmo dia, às 13h40, Vivaldo Silva de Souza Junior, de 13 anos, também morreu vítima de atropelo. O acidente ocorreu no Km 313 da BR-116, trecho de Araci. De acordo com a PRF, o condutor dirigia um VW Gol, placa JRI-2998 (BA), e seguia de Feira de Santana com destino a Serra Talhada, em Pernambuco.Nas rodovias estaduais foram registrados oito acidentes, onde duas pessoas ficaram feridas e uma vítima faleceu. Ronei Barbosa dos Santos, 20 anos, morreu após sofrer uma queda da moto que dirigia, uma Honda Twister CBX 250, placa JOL 8806. O acidente aconteceu nesta madrugada, às 4h40, no Km 9 da BA-526, próximo ao município de Simões Filho, no trecho CIA – Aeroporto.Durante o feriado prolongado de natal, a PRF e a PRE pedem que os condutores tenham atenção redobrada ao trafegar pelas rodovias, devido ao aumento no fluxo de veículos que saem da cidade. Nas rodovias federais, a expectativa é que haja um aumento de 30% deste fluxo nesta quarta-feira, 24. Desde o início da manhã o fluxo está intenso no sentido interior do Estado e normal no sentido Salvador. Nas rodovias estaduais, a BA-099 é a que apresenta maior fluxo de veículos.
Fonte: A Tarde
Foram registrados 36 acidentes com 24 feridos e duas vítimas fatais nas rodovias federais que cortam a Bahia, nas últimas 24 horas, segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Ademir Souza de Carvalho, idade ignorada, morreu após ser atropelado por um veículo na tarde desta terça-feira, 23. O acidente aconteceu às 17h40 no Km 624 da BR-324. O veículo fugiu sem prestar socorro à vítima.No mesmo dia, às 13h40, Vivaldo Silva de Souza Junior, de 13 anos, também morreu vítima de atropelo. O acidente ocorreu no Km 313 da BR-116, trecho de Araci. De acordo com a PRF, o condutor dirigia um VW Gol, placa JRI-2998 (BA), e seguia de Feira de Santana com destino a Serra Talhada, em Pernambuco.Nas rodovias estaduais foram registrados oito acidentes, onde duas pessoas ficaram feridas e uma vítima faleceu. Ronei Barbosa dos Santos, 20 anos, morreu após sofrer uma queda da moto que dirigia, uma Honda Twister CBX 250, placa JOL 8806. O acidente aconteceu nesta madrugada, às 4h40, no Km 9 da BA-526, próximo ao município de Simões Filho, no trecho CIA – Aeroporto.Durante o feriado prolongado de natal, a PRF e a PRE pedem que os condutores tenham atenção redobrada ao trafegar pelas rodovias, devido ao aumento no fluxo de veículos que saem da cidade. Nas rodovias federais, a expectativa é que haja um aumento de 30% deste fluxo nesta quarta-feira, 24. Desde o início da manhã o fluxo está intenso no sentido interior do Estado e normal no sentido Salvador. Nas rodovias estaduais, a BA-099 é a que apresenta maior fluxo de veículos.
Fonte: A Tarde
Casal Sarkozy evita imprensa em Itacaré, na Bahia
Agencia Estado
O presidente francês, Nicolas Sarkozy, evitou a imprensa ontem. Apesar do bom tempo, que levou muita gente à praia na Bahia, ele não saiu nem sequer uma vez do resort onde se hospeda, em Itacaré. Chegou a pedir, por intermédio de autoridades, que a Polícia Federal fosse à praia afastar os jornalistas. Para hoje está prevista uma visita de Sarkozy à Reserva Ecológica de Una, uma área preservada de mais de 11 mil hectares, a 45 km ao sul de Ilhéus, na chamada Costa do Descobrimento.Na noite de terça-feira, após desembarcar na Bahia, a cantora e primeira-dama Carla Bruni foi recebida com um bolo de aniversário - ela completou 41 anos - e apagou velinhas na região onde o Brasil foi descoberto. O local onde estão hospedados é o bangalô mais alto do conjunto Txai Resort, com vista da praia, um local de invejável geografia, limpo e calmo.Da família Sarkozy, o único que aproveitou a praia foi Aurelian, filho que Carla Bruni teve com o filósofo francês Raphael Enthoven. Ele saiu para passear com um segurança e depois jogou bola com uma babá. Segundo policiais federais que restringiam a circulação no local, Sarkozy, ao tomar conhecimento de que alguns repórteres estavam na praia, aguardando seu primeiro passeio, telefonou para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pediu que a área fosse isolada. Em Brasília, a assessoria de Lula negou o contato. A polícia apenas transmitiu o recado de que seria simpático não incomodar o francês. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
O presidente francês, Nicolas Sarkozy, evitou a imprensa ontem. Apesar do bom tempo, que levou muita gente à praia na Bahia, ele não saiu nem sequer uma vez do resort onde se hospeda, em Itacaré. Chegou a pedir, por intermédio de autoridades, que a Polícia Federal fosse à praia afastar os jornalistas. Para hoje está prevista uma visita de Sarkozy à Reserva Ecológica de Una, uma área preservada de mais de 11 mil hectares, a 45 km ao sul de Ilhéus, na chamada Costa do Descobrimento.Na noite de terça-feira, após desembarcar na Bahia, a cantora e primeira-dama Carla Bruni foi recebida com um bolo de aniversário - ela completou 41 anos - e apagou velinhas na região onde o Brasil foi descoberto. O local onde estão hospedados é o bangalô mais alto do conjunto Txai Resort, com vista da praia, um local de invejável geografia, limpo e calmo.Da família Sarkozy, o único que aproveitou a praia foi Aurelian, filho que Carla Bruni teve com o filósofo francês Raphael Enthoven. Ele saiu para passear com um segurança e depois jogou bola com uma babá. Segundo policiais federais que restringiam a circulação no local, Sarkozy, ao tomar conhecimento de que alguns repórteres estavam na praia, aguardando seu primeiro passeio, telefonou para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pediu que a área fosse isolada. Em Brasília, a assessoria de Lula negou o contato. A polícia apenas transmitiu o recado de que seria simpático não incomodar o francês. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
Guantánamo é um campo de tortura, diz ex-prisioneiro
Agencia Estado
As poucas horas em que o prisioneiro Murat Kurnaz passou na sala de interrogatório da base americana de Guantánamo, em Cuba, foram piores e mais marcantes do que o período de cinco anos que ele passou na prisão. ?Guantánamo não é uma prisão e sim um campo de torturas?, afirmou. ?Eles me obrigavam a assistir às sessões de tortura de outros presos?, disse Kurnaz, por telefone, ao Estado. ?Esse foi, com certeza, meu pior momento em Guantánamo.?As denúncias de violações de direitos humanos que o alemão de origem turca publicou em um livro sobre sua experiência na base evidenciam os métodos utilizados na prisão da base e, ao mesmo tempo, explicitam as dificuldades que o presidente eleito dos Estados Unidos, Barack Obama, terá de enfrentar para fechá-la. ?Obama quer fechar Guantánamo, mas isso não se fará de modo tão fácil?, afirmou Kurnaz, que hoje vive na Alemanha. ?Será um grande desafio encontrar países que estejam dispostos a aceitar os presos.?Kurnaz, de 26 anos, foi detido em dezembro de 2001 no Paquistão, onde estava desde outubro para estudar o Alcorão. Ele diz ter sido vendido por US$ 3 mil para soldados americanos que buscavam suspeitos de terrorismo. Antes de chegar em Guantánamo, ele passou por uma prisão secreta no Afeganistão, onde as torturas começaram. ?Eles me chutavam e davam socos e choques?, afirma.Segundo Kurnaz, ele só ficou sabendo que estava em Guantánamo dias depois de ter chegado ao local. O alemão disse que o tratamento que recebeu na base foi igual ao do cárcere afegão. ?É possível que, após o tratamento humilhante recebido em Guantánamo, muitos inocentes comecem a nutrir um sentimento de ódio pelos EUA e depois venham a se tornar terroristas.? As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
As poucas horas em que o prisioneiro Murat Kurnaz passou na sala de interrogatório da base americana de Guantánamo, em Cuba, foram piores e mais marcantes do que o período de cinco anos que ele passou na prisão. ?Guantánamo não é uma prisão e sim um campo de torturas?, afirmou. ?Eles me obrigavam a assistir às sessões de tortura de outros presos?, disse Kurnaz, por telefone, ao Estado. ?Esse foi, com certeza, meu pior momento em Guantánamo.?As denúncias de violações de direitos humanos que o alemão de origem turca publicou em um livro sobre sua experiência na base evidenciam os métodos utilizados na prisão da base e, ao mesmo tempo, explicitam as dificuldades que o presidente eleito dos Estados Unidos, Barack Obama, terá de enfrentar para fechá-la. ?Obama quer fechar Guantánamo, mas isso não se fará de modo tão fácil?, afirmou Kurnaz, que hoje vive na Alemanha. ?Será um grande desafio encontrar países que estejam dispostos a aceitar os presos.?Kurnaz, de 26 anos, foi detido em dezembro de 2001 no Paquistão, onde estava desde outubro para estudar o Alcorão. Ele diz ter sido vendido por US$ 3 mil para soldados americanos que buscavam suspeitos de terrorismo. Antes de chegar em Guantánamo, ele passou por uma prisão secreta no Afeganistão, onde as torturas começaram. ?Eles me chutavam e davam socos e choques?, afirma.Segundo Kurnaz, ele só ficou sabendo que estava em Guantánamo dias depois de ter chegado ao local. O alemão disse que o tratamento que recebeu na base foi igual ao do cárcere afegão. ?É possível que, após o tratamento humilhante recebido em Guantánamo, muitos inocentes comecem a nutrir um sentimento de ódio pelos EUA e depois venham a se tornar terroristas.? As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
Governo estuda ação contra inadimplência nos impostos
Agencia Estado
O aumento da inadimplência de impostos federais, apresentado nos dados da arrecadação da Receita Federal de novembro, tirou o sono do governo e está exigindo da equipe econômica uma ação preventiva de emergência para evitar que o problema se generalize, afetando o caixa do Tesouro Nacional e dos Estados e municípios. O governo já constatou um movimento inicial - em todos os setores - de aumento de inadimplência inesperado. Em tempos de crise, as empresas e pessoas físicas, que enfrentam dificuldades de crédito e caixa, priorizam outros pagamentos, deixando para segundo plano o recolhimento dos tributos. De um lado, o Ministério da Fazenda trabalha na elaboração de novas medidas de alívio para as empresas. De outro, a Receita Federal iniciou uma ação nas grandes empresas para pressioná-las a pagar os tributos e traçar um ?raio x? dos motivos da inadimplência. O assunto tem sido tratado no governo com cautela e discrição pelo seu potencial explosivo na saúde da economia. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e seus auxiliares não falam abertamente do problema, mas a ordem é fazer um diagnóstico e sugerir medidas para serem apresentadas no início do ano. Segundo fontes do governo, no fim de janeiro, depois da posse do novo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), dias 20 e 21, o governo vai lançar novas medidas de estímulo à produção e de alívio tributário. Apesar da queda da arrecadação, a equipe econômica avalia que a melhor maneira de tratar o problema é justamente desonerando tributos e dando alívio ao caixa das empresas. Esse movimento estimularia a produção e depois a arrecadação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
O aumento da inadimplência de impostos federais, apresentado nos dados da arrecadação da Receita Federal de novembro, tirou o sono do governo e está exigindo da equipe econômica uma ação preventiva de emergência para evitar que o problema se generalize, afetando o caixa do Tesouro Nacional e dos Estados e municípios. O governo já constatou um movimento inicial - em todos os setores - de aumento de inadimplência inesperado. Em tempos de crise, as empresas e pessoas físicas, que enfrentam dificuldades de crédito e caixa, priorizam outros pagamentos, deixando para segundo plano o recolhimento dos tributos. De um lado, o Ministério da Fazenda trabalha na elaboração de novas medidas de alívio para as empresas. De outro, a Receita Federal iniciou uma ação nas grandes empresas para pressioná-las a pagar os tributos e traçar um ?raio x? dos motivos da inadimplência. O assunto tem sido tratado no governo com cautela e discrição pelo seu potencial explosivo na saúde da economia. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e seus auxiliares não falam abertamente do problema, mas a ordem é fazer um diagnóstico e sugerir medidas para serem apresentadas no início do ano. Segundo fontes do governo, no fim de janeiro, depois da posse do novo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), dias 20 e 21, o governo vai lançar novas medidas de estímulo à produção e de alívio tributário. Apesar da queda da arrecadação, a equipe econômica avalia que a melhor maneira de tratar o problema é justamente desonerando tributos e dando alívio ao caixa das empresas. Esse movimento estimularia a produção e depois a arrecadação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
Ação questiona lei que proíbe contratação de parentes para cargos políticos
Uma ação movida contra um lei do município paulista de Botucatu, no interior de São Paulo, pode fazer que com que o STF (Supremo Tribunal Federal) chegue a uma definição sobre o que configura e aquilo que não configura nepotismo no serviço público.Na ADPF (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 159, o PPS questiona a Lei 4.082/08 que proíbe a contratação de parentes para cargos considerados políticos, como o de secretário municipal.Segundo o partido, a norma vai de encontro com preceitos estabelecidos pela Súmula Vinculante 13, editada pelo Supremo em agosto, que proibiu a nomeação de parentes para cargos comissionados nos três poderes.Entretanto, a própria súmula abriu a exceção para as posições consideradas de cunho político, como ministros e secretário de Estado. Desde então, alguns políticos vêm utilizando a brecha legal para manter o emprego de parentes, seja nomeando-os secretários ou elevando os cargos ocupados a um status de secretariado. Alguns ministros levantaram a hipótese de rever o dispositivo.Na ação, o PPS cita dois precedentes em que o STF já teria se manifestado pela inexistência de proibição de contratação de parentes para cargos políticos; um envolvendo o governador do Paraná, Roberto Requião (RCL 6650), e outro relativo ao município de Água Nova, no Rio Grande do Norte (RE 579951).A relatoria da ADPF ficará a cargo do ministro Eros Grau.
Fonte: última Instância
Fonte: última Instância
quarta-feira, dezembro 24, 2008
Situação do crédito piorou para brasileiros
BRASÍLIA - Apesar do discurso do governo de que o crédito estaria se normalizando em novembro, os dados divulgados ontem pelo Banco Central mostraram que a situação do financiamento para a economia brasileira no mês passado piorou, especialmente para as famílias. Os juros médios subiram, os prazos foram encurtados, a inadimplência das pessoas físicas aumentou e o crescimento do estoque total no mês, que atingiu 40,3% do Produto Interno Bruto (PIB), foi mais lento do que em outubro e sustentado graças aos bancos públicos.
Os números do BC mostram que a taxa média de juros dos empréstimos no sistema financeiro subiu 1,2 ponto percentual, atingindo 44,1% ao ano em novembro. O movimento foi determinado basicamente nos financiamentos para as pessoas físicas, cuja taxa média subiu de 54,9% para 58,7% anuais, o nível mais alto desde março de 2006. Segundo o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, os juros mais altos cobrados das famílias neste momento refletem o aumento no medo de emprestar por parte dos bancos.
Para pessoa jurídica, os juros até caíram ligeiramente (0,2 ponto percentual), para 31,2% ao ano. Mas poderiam ter recuado mais se os bancos não tivessem embolsado parte da queda do custo de captação e elevado o spread - diferença entre taxa de captação dos bancos e juros cobrados por eles para emprestar - para o nível mais alto desde julho de 1994: 18,3 pontos percentuais.
E os dados preliminares do BC para dezembro não mostram melhora. A taxa média de juros até o dia 11 deste mês seguia em 44,1% ao ano e para pessoa física tinha subido mais 0,8 ponto percentual, para 59,4% anuais.
Além de pagar juros mais altos, os bancos estão emprestando por prazos menores. O destaque foi o encurtamento do prazo médio para pessoa física, que recuou de 490 para 482 dias. Segundo Altamir, esse movimento tem forte relação com o sofrível desempenho do crédito automotivo, modalidade que teve uma queda de 10,6% na média diária de novos empréstimos, o que está relacionado com a redução de 25% nas vendas.
Esse segmento também foi decisivo para segurar a expansão do volume de crédito para pessoa física, que ficou estável em novembro. Altamir destacou especialmente "a desaceleração brutal" na modalidade de leasing.
O economista da Tendências Consultoria Bruno Rocha chamou atenção para o fato de que em novembro continuou o movimento, iniciado em outubro, de aumento nas concessões de crédito pessoa física para modalidades pré-aprovadas, como cheque especial e cartão de crédito. A participação desses segmentos no crédito pessoa física subiu para 66,9% em novembro, ante 65,5% em outubro e 61% em setembro.
"Isto é ruim, pois são linhas mais caras. Essa mudança na composição ainda é incipiente, mas pode trazer novas elevações de inadimplência", disse Rocha, ao lembrar que a inadimplência para pessoa física atingiu 7,8%, ante 7,6% em outubro. Altamir Lopes, do BC, também destacou que é preciso "observar" o movimento de elevação na inadimplência das famílias.
Outro dado ruim do crédito foi a desaceleração no ritmo de expansão do estoque total de operações no País, que foi de apenas 2%. Em outubro, mês mais agudo da crise, a expansão foi de 2,9%. Em dezembro, o ritmo está ainda menor: 0,7%. A média diária de novos empréstimos subiu 4,2% no mês passado, mas o volume emprestado ao dia foi menor do que em novembro de 2007.
O crescimento do crédito total só não foi menor porque os bancos públicos continuam com as torneiras abertas. Em novembro, os empréstimos dos bancos governamentais cresceram 3,6%, enquanto as instituições privadas tiveram alta de 1,2%. O destaque entre os bancos públicos foi o BNDES, com expansão de 4,2%, embora a desvalorização cambial tenha inflado este número.
Em relatório distribuído aos clientes, o Banco Fator sintetizou o significado dos dados do BC. "É evidente a piora do crédito em novembro. O movimento deve continuar. A desaceleração do crédito indica menos consumo adiante e menos PIB", avalia a instituição.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Os números do BC mostram que a taxa média de juros dos empréstimos no sistema financeiro subiu 1,2 ponto percentual, atingindo 44,1% ao ano em novembro. O movimento foi determinado basicamente nos financiamentos para as pessoas físicas, cuja taxa média subiu de 54,9% para 58,7% anuais, o nível mais alto desde março de 2006. Segundo o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, os juros mais altos cobrados das famílias neste momento refletem o aumento no medo de emprestar por parte dos bancos.
Para pessoa jurídica, os juros até caíram ligeiramente (0,2 ponto percentual), para 31,2% ao ano. Mas poderiam ter recuado mais se os bancos não tivessem embolsado parte da queda do custo de captação e elevado o spread - diferença entre taxa de captação dos bancos e juros cobrados por eles para emprestar - para o nível mais alto desde julho de 1994: 18,3 pontos percentuais.
E os dados preliminares do BC para dezembro não mostram melhora. A taxa média de juros até o dia 11 deste mês seguia em 44,1% ao ano e para pessoa física tinha subido mais 0,8 ponto percentual, para 59,4% anuais.
Além de pagar juros mais altos, os bancos estão emprestando por prazos menores. O destaque foi o encurtamento do prazo médio para pessoa física, que recuou de 490 para 482 dias. Segundo Altamir, esse movimento tem forte relação com o sofrível desempenho do crédito automotivo, modalidade que teve uma queda de 10,6% na média diária de novos empréstimos, o que está relacionado com a redução de 25% nas vendas.
Esse segmento também foi decisivo para segurar a expansão do volume de crédito para pessoa física, que ficou estável em novembro. Altamir destacou especialmente "a desaceleração brutal" na modalidade de leasing.
O economista da Tendências Consultoria Bruno Rocha chamou atenção para o fato de que em novembro continuou o movimento, iniciado em outubro, de aumento nas concessões de crédito pessoa física para modalidades pré-aprovadas, como cheque especial e cartão de crédito. A participação desses segmentos no crédito pessoa física subiu para 66,9% em novembro, ante 65,5% em outubro e 61% em setembro.
"Isto é ruim, pois são linhas mais caras. Essa mudança na composição ainda é incipiente, mas pode trazer novas elevações de inadimplência", disse Rocha, ao lembrar que a inadimplência para pessoa física atingiu 7,8%, ante 7,6% em outubro. Altamir Lopes, do BC, também destacou que é preciso "observar" o movimento de elevação na inadimplência das famílias.
Outro dado ruim do crédito foi a desaceleração no ritmo de expansão do estoque total de operações no País, que foi de apenas 2%. Em outubro, mês mais agudo da crise, a expansão foi de 2,9%. Em dezembro, o ritmo está ainda menor: 0,7%. A média diária de novos empréstimos subiu 4,2% no mês passado, mas o volume emprestado ao dia foi menor do que em novembro de 2007.
O crescimento do crédito total só não foi menor porque os bancos públicos continuam com as torneiras abertas. Em novembro, os empréstimos dos bancos governamentais cresceram 3,6%, enquanto as instituições privadas tiveram alta de 1,2%. O destaque entre os bancos públicos foi o BNDES, com expansão de 4,2%, embora a desvalorização cambial tenha inflado este número.
Em relatório distribuído aos clientes, o Banco Fator sintetizou o significado dos dados do BC. "É evidente a piora do crédito em novembro. O movimento deve continuar. A desaceleração do crédito indica menos consumo adiante e menos PIB", avalia a instituição.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A legalidade das elites
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA – Hoje, dois terços da população falam por ouvir falar. Quando falam. Os que tinham idade suficiente para entender e até para viver aqueles idos de 1964 continuam divididos.
Para uns, tratou-se de um golpe cruel vibrado nas instituições democráticas, ao qual seguiram-se 21 anos de ditadura, tortura, censura à imprensa, supressão dos direitos humanos e prevalência do poder econômico sobre os anseios das massas.
Para outros, foi um basta à subversão e à corrupção, uma interrupção no processo de anarquia e de desagregação da sociedade ameaçada pelo perigo comunista expresso pelo próprio governo.
Contradiz-se também a farta literatura produzida de lá para cá a respeito do movimento dito militar. Tanto tempo depois, será preciso atentar para a importância de não dividir o Brasil de quarenta anos atrás entre mocinhos e bandidos, tanto faz a posição de onde se observam aqueles acontecimentos.
Nem as Forças Armadas foram às únicas responsáveis pela truculência verificada nas duas décadas seguintes, nem poderão apenas ser tidas como as mãos do gato, utilizadas pelas elites para retirar as castanhas do fogo. Tiveram sua responsabilidade explícita, exposta através dos governos de cinco generais-presidentes e de duas juntas militares, mas, no reverso da medalha, evitaram o quanto foi possível a transformação do Estado brasileiro em apêndice desimportante dos interesses políticos, econômico-financeiros e até culturais do conglomerado internacional que hoje nos domina, e ao planeta também.
Indaga-se como foi possível cair feito fruta madura um governo democrático, forjado na luta e na resistência de três anos antes em favor do cumprimento da Constituição e da posse do vice-presidente, após o histriônico episódio da renúncia do presidente Jânio Quadros.
João Goulart terá sido derrubado mais pelas suas virtudes do que por seus defeitos, mas estes foram imensos. Ingenuidade, em primeiro lugar, se imaginar que reformas sociais profundas poderiam ser conquistadas no grito, de uma só vez, com as elites conformando-se em abrir mão de seus privilégios sem organizar-se nem resistir. Depois, ilusão de que as massas dispunham-se a respaldá-lo acima e além dos comícios e da retórica fácil. Acrescente-se a frágil concepção de que, por estar exercendo legitimamente o poder, contaria com a anuência das estruturas que buscava modificar e reformar. A favor delas, deixando as coisas como estavam, obteria sucesso, o que seria uma incongruência para quem pretendia passar à História como um reformador igual ao seu mestre, Getúlio Vargas.
Demonstrou-se, nos eventos de 31 de março e de 1o de abril, a precariedade do poder formal. O "esquema militar monolítico" que defenderia a legalidade só existia na cabeça dos áulicos palacianos. Quando precisou das Forças Armadas para garantir-lhe o direito de continuar governando, João Goulart percebeu havê-las perdido por inteiro. Parte foi porque admitiu "reformá-las", prestigiando tentativas de quebra de hierarquia. Parte por conta da formidável movimentação das elites econômico-financeiras infensas a perder privilégios. Nesse aspecto, a mídia exerceu papel fundamental, inoculando na opinião civil e militar o germe da insegurança.
Organizada, com fartura de dólares e de pensadores, a direita dispunha de um objetivo claro: impedir quaisquer reformas capazes de arranhar-lhe os benefícios, mesmo que para isso se tornasse necessário desestabilizar, primeiro, e depor, em última instância, um governo constituído.
Já as esquerdas...
As esquerdas dividiam-se entre a euforia inconseqüente da suposição de que já tinham conquistado o poder e alterado estruturas ainda imutáveis, de um lado, e, de outro, as eternas desavenças entre seus diversos grupos inconciliáveis. No meio delas, mesmo percebendo que a reação se avolumava, achava-se um presidente cuja única saída acabou sendo a fuga para frente. O diabo é que diante dele não se descortinava a avenida das reformas sociais, mas o precipício do retrocesso e do caos institucional.
É claro que as teorias cedem sempre, quando surgem os fatos. A dúvida dominava os dois lados. Os conspiradores ignoravam a facilidade com que o governo se dissolveria. Estavam preparados para a guerra civil, capaz de levar meses. Por isso, não se animavam ao primeiro gesto ostensivo. Precisou um general meio doido botar precipitadamente suas tropas na rua, em Juiz de Fora, mesmo sem saber se seria esmagado em poucas horas. Do Rio, os principais chefes da conspiração tentaram demovê-lo, exigindo que voltasse com os poucos tanques e canhões postos na estrada União e Indústria. Mourão Filho reagiu, não faltando em sua negativa às quixotescas afirmações que ali estava para "vencer ou morrer". Não morreu, senão anos depois, de doença e de desânimo, porque quem venceu foram os outros. Numa questão de horas mudaram de lado as tropas ditas legalistas que subiram a Serra de Petrópolis para barrar a progressão dos revoltosos mineiros. Em São Paulo, no Nordeste, no resto do País, a mesma coisa.
João Goulart estava no Rio, negou-se a autorizar que uns poucos aviões da FAB ainda sob as ordens de seu ministro da Aeronáutica bombardeassem as tropas do general Mourão com napaln. "Vai matar muita gente, isso eu não permito!"
Para não ser preso, voou até Brasília, mas, na capital, sua segurança revelou-se ainda mais precária. Buscou resistir no Rio Grande do Sul, imaginando a repetição dos episódios de 1961. Esqueceu-se de que a História só se repete como farsa. Lá, o governador não era mais Brizola, porém Ildo Meneghetti, golpista. O general que ainda lhe era fiel, Ladário Pereira Telles, garantiu-lhe apenas por uma hora condições para conduzi-lo ao aeroporto e tomar o rumo do Uruguai. Aceitou. Ladário indagou de Leonel Brizola, também presente, se viajaria junto. Resposta: "Eu não me chamo João Goulart! Vou resistir!" (Continua amanhã).
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA – Hoje, dois terços da população falam por ouvir falar. Quando falam. Os que tinham idade suficiente para entender e até para viver aqueles idos de 1964 continuam divididos.
Para uns, tratou-se de um golpe cruel vibrado nas instituições democráticas, ao qual seguiram-se 21 anos de ditadura, tortura, censura à imprensa, supressão dos direitos humanos e prevalência do poder econômico sobre os anseios das massas.
Para outros, foi um basta à subversão e à corrupção, uma interrupção no processo de anarquia e de desagregação da sociedade ameaçada pelo perigo comunista expresso pelo próprio governo.
Contradiz-se também a farta literatura produzida de lá para cá a respeito do movimento dito militar. Tanto tempo depois, será preciso atentar para a importância de não dividir o Brasil de quarenta anos atrás entre mocinhos e bandidos, tanto faz a posição de onde se observam aqueles acontecimentos.
Nem as Forças Armadas foram às únicas responsáveis pela truculência verificada nas duas décadas seguintes, nem poderão apenas ser tidas como as mãos do gato, utilizadas pelas elites para retirar as castanhas do fogo. Tiveram sua responsabilidade explícita, exposta através dos governos de cinco generais-presidentes e de duas juntas militares, mas, no reverso da medalha, evitaram o quanto foi possível a transformação do Estado brasileiro em apêndice desimportante dos interesses políticos, econômico-financeiros e até culturais do conglomerado internacional que hoje nos domina, e ao planeta também.
Indaga-se como foi possível cair feito fruta madura um governo democrático, forjado na luta e na resistência de três anos antes em favor do cumprimento da Constituição e da posse do vice-presidente, após o histriônico episódio da renúncia do presidente Jânio Quadros.
João Goulart terá sido derrubado mais pelas suas virtudes do que por seus defeitos, mas estes foram imensos. Ingenuidade, em primeiro lugar, se imaginar que reformas sociais profundas poderiam ser conquistadas no grito, de uma só vez, com as elites conformando-se em abrir mão de seus privilégios sem organizar-se nem resistir. Depois, ilusão de que as massas dispunham-se a respaldá-lo acima e além dos comícios e da retórica fácil. Acrescente-se a frágil concepção de que, por estar exercendo legitimamente o poder, contaria com a anuência das estruturas que buscava modificar e reformar. A favor delas, deixando as coisas como estavam, obteria sucesso, o que seria uma incongruência para quem pretendia passar à História como um reformador igual ao seu mestre, Getúlio Vargas.
Demonstrou-se, nos eventos de 31 de março e de 1o de abril, a precariedade do poder formal. O "esquema militar monolítico" que defenderia a legalidade só existia na cabeça dos áulicos palacianos. Quando precisou das Forças Armadas para garantir-lhe o direito de continuar governando, João Goulart percebeu havê-las perdido por inteiro. Parte foi porque admitiu "reformá-las", prestigiando tentativas de quebra de hierarquia. Parte por conta da formidável movimentação das elites econômico-financeiras infensas a perder privilégios. Nesse aspecto, a mídia exerceu papel fundamental, inoculando na opinião civil e militar o germe da insegurança.
Organizada, com fartura de dólares e de pensadores, a direita dispunha de um objetivo claro: impedir quaisquer reformas capazes de arranhar-lhe os benefícios, mesmo que para isso se tornasse necessário desestabilizar, primeiro, e depor, em última instância, um governo constituído.
Já as esquerdas...
As esquerdas dividiam-se entre a euforia inconseqüente da suposição de que já tinham conquistado o poder e alterado estruturas ainda imutáveis, de um lado, e, de outro, as eternas desavenças entre seus diversos grupos inconciliáveis. No meio delas, mesmo percebendo que a reação se avolumava, achava-se um presidente cuja única saída acabou sendo a fuga para frente. O diabo é que diante dele não se descortinava a avenida das reformas sociais, mas o precipício do retrocesso e do caos institucional.
É claro que as teorias cedem sempre, quando surgem os fatos. A dúvida dominava os dois lados. Os conspiradores ignoravam a facilidade com que o governo se dissolveria. Estavam preparados para a guerra civil, capaz de levar meses. Por isso, não se animavam ao primeiro gesto ostensivo. Precisou um general meio doido botar precipitadamente suas tropas na rua, em Juiz de Fora, mesmo sem saber se seria esmagado em poucas horas. Do Rio, os principais chefes da conspiração tentaram demovê-lo, exigindo que voltasse com os poucos tanques e canhões postos na estrada União e Indústria. Mourão Filho reagiu, não faltando em sua negativa às quixotescas afirmações que ali estava para "vencer ou morrer". Não morreu, senão anos depois, de doença e de desânimo, porque quem venceu foram os outros. Numa questão de horas mudaram de lado as tropas ditas legalistas que subiram a Serra de Petrópolis para barrar a progressão dos revoltosos mineiros. Em São Paulo, no Nordeste, no resto do País, a mesma coisa.
João Goulart estava no Rio, negou-se a autorizar que uns poucos aviões da FAB ainda sob as ordens de seu ministro da Aeronáutica bombardeassem as tropas do general Mourão com napaln. "Vai matar muita gente, isso eu não permito!"
Para não ser preso, voou até Brasília, mas, na capital, sua segurança revelou-se ainda mais precária. Buscou resistir no Rio Grande do Sul, imaginando a repetição dos episódios de 1961. Esqueceu-se de que a História só se repete como farsa. Lá, o governador não era mais Brizola, porém Ildo Meneghetti, golpista. O general que ainda lhe era fiel, Ladário Pereira Telles, garantiu-lhe apenas por uma hora condições para conduzi-lo ao aeroporto e tomar o rumo do Uruguai. Aceitou. Ladário indagou de Leonel Brizola, também presente, se viajaria junto. Resposta: "Eu não me chamo João Goulart! Vou resistir!" (Continua amanhã).
Fonte: Tribuna da Imprensa
ACM Neto afirma: PT quer apoio, mas não sabe apoiar
O deputado Federal ACM Neto (DEM) fez um balanço do ano de 2008 e falou das perspectivas para 2009 na manhã de ontem. Em entrevista ao telejornal Bahia Meio-Dia, ele relatou as medidas tomadas no Congresso Nacional para enfrentar a crise econômica mundial. O ponto forte da entrevista do deputado federal ACM Neto foi o diagnóstico da atual cena política baiana traçado pelo líder do DEM. ACM Neto afirmou que as eleições de 2008 mudaram a correlação de forças políticas do Estado. Quando questionado sobre a crise entre o governador Jaques Wagner e o prefeito de Salvador João Henrique Carneiro, Neto respondeu: “O PT sabe receber apoio mas não sabe apoiar. Depois que João participou do evento com o prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, o governador ficou estressado.” Ele também disse que o rompimento com o PMDB não é interessante para o governador Jaques Wagner.” O papel do DEM é ajudar a cidade” disse o deputado que acredita que o prefeito João Henrique merece um voto de confiança. O apoio do DEM, essencial para a reeleição do prefeito João Henrique, é incondicional, não haverá indicações de cargo, afirmou ACM Neto.Neto afirmou que a bancada do Democratas não vai apoiar a reeleição do deputado estadual Marcelo Nilo (PSDB) à presidência da Assembléia Legislativa da Bahia por acreditar que a Casa deve ser mais autônoma. ”Nesses últimos três meses a oposição demonstrou uma postura responsável. Fui dialogar com o presidente do Banco Central, Henrique Meireles e com o ministro Guido Mantega . Aprovamos todas as medidas de urgência enviadas pelo governo” afirmou o deputado.
Candidato do PMDB defende autonomia da UPB
O prefeito de Bom Jesus da Lapa, Roberto Maia, anunciado ontem como o candidato do PMDB à presidência da UPB (União dos Municípios da Bahia) disse que a independência política e a proximidade com os problemas dos municípios mais pobres são os pilares de sua candidatura. “A UPB deve continuar se consolidando como uma espécie de sindicato dos prefeitos. Quero prosseguir a política de qualificação das prefeituras e de defesa dos municípios, independentemente dos interesses dos governos estadual e federal e de partidos políticos”, afirmou o prefeito Roberto Maia. O próprio presidente do PMDB da Bahia, Lúcio Vieira Lima, referenda as idéias de independência partidária da UPB. Para Lúcio, a UPB é uma entidade de planejamento e assessoramento que não pode ser controlada por nenhum partido. “O partido e o ministro Geddel Vieira Lima estarão sempre à disposição da entidade no que diz respeito à facilitação e encaminhamento de pleitos, mas sem pretender nenhuma ingerência política”, afirmou ao lembrar que o municipalismo sempre foi bandeira do PMDB. Na vertente do municipalismo, uma das lutas que Roberto Maia quer levar adiante, com a ajuda do ministro Geddel Vieira Lima em Brasília, é a proposta de mudança de critério do repasse do ICMS. Segundo Maia, 17% dos municípios da Bahia concentram 60% do ICMS gerado no Estado. Para mudar esse quadro, ele defende que o critério de repasse não seja mais pelo local da arrecadação e sim pelo número de habitantes. “É a forma mais justa e democrática de distribuição dessa riqueza”, afirma. E para que os recursos dos impostos sejam melhor aplicados, o candidato do PMDB propõe a continuidade da política de profissionalização da UPB. Sob sua presidência, ele diz que as áreas de engenharia, arquitetura e jurídica serão reforçadas para que os prefeitos possam ser assistidos na elaboração de projetos técnicos para obras e também em caso de defesa contra acusações de irregularidades na administração. “A imagem dos prefeitos está desgastada e isso precisa mudar”, disse. Outra meta de Roberto Maia é a interiorização da UPB, ou seja, o reforço dos laços da UPB com associações regionais e diretamente com as prefeituras, sobretudo as mais pobres.
Fonte: Tribuna da Bahia
Candidato do PMDB defende autonomia da UPB
O prefeito de Bom Jesus da Lapa, Roberto Maia, anunciado ontem como o candidato do PMDB à presidência da UPB (União dos Municípios da Bahia) disse que a independência política e a proximidade com os problemas dos municípios mais pobres são os pilares de sua candidatura. “A UPB deve continuar se consolidando como uma espécie de sindicato dos prefeitos. Quero prosseguir a política de qualificação das prefeituras e de defesa dos municípios, independentemente dos interesses dos governos estadual e federal e de partidos políticos”, afirmou o prefeito Roberto Maia. O próprio presidente do PMDB da Bahia, Lúcio Vieira Lima, referenda as idéias de independência partidária da UPB. Para Lúcio, a UPB é uma entidade de planejamento e assessoramento que não pode ser controlada por nenhum partido. “O partido e o ministro Geddel Vieira Lima estarão sempre à disposição da entidade no que diz respeito à facilitação e encaminhamento de pleitos, mas sem pretender nenhuma ingerência política”, afirmou ao lembrar que o municipalismo sempre foi bandeira do PMDB. Na vertente do municipalismo, uma das lutas que Roberto Maia quer levar adiante, com a ajuda do ministro Geddel Vieira Lima em Brasília, é a proposta de mudança de critério do repasse do ICMS. Segundo Maia, 17% dos municípios da Bahia concentram 60% do ICMS gerado no Estado. Para mudar esse quadro, ele defende que o critério de repasse não seja mais pelo local da arrecadação e sim pelo número de habitantes. “É a forma mais justa e democrática de distribuição dessa riqueza”, afirma. E para que os recursos dos impostos sejam melhor aplicados, o candidato do PMDB propõe a continuidade da política de profissionalização da UPB. Sob sua presidência, ele diz que as áreas de engenharia, arquitetura e jurídica serão reforçadas para que os prefeitos possam ser assistidos na elaboração de projetos técnicos para obras e também em caso de defesa contra acusações de irregularidades na administração. “A imagem dos prefeitos está desgastada e isso precisa mudar”, disse. Outra meta de Roberto Maia é a interiorização da UPB, ou seja, o reforço dos laços da UPB com associações regionais e diretamente com as prefeituras, sobretudo as mais pobres.
Fonte: Tribuna da Bahia
STJ suspende candidatura a desembargador em Alagoas
Redação CORREIO
A candidatura do advogado Paulo Azevedo Newton, na disputa pela vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas, foi suspensa nesta terça-feira (23) pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha.
A decisão suspende a liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, sediada em Recife, que autorizou a inscrição do advogado.
Anteriormente, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do estado de Alagoas impugnou a candidatura, por falsificação de documentos comprobatórios exigidos para concorrer à vaga.
Segundo o presidente do STJ, o interesse público está ameaçado nessa candidatura. Em sua decisão, o presidente considerou a reputação da OAB e do Poder Judiciário.
A vaga surgiu com a aposentadoria do desembargador José Fernando Lima Souza, em julho de 2007.
(Com informações da Agência Brasil)/Correio da Bahia
A candidatura do advogado Paulo Azevedo Newton, na disputa pela vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas, foi suspensa nesta terça-feira (23) pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha.
A decisão suspende a liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, sediada em Recife, que autorizou a inscrição do advogado.
Anteriormente, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do estado de Alagoas impugnou a candidatura, por falsificação de documentos comprobatórios exigidos para concorrer à vaga.
Segundo o presidente do STJ, o interesse público está ameaçado nessa candidatura. Em sua decisão, o presidente considerou a reputação da OAB e do Poder Judiciário.
A vaga surgiu com a aposentadoria do desembargador José Fernando Lima Souza, em julho de 2007.
(Com informações da Agência Brasil)/Correio da Bahia
terça-feira, dezembro 23, 2008
Previdência quer formalizar 10 milhões de trabalhadores com nova categoria de contribuição
Brasília - A lei complementar publicada ontem (22) no Diário Oficial da União que modifica o sistema de concessão de aposentadorias também traz alterações para os pequenos empresários. O texto faz ajustes na Lei Geral da Micro e Pequena Empresas e cria uma nova categoria de contribuintes para a Previdência Social: o microempreendedor individual. O ministro da Previdência, José Pimentel, afirmou hoje (23), em entrevista a emissoras de rádio, no programa Bom dia Ministro, que a mudança deve atrair em torno de 10 milhões de trabalhadores. “Nós vamos formalizar algo em torno de 10 milhões de feirantes, pedreiros, eletricistas, encanadores, doceiros, pipoqueiros, costureiros, os pequenos negócios”, disse. O microempreendedor é o trabalhador autônomo que tem receita bruta anual de até R$ 36 mil (de até R$ 3 mil por mês). A lei passa a valer a partir de julho. A categoria fica isenta de impostos federais e tem redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). “Eles serão constituídos como pessoa jurídica, com um único CNPJ que vai valer para estados, municípios e a União. Ele tem imposto zero para o governo federal e contribuirá com R$ 1 por mês a título de ICMS. Antes, o trabalhador nessa faixa tinha que pagar cerca de R$ 480 mensais só de ICMS”, comparou. A contribuição mensal do microempreendedor à Previdência será de 11% sobre o salário mínimo, em torno de R$ 45,65. Segundo Pimentel, ele terá direito à aposentadoria por idade, licença saúde, licença maternidade, licença por acidente de trabalho e outros benefícios. “Esta lei vem trazer um conjunto de benefícios que vai aumentar a formalização e reconhecer direitos. Isso simplifica muito e nosso objetivo é criar condições para que essas pessoas, querendo, possam se formalizar”, afirmou. Segundo Pimentel, municípios, estados e União estão se organizando para atender esse trabalhador a partir do segundo semestre de 2009. “Estamos firmando convênios para que ele possa procurar a prefeitura do seu município, ou uma unidade do governo estadual ou a Receita Federal para fazer essa formalização”, acrescentou.
Fonte: Agência Brasil >>
Revista Jus Vigilantibus,
Fonte: Agência Brasil >>
Revista Jus Vigilantibus,
Nova lei permitirá concessão de aposentadoria em 30 minutos
Brasília - A partir de 2 janeiro de 2009, a aposentadoria urbana por idade – aos 60 anos para a mulher e aos 65 para o homem – será concedida em 30 minutos. É o que promete a lei complementar publicada ontem (22) no Diário Oficial da União que amplia a base de dados certificados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O ministro da Previdência Social, José Pimentel, garantiu hoje (23), em entrevista a emissoras de rádio, no programa Bom dia, Ministro, que as 1.110 agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão preparadas para esse atendimento. “Nós vamos aposentar o saco de documentos que o trabalhador trazia para ter a concessão do seu benefício. É um conjunto de ações que estão sendo tomadas para simplificar a concessão do benefício previdenciário, agilizar o atendimento e, ao mesmo tempo, combater as fraudes”, afirmou Pimentel. Para solicitar o benefício, o único documento exigido do trabalhador será a carteira de identidade. A partir da base do CNIS vai ser emitido um extrato das contribuições e, segundo Pimentel, o benefício será concedido imediatamente. Para as aposentadorias por tempo de contribuição, o atendimento estará disponível a partir de março. Em julho, o sistema passa a valer também para o segurado especial - agricultores familiares, pescadores e extrativistas. Os trabalhadores podem agendar previamente o atendimento nas agências da Previdência pelo telefone 153. Segundo o ministro, todos os funcionários foram treinados durante os últimos três meses para trabalhar com o novo sistema. “Nós fizemos um forte investimento na Dataprev [a Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social], com aporte de recursos significativos, aquisição de equipamentos, capacitação e qualificação dos servidores. Isso é fruto do bom processamento de dados que tem a Dataprev e a rede bancária que nos ajuda. Todas as nossas agências estão integradas com acesso à internet”, explicou.Questionado sobre o cumprimento desse prazo de 30 minutos e possíveis punição das agências que o extrapolarem, o ministro afirmou que a própria sociedade fucionará como fiscal da lei. "A gente acabou com as filas sem qualquer punição, por meio de um processo de conscientização, melhor atendimento e ampliação do quadro de servidores da Previdência Social", defendeu.
Fonte: Agência Brasil >>
Revista Jus Vigilantibus
Fonte: Agência Brasil >>
Revista Jus Vigilantibus
PRAZO PARA AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO VAI ATÉ 03.01.2009.
O prazo para propositura de ação de impugnação de mandato eletivo – AIME - vai até o dia 03 de janeiro de 2009 se o candidato foi diplomado no dia 18 de dezembro.
A ação de impugnação de mandato eletivo –AIME – é uma criação do art. 14, parágrafo 10 da Constituição Federal: “§ 10 - O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.”
A ação depende da ocorrência de abuso de poder econômico, corrupção e/ou fraude e somente é proposta contra o Prefeito Diplomado, não tendo lugar contra quem disputou a eleição e perdeu.
O abuso de poder econômico pode ser verificado com a confrontação da prestação de contas do candidato. Se na prestação das contas de campanha um candidato a Prefeito declara que gastou apenas R$ 50.000,00 e se descobre que ele gastou muito mais, ai haverá abuso de poder econômico e poderá ser demandada a ação. O candidato declara que gastou pouco e se descobre que para financiar a sua campanha recorreu a financiamentos não contabilizados com agiotas ou empréstimos particulares, provados os valores, cabe a ação.
Cabe a ação também se provar que o candidato transportou doentes em carros particulares, distribuiu água em carro pipa a eleitor, distribuiu óculos, pagou consultas médicas, distribuiu medicamentos ou pagou pela aquisição deles, óculos, dentaduras, cimento, tijolos, peças de veículos ou deu dinheiro em troca do voto.
Vários Governadores estão com o mandato em risco porque alcançados por ações de impugnação de mandato eletivo. Cássio Cunha Lima, Marcelo Deda e vários outros. O TSE cassou o mandato do Governador da Paraíba e deu efeito suspensivo ao seu recurso dirigido ao STF.
Em todo o Brasil se faz uma projeção assustadora em relação aos Prefeitos empossados que responderão à ação de impugnação de mandato eletivo. Como a posse dos eleitos se dará no dia 01.09 cada uma deverá observar o vencimento do prazo. Ele sempre se vencia em 03 de janeiro e como agora há o recesso entre os dias 20 de dezembro e 06 de janeiro, esse prazo vai se alongar mais ainda.
Há prenúncios de que na região haverá ações de impugnação de mandato eletivo. Em Jeremoabo embora o candidato eleito tivesse duas vitórias no TSE, ainda há prazo para recurso interno perante o próprio TSE e até para o STF.
A ação de impugnação de mandato eletivo –AIME – é uma criação do art. 14, parágrafo 10 da Constituição Federal: “§ 10 - O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.”
A ação depende da ocorrência de abuso de poder econômico, corrupção e/ou fraude e somente é proposta contra o Prefeito Diplomado, não tendo lugar contra quem disputou a eleição e perdeu.
O abuso de poder econômico pode ser verificado com a confrontação da prestação de contas do candidato. Se na prestação das contas de campanha um candidato a Prefeito declara que gastou apenas R$ 50.000,00 e se descobre que ele gastou muito mais, ai haverá abuso de poder econômico e poderá ser demandada a ação. O candidato declara que gastou pouco e se descobre que para financiar a sua campanha recorreu a financiamentos não contabilizados com agiotas ou empréstimos particulares, provados os valores, cabe a ação.
Cabe a ação também se provar que o candidato transportou doentes em carros particulares, distribuiu água em carro pipa a eleitor, distribuiu óculos, pagou consultas médicas, distribuiu medicamentos ou pagou pela aquisição deles, óculos, dentaduras, cimento, tijolos, peças de veículos ou deu dinheiro em troca do voto.
Vários Governadores estão com o mandato em risco porque alcançados por ações de impugnação de mandato eletivo. Cássio Cunha Lima, Marcelo Deda e vários outros. O TSE cassou o mandato do Governador da Paraíba e deu efeito suspensivo ao seu recurso dirigido ao STF.
Em todo o Brasil se faz uma projeção assustadora em relação aos Prefeitos empossados que responderão à ação de impugnação de mandato eletivo. Como a posse dos eleitos se dará no dia 01.09 cada uma deverá observar o vencimento do prazo. Ele sempre se vencia em 03 de janeiro e como agora há o recesso entre os dias 20 de dezembro e 06 de janeiro, esse prazo vai se alongar mais ainda.
Há prenúncios de que na região haverá ações de impugnação de mandato eletivo. Em Jeremoabo embora o candidato eleito tivesse duas vitórias no TSE, ainda há prazo para recurso interno perante o próprio TSE e até para o STF.
Papa diz que é preciso 'salvar' a humanidade dos gays
Papa diz que é preciso 'salvar' a humanidade dos gays
O Papa Bento XVI disse nesta segunda-feira (22) que 'salvar' a humanidade do comportamento homossexual ou transexual é tão importante quanto salvar as florestas do desmatamento.'(A Igreja) também deve proteger o homem da destruição de si mesmo. Um tipo de ecologia humana é necessária', disse o pontífice em seu discurso na Cúria, a administração central do Vaticano. 'A Igreja pede que esta ordem de criação (homem e mulher) seja respeitada', afirmou ele, voltou a defender .Para Bento XVI, é preciso 'escutar' a linguagem da criação 'cujo desrespeito seria a destruição do homem e, portanto, a destruição da obra de Deus'.O Papa afirmou ainda que com a figura do transexual o homem pretende 'autoemancipar-se da criação do criador'.'As florestas tropicais merecem nossa proteção. E os homens, como criaturas, não merecem nada menos do que isto'.A Igreja Católica prega que, embora a homossexualidade não seja um pecado, os atos sexuais são. Ela se opõe ao casamento gay e, em outubro, uma importante autoridade do Vaticano chamou a homossexualidade de 'desvio, irregularidade, ferida'.O Papa disse que a humanidade precisa 'ouvir a linguagem da criação' para entender os papéis de homens e mulheres. Ele afirmou que os comportamentos que vão além das relações heterossexuais são 'a destruição do trabalho de Deus'.Ele também defendeu o direito da Igreja de 'falar sobre a natureza humana como homem e mulher, e pedir que esta ordem da criação seja respeitada'.(Com informações do G1) /Correio da Bahia
O Papa Bento XVI disse nesta segunda-feira (22) que 'salvar' a humanidade do comportamento homossexual ou transexual é tão importante quanto salvar as florestas do desmatamento.'(A Igreja) também deve proteger o homem da destruição de si mesmo. Um tipo de ecologia humana é necessária', disse o pontífice em seu discurso na Cúria, a administração central do Vaticano. 'A Igreja pede que esta ordem de criação (homem e mulher) seja respeitada', afirmou ele, voltou a defender .Para Bento XVI, é preciso 'escutar' a linguagem da criação 'cujo desrespeito seria a destruição do homem e, portanto, a destruição da obra de Deus'.O Papa afirmou ainda que com a figura do transexual o homem pretende 'autoemancipar-se da criação do criador'.'As florestas tropicais merecem nossa proteção. E os homens, como criaturas, não merecem nada menos do que isto'.A Igreja Católica prega que, embora a homossexualidade não seja um pecado, os atos sexuais são. Ela se opõe ao casamento gay e, em outubro, uma importante autoridade do Vaticano chamou a homossexualidade de 'desvio, irregularidade, ferida'.O Papa disse que a humanidade precisa 'ouvir a linguagem da criação' para entender os papéis de homens e mulheres. Ele afirmou que os comportamentos que vão além das relações heterossexuais são 'a destruição do trabalho de Deus'.Ele também defendeu o direito da Igreja de 'falar sobre a natureza humana como homem e mulher, e pedir que esta ordem da criação seja respeitada'.(Com informações do G1) /Correio da Bahia
Chinaglia diz ter pressa em responder ao STF sobre PEC dos vereadores
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), garantiu nesta segunda-feira (22/12) que tem pressa em responder aoSupremo Tribunal Federal (STF) os motivos que levaram a Mesa Diretora da Casa a barrar a promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumentou o número de vereadores em todo o país.Chinaglia disse que ainda não foi comunicado oficialmente pela Suprema Corte do mandado de segurança apresentado pelo Senado que tentou assegurar a promulgação do texto.O petista afirmou que, apesar de a Câmara só ter que responder o questionamento após dez dias de ser acionada pelo STF, sendo que com o Judiciário em recesso esse prazo só passa a valer em fevereiro, as justificativas serão apresentadas o mais rápido possível. "Assim que chegar (o comunicado) a assessoria vai produzir as informações solicitadas. Vou responder assim que o parecer estiver pronto", disse Chinaglia.Na avaliação do presidente da Câmara, o STF deve barrar a promulgação de apenas parte da PEC que aumentou em 7.343 o número de vereadores em todo o país.Chinaglia voltou a afirmar que o fato de o Senado ter cortado a parte que tratava dos gastos das Câmaras Municipais mudou a essência da proposta. Os orçamentos das Câmaras correspondem a 8% da receita dos municípios. A Câmara reduziu o percentual para 4,5%. O Senado cortou esta parte do texto. Chinaglia disse também que o aumento das vagas logo depois da eleição municipal gera incerteza jurídica e é "injusta" com os partidos.Para Chinaglia, a repercussão negativa da opinião pública sobre o texto era "previsível". O presidente da Câmara disse acreditar que os senadores devem estar sendo cobrados em seus Estados."A reação popular era previsível. Eu nunca disse que a proposta do Senado aumentaria os gastos, mas a diferença é que a proposta da Câmara reduzia os gastos e a do Senado não reduz", disse Chinaglia.
Fonte: Da FolhaNews /CorreioBraziliense
Fonte: Da FolhaNews /CorreioBraziliense
segunda-feira, dezembro 22, 2008
Novamente a reforma política
Carlos Zarattini
É CONSENSO entre aqueles que pensam no aprimoramento e no aprofundamento da nossa democracia a necessidade de uma reforma política que resolva algumas questões fundamentais: a redução da influência do poder econômico, o fortalecimento dos partidos políticos e a manutenção das regras do jogo pelo maior tempo possível.
Muitas iniciativas já foram tomadas, em várias direções. No ano passado, a Câmara dos Deputados discutiu mudar o voto no candidato para o voto na lista partidária, o financiamento público das campanhas e a fidelidade partidária. Nada foi aprovado. O STF derrubou a cláusula de barreira, que reduziria, por ato legislativo, o número de partidos. Agora, o Ministério da Justiça volta a trazer à baila os temas do ano passado.
A Câmara resolveu encaminhar ao debate o instituto da reeleição e a alteração do calendário eleitoral. Para colaborar com essa discussão, apresentei uma PEC (proposta de emenda constitucional) com o objetivo de atingir em 2020 a coincidência de mandatos, o fim da reeleição, o mandato de cinco anos para todos os cargos e, ainda, resolver a questão da eleição dos suplentes dos senadores.
Em 2010, o presidente e os governadores seriam eleitos para mandatos de cinco anos, mas com direito a reeleição. Os deputados estaduais e federais também teriam mandatos de cinco anos. Os dois terços de senadores eleitos em 2010 teriam mandatos de cinco anos. O terço restante teria seu mandato renovado em 2014, mas por seis anos, a fim de que os mandatos tenham o seu encerramento simultâneo em 2020. A partir de 2015, os titulares de cargos executivos não teriam mais direito a reeleição.
A partir de 2020, todos os senadores, prefeitos e vereadores passariam a ter mandato de cinco anos, coincidindo com os demais cargos. A partir de 2010, cada senador será eleito com dois suplentes, que não mais serão escolhidos pelos partidos (como hoje), mas pelo voto popular.
Assim, a ampliação do intervalo entre os pleitos permitiria grande economia dos gastos públicos e privados com as eleições. Eleições gerais diminuiriam os gastos com campanhas, que hoje são milionárias, e possibilitariam melhores condições de competição entre os partidos, com menor influência do poder econômico. Hoje são necessárias grandes iniciativas de arrecadação a cada dois anos.
A divisão do processo eleitoral -separando as eleições municipais das eleições gerais- dificulta a criação de correntes de opinião em torno dos partidos políticos, facilita os personalismos e o uso político das máquinas administrativas.
Além do mais, a transferência de recursos da União para outros entes federativos, que é proibida nos seis meses antes de cada eleição, prejudica o desempenho das administrações de Estados e municípios, o que não vai acontecer com a coincidência de mandatos de cinco anos.
Atualmente, as administrações públicas sofrem problemas de continuidade e é notório o envolvimento de todos os políticos nas eleições. Param os Legislativos e muitos Executivos passam a dedicar boa parte de seu tempo às campanhas.
Todos sabem que a reeleição dá ao titular do Poder Executivo, mesmo sem descumprir a lei, a possibilidade de manejar a máquina pública de modo a favorecer a sua candidatura nos meses anteriores ao pleito. Um simples exemplo é a propaganda institucional utilizada pouco antes do processo eleitoral.
Essa proposta não vai contra outras idéias que devem ser discutidas na reforma política. Ela não é só "nossa", pois as críticas a essa verdadeira "indústria das eleições", a cada dois anos, com exigências cada vez mais difíceis de atender, se fazem ouvir de todos os lados. Em recente reportagem, a Folha noticiou um crescimento, entre 2004 a 2008, de 70% nas despesas com as eleições nas capitais.
Nossa proposta não enseja que a oposição possa ter temor de um terceiro mandato para o presidente Lula, nem mesmo tira a possibilidade de que quem seja o eleito para a Presidência em 2010 possa ainda se candidatar em 2015, ano a partir do qual não mais será permitida a reeleição.
Acredito que a ampla frente que sustenta o atual governo do presidente Lula tem força política para, unida, garantir o novo rumo que o Brasil vem tendo nos últimos seis anos: desenvolvimento com distribuição de renda, defesa da soberania nacional e democracia cada vez mais ampla.
CARLOS ZARATTINI , 49, economista, é deputado federal pelo PT-SP. Foi secretário municipal de Transportes de São Paulo e das Subprefeituras de São Paulo (gestão Marta Suplicy).
Fonte: Folha de S.Paulo (SP)
É CONSENSO entre aqueles que pensam no aprimoramento e no aprofundamento da nossa democracia a necessidade de uma reforma política que resolva algumas questões fundamentais: a redução da influência do poder econômico, o fortalecimento dos partidos políticos e a manutenção das regras do jogo pelo maior tempo possível.
Muitas iniciativas já foram tomadas, em várias direções. No ano passado, a Câmara dos Deputados discutiu mudar o voto no candidato para o voto na lista partidária, o financiamento público das campanhas e a fidelidade partidária. Nada foi aprovado. O STF derrubou a cláusula de barreira, que reduziria, por ato legislativo, o número de partidos. Agora, o Ministério da Justiça volta a trazer à baila os temas do ano passado.
A Câmara resolveu encaminhar ao debate o instituto da reeleição e a alteração do calendário eleitoral. Para colaborar com essa discussão, apresentei uma PEC (proposta de emenda constitucional) com o objetivo de atingir em 2020 a coincidência de mandatos, o fim da reeleição, o mandato de cinco anos para todos os cargos e, ainda, resolver a questão da eleição dos suplentes dos senadores.
Em 2010, o presidente e os governadores seriam eleitos para mandatos de cinco anos, mas com direito a reeleição. Os deputados estaduais e federais também teriam mandatos de cinco anos. Os dois terços de senadores eleitos em 2010 teriam mandatos de cinco anos. O terço restante teria seu mandato renovado em 2014, mas por seis anos, a fim de que os mandatos tenham o seu encerramento simultâneo em 2020. A partir de 2015, os titulares de cargos executivos não teriam mais direito a reeleição.
A partir de 2020, todos os senadores, prefeitos e vereadores passariam a ter mandato de cinco anos, coincidindo com os demais cargos. A partir de 2010, cada senador será eleito com dois suplentes, que não mais serão escolhidos pelos partidos (como hoje), mas pelo voto popular.
Assim, a ampliação do intervalo entre os pleitos permitiria grande economia dos gastos públicos e privados com as eleições. Eleições gerais diminuiriam os gastos com campanhas, que hoje são milionárias, e possibilitariam melhores condições de competição entre os partidos, com menor influência do poder econômico. Hoje são necessárias grandes iniciativas de arrecadação a cada dois anos.
A divisão do processo eleitoral -separando as eleições municipais das eleições gerais- dificulta a criação de correntes de opinião em torno dos partidos políticos, facilita os personalismos e o uso político das máquinas administrativas.
Além do mais, a transferência de recursos da União para outros entes federativos, que é proibida nos seis meses antes de cada eleição, prejudica o desempenho das administrações de Estados e municípios, o que não vai acontecer com a coincidência de mandatos de cinco anos.
Atualmente, as administrações públicas sofrem problemas de continuidade e é notório o envolvimento de todos os políticos nas eleições. Param os Legislativos e muitos Executivos passam a dedicar boa parte de seu tempo às campanhas.
Todos sabem que a reeleição dá ao titular do Poder Executivo, mesmo sem descumprir a lei, a possibilidade de manejar a máquina pública de modo a favorecer a sua candidatura nos meses anteriores ao pleito. Um simples exemplo é a propaganda institucional utilizada pouco antes do processo eleitoral.
Essa proposta não vai contra outras idéias que devem ser discutidas na reforma política. Ela não é só "nossa", pois as críticas a essa verdadeira "indústria das eleições", a cada dois anos, com exigências cada vez mais difíceis de atender, se fazem ouvir de todos os lados. Em recente reportagem, a Folha noticiou um crescimento, entre 2004 a 2008, de 70% nas despesas com as eleições nas capitais.
Nossa proposta não enseja que a oposição possa ter temor de um terceiro mandato para o presidente Lula, nem mesmo tira a possibilidade de que quem seja o eleito para a Presidência em 2010 possa ainda se candidatar em 2015, ano a partir do qual não mais será permitida a reeleição.
Acredito que a ampla frente que sustenta o atual governo do presidente Lula tem força política para, unida, garantir o novo rumo que o Brasil vem tendo nos últimos seis anos: desenvolvimento com distribuição de renda, defesa da soberania nacional e democracia cada vez mais ampla.
CARLOS ZARATTINI , 49, economista, é deputado federal pelo PT-SP. Foi secretário municipal de Transportes de São Paulo e das Subprefeituras de São Paulo (gestão Marta Suplicy).
Fonte: Folha de S.Paulo (SP)
Alvos da corrupção
Edson Luiz
Há duas semanas, a Polícia Federal prendeu três desembargadores, um juiz e uma funcionária do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. A Operação Naufrágio, além de desvendar um esquema de venda de sentenças, colaborou para o crescimento de uma estatística que envergonha o serviço público: o envolvimento de servidores com a corrupção. Das 432 pessoas detidas este ano por esse tipo de crime, 33% eram funcionários federais, estaduais, municipais, ou integrantes do Judiciário e Legislativo. Os números não contabilizam a mais recente ação da PF, realizada na sexta-feira, quando quatro empregados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foram para a cadeia em Mato Grosso.
Contas da Polícia Federal apontam que, nos últimos cinco anos, exatamente 1.500 servidores públicos foram presos devido aos mais variados motivos, mas grande parte por corrupção. A prática envolve desde pequenos delitos até desvio de dinheiro da União. Casos em que, enquanto a população carente necessita de ajuda, o dinheiro que é mandado pelo governo federal se transforma em carros luxuosos ou até relógios importados. Isso aconteceu em Alagoas, onde prefeitos de pequenos municípios investiam os recursos no próprio bem-estar.
O volume de presos entre 2003 e 2008 está em torno de 0,025% do total de funcionários públicos, mas preocupa não apenas a polícia, como a categoria. Para o presidente da Central Única de Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, os índices são surpreendentes, levando-se em conta que o total de funcionários públicos brasileiros é estimado em cerca de 6 milhões, ou seja, pouco mais de 3% da população. "O número é assustador, e a tolerância tem que ser zero. Mas é o poder privado tirando vantagens do Estado", afirma o líder sindical.
Em 2008, a PF realizou 32 operações especiais que tinham como foco a corrupção no serviço público, abrangendo ainda fraudes em licitações e lavagem de dinheiro. Ao todo, foram presos 137 funcionários do Estado, além de sete agentes da própria corporação. Esse número, porém, foi menor do que no ano passado, quando 325 pessoas pararam na cadeia. O volume de detidos também foi inferior ao de 2006, quando a Polícia Federal prendeu 386 integrantes dos quadros públicos. As estatísticas mostram que, em cinco anos, quase 20% dos 7,9 mil alvos das operações da PF pertenciam às três esferas de governo e a outros poderes.
Redução
Para investigadores, o declínio nos números ocorreu por causa da nova metodologia da Polícia Federal, que priorizou as prisões preventivas em detrimento das temporárias. No primeiro caso, o detido passa um mês ou mais na cadeia, enquanto que na segunda situação, o prazo termina em cinco dias, renováveis pelo mesmo período. "O novo tipo de atuação está pautado no nosso plano de ensino e no projeto pedagógico da Academia Nacional de Polícia (ANP)", observa o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa. Com isso, a previsão é de que, em um futuro próximo, o número de prisões seja ainda menor.
Nos últimos cinco anos, diversas operações da Polícia Federal tiveram como alvos principalmente servidores públicos, mas a que mais causou impacto pelo número de presos foi a Tinguí, que de uma só vez levou 76 policiais militares do Rio de Janeiro para a cadeia. Porém, outras ações causaram repercussão pelos alvos, como a Navalha, que atingiu assessores diretos do então ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau.
Contingente
144 funcionários do Estado foram presos em 2008
6 Milhões é a estimativa do número de servidores no país
Fonte: Correio Braziliense (DF)
Há duas semanas, a Polícia Federal prendeu três desembargadores, um juiz e uma funcionária do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. A Operação Naufrágio, além de desvendar um esquema de venda de sentenças, colaborou para o crescimento de uma estatística que envergonha o serviço público: o envolvimento de servidores com a corrupção. Das 432 pessoas detidas este ano por esse tipo de crime, 33% eram funcionários federais, estaduais, municipais, ou integrantes do Judiciário e Legislativo. Os números não contabilizam a mais recente ação da PF, realizada na sexta-feira, quando quatro empregados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foram para a cadeia em Mato Grosso.
Contas da Polícia Federal apontam que, nos últimos cinco anos, exatamente 1.500 servidores públicos foram presos devido aos mais variados motivos, mas grande parte por corrupção. A prática envolve desde pequenos delitos até desvio de dinheiro da União. Casos em que, enquanto a população carente necessita de ajuda, o dinheiro que é mandado pelo governo federal se transforma em carros luxuosos ou até relógios importados. Isso aconteceu em Alagoas, onde prefeitos de pequenos municípios investiam os recursos no próprio bem-estar.
O volume de presos entre 2003 e 2008 está em torno de 0,025% do total de funcionários públicos, mas preocupa não apenas a polícia, como a categoria. Para o presidente da Central Única de Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, os índices são surpreendentes, levando-se em conta que o total de funcionários públicos brasileiros é estimado em cerca de 6 milhões, ou seja, pouco mais de 3% da população. "O número é assustador, e a tolerância tem que ser zero. Mas é o poder privado tirando vantagens do Estado", afirma o líder sindical.
Em 2008, a PF realizou 32 operações especiais que tinham como foco a corrupção no serviço público, abrangendo ainda fraudes em licitações e lavagem de dinheiro. Ao todo, foram presos 137 funcionários do Estado, além de sete agentes da própria corporação. Esse número, porém, foi menor do que no ano passado, quando 325 pessoas pararam na cadeia. O volume de detidos também foi inferior ao de 2006, quando a Polícia Federal prendeu 386 integrantes dos quadros públicos. As estatísticas mostram que, em cinco anos, quase 20% dos 7,9 mil alvos das operações da PF pertenciam às três esferas de governo e a outros poderes.
Redução
Para investigadores, o declínio nos números ocorreu por causa da nova metodologia da Polícia Federal, que priorizou as prisões preventivas em detrimento das temporárias. No primeiro caso, o detido passa um mês ou mais na cadeia, enquanto que na segunda situação, o prazo termina em cinco dias, renováveis pelo mesmo período. "O novo tipo de atuação está pautado no nosso plano de ensino e no projeto pedagógico da Academia Nacional de Polícia (ANP)", observa o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa. Com isso, a previsão é de que, em um futuro próximo, o número de prisões seja ainda menor.
Nos últimos cinco anos, diversas operações da Polícia Federal tiveram como alvos principalmente servidores públicos, mas a que mais causou impacto pelo número de presos foi a Tinguí, que de uma só vez levou 76 policiais militares do Rio de Janeiro para a cadeia. Porém, outras ações causaram repercussão pelos alvos, como a Navalha, que atingiu assessores diretos do então ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau.
Contingente
144 funcionários do Estado foram presos em 2008
6 Milhões é a estimativa do número de servidores no país
Fonte: Correio Braziliense (DF)
Internet dissemina novos métodos de grampo ilegal
Rubens Valente
A CPI dos Grampos, no Congresso Nacional, preocupa-se há meses com maletas e interceptações supostamente feitas pelas companhias telefônicas sem amparo judicial, mas os últimos saltos tecnológicos empurraram esses métodos para trás, no submundo das escutas clandestinas. A última onda são programas do tipo "cavalo-de-tróia", vendidos livremente na internet por preços que variam de 100 a 250 por ano. Inseridos num telefone celular, os programas simulam teleconferências, abrindo o áudio de conversas para o invasor.
"Cavalo-de-tróia" é um programa que, instalado, derruba as proteções do aparelho e abre espaço para o invasor.
O novo patamar do grampo de alta tecnologia foi debatido em seminário promovido no auditório JK, da Procuradoria Geral da República, em Brasília, pela organização não governamental Cipae (Comunidade de Inteligência Policial e Análise Evidencial), formada por investigadores do Ministério Público Federal, peritos da Polícia Federal, auditores da Caixa e do Banco Central e funcionários da Agência Brasileira de Inteligência, entre outros.
Um site na internet, supostamente sediado em Taiwan (o endereço não será divulgado para não ajudar a propagar o arquivo), oferece programas do gênero em quatro versões. Pode ser comprado com cartão de crédito e baixado pelo site. Segundo a empresa, o programa ajuda a revelar "traição de mulheres e maridos", "impedir espionagem de empregados", além de "proteger crianças", já que os pais poderiam passar a ouvir as conversas dos filhos.
Na versão "bug", diz o site, o programa possibilita o acionamento remoto do celular, que passaria a funcionar como um gravador do ambiente.
No seminário em Brasília, o empresário alemão Wilfried Hafner, dono de uma empresa que desenvolveu programas de criptografia, afirma ter criado, "apenas para demonstração", um programa que, acoplado ao "cavalo-de-tróia" já disponível, conseguiria invadir um celular por mensagens de texto.
A possibilidade de infecção pelo método explicado por Hafner não é consenso nos fóruns de debate especializados na internet. Especialistas dizem que não está comprovada essa possibilidade, porém reconhecem que programas "cavalo-de-tróia" possam ser usados para interceptações telefônicas, desde que o invasor consiga ter em mãos o aparelho.
Transcrições
A tecnologia que avança para facilitar o crime também melhora as ferramentas de combate ao crime. No seminário em Brasília, outra empresa que pretende fechar contratos com órgãos públicos e privados exibiu um avançado programa de computador de busca e interpretação de dados, uma espécie de super-Google.
Numa de suas versões mais avançadas, que custa cerca de R$ 1,8 milhão, o programa consegue transcrever áudios em português, em tempo real, com elevada margem de acerto. Órgãos públicos brasileiros com função investigativa, como o Ministério Público Federal, estudam adquirir módulos do programa para poder ganhar velocidade nas transcrições de telefonemas interceptados com ordem judicial. Hoje uma das críticas feitas por advogados de investigados é a ausência, nos processos, das íntegras dos telefonemas interceptados.
Presidente da Cipae, PF Renato Barbosa, diz que a entidade combate o "secretismo" nos setores do governo que atuam com dados da inteligência. "Todo conhecimento novo que obtivermos será compartilhado com outros investigadores".
Fonte: Folha de S.Paulo (SP
A CPI dos Grampos, no Congresso Nacional, preocupa-se há meses com maletas e interceptações supostamente feitas pelas companhias telefônicas sem amparo judicial, mas os últimos saltos tecnológicos empurraram esses métodos para trás, no submundo das escutas clandestinas. A última onda são programas do tipo "cavalo-de-tróia", vendidos livremente na internet por preços que variam de 100 a 250 por ano. Inseridos num telefone celular, os programas simulam teleconferências, abrindo o áudio de conversas para o invasor.
"Cavalo-de-tróia" é um programa que, instalado, derruba as proteções do aparelho e abre espaço para o invasor.
O novo patamar do grampo de alta tecnologia foi debatido em seminário promovido no auditório JK, da Procuradoria Geral da República, em Brasília, pela organização não governamental Cipae (Comunidade de Inteligência Policial e Análise Evidencial), formada por investigadores do Ministério Público Federal, peritos da Polícia Federal, auditores da Caixa e do Banco Central e funcionários da Agência Brasileira de Inteligência, entre outros.
Um site na internet, supostamente sediado em Taiwan (o endereço não será divulgado para não ajudar a propagar o arquivo), oferece programas do gênero em quatro versões. Pode ser comprado com cartão de crédito e baixado pelo site. Segundo a empresa, o programa ajuda a revelar "traição de mulheres e maridos", "impedir espionagem de empregados", além de "proteger crianças", já que os pais poderiam passar a ouvir as conversas dos filhos.
Na versão "bug", diz o site, o programa possibilita o acionamento remoto do celular, que passaria a funcionar como um gravador do ambiente.
No seminário em Brasília, o empresário alemão Wilfried Hafner, dono de uma empresa que desenvolveu programas de criptografia, afirma ter criado, "apenas para demonstração", um programa que, acoplado ao "cavalo-de-tróia" já disponível, conseguiria invadir um celular por mensagens de texto.
A possibilidade de infecção pelo método explicado por Hafner não é consenso nos fóruns de debate especializados na internet. Especialistas dizem que não está comprovada essa possibilidade, porém reconhecem que programas "cavalo-de-tróia" possam ser usados para interceptações telefônicas, desde que o invasor consiga ter em mãos o aparelho.
Transcrições
A tecnologia que avança para facilitar o crime também melhora as ferramentas de combate ao crime. No seminário em Brasília, outra empresa que pretende fechar contratos com órgãos públicos e privados exibiu um avançado programa de computador de busca e interpretação de dados, uma espécie de super-Google.
Numa de suas versões mais avançadas, que custa cerca de R$ 1,8 milhão, o programa consegue transcrever áudios em português, em tempo real, com elevada margem de acerto. Órgãos públicos brasileiros com função investigativa, como o Ministério Público Federal, estudam adquirir módulos do programa para poder ganhar velocidade nas transcrições de telefonemas interceptados com ordem judicial. Hoje uma das críticas feitas por advogados de investigados é a ausência, nos processos, das íntegras dos telefonemas interceptados.
Presidente da Cipae, PF Renato Barbosa, diz que a entidade combate o "secretismo" nos setores do governo que atuam com dados da inteligência. "Todo conhecimento novo que obtivermos será compartilhado com outros investigadores".
Fonte: Folha de S.Paulo (SP
É preciso conter a farra de vereadores
Editorial
Desnecessário à democracia e lesivo aos cofres públicos, o aumento no número de vagas de vereadores, votado semana passada pelo Congresso, deve se transformar em mais um tema polêmico a ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Num momento em que o mundo atravessa grave crise financeira - o que obriga empresas no Brasil e no exterior a demitirem milhares de trabalhadores e leva governos a reverem suas perspectivas de gastos e a enxugarem orçamentos - não parece sensato, nem prudente, ampliar a quantidade de edis (e, com eles, a de servidores e assessores) e sobrecarregar ainda mais o combalido caixa dos municípios.
O imbroglio começou quando o Senado aprovou, na madrugada de quinta-feira, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que criou 7.343 novas vagas de vereadores em todo o país. A princípio, senadores e deputados estavam de acordo com a excrescência - prontamente rechaçada pela sociedade. Pela tarde, a Câmara dos Deputados se recusou a promulgar a PEC, alegando que o Senado teria retirado do texto a proposta de redução de gastos das prefeituras com as câmaras legislativas. Diante do ato inesperado, o presidente do Senado, Garibaldi Alves, entrou com mandado de segurança no STF, na sexta-feira, para assegurar os novos cargos públicos. Na mesma noite, o ministro Celso de Mello enviou pedido de informações ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, sobre a recusa em promulgar a PEC. Mello, contudo, não fixou prazo para a resposta de Chinaglia. E enquanto permanecer o impasse, a proposta não tem validade.
Em que pese as eternas rusgas entre as duas casas legislativas, o foco da discussão deve se concentrar na desnecessária criação de cargos de representação municipal. A democracia brasileira já emitiu sinais de que não precisa de mais quantidade de representantes, e sim, mais qualidade. Às vésperas da posse de novos edis Brasil afora, a sociedade tem uma grande oportunidade para debater o papel das Câmaras de Vereadores, o tamanho do gasto que representam para o Estado brasileiro e a anomalia danosa advinda do que os especialistas chamam de "federalismo truncado", resultado da Constituição de 88.
Há alguns anos debruçado sobre o tema, o economista Eduardo Giannetti apresentou recentemente suas conclusões: são quase 61 mil vereadores espalhados pelo país. Custam em torno de R$ 3 bilhões por ano. Não se trata apenas de um problema de caixa. É um caso exemplar de desvio democrático. Com a ampliação da parcela dos municípios no bolo da receita pública, estabelecida pela Constituição de 88, houve uma onda de emancipações de distritos, resultando em mais de mil novas cidades no país - até alcançar o impressionante número de 5.561.
Mesmo nas grandes metrópoles - onde, em tese, não faltaria trabalho ao vereador - a função do legislador municipal vem sendo vencida pelo ócio. No Rio de Janeiro, os 55 edis analisaram em plenário, nos primeiros cinco meses do ano, apenas 139 projetos. Sancionaram 78 - sendo 20 para distribuição de medalhas e 11 para inclusão de datas oficiais no calendário (como Dia do Passista ou Dia do Atleta). Apenas 19 projetos efetivamente interferiram no dia-a-dia do município. Mais uma prova de que a artimanha urdida no Congresso, se consumada, contribuirá para debilitar a democracia brasileira, minada pela prevalência de interesses menores.
Fonte: Jornal do Brasil (RJ)
Desnecessário à democracia e lesivo aos cofres públicos, o aumento no número de vagas de vereadores, votado semana passada pelo Congresso, deve se transformar em mais um tema polêmico a ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Num momento em que o mundo atravessa grave crise financeira - o que obriga empresas no Brasil e no exterior a demitirem milhares de trabalhadores e leva governos a reverem suas perspectivas de gastos e a enxugarem orçamentos - não parece sensato, nem prudente, ampliar a quantidade de edis (e, com eles, a de servidores e assessores) e sobrecarregar ainda mais o combalido caixa dos municípios.
O imbroglio começou quando o Senado aprovou, na madrugada de quinta-feira, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que criou 7.343 novas vagas de vereadores em todo o país. A princípio, senadores e deputados estavam de acordo com a excrescência - prontamente rechaçada pela sociedade. Pela tarde, a Câmara dos Deputados se recusou a promulgar a PEC, alegando que o Senado teria retirado do texto a proposta de redução de gastos das prefeituras com as câmaras legislativas. Diante do ato inesperado, o presidente do Senado, Garibaldi Alves, entrou com mandado de segurança no STF, na sexta-feira, para assegurar os novos cargos públicos. Na mesma noite, o ministro Celso de Mello enviou pedido de informações ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, sobre a recusa em promulgar a PEC. Mello, contudo, não fixou prazo para a resposta de Chinaglia. E enquanto permanecer o impasse, a proposta não tem validade.
Em que pese as eternas rusgas entre as duas casas legislativas, o foco da discussão deve se concentrar na desnecessária criação de cargos de representação municipal. A democracia brasileira já emitiu sinais de que não precisa de mais quantidade de representantes, e sim, mais qualidade. Às vésperas da posse de novos edis Brasil afora, a sociedade tem uma grande oportunidade para debater o papel das Câmaras de Vereadores, o tamanho do gasto que representam para o Estado brasileiro e a anomalia danosa advinda do que os especialistas chamam de "federalismo truncado", resultado da Constituição de 88.
Há alguns anos debruçado sobre o tema, o economista Eduardo Giannetti apresentou recentemente suas conclusões: são quase 61 mil vereadores espalhados pelo país. Custam em torno de R$ 3 bilhões por ano. Não se trata apenas de um problema de caixa. É um caso exemplar de desvio democrático. Com a ampliação da parcela dos municípios no bolo da receita pública, estabelecida pela Constituição de 88, houve uma onda de emancipações de distritos, resultando em mais de mil novas cidades no país - até alcançar o impressionante número de 5.561.
Mesmo nas grandes metrópoles - onde, em tese, não faltaria trabalho ao vereador - a função do legislador municipal vem sendo vencida pelo ócio. No Rio de Janeiro, os 55 edis analisaram em plenário, nos primeiros cinco meses do ano, apenas 139 projetos. Sancionaram 78 - sendo 20 para distribuição de medalhas e 11 para inclusão de datas oficiais no calendário (como Dia do Passista ou Dia do Atleta). Apenas 19 projetos efetivamente interferiram no dia-a-dia do município. Mais uma prova de que a artimanha urdida no Congresso, se consumada, contribuirá para debilitar a democracia brasileira, minada pela prevalência de interesses menores.
Fonte: Jornal do Brasil (RJ)
Depois de Cuba e Venezuela, Bolívia é o 3° país da América Latina livre de analfabetismo
Com três anos de formidável mobilização social, somada à vontade política de um indígena que queria ser presidente para alfabetizar a Bolívia e à solidariedade dos governos e povos de Cuba e Venezuela, se logrou a proeza: neste sábado, 20 de dezembro, o segundo país mais pobre da América depois do Haiti foi declarado área livre de analfabetismo. A Bolívia converteu-se, assim, no terceiro país que conseguiu vencer o analfabetismo na América Latina, depois de Cuba, em 1961, e da Venezuela, com apoio cubano, em 2005. Os números: 819.417 pessoas alfabetizadas em um universo de 824.101 analfabetos detectados (99,5%); 28.424 pontos de alfabetização criados nos nove departamentos da Bolívia; 130 assessores cubanos e 47 venezuelanos que capacitaram 46.457 facilitadores e 4.810 supervisores bolivianos na aplicação do método audiovisual cubano “Yo sí puedo”.
E algo mais: aqui o analfabetismo tinha “cara de mulher”, dado que mais de 85% dos alfabetizados eram do gênero feminino, explicou ao jornal La Jornada o embaixador cubano na Bolívia, Rafael Dausá. As mulheres também eram a maioria de um grupo ruidoso que, às sete da manhã de um domingo, na comunidade de Quila Quila, departamento de Chuquisaca, compareceu para sua aula de alfabetização no local instalado junto ao museu paleontológico construído pelos membros da comunidade para albergar os restos de animais pré-históricos encontrados no lugar. Ali, dona Juana, de uns 70 anos, segurava seu lápis com o punho cerrado enquanto murmurava angustiada “não vou conseguir”. Ao final da primeira meia hora em frente ao televisor olhando o “Yo sí puedo” com a ajuda de um facilitador, ela sorria enquanto se esforçava para desenhar sua primeira linha de redondos “os”.
Um painel solar dava energia à televisão e ao aparelho de vídeo-cassete utilizado para dar as aulas nessa comunidade. Cuba doou para o Programa Nacional de Alfabetização da Bolívia (PNA) 30 mil televisores e uma igual quantidade de aparelhos de vídeo, 1,2 milhão de cartilhas, os correspondentes jogos das 17 fitas do método audiovisual e os manuais para os facilitadores. Cubanos e venezuelanos doaram também 8.350 painéis solares para outras comunidades carentes de energia elétrica na intrincada geografia boliviana, salpicada de povos marginalizados. O embaixador Rafael Dausá nunca falou de dinheiro. Quem deu as cifras foi o ministro de Educação boliviano, Rafael Aguilar, que informou que o PNA teve um custo de 260 milhões de bolivianos, ou seja, um valor equivalente a cerca de 36,7 milhões de dólares.
Fonte: Joel Santana./Desabafo
E algo mais: aqui o analfabetismo tinha “cara de mulher”, dado que mais de 85% dos alfabetizados eram do gênero feminino, explicou ao jornal La Jornada o embaixador cubano na Bolívia, Rafael Dausá. As mulheres também eram a maioria de um grupo ruidoso que, às sete da manhã de um domingo, na comunidade de Quila Quila, departamento de Chuquisaca, compareceu para sua aula de alfabetização no local instalado junto ao museu paleontológico construído pelos membros da comunidade para albergar os restos de animais pré-históricos encontrados no lugar. Ali, dona Juana, de uns 70 anos, segurava seu lápis com o punho cerrado enquanto murmurava angustiada “não vou conseguir”. Ao final da primeira meia hora em frente ao televisor olhando o “Yo sí puedo” com a ajuda de um facilitador, ela sorria enquanto se esforçava para desenhar sua primeira linha de redondos “os”.
Um painel solar dava energia à televisão e ao aparelho de vídeo-cassete utilizado para dar as aulas nessa comunidade. Cuba doou para o Programa Nacional de Alfabetização da Bolívia (PNA) 30 mil televisores e uma igual quantidade de aparelhos de vídeo, 1,2 milhão de cartilhas, os correspondentes jogos das 17 fitas do método audiovisual e os manuais para os facilitadores. Cubanos e venezuelanos doaram também 8.350 painéis solares para outras comunidades carentes de energia elétrica na intrincada geografia boliviana, salpicada de povos marginalizados. O embaixador Rafael Dausá nunca falou de dinheiro. Quem deu as cifras foi o ministro de Educação boliviano, Rafael Aguilar, que informou que o PNA teve um custo de 260 milhões de bolivianos, ou seja, um valor equivalente a cerca de 36,7 milhões de dólares.
Fonte: Joel Santana./Desabafo
Um festival de contradições
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA – Sexta-feira, em vez de nos plenários da Câmara e do Senado, registrou-se quorum no aeroporto de Brasília. Deputados e senadores tomavam o rumo de seus estados. A maioria só retorna em fevereiro. Alguns abnegados voltarão em janeiro.
O assunto, nos balcões das companhias aéreas, nas filas, nas lanchonetes e nas salas de espera fazia com que muitos parlamentares do PT se isolassem, fingindo ler jornais ou demorando-se além da conta na livraria e em lojas de regalos. Motivo? A perplexidade de integrantes de outros partidos com a mais recente fala do presidente Lula, feita na véspera, nos salões do Itamaraty.
Porque cercado pelos jornalistas, o chefe do governo dos trabalhadores renegou as bases do Estado Moderno ao dizer que não é papel do poder público intermediar negociações entre empresários e trabalhadores.
É sim, presidente. Mais do que papel, trata-se de obrigação. As bases da participação do Estado nas relações sociais e econômicas vêm do Século XIX. Deixar as relações entre patrões e empregados ao sabor do falso livre entendimento significa condenar a parte mais frágil, ainda que majoritária, ao sabor dos interesses das elites.
Precisamente o que pretendem os empresários nessa nova campanha para a revogação total das leis trabalhistas.
No reverso da medalha, como sempre faz, o presidente Lula negou que o governo pretenda flexibilizar direitos trabalhistas, acentuando que tudo fará para evitar demissões. Só não disse o que, nem como. Desmentiu-se em seguida ao repetir não ser coisa do governo intrometer-se nos acordos entre empresários e trabalhadores, a menos que estes reivindiquem. Nova reviravolta quando acentuou que o governo não deixará de assumir a responsabilidade de cuidar dos trabalhadores...
Em suma, um festival de conceitos contraditórios, onde não faltou a afirmação de que os empresários não têm motivo para demitir, porque poderiam arcar com as despesas usando parte dos lucros obtidos no passado. Com todo o respeito, se estivesse vivo o saudoso Stanislau Ponte Preta comporia novo samba carnavalesco. O presidente forneceu ingredientes para todo tipo de refeições, de pimenta a pé-de-porco, de canja de galinha a buchada de bode. Uma indigestão de afirmações que se anularam.
Ficamos sabendo que o governo não baixará nova medida provisória suspendendo as leis trabalhistas que sobraram de desmontes anteriores, mas, ao mesmo tempo, que nada fará para impedir demissões em massa, senão lamentá-las. Novamente com todo respeito, a princesa Isabel casou com Tiradentes...
A respeito de vereadores
Queira Deus não aconteça nos próximos trezentos anos outro golpe militar entre nós, mas é impossível esquecer que entre montes de erros e alguns acertos, os generais-presidentes dispuseram que vereadores não receberiam subsídios, vencimentos, salários ou sucedâneos, exceção para as cidades com mais de 200 mil habitantes, quando haveria uma ajuda de custo. Vale lembrar, a opinião pública aplaudiu a iniciativa, tendo em vista que ser vereador não é profissão nem carreira, mas contribuição para a sociedade.
O que dizer, agora, da manobra do Senado, aumentando em mais sete mil e trezentos o número desses personagens, em todo o território nacional? É verdade que a Câmara sustou a imediata entrada em vigor da lei, mas dificilmente deputados deixarão de aprová-la, ano que vem. Ou não se candidatarão, em 2010, no mínimo à reeleição?
No teatro do absurdo em que se transformou o plenário do Senado, pelo menos dois personagens teriam feito à felicidade de Moleira, se ele estivesse entre nós: Aloísio Mercadante e Eduardo Suplicy, do PT, discursaram contra o projeto, condenando o aumento do número de vereadores. Mas votaram a favor, em nome de sabe-se lá de qual fidelidade partidária...
Saco de gatos
Mais um entrevero ministerial, por coincidência na noite em que o presidente Lula ofereceu jantar a todos os seus principais auxiliares. Carlos Minc, do Meio Ambiente, não gostou do Plano Nacional de Defesa e desceu tacape e borduna em Mangabeira Unger, do Futuro. Para ele, a implantação de novos quartéis, bases militares, estradas e hidrelétricas estratégias na Amazônia redundará em mais desmatamento. A conta acabará sendo mandada para o seu ministério.
Aliás, na ágape da noite de sexta-feira, na Granja do Torto, não foi a única batida de frente. Dilma Rousseff e Henrique Meirelles não trocaram um simples brinde, por conta de desavenças em torno da queda dos juros.
Como está ao menos temporariamente afastada a hipótese de uma reforma ministerial, o jeito é o presidente Lula conviver com essas e outras desavenças, de preferência fazendo de conta que não existem.
Fantasias
Não teve a menor repercussão o anúncio de que o governo cortará 20 bilhões da proposta orçamentária para o ano que vem, dado à crise econômica. A razão é simples: há anos que o orçamento da União assemelha-se a uma peça de ficção.
Uma fantasia. Não sendo impositivo, o governo faz como quer, liberando ou contingenciando verbas de acordo com as possibilidades do tesouro. Deputados e senadores gastaram quilos de massa encefálica, nos últimos dias, procurando adaptar o projeto às dificuldades do momento, mas é o governo que decide onde e como aplicar recursos públicos. Sequer a prioridade para todas as obras do PAC parece garantida.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA – Sexta-feira, em vez de nos plenários da Câmara e do Senado, registrou-se quorum no aeroporto de Brasília. Deputados e senadores tomavam o rumo de seus estados. A maioria só retorna em fevereiro. Alguns abnegados voltarão em janeiro.
O assunto, nos balcões das companhias aéreas, nas filas, nas lanchonetes e nas salas de espera fazia com que muitos parlamentares do PT se isolassem, fingindo ler jornais ou demorando-se além da conta na livraria e em lojas de regalos. Motivo? A perplexidade de integrantes de outros partidos com a mais recente fala do presidente Lula, feita na véspera, nos salões do Itamaraty.
Porque cercado pelos jornalistas, o chefe do governo dos trabalhadores renegou as bases do Estado Moderno ao dizer que não é papel do poder público intermediar negociações entre empresários e trabalhadores.
É sim, presidente. Mais do que papel, trata-se de obrigação. As bases da participação do Estado nas relações sociais e econômicas vêm do Século XIX. Deixar as relações entre patrões e empregados ao sabor do falso livre entendimento significa condenar a parte mais frágil, ainda que majoritária, ao sabor dos interesses das elites.
Precisamente o que pretendem os empresários nessa nova campanha para a revogação total das leis trabalhistas.
No reverso da medalha, como sempre faz, o presidente Lula negou que o governo pretenda flexibilizar direitos trabalhistas, acentuando que tudo fará para evitar demissões. Só não disse o que, nem como. Desmentiu-se em seguida ao repetir não ser coisa do governo intrometer-se nos acordos entre empresários e trabalhadores, a menos que estes reivindiquem. Nova reviravolta quando acentuou que o governo não deixará de assumir a responsabilidade de cuidar dos trabalhadores...
Em suma, um festival de conceitos contraditórios, onde não faltou a afirmação de que os empresários não têm motivo para demitir, porque poderiam arcar com as despesas usando parte dos lucros obtidos no passado. Com todo o respeito, se estivesse vivo o saudoso Stanislau Ponte Preta comporia novo samba carnavalesco. O presidente forneceu ingredientes para todo tipo de refeições, de pimenta a pé-de-porco, de canja de galinha a buchada de bode. Uma indigestão de afirmações que se anularam.
Ficamos sabendo que o governo não baixará nova medida provisória suspendendo as leis trabalhistas que sobraram de desmontes anteriores, mas, ao mesmo tempo, que nada fará para impedir demissões em massa, senão lamentá-las. Novamente com todo respeito, a princesa Isabel casou com Tiradentes...
A respeito de vereadores
Queira Deus não aconteça nos próximos trezentos anos outro golpe militar entre nós, mas é impossível esquecer que entre montes de erros e alguns acertos, os generais-presidentes dispuseram que vereadores não receberiam subsídios, vencimentos, salários ou sucedâneos, exceção para as cidades com mais de 200 mil habitantes, quando haveria uma ajuda de custo. Vale lembrar, a opinião pública aplaudiu a iniciativa, tendo em vista que ser vereador não é profissão nem carreira, mas contribuição para a sociedade.
O que dizer, agora, da manobra do Senado, aumentando em mais sete mil e trezentos o número desses personagens, em todo o território nacional? É verdade que a Câmara sustou a imediata entrada em vigor da lei, mas dificilmente deputados deixarão de aprová-la, ano que vem. Ou não se candidatarão, em 2010, no mínimo à reeleição?
No teatro do absurdo em que se transformou o plenário do Senado, pelo menos dois personagens teriam feito à felicidade de Moleira, se ele estivesse entre nós: Aloísio Mercadante e Eduardo Suplicy, do PT, discursaram contra o projeto, condenando o aumento do número de vereadores. Mas votaram a favor, em nome de sabe-se lá de qual fidelidade partidária...
Saco de gatos
Mais um entrevero ministerial, por coincidência na noite em que o presidente Lula ofereceu jantar a todos os seus principais auxiliares. Carlos Minc, do Meio Ambiente, não gostou do Plano Nacional de Defesa e desceu tacape e borduna em Mangabeira Unger, do Futuro. Para ele, a implantação de novos quartéis, bases militares, estradas e hidrelétricas estratégias na Amazônia redundará em mais desmatamento. A conta acabará sendo mandada para o seu ministério.
Aliás, na ágape da noite de sexta-feira, na Granja do Torto, não foi a única batida de frente. Dilma Rousseff e Henrique Meirelles não trocaram um simples brinde, por conta de desavenças em torno da queda dos juros.
Como está ao menos temporariamente afastada a hipótese de uma reforma ministerial, o jeito é o presidente Lula conviver com essas e outras desavenças, de preferência fazendo de conta que não existem.
Fantasias
Não teve a menor repercussão o anúncio de que o governo cortará 20 bilhões da proposta orçamentária para o ano que vem, dado à crise econômica. A razão é simples: há anos que o orçamento da União assemelha-se a uma peça de ficção.
Uma fantasia. Não sendo impositivo, o governo faz como quer, liberando ou contingenciando verbas de acordo com as possibilidades do tesouro. Deputados e senadores gastaram quilos de massa encefálica, nos últimos dias, procurando adaptar o projeto às dificuldades do momento, mas é o governo que decide onde e como aplicar recursos públicos. Sequer a prioridade para todas as obras do PAC parece garantida.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Decisão sobre número de vereadores deverá sair só depois fevereiro
BRASÍLIA - Os presidentes do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), vão passar as festas de fim de ano sem uma decisão final sobre a emenda constitucional que cria 7.343 vagas de vereadores no País, motivo de grave atrito entre das duas Casas desde a semana passada.
A Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem Garibaldi recorreu para garantir o aumento das vagas, informou que o mérito do mandado de segurança será decidido depois do recesso do Judiciário, que termina em 31 de janeiro. Nos últimos minutos de sexta-feira, o ministro do Supremo Celso de Mello pediu informações à Câmara e não atendeu ao pedido de liminar feito por Garibaldi, para imediata promulgação da emenda, com o argumento de que esgotaria a questão antes das alegações de Chinaglia.
Na quinta-feira passada, a Mesa Diretora da Câmara decidiu não promulgar a emenda constitucional, por considerar que ela foi modificada no Senado e deixou de limitar os gastos das câmaras municipais, apesar do aumento de vereadores. A promulgação da emenda deveria ser conjunta, da Câmara e do Senado. Na sexta, Garibaldi impetrou um mandado de segurança no Supremo.
Durante o recesso, o caso ficará sob responsabilidade do presidente do Supremo, Gilmar Mendes, e dificilmente será concedida a liminar pedida por Garibaldi. "Se a liminar não for dada, realmente não acredito que isso seja resolvido este ano. Estou defendendo uma prerrogativa do Senado. Eu esperava um fim de ano sem esse problema. Durante 2008 tivemos um entendimento salutar entre Senado e Câmara", lamentou Garibaldi ontem
O relator do mandado de segurança será o ministro Carlos Alberto Direito, que na sexta-feira já tinha viajado de férias. Coube então a Mello, o decano do STF, a providência de pedir mais informações a Chinaglia. Com Mello também de férias, caberá a Gilmar Mendes tomar qualquer decisão até o fim de janeiro.
Chinaglia disse ontem que o setor jurídico Câmara providenciará as respostas ao Supremo assim que receber o despacho do ministro. "Não vou deixar isto para a outra Mesa Diretora", afirmou o deputado, que sairá da presidência no início de fevereiro, quando será eleita uma nova Mesa.
O presidente do Senado reconheceu que a aprovação da emenda criando novas vagas de vereadores mas sem o trecho que limitava os gastos das câmaras municipais causou desgaste aos senadores. "Acho que causou porque o que vale é a interpretação. Não adianta o que nós pensamos, mas o que o leitor, o ouvinte, o cidadão que está do outro lado pensa. Por mais que se diga que não há aumento de despesa, não acreditam", afirmou Garibaldi.
"Minha avaliação é que nós estamos certos. A Câmara aprovou uma coisa, eles aprovaram outra. A Câmara condicionou o aumento de vagas à redução de gastos", afirmou Chinaglia. O presidente da Câmara considerou "extremamente desagradável" o embate com o Senado.
No despacho, assinado às 23h55 de sexta-feira, Celso de Mello considerou cabível o mandado de segurança, diante do "litígio instaurado entre as Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados" e afirmou que não se tratava de interferência do Judiciário no Legislativo, pois, neste caso, trata-se de decidir sobre a existência ou não de "eventuais excessos, abusos ou omissões alegadamente transgressores do texto da Constituição da República, não importando a condição institucional que ostente o órgão estatal".
Fonte: Tribuna da Imprensa
A Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem Garibaldi recorreu para garantir o aumento das vagas, informou que o mérito do mandado de segurança será decidido depois do recesso do Judiciário, que termina em 31 de janeiro. Nos últimos minutos de sexta-feira, o ministro do Supremo Celso de Mello pediu informações à Câmara e não atendeu ao pedido de liminar feito por Garibaldi, para imediata promulgação da emenda, com o argumento de que esgotaria a questão antes das alegações de Chinaglia.
Na quinta-feira passada, a Mesa Diretora da Câmara decidiu não promulgar a emenda constitucional, por considerar que ela foi modificada no Senado e deixou de limitar os gastos das câmaras municipais, apesar do aumento de vereadores. A promulgação da emenda deveria ser conjunta, da Câmara e do Senado. Na sexta, Garibaldi impetrou um mandado de segurança no Supremo.
Durante o recesso, o caso ficará sob responsabilidade do presidente do Supremo, Gilmar Mendes, e dificilmente será concedida a liminar pedida por Garibaldi. "Se a liminar não for dada, realmente não acredito que isso seja resolvido este ano. Estou defendendo uma prerrogativa do Senado. Eu esperava um fim de ano sem esse problema. Durante 2008 tivemos um entendimento salutar entre Senado e Câmara", lamentou Garibaldi ontem
O relator do mandado de segurança será o ministro Carlos Alberto Direito, que na sexta-feira já tinha viajado de férias. Coube então a Mello, o decano do STF, a providência de pedir mais informações a Chinaglia. Com Mello também de férias, caberá a Gilmar Mendes tomar qualquer decisão até o fim de janeiro.
Chinaglia disse ontem que o setor jurídico Câmara providenciará as respostas ao Supremo assim que receber o despacho do ministro. "Não vou deixar isto para a outra Mesa Diretora", afirmou o deputado, que sairá da presidência no início de fevereiro, quando será eleita uma nova Mesa.
O presidente do Senado reconheceu que a aprovação da emenda criando novas vagas de vereadores mas sem o trecho que limitava os gastos das câmaras municipais causou desgaste aos senadores. "Acho que causou porque o que vale é a interpretação. Não adianta o que nós pensamos, mas o que o leitor, o ouvinte, o cidadão que está do outro lado pensa. Por mais que se diga que não há aumento de despesa, não acreditam", afirmou Garibaldi.
"Minha avaliação é que nós estamos certos. A Câmara aprovou uma coisa, eles aprovaram outra. A Câmara condicionou o aumento de vagas à redução de gastos", afirmou Chinaglia. O presidente da Câmara considerou "extremamente desagradável" o embate com o Senado.
No despacho, assinado às 23h55 de sexta-feira, Celso de Mello considerou cabível o mandado de segurança, diante do "litígio instaurado entre as Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados" e afirmou que não se tratava de interferência do Judiciário no Legislativo, pois, neste caso, trata-se de decidir sobre a existência ou não de "eventuais excessos, abusos ou omissões alegadamente transgressores do texto da Constituição da República, não importando a condição institucional que ostente o órgão estatal".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Aumento de vereadores divide prefeitos
Sequer a proposta de emenda constitucional (PEC 20) que tende criar 7.343 novas vagas de vereadores no País foi aprovada e já causa polêmica – só deve voltar a ser apreciada em fevereiro do ano que vem. Na Bahia, por exemplo, onde podem vir a ser implementados 715 novos cargos, saltando em algumas localidades, como Camaçari, Itabuna e Ilhéus, de 13 para 21 vereadores, enquanto alguns gestores vêem a medida com bons olhos, outros acreditam que irá de alguma forma onerar a receita. Em Salvador mais duas cadeiras devem ser criadas e em Feira de Santana quatro. Vale ressaltar que de acordo com o senador baiano, César Borges (PR), relator da proposta, a mesma não aumentará em nada a despesa pública. “Destaco o seguinte: na forma como relatei, terá mais representatividade nas Câmaras, de forma mais justa, e não aumentou nenhum gasto. Isto porque quando o Tribunal reduziu o número de vereadores, ele manteve o mesmo valor de repasse da União para o município”. Entretanto, na opinião do prefeito de Camaçari, o petista Luiz Caetano, levando em consideração a atual crise financeira que o mundo enfrenta este não é o momento de se aumentar despesas, mas sim, de “esfriar a cabeça” e readequar o planejamento dos municípios. “Não devemos esperar que aconteça o bem ou mal, mas temos que nos precaver e a minha pergunta é: Porque aumentar o número de vereadores somente agora?”, questionou, ressaltando que na prática a medida irá onerar os cofres dos parlamentos municipais. “Onde já se viu aumentar estrutura, sem elevar as despesas? Isso é pura falácia”, complementou Caetano, que estatisticamente não corre o risco de aumentar o grupo de oposição na Câmara de Camaçari. Dos treze eleitos, segundo ele, 11 são governistas. “Nem mesmo se os oito possíveis novatos forem de partidos oposicionistas colocariam em risco a minha maioria conquistada”, comemorou. Assim como Caetano, o prefeito de Simões Filho (PSDB), Eduardo Alencar, também considera o período inoportuno. “Penso que essa medida deveria ter sido discutida antes das eleições. Agora toda a estrutura já montada das Câmaras precisará ser remodelada, redistribuída, causando, de alguma forma problemas”, ponderou. Já o gestor reeleito do município de Bom Jesus da Lapa, Roberto Maia (PMDB), ao contrário dos colegas, vê o processo com naturalidade. “As Câmaras estão repletas de dinheiro em caixa. A da minha cidade, por exemplo, tem cerca de R$ 400 mil. Ou seja, o número de vereadores foi diminuído, mas não a receita, o que, conseqüentemente, em algumas localidades, acaba por transformar o legislativo municipal em um poder paralelo, numa arma poderosa. Portanto, vejo com naturalidade o aumento”, ponderou. A Mesa da Câmara decidiu, na última quinta-feira (18), por unanimidade, não promulgar a PEC dos Vereadores da forma como aprovada pelo Senado um dia anterior. De acordo com o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o Senado fez a supressão da regra que tratava da redução de despesas com as Câmaras Municipais, alterando substancialmente a proposta, que deverá retornar à Câmara para apreciação no próximo ano. A decisão da Mesa vai ao encontro às observações dos deputados José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Vitor Penido (DEM-MG), que, em questão de ordem levantada na semana passada, em Plenário da Câmara, observavam que a Casa aprovara o aumento do número de vereadores condicionado à redução das despesas com o legislativo municipal, razão pela qual não seria adequado promulgar um texto que contemplasse apenas a recomposição das Câmaras. Entretanto, o Senado de imediato tratou de entrar com mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão da Mesa. Enquanto isso, os vereadores do atual mandato Antônio Carlos Silva, o Bomba (PRP), e Reginaldo Oliveira (PCdoB), que foram diplomados também na última quinta-feira (18) entre os 14 suplentes que a Câmara Municipal terá a partir de 2009, aguardam com expectativa a confirmação da decisão. “Vou aguardar até fevereiro para comemorar”, declarou Bomba. É esperar para ver. O mandato de um vereador nas duas maiores cidades do Brasil custa mais do que o de um parlamentar de dez países, entre eles Alemanha, França e Reino Unido. O resultado faz parte de estudo da ONG Transparência Brasil, que levou em conta dados sobre o Orçamento de 2007 e comparou as Câmaras Municipais com Parlamentos nacionais de outros países. No Rio e em São Paulo, o custo de cada parlamentar foi de R$ 5,9 milhões e R$ 5,05 milhões. O valor fica acima do custo de um parlamentar da Itália (R$ 3,98 milhões), da Alemanha R$ 3,4 milhões), da França (R$ 2,8 milhões) e do Canadá (R$ 2,3 milhões). Os vereadores de Belo Horizonte vêm a seguir, com custo de R$ 2,2 milhões, seguidos pelos parlamentares do Reino Unido (R$ 2,3 milhões) e de Florianópolis (R$ 2 milhões). Em 16 Câmaras de capitais brasileiras, o custo por mandato fica entre R$ 1 milhão e R$ 2,2 milhões. O mais barato é de Rio Branco (AC), R$ 715 mil. “A gente acredita que o custo-benefício do trabalho desses vereadores não é adequado. O que chama mais atenção é a produtividade baixa desses vereadores”, diz Fabiano Angélico, coordenador de projetos da Transparência Brasil. Em São Paulo, o vereador Wadih Mutran (PP) gastou, apenas em julho deste ano, R$ 40,5 mil de verba indenizatória, aquela destinada a gastos essenciais ao trabalho do legislador, como telefone, assinatura de jornais, revistas ou internet. Desse total, R$ 31,8 mil foram somente para correio. Juntos, os vereadores da Câmara paulista gastaram, entre janeiro e novembro de 2008, R$ 6 milhões de verba indenizatória. Levantamento feito pela Folha mostra que entre os maiores gastos estão R$ 1,7 milhão com serviços de gráfica, R$ 1,8 milhão com correio e R$ 656 mil com combustível. “Não adianta falar os números que eu não me lembro dos detalhes. (Por Fernanda Chagas)
PMDB e PT ainda divergem sobre presidência da AL
O embate para a presidência da Assembléia Legislativa da Bahia, que tem acirrado os ânimos na Casa, a cada dia fica mais próximo – dois de fevereiro. No entanto, até então nenhuma candidatura foi, de fato, definida. O que existe são apenas especulações e muita troca de farpas. O último episódio, neste sentido, envolveu o atual presidente Marcelo Nilo (PSDB), tido como nome forte do governador Jaques Wagner e do seu partido, o PT, e o presidente estadual do PMDB, Lúcio Vieira Lima. Na opinião do peemedebista, cuja legenda aguarda que o PT indique um nome para o páreo, caso contrário entrará na briga, mas não apoiará Nilo, disse que está cada vez mais difícil a candidatura à reeleição do tucano. Para ele, se os deputados do PT e de outras legendas insistirem em apoiar o tucano, estarão atuando para desmoralizar o Legislativo. “Acho que é a hora dos deputados pensarem nisso, até porque a próxima eleição é a deles. O eleitor e a opinião pública vão julgar tudo isso que está acontecendo”, destacou, ressaltando que Nilo está fazendo campanha às custas dos cofres públicos. “Se aliando a prefeitos corruptos para se fortalecer politicamente. E tem deputado que ainda comemora essas coisas. É mais um motivo para o PMDB não votar nele. Garanto que ele (Nilo) não terá um voto sequer do PMDB”, assegurou, ressaltando ainda que o atual presidente teria oferecido ao DEM a primeira secretaria da mesa diretora como parte das composições políticas que ele faz para disputar a reeleição. “Isto ocorre justamente no dia em que o governador Jaques Wagner criticou o prefeito João Henrique (PMDB) pelo mesmo motivo”, disse, afirmando aguardar que o “governador manifeste a mesma indignação e que o PT, para mostrar coerência com seu líder maior, retire o apoio à candidatura de Nilo”, ironizou Lúcio. Nilo, por sua vez, rebateu as declarações de Lúcio Vieira Lima. “Não estou fazendo uma aliança”, disse Nilo, argumentando que, nas composições para o Parlamento, é necessário levar em conta a proporcionalidade. “Já que o PMDB alega que não comporá comigo, apesar de a porta estar aberta, reza a prática que o segundo cargo seja ofertado à maior bancada, que neste caso passa a ser a do DEM”, se explicou Nilo. (Por Fernanda Chagas)
Aleluia critica criação de cargos no Executivo e Judiciário
Depois de um ano de trabalho que resultou na criação de pelo menos 70 mil cargos só no Executivo, estão na fila para votação da Câmara dos Deputados outros 51 projetos que tentam criar mais 37 mil cargos na administração pública. O impacto financeiro, se todos forem aprovados, é estimado em R$ 1,3 bilhão ao ano. Entre os projetos, 28 criam quase 17 mil cargos no Executivo. Os outros 21 abrem cerca de 20 mil novas vagas no Judiciário. Numa entrevista ao jornal O Globo, publicada ontem, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) argumenta que o governo, diante da crise econômica, deveria congelar as vagas já aprovadas. Aleluia, segundo O Globo, tem sido um dos principais críticos em plenário dessas votações, mas se sente isolado. No caso do Judiciário, o impacto estimado é de R$ 514,5 milhões. No Executivo, de R$ 795,6 milhões. A maioria dos 51 projetos ainda tramita nas comissões permanentes da Câmara, especialmente na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), responsável por avaliar se as propostas obedecem aos critérios previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ressalvando o esforço do colega Arnaldo Madeira (PSDB-SP), Aleluia nota que no PSDB a maioria acaba votando a favor, com medo da reação dos servidores. E a base do governo Lula, “subserviente, pouco está preocupada com a crise, com o Brasil. Aprova o que Lula manda para o Congresso Nacional”. - Espero que o governo decida mudar a orientação para sua base (sobre aprovação de novos cargos). A sociedade não suporta. Acredito que a cada emprego que se cria no governo, se destrói meia dúzia na iniciativa privada. Por isso, espero que ele contingencie as vagas, como faz com as verbas do Orçamento - disse Aleluia
Fonte: Tribuna da Bahia
PMDB e PT ainda divergem sobre presidência da AL
O embate para a presidência da Assembléia Legislativa da Bahia, que tem acirrado os ânimos na Casa, a cada dia fica mais próximo – dois de fevereiro. No entanto, até então nenhuma candidatura foi, de fato, definida. O que existe são apenas especulações e muita troca de farpas. O último episódio, neste sentido, envolveu o atual presidente Marcelo Nilo (PSDB), tido como nome forte do governador Jaques Wagner e do seu partido, o PT, e o presidente estadual do PMDB, Lúcio Vieira Lima. Na opinião do peemedebista, cuja legenda aguarda que o PT indique um nome para o páreo, caso contrário entrará na briga, mas não apoiará Nilo, disse que está cada vez mais difícil a candidatura à reeleição do tucano. Para ele, se os deputados do PT e de outras legendas insistirem em apoiar o tucano, estarão atuando para desmoralizar o Legislativo. “Acho que é a hora dos deputados pensarem nisso, até porque a próxima eleição é a deles. O eleitor e a opinião pública vão julgar tudo isso que está acontecendo”, destacou, ressaltando que Nilo está fazendo campanha às custas dos cofres públicos. “Se aliando a prefeitos corruptos para se fortalecer politicamente. E tem deputado que ainda comemora essas coisas. É mais um motivo para o PMDB não votar nele. Garanto que ele (Nilo) não terá um voto sequer do PMDB”, assegurou, ressaltando ainda que o atual presidente teria oferecido ao DEM a primeira secretaria da mesa diretora como parte das composições políticas que ele faz para disputar a reeleição. “Isto ocorre justamente no dia em que o governador Jaques Wagner criticou o prefeito João Henrique (PMDB) pelo mesmo motivo”, disse, afirmando aguardar que o “governador manifeste a mesma indignação e que o PT, para mostrar coerência com seu líder maior, retire o apoio à candidatura de Nilo”, ironizou Lúcio. Nilo, por sua vez, rebateu as declarações de Lúcio Vieira Lima. “Não estou fazendo uma aliança”, disse Nilo, argumentando que, nas composições para o Parlamento, é necessário levar em conta a proporcionalidade. “Já que o PMDB alega que não comporá comigo, apesar de a porta estar aberta, reza a prática que o segundo cargo seja ofertado à maior bancada, que neste caso passa a ser a do DEM”, se explicou Nilo. (Por Fernanda Chagas)
Aleluia critica criação de cargos no Executivo e Judiciário
Depois de um ano de trabalho que resultou na criação de pelo menos 70 mil cargos só no Executivo, estão na fila para votação da Câmara dos Deputados outros 51 projetos que tentam criar mais 37 mil cargos na administração pública. O impacto financeiro, se todos forem aprovados, é estimado em R$ 1,3 bilhão ao ano. Entre os projetos, 28 criam quase 17 mil cargos no Executivo. Os outros 21 abrem cerca de 20 mil novas vagas no Judiciário. Numa entrevista ao jornal O Globo, publicada ontem, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) argumenta que o governo, diante da crise econômica, deveria congelar as vagas já aprovadas. Aleluia, segundo O Globo, tem sido um dos principais críticos em plenário dessas votações, mas se sente isolado. No caso do Judiciário, o impacto estimado é de R$ 514,5 milhões. No Executivo, de R$ 795,6 milhões. A maioria dos 51 projetos ainda tramita nas comissões permanentes da Câmara, especialmente na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), responsável por avaliar se as propostas obedecem aos critérios previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ressalvando o esforço do colega Arnaldo Madeira (PSDB-SP), Aleluia nota que no PSDB a maioria acaba votando a favor, com medo da reação dos servidores. E a base do governo Lula, “subserviente, pouco está preocupada com a crise, com o Brasil. Aprova o que Lula manda para o Congresso Nacional”. - Espero que o governo decida mudar a orientação para sua base (sobre aprovação de novos cargos). A sociedade não suporta. Acredito que a cada emprego que se cria no governo, se destrói meia dúzia na iniciativa privada. Por isso, espero que ele contingencie as vagas, como faz com as verbas do Orçamento - disse Aleluia
Fonte: Tribuna da Bahia
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