O governo federal decidiu acelerar a votação, no Congresso Nacional, do projeto de lei que amplia o controle sobre as escutas telefônicas no país, conhecido como “lei do grampo”. Sem revelar os motivos que levam o governo a defender celeridade na votação da matéria, o ministro Tarso Genro (Justiça) confirmou ontem a disposição do governo em pedir prioridade para a tramitação do texto. “Só queremos apressar a apresentação da lei”, afirmou.
Durante reunião da coordenação política do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou ontem que Tarso e o ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) intensifiquem as negociações no Congresso para aprovar o projeto de lei que trata dos grampos telefônicos. A orientação de Lula ocorreu após Tarso e Múcio criticarem publicamente os grampos telefônicos.
Na semana passada, Múcio afirmou que seu celular era como se fosse uma “rádio comunitária”, enquanto Tarso reclama que ninguém mais tem segurança de falar ao telefone. Lula determinou que os dois ministros procurem os presidentes do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para que incluam o projeto entre as prioridades das Casas no segundo semestre. Em abril, o governo encaminhou ao Congresso o projeto de lei sobre as interceptações telefônicas.
Na ocasião, interlocutores do governo informaram que a idéia da proposta é atualizar a legislação atual, que é de 1996 e estaria ultrapassada —sem prever, por exemplo, prazos definidos para a realização de uma escuta. Pelo texto, a execução das operações técnicas de interceptação será feita pela empresa de telecomunicação sob a supervisão da autoridade policial e fiscalização do Ministério Público.
O Congresso estuda incluir no projeto mecanismos que permitam reduzir “exageros” cometidos em operações policiais com escutas telefônicas —mesmo que autorizadas pela Justiça.
OAB defende sanção de lei que blinda advogados
A OAB defendeu que Lula sancione a lei que prevê a inviolabilidade dos escritórios de advogados.
Segundo Britto, as críticas à lei partiram de um equívoco, ou seja, de que os escritórios estariam blindados mesmo com indícios de cumplicidade do advogado no crime.
“Não é verdade [a blindagem irrestrita]. A referida lei admite, sim, mandado de busca e apreensão contra os escritórios de advocacia, na hipótese de haver indícios que incriminem o advogado”, disse Britto por meio de nota. Na semana passada, o ministro Tarso Genro (Justiça) disse que a lei que blinda os escritórios de advogados seria vetada pelo presidente se favorecesse o crime ou prejudicasse as investigações.
Britto disse que a OAB é “parceira” no combate à corrupção e que jamais apoiaria uma proposta que facilitasse o crime. O presidente da OAB ressaltou ainda que a inviolabilidade aos escritórios de advogados já está prevista na Constituição Federal.
“A lei não protege o criminoso e nem facilita o crime. Ao contrário, defende a democracia e o cidadão. O projeto é exagera-damente constitucional, tanto é que a inviolabilidade do local de trabalho do advogado já está prevista no artigo 133 da Constituição”, afirmou Britto à Folha Online.
Para o presidente da OAB, o que a lei garante é o direito de defesa, evitando que o advogado seja previamente visto e tratado como infrator, por garantir ao cliente os seu direitos de defesa.
“Permitir, como vem ocorrendo de maneira sistemática, que o Estado-polícia, o Estado-Ministério Público e o Estado-juiz espionem, vasculhem, invadam e destruam a defesa, sem que haja os indícios acima explicitados, é fortalecer a lógica autoritária, revogada há 20 anos pela Constituição Federal”, disse Britto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu ontem sugestões de vários ministros para vetar o projeto que proíbe busca e apreensão em escritórios de advocacia. A Folha Online apurou que Lula teria dito que vai aguardar ainda as discussões sobre o tema para definir sua posição.
Interlocutores informaram que o presidente vai esperar uma reunião do ministro Tarso Genro (Justiça) e representantes dos advogados, magistrados e especialistas da área sobre o assunto.
Porém, durante a reunião de coordenação política, realizada na manhã de ontem no Palácio do Planalto, a Folha Online apurou que a maior parte dos presentes defendeu o veto total ao projeto.
Além do vice-presidente da República José Alencar, participaram da reunião os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Paulo Bernardo (Planejamento), Tarso Genro, Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência), José Múcio Monteiro (Relações Institucio-nais), Franklin Martins (Comunicação Social), e Guido Mantega (Fazenda).
Tarso fez uma análise sobre o projeto que está pronto para ser sancionado ou vetado por Lula. Ele irá se reunir hoje com representantes da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), entre outras entidades civis. Integrantes dessas associações são contrários ao projeto. Interlocutores de Lula afirmam que há no governo os que defendem apenas veto parcial ao projeto. Uma das propostas é que o presidente sancione de forma integral o texto, mas exclua um dos artigos que proíbe a apreensão de prova de crime em computador de advogado que esteja em rede com outros colegas de profissão.
Lula apela a ministro para evitar divergir com aliados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu ontem, no Palácio do Planalto, alguns ministros para falar sobre as eleições municipais. Na conversa, interlocutores informaram que o presidente apelou para que eles evitem divergências políticas entre os aliados da base que apóia o governo federal.
De acordo com alguns dos presentes, Lula reiterou que os ministros estão autorizados a participar de campanhas eleitorais em todo país. Mas ressaltou que a regra não é válida para os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e José Múcio Monteiro (Relações Institucionais).
Dilma e Múcio poderão fazer campanhas eleitorais somente em seus Estados. No caso de Dilma, o Rio Grande do Sul, onde ela deverá subir no palanque da petista Maria do Rosário —que é candidata em Porto Alegre (RS). Múcio fará campanha em Pernambuco. Por opção pessoal, o ministro tem escolhido fazer campanha no interior do Estado, evitando a capital —Recife (PE).
A reunião política que tratou exclusivamente sobre as eleições municipais foi realizada logo em seguida à de coordenação, no Planalto.
Ao longo desta semana o comando nacional do PT deve concluir as gravações nas quais ministros ligados ao partido enviam mensagens e tratam dos candidatos petistas nos municípios. As inserções serão incluídas nos programas eleitorais de rádio e TV.
O secretário de Comunicação do PT, Gleber Naime, afirmou à Folha Online que os detalhes sobre as gravações não poderiam ser fornecidos porque eram “restritos” ao partido.
No blog do Josias de ontem, o colunista informa que o presidente participará diretamente de apenas duas campanhas eleitorais: a da candidata do PT à prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy, e do candidato petista à prefeitura de São Bernardo (SP), Luiz Marinho. Em outras localidades, ele autorizou a veiculação de sua imagem. Josias informa ainda que essa decisão de Lula deverá ser mudada no segundo turno das eleições.
“Nanicos” apostam na internet para conquistar eleitores
A menos de um mês para o início da propaganda eleitoral gratuita na rádio e na televisão —que começa no dia 19 de agosto— os candidatos à Prefeitura de São Paulo já gravam suas aparições e apostam na divulgação na mídia para “esquentar” a campanha eleitoral. Serão 60 minutos de propaganda diária, divididos em dois blocos de meia hora cada. Parece muito, mas alguns candidatos têm apenas poucos minutos para conquistar o voto do eleitor. Para fazer o tempo valer a pena, os chamados “nanicos” apostam na referência aos seus sites de campanha, onde os eleitores têm acesso irrestrito às propostas de cada candidato. “O desafio é conseguir concisão em pouco tempo, sem deixar o discurso vazio, mostrando que aquilo é só um pouco das propostas. A idéia é atrair o público para o site”.
Fonte: Tribuna da Bahia
Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados
terça-feira, julho 29, 2008
Prefeita de Macajuba fica no cargo
ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar à prefeita do município de Macajuba, Diana Gleyde Marques Pedreira (PR), e ao vice-prefeito Antônio Matos Sampaio (PMDB), alvos de ação de perda de mandato, permitindo que permaneçam nos cargos até o julgamento final de recurso pelo tribunal. “O dano em si é, sempre, em hipóteses como a presente, irreparável pela própria supressão de exercício do mandato”, afirmou Versiani.
Os políticos de Macajuba (282km de Salvador) foram cassados pelo Tribunal Regional da Bahia (TRE-BA) por abuso de poder econômico e político. Eles teriam distribuído material de construção da prefeitura em troca de votos durante a campanha eleitoral de 2004. Com a decisão do ministro, a prefeita e seu vice conseguiram permanecer no exercício do cargo até que o TSE julgue o recurso em definitivo.
Diana e Sampaio argumentam que o processo de cassação é nulo porque o vice-prefeito não foi citado como litisconsorte (pessoas envolvidas no conflito que se colocam em um mesmo lado da relação processual) necessário e agente público. Também alegam falta de interesse de agir e produção de documentos sem o devido processo legal. Eles foram alvo de ação proposta pelo segundo colocado nas eleições municipais de Macajuba, Tarcísio Cordeiro Pomponet.
Na liminar concedida aos políticos, o ministro Arnaldo Versiani reconheceu que o vice-prefeito teve o mandato cassado mesmo não sendo parte na ação. Com isso, suspendeu a decisão do TRE da Bahia de cassar o mandato dos dois. “É plausível a alegação de ser nulo o processo, por falta de citação do vice-prefeito como litisconsorte passivo necessário”,
Fonte: Correio da Bahia
Os políticos de Macajuba (282km de Salvador) foram cassados pelo Tribunal Regional da Bahia (TRE-BA) por abuso de poder econômico e político. Eles teriam distribuído material de construção da prefeitura em troca de votos durante a campanha eleitoral de 2004. Com a decisão do ministro, a prefeita e seu vice conseguiram permanecer no exercício do cargo até que o TSE julgue o recurso em definitivo.
Diana e Sampaio argumentam que o processo de cassação é nulo porque o vice-prefeito não foi citado como litisconsorte (pessoas envolvidas no conflito que se colocam em um mesmo lado da relação processual) necessário e agente público. Também alegam falta de interesse de agir e produção de documentos sem o devido processo legal. Eles foram alvo de ação proposta pelo segundo colocado nas eleições municipais de Macajuba, Tarcísio Cordeiro Pomponet.
Na liminar concedida aos políticos, o ministro Arnaldo Versiani reconheceu que o vice-prefeito teve o mandato cassado mesmo não sendo parte na ação. Com isso, suspendeu a decisão do TRE da Bahia de cassar o mandato dos dois. “É plausível a alegação de ser nulo o processo, por falta de citação do vice-prefeito como litisconsorte passivo necessário”,
Fonte: Correio da Bahia
segunda-feira, julho 28, 2008
STJ liberta jovem preso por roubo de dez reais
A mãe de um jovem morador de Boituva (SP) precisou recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para libertar o filho, preso há mais de quatro meses pelo suposto roubo de R$ 10,00. Ela afirma que o jovem sofre de dependência química e foi preso em flagrante, em março deste ano, no que teria sido uma briga entre conhecidos, todos usuários de drogas. Depois de ver frustrada a tentativa de liberdade no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a mãe apresentou o pedido de habeas-corpus ao STJ e foi atendida.
O presidente do Tribunal, ministro Humberto Gomes de Barros, considerou a jurisprudência consolidada do Tribunal e do Supremo Tribunal Federal para permitir a liberdade provisória do jovem. Ele é primário, tem 20 anos e reside na comarca em que tramita o processo.
O ministro Gomes de Barros destacou que o suposto crime – roubo de R$ 10,00 – não chega a agredir drasticamente os valores sociais, quanto mais considerando a dependência química do jovem. Ele entendeu que a manutenção da prisão não foi fundamentada pelo TJSP, porque afirma genericamente que o preso ameaçaria a ordem pública.
O TJSP havia negado o pedido de liberdade por considerar que o reconhecimento da vítima e o depoimento dos policiais caracterizavam indícios da autoria do roubo, o que seria suficiente para a manutenção da prisão. Entendeu, ainda, que era preciso “assegurar a ordem pública” por se tratar de “conduta delituosa que agride sobremaneira os valores cultuados pela sociedade”.
Fonte: Expresso da Notícia
O presidente do Tribunal, ministro Humberto Gomes de Barros, considerou a jurisprudência consolidada do Tribunal e do Supremo Tribunal Federal para permitir a liberdade provisória do jovem. Ele é primário, tem 20 anos e reside na comarca em que tramita o processo.
O ministro Gomes de Barros destacou que o suposto crime – roubo de R$ 10,00 – não chega a agredir drasticamente os valores sociais, quanto mais considerando a dependência química do jovem. Ele entendeu que a manutenção da prisão não foi fundamentada pelo TJSP, porque afirma genericamente que o preso ameaçaria a ordem pública.
O TJSP havia negado o pedido de liberdade por considerar que o reconhecimento da vítima e o depoimento dos policiais caracterizavam indícios da autoria do roubo, o que seria suficiente para a manutenção da prisão. Entendeu, ainda, que era preciso “assegurar a ordem pública” por se tratar de “conduta delituosa que agride sobremaneira os valores cultuados pela sociedade”.
Fonte: Expresso da Notícia
Justiça de SC cassa registro de candidatura com base em “vida pregressa”
Por: J. Montalvão
A ação do Juiz que prolatou a sentença a respeito do indeferimento do Pedido de Registro de Candidato é digna de comentários, aliás está sendo publicada em vários sites e jornais.
· O presente caso é mais suave do que o ficha suja de Jeremoabo, pois o candidato em questão totaliza 18 (dezoito) procedimentos jurisdicionais ativos, enquanto o de Jeremoabo, 98.
Vamos a seguir transcrever o que a opinião pública se manifesta e logo após alguns tópicos da Sentença do Juiz:
Marco Nando (Engenheiro(a)) - BELO HORIZONTE, MG - 25/07/2008 - 17:17
Nossa justiça não vale nada mesmo, se esse Juiz achou nas leis uma forma de não deixar que bandido se candidate a cargo público, por que os outros juizes não fazem o mesmo? Ou são incompetentes ou covardes. Se tivéssemos mais Juizes com colhões, o Braisl seria bem mais limpo.
Samuel Haddad Carvalho (comerciante) - SÃO PAULO (CAPITAL), SP - 25/07/2008 - 16:44
Parabéns pela coragem demonstrada pelo juiz Luiz Fernando. A sociedade já está cansada de ver algumas pessoas, que dão inveja a qualquer lider do crime organizado, se candidatar, vencer e ficar longe das garras da justiça devido à imunidade. O juiz não está bloqueando a candidatura de um suspeito, ele somente não está permitindo que uma pessoa que, comprovadamente, age de má fé há muito tempo, se candidate. Quais as pessoa que tem acesso sobre a vida correta ou não dos candidatos? Seria muito bom que mais juízes corajosos tomassem essas atitudes, talvez, menos pessoas de índole má venha a gerir fundos públicos.
Júlio Cláudio Diniz (Produtor Rural) - BELO HORIZONTE, MG - 25/07/2008 - 15:54
Pena que, mais hoje mais amanhã, o candidato vai conseguir registrar sua candidatura e -pior!- ser eleito. Ministros e outras personalidades midiáticas têm se batido que estamos vivendo momentos "policialescos" e "espetaculosos" e defendem a retirada de algemas de bandidos como Dantas e Cacciola: nunca os vi se preocupando com a prisão de quem rouba para matar a fome nem com as algemas em criaturas crimionosas sim, porém oriundas de classes econômicas menos favorecidas. O direito de ser candidato a cargos eletivos deve seguir as mesmas regras válidas para os cargos públicos alcançados através de concurso público, ou seja, vidas ilibadas acompanhadas de bons curriculos e não de prontuários.
Fonte: Última Instância
Agora vejamos alguns tópicos as SENTENÇA:
Assim, exaltou que “não estamos diante de um pré-candidato que possui contra ele apenas uma ou duas ações que eventualmente possam não macular a sua conduta, mas de pessoa que responde a diversos processos de natureza cível e criminal, inclusive já tendo sido proferida contra ele condenações em primeiro e segundo graus de jurisdição, as quais, embora não com trânsito em julgado, demonstram não estar ele em condições mínimas de assumir novamente o comando do Poder Executivo municipal”, avultando que “fica fácil perceber que o impugnado vem, ao longo de sua vida, mantendo relação de considerável proximidade com, a delitividade, demonstrando pouco ou nenhum apreço ao cumprimento da lei, principalmente quando incumbido da administração ou gestão do interesse público, o que faz dele pessoa irrecomendável ao exercício de funções públicas, para as quais o ordenamento jurídico constitucional pressupõe comportamento de estrita observância da legalidade, moralidade e probidade” (fl. 42).
, “longe de se constituir numa violação de direito pessoal de determinado candidato, é necessária para a garantia dos princípios estruturantes do Estado Democrático de Direito e da própria soberania popular, a qual restará perigosamente ameaçada, caso ela se estabeleça sob pilares que não se encontrem em terreno sólido e de extrema confiança” (fl. 52).
Por entender que “não merece [...] ficar qualquer sociedade à mercê de pessoas que não reúnam as condições mínimas de credibilidade e de confiança, principalmente por parte daqueles que já demonstraram, em tempos anteriores, não ter apego aos princípios éticos e morais que todo o administrador público deve possuir” (fl. 53), o MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL clamou pela procedência do pedido, para o fim de “declarar, por sentença, a inelegibilidade do Sr. GENÉSIO DE SOUZA GOULART para concorrer ao cargo de Prefeito Municipal de Tubarão, indeferindo-se, por conseqüência, o pedido de registro de sua candidatura” (fls. 39/54).
em 16/07/2008 o Ministro CARLOS AYRES BRITTO, Presidente do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, concedeu entrevista a DIEGO ESCOSTEGUY – jornalista da revista VEJA – afirmando que “o Brasil quer eleições eticamente depuradas. Há uma espécie de água na boca das pessoas por um Brasil passado a limpo, um Brasil com políticos comprometidos com a causa pública
. Acho que os juízes estão ávidos por tirar a Constituição do papel e impedir a candidatura de políticos sobre os quais pesem graves crimes. O juiz contemporâneo é aquele que abre as janelas do direito para o mundo. Isso não significa um juiz vassalo da imprensa. Significa um juiz disposto a ouvir atentamente o que a opinião pública tem a dizer. Não há mais lugar para o juiz que se tranca numa torre de marfim ou paira numa esfera olímpica, como um semideus”.
Especificamente acerca da situação em comento, o Presidente do TSE assim disse: “Fui voto vencido no TSE sobre essa matéria. Meus colegas entenderam que o político multiprocessado pode se candidatar. Eu, não. Entendo que o processo penal, que trata do indivíduo, e o direito eleitoral, que trata da representação da coletividade, não se comunicam. Eles têm pressupostos filosóficos diferentes. A regra segundo a qual ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado protege o indivíduo. Acho isso correto, claro. Mas também acredito que o indivíduo não pode usar essa regra em seu benefício quando pretende ocupar um cargo eletivo. No direito penal, em dúvida fica-se a favor do réu. No direito eleitoral, em dúvida fica-se a favor da sociedade. Quando um político exibe um número de processos que evidencia um namoro aberto com a delituosidade, esse político não pode representar a coletividade”, e segue afirmando que “o escritor francês Victor Hugo tem uma frase que considero perfeita para ilustrar a dimensão do que está acontecendo no Brasil. Ele dizia que “nada é tão irresistível quanto a força de uma idéia cujo tempo chegou”. Chegou o tempo da transparência. Não podemos ignorar o anseio do país
A transparência é a melhor arma no combate à corrupção. Neste momento, os juízes precisam perceber que não são ácaros de processo. Eles devem ter senso de realidade e sensibilidade suficiente para buscar informações na sociedade. Está entrando em curso uma nova era, de aproximação do Poder Judiciário com a sociedade, sem que isso signifique ímpeto persecutório ou estrelismo de alguns” (Disponível em acesso em 24/07/2008).
Atento a essa nova realidade – positiva e mais conscienciosa – exalto que, em situações como a presente, revela-se mais plausível determinar o afastamento do candidato do processo eletivo até que ele detenha condições de apresentar `ficha limpa´. E destaco aqui, que não se trata de puni-lo, mas apenas de temporariamente obstaculizar-lhe a pretensão, algo, aliás, que deveria emanar de sua própria consciência.
Com isto – longe de qualquer surto egocêntrico, mas, sim, com absoluta responsabilidade social e constitucional – a Justiça Eleitoral protege o interesse de toda a comunidade, ainda que simpática ao candidato.
Para exercer o poder em nome do povo, deve o candidato gozar de uma vida pregressa irrepreensível, de um comportamento ético e social que autorize inferir, já no registro da candidatura, que o candidato administrará os bens públicos com responsabilidade, notadamente porque a coisa pública é, por definição constitucional, do povo (res publica). Não é razoável que uma pessoa possa, seria e efetivamente, pleitear um cargo público que exige o compromisso de que administrará a coisa pública com zelo, responsabilidade e moralidade, mas seja possuidor de inúmeras ações penais ou civis contra os valores que deverá, no exercício da função, resguardar (crimes contra a Administração Pública; Ações de Improbidade Administrativa)” (Disponível em ”. Com essa aplicação, exclusivamente conforme a letra do dispositivo constitucional e advertindo que in claris cessat interpretacio, não se está indo ao fundo da questão e permitindo, no caso de registro de candidatos a pleitos eleitorais, que pessoas sem idoneidade moral e ética representem o povo brasileiro, seja em nossos Legislativos, seja em postos dos Executivos federal, estadual e municipal
Íntegra da decisão
Fonte: Última Instância
Este Blog e toda sociedade de bem de Jeremoabo/Bahia, só espera que a lei que serviu para Santa Catarina seja a mesma que servirá a Jeremoabo , e aplicada aqui também!
Para presidente da AASP, inviolabilidade de escritório é garantia do cidadão
Publicidade
Eduardo Ribeiro de Moraes
A inviolabilidade do escritório de advocacia é uma prerrogativa do advogado que, na verdade, se constitui em uma garantia do cidadão. A afirmação é do presidente da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), Marcio Kayatt, para quem a inviolabilidade prestigia “os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório”.
Kayatt considera que o projeto que prevê a inviolabilidade do escritório do advogado, que está para ser sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, causou uma histeria na magistratura e no Ministério Público. “O que há é uma histeria de parte da magistratura e do Ministério Público, que não têm se conformado com o fato de que certas medidas, por eles adotadas de forma absolutamente midiáticas, acabam sendo todas derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal”, afirma.
Em entrevista a Última Instância, o presidente da associação apontou para a necessidade da aprovação do Projeto de Lei 36/06, a fim de serem preservados os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Nesta semana, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) iniciou um movimento para que Lula vete o projeto, “totalmente na contramão do que diz a Constituição”, nas palavras do presidente da entidade, Fernando Mattos (leia entrevista sobre o tema).
Na entrevista, Kayatt ainda se manifestou sobre o fim do convênio de assistência judiciária entre a OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de São Paulo) e a Defensoria Pública do Estado. Para ele o diálogo deve ser retomado imediatamente. “Deve-se encontrar uma fórmula que permita a renovação do convênio, porque a sua não renovação trará um prejuízo incomensurável para a população carente”, disse o presidente.
Entenda o projeto de lei que prevê a inviolabilidade do escritório do advogado.
Leia a seguir a entrevista:
Última Instância — Porque os advogados devem receber essa prerrogativa da inviolabilidade dos escritórios?
Marcio Kayatt — Na verdade, o advogado exerce um múnus público [a sua atividade é um dever para com a sociedade], uma missão elevada ao nível constitucional, pois é assegurada pela Constituição Federal. Em todos os países avançados do mundo o advogado tem assegurado o sigilo da sua conversa, da sua manifestação, do seu contato com o seu cliente. Esta é a razão porque a lei deve assegurar ao advogado a inviolabilidade do seu escritório. Assim como as legislações mais avançadas do mundo asseguram aos jornalistas o sigilo da fonte, para que ele possa fazer uma investigação livre e isenta, desempenhando a sua função de forma absolutamente segura e livre de qualquer ameaça.
Última Instância — Na sua opinião, o projeto, ao propor a inviolabilidade do escritório do advogado, preserva ou extrapola princípios constitucionais?
Kayatt — O projeto está prestigiando os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Na medida em que ele vai permitir que as partes tenham contato livre com seus advogados.
Última Instância — O Estatuto da OAB, da forma atual, não seria suficiente para garantir a atividade do advogado?
Kayatt — Se ele fosse, não teríamos visto as violações que vivemos nos últimos três ou quatro anos.
Última Instância — A prerrogativa que o projeto vislumbra pode ser comparada com as garantias dos magistrados como a vitaliciedade e a irredutibilidade de vencimentos?
Kayatt — Acredito que sim. Ambas são garantias a nível constitucional, que precisão e devem ser preservadas.
Última Instância — Nos termos do projeto, quando um advogado é investigado, existiria a possibilidade da expedição do mandado de busca e apreensão, desde que esse mandado fosse específico e pormenorizado. O sr. considera essa exigência viável, na prática? Como o mandado poderia especificar quais documentos e computadores deveriam ser apreendidos num escritório com vários advogados?
Kayatt — O mandado tem o nome de busca e apreensão. Ao mandar determinar uma busca e apreensão específica contra um determinado advogado, que supostamente tenha praticado um ilícito, o juiz determinará: busquem no escritório quaisquer elementos nos computadores que indiquem que tenha havido a prática de determinado crime, com a devida indicação do delito, pelo advogado determinado. Então, ao fazer a busca, os policiais devem primeiro identificar a ocorrência dos elementos de suspeita, para depois proceder à apreensão. Caso, durante a busca, nada seja achado contra o advogado suspeito da prática ilícita, a apreensão não deve ser realizada. O mandado possui duas etapas: a busca e a apreensão. Resumindo, só deve ser apreendido, aquilo que, no momento da busca, indicar ter havido uma atitude supostamente ilícita daquele determinado advogado. Penso que é perfeitamente viável o cumprimento da disposição prevista no projeto de lei.
Última Instância — Por que este projeto está gerando tanta polêmica com magistrados e membros do MP?
Kayatt — O que há é uma histeria de parte da magistratura e do Ministério Público, que não têm se conformado com o fato de que certas medidas, por eles adotadas de forma absolutamente midiáticas, acabam sendo todas derrubadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que é o guardião da Constituição. Então, é uma histeria da magistratura e do Ministério Público.
Última Instância — Quais as chances desse projeto se sancionado pelo presidente Lula? Kayatt — Acredito muito que esse projeto venha a ser sancionado pelo presidente, mesmo porque o seu assessor jurídico, que é o ministro da Justiça, é oriundo da advocacia e conhece bem as agruras da advocacia e a importância que esse projeto tem para, não só para a classe, mas também para a cidadania, pois o advogado, quando defende uma prerrogativa, essa prerrogativa não é dele, advogado, mas é uma prerrogativa da parte, do cidadão que ele defende.
Última Instância — Como a AASP está vendo a cisão entre a OAB-SP e a Defensoria Pública do Estado?
Kayatt — Vejo esta discussão, com muita preocupação, pois os interesses maiores que estão por trás da defensoria são de uma população carente, uma população necessitada e que depende de um auxílio de um órgão público para fazer a sua defesa em juízo. E como a defensoria não tem condições, não tem estrutura, a lei criou essa possibilidade de se fazer o convênio com a OAB-SP. Mas é evidente que, ao fazer esse convênio, o advogado deve receber uma remuneração condigna. Ele não pode trabalhar para o Estado e ainda receber uma remuneração que sequer pague os custos do seu trabalho. Defendo que o diálogo deve ser reaberto entre a defensoria e a OAB-SP. Deve-se encontrar uma fórmula que permita a renovação do convênio, porque a sua não renovação trará um prejuízo incomensurável para a população carente.
Eduardo Ribeiro de Moraes
A inviolabilidade do escritório de advocacia é uma prerrogativa do advogado que, na verdade, se constitui em uma garantia do cidadão. A afirmação é do presidente da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), Marcio Kayatt, para quem a inviolabilidade prestigia “os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório”.
Kayatt considera que o projeto que prevê a inviolabilidade do escritório do advogado, que está para ser sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, causou uma histeria na magistratura e no Ministério Público. “O que há é uma histeria de parte da magistratura e do Ministério Público, que não têm se conformado com o fato de que certas medidas, por eles adotadas de forma absolutamente midiáticas, acabam sendo todas derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal”, afirma.
Em entrevista a Última Instância, o presidente da associação apontou para a necessidade da aprovação do Projeto de Lei 36/06, a fim de serem preservados os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Nesta semana, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) iniciou um movimento para que Lula vete o projeto, “totalmente na contramão do que diz a Constituição”, nas palavras do presidente da entidade, Fernando Mattos (leia entrevista sobre o tema).
Na entrevista, Kayatt ainda se manifestou sobre o fim do convênio de assistência judiciária entre a OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de São Paulo) e a Defensoria Pública do Estado. Para ele o diálogo deve ser retomado imediatamente. “Deve-se encontrar uma fórmula que permita a renovação do convênio, porque a sua não renovação trará um prejuízo incomensurável para a população carente”, disse o presidente.
Entenda o projeto de lei que prevê a inviolabilidade do escritório do advogado.
Leia a seguir a entrevista:
Última Instância — Porque os advogados devem receber essa prerrogativa da inviolabilidade dos escritórios?
Marcio Kayatt — Na verdade, o advogado exerce um múnus público [a sua atividade é um dever para com a sociedade], uma missão elevada ao nível constitucional, pois é assegurada pela Constituição Federal. Em todos os países avançados do mundo o advogado tem assegurado o sigilo da sua conversa, da sua manifestação, do seu contato com o seu cliente. Esta é a razão porque a lei deve assegurar ao advogado a inviolabilidade do seu escritório. Assim como as legislações mais avançadas do mundo asseguram aos jornalistas o sigilo da fonte, para que ele possa fazer uma investigação livre e isenta, desempenhando a sua função de forma absolutamente segura e livre de qualquer ameaça.
Última Instância — Na sua opinião, o projeto, ao propor a inviolabilidade do escritório do advogado, preserva ou extrapola princípios constitucionais?
Kayatt — O projeto está prestigiando os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Na medida em que ele vai permitir que as partes tenham contato livre com seus advogados.
Última Instância — O Estatuto da OAB, da forma atual, não seria suficiente para garantir a atividade do advogado?
Kayatt — Se ele fosse, não teríamos visto as violações que vivemos nos últimos três ou quatro anos.
Última Instância — A prerrogativa que o projeto vislumbra pode ser comparada com as garantias dos magistrados como a vitaliciedade e a irredutibilidade de vencimentos?
Kayatt — Acredito que sim. Ambas são garantias a nível constitucional, que precisão e devem ser preservadas.
Última Instância — Nos termos do projeto, quando um advogado é investigado, existiria a possibilidade da expedição do mandado de busca e apreensão, desde que esse mandado fosse específico e pormenorizado. O sr. considera essa exigência viável, na prática? Como o mandado poderia especificar quais documentos e computadores deveriam ser apreendidos num escritório com vários advogados?
Kayatt — O mandado tem o nome de busca e apreensão. Ao mandar determinar uma busca e apreensão específica contra um determinado advogado, que supostamente tenha praticado um ilícito, o juiz determinará: busquem no escritório quaisquer elementos nos computadores que indiquem que tenha havido a prática de determinado crime, com a devida indicação do delito, pelo advogado determinado. Então, ao fazer a busca, os policiais devem primeiro identificar a ocorrência dos elementos de suspeita, para depois proceder à apreensão. Caso, durante a busca, nada seja achado contra o advogado suspeito da prática ilícita, a apreensão não deve ser realizada. O mandado possui duas etapas: a busca e a apreensão. Resumindo, só deve ser apreendido, aquilo que, no momento da busca, indicar ter havido uma atitude supostamente ilícita daquele determinado advogado. Penso que é perfeitamente viável o cumprimento da disposição prevista no projeto de lei.
Última Instância — Por que este projeto está gerando tanta polêmica com magistrados e membros do MP?
Kayatt — O que há é uma histeria de parte da magistratura e do Ministério Público, que não têm se conformado com o fato de que certas medidas, por eles adotadas de forma absolutamente midiáticas, acabam sendo todas derrubadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que é o guardião da Constituição. Então, é uma histeria da magistratura e do Ministério Público.
Última Instância — Quais as chances desse projeto se sancionado pelo presidente Lula? Kayatt — Acredito muito que esse projeto venha a ser sancionado pelo presidente, mesmo porque o seu assessor jurídico, que é o ministro da Justiça, é oriundo da advocacia e conhece bem as agruras da advocacia e a importância que esse projeto tem para, não só para a classe, mas também para a cidadania, pois o advogado, quando defende uma prerrogativa, essa prerrogativa não é dele, advogado, mas é uma prerrogativa da parte, do cidadão que ele defende.
Última Instância — Como a AASP está vendo a cisão entre a OAB-SP e a Defensoria Pública do Estado?
Kayatt — Vejo esta discussão, com muita preocupação, pois os interesses maiores que estão por trás da defensoria são de uma população carente, uma população necessitada e que depende de um auxílio de um órgão público para fazer a sua defesa em juízo. E como a defensoria não tem condições, não tem estrutura, a lei criou essa possibilidade de se fazer o convênio com a OAB-SP. Mas é evidente que, ao fazer esse convênio, o advogado deve receber uma remuneração condigna. Ele não pode trabalhar para o Estado e ainda receber uma remuneração que sequer pague os custos do seu trabalho. Defendo que o diálogo deve ser reaberto entre a defensoria e a OAB-SP. Deve-se encontrar uma fórmula que permita a renovação do convênio, porque a sua não renovação trará um prejuízo incomensurável para a população carente.
Entenda o projeto de lei que prevê a inviolabilidade do escritório do advogado
O Projeto de Lei 36/06 foi aprovado no Senado Federal em 11 de julho. A medida, de autoria do deputado federal Michel Temer (PMDB-SP), está agora aguardando a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem data prevista para a apreciação.
O projeto visa alterar o artigo 7°do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94) para introduzir a garantia da inviolabilidade do local de trabalho do advogado. Pelo texto, o escritório do advogado passa a ser inviolável, ou seja, não mais poderá ser alvo de busca e apreensão, mesmo que por ordem judicial, salvo quando o próprio advogado for o investigado pela prática do crime.
A proposta causou reação por parte de magistrados e do Ministério Público, que dizem que o escritório de advocacia corre o risco de se tornar um “esconderijo” para o crime. Para os advogados, o desrespeito ao escritório torna-se um risco à população, na medida em que expõe todos os clientes de um advogado no curso de uma investigação contra apenas um deles.
O relator do projeto no Senado foi o senador Valter Pereira (PMDB-MS), e, na Câmara, o deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), presidente da Frente Parlamentar da Advocacia.
Leia abaixo a íntegra do projeto de lei:
“PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 36, DE 2006
(Nº 5.245/2005, na Casa de origem)
Altera o art. 7º da Lei 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre o direito à inviolabilidade do local e instrumentos de trabalho do advogado, bem como de sua correspondência.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º O art. 7º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 7º .......................................................................
........................................................................
...........
II - a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia:
........................................................................
..........
§ 5º São instrumentos de trabalho do advogado todo e qualquer bem imóvel ou intelectual utilizado no exercício da advocacia, especialmente seus computadores, telefones, arquivos impressos ou digitais, bancos de dados, livros e anotações de qualquer espécie, bem como documentos, objetos e mídias de som ou imagem, recebidos de clientes ou de terceiros.
§ 6º Presentes indícios de autoria e materialidade da prática de crime por parte de advogado, a autoridade judiciária competente poderá decretar a quebra da inviolabilidade de que trata o inciso II do caput deste artigo, em decisão motivada, expedindo mandado de busca e de apreensão, específico e pormenorizado, a ser cumprido na presença de representante da OAB, sendo, em qualquer hipótese, vedada a utilização dos documentos, das mídias e dos objetos pertencentes a clientes do advogado averiguado, bem como dos demais instrumentos de trabalho que contenham informações sobre clientes.
§ 7º A ressalva constante do § 6º deste artigo não se estende a clientes do advogado averiguado que estejam sendo formalmente investigados como seus partícipes ou co-autores pela prática do mesmo crime que deu causa à quebra da inviolabilidade.
§ 8º A quebra da inviolabilidade referida no § 6º deste artigo, quando decretada contra advogado empregado ou membro de sociedade de advogados, será restrita ao local e aos instrumentos de trabalho privativos do advogado averiguado, não se estendendo aos locais e instrumentos de trabalho compartilhados com os demais advogados.
§ 9º No caso de ofensa a inscrito na OAB, no exercício da profissão ou de cargo ou função de órgão dessa entidade, o conselho competente promoverá o desagravo público do ofendido, sem prejuízo da responsabilidade criminal em que incorrer o infrator”.
Fonte: Última Instância
O projeto visa alterar o artigo 7°do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94) para introduzir a garantia da inviolabilidade do local de trabalho do advogado. Pelo texto, o escritório do advogado passa a ser inviolável, ou seja, não mais poderá ser alvo de busca e apreensão, mesmo que por ordem judicial, salvo quando o próprio advogado for o investigado pela prática do crime.
A proposta causou reação por parte de magistrados e do Ministério Público, que dizem que o escritório de advocacia corre o risco de se tornar um “esconderijo” para o crime. Para os advogados, o desrespeito ao escritório torna-se um risco à população, na medida em que expõe todos os clientes de um advogado no curso de uma investigação contra apenas um deles.
O relator do projeto no Senado foi o senador Valter Pereira (PMDB-MS), e, na Câmara, o deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), presidente da Frente Parlamentar da Advocacia.
Leia abaixo a íntegra do projeto de lei:
“PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 36, DE 2006
(Nº 5.245/2005, na Casa de origem)
Altera o art. 7º da Lei 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre o direito à inviolabilidade do local e instrumentos de trabalho do advogado, bem como de sua correspondência.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º O art. 7º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 7º .......................................................................
........................................................................
...........
II - a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia:
........................................................................
..........
§ 5º São instrumentos de trabalho do advogado todo e qualquer bem imóvel ou intelectual utilizado no exercício da advocacia, especialmente seus computadores, telefones, arquivos impressos ou digitais, bancos de dados, livros e anotações de qualquer espécie, bem como documentos, objetos e mídias de som ou imagem, recebidos de clientes ou de terceiros.
§ 6º Presentes indícios de autoria e materialidade da prática de crime por parte de advogado, a autoridade judiciária competente poderá decretar a quebra da inviolabilidade de que trata o inciso II do caput deste artigo, em decisão motivada, expedindo mandado de busca e de apreensão, específico e pormenorizado, a ser cumprido na presença de representante da OAB, sendo, em qualquer hipótese, vedada a utilização dos documentos, das mídias e dos objetos pertencentes a clientes do advogado averiguado, bem como dos demais instrumentos de trabalho que contenham informações sobre clientes.
§ 7º A ressalva constante do § 6º deste artigo não se estende a clientes do advogado averiguado que estejam sendo formalmente investigados como seus partícipes ou co-autores pela prática do mesmo crime que deu causa à quebra da inviolabilidade.
§ 8º A quebra da inviolabilidade referida no § 6º deste artigo, quando decretada contra advogado empregado ou membro de sociedade de advogados, será restrita ao local e aos instrumentos de trabalho privativos do advogado averiguado, não se estendendo aos locais e instrumentos de trabalho compartilhados com os demais advogados.
§ 9º No caso de ofensa a inscrito na OAB, no exercício da profissão ou de cargo ou função de órgão dessa entidade, o conselho competente promoverá o desagravo público do ofendido, sem prejuízo da responsabilidade criminal em que incorrer o infrator”.
Fonte: Última Instância
Procuradoria investiga candidatura de senador a prefeito de Aracaju
A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe vai investigar o senador Almeida Lima. A suspeita é de que o parlamentar esteja abusando do mandato na sua campanha à Prefeitura de Aracaju nas próximas eleições. O jornal Correio Braziliense informa que o procurador eleitoral no Estado Paulo Gustavo Guedes Fontes diz que as suspeitas levantadas poderiam configurar abuso do poder de autoridade e improbidade administrativa. Lima supostamente estaria fazendo uso da estrutura de seu gabinete para beneficiar a campanha.
Fonte: Última Instância
Fonte: Última Instância
TSE dispensa candidatos a vereador no Ceará de teste de escolaridade
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) concedeu liminar liberando cinco candidatos a vereador no município de Jaguaribe (CE) de fazerem teste de escolaridade. A decisão vale para os candidatos José Rodrigues Peixoto, Geraldo Diógenes Pinheiro, Francisco Dantas Pinheiro, Sebastião Bezerra de Lima e José Bezerra de Lima.
O ministro Arnaldo Versiani considerou que os argumentos trazidos na reclamação 492 são relevantes e lembrou dos processos semelhantes que já foram julgados pelo TSE —Reclamações 318, 321 e 327. O TSE já havia decidido em favor dos mesmos nas eleições de 2004.
Em sua decisão, ele afirmou que esses candidatos, ou quase todos eles, já concorreram às eleições de 2004, o que torna “descabido submetê-los à citada avaliação”. Com esse entendimento, o ministro suspendeu a realização das provas marcadas.
Segundo informações do TSE, é a primeira vez nas eleições 2008 que o tribunal concedeu liminar nesse sentido.
O registro de candidatura dos cinco foi negado, a pedido do MPE (Ministério Público Eleitoral), pelo juiz eleitoral do município, que determinou a realização de avaliação para verificar se eram alfabetizados. O teste deveria ser feito “de forma individual e reservadamente” já no próximo dia 28 de julho.
Os candidatos recorreram diretamente ao TSE, sem passar pelo TER-CE (Tribunal Regional Eleitoral do Ceará), porque a alegação é de que a decisão desrespeita o entendimento da Corte no sentido de que o teste de escolaridade pode comprometer a reputação dos pré-candidatos, que acabam expostos a situação degradante.
Fonte: Última Instância
O ministro Arnaldo Versiani considerou que os argumentos trazidos na reclamação 492 são relevantes e lembrou dos processos semelhantes que já foram julgados pelo TSE —Reclamações 318, 321 e 327. O TSE já havia decidido em favor dos mesmos nas eleições de 2004.
Em sua decisão, ele afirmou que esses candidatos, ou quase todos eles, já concorreram às eleições de 2004, o que torna “descabido submetê-los à citada avaliação”. Com esse entendimento, o ministro suspendeu a realização das provas marcadas.
Segundo informações do TSE, é a primeira vez nas eleições 2008 que o tribunal concedeu liminar nesse sentido.
O registro de candidatura dos cinco foi negado, a pedido do MPE (Ministério Público Eleitoral), pelo juiz eleitoral do município, que determinou a realização de avaliação para verificar se eram alfabetizados. O teste deveria ser feito “de forma individual e reservadamente” já no próximo dia 28 de julho.
Os candidatos recorreram diretamente ao TSE, sem passar pelo TER-CE (Tribunal Regional Eleitoral do Ceará), porque a alegação é de que a decisão desrespeita o entendimento da Corte no sentido de que o teste de escolaridade pode comprometer a reputação dos pré-candidatos, que acabam expostos a situação degradante.
Fonte: Última Instância
RMS tem 17 mortes no final de semana
Deodato Alcântara e Meire Oliveira, do A TARDE
Com cinco homicídios ocorridos até o começo da noite deste domingo, a Grande Salvador registrou mais um fim de semana de elevado índice de assassinatos. Foram 17 mortos desde a manhã de sábado, 15 deles a tiros. Na tarde deste domingo, uma senhora de 65 anos e um jovem de 24 por pouco não ampliaram ainda mais as estatísticas da Secretaria da Segurança Pública (SSP), ambos baleados por um grupo de homens fortemente armados, no bairro de Tancredo Neves. Um major da Polícia Militar (PM) também foi baleado no fim da tarde de sábado, em uma tentativa de assalto.
No começo da noite deste domingo, dois corpos foram encontrados, ambos com identidade ignorada, no Bairro da Paz e em Periperi. No momento do achado, diversas equipes das polícias Civil e Militar estavam no bairro de Tancredo Neves, onde um grupo de “25 a 30 homens, com armas de grosso calibre” – segundo informe, via rádio, da Central de Telecomunicações da SSP às equipes de rua –, havia efetuado vários disparos a esmo e baleado a idosa Ruth Maria Costa, 65 anos, e o jovem Wellington das Virgens da Silva, 24, ambos com balas “perdidas”. Ninguém foi preso.
Madrugada – Além das mortes no bairro da Paz e Periperi, outras três ocorreram durante a madrugada deste domingo. Em Camaçari, Grande Salvador, José Pereira Dias foi morto com tiros na cabeça, por volta das 5 horas, no bairro Jardim Limoeiro, e a polícia (18ª Delegacia) não tem informações da autoria ou motivos. Já na capital, por volta das 3 horas, na localidade do Boiadeiro, André Santana da Silva, 18, foi morto com vários tiros, próximo a um semáforo. No mesmo horário, em Santa Mônica, a polícia registrou a morte de Adriano Costa dos Santos de Paula, 19 anos, também a tiros.
Sábado – A noite de sábado teve quatro assassinatos, somente na capital. No bairro do Lobato, um jovem negro de aproximados 22 anos foi encontrado morto, com perfurações de faca, na varanda da casa em que morava, na Rua Nossa Senhora das Candeias. Próximo do corpo dele, policiais civis e militares que faziam operação conjunta na área encontraram um cachimbo improvisado feito de PVC, geralmente utilizado para o consumo de crack.
Era por volta de 22h30, no bairro do Uruguai, quando dois homens atiraram diversas vezes em Jucelino Silva dos Santos, 31 anos, em um campo de futebol. Segundo testemunhas, depois de baleado, ele correu alguns metros, até cair. Socorrido e levado ao Hospital Ernesto Simões Filho, morreu no caminho.
Em Itinga, pouco antes da meia-noite, Moisés Alves de Almeida, 18 anos, foi achado morto com um tiro. O crime foi registrado na 27ª Delegacia. Outro homem, de identidade ainda ignorada, foi assassinado no bairro de Tancredo Neves. O corpo permanece sem identificação.
Mais duas pessoas foram mortas na tarde de sábado: na Capelinha de São Caetano, Sidnei Almeida de Carvalho, 24 anos, foi baleado por Dailton Sacramento Carvalho, o Faísca, e morreu enquanto era levado ao 8º Centro de Saúde. O acusado foi preso em flagrante e está na 4ª CP (Delegacia de São Caetano).
Em Nova Brasília, na Estrada Velha do Aeroporto, um homem conhecido como Marcos Popó foi levado por oito homens armados e morto com tiro na cabeça. As outras pessoas mortas, entre a manhã e tarde de sábado foram: Tamiles Felipe dos Santos, 14 anos, em São Marcos; um homem de identidade ainda ignorada, em Mussurunga; Ivonei Sebastião Ramos, 30 anos, em Cajazeiras VIII; Anderson de Souza Silva, 27, em Pernambués, e um homem ainda não identificado, próximo a um posto combustíveis, saída da capital, na BR-324.
Fonte: A TARDE
Com cinco homicídios ocorridos até o começo da noite deste domingo, a Grande Salvador registrou mais um fim de semana de elevado índice de assassinatos. Foram 17 mortos desde a manhã de sábado, 15 deles a tiros. Na tarde deste domingo, uma senhora de 65 anos e um jovem de 24 por pouco não ampliaram ainda mais as estatísticas da Secretaria da Segurança Pública (SSP), ambos baleados por um grupo de homens fortemente armados, no bairro de Tancredo Neves. Um major da Polícia Militar (PM) também foi baleado no fim da tarde de sábado, em uma tentativa de assalto.
No começo da noite deste domingo, dois corpos foram encontrados, ambos com identidade ignorada, no Bairro da Paz e em Periperi. No momento do achado, diversas equipes das polícias Civil e Militar estavam no bairro de Tancredo Neves, onde um grupo de “25 a 30 homens, com armas de grosso calibre” – segundo informe, via rádio, da Central de Telecomunicações da SSP às equipes de rua –, havia efetuado vários disparos a esmo e baleado a idosa Ruth Maria Costa, 65 anos, e o jovem Wellington das Virgens da Silva, 24, ambos com balas “perdidas”. Ninguém foi preso.
Madrugada – Além das mortes no bairro da Paz e Periperi, outras três ocorreram durante a madrugada deste domingo. Em Camaçari, Grande Salvador, José Pereira Dias foi morto com tiros na cabeça, por volta das 5 horas, no bairro Jardim Limoeiro, e a polícia (18ª Delegacia) não tem informações da autoria ou motivos. Já na capital, por volta das 3 horas, na localidade do Boiadeiro, André Santana da Silva, 18, foi morto com vários tiros, próximo a um semáforo. No mesmo horário, em Santa Mônica, a polícia registrou a morte de Adriano Costa dos Santos de Paula, 19 anos, também a tiros.
Sábado – A noite de sábado teve quatro assassinatos, somente na capital. No bairro do Lobato, um jovem negro de aproximados 22 anos foi encontrado morto, com perfurações de faca, na varanda da casa em que morava, na Rua Nossa Senhora das Candeias. Próximo do corpo dele, policiais civis e militares que faziam operação conjunta na área encontraram um cachimbo improvisado feito de PVC, geralmente utilizado para o consumo de crack.
Era por volta de 22h30, no bairro do Uruguai, quando dois homens atiraram diversas vezes em Jucelino Silva dos Santos, 31 anos, em um campo de futebol. Segundo testemunhas, depois de baleado, ele correu alguns metros, até cair. Socorrido e levado ao Hospital Ernesto Simões Filho, morreu no caminho.
Em Itinga, pouco antes da meia-noite, Moisés Alves de Almeida, 18 anos, foi achado morto com um tiro. O crime foi registrado na 27ª Delegacia. Outro homem, de identidade ainda ignorada, foi assassinado no bairro de Tancredo Neves. O corpo permanece sem identificação.
Mais duas pessoas foram mortas na tarde de sábado: na Capelinha de São Caetano, Sidnei Almeida de Carvalho, 24 anos, foi baleado por Dailton Sacramento Carvalho, o Faísca, e morreu enquanto era levado ao 8º Centro de Saúde. O acusado foi preso em flagrante e está na 4ª CP (Delegacia de São Caetano).
Em Nova Brasília, na Estrada Velha do Aeroporto, um homem conhecido como Marcos Popó foi levado por oito homens armados e morto com tiro na cabeça. As outras pessoas mortas, entre a manhã e tarde de sábado foram: Tamiles Felipe dos Santos, 14 anos, em São Marcos; um homem de identidade ainda ignorada, em Mussurunga; Ivonei Sebastião Ramos, 30 anos, em Cajazeiras VIII; Anderson de Souza Silva, 27, em Pernambués, e um homem ainda não identificado, próximo a um posto combustíveis, saída da capital, na BR-324.
Fonte: A TARDE
Governadores na baixa
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Vale insistir no tema, ainda que com a ressalva de pesquisas não ganharem eleição e constituírem apenas, quando constituem, registros de meras tendências do eleitorado num determinado momento do processo. Porque não raro pesquisas são coisas piores, meras notas de faturamento num balcão onde o freguês sempre tem razão, caso contrário não volta. Há pesquisas sérias, também, mas subordinadas à oscilação permanente da natureza humana.
Feito o preâmbulo, vamos ao principal: os governadores correm o risco de colher impressionantes derrotas nas eleições para a prefeitura de suas capitais. De Yeda Crusius a Luiz Henrique, de Roberto Requião a José Serra, de Aécio Neves a Sérgio Cabral, sem falar dos nove do Nordeste, onde só dois dispõem de alguma chance, até os do Norte e do Centro-Oeste - o conjunto dos governadores assiste não decolarem seus candidatos a prefeito das capitais. E principais cidades, de quebra.
Significa o que essa espécie de denominador comum? Primeiro que o eleitorado torna-se cada vez mais exigente e inteligente. Passou a época dos caciques que mandavam e dos cidadãos que obedeciam. Más ou discutíveis performances nos governos estaduais transcendem da pessoa dos governadores e atingem seus prepostos. Muitas vezes até injustamente, mas a verdade é que a paciência do eleitor encurta-se dia a dia.
Tem gente aguardando o início da propaganda gratuita pelo rádio e a televisão mais ou menos como um beduíno espera por água no deserto. Poderão enganar-se, já que vídeos e microfones funcionam para todos. Por essas e outras é que o presidente Lula determinou a Dilma Rousseff ficar longe dos palanques, a serem por ele também evitados.
Só se o sargento Garcia prender o Zorro
Querem saber quando o MST pagará a multa de 5 milhões de reais por haver interrompido o tráfego ferroviário no caminho de Carajás, prejudicando as atividades da Vale? Só quando o sargento Garcia prender o Zorro, diriam os meninos de antanho, hoje vetustos senhores pelo menos com experiência de situações parecidas.
Os sem-terra não conquistaram propriamente a rejeição popular, ao posicionarem-se contra a empresa privatizada que tornou seu maior proprietário o homem mais rico do País. Teve gente que até gostou da imagem de bandeiras e bandeirantes incrustados nas locomotivas paralisadas.
O problema, porém, não é esse. Acontece que o MST recusa-se a acatar as normas institucionais vigentes. Quando invade uma propriedade produtiva e recebe declaração de reintegração de posse, costuma cumpri-la não por conta da assinatura do juiz, mas em função da tropa armada que sempre acompanha o oficial de justiça. Apenas para, pouco depois, promover outra invasão.
O movimento presume-se acima e além da lei, e, como para o pagamento de multas desde a proclamação da República foram afastadas as espingardas, João Pedro Stédile já decretou que não se pagará um centavo. Acresce que o MST não dispõe de 5 milhões de reais em seus cofres. Seu patrimônio não dá para tanto. A menos que o BNDES ou o Banco do Brasil ajudem. Afinal, estão colaborando para a Oi comprar a Brasil Telecom.
É preciso botar ordem
Nem tudo são ideais, bons propósitos e entendimento no ministério. Reinhold Stephanes, da Agricultura, está em choque com Celso Amorin, das Relações Exteriores, um achando que as conversações na Organização Mundial de Comércio não valem nada, outro perguntando se está fazendo papel de bobo naquelas reuniões. Ao mesmo tempo Carlos Minc, do Meio Ambiente, não troca uma palavra sequer com Mangabeira Unger, do Futuro e coordenador do programa Amazônia Sustentável.
Tarso Genro, da Justiça, bate de frente com Dilma Rousseff, da Casa Civil, mesmo por questões ligadas à sucessão de 2010. A Petrobras enfrenta Edison Lobão, das Minas e Energia, que deseja criar uma nova empresa para gerir os novos campos de petróleo descobertos no mar. Guido Mantega, da Fazenda, ressente-se da independência com que Henrique Meirelles conduz a política monetária e aumenta juros de que o colega toma conhecimento pelos telejornais. Não está na hora de o presidente Lula botar ordem na confusão?
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Vale insistir no tema, ainda que com a ressalva de pesquisas não ganharem eleição e constituírem apenas, quando constituem, registros de meras tendências do eleitorado num determinado momento do processo. Porque não raro pesquisas são coisas piores, meras notas de faturamento num balcão onde o freguês sempre tem razão, caso contrário não volta. Há pesquisas sérias, também, mas subordinadas à oscilação permanente da natureza humana.
Feito o preâmbulo, vamos ao principal: os governadores correm o risco de colher impressionantes derrotas nas eleições para a prefeitura de suas capitais. De Yeda Crusius a Luiz Henrique, de Roberto Requião a José Serra, de Aécio Neves a Sérgio Cabral, sem falar dos nove do Nordeste, onde só dois dispõem de alguma chance, até os do Norte e do Centro-Oeste - o conjunto dos governadores assiste não decolarem seus candidatos a prefeito das capitais. E principais cidades, de quebra.
Significa o que essa espécie de denominador comum? Primeiro que o eleitorado torna-se cada vez mais exigente e inteligente. Passou a época dos caciques que mandavam e dos cidadãos que obedeciam. Más ou discutíveis performances nos governos estaduais transcendem da pessoa dos governadores e atingem seus prepostos. Muitas vezes até injustamente, mas a verdade é que a paciência do eleitor encurta-se dia a dia.
Tem gente aguardando o início da propaganda gratuita pelo rádio e a televisão mais ou menos como um beduíno espera por água no deserto. Poderão enganar-se, já que vídeos e microfones funcionam para todos. Por essas e outras é que o presidente Lula determinou a Dilma Rousseff ficar longe dos palanques, a serem por ele também evitados.
Só se o sargento Garcia prender o Zorro
Querem saber quando o MST pagará a multa de 5 milhões de reais por haver interrompido o tráfego ferroviário no caminho de Carajás, prejudicando as atividades da Vale? Só quando o sargento Garcia prender o Zorro, diriam os meninos de antanho, hoje vetustos senhores pelo menos com experiência de situações parecidas.
Os sem-terra não conquistaram propriamente a rejeição popular, ao posicionarem-se contra a empresa privatizada que tornou seu maior proprietário o homem mais rico do País. Teve gente que até gostou da imagem de bandeiras e bandeirantes incrustados nas locomotivas paralisadas.
O problema, porém, não é esse. Acontece que o MST recusa-se a acatar as normas institucionais vigentes. Quando invade uma propriedade produtiva e recebe declaração de reintegração de posse, costuma cumpri-la não por conta da assinatura do juiz, mas em função da tropa armada que sempre acompanha o oficial de justiça. Apenas para, pouco depois, promover outra invasão.
O movimento presume-se acima e além da lei, e, como para o pagamento de multas desde a proclamação da República foram afastadas as espingardas, João Pedro Stédile já decretou que não se pagará um centavo. Acresce que o MST não dispõe de 5 milhões de reais em seus cofres. Seu patrimônio não dá para tanto. A menos que o BNDES ou o Banco do Brasil ajudem. Afinal, estão colaborando para a Oi comprar a Brasil Telecom.
É preciso botar ordem
Nem tudo são ideais, bons propósitos e entendimento no ministério. Reinhold Stephanes, da Agricultura, está em choque com Celso Amorin, das Relações Exteriores, um achando que as conversações na Organização Mundial de Comércio não valem nada, outro perguntando se está fazendo papel de bobo naquelas reuniões. Ao mesmo tempo Carlos Minc, do Meio Ambiente, não troca uma palavra sequer com Mangabeira Unger, do Futuro e coordenador do programa Amazônia Sustentável.
Tarso Genro, da Justiça, bate de frente com Dilma Rousseff, da Casa Civil, mesmo por questões ligadas à sucessão de 2010. A Petrobras enfrenta Edison Lobão, das Minas e Energia, que deseja criar uma nova empresa para gerir os novos campos de petróleo descobertos no mar. Guido Mantega, da Fazenda, ressente-se da independência com que Henrique Meirelles conduz a política monetária e aumenta juros de que o colega toma conhecimento pelos telejornais. Não está na hora de o presidente Lula botar ordem na confusão?
Fonte: Tribuna da Imprensa
Rendidos, alienados e sem esperança
Mauro Braga e Redação
Responsável pela deterioração de vários segmentos da sociedade, a política brasileira há muitos anos tem deixado a desejar - e põe muitos anos nisso. A falta de empenho dos eleitos em administrar corretamente tendo como alvo as mazelas da população virou costume. Ao mesmo tempo em que meia dúzia de parlamentares tenta agir pelo ordenamento da situação, a grande maioria pensa apenas em seus interesses particulares e partidários. Em conseqüência, as críticas marcam os debates eleitorais das campanhas deste ano.
Aliados ao cenário de inoperância outros fatores engrossam o caldo. Os antigos currais eleitorais que antes conquistavam o cidadão através de churrascadas, favores pessoais e doações de um saco de farinha ou dentaduras, agora operam através das ordens expressas de grupos armados. A lei do "manda quem pode, obedece quem tem juízo", não indica, mas praticamente obriga os eleitores das comunidades dominadas a votar nos candidatos representantes dos interesses ilegais. Além disso, a alienação de grande parte da população ajuda para que a situação de caos perdure.
Em um bate-papo com esta coluna, um prefeitável bastante conhecido relatou que durante um corpo-a-corpo um cidadão, aparentemente de classe média, questionou se ele estaria disputando alguma vaga para deputado federal este ano.
Desinformação total, né? Ser crítico passivo e sem entrosamento com o que rola no país só ajuda para que os velhos mandantes se perpetuem em seus cargos, quando não, elejam seus herdeiros e garantam a "boca rica". E para finalizar o pacotão, a falta de esperança de que o Brasil arranque de vez e as ações mudem, desmotivam os menos interessados.
Também não é para menos. Toda campanha parece repetir as cenas do passado, com indivíduos cheios de boas intenções, conscientes dos problemas de suas cidades e repletos de promessas que tornam qualquer mal-estar fácil de ser resolvido. O difícil é cumprir à risca seus discursos. Mas, como dizem que o brasileiro não desiste nunca, o jeito é continuar tentando. Uma hora dá certo, mas, para isso, é preciso estar de olho vivo e pensamento reto na hora de votar.
Reivindicações
O candidato pedetista à prefeitura do Rio, deputado Paulo Ramos, visitou ontem praças e feiras da Tijuca, na Zona Norte. Durante o corpo-a-corpo, ouviu dos moradores inúmeras reivindicações de melhoria do lugar. Mais uma vez, o tema segurança e a onda de violência dominaram as discussões. Ramos criticou a política do confronto levada a cabo pelo governo estadual.
Educação
"A Tijuca, como toda a cidade, vive sob o clima do medo e da insegurança. Defendemos uma integração mais efetiva entre a Guarda Municipal e a Polícia Militar. Defendo o retorno da PM ao trânsito (...). Mas, acima de tudo, queremos educação e mais educação. Lugar de criança e de jovem é na escola. No meu governo, a educação integral será a prioridade das prioridades, defendeu Ramos.
Idosos
Quem também marcou ponto no bairro, ontem, foi o candidato da coligação "Unidos pelo Rio" (PMDB, PP, PSL e PTB), Eduardo Paes. O prefeitável anunciou em um evento na região, para cerca de 300 idosos, que, caso eleito, formará 150 equipes do Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso (PADI) e a implantará 20 Lares do Idoso, com equipes médicas e que funcionarão como uma espécie de creche, onde a pessoa poderá passar o dia.
Alternativa
"Muitas vezes o idoso vira transtorno. Às vezes ele fica trancado em casa enquanto os parentes saem para trabalhar. Esses 20 lares servirão de alternativa para as famílias. O Rio tem que ser uma cidade mais humana", afirmou Paes.
Pacto
Um "pacto democrático contra os feudos eleitorais" é a proposta que Chico Alencar (PSOL-PSTU) apresentará, hoje, aos demais candidatos à prefeitura do Rio. A idéia é que todos assinem um compromisso de sustar no Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) os registros dos candidatos a vereador em cada coligação que, comprovadamente, estejam envolvidos com crimes e com a violência na busca de votos.
Promiscuidade
Chico afirma que a sociedade não deve aceitar os expedientes espúrios da aliança com a truculência e do crime de captação do sufrágio. "Queremos que as polícias investiguem a promiscuidade entre banditismo e campanhas", afirmou.
Cinemas
Já a representante da coligação 'Experiência e Sensibilidade pra Cuidar do Rio" (DEM/PTC/PMN), Solange Amaral, disse para moradores de Realengo que vai levar 18 telonas para as zonas Norte e Oeste da cidade. "Serão cinemas populares que irão atrair público de todas as idades. Além disso, pretendo aumentar o número de lonas culturais, que já existem espalhadas pelo Rio. Na minha gestão, vou criar outras 25", garantiu a candidata.
A conta
O povão tem mesmo as costas largas. Após a paralisação dos carteiros por vários dias, a reivindicação de rejuste foi atendida. Aí veio o Ministério da Fazenda, um dia após o fim da greve, e autorizou o aumento em até 17,6% nos serviços postais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A assessoria de imprensa da empresa garantiu que o aumento de tarifas não deveria ser vinculado apenas aos índices concedidos à categoria. Deve ter sido só coincidência, né?
Frase do dia
"Não somos imbatíveis como se diz por aí. Estamos sujeitos a derrotas". (Do meio-de-rede André Heller, conformado com o quarto lugar da seleção brasileira masculina de vôlei na Liga Mundial)
Fonte: Tribuna da Imprensa
Responsável pela deterioração de vários segmentos da sociedade, a política brasileira há muitos anos tem deixado a desejar - e põe muitos anos nisso. A falta de empenho dos eleitos em administrar corretamente tendo como alvo as mazelas da população virou costume. Ao mesmo tempo em que meia dúzia de parlamentares tenta agir pelo ordenamento da situação, a grande maioria pensa apenas em seus interesses particulares e partidários. Em conseqüência, as críticas marcam os debates eleitorais das campanhas deste ano.
Aliados ao cenário de inoperância outros fatores engrossam o caldo. Os antigos currais eleitorais que antes conquistavam o cidadão através de churrascadas, favores pessoais e doações de um saco de farinha ou dentaduras, agora operam através das ordens expressas de grupos armados. A lei do "manda quem pode, obedece quem tem juízo", não indica, mas praticamente obriga os eleitores das comunidades dominadas a votar nos candidatos representantes dos interesses ilegais. Além disso, a alienação de grande parte da população ajuda para que a situação de caos perdure.
Em um bate-papo com esta coluna, um prefeitável bastante conhecido relatou que durante um corpo-a-corpo um cidadão, aparentemente de classe média, questionou se ele estaria disputando alguma vaga para deputado federal este ano.
Desinformação total, né? Ser crítico passivo e sem entrosamento com o que rola no país só ajuda para que os velhos mandantes se perpetuem em seus cargos, quando não, elejam seus herdeiros e garantam a "boca rica". E para finalizar o pacotão, a falta de esperança de que o Brasil arranque de vez e as ações mudem, desmotivam os menos interessados.
Também não é para menos. Toda campanha parece repetir as cenas do passado, com indivíduos cheios de boas intenções, conscientes dos problemas de suas cidades e repletos de promessas que tornam qualquer mal-estar fácil de ser resolvido. O difícil é cumprir à risca seus discursos. Mas, como dizem que o brasileiro não desiste nunca, o jeito é continuar tentando. Uma hora dá certo, mas, para isso, é preciso estar de olho vivo e pensamento reto na hora de votar.
Reivindicações
O candidato pedetista à prefeitura do Rio, deputado Paulo Ramos, visitou ontem praças e feiras da Tijuca, na Zona Norte. Durante o corpo-a-corpo, ouviu dos moradores inúmeras reivindicações de melhoria do lugar. Mais uma vez, o tema segurança e a onda de violência dominaram as discussões. Ramos criticou a política do confronto levada a cabo pelo governo estadual.
Educação
"A Tijuca, como toda a cidade, vive sob o clima do medo e da insegurança. Defendemos uma integração mais efetiva entre a Guarda Municipal e a Polícia Militar. Defendo o retorno da PM ao trânsito (...). Mas, acima de tudo, queremos educação e mais educação. Lugar de criança e de jovem é na escola. No meu governo, a educação integral será a prioridade das prioridades, defendeu Ramos.
Idosos
Quem também marcou ponto no bairro, ontem, foi o candidato da coligação "Unidos pelo Rio" (PMDB, PP, PSL e PTB), Eduardo Paes. O prefeitável anunciou em um evento na região, para cerca de 300 idosos, que, caso eleito, formará 150 equipes do Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso (PADI) e a implantará 20 Lares do Idoso, com equipes médicas e que funcionarão como uma espécie de creche, onde a pessoa poderá passar o dia.
Alternativa
"Muitas vezes o idoso vira transtorno. Às vezes ele fica trancado em casa enquanto os parentes saem para trabalhar. Esses 20 lares servirão de alternativa para as famílias. O Rio tem que ser uma cidade mais humana", afirmou Paes.
Pacto
Um "pacto democrático contra os feudos eleitorais" é a proposta que Chico Alencar (PSOL-PSTU) apresentará, hoje, aos demais candidatos à prefeitura do Rio. A idéia é que todos assinem um compromisso de sustar no Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) os registros dos candidatos a vereador em cada coligação que, comprovadamente, estejam envolvidos com crimes e com a violência na busca de votos.
Promiscuidade
Chico afirma que a sociedade não deve aceitar os expedientes espúrios da aliança com a truculência e do crime de captação do sufrágio. "Queremos que as polícias investiguem a promiscuidade entre banditismo e campanhas", afirmou.
Cinemas
Já a representante da coligação 'Experiência e Sensibilidade pra Cuidar do Rio" (DEM/PTC/PMN), Solange Amaral, disse para moradores de Realengo que vai levar 18 telonas para as zonas Norte e Oeste da cidade. "Serão cinemas populares que irão atrair público de todas as idades. Além disso, pretendo aumentar o número de lonas culturais, que já existem espalhadas pelo Rio. Na minha gestão, vou criar outras 25", garantiu a candidata.
A conta
O povão tem mesmo as costas largas. Após a paralisação dos carteiros por vários dias, a reivindicação de rejuste foi atendida. Aí veio o Ministério da Fazenda, um dia após o fim da greve, e autorizou o aumento em até 17,6% nos serviços postais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A assessoria de imprensa da empresa garantiu que o aumento de tarifas não deveria ser vinculado apenas aos índices concedidos à categoria. Deve ter sido só coincidência, né?
Frase do dia
"Não somos imbatíveis como se diz por aí. Estamos sujeitos a derrotas". (Do meio-de-rede André Heller, conformado com o quarto lugar da seleção brasileira masculina de vôlei na Liga Mundial)
Fonte: Tribuna da Imprensa
Uma pauta cheia de polêmicas para o Supremo
Segundo promessa da presidência do STF, o caso de Palocci terá prioridade na pauta de votações
BRASÍLIA - De volta do recesso na próxima sexta-feira, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terão pela frente no segundo semestre uma lista extensa de julgamentos polêmicos e de grande repercussão política e social. A começar por um caso que pode mexer até com a Esplanada dos Ministérios.
O presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, prometeu no início de julho, que daria prioridade ao julgamento de Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda, acusado de estar envolvido com a quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. Palocci foi denunciado pelo Ministério Público por quebra de sigilo funcional, cuja pena varia de 1 a 4 anos de prisão.
Apesar disso, advogados e juristas que acompanham o caso dizem ser possível a absolvição dele, pois não haveria provas suficientes de que tenha ordenado a violação do sigilo. Se a tese for vitoriosa no plenário do STF, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode concretizar uma intenção já confessada nos bastidores: a de levar Palocci de volta ao ministério - mesmo que não seja na equipe econômica.
O primeiro assunto com que se defrontarão os ministros do STF, porém, será a situação dos candidatos com "ficha suja". A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) quer que o tribunal dê poderes aos juízes eleitorais para que políticos que respondem a processos na Justiça sejam impedidos de disputar as eleições. Ministros do STF dizem que a lei das inelegibilidades proíbe apenas a candidatura de políticos condenados em última instância. Até lá, todos os candidatos gozam da presunção de inocência. O STF, portanto, não vai barrar os "fichas-sujas".
Cotas raciais
Além dos temas políticos na fila dos julgamentos, há várias questões sociais que devem dominar a pauta dos próximos meses e gerar embates semelhantes ao julgamento das pesquisas com células-tronco embrionárias. Um dos primeiros que devem entrar em discussão é sobre a constitucionalidade ou não da política de cotas raciais nas universidades.
O julgamento começou em abril deste ano, com o voto favorável à reserva de vagas do ministro Carlos Ayres Britto. Um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, que também será favorável às cotas, interrompeu o julgamento. Igualmente controversa, a discussão sobre a constitucionalidade do processo de demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol estará na pauta do STF nas primeiras semanas de agosto.
E o governo entra nesse julgamento ciente de que é azarão. Juristas que assessoram o Executivo dizem estar pessimistas com o resultado e esperam, em caso de derrota, uma leva de ações no STF contra a demarcação de outras reservas indígenas.
Outro julgamento que provocará polêmica, e deve repetir o confronto entre Igreja Católica e outros segmentos, é o reconhecimento civil do casamento entre homossexuais. A ação proposta pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB) visa a garantir aos servidores públicos do Estado casados com pessoas do mesmo sexo os mesmos direitos dados aos casais heterossexuais.
Lei de Imprensa
Dois assuntos importantes para os jornalistas entrarão na pauta do STF no segundo semestre. No primeiro deles, os ministros decidirão se a Lei de Imprensa, de 1967, é compatível com a Constituição de 1988 ou se deve ser revogada. No início do ano, os ministros, em caráter liminar, derrubaram 22 pontos da lei e deram sinais de que podem anular a legislação. Dois deles, Carlos Britto e Menezes Direito, sugeriram no julgamento a revogação completa da lei e a simples aplicação de artigos da Constituição e dos códigos Civil e Penal para ações que envolvam crimes de imprensa.
No segundo julgamento, de um recurso extraordinário, os ministros decidirão se é legal a exigência de diploma de Comunicação e de registro no Ministério do Trabalho para exercer a profissão de jornalista. A disputa em torno do assunto é antiga e já foi alvo de uma série de liminares. Nesta ação, o Ministério Público deu parecer contrário à exigência do registro, determinada pelo decreto 972, de 1969.
Atrasados
Além dos assuntos mais recentes na agenda política, outras ações - a maior parte do início do ano - entrarão na pauta do STF e podem reavivar embates no Congresso. O Supremo precisa julgar, por exemplo, a ação do DEM que contesta a decisão do governo de conceder a trabalhadores rurais sem terra o direito a aposentadoria.
Outro assunto pendente é a denúncia feita pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, contra os envolvidos no mensalão tucano, entre eles o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia e o empresário Marco Valério.
Se acatarem a denúncia feita pelo procurador, uma ação penal será aberta contra os envolvidos. Um tema que também deve voltar à pauta do STF é o projeto de transposição do rio São Francisco. As obras foram liberadas pelo Supremo em caráter liminar, mas as ações ainda precisam ser julgadas no mérito. Caso o Supremo mude a decisão, as obras podem novamente ser paralisadas.
Na fila para ser julgado, o assunto mais polêmico que tramita no STF: a permissão para que mulheres grávidas de fetos anencéfalos interrompam a gestação. A ação chegou ao Supremo em 2004, mas até hoje não foi julgada. O ministro Marco Aurélio, que relata a ação, aguardava a decisão sobre as pesquisas com células-tronco para retomar o assunto. A expectativa, de acordo com ele, é que o assunto seja levado ao plenário no final do ano.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - De volta do recesso na próxima sexta-feira, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terão pela frente no segundo semestre uma lista extensa de julgamentos polêmicos e de grande repercussão política e social. A começar por um caso que pode mexer até com a Esplanada dos Ministérios.
O presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, prometeu no início de julho, que daria prioridade ao julgamento de Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda, acusado de estar envolvido com a quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. Palocci foi denunciado pelo Ministério Público por quebra de sigilo funcional, cuja pena varia de 1 a 4 anos de prisão.
Apesar disso, advogados e juristas que acompanham o caso dizem ser possível a absolvição dele, pois não haveria provas suficientes de que tenha ordenado a violação do sigilo. Se a tese for vitoriosa no plenário do STF, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode concretizar uma intenção já confessada nos bastidores: a de levar Palocci de volta ao ministério - mesmo que não seja na equipe econômica.
O primeiro assunto com que se defrontarão os ministros do STF, porém, será a situação dos candidatos com "ficha suja". A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) quer que o tribunal dê poderes aos juízes eleitorais para que políticos que respondem a processos na Justiça sejam impedidos de disputar as eleições. Ministros do STF dizem que a lei das inelegibilidades proíbe apenas a candidatura de políticos condenados em última instância. Até lá, todos os candidatos gozam da presunção de inocência. O STF, portanto, não vai barrar os "fichas-sujas".
Cotas raciais
Além dos temas políticos na fila dos julgamentos, há várias questões sociais que devem dominar a pauta dos próximos meses e gerar embates semelhantes ao julgamento das pesquisas com células-tronco embrionárias. Um dos primeiros que devem entrar em discussão é sobre a constitucionalidade ou não da política de cotas raciais nas universidades.
O julgamento começou em abril deste ano, com o voto favorável à reserva de vagas do ministro Carlos Ayres Britto. Um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, que também será favorável às cotas, interrompeu o julgamento. Igualmente controversa, a discussão sobre a constitucionalidade do processo de demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol estará na pauta do STF nas primeiras semanas de agosto.
E o governo entra nesse julgamento ciente de que é azarão. Juristas que assessoram o Executivo dizem estar pessimistas com o resultado e esperam, em caso de derrota, uma leva de ações no STF contra a demarcação de outras reservas indígenas.
Outro julgamento que provocará polêmica, e deve repetir o confronto entre Igreja Católica e outros segmentos, é o reconhecimento civil do casamento entre homossexuais. A ação proposta pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB) visa a garantir aos servidores públicos do Estado casados com pessoas do mesmo sexo os mesmos direitos dados aos casais heterossexuais.
Lei de Imprensa
Dois assuntos importantes para os jornalistas entrarão na pauta do STF no segundo semestre. No primeiro deles, os ministros decidirão se a Lei de Imprensa, de 1967, é compatível com a Constituição de 1988 ou se deve ser revogada. No início do ano, os ministros, em caráter liminar, derrubaram 22 pontos da lei e deram sinais de que podem anular a legislação. Dois deles, Carlos Britto e Menezes Direito, sugeriram no julgamento a revogação completa da lei e a simples aplicação de artigos da Constituição e dos códigos Civil e Penal para ações que envolvam crimes de imprensa.
No segundo julgamento, de um recurso extraordinário, os ministros decidirão se é legal a exigência de diploma de Comunicação e de registro no Ministério do Trabalho para exercer a profissão de jornalista. A disputa em torno do assunto é antiga e já foi alvo de uma série de liminares. Nesta ação, o Ministério Público deu parecer contrário à exigência do registro, determinada pelo decreto 972, de 1969.
Atrasados
Além dos assuntos mais recentes na agenda política, outras ações - a maior parte do início do ano - entrarão na pauta do STF e podem reavivar embates no Congresso. O Supremo precisa julgar, por exemplo, a ação do DEM que contesta a decisão do governo de conceder a trabalhadores rurais sem terra o direito a aposentadoria.
Outro assunto pendente é a denúncia feita pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, contra os envolvidos no mensalão tucano, entre eles o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia e o empresário Marco Valério.
Se acatarem a denúncia feita pelo procurador, uma ação penal será aberta contra os envolvidos. Um tema que também deve voltar à pauta do STF é o projeto de transposição do rio São Francisco. As obras foram liberadas pelo Supremo em caráter liminar, mas as ações ainda precisam ser julgadas no mérito. Caso o Supremo mude a decisão, as obras podem novamente ser paralisadas.
Na fila para ser julgado, o assunto mais polêmico que tramita no STF: a permissão para que mulheres grávidas de fetos anencéfalos interrompam a gestação. A ação chegou ao Supremo em 2004, mas até hoje não foi julgada. O ministro Marco Aurélio, que relata a ação, aguardava a decisão sobre as pesquisas com células-tronco para retomar o assunto. A expectativa, de acordo com ele, é que o assunto seja levado ao plenário no final do ano.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Brasileiros vivem caos na Argentina
Vôos da Aerolíneas Argentinas atrasam até 24 horas
Ariel Palacios
BUENOS AIRES - Milhares de turistas argentinos - que iniciavam no fim de semana suas férias de inverno - brasileiros, chilenos, mexicanos e europeus foram vítimas do caos que tomou conta dos dois aeroportos de Buenos Aires, o de Ezeiza (para vôos internacionais) e o Aeroparque (vôos internos). Dezenas de vôos decolaram com atrasos em média de duas horas.
Mas diversos vôos, entre eles alguns que levavam turistas brasileiros de volta para o Rio de Janeiro, partiram com até 24 horas de demora. Os maiores problemas foram apresentados pelos vôos da companhia Aerolíneas Argentinas e sua associada Austral, responsáveis pela maioria dos vôos internos e de grande parte dos vôos internacionais.
O caos teria sido gerado por overbooking, já que a empresa espanhola Marsans, que até a semana passada era a única administradora da Aerolíneas, teria vendido um excesso de passagens aéreas, muito além de suas reais possibilidades de transporte.
Sem horário
Ontem 12 vôos da Aerolíneas e outras companhias registravam atrasos para decolar de Ezeiza, do quais sete rumo ao Brasil. Por causa da confusão, dez vôos estavam atrasados para aterrissar em Ezeiza, dos quais cinco provinham do Brasil. No Aeroparque, 17 vôos atrasaram-se para o pouso, enquanto que outros 18 demoravam sua partida. Na sexta-feira, um porta-voz da Aerolíneas alegou que os vôos estavam atrasados por problemas "radiotécnicos".
A empresa sustentou que uma estação de rádio "FM clandestina" havia provocado os inconvenientes por "interferências radiais", impedindo o tráfego aéreo.
No sábado, o argumento para os atrasos continuava sendo o mesmo. Ontem a companhia sequer estava fornecendo explicações para as demoras. Mas os sindicatos de funcionários aeronáuticos, desde a sexta-feira, contradiziam o argumento da companhia e sustentavam que a empresa espanhola Marsans - que até a semana passada havia administrado sozinha a Aerolíneas - havia vendido passagens em excesso.
A denúncia foi reforçada pelo Ministro do Planejamento e Obras, Julio De Vido, que acusou a Marsans de emitir passagens por US$ 140 milhões sem ter uma frota em condições de cobrir os serviços. "A empresa queria fazer dinheiro, mas não contava com condições de dar o serviço", acusou De Vido. Segundo os sindicatos, a Marsans emitiu passagens como se todos os aviões da empresa - um total de 67 - estivessem em pleno funcionamento.
Explicação - O problema, explicam, é que apenas 24 estão atualmente aptos para os vôos (o resto está passando por tarefas de manutenção). Julio Alak, designado dias atrás como novo gerente-geral da Aerolíneas (na semana passada a Aerolíneas iniciou um período de transição de dois meses ao longo da qual será gradualmente reestatizada), anunciou que os vôos, especialmente os que partem desde os aeroportos argentinos, serão normalizados "ao longo da semana".
A Aerolíneas Argentinas e sua associada Austral, responsáveis por 83% dos vôos internos. A Aerolíneas também possui 52% da fatia do mercado de vôos internacionais da Argentina.
A irritação tomava conta dos passageiros, que esperavam uma definição sobre seus vôos. No entanto, a companhia - tal como em ocasiões anteriores - não fornecia qualquer espécie de explicação sobre os atrasos, nem proporcionava refeições ou hotéis para os turistas que aguardavam seus vôos. Na manhã de ontem, em Ezeiza, mais de mil brasileiros aglomeravam-se nos corredores do aeroporto aguardando sua volta ao Brasil.
Para casa
Um grupo de turistas que esperava desde o sábado de manhã para voltar ao Rio de Janeiro, estava com a paciência no fim. Uma passageira brasileira, que havia despachado seus remédios na mala, passou mal e - ao não contar com seus medicamentos - teve um início de convulsão e precisou ser atendida por médicos. Segundo o relato de pessoas presentes, alguns turistas - cansados da ausência total de explicações - tentaram agredir funcionários da Aerolíneas, que fugiram rapidamente para trás dos guichês. Ao longo de várias horas, os funcionários da empresa desapareceram.
A Aerolíneas Argentinas, empresa estatal criada em 1950, foi privatizada em 1991 pelo governo do então presidente Carlos Menem. A empresa passou primeiro para as mãos da espanhola Iberia, uma estatal. Mas em 2001, o descalabro financeiro da própria Iberia levou a empresa a repassar a Aerolíneas para o grupo privado espanhol Marsans. No entanto, sob a administração da Marsans, os problemas agravaram-se. Nos últimos sete anos a companhia viveu de greve em greve. Além disso, seu equipamento, envelhecido, não foi renovado.
Sem dinheiro
A Aerolíneas, sob o comando da Marsans, acumulou dívidas de US$ 890 milhões. Na semana passada, a Aerolíneas iniciou seu processo de reestatização, que estará completo daqui a 55 dias. Nesse período, a Marsans transferirá gradualmente a Aerolíneas para o Estado argentino. Esse período também servirá para que o Estado argentino e a Marsans definam o valor que o governo da presidente Cristina Kirchner pagará pelas ações da Aerolíneas.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ariel Palacios
BUENOS AIRES - Milhares de turistas argentinos - que iniciavam no fim de semana suas férias de inverno - brasileiros, chilenos, mexicanos e europeus foram vítimas do caos que tomou conta dos dois aeroportos de Buenos Aires, o de Ezeiza (para vôos internacionais) e o Aeroparque (vôos internos). Dezenas de vôos decolaram com atrasos em média de duas horas.
Mas diversos vôos, entre eles alguns que levavam turistas brasileiros de volta para o Rio de Janeiro, partiram com até 24 horas de demora. Os maiores problemas foram apresentados pelos vôos da companhia Aerolíneas Argentinas e sua associada Austral, responsáveis pela maioria dos vôos internos e de grande parte dos vôos internacionais.
O caos teria sido gerado por overbooking, já que a empresa espanhola Marsans, que até a semana passada era a única administradora da Aerolíneas, teria vendido um excesso de passagens aéreas, muito além de suas reais possibilidades de transporte.
Sem horário
Ontem 12 vôos da Aerolíneas e outras companhias registravam atrasos para decolar de Ezeiza, do quais sete rumo ao Brasil. Por causa da confusão, dez vôos estavam atrasados para aterrissar em Ezeiza, dos quais cinco provinham do Brasil. No Aeroparque, 17 vôos atrasaram-se para o pouso, enquanto que outros 18 demoravam sua partida. Na sexta-feira, um porta-voz da Aerolíneas alegou que os vôos estavam atrasados por problemas "radiotécnicos".
A empresa sustentou que uma estação de rádio "FM clandestina" havia provocado os inconvenientes por "interferências radiais", impedindo o tráfego aéreo.
No sábado, o argumento para os atrasos continuava sendo o mesmo. Ontem a companhia sequer estava fornecendo explicações para as demoras. Mas os sindicatos de funcionários aeronáuticos, desde a sexta-feira, contradiziam o argumento da companhia e sustentavam que a empresa espanhola Marsans - que até a semana passada havia administrado sozinha a Aerolíneas - havia vendido passagens em excesso.
A denúncia foi reforçada pelo Ministro do Planejamento e Obras, Julio De Vido, que acusou a Marsans de emitir passagens por US$ 140 milhões sem ter uma frota em condições de cobrir os serviços. "A empresa queria fazer dinheiro, mas não contava com condições de dar o serviço", acusou De Vido. Segundo os sindicatos, a Marsans emitiu passagens como se todos os aviões da empresa - um total de 67 - estivessem em pleno funcionamento.
Explicação - O problema, explicam, é que apenas 24 estão atualmente aptos para os vôos (o resto está passando por tarefas de manutenção). Julio Alak, designado dias atrás como novo gerente-geral da Aerolíneas (na semana passada a Aerolíneas iniciou um período de transição de dois meses ao longo da qual será gradualmente reestatizada), anunciou que os vôos, especialmente os que partem desde os aeroportos argentinos, serão normalizados "ao longo da semana".
A Aerolíneas Argentinas e sua associada Austral, responsáveis por 83% dos vôos internos. A Aerolíneas também possui 52% da fatia do mercado de vôos internacionais da Argentina.
A irritação tomava conta dos passageiros, que esperavam uma definição sobre seus vôos. No entanto, a companhia - tal como em ocasiões anteriores - não fornecia qualquer espécie de explicação sobre os atrasos, nem proporcionava refeições ou hotéis para os turistas que aguardavam seus vôos. Na manhã de ontem, em Ezeiza, mais de mil brasileiros aglomeravam-se nos corredores do aeroporto aguardando sua volta ao Brasil.
Para casa
Um grupo de turistas que esperava desde o sábado de manhã para voltar ao Rio de Janeiro, estava com a paciência no fim. Uma passageira brasileira, que havia despachado seus remédios na mala, passou mal e - ao não contar com seus medicamentos - teve um início de convulsão e precisou ser atendida por médicos. Segundo o relato de pessoas presentes, alguns turistas - cansados da ausência total de explicações - tentaram agredir funcionários da Aerolíneas, que fugiram rapidamente para trás dos guichês. Ao longo de várias horas, os funcionários da empresa desapareceram.
A Aerolíneas Argentinas, empresa estatal criada em 1950, foi privatizada em 1991 pelo governo do então presidente Carlos Menem. A empresa passou primeiro para as mãos da espanhola Iberia, uma estatal. Mas em 2001, o descalabro financeiro da própria Iberia levou a empresa a repassar a Aerolíneas para o grupo privado espanhol Marsans. No entanto, sob a administração da Marsans, os problemas agravaram-se. Nos últimos sete anos a companhia viveu de greve em greve. Além disso, seu equipamento, envelhecido, não foi renovado.
Sem dinheiro
A Aerolíneas, sob o comando da Marsans, acumulou dívidas de US$ 890 milhões. Na semana passada, a Aerolíneas iniciou seu processo de reestatização, que estará completo daqui a 55 dias. Nesse período, a Marsans transferirá gradualmente a Aerolíneas para o Estado argentino. Esse período também servirá para que o Estado argentino e a Marsans definam o valor que o governo da presidente Cristina Kirchner pagará pelas ações da Aerolíneas.
Fonte: Tribuna da Imprensa
domingo, julho 27, 2008
A dominação transforma o mundo em um manicômio
EDUARDO GALEANO
Em seu novo livro, "Espelhos: uma história quase universal", o escritor conta 600 histórias curtas, "que recolhem uma experiência de toda a vida, muitas leituras e muitas perguntas". Relatos que falam dos esquecidos pela história oficial, uma história, diz Galeano que sacrificou e mutilou o arco-íris terrestre. Relatos de um mundo que está enlouquecendo.
Armando G. Tejeda - La Jornada
MADRI - Aos 63 anos, Eduardo Galeano dedica-se diariamente a tentar resolver o maior desafio da linguagem, sabendo que isso é “impossível”: utilizar em seus textos apenas palavras que sejam melhores do que o silêncio.Foi com esse desejo de depuração do idioma que o escritor uruguaio escreveu seu livro mais recente, Espelhos: uma história quase universal (Editora Siglo XXI), no qual, por meio de 600 histórias breves, oferece um panorama inquietante sobre o devir do mundo e da história da humanidade.Em entrevista a La Jornada, Galeano levanta a voz frente ao “sistema mundial de dominação que está levando todos nós para o matadouro ou para o hospício”. E critica a obstinação do ser humano em “mutilar” o arco-íris terrestre com “o racismo, o machismo, o elitismo e o militarismo”.Todos somos africanos emigradosLa Jornada: Dá a impressão que com este livro você se esvaziou, que colocou nele o conhecimento, as leituras e os aprendizados acumulados ao longo de sua vida.Galeano: Acho que sim. A idéia era reunir em um único livro estas 600 histórias ou relatos que viajam pelo mundo e pelo tempo, sem limites, sem fronteiras. E eles vão e vêm pelo mapa do mundo e do tempo. E é verdade que recolhem uma experiência de toda a vida, muitas leituras e muitas perguntas.Sobretudo recolhe as perguntas que tenho me formulando ao longo da minha própria vida. Desde que eu era pequenininho e ia para a escola e a professora me dizia que o basco Núñez de Balboa foi o primeiro homem que viu os dois oceanos, do alto de um monte do Panamá. E eu levantava a mão e dizia: ‘Senhorita, senhorita, então os que viviam aí eram cegos’. E ela me expulsava da aula por ser atrevido.E as perguntas que depois fui me fazendo que foram ficando e esperando respostas que fossem, por sua vez, novas perguntas. Por exemplo, esta outra, que abre o livro, quando pergunto se Adão e Eva eram negros, porque se a viagem humana começou na África, de lá partiram nossos avós para a conquista do planeta e foi o Sol que repartiu todas as cores, porque somos todos africanos e somos todos emigrados. É bom lembrar agora que todos somos africanos emigrados, diante de tanta demonização que se faz da emigração, como se fosse um crime. Mas sim, também é um livro de perguntas incômodas. Eu sempre digo que uma boa resposta é uma fonte de novas perguntas, ou seja que o livro está escrito por um 'perguntão', por um curioso que quer despertar a curiosidade de quem ler.La Jornada: Essas 600 histórias, contadas assim, de maneira aparentemente desconexa, é porque você também pretendia chamar a atenção para a anarquia que há no mundo e na história da própria humanidade?Galeano: Sim, mas que estão atadas por fios invisíveis, que fazem com que essa aparente desconexão não seja mais do que uma expressão da diversidade da vida humana, da história e da presença dominante, nessa diversidade, dos esquecidos pela história oficial. Que é uma história que sacrificou, que mutilou o arco-íris terrestre.Sempre digo que o arco-íris terrestre tem mais cores do que o celeste. É muito mais belo, mais fulgurante, mas tem sido mutilado pelo racismo, pelo machismo, o elitismo, o militarismo… Então, não somos capazes de ver a nós mesmos em toda a nossa plenitude assombrosa, em toda a nossa prodigiosa capacidade de beleza.O livro rende homenagem à diversidade humana e à diversidade da natureza, da qual também fazemos parte.Então, na aparência pode parecer desconexo, mas quando a gente entra para lê-lo está armado de tal maneira que há muitíssimo trabalho por trás. É como um rio que às vezes corre por baixo da terra, outras por cima, mas que nunca deixa de correr. É um único fluxo de um rio, de muitos rios.Discípulo de Juan RulfoLa Jornada: Como uma sinfonia.Galeano:A literatura e a música são muito parecidas. Por isso é bom ler em voz alta. Quando a gente escreve, quando termina um texto, a gente lê em voz alta, porque essa leitura nos dá a música das palavras. E a música manda. Tem que haver uma continuidade da música.La Jornada: Depois de tantos livros e, principalmente, aprendizados, você acha que chegou ao máximo de depuração da sua própria linguagem literária?Galeano: Acho que sim. A linguagem que eu utilizo, não quero que apareça, mas cada um destes relatos teve 15 ou 20 tentativas. Como dizia um escritor chileno quando reeditava seus contos: edição corrigida e diminuída. Eu também vou diminuindo; é um trabalho de tirar a gordura, para que só fique a carne e o osso daquilo que se quer contar. É um trabalho de despir e purificar a linguagem.La Jornada: Uma linguagem pouco freqüente nas letras latino-americanas, que às vezes tendem a exagerar na verborréia, você não acha?Galeano: Pode ser, mas eu não acho que a literatura latino-americana deva ser isto ou aquilo, porque o melhor desta nossa região é que ela é tão diversa. Ou seja, que contém todas as cores, os cheiros, os sabores do mundo.Se o melhor que o mundo tem está na quantidade de mundos que o mundo contém, poucas regiões do mundo contêm tantos mundos como a nossa. E, portanto, há uma diversidade de linguagens e essa é a nossa riqueza. Eu escrevo do meu jeito, o que sinto e como sai, mas há muitas outras formas de escrever. Toda linguagem é legítima, na medida em que as palavras nasçam da necessidade de dizer.La Jornada: Mas há influências, gerações literárias.Galeano: Sim, eu escrevo do meu jeito, que por sua vez é um jeito muito influenciado pelo meu mestre Juan Rulfo. Em uma entrevista, já faz algum tempo, pediram que eu escolhesse os escritores mais importantes na minha formação literária. Eu respondi: Juan Rulfo, Juan Rulfo e Juan Rulfo.Histórias sentipensantesLa Jornada: Em sua busca por novas linguagens, suponho que também está à par da evolução do nosso idioma na sociedade atual.Galeano: Sim, é um aprendizado cotidiano. Recebo muitas vozes da rua, que são as que mais me alimentam. E é um trabalho de recriação das vozes que a gente recebe. Quando Rulfo me dizia que se escreve mais com a borracha do que com o lápis, isso é verdade, mas não toda. Porque também é preciso ver quais são as palavras.Outro de meus mestres, Juan Carlos Onetti, com quem compartilhei poucas palavras e muitos silêncios, sempre dizia que havia um provérbio chinês que dizia que as únicas palavras que merecem existir são as palavras melhores que o silêncio.É uma idéia muito linda, porque o silêncio é uma linguagem muito funda e profunda; então, é muito difícil que as palavras sejam melhores que o silêncio. Na verdade, isso é impossível, mas a gente tem que tentar esses impossíveis. É o maior desafio da linguagem.La Jornada: Justamente. Seu livro "Espelhos" tem muitos silêncios e muita calma em sua leitura.Galeano: O livro pede lentidão, como o amor. E silêncio, para que as palavras tenham sonoridade realmente.La Jornada: Você também assume a literatura como esse saltimbanco que vai de vilarejo em vilarejo contando histórias, declamando, lendo em voz alta essas histórias?Galeano: Sim, mas se são só conhecimentos, ou seja, mensagens da razão, terão curto percurso. Precisam ser histórias sentipensantes, para que cheguem a quem as lê; elas têm que vir da razão e do coração. Têm que unir o que foi desvinculado pela cultura do desvínculo, que é a cultura dominante. Que, entre outras coisas, desvinculou a razão da emoção, assim como desvinculou o passado do presente.Por isso, no livro misturo muitíssimo o passado e o presente; o extermínio do Iraque pelas mãos de um senhor que acredita que a escritura foi inventada no Texas e, ao mesmo tempo, o nascimento do primeiro poema de amor da história humana, que é um poema escrito no Iraque, quando ainda não tinha esse nome, em língua suméria e em tabuletas de barro.La Jornada: Uma dessas linhas invisíveis que dão sentido às 600 histórias de "Espelhos", é a vocação do homem pela guerra, por essa tendência de destruir a si mesmo?Galeano: Acho que aqueles que acreditaram que a contradição é o motor da vida humana não erraram. Somos uma contradição incessante. E isso ajuda você a sobreviver em um mundo difícil; a certeza de que não existe horror que não implique alguma maravilha. A certeza de que somos metade lixo e metade beleza. Então, o livro alimenta-se dessa contradição incessantemente. Não só do horror, mas também do amor.La Jornada: Com especial foco nas guerras, você não acha?Galeano: Sim, porque a guerra é parte do horror. Não penso que a guerra seja um destino humano, mas é verdade que continua sendo uma realidade do nosso tempo. A cada minuto morrem de fome ou de doença curável 10 crianças no mundo. A cada minuto! E a cada minuto os Estados Unidos gastam meio milhão de dólares matando inocentes no Iraque!La Jornada: Também o machismo é uma constante da história da humanidade...Galeano: Sim, por isso menciono o paradoxo das vidas de Santa Teresa e de Joana Inés de la Cruz. As duas perseguidas pela Inquisição, pelos setores mais dogmáticos e ferozes da Igreja católica e suas verdades únicas. Suspeitas por serem mulheres inteligentes, criativas, por terem tanto ou mais talento que os homens. E, portanto, culpadas do imperdoável delito de serem elas mesmas.O caso de Santa Teresa é o mais trágico. Penso que um braço de Santa Teresa acompanha Francisco Franco em sua longuíssima agonia, porque foi esquartejada e mandaram os pedaços para todas partes; e o braço incorruptível – como é chamado –, na mesinha de cabeceira de Franco. É uma piada de mau gosto da história. Ela, que tinha sido vítima dos equivalentes de Franco do seu tempo.La Jornada: Como Eduardo Galeano vê o que ocorreu recentemente na África do Sul, que desconcertou o mundo: a explosão xenófoba no país que sofreu durante tantas décadas com o apartheid?Galeano: Acho que há um sistema mundial de dominação que está transformando o mundo em um matadouro, e também em um manicômio. Está enlouquecendo a todos nós e a prova de que isto está se transformando em uma loucura total é que esse sistema de dominação mundial conseguiu que os negros se matem entre si, como está ocorrendo na África do Sul, ou que os iraquianos se matem entre si, como ocorre no Iraque, ou que os palestinos se matem entre si. Enlouquecem-nos. Já não sabemos quem é quem, nem por quê, nem para quê.Agora o mundo entrou em um período de crise muito perigoso e isto vai gerar explosões de racismo por todas partes. O imigrante, o que vem de fora, principalmente se for de pele escura, será o bode expiatório do desemprego, da desocupação.La Jornada: Dá a impressão que o mundo não pensa nem guarda silêncio para analisar isto desse jeito, como podemos fazer com seu livro, por exemplo…Galeano: Sim, porque vivemos em uma vertigem incessante. Somos presos. Instrumentos dos nossos instrumentos. Máquinas das nossas máquinas. E a vertigem da vida urbana impede que disponhamos do tempo necessário para recuperar a memória perdida e para lembrar das coisas mais óbvias: que ninguém pediu passaporte para Colombo, que ninguém exigiu contrato de trabalho para Hernán Cortés, que ninguém exigiu certificado de boa conduta para Francisco Pizarro —que, por outro lado, ele não teria obtido, porque era um cara com péssimos antecedentes.Como dizia no começo, somos todos africanos emigrados. São coisas elementares que esquecemos completamente e que devemos recuperar para fazer perguntas como as seguintes: este mundo é um destino? Será que ele não está grávido de outro?La Jornada: No livro você também reflete sobre a conquista, depois de cinco séculos. Como você vê a situação dos povos indígenas?Galeano: Acho admirável a capacidade que tiveram os indígenas das Américas de perpetuar uma memória que foi queimada, castigada, enforcada, desprezada durante cinco séculos. E a humanidade inteira tem que estar muito agradecida a eles, porque graças a essa obstinada memória sabemos que a terra pode ser sagrada, que somos parte da natureza, que a natureza não termina em nós. Que há possibilidades de organizar a vida coletiva, formas comunitárias que não estão baseadas no dinheiro. Que competir com o próximo não é inevitável e que o próximo pode ser algo muito mais do que um competidor.Todas estas coisas que foram herdadas das culturas originais e que tiveram uma persistência admirável, porque sobreviveram a tudo, e que agora se manifestam. Por exemplo, a nova Constituição do Equador, que tem nome indígena, pela primeira vez na história da humanidade consagra a natureza como sujeito de direito. Nunca ninguém tinha pensado nisso.No Equador, apesar de ser um país muito infectado pelo racismo, como o México e todos na América Latina, conseguiu perpetuar-se uma memória subterrânea que torna possível esta recuperação de verdades pronunciadas por vozes do passado mais remoto, mas que falam para o futuro.Troca de senhorLa Jornada: E o fato de que agora estejamos em plena “comemoração” do bicentenário das independências, o que você acha disso?Galeano: As independências foram, em geral, as certidões de nascimento das nações, mentira nestas que vivemos. Porque todas as constituições das nossas repúblicas independentes negaram os direitos para aqueles que derramaram seu sangue para conseguir essas independências. Foram emboscadas feitas contra os filhos mais pobres das Américas. Isso foi unânime e sempre foi assim.Foram repúblicas nascidas para a negação de direitos, para a maldição e para o desprezo da maioria de seus habitantes, muitos dos quais passaram a ter uma vida pior da que tinham sob a dominação colonial. Ou, em todo caso, limitaram-se a trocar de senhores. Como dizia uma pichação anônima em uma parede de Quito, quando foi promulgada a independência do Equador: ‘Último dia do despotismo e primeiro da mesma coisa’.
Tradução: Naila Freitas/Verso Tradutores
Fonte: Carta Maior
Em seu novo livro, "Espelhos: uma história quase universal", o escritor conta 600 histórias curtas, "que recolhem uma experiência de toda a vida, muitas leituras e muitas perguntas". Relatos que falam dos esquecidos pela história oficial, uma história, diz Galeano que sacrificou e mutilou o arco-íris terrestre. Relatos de um mundo que está enlouquecendo.
Armando G. Tejeda - La Jornada
MADRI - Aos 63 anos, Eduardo Galeano dedica-se diariamente a tentar resolver o maior desafio da linguagem, sabendo que isso é “impossível”: utilizar em seus textos apenas palavras que sejam melhores do que o silêncio.Foi com esse desejo de depuração do idioma que o escritor uruguaio escreveu seu livro mais recente, Espelhos: uma história quase universal (Editora Siglo XXI), no qual, por meio de 600 histórias breves, oferece um panorama inquietante sobre o devir do mundo e da história da humanidade.Em entrevista a La Jornada, Galeano levanta a voz frente ao “sistema mundial de dominação que está levando todos nós para o matadouro ou para o hospício”. E critica a obstinação do ser humano em “mutilar” o arco-íris terrestre com “o racismo, o machismo, o elitismo e o militarismo”.Todos somos africanos emigradosLa Jornada: Dá a impressão que com este livro você se esvaziou, que colocou nele o conhecimento, as leituras e os aprendizados acumulados ao longo de sua vida.Galeano: Acho que sim. A idéia era reunir em um único livro estas 600 histórias ou relatos que viajam pelo mundo e pelo tempo, sem limites, sem fronteiras. E eles vão e vêm pelo mapa do mundo e do tempo. E é verdade que recolhem uma experiência de toda a vida, muitas leituras e muitas perguntas.Sobretudo recolhe as perguntas que tenho me formulando ao longo da minha própria vida. Desde que eu era pequenininho e ia para a escola e a professora me dizia que o basco Núñez de Balboa foi o primeiro homem que viu os dois oceanos, do alto de um monte do Panamá. E eu levantava a mão e dizia: ‘Senhorita, senhorita, então os que viviam aí eram cegos’. E ela me expulsava da aula por ser atrevido.E as perguntas que depois fui me fazendo que foram ficando e esperando respostas que fossem, por sua vez, novas perguntas. Por exemplo, esta outra, que abre o livro, quando pergunto se Adão e Eva eram negros, porque se a viagem humana começou na África, de lá partiram nossos avós para a conquista do planeta e foi o Sol que repartiu todas as cores, porque somos todos africanos e somos todos emigrados. É bom lembrar agora que todos somos africanos emigrados, diante de tanta demonização que se faz da emigração, como se fosse um crime. Mas sim, também é um livro de perguntas incômodas. Eu sempre digo que uma boa resposta é uma fonte de novas perguntas, ou seja que o livro está escrito por um 'perguntão', por um curioso que quer despertar a curiosidade de quem ler.La Jornada: Essas 600 histórias, contadas assim, de maneira aparentemente desconexa, é porque você também pretendia chamar a atenção para a anarquia que há no mundo e na história da própria humanidade?Galeano: Sim, mas que estão atadas por fios invisíveis, que fazem com que essa aparente desconexão não seja mais do que uma expressão da diversidade da vida humana, da história e da presença dominante, nessa diversidade, dos esquecidos pela história oficial. Que é uma história que sacrificou, que mutilou o arco-íris terrestre.Sempre digo que o arco-íris terrestre tem mais cores do que o celeste. É muito mais belo, mais fulgurante, mas tem sido mutilado pelo racismo, pelo machismo, o elitismo, o militarismo… Então, não somos capazes de ver a nós mesmos em toda a nossa plenitude assombrosa, em toda a nossa prodigiosa capacidade de beleza.O livro rende homenagem à diversidade humana e à diversidade da natureza, da qual também fazemos parte.Então, na aparência pode parecer desconexo, mas quando a gente entra para lê-lo está armado de tal maneira que há muitíssimo trabalho por trás. É como um rio que às vezes corre por baixo da terra, outras por cima, mas que nunca deixa de correr. É um único fluxo de um rio, de muitos rios.Discípulo de Juan RulfoLa Jornada: Como uma sinfonia.Galeano:A literatura e a música são muito parecidas. Por isso é bom ler em voz alta. Quando a gente escreve, quando termina um texto, a gente lê em voz alta, porque essa leitura nos dá a música das palavras. E a música manda. Tem que haver uma continuidade da música.La Jornada: Depois de tantos livros e, principalmente, aprendizados, você acha que chegou ao máximo de depuração da sua própria linguagem literária?Galeano: Acho que sim. A linguagem que eu utilizo, não quero que apareça, mas cada um destes relatos teve 15 ou 20 tentativas. Como dizia um escritor chileno quando reeditava seus contos: edição corrigida e diminuída. Eu também vou diminuindo; é um trabalho de tirar a gordura, para que só fique a carne e o osso daquilo que se quer contar. É um trabalho de despir e purificar a linguagem.La Jornada: Uma linguagem pouco freqüente nas letras latino-americanas, que às vezes tendem a exagerar na verborréia, você não acha?Galeano: Pode ser, mas eu não acho que a literatura latino-americana deva ser isto ou aquilo, porque o melhor desta nossa região é que ela é tão diversa. Ou seja, que contém todas as cores, os cheiros, os sabores do mundo.Se o melhor que o mundo tem está na quantidade de mundos que o mundo contém, poucas regiões do mundo contêm tantos mundos como a nossa. E, portanto, há uma diversidade de linguagens e essa é a nossa riqueza. Eu escrevo do meu jeito, o que sinto e como sai, mas há muitas outras formas de escrever. Toda linguagem é legítima, na medida em que as palavras nasçam da necessidade de dizer.La Jornada: Mas há influências, gerações literárias.Galeano: Sim, eu escrevo do meu jeito, que por sua vez é um jeito muito influenciado pelo meu mestre Juan Rulfo. Em uma entrevista, já faz algum tempo, pediram que eu escolhesse os escritores mais importantes na minha formação literária. Eu respondi: Juan Rulfo, Juan Rulfo e Juan Rulfo.Histórias sentipensantesLa Jornada: Em sua busca por novas linguagens, suponho que também está à par da evolução do nosso idioma na sociedade atual.Galeano: Sim, é um aprendizado cotidiano. Recebo muitas vozes da rua, que são as que mais me alimentam. E é um trabalho de recriação das vozes que a gente recebe. Quando Rulfo me dizia que se escreve mais com a borracha do que com o lápis, isso é verdade, mas não toda. Porque também é preciso ver quais são as palavras.Outro de meus mestres, Juan Carlos Onetti, com quem compartilhei poucas palavras e muitos silêncios, sempre dizia que havia um provérbio chinês que dizia que as únicas palavras que merecem existir são as palavras melhores que o silêncio.É uma idéia muito linda, porque o silêncio é uma linguagem muito funda e profunda; então, é muito difícil que as palavras sejam melhores que o silêncio. Na verdade, isso é impossível, mas a gente tem que tentar esses impossíveis. É o maior desafio da linguagem.La Jornada: Justamente. Seu livro "Espelhos" tem muitos silêncios e muita calma em sua leitura.Galeano: O livro pede lentidão, como o amor. E silêncio, para que as palavras tenham sonoridade realmente.La Jornada: Você também assume a literatura como esse saltimbanco que vai de vilarejo em vilarejo contando histórias, declamando, lendo em voz alta essas histórias?Galeano: Sim, mas se são só conhecimentos, ou seja, mensagens da razão, terão curto percurso. Precisam ser histórias sentipensantes, para que cheguem a quem as lê; elas têm que vir da razão e do coração. Têm que unir o que foi desvinculado pela cultura do desvínculo, que é a cultura dominante. Que, entre outras coisas, desvinculou a razão da emoção, assim como desvinculou o passado do presente.Por isso, no livro misturo muitíssimo o passado e o presente; o extermínio do Iraque pelas mãos de um senhor que acredita que a escritura foi inventada no Texas e, ao mesmo tempo, o nascimento do primeiro poema de amor da história humana, que é um poema escrito no Iraque, quando ainda não tinha esse nome, em língua suméria e em tabuletas de barro.La Jornada: Uma dessas linhas invisíveis que dão sentido às 600 histórias de "Espelhos", é a vocação do homem pela guerra, por essa tendência de destruir a si mesmo?Galeano: Acho que aqueles que acreditaram que a contradição é o motor da vida humana não erraram. Somos uma contradição incessante. E isso ajuda você a sobreviver em um mundo difícil; a certeza de que não existe horror que não implique alguma maravilha. A certeza de que somos metade lixo e metade beleza. Então, o livro alimenta-se dessa contradição incessantemente. Não só do horror, mas também do amor.La Jornada: Com especial foco nas guerras, você não acha?Galeano: Sim, porque a guerra é parte do horror. Não penso que a guerra seja um destino humano, mas é verdade que continua sendo uma realidade do nosso tempo. A cada minuto morrem de fome ou de doença curável 10 crianças no mundo. A cada minuto! E a cada minuto os Estados Unidos gastam meio milhão de dólares matando inocentes no Iraque!La Jornada: Também o machismo é uma constante da história da humanidade...Galeano: Sim, por isso menciono o paradoxo das vidas de Santa Teresa e de Joana Inés de la Cruz. As duas perseguidas pela Inquisição, pelos setores mais dogmáticos e ferozes da Igreja católica e suas verdades únicas. Suspeitas por serem mulheres inteligentes, criativas, por terem tanto ou mais talento que os homens. E, portanto, culpadas do imperdoável delito de serem elas mesmas.O caso de Santa Teresa é o mais trágico. Penso que um braço de Santa Teresa acompanha Francisco Franco em sua longuíssima agonia, porque foi esquartejada e mandaram os pedaços para todas partes; e o braço incorruptível – como é chamado –, na mesinha de cabeceira de Franco. É uma piada de mau gosto da história. Ela, que tinha sido vítima dos equivalentes de Franco do seu tempo.La Jornada: Como Eduardo Galeano vê o que ocorreu recentemente na África do Sul, que desconcertou o mundo: a explosão xenófoba no país que sofreu durante tantas décadas com o apartheid?Galeano: Acho que há um sistema mundial de dominação que está transformando o mundo em um matadouro, e também em um manicômio. Está enlouquecendo a todos nós e a prova de que isto está se transformando em uma loucura total é que esse sistema de dominação mundial conseguiu que os negros se matem entre si, como está ocorrendo na África do Sul, ou que os iraquianos se matem entre si, como ocorre no Iraque, ou que os palestinos se matem entre si. Enlouquecem-nos. Já não sabemos quem é quem, nem por quê, nem para quê.Agora o mundo entrou em um período de crise muito perigoso e isto vai gerar explosões de racismo por todas partes. O imigrante, o que vem de fora, principalmente se for de pele escura, será o bode expiatório do desemprego, da desocupação.La Jornada: Dá a impressão que o mundo não pensa nem guarda silêncio para analisar isto desse jeito, como podemos fazer com seu livro, por exemplo…Galeano: Sim, porque vivemos em uma vertigem incessante. Somos presos. Instrumentos dos nossos instrumentos. Máquinas das nossas máquinas. E a vertigem da vida urbana impede que disponhamos do tempo necessário para recuperar a memória perdida e para lembrar das coisas mais óbvias: que ninguém pediu passaporte para Colombo, que ninguém exigiu contrato de trabalho para Hernán Cortés, que ninguém exigiu certificado de boa conduta para Francisco Pizarro —que, por outro lado, ele não teria obtido, porque era um cara com péssimos antecedentes.Como dizia no começo, somos todos africanos emigrados. São coisas elementares que esquecemos completamente e que devemos recuperar para fazer perguntas como as seguintes: este mundo é um destino? Será que ele não está grávido de outro?La Jornada: No livro você também reflete sobre a conquista, depois de cinco séculos. Como você vê a situação dos povos indígenas?Galeano: Acho admirável a capacidade que tiveram os indígenas das Américas de perpetuar uma memória que foi queimada, castigada, enforcada, desprezada durante cinco séculos. E a humanidade inteira tem que estar muito agradecida a eles, porque graças a essa obstinada memória sabemos que a terra pode ser sagrada, que somos parte da natureza, que a natureza não termina em nós. Que há possibilidades de organizar a vida coletiva, formas comunitárias que não estão baseadas no dinheiro. Que competir com o próximo não é inevitável e que o próximo pode ser algo muito mais do que um competidor.Todas estas coisas que foram herdadas das culturas originais e que tiveram uma persistência admirável, porque sobreviveram a tudo, e que agora se manifestam. Por exemplo, a nova Constituição do Equador, que tem nome indígena, pela primeira vez na história da humanidade consagra a natureza como sujeito de direito. Nunca ninguém tinha pensado nisso.No Equador, apesar de ser um país muito infectado pelo racismo, como o México e todos na América Latina, conseguiu perpetuar-se uma memória subterrânea que torna possível esta recuperação de verdades pronunciadas por vozes do passado mais remoto, mas que falam para o futuro.Troca de senhorLa Jornada: E o fato de que agora estejamos em plena “comemoração” do bicentenário das independências, o que você acha disso?Galeano: As independências foram, em geral, as certidões de nascimento das nações, mentira nestas que vivemos. Porque todas as constituições das nossas repúblicas independentes negaram os direitos para aqueles que derramaram seu sangue para conseguir essas independências. Foram emboscadas feitas contra os filhos mais pobres das Américas. Isso foi unânime e sempre foi assim.Foram repúblicas nascidas para a negação de direitos, para a maldição e para o desprezo da maioria de seus habitantes, muitos dos quais passaram a ter uma vida pior da que tinham sob a dominação colonial. Ou, em todo caso, limitaram-se a trocar de senhores. Como dizia uma pichação anônima em uma parede de Quito, quando foi promulgada a independência do Equador: ‘Último dia do despotismo e primeiro da mesma coisa’.
Tradução: Naila Freitas/Verso Tradutores
Fonte: Carta Maior
sábado, julho 26, 2008
Plantou uma Pick up da Fiat, nasceu um Gol
Por: J. Montalvão
Quem vem navegando no jeremoabohoje e no nosso Blog, já deverá ter notado que a nossa terrinha Jeremoabo/Bahia é um verdadeiro folclore, penso eu que é devido à falta de trabalho que a turma que tem iniciativa apela para novidade ou estórias, e os oportunistas para a boataria.
Aqui corrupto ou ladrão é sinônimo de vivo ou honesto, boateiro significa inteligente atualizado, e por aí vai.Atualmente o comentário generalizado, e que esqueceram até das impugnações dos fichas-sujas, é um fato novo, que poderá até ir para o impossível acontece.
Comenta-se em todas as esquinas e em qualquer aglomeração, que o cidadão conhecido por Leão, há tempos atrás nas chuvas das trovoadas plantou um veículo “pick up”; só que, esse veículo ficou todo tempo encubado, e agora no período eleitoral, mais precisamente na data dos pedidos de Registro de Candidatura, o mesmo colheu um veículo GOL CINZA.
Se essa estória é verdadeira ou não, ainda não tenho condições de precisar, só sei que o Delegado Local de Polícia abriu inquérito, e o caso já foi parar na Justiça.
Diante de toda essa insensatez só me resta recordar Voltaire: "Posso não concordar com uma só palavra do que dizeis, mas defenderei até a morte vosso direito de dizê-lo."
Juiz cassa candidato processado
Com 18 ações, peemedebista sai da disputa em Tubarão
Roberto Almeida
Tamanho do texto? A A A A
Componentes.montarControleTexto("ctrl_texto")
Dizendo-se um "seguidor da linha de raciocínio do ministro Ayres Britto, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)", o juiz Luiz Fernando Boller, titular da 33ª Zona Eleitoral de Tubarão (SC), cassou a candidatura à prefeitura da cidade de Genésio Goulart (PMDB) por sua vida pregressa. Goulart tem uma longa lista de processos por improbidade administrativa. O juiz, em decisão inédita, afastou o candidato "até que ele detenha condições de apresentar ficha limpa".Goulart já foi vereador de Tubarão, prefeito da cidade (1997-2000) e estava no segundo mandato como deputado estadual. Desde então, acumulou 18 processos - a maioria por improbidade administrativa. Ao todo são duas ações populares, duas ações penais, quatro inquéritos, nove ações civis públicas e uma ação de execução. "Não se apresenta plausível que um administrador público comprometido com a moralidade, durante o exercício do mandato, apresente tantos e tão reiterados atos desvirtuados dos princípios gerais da administração pública", sublinhou Boller, em sua decisão. "Conhecedora do passado insólito de um pretenso candidato, a Justiça Eleitoral não deve facultar-lhe a legitimação nas urnas."O advogado de Goulart, Roberto Rodrigo da Silva, afirma que vai recorrer da decisão no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). Segundo ele, o candidato não tem nenhum processo com trânsito em julgado, o que lhe daria condições de participar das eleições. "Se a Constituição for cumprida, vamos reverter essa situação", ressalta Silva. "O próprio Ministério Público diz que ele é primário." O juiz explica, na sentença, que a partir de agora os eleitores poderão identificar "lobos vorazes debaixo de pele de cordeiro". Para o advogado de Goulart trata-se de "excessos de linguagem".
Fonte: Estadao
Roberto Almeida
Tamanho do texto? A A A A
Componentes.montarControleTexto("ctrl_texto")
Dizendo-se um "seguidor da linha de raciocínio do ministro Ayres Britto, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)", o juiz Luiz Fernando Boller, titular da 33ª Zona Eleitoral de Tubarão (SC), cassou a candidatura à prefeitura da cidade de Genésio Goulart (PMDB) por sua vida pregressa. Goulart tem uma longa lista de processos por improbidade administrativa. O juiz, em decisão inédita, afastou o candidato "até que ele detenha condições de apresentar ficha limpa".Goulart já foi vereador de Tubarão, prefeito da cidade (1997-2000) e estava no segundo mandato como deputado estadual. Desde então, acumulou 18 processos - a maioria por improbidade administrativa. Ao todo são duas ações populares, duas ações penais, quatro inquéritos, nove ações civis públicas e uma ação de execução. "Não se apresenta plausível que um administrador público comprometido com a moralidade, durante o exercício do mandato, apresente tantos e tão reiterados atos desvirtuados dos princípios gerais da administração pública", sublinhou Boller, em sua decisão. "Conhecedora do passado insólito de um pretenso candidato, a Justiça Eleitoral não deve facultar-lhe a legitimação nas urnas."O advogado de Goulart, Roberto Rodrigo da Silva, afirma que vai recorrer da decisão no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). Segundo ele, o candidato não tem nenhum processo com trânsito em julgado, o que lhe daria condições de participar das eleições. "Se a Constituição for cumprida, vamos reverter essa situação", ressalta Silva. "O próprio Ministério Público diz que ele é primário." O juiz explica, na sentença, que a partir de agora os eleitores poderão identificar "lobos vorazes debaixo de pele de cordeiro". Para o advogado de Goulart trata-se de "excessos de linguagem".
Fonte: Estadao
Brasil rompe com parceiros na OMC
País aceita proposta da organização para Rodada Doha. Argentina, Índia e África do Sul ameaçam travar o processo
Jamil Chade
Depois de sete anos de negociações, a Organização Mundial do Comércio (OMC) chegou a um pacote parcial sobre a liberalização de tarifas e regras que poderão ditar o comércio nos próximos dez anos. O pacote, que teve o Brasil como o primeiro adepto, salva por enquanto a Rodada Doha de um fracasso. Mas ainda não foi aceito por todos. Índia, África do Sul e a Argentina deixaram claro que não vão se somar ao consenso. O Itamaraty, com sua decisão, rompeu com alguns de seus principais aliados nos últimos anos nas negociações. O chanceler Celso Amorim explicou, após o encontro, que falou por telefone com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e recebeu o mandato de fazer concessões para permitir um acordo. Isso com a condição de que os países ricos também fizessem concessões. Na avaliação do Itamaraty, os sinais dos países ricos foram suficientes para que o Brasil pudesse aderir. Para Argentina e Índia, o que Europa e Estados Unidos ofereciam era insuficiente."Demos um grande passo. Na política, como na vida, não há bem bom nem mal. Tudo é relativo. Avaliamos que esse acordo era razoável", afirmou Amorim. Para ele, porém, o valor do acordo não pode ser avaliado apenas em termos comerciais e nos ganhos de cotas de carnes. "Um acordo bom inclui um acordo de fortalecimento do sistema multilateral e, nesse sentido, o pacote é bom", disse.A posição de Amorim ainda foi interpretada como um afastamento das posições consideradas extremistas tanto de seu aliado no Mercosul, a Argentina, como da Índia, um dos pilares no G-20 (grupo de países emergentes). "Alguns países emergentes ainda estão bloqueando um acordo", disse a representante de Comércio dos EUA, Susan Schwab.Amorim, porém, avisou: não aceitará que nenhuma só virgula seja mexida. A Casa Branca também alertou que apenas aceitaria o acordo na forma de um pacote integral. A posição brasileira se mostrou incompatível com os argentinos, que exigem mudanças no acordo. Agora, o governo tentará refazer a aliança entre os emergentes nas próximas 24 horas para convencê-los a aderir ao tratado. Hoje, os ministros dos países emergentes se reúnem na missão brasileira em Genebra para debater a situação. O pacote que prometia salvar a economia dos países mais pobres não passa, no fim, de acordo com impacto econômico limitado. Mas com amplo significado político.Amorim terá de mostrar aos demais por que acatou o acordo, depois de ter prometido manter o G-20 unido. "Ninguém está totalmente contente. Sei que há reservas por parte de outros países emergentes.Mas esse é um pacote que tem bons resultados. Fui o primeiro a dizer que aceitava", afirmou. "Há, agora, 65% de chance de se fechar um acordo", disse.Isso porque o pacto ainda está condicionado a avanços em outras áreas, como a abertura do setor de serviços, corte de subsídios ao algodão e o comércio de banana. Para que haja um acordo final, os ministros estimam que precisarão de mais quatro dias de negociações. A negociação foi lançada em 2001 como forma de corrigir as distorções no comércio internacional e dar maiores benefícios aos países emergentes no comércio agrícola. Ontem, o clima era bem diferente e demonstrou que outros acordos, como o de mudanças climáticas, poderão levar anos até que haja um consenso internacional. Na sala de negociação, as decisões políticas ganhavam contornos dramáticos. No início da tarde de ontem, Brasil, China, Índia, Europa, Estados Unidos, Austrália e Japão foram chamados para uma reunião crucial. O que estava em jogo era claro: os países ricos pressionavam pela liberalização dos emergentes como forma de serem compensados pela abertura de seus mercados agrícolas. Os emergentes alegavam que o preço por essa abertura nos ricos estava sobrevalorizado.Um pacote, então, foi apresentado, gerando reações negativas dos sete governos. Mas Amorim alertou que estava na hora de fechar um entendimento. "Eu também detesto esse pacote. Mas temos de seguir adiante", alertou. Ao final de seis horas, todos haviam aceito um acordo, salvo a Índia. Por duas ocasiões, o ministro indiano, Kamal Nath, ameaçou abandonar a sala de negociações. Para um diplomata europeu, o Brasil foi fundamental ao mostrar flexibilidade e tentar convencer outros emergentes a aceitar o entendimento. A China mostrou, pela primeira vez, liderança e apelou à Índia para aceitar o pacote. Mas não foram apenas os emergentes que racharam. A França diz que pode bloquear o processo. A Irlanda também promete protestar hoje.
Fonte: Estadao
Jamil Chade
Depois de sete anos de negociações, a Organização Mundial do Comércio (OMC) chegou a um pacote parcial sobre a liberalização de tarifas e regras que poderão ditar o comércio nos próximos dez anos. O pacote, que teve o Brasil como o primeiro adepto, salva por enquanto a Rodada Doha de um fracasso. Mas ainda não foi aceito por todos. Índia, África do Sul e a Argentina deixaram claro que não vão se somar ao consenso. O Itamaraty, com sua decisão, rompeu com alguns de seus principais aliados nos últimos anos nas negociações. O chanceler Celso Amorim explicou, após o encontro, que falou por telefone com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e recebeu o mandato de fazer concessões para permitir um acordo. Isso com a condição de que os países ricos também fizessem concessões. Na avaliação do Itamaraty, os sinais dos países ricos foram suficientes para que o Brasil pudesse aderir. Para Argentina e Índia, o que Europa e Estados Unidos ofereciam era insuficiente."Demos um grande passo. Na política, como na vida, não há bem bom nem mal. Tudo é relativo. Avaliamos que esse acordo era razoável", afirmou Amorim. Para ele, porém, o valor do acordo não pode ser avaliado apenas em termos comerciais e nos ganhos de cotas de carnes. "Um acordo bom inclui um acordo de fortalecimento do sistema multilateral e, nesse sentido, o pacote é bom", disse.A posição de Amorim ainda foi interpretada como um afastamento das posições consideradas extremistas tanto de seu aliado no Mercosul, a Argentina, como da Índia, um dos pilares no G-20 (grupo de países emergentes). "Alguns países emergentes ainda estão bloqueando um acordo", disse a representante de Comércio dos EUA, Susan Schwab.Amorim, porém, avisou: não aceitará que nenhuma só virgula seja mexida. A Casa Branca também alertou que apenas aceitaria o acordo na forma de um pacote integral. A posição brasileira se mostrou incompatível com os argentinos, que exigem mudanças no acordo. Agora, o governo tentará refazer a aliança entre os emergentes nas próximas 24 horas para convencê-los a aderir ao tratado. Hoje, os ministros dos países emergentes se reúnem na missão brasileira em Genebra para debater a situação. O pacote que prometia salvar a economia dos países mais pobres não passa, no fim, de acordo com impacto econômico limitado. Mas com amplo significado político.Amorim terá de mostrar aos demais por que acatou o acordo, depois de ter prometido manter o G-20 unido. "Ninguém está totalmente contente. Sei que há reservas por parte de outros países emergentes.Mas esse é um pacote que tem bons resultados. Fui o primeiro a dizer que aceitava", afirmou. "Há, agora, 65% de chance de se fechar um acordo", disse.Isso porque o pacto ainda está condicionado a avanços em outras áreas, como a abertura do setor de serviços, corte de subsídios ao algodão e o comércio de banana. Para que haja um acordo final, os ministros estimam que precisarão de mais quatro dias de negociações. A negociação foi lançada em 2001 como forma de corrigir as distorções no comércio internacional e dar maiores benefícios aos países emergentes no comércio agrícola. Ontem, o clima era bem diferente e demonstrou que outros acordos, como o de mudanças climáticas, poderão levar anos até que haja um consenso internacional. Na sala de negociação, as decisões políticas ganhavam contornos dramáticos. No início da tarde de ontem, Brasil, China, Índia, Europa, Estados Unidos, Austrália e Japão foram chamados para uma reunião crucial. O que estava em jogo era claro: os países ricos pressionavam pela liberalização dos emergentes como forma de serem compensados pela abertura de seus mercados agrícolas. Os emergentes alegavam que o preço por essa abertura nos ricos estava sobrevalorizado.Um pacote, então, foi apresentado, gerando reações negativas dos sete governos. Mas Amorim alertou que estava na hora de fechar um entendimento. "Eu também detesto esse pacote. Mas temos de seguir adiante", alertou. Ao final de seis horas, todos haviam aceito um acordo, salvo a Índia. Por duas ocasiões, o ministro indiano, Kamal Nath, ameaçou abandonar a sala de negociações. Para um diplomata europeu, o Brasil foi fundamental ao mostrar flexibilidade e tentar convencer outros emergentes a aceitar o entendimento. A China mostrou, pela primeira vez, liderança e apelou à Índia para aceitar o pacote. Mas não foram apenas os emergentes que racharam. A França diz que pode bloquear o processo. A Irlanda também promete protestar hoje.
Fonte: Estadao
Estado da Califórnia proíbe uso de gorduras trans
As gorduras trans podem causar doenças cardíacas e aumento do colesterol 'ruim'.
Tamanho do texto? A A A A
Componentes.montarControleTexto("ctrl_texto")
- O Estado americano da Califórnia se tornou o primeiro do país a aprovar uma lei proibindo os restaurantes e comerciantes de alimentos de usar gorduras do tipo trans, que estão ligadas a doenças cardíacas. O governador Arnold Schwarzenegger disse que a nova lei, que entra em vigor em 2010, representa um passo em direção a um futuro mais saudável. Violações à lei vão resultar em multas que podem chegar a US$ 1.000 (cerca de R$ 1.600). As gorduras do tipo trans são óleos vegetais alterados quimicamente e tornados sólidos pelo processo de hidrogenação. Elas permitem aos alimentos processados ter um prazo de validade maior. Algumas cidades americanas, como Nova York, Filadélfia e Seattle já haviam proibido o uso deste tipo de gordura, e muitos restaurantes e fabricantes de alimentos estão realizando experiências com o objetivo de substituir as gorduras trans. Benefício As gorduras do tipo trans podem ser usadas em frituras ou produtos assados, ou ainda acrescentada a misturas para alimentos, como misturas de bolos ou para chocolate quente. Elas são usadas porque são baratas, dão "corpo" aos alimentos, têm sabor neutro e aumentam o prazo de validade de produtos, mas não têm qualquer valor nutritivo. A agência americana que regula os alimentos estima que, em média, os americanos consomem 2,14 kg de gorduras trans por ano. Um artigo publicado pela revista especializada New England Journal of Medicine em 2006 concluiu que há uma forte conexão entre o consumo de gorduras trans e doenças cardíacas. O artigo conclui que essas gorduras aumentam os níveis de colesterol "ruim" no corpo. O artigo ainda afirma que a eliminação das gorduras trans dos alimentos poderia evitar entre 6% e 19% das mortes causadas por ataques cardíacos a cada ano. A Associação de Restaurantes da Califórnia se opôs à proibição, mas afirmou que não pretende questionar a lei em tribunais, em parte porque alguns restaurantes já estão tirando a gordura trans do cardápio, em uma tentativa de satisfazer os clientes. BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.
Fonte: Estadao
Tamanho do texto? A A A A
Componentes.montarControleTexto("ctrl_texto")
- O Estado americano da Califórnia se tornou o primeiro do país a aprovar uma lei proibindo os restaurantes e comerciantes de alimentos de usar gorduras do tipo trans, que estão ligadas a doenças cardíacas. O governador Arnold Schwarzenegger disse que a nova lei, que entra em vigor em 2010, representa um passo em direção a um futuro mais saudável. Violações à lei vão resultar em multas que podem chegar a US$ 1.000 (cerca de R$ 1.600). As gorduras do tipo trans são óleos vegetais alterados quimicamente e tornados sólidos pelo processo de hidrogenação. Elas permitem aos alimentos processados ter um prazo de validade maior. Algumas cidades americanas, como Nova York, Filadélfia e Seattle já haviam proibido o uso deste tipo de gordura, e muitos restaurantes e fabricantes de alimentos estão realizando experiências com o objetivo de substituir as gorduras trans. Benefício As gorduras do tipo trans podem ser usadas em frituras ou produtos assados, ou ainda acrescentada a misturas para alimentos, como misturas de bolos ou para chocolate quente. Elas são usadas porque são baratas, dão "corpo" aos alimentos, têm sabor neutro e aumentam o prazo de validade de produtos, mas não têm qualquer valor nutritivo. A agência americana que regula os alimentos estima que, em média, os americanos consomem 2,14 kg de gorduras trans por ano. Um artigo publicado pela revista especializada New England Journal of Medicine em 2006 concluiu que há uma forte conexão entre o consumo de gorduras trans e doenças cardíacas. O artigo conclui que essas gorduras aumentam os níveis de colesterol "ruim" no corpo. O artigo ainda afirma que a eliminação das gorduras trans dos alimentos poderia evitar entre 6% e 19% das mortes causadas por ataques cardíacos a cada ano. A Associação de Restaurantes da Califórnia se opôs à proibição, mas afirmou que não pretende questionar a lei em tribunais, em parte porque alguns restaurantes já estão tirando a gordura trans do cardápio, em uma tentativa de satisfazer os clientes. BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.
Fonte: Estadao
TCU rejeita contas de quase 5 mil servidores
Roberto Almeida
Tamanho do texto? A A A A
Componentes.montarControleTexto("ctrl_texto")
Um total de 4.882 servidores públicos teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU), segundo relatório do órgão divulgado anteontem. O número de processos é ainda maior, já que há servidores que respondem por mais de uma irregularidade. A lista de nomes apurada pelo TCU será levada à Justiça Eleitoral, que tornará os servidores inelegíveis caso se candidatem nas próximas eleições. Além disso, o TCU pode afastá-los do cargo e proibi-los de tomar posse após concurso público. Neste caso, eles são considerados "inabilitados".De acordo com o TCU, alguns casos não são reflexo de atuação com má-fé. Haveria, segundo o órgão, falta de preparo por parte de servidores na aplicação da verba. O Estado que abriga o maior número de servidores com contas irregulares é a Bahia. Segundo o levantamento do TCU, são 507 casos - mais de 10% do total.
Fonte: Estadao
Tamanho do texto? A A A A
Componentes.montarControleTexto("ctrl_texto")
Um total de 4.882 servidores públicos teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU), segundo relatório do órgão divulgado anteontem. O número de processos é ainda maior, já que há servidores que respondem por mais de uma irregularidade. A lista de nomes apurada pelo TCU será levada à Justiça Eleitoral, que tornará os servidores inelegíveis caso se candidatem nas próximas eleições. Além disso, o TCU pode afastá-los do cargo e proibi-los de tomar posse após concurso público. Neste caso, eles são considerados "inabilitados".De acordo com o TCU, alguns casos não são reflexo de atuação com má-fé. Haveria, segundo o órgão, falta de preparo por parte de servidores na aplicação da verba. O Estado que abriga o maior número de servidores com contas irregulares é a Bahia. Segundo o levantamento do TCU, são 507 casos - mais de 10% do total.
Fonte: Estadao
Datafolha confirma pesquisa de A TARDE
Valmar Hupsel Filho, do A Tarde
Pesquisa Datafolha divulgada na edição de sexta-feira, 25, do jornal Folha de S. Paulo apresentou um cenário semelhante ao antecipado por A TARDE/Vox Populi no último domingo, 20, sobre a tendência do eleitorado soteropolitano com relação às eleições para a Prefeitura de Salvador.Com margem de erro de três pontos percentuais, a pesquisa estimulada da Datafolha aponta um empate técnico entre os candidatos ACM Neto (DEM), com 27% das intenções de voto, e Imbassahy (PSDB), que tem 25%. João Henrique Carneiro (PMDB) está em terceiro lugar, com 19%. Walter Pinheiro (PT) aparece em quarto, com 7%, seguido de Hilton Coelho (PSOL), com 1%.Foram consultados 831 eleitores da capital baiana entre a quinta e sexta-feira. A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com o número 211/2008. Na pesquisa espontânea, quando o eleitor é consultado sem que lhe sejam mostrados os nomes dos candidatos, a seqüência permanece, com redução natural das porcentagens. ACM Neto aparece novamente em primeiro, com 12%, seguido do ex-prefeito Imbassahy (9%) e João Henrique (7%), que tenta à reeleição.A pesquisa também apontou os índices de rejeição dos candidatos. De acordo com a consulta popular, 38% afirmaram não votar em João Henrique. ACM Neto tem a segunda maior rejeição, com 26%. Hilton Coelho aparece com 25%, seguido de Walter Pinheiro (20%) e Antônio Imbassahy, com 19%.Entre os eleitores que declararam votar no candidato democrata, 66% afirmam que estão totalmente decididos. Entre os que optaram por João Henrique, 64% dizem que não mudarão o voto. O índice é de 55% entre os que se dizem eleitores de Imbassahy. De acordo com a pesquisa, 20% dos eleitores não têm candidato, 13% votariam em branco ou nulo e 7% estão indecisos.OPINIÕES – ACM Neto comemorou o fato de iniciar a campanha na dianteira. “Isso reforça o trabalho que estamos fazendo”, disse. Ele considerou “administrável” seu índice de rejeição de 28%. “Até 30% é um patamar aceitável, mas acima disso fica difícil para o candidato chegar ao segundo turno”, disse. O candidato ressaltou que sua estratégia para se manter na dianteira é focar em grupos específicos de eleitores, como os jovens e as mulheres.O candidato tucano Antônio Imbassahy disse nesta sexta-feira que foi positiva a avaliação de sua coordenação de campanha com relação ao resultado da pesquisa. “É bastante favorável na medida em que mantemos a posição de liderança”, disse. O candidato considerou baixo o índice de rejeição (19%) em torno do seu nome e atribuiu isso ao período em que foi prefeito (2001-2004). “Nossa perspectiva é de crescimento da preferência popular”, disse.Candidato à reeleição pelo PMDB, João Henrique enviou comentário por meio de sua assessoria de imprensa, após sucessivas tentativas de A TARDE de conseguir alguma declaração. Segundo ele, a adesão do eleitor em torno de seu nome cresce a cada pesquisa divulgada, assim como a fidelidade do seu eleitor. Apesar de possuir o maior índice de rejeição entre os candidatos, ele afirmou que “de janeiro até hoje nosso índice de rejeição despenca”. O candidato peemedebista ressaltou ainda que conseguiu fazer em três anos e meio o que o carlismo não fez em várias décadas de poder.Seu desempenho frente à administração foi avaliada pela pesquisa. Para 16% dos eleitores, o prefeito realiza uma administração boa ou ótima, 46% avaliaram o seu governo como regular, e 35% afirmaram que a administração é ruim ou péssima. Entre os ouvidos pelo Datafolha, 2% não souberam avaliar a gestão.O candidato petista, Walter Pinheiro lembrou a semelhança entre os índices do A TARDE/Vox Populi e os divulgados nesta sexta-feira. “São dados bons, que revelam o interesse do eleitorado pelo candidato do mesmo partido que o governador e o presidente”, disse. Pinheiro informou que pretende intensificar a estratégia de se apresentar como o candidato do PT à prefeitura.O candidato do PSOL, Hilton Coelho, comemorou o fato de ter pontuado na pesquisa. “Isso revela o tipo de campanha que estamos fazendo, realizado debates, em contraponto com aquelas financiadas por empresários”, disse.
Fonte: A TARDE
Pesquisa Datafolha divulgada na edição de sexta-feira, 25, do jornal Folha de S. Paulo apresentou um cenário semelhante ao antecipado por A TARDE/Vox Populi no último domingo, 20, sobre a tendência do eleitorado soteropolitano com relação às eleições para a Prefeitura de Salvador.Com margem de erro de três pontos percentuais, a pesquisa estimulada da Datafolha aponta um empate técnico entre os candidatos ACM Neto (DEM), com 27% das intenções de voto, e Imbassahy (PSDB), que tem 25%. João Henrique Carneiro (PMDB) está em terceiro lugar, com 19%. Walter Pinheiro (PT) aparece em quarto, com 7%, seguido de Hilton Coelho (PSOL), com 1%.Foram consultados 831 eleitores da capital baiana entre a quinta e sexta-feira. A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com o número 211/2008. Na pesquisa espontânea, quando o eleitor é consultado sem que lhe sejam mostrados os nomes dos candidatos, a seqüência permanece, com redução natural das porcentagens. ACM Neto aparece novamente em primeiro, com 12%, seguido do ex-prefeito Imbassahy (9%) e João Henrique (7%), que tenta à reeleição.A pesquisa também apontou os índices de rejeição dos candidatos. De acordo com a consulta popular, 38% afirmaram não votar em João Henrique. ACM Neto tem a segunda maior rejeição, com 26%. Hilton Coelho aparece com 25%, seguido de Walter Pinheiro (20%) e Antônio Imbassahy, com 19%.Entre os eleitores que declararam votar no candidato democrata, 66% afirmam que estão totalmente decididos. Entre os que optaram por João Henrique, 64% dizem que não mudarão o voto. O índice é de 55% entre os que se dizem eleitores de Imbassahy. De acordo com a pesquisa, 20% dos eleitores não têm candidato, 13% votariam em branco ou nulo e 7% estão indecisos.OPINIÕES – ACM Neto comemorou o fato de iniciar a campanha na dianteira. “Isso reforça o trabalho que estamos fazendo”, disse. Ele considerou “administrável” seu índice de rejeição de 28%. “Até 30% é um patamar aceitável, mas acima disso fica difícil para o candidato chegar ao segundo turno”, disse. O candidato ressaltou que sua estratégia para se manter na dianteira é focar em grupos específicos de eleitores, como os jovens e as mulheres.O candidato tucano Antônio Imbassahy disse nesta sexta-feira que foi positiva a avaliação de sua coordenação de campanha com relação ao resultado da pesquisa. “É bastante favorável na medida em que mantemos a posição de liderança”, disse. O candidato considerou baixo o índice de rejeição (19%) em torno do seu nome e atribuiu isso ao período em que foi prefeito (2001-2004). “Nossa perspectiva é de crescimento da preferência popular”, disse.Candidato à reeleição pelo PMDB, João Henrique enviou comentário por meio de sua assessoria de imprensa, após sucessivas tentativas de A TARDE de conseguir alguma declaração. Segundo ele, a adesão do eleitor em torno de seu nome cresce a cada pesquisa divulgada, assim como a fidelidade do seu eleitor. Apesar de possuir o maior índice de rejeição entre os candidatos, ele afirmou que “de janeiro até hoje nosso índice de rejeição despenca”. O candidato peemedebista ressaltou ainda que conseguiu fazer em três anos e meio o que o carlismo não fez em várias décadas de poder.Seu desempenho frente à administração foi avaliada pela pesquisa. Para 16% dos eleitores, o prefeito realiza uma administração boa ou ótima, 46% avaliaram o seu governo como regular, e 35% afirmaram que a administração é ruim ou péssima. Entre os ouvidos pelo Datafolha, 2% não souberam avaliar a gestão.O candidato petista, Walter Pinheiro lembrou a semelhança entre os índices do A TARDE/Vox Populi e os divulgados nesta sexta-feira. “São dados bons, que revelam o interesse do eleitorado pelo candidato do mesmo partido que o governador e o presidente”, disse. Pinheiro informou que pretende intensificar a estratégia de se apresentar como o candidato do PT à prefeitura.O candidato do PSOL, Hilton Coelho, comemorou o fato de ter pontuado na pesquisa. “Isso revela o tipo de campanha que estamos fazendo, realizado debates, em contraponto com aquelas financiadas por empresários”, disse.
Fonte: A TARDE
Delegados da PF cobram empenho de Lula
Operação Satiagraha provocou desgaste entre os ministros do STF, Gilmar Mendes, e da Justiça, Tarso Genro
SÃO PAULO - No rastro da crise institucional que a Operação Satiagraha desencadeou, os delegados da Polícia Federal em São Paulo divulgaram ontem manifesto cobrando empenho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na adoção de "garantias constitucionais de independência da investigação criminal e do inquérito policial".
Segundo os delegados, a PF "somente continuará o enérgico combate ao crime organizado com a atuação do Congresso e do presidente da República no sentido de estabelecerem a sua autonomia administrativa e financeira e a proteção legal do Estado aos policiais federais".
O documento, de 28 linhas, intitulado "Carta Aberta" e subscrito pelo presidente do Sindicato dos Delegados da PF, Amaury Portugal, vai ser levado à Câmara, ao Senado, ao Judiciário e ao Palácio do Planalto.
Eles revelam preocupação com o capítulo Protógenes Queiroz, delegado que conduziu a Satiagraha até uma semana atrás, quando deixou o inquérito sob pressão de superiores que o acusaram de insubordinação. Por sua vez, Protógenes denunciou à Procuradoria da República obstrução da apuração.
O caso provocou desgaste na cúpula da instituição, queda-de-braço entre o ministro Tarso Genro (Justiça) e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e até intervenção do presidente Lula, que desafiou Protógenes a dizer os motivos que o fizeram sair da investigação envolvendo o banqueiro Daniel Dantas, o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito Celso Pitta.
Os delegados também se dizem apreensivos diante do que avaliam audaciosa reação do crime organizado - segundo eles caracterizada pela pressão sobre investigações e o lobby por projetos que esvaziariam a autoridade da PF no cerco a organizações montadas para lavagem de dinheiro, evasão de divisas e crimes financeiros.
O texto foi aprovado por um grupo de delegados reunidos em assembléia geral do sindicato. "Arautos do combate ao crime organizado e da corrupção encastelada nos organismos públicos repudiam qualquer ingerência ou formas de pressão na condução dos trabalhos policiais e na administração do Departamento de Polícia Federal."
Intocável
Os delegados querem a aprovação da proposta de emenda à Constituição 549 que os eleva à carreira jurídica e a eles confere poderes como os usufruídos por procuradores e magistrados, inclusive a inamovibilidade. "A instituição Polícia Federal deve ser intocável pela sua história como principal elo do povo com o Estado na persecução criminal e combate ao crime organizado, com a garantia de prerrogativas constitucionais e independência dos delegados de Polícia Federal e aprovação da PEC 549 pelo Congresso."
Eles querem estabelecimento de Lei Orgânica da PF que firme hegemonia na condução da investigação e do inquérito policial, "com garantias legais que os coloquem a salvo de vinganças e represálias de instituições ou pessoas a quem têm o dever de investigar e prender".
Atacam a ofensiva de "grupos incrustados nos organismos do Estado". Portugal assinala: "Como carreira de Estado, no livre exercício da atividade policial e investigativa, como garantia do combate ao crime organizado, os delegados repudiam veementemente as manobras de grupos incrustados nos organismos do Estado, na vida civil, para acabar com a investigação policial, dando ao criminoso livre acesso a todos os passos da investigação."
Fonte: Tribuna da Imprensa
SÃO PAULO - No rastro da crise institucional que a Operação Satiagraha desencadeou, os delegados da Polícia Federal em São Paulo divulgaram ontem manifesto cobrando empenho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na adoção de "garantias constitucionais de independência da investigação criminal e do inquérito policial".
Segundo os delegados, a PF "somente continuará o enérgico combate ao crime organizado com a atuação do Congresso e do presidente da República no sentido de estabelecerem a sua autonomia administrativa e financeira e a proteção legal do Estado aos policiais federais".
O documento, de 28 linhas, intitulado "Carta Aberta" e subscrito pelo presidente do Sindicato dos Delegados da PF, Amaury Portugal, vai ser levado à Câmara, ao Senado, ao Judiciário e ao Palácio do Planalto.
Eles revelam preocupação com o capítulo Protógenes Queiroz, delegado que conduziu a Satiagraha até uma semana atrás, quando deixou o inquérito sob pressão de superiores que o acusaram de insubordinação. Por sua vez, Protógenes denunciou à Procuradoria da República obstrução da apuração.
O caso provocou desgaste na cúpula da instituição, queda-de-braço entre o ministro Tarso Genro (Justiça) e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e até intervenção do presidente Lula, que desafiou Protógenes a dizer os motivos que o fizeram sair da investigação envolvendo o banqueiro Daniel Dantas, o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito Celso Pitta.
Os delegados também se dizem apreensivos diante do que avaliam audaciosa reação do crime organizado - segundo eles caracterizada pela pressão sobre investigações e o lobby por projetos que esvaziariam a autoridade da PF no cerco a organizações montadas para lavagem de dinheiro, evasão de divisas e crimes financeiros.
O texto foi aprovado por um grupo de delegados reunidos em assembléia geral do sindicato. "Arautos do combate ao crime organizado e da corrupção encastelada nos organismos públicos repudiam qualquer ingerência ou formas de pressão na condução dos trabalhos policiais e na administração do Departamento de Polícia Federal."
Intocável
Os delegados querem a aprovação da proposta de emenda à Constituição 549 que os eleva à carreira jurídica e a eles confere poderes como os usufruídos por procuradores e magistrados, inclusive a inamovibilidade. "A instituição Polícia Federal deve ser intocável pela sua história como principal elo do povo com o Estado na persecução criminal e combate ao crime organizado, com a garantia de prerrogativas constitucionais e independência dos delegados de Polícia Federal e aprovação da PEC 549 pelo Congresso."
Eles querem estabelecimento de Lei Orgânica da PF que firme hegemonia na condução da investigação e do inquérito policial, "com garantias legais que os coloquem a salvo de vinganças e represálias de instituições ou pessoas a quem têm o dever de investigar e prender".
Atacam a ofensiva de "grupos incrustados nos organismos do Estado". Portugal assinala: "Como carreira de Estado, no livre exercício da atividade policial e investigativa, como garantia do combate ao crime organizado, os delegados repudiam veementemente as manobras de grupos incrustados nos organismos do Estado, na vida civil, para acabar com a investigação policial, dando ao criminoso livre acesso a todos os passos da investigação."
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ministério Público quer ouvir Protógenes
SÃO PAULO - O delegado Protógenes Queiroz deve ser chamado para depor no procedimento apuratório do Ministério Público Federal sobre possível sabotagem às investigações que resultaram na Operação Satiagraha. O procurador Roberto Antônio Dassié Diana afirmou ontem que o delegado, autor da representação que motivou a abertura da apuração, será ouvido após o Ministério Público obter as informações requisitadas à Polícia Federal sobre o caso.
O procurador investiga, além de possível favorecimento aos investigados pela Satiagraha, o crime de vazamento de dados sigilosos da operação. Também são alvo do Ministério Público possíveis problemas administrativos. Segundo Dassié, Protógenes não fez nenhuma acusação nominal contra seus chefes nem indicou condutas concretas de pessoas que teriam sido responsáveis pelo suposto boicote às investigações.
Ele enviou quatro ofícios para a PF com dez séries de perguntas. Quatro importantes delegados federais terão de responder por escrito às questões da procuradoria sobre os recursos humanos e material de que Protógenes dispôs durante a operação.
São eles: Paulo de Tarso Teixeira, diretor da Divisão de Crimes Financeiros da PF; Roberto Troncon, diretor da Divisão de Combate ao crime Organizado; o superintendente do órgão em São Paulo, Leandro Daiello Coimbra, e o corregedor-geral da PF, José Ivan Guimarães Lobato.
"Queremos saber da corregedoria se há investigação em curso sobre o suposto vazamento da operação", disse o procurador. Nos autos do inquérito sobre Daniel Dantas, Protógenes incluiu relatório no qual conta que seus homens foram espionados.
O ofício para Troncon se explica pelo fato de ele ter sido a pessoa com quem Protógenes se reuniu após a deflagração da operação, quando ficou decidido o afastamento do delegado do caso. Foram trechos das conversas entre os dois que a cúpula da PF deixou vazar para tentar provar que Protógenes pedira sua saída da presidência do inquérito da Operação Satiagraha. Dassié já recebeu da direção da PF a íntegra da conversa gravada.
Protógenes contou que um dia antes da operação, Teixeira lhe telefonou exigindo os nomes dos alvos da investigação e teria ameaçado interromper a operação se não fosse atendido. Teixeira foi ainda a pessoa com quem Protógenes conversou em telefonema gravado, queixando-se da falta de pessoal e de meios para a continuidade das investigações - a PF acabaria designando 30 agentes e seis delegados para trabalhar no caso após a saída de Protógenes.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O procurador investiga, além de possível favorecimento aos investigados pela Satiagraha, o crime de vazamento de dados sigilosos da operação. Também são alvo do Ministério Público possíveis problemas administrativos. Segundo Dassié, Protógenes não fez nenhuma acusação nominal contra seus chefes nem indicou condutas concretas de pessoas que teriam sido responsáveis pelo suposto boicote às investigações.
Ele enviou quatro ofícios para a PF com dez séries de perguntas. Quatro importantes delegados federais terão de responder por escrito às questões da procuradoria sobre os recursos humanos e material de que Protógenes dispôs durante a operação.
São eles: Paulo de Tarso Teixeira, diretor da Divisão de Crimes Financeiros da PF; Roberto Troncon, diretor da Divisão de Combate ao crime Organizado; o superintendente do órgão em São Paulo, Leandro Daiello Coimbra, e o corregedor-geral da PF, José Ivan Guimarães Lobato.
"Queremos saber da corregedoria se há investigação em curso sobre o suposto vazamento da operação", disse o procurador. Nos autos do inquérito sobre Daniel Dantas, Protógenes incluiu relatório no qual conta que seus homens foram espionados.
O ofício para Troncon se explica pelo fato de ele ter sido a pessoa com quem Protógenes se reuniu após a deflagração da operação, quando ficou decidido o afastamento do delegado do caso. Foram trechos das conversas entre os dois que a cúpula da PF deixou vazar para tentar provar que Protógenes pedira sua saída da presidência do inquérito da Operação Satiagraha. Dassié já recebeu da direção da PF a íntegra da conversa gravada.
Protógenes contou que um dia antes da operação, Teixeira lhe telefonou exigindo os nomes dos alvos da investigação e teria ameaçado interromper a operação se não fosse atendido. Teixeira foi ainda a pessoa com quem Protógenes conversou em telefonema gravado, queixando-se da falta de pessoal e de meios para a continuidade das investigações - a PF acabaria designando 30 agentes e seis delegados para trabalhar no caso após a saída de Protógenes.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Lula dá sinais de que vetará parte da blindagem de advogados
LISBOA - O projeto de lei que prevê a inviolabilidade dos escritórios de advocacia deve sofrer vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em conversa ontem com jornalistas, ele disse que precisa analisar a proposta aprovada pelo Senado. Lula disse que sua posição é de que ninguém está acima da lei. "A lei vale para todos. Se vale para o presidente da República e vale para um jornalista, ela tem que valer para a OAB também", afirmou.
Ele fez a ressalva de que ainda não conhece o projeto de lei. Na entrevista, o presidente explicou o processo desde a entrada do projeto no Palácio do Planalto até a sua decisão se veta ou sanciona o projeto. "Quando chega à Casa Civil, eles me comunicam que o projeto foi aprovado e colocam na minha mesa", disse. "Cada ministro envolvido naquele projeto tem que dar um parecer, e em função dos pareceres, eu posso aprovar, posso sancionar, posso chamar outros ministros para darem a sua opinião."
A inviolabilidade dos escritórios de advocacia é considerada uma prioridade para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que faz intenso lobby em Brasília para aprovar o projeto de lei. O projeto, que teve a aprovação no Senado e na Câmara dos Deputados em 14 de julho, prevê que os escritórios de advogados não vão mais poder ser alvos de mandatos de busca e apreensão, mesmo com uma ordem judicial.
A posição da Frente Parlamentar pela Advocacia, que propôs o projeto de lei, é que os documentos e provas recolhidos pela defesa de um réu não podem ser usados pela acusação. O projeto prevê ainda que sejam invioláveis não apenas o escritório do advogado, mas também a sua correspondência escrita, telefônica e eletrônica.
Caso haja indícios de que o advogado esteja envolvido em algum crime, um tribunal poderia quebrar a inviolabilidade. No entanto, as provas não poderão ser usadas para acusar clientes do advogado que não estejam envolvidos no mesmo crime.
A inviolabilidade dos advogados, inscrita na Constituição de 1988, está envolta em polêmica. Foi com base nela que muitos advogados se recusaram a abrir suas pastas quando detectores de metais apitaram ao entrarem nos tribunais. O ministro da Justiça, Tarso Genro, já afirmou que se o projeto prejudicasse a investigação de crimes seria vetado.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ele fez a ressalva de que ainda não conhece o projeto de lei. Na entrevista, o presidente explicou o processo desde a entrada do projeto no Palácio do Planalto até a sua decisão se veta ou sanciona o projeto. "Quando chega à Casa Civil, eles me comunicam que o projeto foi aprovado e colocam na minha mesa", disse. "Cada ministro envolvido naquele projeto tem que dar um parecer, e em função dos pareceres, eu posso aprovar, posso sancionar, posso chamar outros ministros para darem a sua opinião."
A inviolabilidade dos escritórios de advocacia é considerada uma prioridade para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que faz intenso lobby em Brasília para aprovar o projeto de lei. O projeto, que teve a aprovação no Senado e na Câmara dos Deputados em 14 de julho, prevê que os escritórios de advogados não vão mais poder ser alvos de mandatos de busca e apreensão, mesmo com uma ordem judicial.
A posição da Frente Parlamentar pela Advocacia, que propôs o projeto de lei, é que os documentos e provas recolhidos pela defesa de um réu não podem ser usados pela acusação. O projeto prevê ainda que sejam invioláveis não apenas o escritório do advogado, mas também a sua correspondência escrita, telefônica e eletrônica.
Caso haja indícios de que o advogado esteja envolvido em algum crime, um tribunal poderia quebrar a inviolabilidade. No entanto, as provas não poderão ser usadas para acusar clientes do advogado que não estejam envolvidos no mesmo crime.
A inviolabilidade dos advogados, inscrita na Constituição de 1988, está envolta em polêmica. Foi com base nela que muitos advogados se recusaram a abrir suas pastas quando detectores de metais apitaram ao entrarem nos tribunais. O ministro da Justiça, Tarso Genro, já afirmou que se o projeto prejudicasse a investigação de crimes seria vetado.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Estradas federais terão nova fiscalização
Mudanças vão acontecer nos cinco estados campeões de acidentes de trânsito com morte
BRASÍLIA - A partir de 1º de setembro, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai mudar a forma de fiscalização nas estradas federais que cortam Minas Gerais, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Paraná e Pernambuco, os cinco estados que, pela ordem, mais registram acidentes de trânsito com morte. Só no primeiro semestre deste ano, foram 1.359 mortos em 30.053 acidentes, responsáveis ainda por ferimentos em 17.165 pessoas.
Na nova fase de operação, os agentes da PRF deixarão os postos de vigilância, situados normalmente nas entradas ou saídas das cidades, para ocupar as rodovias. Contarão com veículos próprios para resgate das vítimas e com profissionais capacitados para os primeiros socorros.
"Já estamos levantando nas estradas dos cinco estados quais são as curvas e os pontos mais perigosos e quais são os bares de onde mais saem bêbados que insistem em dirigir", disse o inspetor Alexandre Castilho, da PRF. Para as mudanças na fiscalização nos estados recordistas em acidentes as turmas de agentes nas rodovias deverão ser quadruplicadas. Além disso, serão divididas em duas equipes. Uma cuidará da vigilância sobre os carros e sobre o tráfego e outra de combate ao crime.
A opção pelos cinco estados ocorreu porque a Polícia Rodoviária sabe que não tem pessoal nem infra-estrutura para cuidar dos 26 estados e do Distrito Federal. No futuro, a ação poderá ser estendida aos demais estados, visto que foi incluída no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça.
Por Minas Gerais ser o estado com maior número de municípios e com a mais extensa malha rodoviária federal do País, há lógica quanto ao fato de lá estar o maior número de vítimas. Mas Santa Catarina é pequeno e tem poucas rodovias federais, o que provoca dúvidas sobre o fato de estar sempre em segundo lugar nos acidentes.
Castilho explicou que a PRF já descobriu as causas. Trata-se de um estado que serve de passagem para outros, além de ter rodovias com muitas curvas e serras. Para piorar, o tráfego de caminhões pesados que fazem as linhas do Mercosul nas rodovias de Santa Catarina é muito grande. Eles acabam por se misturar com os veículos pequenos.
Isso torna as rodovias catarinenses mais perigosas que nos demais estados. Castilho disse que as turmas de agentes destacadas para atuar nos cinco estados já passam por treinamento especial. "Serão formadas por policiais mais familiares e mais simpáticos, sem aquartelamento nos postos montados ao longo das estradas".
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - A partir de 1º de setembro, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai mudar a forma de fiscalização nas estradas federais que cortam Minas Gerais, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Paraná e Pernambuco, os cinco estados que, pela ordem, mais registram acidentes de trânsito com morte. Só no primeiro semestre deste ano, foram 1.359 mortos em 30.053 acidentes, responsáveis ainda por ferimentos em 17.165 pessoas.
Na nova fase de operação, os agentes da PRF deixarão os postos de vigilância, situados normalmente nas entradas ou saídas das cidades, para ocupar as rodovias. Contarão com veículos próprios para resgate das vítimas e com profissionais capacitados para os primeiros socorros.
"Já estamos levantando nas estradas dos cinco estados quais são as curvas e os pontos mais perigosos e quais são os bares de onde mais saem bêbados que insistem em dirigir", disse o inspetor Alexandre Castilho, da PRF. Para as mudanças na fiscalização nos estados recordistas em acidentes as turmas de agentes nas rodovias deverão ser quadruplicadas. Além disso, serão divididas em duas equipes. Uma cuidará da vigilância sobre os carros e sobre o tráfego e outra de combate ao crime.
A opção pelos cinco estados ocorreu porque a Polícia Rodoviária sabe que não tem pessoal nem infra-estrutura para cuidar dos 26 estados e do Distrito Federal. No futuro, a ação poderá ser estendida aos demais estados, visto que foi incluída no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça.
Por Minas Gerais ser o estado com maior número de municípios e com a mais extensa malha rodoviária federal do País, há lógica quanto ao fato de lá estar o maior número de vítimas. Mas Santa Catarina é pequeno e tem poucas rodovias federais, o que provoca dúvidas sobre o fato de estar sempre em segundo lugar nos acidentes.
Castilho explicou que a PRF já descobriu as causas. Trata-se de um estado que serve de passagem para outros, além de ter rodovias com muitas curvas e serras. Para piorar, o tráfego de caminhões pesados que fazem as linhas do Mercosul nas rodovias de Santa Catarina é muito grande. Eles acabam por se misturar com os veículos pequenos.
Isso torna as rodovias catarinenses mais perigosas que nos demais estados. Castilho disse que as turmas de agentes destacadas para atuar nos cinco estados já passam por treinamento especial. "Serão formadas por policiais mais familiares e mais simpáticos, sem aquartelamento nos postos montados ao longo das estradas".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Sutiã errado pode causar danos aos seios, diz estudo
Mulheres que usam o tipo de sutiã errado podem estar causando danos aos seios sem saber, segundo um alerta feito por pesquisadores britânicos.
Uma equipe da Universidade de Portsmouth testou cerca de 50 tipos de sutiã em centenas de mulheres durante os últimos três anos, e disse que os que oferecem pouco suporte podem fazer com que frágeis ligamentos nos seios se estiquem demais.
Segundo os pesquisadores, durante uma sessão de exercícios os seios se movimentam até 21 cm para cima e para baixo, e de um lado para o outro.
Entretanto, a maioria dos sutiãs apenas limita o movimento vertical, eles afirmaram. E alertaram especialmente os modelos esportivos que se parecem a uma camiseta regata mais curta.
"Muitas mulheres têm preferências por determinados tipos de sutiã e não compram outro tipo de jeito nenhum", disse Wendy Hedger, uma das pesquisadoras responsáveis pelo projeto.
"Quando se fala em sutiãs esportivos, por exemplo, muitas mulheres não compram nada que se pareça com um sutiã normal - elas acham que se o sutiã não pode ser retirado pela cabeça, como uma camiseta, então não é um sutiã esportivo de verdade", afirmou.
"Mas a verdade é que os sutiãs que têm o fecho nas costas, como um sutiã tradicional, é que oferecem um excelente suporte", completou.
Hedger observou que o hábito de comprar sempre o mesmo tipo de sutiã faz com que muitas mulheres limitem suas escolhas a opções erradas, que podem causam dor e desconforto.
"Há um estigma social sobre determinados tamanhos. Muitas mulheres não querem ser vistas como tendo seios muito pequenos ou muito grandes, e compram sutiãs que não caem bem só para se encaixar dentro do que consideram ser um tamanho normal", afirmou.
A pesquisadora notou que o formato e o tamanho dos seios mudam ao longo da vida de uma mulher, que pode necessitar de diferentes tipos de sutiã com o passar dos anos, especialmente em fases como a amamentação e a menopausa.
Fonte: BBCBrasil
Uma equipe da Universidade de Portsmouth testou cerca de 50 tipos de sutiã em centenas de mulheres durante os últimos três anos, e disse que os que oferecem pouco suporte podem fazer com que frágeis ligamentos nos seios se estiquem demais.
Segundo os pesquisadores, durante uma sessão de exercícios os seios se movimentam até 21 cm para cima e para baixo, e de um lado para o outro.
Entretanto, a maioria dos sutiãs apenas limita o movimento vertical, eles afirmaram. E alertaram especialmente os modelos esportivos que se parecem a uma camiseta regata mais curta.
"Muitas mulheres têm preferências por determinados tipos de sutiã e não compram outro tipo de jeito nenhum", disse Wendy Hedger, uma das pesquisadoras responsáveis pelo projeto.
"Quando se fala em sutiãs esportivos, por exemplo, muitas mulheres não compram nada que se pareça com um sutiã normal - elas acham que se o sutiã não pode ser retirado pela cabeça, como uma camiseta, então não é um sutiã esportivo de verdade", afirmou.
"Mas a verdade é que os sutiãs que têm o fecho nas costas, como um sutiã tradicional, é que oferecem um excelente suporte", completou.
Hedger observou que o hábito de comprar sempre o mesmo tipo de sutiã faz com que muitas mulheres limitem suas escolhas a opções erradas, que podem causam dor e desconforto.
"Há um estigma social sobre determinados tamanhos. Muitas mulheres não querem ser vistas como tendo seios muito pequenos ou muito grandes, e compram sutiãs que não caem bem só para se encaixar dentro do que consideram ser um tamanho normal", afirmou.
A pesquisadora notou que o formato e o tamanho dos seios mudam ao longo da vida de uma mulher, que pode necessitar de diferentes tipos de sutiã com o passar dos anos, especialmente em fases como a amamentação e a menopausa.
Fonte: BBCBrasil
Assinar:
Postagens (Atom)
Em destaque
Abono extraordinário dos precatórios para professores da rede estadual é sancionado
Foto Divulgação - SINDEDUCAÇÃO : Abono extraordinário dos precatórios para professores da rede ...
Mais visitadas
-
A denúncia que trouxeram-me agora à noite é extremamente preocupante e revela uma situação alarmante no sistema de saúde de Jeremoabo. A ... -
É com imensa tristeza que comunicamos o falecimento do nosso querido irmão, Espedito Soraes Lima, conhecido carinhosamente como "Seu... -
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº 0600512-30.2020.6.05.0051 (PJe) - JEREMOABO - BAHIA RELATOR...
-
. Na Sessão de julgamento do recurso de Tista de Deda o seu advogado não compareceu para fazer a sustentação oral. É importante frisar que ...
-
.jpg)
Foto Divulgação _ Instagram O caso envolvendo os recursos movidos pelo PSD de Anabel pela cassação ... -
A frase "Mais uma decisão prova que sobrevivem juízes em Berlim" é um reconhecimento de que a justiça e o respeito à lei ainda pre... -
Estou reproduzindo a decepção de um ex-aluno do Colégio Municipal São João Batista, residente noutro estado, porém, que ao retornar a cidade... -
. O que assistimos hoje na Jeremoabo FM foram os velhos travestidos de novos que pularam do barco do Prefeito Deri do Paloma em busca de ... -
A Demolição do Parque de Exposições: Entre a Necessidade de Educação e a Perda de um Espaço CulturalA demolição ilegal de um Parque de Exposição se configura como uma ação que vai contra as leis do país e as leis municipais e representa uma...
-
É com pesar que comunicamos que ontem, 14/05/2024, faleceu o senhor Carlos Humberto Bartilotti Lima, nascido em 09.05.1955, conhecido como...
