Com morte da ex-premier e veto da Justiça Eleitoral contra Sharif, Musharraf fica sem oposição, absoluto
RAWALPINDI (Paquistão) - A líder da oposição e ex-primeira-ministra do Paquistão Benazir Bhutto morreu ontem em conseqüência de ferimentos sofridos em um ataque promovido por um homem-bomba. Logo depois do atentado, o Paquistão mergulhou em verdadeiro caos, com ações de violência em várias áreas do país.
Benazir foi atingida no pescoço por tiros quando estava entrando em um veículo para deixar o local onde havia participado de um protesto da oposição. O atacante acionou os explosivos após disparar a arma. O advogado dela, Babar Awan, declarou: "Os médicos confirmaram que ela é mártir". "Ela faleceu às 18h16 (horário local)", disse Wasif Ali Khan, um integrante do partido, no Hospital geral de Rawalpindi.
Partidários acusaram o governo do presidente Pervez Musharraf pelo ataque e começaram a gritar, em frente ao hospital para onde a ex-primeira-ministra foi levada: "Musharraf, seu cachorro". Alguns destruíram uma porta de vidro da entrada da unidade de emergência do hospital; outros irromperam em lágrimas.
Mais cedo, ocorreu outro ataque em Rawalpindi, contra partidários de outro ex-premiê do Paquistão, Nawaz Sharif, no qual foram mortas quatro pessoas. A oposição acusou partidários do governo de terem desfechado o ataque a tiros. Sharif nada sofreu. A oposição paquistanesa reuniu milhares de pessoas no protesto em Rawalpindi - o país terá eleições parlamentares em 8 de janeiro. No ataque contra Benazir, pelo menos 20 outras pessoas foram mortas. Este foi o segundo atentado contra ela.
Em outubro, quase 150 pessoas morreram e mais de 300 ficaram feridas em Karachi na chegada da ex-premiê no país, após oito anos de exílio. Na ocasião, duas bombas explodiram perto do caminhão que a transportava. Benazir, que vivia no exílio por causa das acusações de corrupção e enriquecimento ilícito, retornou ao país após meses de negociação com Musharraf.
Cotada para voltar a ser primeira-ministra, tinha o apoio da maioria de mais de 50% dos eleitores paquistaneses. Nascida em 1953, Benazir Bhutto era filha do ex-premiê do Paquistão Zulfikar Ali Bhutto. Também foi a primeira mulher a governar um país de maioria islâmica no período pós-colonial.
Governou o Paquistão de 1988 a 1990, quando foi afastada por denúncias de corrupção, e novamente governou o país entre 1993 e 1996, quando também foi afastada em seguida a acusações de corrupção. Em 1998, partiu para o exílio em Dubai e depois rumou para a Inglaterra, regressando ao Paquistão em outubro deste ano.
Protestos
Pelo menos 14 pessoas morreram nos distúrbios ocorridos em várias cidades do Paquistão após o assassinato da ex-primeira-ministra Benazir Bhutto. O crime Benazir aprofundou a crise política do país e criou um vazio na liderança do maior partido de oposição, o Partido Popular do Paquistão, apontado como o provável vencedor das eleições do dia 8 de janeiro.
Dez pessoas morreram em tiroteios na cidade sulista de Karachi, onde partidários de Benazir incendiaram vários veículos e postos de gasolina. Outras duas pessoas morreram na cidade de Lahore (oeste), onde seguidores da líder opositora também incendiaram lojas, ônibus e carros. A polícia disparou contra enfurecidos manifestantes na localidade de Tando Allahyar, na Província de Sindh, matando uma pessoa.
Outro homem morreu durante um tiroteio no distrito de Khaipur, também em Sindh, a província natal de Benazir. Manifestantes bloquearam várias estradas do país e gritaram slogans contra o presidente Pervez Musharraf, acusando-o de cumplicidade na morte de Benazir.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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sexta-feira, dezembro 28, 2007
Resoluções de Ano Novo
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Senão desde os tempos de Ramsés II, pelo menos depois que o planeta adotou o calendário gregoriano, ficou estabelecido ser a última semana do ano dedicada às resoluções de Ano Novo. Tudo o que deixamos de fazer nos doze meses que passaram vira proposta para os que virão. Exemplos: Fazer exercícios diários, para os sedentários. Fumar menos, para os tabagistas inveterados. Beber pouco, para os apreciadores da birita. Comer moderadamente, para os gulosos, de preferência frutas, legumes e verduras.
Trabalhar mais, com empenho e competência, será um propósito universal. Outro, de não desperdiçar tanto tempo diante das telinhas e dos telões, aproveitando para botar a boa leitura em dia.
Dar mais atenção à família, evitar paradas no botequim na hora de ir para casa. Ser mais carinhoso e interessado nos filhos, além de mostrar boa vontade e compreensão para com os idosos. Respeitar os subordinados, evitar gestos de subserviência diante dos chefes.
Dirigir com cuidado, de acordo com as regras de trânsito, abandonando a vaidade de gastar as economias trocando de carro todo ano. Aprimorar o conhecimento freqüentando cursos e aprendendo outras línguas, assim como cultivar a sabedoria através da análise antecipada das reações de cada gesto ou opinião.
Procurar entender as razões daqueles que contrariam nosso modo de pensar e de agir. Jamais imaginar num único livro, doutrina, partido ou ideologia a resposta para todas as perguntas. Indagar sempre o que faríamos se investidos nas funções daqueles que criticamos.
Falar pouco, ouvir muito e meditar mais ainda, em especial quando se trata de responder a perguntas irrespondíveis, como de onde viemos e para onde vamos. Levantar a cabeça e olhar o céu, sempre que possível, sabendo da impossibilidade de decifrar o infinito, mas buscando absorvê-lo.
Cultivar o senso grave da ordem e o anseio irresistível da liberdade. Encontrar no passado o nosso maior tesouro, na medida em que o passado pode não nos indicar o que fazer, mas indicará sempre o que devemos evitar.
Em suma, resoluções de Ano Novo fluem às centenas, mas envolvidas por uma realidade que nos acompanha sempre: será que daqui a um ano estaremos repetindo essas mesmas promessas, dada a evidência de não havê-las cumprido?
Revelação fundamental
Numa das variadas entrevistas que concedeu por ocasião da passagem de seus primeiros cem anos, Oscar Niemayer revelou mais um dos pilares responsáveis pelos seus méritos: desde jovem tornou-se admirador de Voltaire, cuja leitura dos textos e das lições jamais abandonou. Na obra do inesquecível iluminista de ontem a gente encontra as bases do pensamento do genial comunista de hoje.
Reajustamento de dispositivo
Na linguagem militar existe um termo que significa decisão e cautela: parada para reajustamento de dispositivo. A situação acontece quando, depois de uma progressão vitoriosa contra as forças do inimigo, a Infantaria estanca, firma-se no terreno e planeja a ação subseqüente. Para sustentar a conquista e fazer dela um novo ponto de partida para outras, torna-se imprescindível pesar as baixas, rever as táticas, reorganizar os contingentes e substituir quantos deixaram de corresponder às necessidades de vitória. Algo parecido pode estar acontecendo neste final de ano com o presidente Lula. Baixas aconteceram, dos mensaleiros aos sanguessugas e aos aloprados.
Importa rever certas táticas, como a da importância da preservação de políticas neoliberais, favorecendo bancos e especuladores. Os batalhões precisam ser reorganizados em função das dificuldades futuras, não das conquistas passadas. Por isso, haverá que substituir aqueles que serviram, mas não servem mais.
Traduzindo o modelo castrense para a política: a hora deixou de ser da contenção inflacionária como meta fundamental para transformar-se na avalancha das realizações sociais. Em outras palavras: o ministério tem que ser reformado, se em 2008 o comandante pretende não apenas preservar, mas ampliar suas conquistas...
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Senão desde os tempos de Ramsés II, pelo menos depois que o planeta adotou o calendário gregoriano, ficou estabelecido ser a última semana do ano dedicada às resoluções de Ano Novo. Tudo o que deixamos de fazer nos doze meses que passaram vira proposta para os que virão. Exemplos: Fazer exercícios diários, para os sedentários. Fumar menos, para os tabagistas inveterados. Beber pouco, para os apreciadores da birita. Comer moderadamente, para os gulosos, de preferência frutas, legumes e verduras.
Trabalhar mais, com empenho e competência, será um propósito universal. Outro, de não desperdiçar tanto tempo diante das telinhas e dos telões, aproveitando para botar a boa leitura em dia.
Dar mais atenção à família, evitar paradas no botequim na hora de ir para casa. Ser mais carinhoso e interessado nos filhos, além de mostrar boa vontade e compreensão para com os idosos. Respeitar os subordinados, evitar gestos de subserviência diante dos chefes.
Dirigir com cuidado, de acordo com as regras de trânsito, abandonando a vaidade de gastar as economias trocando de carro todo ano. Aprimorar o conhecimento freqüentando cursos e aprendendo outras línguas, assim como cultivar a sabedoria através da análise antecipada das reações de cada gesto ou opinião.
Procurar entender as razões daqueles que contrariam nosso modo de pensar e de agir. Jamais imaginar num único livro, doutrina, partido ou ideologia a resposta para todas as perguntas. Indagar sempre o que faríamos se investidos nas funções daqueles que criticamos.
Falar pouco, ouvir muito e meditar mais ainda, em especial quando se trata de responder a perguntas irrespondíveis, como de onde viemos e para onde vamos. Levantar a cabeça e olhar o céu, sempre que possível, sabendo da impossibilidade de decifrar o infinito, mas buscando absorvê-lo.
Cultivar o senso grave da ordem e o anseio irresistível da liberdade. Encontrar no passado o nosso maior tesouro, na medida em que o passado pode não nos indicar o que fazer, mas indicará sempre o que devemos evitar.
Em suma, resoluções de Ano Novo fluem às centenas, mas envolvidas por uma realidade que nos acompanha sempre: será que daqui a um ano estaremos repetindo essas mesmas promessas, dada a evidência de não havê-las cumprido?
Revelação fundamental
Numa das variadas entrevistas que concedeu por ocasião da passagem de seus primeiros cem anos, Oscar Niemayer revelou mais um dos pilares responsáveis pelos seus méritos: desde jovem tornou-se admirador de Voltaire, cuja leitura dos textos e das lições jamais abandonou. Na obra do inesquecível iluminista de ontem a gente encontra as bases do pensamento do genial comunista de hoje.
Reajustamento de dispositivo
Na linguagem militar existe um termo que significa decisão e cautela: parada para reajustamento de dispositivo. A situação acontece quando, depois de uma progressão vitoriosa contra as forças do inimigo, a Infantaria estanca, firma-se no terreno e planeja a ação subseqüente. Para sustentar a conquista e fazer dela um novo ponto de partida para outras, torna-se imprescindível pesar as baixas, rever as táticas, reorganizar os contingentes e substituir quantos deixaram de corresponder às necessidades de vitória. Algo parecido pode estar acontecendo neste final de ano com o presidente Lula. Baixas aconteceram, dos mensaleiros aos sanguessugas e aos aloprados.
Importa rever certas táticas, como a da importância da preservação de políticas neoliberais, favorecendo bancos e especuladores. Os batalhões precisam ser reorganizados em função das dificuldades futuras, não das conquistas passadas. Por isso, haverá que substituir aqueles que serviram, mas não servem mais.
Traduzindo o modelo castrense para a política: a hora deixou de ser da contenção inflacionária como meta fundamental para transformar-se na avalancha das realizações sociais. Em outras palavras: o ministério tem que ser reformado, se em 2008 o comandante pretende não apenas preservar, mas ampliar suas conquistas...
Fonte: Tribuna da Imprensa
Reservas indígenas se tornarão países autônomos
A Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, a ser transformada em norma constitucional pelo Congresso, estabelece, entre outros, os seguintes direitos para os indígenas, que se transformam em obrigações para os países signatários:
Direito de exigir "que os Estados cumpram os tratados e outros acordos concluídos com os povos indígenas, e de submeter qualquer disputa que possa surgir nesta matéria a instâncias competentes, nacionais e internacionais".
Direito coletivo e individual "de acesso e pronta decisão a procedimentos justos e mutuamente aceitáveis para resolver conflitos ou disputas e qualquer infração, pública ou privada, entre os Estados e povos, grupos ou indivíduos indígenas". Esse dispositivo determina que as decisões do Judiciário sejam revistas por tribunais internacionais.
Direito de os indígenas terem livres "estruturas políticas, econômicas e sociais, especialmente seus direitos a terras, territórios e recursos".
Direito de que o país reconheça, enfaticamente, "a necessidade da desmilitarização das terras e territórios dos povos indígenas".
Dreito de não concordar e de vetar "as atividades militares" e depósito ou armazenamento de materiais em suas terras.
Direito "à autodeterminação, de acordo com a lei internacional. Em virtude deste direito, eles determinam livremente sua relação com os Estados (países) nos quais vivem".
Direito coletivo e individual de indenização por "perda de suas terras, territórios ou recursos" ou por "qualquer propaganda dirigida contra eles."
Direito coletivo e individual "de possuir, controlar e usar as terras e territórios que eles têm ocupado tradicionalmente ou usado de outra maneira. Isto inclui o direito ao pleno reconhecimento de suas próprias leis".
Direito "à restituição, ou, na medida em que isso não seja possível, a uma justa ou eqüitativa compensação pelas terras e territórios que hajam sido confiscados, ocupados, usados ou sofrido danos sem seu livre e informado consentimento".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Direito de exigir "que os Estados cumpram os tratados e outros acordos concluídos com os povos indígenas, e de submeter qualquer disputa que possa surgir nesta matéria a instâncias competentes, nacionais e internacionais".
Direito coletivo e individual "de acesso e pronta decisão a procedimentos justos e mutuamente aceitáveis para resolver conflitos ou disputas e qualquer infração, pública ou privada, entre os Estados e povos, grupos ou indivíduos indígenas". Esse dispositivo determina que as decisões do Judiciário sejam revistas por tribunais internacionais.
Direito de os indígenas terem livres "estruturas políticas, econômicas e sociais, especialmente seus direitos a terras, territórios e recursos".
Direito de que o país reconheça, enfaticamente, "a necessidade da desmilitarização das terras e territórios dos povos indígenas".
Dreito de não concordar e de vetar "as atividades militares" e depósito ou armazenamento de materiais em suas terras.
Direito "à autodeterminação, de acordo com a lei internacional. Em virtude deste direito, eles determinam livremente sua relação com os Estados (países) nos quais vivem".
Direito coletivo e individual de indenização por "perda de suas terras, territórios ou recursos" ou por "qualquer propaganda dirigida contra eles."
Direito coletivo e individual "de possuir, controlar e usar as terras e territórios que eles têm ocupado tradicionalmente ou usado de outra maneira. Isto inclui o direito ao pleno reconhecimento de suas próprias leis".
Direito "à restituição, ou, na medida em que isso não seja possível, a uma justa ou eqüitativa compensação pelas terras e territórios que hajam sido confiscados, ocupados, usados ou sofrido danos sem seu livre e informado consentimento".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Soberania da Amazônia sob ameaça
Erros do governo brasileiro e do Congresso facilitam as manobras para internacionalizar a região
Carlos Newton
O movimento pela internacionalização da Amazônia, que já conta com apoio ostensivo dos países desenvolvidos e da Organização das Nações Unidas (ONU), preocupa não somente as Forças Armadas brasileiras, mas também importantes instituições da sociedade civil, como a Maçonaria, que acaba de concluir um minucioso estudo sobre a questão.
Presidido pelo advogado Celso Serra, integrante da histórica Loja Dous de Dezembro, o grupo de trabalho criado pela Maçonaria denuncia os erros cometidos pelo governo brasileiro na votação da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, aprovada pela ONU em setembro de 2006 e que abre caminho à possibilidade de perda da soberania nacional sobre a extensa região.
Além disso, o documento maçônico demonstra que a situação está sendo agravada também por omissão do Congresso, que se prepara para ratificar o acordo internacional da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, sem fazer as necessárias ressalvas.
O estudo denuncia que a Emenda 45/2004, aprovada pelo Congresso e já incorporada à Constituição, determina que "os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais".
Até então, com jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, era entendimento pacífico que os tratados internacionais - mesmo aqueles que tratam de matéria relativa a direitos humanos - eram incorporados ao Direito brasileiro com status apenas de lei ordinária, mas a Emenda 45/2004 transformou esses acordos em normas constitucionais.
Assim, para que a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas seja incorporada à Constituição, basta que se obedeçam os limites formais estabelecidos para a edição das emendas constitucionais, quais sejam, deliberação em cada casa do Congresso, em dois turnos de votação, com aprovação de três quintos dos votos dos congressistas.
"Será uma norma constitucional e o Supremo Tribunal Federal - por mais patriotas que sejam seus membros - não poderá ser contra. Mandará cumpri-la, pois o ponto de arrimo jurídico estará criado", adverte o presidente do grupo de trabalho criado pela Loja Maçônica Dous de Dezembro, ressalvando que esse erro não foi cometido pelos representantes dos Estados Unidos, do Canadá, da Nova Zelândia e da Austrália na ONU, pois votaram contra a Declaração dos Povos Indígenas.
Serra cita o exemplo de um ato da Organização Internacional do Trabalho (OIT), denominado Convenção Relativa aos Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes, cujo texto extrapola as relações de trabalho e entra nos assuntos "terras" e "recursos minerais" (artigos 13, 14, 15, 16, 17, 18 e outros), estabelecendo condições objetivas para o futuro golpe sobre o território brasileiro, através da emancipação das áreas indígenas.
"O Congresso Nacional mansamente aprovou essa Convenção da OIT, sem recusar os artigos que levavam o intuito de criar condições objetivas para a mutilação do espaço territorial brasileiro", denuncia o representante da Maçonaria.
A seu ver, é preciso que se diga, escreva e alerte que a posição assumida pelo governo brasileiro na ONU, se confirmada pelo Congresso, a quem caberá a palavra final, poderá ser entendida e encarada como norma constitucional, a ser cumprida inexoravelmente, em prejuízo dos próprios brasileiros.
"Diante dessa situação, é necessário dar todo o apoio às Forças Armadas brasileiras, garantindo-lhes o direito pleno e irrestrito de mobilização por todo o território nacional, inclusive com reforço de verbas para preparação de pessoal, manutenção, reequipamento e aquisição de artefatos modernos, pois jamais conseguiremos defender e preservar a Amazônia brasileira, mantendo a soberania sobre ela, com equipamentos obsoletos e sucateados e sem contingente adestrado", assinala Celso Serra.
Por fim, a Maçonaria recomenda que seja dada nova redação ao Artigo 231 da Constituição, porque, segundo alerta o jurista Ives Gandra Martins, da forma como está redigido, por esse dispositivo constitucional, graças a uma visão errônea dos constituintes de 1988, os povos indígenas representam nações diferentes da brasileira, cabendo à União, tão somente, o ônus decorrente do papel de protetora deles e dos bens que não pertencem ao Brasil.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Carlos Newton
O movimento pela internacionalização da Amazônia, que já conta com apoio ostensivo dos países desenvolvidos e da Organização das Nações Unidas (ONU), preocupa não somente as Forças Armadas brasileiras, mas também importantes instituições da sociedade civil, como a Maçonaria, que acaba de concluir um minucioso estudo sobre a questão.
Presidido pelo advogado Celso Serra, integrante da histórica Loja Dous de Dezembro, o grupo de trabalho criado pela Maçonaria denuncia os erros cometidos pelo governo brasileiro na votação da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, aprovada pela ONU em setembro de 2006 e que abre caminho à possibilidade de perda da soberania nacional sobre a extensa região.
Além disso, o documento maçônico demonstra que a situação está sendo agravada também por omissão do Congresso, que se prepara para ratificar o acordo internacional da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, sem fazer as necessárias ressalvas.
O estudo denuncia que a Emenda 45/2004, aprovada pelo Congresso e já incorporada à Constituição, determina que "os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais".
Até então, com jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, era entendimento pacífico que os tratados internacionais - mesmo aqueles que tratam de matéria relativa a direitos humanos - eram incorporados ao Direito brasileiro com status apenas de lei ordinária, mas a Emenda 45/2004 transformou esses acordos em normas constitucionais.
Assim, para que a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas seja incorporada à Constituição, basta que se obedeçam os limites formais estabelecidos para a edição das emendas constitucionais, quais sejam, deliberação em cada casa do Congresso, em dois turnos de votação, com aprovação de três quintos dos votos dos congressistas.
"Será uma norma constitucional e o Supremo Tribunal Federal - por mais patriotas que sejam seus membros - não poderá ser contra. Mandará cumpri-la, pois o ponto de arrimo jurídico estará criado", adverte o presidente do grupo de trabalho criado pela Loja Maçônica Dous de Dezembro, ressalvando que esse erro não foi cometido pelos representantes dos Estados Unidos, do Canadá, da Nova Zelândia e da Austrália na ONU, pois votaram contra a Declaração dos Povos Indígenas.
Serra cita o exemplo de um ato da Organização Internacional do Trabalho (OIT), denominado Convenção Relativa aos Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes, cujo texto extrapola as relações de trabalho e entra nos assuntos "terras" e "recursos minerais" (artigos 13, 14, 15, 16, 17, 18 e outros), estabelecendo condições objetivas para o futuro golpe sobre o território brasileiro, através da emancipação das áreas indígenas.
"O Congresso Nacional mansamente aprovou essa Convenção da OIT, sem recusar os artigos que levavam o intuito de criar condições objetivas para a mutilação do espaço territorial brasileiro", denuncia o representante da Maçonaria.
A seu ver, é preciso que se diga, escreva e alerte que a posição assumida pelo governo brasileiro na ONU, se confirmada pelo Congresso, a quem caberá a palavra final, poderá ser entendida e encarada como norma constitucional, a ser cumprida inexoravelmente, em prejuízo dos próprios brasileiros.
"Diante dessa situação, é necessário dar todo o apoio às Forças Armadas brasileiras, garantindo-lhes o direito pleno e irrestrito de mobilização por todo o território nacional, inclusive com reforço de verbas para preparação de pessoal, manutenção, reequipamento e aquisição de artefatos modernos, pois jamais conseguiremos defender e preservar a Amazônia brasileira, mantendo a soberania sobre ela, com equipamentos obsoletos e sucateados e sem contingente adestrado", assinala Celso Serra.
Por fim, a Maçonaria recomenda que seja dada nova redação ao Artigo 231 da Constituição, porque, segundo alerta o jurista Ives Gandra Martins, da forma como está redigido, por esse dispositivo constitucional, graças a uma visão errônea dos constituintes de 1988, os povos indígenas representam nações diferentes da brasileira, cabendo à União, tão somente, o ônus decorrente do papel de protetora deles e dos bens que não pertencem ao Brasil.
Fonte: Tribuna da Imprensa
quinta-feira, dezembro 27, 2007
A polêmica votação do PDDU continua hoje
Começou tensa a votação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador (PDDU). O processo iniciado na tarde de ontem transformou o plenário da Câmara Municipal de Vereadores (CMS) em palco de muita polêmica e troca de ofensas entre vereadores e representantes civis. Na galeria, manifestantes de várias partes da cidade se confrontavam, sendo necessárias cerca de duas horas para acalmar os ânimos. A expectativa é que a matéria seja votada ainda hoje, mesmo sob protestos de lideranças políticas, comunitárias e entidades técnicas. Palavras de ordem contra o prefeito João Henrique Carneiro e o projeto do PDDU eram confrontadas com frases de apoio à matéria e aos vereadores que se posicionaram a favor do plano. Os partidos PPS, PCdoB e PSB encaminharam, no início da sessão, à Mesa Diretora da Câmara Municipal um ofício solicitando a destituição do líder da oposição, vereador Téo Senna (PTC). No mesmo documento, a coligação indica Virgílio Pacheco (PSB) como o novo líder da minoria. Para o vereador Paulo Câmara (PSDB), a permanência de Senna é insustentável. “Não dá para manter Téo e Sandoval (líder do governo), trabalhando pela aprovação do PDDU”, justifica. O pedido foi indeferido pela Mesa. O presidente da Câmara, Valdenor Cardoso (PTC), que presidiu a sessão, leu o artigo 44 do regimento interno da Casa, que estabelece as normas para a indicação das lideranças. De acordo com Cardoso, salvo raras exceções, os líderes das bancadas só podem ser definidos no início da legislatura. Portanto, Téo foi mantido no cargo e recebeu apoio de alguns vereadores, como Paulo Magalhães Júnior, que saiu em defesa do líder da oposição e chamou de “incoerente”, a coligação que pediu a saída do líder da minoria. Mas as confusões não pararam por aí. Um manifestante saiu da galeria e invadiu o plenário com um abacaxi nas mãos, a maioria dos vereadores era impedida de falar pelas manifestações da população e as queixas de que o presidente Valdenor Cardoso estava desrespeitando todo regimento interno durante a sessão provocavam indignação, principalmente nas bancadas do PT, PCdoB e PSB. “É inadmissível que um projeto com tal importância seja discutido dessa forma irresponsável e truculenta. Isso tudo que vem acontecendo é um desrespeito aos interesses da população de Salvador. Mas eu continuo acreditando que a força do povo é maior que o arbítrio dos autoritários”, bradou a vereadora Olívia Santana (PCdoB), pré-candidata a sucessão municipal de 2008. Mesmo sob tanta polêmica, no final da tarde o líder do governo solicitou ao presidente da Casa que o plano fosse colocado na ordem do dia, dando início oficialmente ao processo de votação do plano. A expectativa era de que a sessão invadisse a madrugada e recomeçasse hoje. Havia também a possibilidade remota de transformá-la em extraordinária e tentar votar a matéria ainda na madrugada de hoje, o que poderia ser uma estratégia do governo de vencer a oposição pelo cansaço, já que os 347 artigos e as mais de 200 emendas teriam que ser discutidos individualmente. Até o fechamento desta edição a discussão dos artigos sequer havia sido iniciada, o que apontava para a continuação da votação do PDDU hoje. (Por Carolina Parada)
ACM Neto ganha em Salvador, diz Sandro Régis
Expressão indiscutível do soutismo na Assembléia Legislativa, o deputado Sandro Régis (PR) entende que a entrevista que o ex-governador Paulo Souto deu ontem na Rádio Itaparica marca o início da luta do DEM e partidos aliados para “a grande batalha” que serão as eleições municipais de 2008. “Vamos disputar em praticamente toda a Bahia e chegaremos ao poder em muitos municípios importantes, inclusive, e principalmente, Salvador, com o deputado ACM Neto”, disse o parlamentar. Lembrado de que o candidato à reeleição João Henrique provavelmente contará com o apoio das duas maiores lideranças baianas no poder – o governador Jaques Wagner, pelo PT, e o ministro Geddel Vieira Lima, pelo PMDB –, Régis provoca: “Não sei se João Henrique, avaliado o pior prefeito do Brasil, vai querer o apoio público de Wagner, que está muito mal, pois seu governo foi eleito numa expectativa e até agora nada aconteceu. A saúde, a educação e a segurança pública pioraram muito neste ano”. Para o deputado, a situação nessas três áreas não é “a mesma coisa” das gestões anteriores, como os governistas “querem fazer crer”. Ele diz que nunca houve “hospitais sem médicos” nem “greves de dois meses” no passado, e que o aumento apontado pelo governador para o Programa Saúde da Família “foi desmentido pelo Ministério da Saúde”. Contestando a propaganda veiculada ultimamente pelo governo, ele afirma: “Não sei de que Bahia ele está falando”. Sobre as perspectivas da candidatura de ACM Neto, na opinião do deputado, a situação é diferente, porque nas andanças por Salvador tem sentido “a vontade do povo de elegê-lo para a prefeitura”, além do apoio que terá de Paulo Souto, “que é nosso maior patrimônio, um nome de credibilidade e respeito que nenhuma força política tem na Bahia”. A divisão dos governistas também vai pesar, “pois, do PT ao PCdoB, ninguém está se entendendo”. (Por Luís Augusto Gomes)
Mas ainda há indefinição no PR de César Borges
No entanto, ainda continua confusa a situação do PR estadual, principalmente se for levado em conta os últimos passos dados por outros dos seus principais integrantes. A cada fato novo, novos desdobramentos e interpretações. O último deles está relacionado à votação que sepultou a emenda da CPMF, quando o senador César Borges votou contrário, irritando o Palácio do Planalto e o governador Jaques Wagner. “Todos no partido já sabiam da minha posição contrária à CPMF”, disse Borges, afirmando que a sua posição não foi nenhuma surpresa. Com o esquentamento das discussões em torno da sucessão de Salvador em 2008, o partido passa por novos “desen-contros”, já que alguns dos seus líderes têm opinado sobre o tema, mas muitas vezes em posições de confronto. Enquanto o senador César Borges já declarou que acha difícil compor com o prefeito João Henrique “porque ele não correspondeu”, outros podem concordar mas não ter a mesma preferência de nomes. “O partido ainda não tem uma posição oficial. Por enquanto, foram expostas apenas algumas posições individuais de alguns membros do partido. Vamos fazer as consultas necessárias e no momento oportuno vamos deliberar sobre o assunto”, disse Borges. Embora tenha comparecido à convenção do PSDB, que tem o ex-prefeito Antônio Imbassahy como candidato, há quem aposte que o senador vai trabalhar para o partido fechar com a possível candidatura do deputado federal ACM Neto (DEM). Borges, contudo, insiste que o PR ainda não definiu quem vai apoiar na disputa do próximo ano. “O ideal era o partido ter uma candidatura própria em Salvador. Como não há mais tempo, agora é procurar fazer uma aliança dentro da visão de ter o melhor para Salvador”, admitiu. O apoio a ACM Neto não seria nenhuma surpresa, já que os dois sempre foram amigos. Certamente prevendo o futuro, Neto trabalhou para que o DEM desistisse de recorrer à Justiça para recuperar o mandato de Borges. Nesta empreitada, o senador teria ainda um outro importante aliado. Trata-se do deputado federal Maurício Trindade, até recentemente o maior incentivador da candidatura do radialista Raimundo Varela. (Por Evandro Matos)
“El País” diz que D. Cappio desafia Lula
Uma reportagem publicada ontem no jornal espanhol “El País” afirma que o bispo D. Luiz Cappio é um “dom Quixote da ecologia” que desafia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A matéria, que apelida d. Cappio de “bispo verde”, relata a greve de fome que o religioso baiano realizou por quase um mês até perder a consciência, em protesto contra a obra de transposição do Rio São Francisco. “Cappio não é um ingênuo e nem um fundamentalista. Todos o consideram um homem de fé que tem 40 anos dedicados aos mais pobres e a estudar o Rio São Francisco, símbolo para ele da vida que oferece água aos camponeses ribeirinhos, e cujos 2,8 mil km percorreu durante um ano junto com um sociólogo e um agricultor para, em seguida, escrever um livro”, descreve o “El País”. O artigo lembra que o bispo vem realizando protestos contra a transposição do Rio São Francisco desde 2005. Naquele ano, outra greve de fome foi interrompida depois de 11 dias, quando Lula concordou em receber e escutar o religioso. Mas o presidente quebrou sua promessa todas as vezes, afirma o diário. “O projeto de levar água ao nordeste pobre e semi-árido é uma possibilidade tratada desde os tempos do império, mas que ninguém se atreveu em levá-lo adiante, temendo um desastre ecológico, a morte do rio e os problemas que sofreriam os 12 milhões de pessoas que vivem às margens do rio”, diz o correspondente do jornal.
Fonte: Tribuna da Bahia
ACM Neto ganha em Salvador, diz Sandro Régis
Expressão indiscutível do soutismo na Assembléia Legislativa, o deputado Sandro Régis (PR) entende que a entrevista que o ex-governador Paulo Souto deu ontem na Rádio Itaparica marca o início da luta do DEM e partidos aliados para “a grande batalha” que serão as eleições municipais de 2008. “Vamos disputar em praticamente toda a Bahia e chegaremos ao poder em muitos municípios importantes, inclusive, e principalmente, Salvador, com o deputado ACM Neto”, disse o parlamentar. Lembrado de que o candidato à reeleição João Henrique provavelmente contará com o apoio das duas maiores lideranças baianas no poder – o governador Jaques Wagner, pelo PT, e o ministro Geddel Vieira Lima, pelo PMDB –, Régis provoca: “Não sei se João Henrique, avaliado o pior prefeito do Brasil, vai querer o apoio público de Wagner, que está muito mal, pois seu governo foi eleito numa expectativa e até agora nada aconteceu. A saúde, a educação e a segurança pública pioraram muito neste ano”. Para o deputado, a situação nessas três áreas não é “a mesma coisa” das gestões anteriores, como os governistas “querem fazer crer”. Ele diz que nunca houve “hospitais sem médicos” nem “greves de dois meses” no passado, e que o aumento apontado pelo governador para o Programa Saúde da Família “foi desmentido pelo Ministério da Saúde”. Contestando a propaganda veiculada ultimamente pelo governo, ele afirma: “Não sei de que Bahia ele está falando”. Sobre as perspectivas da candidatura de ACM Neto, na opinião do deputado, a situação é diferente, porque nas andanças por Salvador tem sentido “a vontade do povo de elegê-lo para a prefeitura”, além do apoio que terá de Paulo Souto, “que é nosso maior patrimônio, um nome de credibilidade e respeito que nenhuma força política tem na Bahia”. A divisão dos governistas também vai pesar, “pois, do PT ao PCdoB, ninguém está se entendendo”. (Por Luís Augusto Gomes)
Mas ainda há indefinição no PR de César Borges
No entanto, ainda continua confusa a situação do PR estadual, principalmente se for levado em conta os últimos passos dados por outros dos seus principais integrantes. A cada fato novo, novos desdobramentos e interpretações. O último deles está relacionado à votação que sepultou a emenda da CPMF, quando o senador César Borges votou contrário, irritando o Palácio do Planalto e o governador Jaques Wagner. “Todos no partido já sabiam da minha posição contrária à CPMF”, disse Borges, afirmando que a sua posição não foi nenhuma surpresa. Com o esquentamento das discussões em torno da sucessão de Salvador em 2008, o partido passa por novos “desen-contros”, já que alguns dos seus líderes têm opinado sobre o tema, mas muitas vezes em posições de confronto. Enquanto o senador César Borges já declarou que acha difícil compor com o prefeito João Henrique “porque ele não correspondeu”, outros podem concordar mas não ter a mesma preferência de nomes. “O partido ainda não tem uma posição oficial. Por enquanto, foram expostas apenas algumas posições individuais de alguns membros do partido. Vamos fazer as consultas necessárias e no momento oportuno vamos deliberar sobre o assunto”, disse Borges. Embora tenha comparecido à convenção do PSDB, que tem o ex-prefeito Antônio Imbassahy como candidato, há quem aposte que o senador vai trabalhar para o partido fechar com a possível candidatura do deputado federal ACM Neto (DEM). Borges, contudo, insiste que o PR ainda não definiu quem vai apoiar na disputa do próximo ano. “O ideal era o partido ter uma candidatura própria em Salvador. Como não há mais tempo, agora é procurar fazer uma aliança dentro da visão de ter o melhor para Salvador”, admitiu. O apoio a ACM Neto não seria nenhuma surpresa, já que os dois sempre foram amigos. Certamente prevendo o futuro, Neto trabalhou para que o DEM desistisse de recorrer à Justiça para recuperar o mandato de Borges. Nesta empreitada, o senador teria ainda um outro importante aliado. Trata-se do deputado federal Maurício Trindade, até recentemente o maior incentivador da candidatura do radialista Raimundo Varela. (Por Evandro Matos)
“El País” diz que D. Cappio desafia Lula
Uma reportagem publicada ontem no jornal espanhol “El País” afirma que o bispo D. Luiz Cappio é um “dom Quixote da ecologia” que desafia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A matéria, que apelida d. Cappio de “bispo verde”, relata a greve de fome que o religioso baiano realizou por quase um mês até perder a consciência, em protesto contra a obra de transposição do Rio São Francisco. “Cappio não é um ingênuo e nem um fundamentalista. Todos o consideram um homem de fé que tem 40 anos dedicados aos mais pobres e a estudar o Rio São Francisco, símbolo para ele da vida que oferece água aos camponeses ribeirinhos, e cujos 2,8 mil km percorreu durante um ano junto com um sociólogo e um agricultor para, em seguida, escrever um livro”, descreve o “El País”. O artigo lembra que o bispo vem realizando protestos contra a transposição do Rio São Francisco desde 2005. Naquele ano, outra greve de fome foi interrompida depois de 11 dias, quando Lula concordou em receber e escutar o religioso. Mas o presidente quebrou sua promessa todas as vezes, afirma o diário. “O projeto de levar água ao nordeste pobre e semi-árido é uma possibilidade tratada desde os tempos do império, mas que ninguém se atreveu em levá-lo adiante, temendo um desastre ecológico, a morte do rio e os problemas que sofreriam os 12 milhões de pessoas que vivem às margens do rio”, diz o correspondente do jornal.
Fonte: Tribuna da Bahia
Salário mínimo será de R$408
Valor está definido na proposta orçamentária do governo para o ano que vem
SÃO PAULO - O salário mínimo deve passar, a partir de abril, dos atuais R$380 para R$408,90, segundo informou ontem o deputado José Pimentel (PT-CE), relator do Orçamento Geral da União para 2008. O valor inicial, previsto na proposta orçamentária do governo federal, enviada em agosto passado ao Congresso, era de R$407,33. O mínimo de R$408,90 foi estabelecido na segunda reestimativa orçamentária, feita já pela Comissão Mista de Orçamento, diante dos dados que confirmaram um crescimento do PIB de 4,9% para 5,4%.
Esse crescimento gerou um adicional de receita para o governo de R$8 bilhões, suficientes, segundo Pimentel, “para cobrir o aumento do salário mínimo”. Pimentel disse que a demora na votação do Orçamento Geral da União para 2008, que ele e o presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), prevêem para final de fevereiro, início de março, poderá trazer prejuízos para as prefeituras. De acordo com Pimentel, essa demora se deve à necessidade de reajustes e cortes no orçamento para cobrir a perda de receita de R$40 bilhões, que representava a CPMF.
Segundo o petista, a demora na votação do orçamento pelo Congresso e, conseqüentemente, na sanção do presidente da República ao orçamento de 2008, vai levar a um atraso no início da execução da peça orçamentária. Em função das eleições municipais, marcadas para outubro de 2008, a partir do dia 30 de junho próximo, as prefeituras não poderão mais receber recursos orçamentários oriundos de convênios com os governos federal e estaduais.
A previsão de José Pimentel é que a execução do orçamento somente será iniciada em abril de 2008. O relator geral do orçamento garantiu, além do valor de R$408,90 para o salário mínimo, que o orçamento para o próximo ano preservará os valores fixados anteriormente pelo governo para o pagamento dos servidores públicos ativos e inativos da União, bem como para os aposentados e pensionistas do INSS.
Corte - Pimentel (PT-CE) prevê a necessidade de um corte da ordem de R$30 bilhões na proposta original, decorrente da perda de receita de R$40 bilhões com o fim da CPMF, cuja prorrogação foi derrubada pelo Senado Federal. O recolhimento de 0,38% da CPMF só será feito até o dia 31 de dezembro próximo. Segundo José Pimentel, na segunda reestimativa orçamentária feita depois de decidido o fim da CPMF, a necessidade de corte no orçamento foi calculado em R$38 bilhões. Mas, logo em seguida, os novos números do Produto Interno Bruto (PIB) demonstraram um aumento de receita de R$8 bilhões, com o crescimento do PIB para 5,4%, superior à estimativa anterior de 4,9%.
Onde e como serão feitos esses cortes no orçamento para adequá-lo à falta de receita decorrente do fim da CPMF, de acordo com Pimentel, ainda não foram definidos, mas atingirão os orçamentos setoriais dos Três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário, mais o Ministério Público da União (MPU) que, mesmo não sendo poder constituído tem orçamento próprio.
Pimentel lembrou que foram feitas reuniões nos dias 17 e 18 de dezembro últimos com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo (responsável pela coordenação do orçamento no governo federal), a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, e o procurador geral da República, Antonio Fernando Souza, e outros presidentes de tribunais superiores, além dos presidentes do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para analisarem onde poderiam ser feitos os cortes.
José Pimentel confirmou para o dia 12 de fevereiro a primeira reunião plenária da Comissão Mista de Orçamento (CMO), quando já espera contar com as propostas de cortes dos Três Poderes e do MPU. Nessa reunião também deverão ser votados os relatórios setoriais pendentes de decisão _ os de Infra-estrutura, de Fazenda e de Desenvolvimento e Turismo _, além dos destaques aos relatórios de Integração Nacional e de Meio Ambiente.
Antes dessa sessão da comissão, José Pimentel espera reunir-se _ possivelmente no dia 8 de fevereiro _ com o presidente da comissão, senador José Maranhão, os dez relatores setoriais e os líderes partidários, para estabelecer os cortes no orçamento.
***
Lula diz que não cortará no social
BRASÍLIA - O presidente Lula garantiu ontem aos ministros que integram a coordenação política do governo que não haverá cortes nos programas sociais brasileiros, na área da segurança pública nem no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para compensar o fim da CPMF. O presidente afirmou, porém, que só vai anunciar as medidas compensatórias à CPMF em 2008. O ministro José Múcio (Relações Institucionais) disse que o compromisso do presidente é não realizar cortes nos setores essenciais da economia.
Mas não adiantou as medidas em discussão pela equipe econômica. “A saúde não pode ter cortes, ela já teve (com o fim da CPMF). Os programas sociais não terão cortes, nem o PAC ou o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Na área de segurança, não pode”, afirmou.
Na mesma linha de Múcio, o ministro Tarso Genro (Justiça) disse não acreditar que a área da segurança pública sofrerá cortes para compensar o fim da CPMF. “Na minha opinião, não haverá cortes. Mas essa é uma decisão que compete ao presidente, que tem dito que os programas estruturantes do governo não devem ter cortes”, afirmou. Tarso disse que não recebeu nenhum pedido do presidente Lula para apresentar a estimativa de cortes em sua pasta - motivo que o leva a crer que será poupado na redução orçamentária de 2008.
“O Pronasci é um programa social preventivo na área de segurança pública. Creio que não haverá cortes”. Apesar de discutir as medidas compensatórias com os ministros, Lula decidiu deixar para o ano que vem o anúncio das ações que vão substituir a perda de R$40 bilhões com o fim da CPMF. Como a votação do orçamento de 2008 no Congresso ocorrerá somente em fevereiro, o governo vai dedicar o mês de janeiro para o estudo das medidas _ num esforço para evitar perdas a outros setores da economia.
Pronunciamento - Hoje, o presidente Lula fará um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV com um balanço otimista sobre as ações do governo neste ano e as perspectivas para 2008. Apesar das dificuldades que o governo enfrentará por causa do rombo de R$40 bilhões no orçamento, provocado pelo fim da CPMF, Lula adotará tom de vitória na mensagem de fim de ano. Na lista dos assuntos que serão abordados estão o crescimento econômico, o aumento de empregos com carteira assinada e os 20 milhões de brasileiros que migraram das camadas mais baixas (D e E) para a classe C.
Na prática, o presidente aproveitará a mensagem de fim de ano para “vender” as “realizações” de seu governo às vésperas do ano eleitoral de 2008. Em mais uma tentativa de fazer o ajuste entre receita e despesa, o Palácio do Planalto enviará a proposta de reforma tributária para o Congresso logo no início do ano legislativo, em fevereiro.
***
Comissão entrega pedido de demissão de Lupi
BRASÍLIA - A queda-de-braço entre a Comissão de Ética Pública e o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, chegou à mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A comissão entregou ontem ao chefe de gabinete adjunto da Presidência, Cézar Alvarez (responsável pela agenda de Lula), o ofício sugerindo a demissão de Lupi em razão do acúmulo dos cargos de ministro e presidente do PDT. Na avaliação da comissão, o exercício simultâneo dessas funções é incompatível, porque compromete a clareza de posições exigida das autoridades públicas e provoca conflito de interesses.
Lupi vem desafiando a decisão, diz que a comissão não tem poderes para obrigá-lo a deixar o PDT e se ampara em um parecer da Advocacia Geral da União, que jogou o caso para o ano que vem. Aliados do ministro nas centrais sindicais chegaram a pedir publicamente a demissão do presidente da Comissão, Marcílio Marques Moreira. Lula não tem prazo para decidir sobre essa sugestão, nem precisa acatá-la, uma vez que a Comissão de Ética Pública não tem poder _ é somente um órgão de aconselhamento do presidente.
Para integrantes da comissão, da decisão do presidente vai depender o futuro do órgão, criado em 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso, juntamente com o Código de Conduta da Alta Administração Federal _ ao qual cerca de 2.500 servidores ocupantes de cargos de confiança têm de aderir ao ingressar no governo federal. O presidente em exercício da comissão, Marcílio Marques Moreira, já disse que, se Lula não acatar a sugestão, a comissão perde a razão de existir.
No atual governo, a comissão enfrenta um processo de esvaziamento. Ficou cerca de cinco meses funcionando com o número mínimo de integrantes: quatro. No início deste mês, Lula nomeou o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence, mas ainda há duas vagas não preenchidas. Lupi vem resistindo à orientação da comissão desde junho, quando foi repassada circular aos servidores sobre a incompatibilidade no acúmulo dos cargos de direção partidária e de ministro. Em julho, diante de consultas de vários ministros, a comissão esclareceu que a restrição vale para os cargos de presidente nacional e regional, vice-presidente no exercício da presidência, secretário geral e tesoureiro.
Fonte: Correio da Bahia
SÃO PAULO - O salário mínimo deve passar, a partir de abril, dos atuais R$380 para R$408,90, segundo informou ontem o deputado José Pimentel (PT-CE), relator do Orçamento Geral da União para 2008. O valor inicial, previsto na proposta orçamentária do governo federal, enviada em agosto passado ao Congresso, era de R$407,33. O mínimo de R$408,90 foi estabelecido na segunda reestimativa orçamentária, feita já pela Comissão Mista de Orçamento, diante dos dados que confirmaram um crescimento do PIB de 4,9% para 5,4%.
Esse crescimento gerou um adicional de receita para o governo de R$8 bilhões, suficientes, segundo Pimentel, “para cobrir o aumento do salário mínimo”. Pimentel disse que a demora na votação do Orçamento Geral da União para 2008, que ele e o presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), prevêem para final de fevereiro, início de março, poderá trazer prejuízos para as prefeituras. De acordo com Pimentel, essa demora se deve à necessidade de reajustes e cortes no orçamento para cobrir a perda de receita de R$40 bilhões, que representava a CPMF.
Segundo o petista, a demora na votação do orçamento pelo Congresso e, conseqüentemente, na sanção do presidente da República ao orçamento de 2008, vai levar a um atraso no início da execução da peça orçamentária. Em função das eleições municipais, marcadas para outubro de 2008, a partir do dia 30 de junho próximo, as prefeituras não poderão mais receber recursos orçamentários oriundos de convênios com os governos federal e estaduais.
A previsão de José Pimentel é que a execução do orçamento somente será iniciada em abril de 2008. O relator geral do orçamento garantiu, além do valor de R$408,90 para o salário mínimo, que o orçamento para o próximo ano preservará os valores fixados anteriormente pelo governo para o pagamento dos servidores públicos ativos e inativos da União, bem como para os aposentados e pensionistas do INSS.
Corte - Pimentel (PT-CE) prevê a necessidade de um corte da ordem de R$30 bilhões na proposta original, decorrente da perda de receita de R$40 bilhões com o fim da CPMF, cuja prorrogação foi derrubada pelo Senado Federal. O recolhimento de 0,38% da CPMF só será feito até o dia 31 de dezembro próximo. Segundo José Pimentel, na segunda reestimativa orçamentária feita depois de decidido o fim da CPMF, a necessidade de corte no orçamento foi calculado em R$38 bilhões. Mas, logo em seguida, os novos números do Produto Interno Bruto (PIB) demonstraram um aumento de receita de R$8 bilhões, com o crescimento do PIB para 5,4%, superior à estimativa anterior de 4,9%.
Onde e como serão feitos esses cortes no orçamento para adequá-lo à falta de receita decorrente do fim da CPMF, de acordo com Pimentel, ainda não foram definidos, mas atingirão os orçamentos setoriais dos Três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário, mais o Ministério Público da União (MPU) que, mesmo não sendo poder constituído tem orçamento próprio.
Pimentel lembrou que foram feitas reuniões nos dias 17 e 18 de dezembro últimos com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo (responsável pela coordenação do orçamento no governo federal), a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, e o procurador geral da República, Antonio Fernando Souza, e outros presidentes de tribunais superiores, além dos presidentes do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para analisarem onde poderiam ser feitos os cortes.
José Pimentel confirmou para o dia 12 de fevereiro a primeira reunião plenária da Comissão Mista de Orçamento (CMO), quando já espera contar com as propostas de cortes dos Três Poderes e do MPU. Nessa reunião também deverão ser votados os relatórios setoriais pendentes de decisão _ os de Infra-estrutura, de Fazenda e de Desenvolvimento e Turismo _, além dos destaques aos relatórios de Integração Nacional e de Meio Ambiente.
Antes dessa sessão da comissão, José Pimentel espera reunir-se _ possivelmente no dia 8 de fevereiro _ com o presidente da comissão, senador José Maranhão, os dez relatores setoriais e os líderes partidários, para estabelecer os cortes no orçamento.
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Lula diz que não cortará no social
BRASÍLIA - O presidente Lula garantiu ontem aos ministros que integram a coordenação política do governo que não haverá cortes nos programas sociais brasileiros, na área da segurança pública nem no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para compensar o fim da CPMF. O presidente afirmou, porém, que só vai anunciar as medidas compensatórias à CPMF em 2008. O ministro José Múcio (Relações Institucionais) disse que o compromisso do presidente é não realizar cortes nos setores essenciais da economia.
Mas não adiantou as medidas em discussão pela equipe econômica. “A saúde não pode ter cortes, ela já teve (com o fim da CPMF). Os programas sociais não terão cortes, nem o PAC ou o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Na área de segurança, não pode”, afirmou.
Na mesma linha de Múcio, o ministro Tarso Genro (Justiça) disse não acreditar que a área da segurança pública sofrerá cortes para compensar o fim da CPMF. “Na minha opinião, não haverá cortes. Mas essa é uma decisão que compete ao presidente, que tem dito que os programas estruturantes do governo não devem ter cortes”, afirmou. Tarso disse que não recebeu nenhum pedido do presidente Lula para apresentar a estimativa de cortes em sua pasta - motivo que o leva a crer que será poupado na redução orçamentária de 2008.
“O Pronasci é um programa social preventivo na área de segurança pública. Creio que não haverá cortes”. Apesar de discutir as medidas compensatórias com os ministros, Lula decidiu deixar para o ano que vem o anúncio das ações que vão substituir a perda de R$40 bilhões com o fim da CPMF. Como a votação do orçamento de 2008 no Congresso ocorrerá somente em fevereiro, o governo vai dedicar o mês de janeiro para o estudo das medidas _ num esforço para evitar perdas a outros setores da economia.
Pronunciamento - Hoje, o presidente Lula fará um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV com um balanço otimista sobre as ações do governo neste ano e as perspectivas para 2008. Apesar das dificuldades que o governo enfrentará por causa do rombo de R$40 bilhões no orçamento, provocado pelo fim da CPMF, Lula adotará tom de vitória na mensagem de fim de ano. Na lista dos assuntos que serão abordados estão o crescimento econômico, o aumento de empregos com carteira assinada e os 20 milhões de brasileiros que migraram das camadas mais baixas (D e E) para a classe C.
Na prática, o presidente aproveitará a mensagem de fim de ano para “vender” as “realizações” de seu governo às vésperas do ano eleitoral de 2008. Em mais uma tentativa de fazer o ajuste entre receita e despesa, o Palácio do Planalto enviará a proposta de reforma tributária para o Congresso logo no início do ano legislativo, em fevereiro.
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Comissão entrega pedido de demissão de Lupi
BRASÍLIA - A queda-de-braço entre a Comissão de Ética Pública e o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, chegou à mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A comissão entregou ontem ao chefe de gabinete adjunto da Presidência, Cézar Alvarez (responsável pela agenda de Lula), o ofício sugerindo a demissão de Lupi em razão do acúmulo dos cargos de ministro e presidente do PDT. Na avaliação da comissão, o exercício simultâneo dessas funções é incompatível, porque compromete a clareza de posições exigida das autoridades públicas e provoca conflito de interesses.
Lupi vem desafiando a decisão, diz que a comissão não tem poderes para obrigá-lo a deixar o PDT e se ampara em um parecer da Advocacia Geral da União, que jogou o caso para o ano que vem. Aliados do ministro nas centrais sindicais chegaram a pedir publicamente a demissão do presidente da Comissão, Marcílio Marques Moreira. Lula não tem prazo para decidir sobre essa sugestão, nem precisa acatá-la, uma vez que a Comissão de Ética Pública não tem poder _ é somente um órgão de aconselhamento do presidente.
Para integrantes da comissão, da decisão do presidente vai depender o futuro do órgão, criado em 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso, juntamente com o Código de Conduta da Alta Administração Federal _ ao qual cerca de 2.500 servidores ocupantes de cargos de confiança têm de aderir ao ingressar no governo federal. O presidente em exercício da comissão, Marcílio Marques Moreira, já disse que, se Lula não acatar a sugestão, a comissão perde a razão de existir.
No atual governo, a comissão enfrenta um processo de esvaziamento. Ficou cerca de cinco meses funcionando com o número mínimo de integrantes: quatro. No início deste mês, Lula nomeou o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence, mas ainda há duas vagas não preenchidas. Lupi vem resistindo à orientação da comissão desde junho, quando foi repassada circular aos servidores sobre a incompatibilidade no acúmulo dos cargos de direção partidária e de ministro. Em julho, diante de consultas de vários ministros, a comissão esclareceu que a restrição vale para os cargos de presidente nacional e regional, vice-presidente no exercício da presidência, secretário geral e tesoureiro.
Fonte: Correio da Bahia
Editorial: Eleição, corrupção e Justiça
Em incisiva entrevista ao Jornal do Brasil, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares, reforçou a decisão da entidade de aprofundar a cruzada pela ética no serviço público, na política, combate à corrupção e revisão da legislação para tornar mais ágil a Justiça.
"Queremos conscientizar a população de que só pelo voto vamos melhorar a representação política no Brasil", afirmou. A advertência ao eleitor chega em hora propícia, às vésperas de um ano em que candidatos vão expelir promessas de variados tons em todos os municípios brasileiros.
Paralelamente, Valadares pede a cooperação de seus pares, os juízes às voltas com processos de improbidade administrativa e corrupção na máquina pública, por julgamentos mais rápidos. Sem atropelar leis e direitos, a apreciação mais veloz de tais processos colocaria por terra a sensação de impunidade dos maus gestores e corruptos difundida no país.
Em linhas e entrelinhas, propõe a redução dos recursos possíveis para protelar uma sentença. "Temos uma legislação que dá margem à eternização do processo", constata, ao defender a redução do que qualifica como "formalismo". Tais sugestões compõem um projeto já enviado ao Congresso e esquecido pelos parlamentares na correria para atender os interesses do Executivo manifestos em medidas provisórias, nem sempre urgentes ou relevantes. A paralisia do Legislativo retarda a agilidade do Judiciário, prejudica milhões de brasileiros e alimenta a corrupção.
Fonte: JB Online
"Queremos conscientizar a população de que só pelo voto vamos melhorar a representação política no Brasil", afirmou. A advertência ao eleitor chega em hora propícia, às vésperas de um ano em que candidatos vão expelir promessas de variados tons em todos os municípios brasileiros.
Paralelamente, Valadares pede a cooperação de seus pares, os juízes às voltas com processos de improbidade administrativa e corrupção na máquina pública, por julgamentos mais rápidos. Sem atropelar leis e direitos, a apreciação mais veloz de tais processos colocaria por terra a sensação de impunidade dos maus gestores e corruptos difundida no país.
Em linhas e entrelinhas, propõe a redução dos recursos possíveis para protelar uma sentença. "Temos uma legislação que dá margem à eternização do processo", constata, ao defender a redução do que qualifica como "formalismo". Tais sugestões compõem um projeto já enviado ao Congresso e esquecido pelos parlamentares na correria para atender os interesses do Executivo manifestos em medidas provisórias, nem sempre urgentes ou relevantes. A paralisia do Legislativo retarda a agilidade do Judiciário, prejudica milhões de brasileiros e alimenta a corrupção.
Fonte: JB Online
O Natal mais triste nas estradas
O feriado de Natal foi o mais violento dos últimos 20 anos nas estradas federais, de acordo com o balanço divulgado ontem pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Foram registrados 2.561 acidentes, com 196 mortos e 1.870 feridos, durante a chamada Operação Natal, realizada entre a meia-noite de sexta-feira e a meia-noite de terça-feira. O número supera ainda o registrado no carnaval, quando 145 pessoas morreram.
O dado surpreende porque, historicamente, o carnaval é o feriado com maior número de mortes - principalmente por causa do consumo excessivo de álcool. Os péssimos números da operação de Natal levaram a PRF a modificar o esquema de réveillon, que começa à meia-noite de amanhã.
Durante a Operação Natal, a PRF fiscalizou 94.804 veículos e autuou 18.435 em todo o país. Um em cada cinco condutores cometeu alguma infração contra o Código de Trânsito Brasileiro. Nos cinco dias de feriado prolongado, 1.141 veículos ficaram retidos em postos de policiamento, por problemas de conservação ou documentação.
De acordo com o coordenador de Controle Operacional da PRF, inspetor Alvarez Simões, todo o efetivo trabalhou durante o Natal. Por isso, a solução para o réveillon é aumentar o número de radares e bafômetros.
- Como os apelos por cautela no trânsito parecem não funcionar, esperamos que ao menos o valor das multas seja um fator inibidor - comenta o inspetor.
Conforme o balanço divulgado pela PRF, na comparação entre os dois feriados prolongados, o número de acidentes e de pessoas feridas também subiu - de 2.417 para 2.561 e de 1.587 para 1.870, respectivamente. Os Estados com mais acidentes foram Minas, com 460, Santa Catarina, com 297 e São Paulo, com 235.
Segundo o inspetor Alexandre Castilho, chefe da Comunicação da PRF, os números subiram porque, entre 2006 e 2007, aumentou em 30% o número de veículos em circulação nas rodovias federais durante feriados. Para o inspetor, o aumento da frota está ligado "ao crescimento da economia e à crise aérea".
De acordo com a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores, 2007 foi um dos melhores anos do setor, com quase 50 milhões de veículos emplacados. Em nota, a Polícia Rodoviária também atribuiu o aumento no número de mortes às chuvas que atingiram o Sudeste e Centro-Oeste do país durante o feriado e à imprudência dos motoristas - segundo a instituição, mais de 80% dos acidentes ocorrem em trechos de pista boa; mais de 71% em retas; mais de 53% durante o dia e 63% sob tempo bom.
Conforme o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), durante o feriado prolongado de Natal, o país acumulou um prejuízo de R$ 111,1 milhões devido aos acidentes.
O inspetor alerta que efetivo de hoje - cerca de 9,7 mil homens - ainda é o mesmo da década de 80, quando a malha rodoviária e a frota de veículos eram menores. Atualmente, 61 mil quilômetros de rodovias federais que cortam o país são fiscalizados pela PRF. Diante do número reduzido de homens, Simões calcula que cada dupla de policiais precisa cobrir, em média, 60 quilômetros. Na avaliação do inspetor, o número considerado ideal corresponde à metade - cerca de 30 quilômetros fiscalizados por dupla.
Fonte: JB Online
O dado surpreende porque, historicamente, o carnaval é o feriado com maior número de mortes - principalmente por causa do consumo excessivo de álcool. Os péssimos números da operação de Natal levaram a PRF a modificar o esquema de réveillon, que começa à meia-noite de amanhã.
Durante a Operação Natal, a PRF fiscalizou 94.804 veículos e autuou 18.435 em todo o país. Um em cada cinco condutores cometeu alguma infração contra o Código de Trânsito Brasileiro. Nos cinco dias de feriado prolongado, 1.141 veículos ficaram retidos em postos de policiamento, por problemas de conservação ou documentação.
De acordo com o coordenador de Controle Operacional da PRF, inspetor Alvarez Simões, todo o efetivo trabalhou durante o Natal. Por isso, a solução para o réveillon é aumentar o número de radares e bafômetros.
- Como os apelos por cautela no trânsito parecem não funcionar, esperamos que ao menos o valor das multas seja um fator inibidor - comenta o inspetor.
Conforme o balanço divulgado pela PRF, na comparação entre os dois feriados prolongados, o número de acidentes e de pessoas feridas também subiu - de 2.417 para 2.561 e de 1.587 para 1.870, respectivamente. Os Estados com mais acidentes foram Minas, com 460, Santa Catarina, com 297 e São Paulo, com 235.
Segundo o inspetor Alexandre Castilho, chefe da Comunicação da PRF, os números subiram porque, entre 2006 e 2007, aumentou em 30% o número de veículos em circulação nas rodovias federais durante feriados. Para o inspetor, o aumento da frota está ligado "ao crescimento da economia e à crise aérea".
De acordo com a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores, 2007 foi um dos melhores anos do setor, com quase 50 milhões de veículos emplacados. Em nota, a Polícia Rodoviária também atribuiu o aumento no número de mortes às chuvas que atingiram o Sudeste e Centro-Oeste do país durante o feriado e à imprudência dos motoristas - segundo a instituição, mais de 80% dos acidentes ocorrem em trechos de pista boa; mais de 71% em retas; mais de 53% durante o dia e 63% sob tempo bom.
Conforme o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), durante o feriado prolongado de Natal, o país acumulou um prejuízo de R$ 111,1 milhões devido aos acidentes.
O inspetor alerta que efetivo de hoje - cerca de 9,7 mil homens - ainda é o mesmo da década de 80, quando a malha rodoviária e a frota de veículos eram menores. Atualmente, 61 mil quilômetros de rodovias federais que cortam o país são fiscalizados pela PRF. Diante do número reduzido de homens, Simões calcula que cada dupla de policiais precisa cobrir, em média, 60 quilômetros. Na avaliação do inspetor, o número considerado ideal corresponde à metade - cerca de 30 quilômetros fiscalizados por dupla.
Fonte: JB Online
PF com mais musculatura em 2008
O ministro da Justiça, Tarso Genro, garantiu ontem que em 2008 a Polícia Federal vai intensificar o combate à corrupção em órgãos públicos e às quadrilhas organizadas. - Vamos elevar o grau de saneamento do Estado brasileiro - disse Genro, ao mostrar o aumento do número de operações policiais deflagradas em 2007, - um total de 188, com 2876 presos. Para o ministro, a PF está mais aparelhada para depurar a máquina pública tanto na corrupção sistêmica quanto às quadrilhas que tentam se infiltrar no setor público.
Genro deu entrevista ao lado do diretor da PF, Luiz Fernando Corrêa, e do secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Na comparação com o último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, a PF de Lula tem mais musculatura: aumentou o orçamento em 100% (hoje são mais de R$ 3,4 bilhões), em 70% o efetivo (hoje com 13 mil policiais) e ganhou 40% em estrutura organizacional.
- Atingimos a maturidade. O novo foco agora é a gestão - afirmou Corrêa, que anunciou a descentralização das operações policiais e o fortalecimento das superintendências regionais no combate ao crime e a corrupção.
Genro garantiu ontem que a perda da CPM não provocará qualquer corte de recursos no orçamento da Polícia Federal e nem diminuirá o esforço no combate à corrupção. Segundo ele, as operações de impacto têm produzido efeito inibidor à prática de corrupção e seus reflexos podem ser sentidos até na diminuição do preço da energia vendida ao consumidor com a repressão aos cartéis. O ministro garantiu também que vai brigar junto ao governo para evitar corte de recursos.
Fonte: JB Online
Genro deu entrevista ao lado do diretor da PF, Luiz Fernando Corrêa, e do secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Na comparação com o último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, a PF de Lula tem mais musculatura: aumentou o orçamento em 100% (hoje são mais de R$ 3,4 bilhões), em 70% o efetivo (hoje com 13 mil policiais) e ganhou 40% em estrutura organizacional.
- Atingimos a maturidade. O novo foco agora é a gestão - afirmou Corrêa, que anunciou a descentralização das operações policiais e o fortalecimento das superintendências regionais no combate ao crime e a corrupção.
Genro garantiu ontem que a perda da CPM não provocará qualquer corte de recursos no orçamento da Polícia Federal e nem diminuirá o esforço no combate à corrupção. Segundo ele, as operações de impacto têm produzido efeito inibidor à prática de corrupção e seus reflexos podem ser sentidos até na diminuição do preço da energia vendida ao consumidor com a repressão aos cartéis. O ministro garantiu também que vai brigar junto ao governo para evitar corte de recursos.
Fonte: JB Online
Uma juíza leviana
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - É preciso tomar cuidado diante da manifestação de uma juíza do Tribunal de Roma, Luisana Figliolia, que expediu 140 mandados de prisão contra ex-autoridades da América Latina, aqueles que exerceram suas funções nos anos em que vigoravam ditaduras militares em diversos países do continente. Porque, no que nos diz respeito, treze brasileiros integram a relação.
O problema é que entre eles estariam o ex-presidente João Figueiredo, o ex-ministro do Exército, Walter Pires, o ex-chefe do SNI, Octávio Medeiros, o general Euclides Figueiredo, o general Antônio Bandeira, o coronel Agnello de Araújo Brito e o coronel Macksen de Castro Rodrigues. Com uma peculiaridade: já morreram.
Bem que a meritíssima juíza romana poderia ter consultado a embaixada da Itália no Brasil para informar-se, sabendo-se que o processo de investigação a respeito da morte de cidadãos de origem italiana nos anos de chumbo arrastava-se desde 1998, em Roma.
Expedir mandados de prisão para defuntos acusados de participação na Operação Condor, além de profundo mau gosto, lembra os tempos da Inquisição e sucedâneos. Além de ser inócua a decisão, no que se refere aos vivos, porque nossa Constituição proíbe a extradição de cidadãos brasileiros.
Acresce que a anistia aprovada pelo Congresso brasileiro durante o governo João Figueiredo foi ampla, geral e irrestrita, ou seja, por maior indignação que desperte o fato de culpados passarem a absolvidos, foi essa solução encontrada no Brasil para virar a página cruel. Aliás, anistiados foram todos, de um lado e de outro.
Hoje não se duvida mais da existência da Operação Condor, que uniu os serviços de repressão da Argentina, Uruguai, Brasil, Chile e penduricalhos. Tratou-se de uma armação execrável, naqueles idos praticada com o beneplácito dos serviços de informação dos Estados Unidos.
A estratégia era localizar, prender, seqüestrar e muitas vezes matar oposicionistas e terroristas onde quer que se encontrassem, no território dos países envolvidos naquele pacto de horror. Se os tais treze brasileiros participaram direta ou indiretamente daquelas atividades criminosas, é preciso provar. Mas não serão os tribunais da Itália a melhor instância para as investigações.
O problema está no desconhecimento e na leviandade da ação da Justiça italiana. Algumas lições de História contemporânea teriam evitado esse vexame.
Que reação teriam cidadãos italianos se uma juíza brasileira, argentina ou chilena assinasse hoje mandados de prisão contra Mussolini e os integrantes de sua ditadura, por crimes cometidos contra sul-americanos nos tempos do fascismo? Aceitariam extraditar os ossos de seus antigos dirigentes?
Mensagem de fim de ano
Na reunião do conselho político do governo, ontem, mesmo desfalcada, o presidente Lula aproveitou para discutir a mensagem de fim de ano a ser apresentada em cadeia de rádio e televisão até o dia 31. Pelo que se ouvia nos corredores de um Palácio do Planalto meio vazio, o presidente não se limitará a relacionar as realizações do governo em 2007. Deverá enfatizar o muito que precisa ser realizado ano que vem.
Idéia fixa
As últimas pesquisas de opinião divulgadas e não divulgadas antes que o ano termine continuam afastando as dúvidas: o PT não tem e dificilmente terá um candidato em condições de vencer as eleições presidenciais de 2010.
Nem Dilma Rousseff nem Marta Suplicy, nem Tarso Genro nem Patrus Ananias conseguem sensibilizar o partido, quanto mais o eleitorado, como opção para suceder o presidente Lula. Ciro Gomes, do PSB, instalado além das muralhas petistas, continua rejeitado pelos donos do poder, inexistindo nas demais legendas da base oficial uma solução capaz de empolgá-los.
Sendo assim, não adianta protestar contra a natureza das coisas: o PT só terá salvação caso marche para as eleições com o único nome capaz de vencê-las, o presidente Lula. Só que ele não pode disputar o terceiro mandato, a menos que a Constituição e as instituições sejam postas em frangalhos ou de cabeça para baixo. Coisa que importará menos ao PT, na iminência de ser posto para fora da Esplanada dos Ministérios.
É bom continuar prestando atenção, porque se 2008 não será o ano do golpe, prestar-se-á para sua preparação, sedimentando a alternativa ilegal junto às bases petistas e arredores. A pirotecnia e a prestidigitação ficarão para 2009, quando crises reais ou forjadas servirão para tornar possível o impossível...
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - É preciso tomar cuidado diante da manifestação de uma juíza do Tribunal de Roma, Luisana Figliolia, que expediu 140 mandados de prisão contra ex-autoridades da América Latina, aqueles que exerceram suas funções nos anos em que vigoravam ditaduras militares em diversos países do continente. Porque, no que nos diz respeito, treze brasileiros integram a relação.
O problema é que entre eles estariam o ex-presidente João Figueiredo, o ex-ministro do Exército, Walter Pires, o ex-chefe do SNI, Octávio Medeiros, o general Euclides Figueiredo, o general Antônio Bandeira, o coronel Agnello de Araújo Brito e o coronel Macksen de Castro Rodrigues. Com uma peculiaridade: já morreram.
Bem que a meritíssima juíza romana poderia ter consultado a embaixada da Itália no Brasil para informar-se, sabendo-se que o processo de investigação a respeito da morte de cidadãos de origem italiana nos anos de chumbo arrastava-se desde 1998, em Roma.
Expedir mandados de prisão para defuntos acusados de participação na Operação Condor, além de profundo mau gosto, lembra os tempos da Inquisição e sucedâneos. Além de ser inócua a decisão, no que se refere aos vivos, porque nossa Constituição proíbe a extradição de cidadãos brasileiros.
Acresce que a anistia aprovada pelo Congresso brasileiro durante o governo João Figueiredo foi ampla, geral e irrestrita, ou seja, por maior indignação que desperte o fato de culpados passarem a absolvidos, foi essa solução encontrada no Brasil para virar a página cruel. Aliás, anistiados foram todos, de um lado e de outro.
Hoje não se duvida mais da existência da Operação Condor, que uniu os serviços de repressão da Argentina, Uruguai, Brasil, Chile e penduricalhos. Tratou-se de uma armação execrável, naqueles idos praticada com o beneplácito dos serviços de informação dos Estados Unidos.
A estratégia era localizar, prender, seqüestrar e muitas vezes matar oposicionistas e terroristas onde quer que se encontrassem, no território dos países envolvidos naquele pacto de horror. Se os tais treze brasileiros participaram direta ou indiretamente daquelas atividades criminosas, é preciso provar. Mas não serão os tribunais da Itália a melhor instância para as investigações.
O problema está no desconhecimento e na leviandade da ação da Justiça italiana. Algumas lições de História contemporânea teriam evitado esse vexame.
Que reação teriam cidadãos italianos se uma juíza brasileira, argentina ou chilena assinasse hoje mandados de prisão contra Mussolini e os integrantes de sua ditadura, por crimes cometidos contra sul-americanos nos tempos do fascismo? Aceitariam extraditar os ossos de seus antigos dirigentes?
Mensagem de fim de ano
Na reunião do conselho político do governo, ontem, mesmo desfalcada, o presidente Lula aproveitou para discutir a mensagem de fim de ano a ser apresentada em cadeia de rádio e televisão até o dia 31. Pelo que se ouvia nos corredores de um Palácio do Planalto meio vazio, o presidente não se limitará a relacionar as realizações do governo em 2007. Deverá enfatizar o muito que precisa ser realizado ano que vem.
Idéia fixa
As últimas pesquisas de opinião divulgadas e não divulgadas antes que o ano termine continuam afastando as dúvidas: o PT não tem e dificilmente terá um candidato em condições de vencer as eleições presidenciais de 2010.
Nem Dilma Rousseff nem Marta Suplicy, nem Tarso Genro nem Patrus Ananias conseguem sensibilizar o partido, quanto mais o eleitorado, como opção para suceder o presidente Lula. Ciro Gomes, do PSB, instalado além das muralhas petistas, continua rejeitado pelos donos do poder, inexistindo nas demais legendas da base oficial uma solução capaz de empolgá-los.
Sendo assim, não adianta protestar contra a natureza das coisas: o PT só terá salvação caso marche para as eleições com o único nome capaz de vencê-las, o presidente Lula. Só que ele não pode disputar o terceiro mandato, a menos que a Constituição e as instituições sejam postas em frangalhos ou de cabeça para baixo. Coisa que importará menos ao PT, na iminência de ser posto para fora da Esplanada dos Ministérios.
É bom continuar prestando atenção, porque se 2008 não será o ano do golpe, prestar-se-á para sua preparação, sedimentando a alternativa ilegal junto às bases petistas e arredores. A pirotecnia e a prestidigitação ficarão para 2009, quando crises reais ou forjadas servirão para tornar possível o impossível...
Fonte: Tribuna da Imprensa
Operação Condor: OAB apóia decisão da Itália
RECIFE - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, elogiou a decisão da Justiça italiana de mandar prender 13 brasileiros entre as 140 pessoas para quem expediu mandado de prisão por suposto envolvimento na chamada Operação Condor, uma ação articulada de repressão dos governos militares sul-americanos nos anos 70 e 80 contra oposicionistas.
Britto disse, em nota oficial, que a Justiça italiana fez o que "há muito" cabia ao Brasil fazer: "Mostrou feridas não cicatrizadas em nossa memória. Para que cicatrizem, é preciso que se saiba como foram abertas. E só a verdade é capaz de fazê-lo".
O presidente da OAB avalia que "não se negligencia impunemente com a História". E acrescentou: "A recusa sistemática do Estado brasileiro em pôr a limpo o que se passou no período da repressão política, nas décadas de 60 a 80, nos expõe agora ao constrangimento de uma censura externa para a qual não temos defesa moral".
A Justiça italiana não forneceu ainda os nomes dos 13 brasileiros que tiveram ordem de prisão decretada nem comunicou o fato ao governo brasileiro. Extra-oficialmente, as autoridades brasileiras avaliam que os citados devem ser as pessoas supostamente envolvidas nos desaparecimentos de dois argentinos. Os dois desapareceram no Brasil em 1980.
"A OAB tem defendido obstinadamente, ao longo do tempo, o cabal esclarecimento de todas as mazelas perpetradas pelo regime ditatorial de 1964. Aos que invocam a Lei de Anistia como argumento para manter debaixo do tapete o lixo da História, respondemos que anistia não é amnésia. Impede a responsabilização penal de determinados delitos, mas não que os conheçamos - e os censuremos", afirma Cezar Britto.
"Um país que não conhece sua História corre o risco de repeti-la - sobretudo quanto aos seus erros. Temos desprezado esse princípio elementar, e o resultado é que a América Latina reincide com freqüência na ilusão autoritária, que perpetua o atraso e torna a política campo de ação atraente aos aventureiros da pior espécie. Que esse episódio nos sirva de lição - e de estímulo - para que nos reencontremos com nossa própria História", conclui o presidente da OAB, na nota oficial.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Britto disse, em nota oficial, que a Justiça italiana fez o que "há muito" cabia ao Brasil fazer: "Mostrou feridas não cicatrizadas em nossa memória. Para que cicatrizem, é preciso que se saiba como foram abertas. E só a verdade é capaz de fazê-lo".
O presidente da OAB avalia que "não se negligencia impunemente com a História". E acrescentou: "A recusa sistemática do Estado brasileiro em pôr a limpo o que se passou no período da repressão política, nas décadas de 60 a 80, nos expõe agora ao constrangimento de uma censura externa para a qual não temos defesa moral".
A Justiça italiana não forneceu ainda os nomes dos 13 brasileiros que tiveram ordem de prisão decretada nem comunicou o fato ao governo brasileiro. Extra-oficialmente, as autoridades brasileiras avaliam que os citados devem ser as pessoas supostamente envolvidas nos desaparecimentos de dois argentinos. Os dois desapareceram no Brasil em 1980.
"A OAB tem defendido obstinadamente, ao longo do tempo, o cabal esclarecimento de todas as mazelas perpetradas pelo regime ditatorial de 1964. Aos que invocam a Lei de Anistia como argumento para manter debaixo do tapete o lixo da História, respondemos que anistia não é amnésia. Impede a responsabilização penal de determinados delitos, mas não que os conheçamos - e os censuremos", afirma Cezar Britto.
"Um país que não conhece sua História corre o risco de repeti-la - sobretudo quanto aos seus erros. Temos desprezado esse princípio elementar, e o resultado é que a América Latina reincide com freqüência na ilusão autoritária, que perpetua o atraso e torna a política campo de ação atraente aos aventureiros da pior espécie. Que esse episódio nos sirva de lição - e de estímulo - para que nos reencontremos com nossa própria História", conclui o presidente da OAB, na nota oficial.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Genro: nenhum brasileiro será extraditado
BRASÍLIA - Com a ressalva de que ainda não recebeu nenhuma comunicação oficial da Justiça italiana, o ministro Tarso Genro disse ontem que os 13 brasileiros acusados de participação em ações da Operação Condor não podem ser extraditados, porque há impedimento constitucional.
"Nenhum brasileiro será extraditado, salvo naturalizado e em caso de crime comum. Essa é a leitura literal da norma. Que tem interpretações diferentes, tem. Aí o Supremo Tribunal Federal (STF) vai tratar. Em tese, está respondido que o Estado brasileiro tem na norma constitucional não extraditar brasileiros", disse o ministro.
Os 13 brasileiros foram citados como supostos responsáveis pelo seqüestro de dois ítalo-argentinos em território brasileiro: Horacio Domingo Campiglia, desaparecido no Aeroporto do Galeão, no Rio, em março de 1980; e Lorenzo Ismael Viñas, desaparecido em junho do mesmo ano num ônibus, no trajeto Buenos Aires-Porto Alegre. Ambos eram montoneros.
Demonstrando certo desconforto político por causa das restrições de ordem jurídica, o ministro admitiu que há apenas uma possibilidade de os envolvidos serem processados e julgados no Brasil, já que os crimes foram cometidos um ano depois da promulgação da Lei de Anistia, que é de 1979.
"É preciso verificar se os crimes foram cometidos depois da anistia", lembrou. Ainda assim, a decisão final teria de ser tomada pelo Supremo. Tarso afirmou que ainda não recebeu a lista com os nomes dos 13 brasileiros envolvidos. Uma lista oficiosa indica que entre eles estariam nove mortos e apenas três com certeza vivos: João Oswaldo Leivas Job, ex-secretário de segurança também do RS; Átila Rohrsetzer, ex-diretor da Divisão Central de Informações, e Marco Aurélio da Silva Reis.
Há ainda o general Luiz Henrique, ex-chefe do Estado-Maior do 3º Exército, sobre quem não há informação se está vivo ou morto. O procurador da República italiano, Giancarlo Capaldo, solicitou ontem a colaboração do governo brasileiro para interrogar e facilitar a extradição dos acusados, que fazem parte da lista de 146 militares e civis sul-americanos, citados como responsáveis pela morte dos italianos detidos pela Operação Condor.
"Assim como os parentes têm o direito de saber por que as vítimas da ditadura desapareceram, é importante que os culpados paguem por seus erros, mesmo que seja 20 ou 30 anos depois", disse Capaldo à "BBC". "Esse processo nasceu na Itália porque os países unidos em torno da Operação Condor decidiram não abrir investigações sobre o assunto. A Itália está fazendo o possível para evitar a impunidade e para que operações como essa não voltem a acontecer".
A operação, uma espécie de aliança firmada entre Chile, Argentina, Brasil, Uruguai, Paraguai e mais tarde a Bolívia, serviu para dizimar os ativistas e movimentos de esquerda que lutavam contra as ditaduras que comandavam o Cone Sul da década de 60 até 1985.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Nenhum brasileiro será extraditado, salvo naturalizado e em caso de crime comum. Essa é a leitura literal da norma. Que tem interpretações diferentes, tem. Aí o Supremo Tribunal Federal (STF) vai tratar. Em tese, está respondido que o Estado brasileiro tem na norma constitucional não extraditar brasileiros", disse o ministro.
Os 13 brasileiros foram citados como supostos responsáveis pelo seqüestro de dois ítalo-argentinos em território brasileiro: Horacio Domingo Campiglia, desaparecido no Aeroporto do Galeão, no Rio, em março de 1980; e Lorenzo Ismael Viñas, desaparecido em junho do mesmo ano num ônibus, no trajeto Buenos Aires-Porto Alegre. Ambos eram montoneros.
Demonstrando certo desconforto político por causa das restrições de ordem jurídica, o ministro admitiu que há apenas uma possibilidade de os envolvidos serem processados e julgados no Brasil, já que os crimes foram cometidos um ano depois da promulgação da Lei de Anistia, que é de 1979.
"É preciso verificar se os crimes foram cometidos depois da anistia", lembrou. Ainda assim, a decisão final teria de ser tomada pelo Supremo. Tarso afirmou que ainda não recebeu a lista com os nomes dos 13 brasileiros envolvidos. Uma lista oficiosa indica que entre eles estariam nove mortos e apenas três com certeza vivos: João Oswaldo Leivas Job, ex-secretário de segurança também do RS; Átila Rohrsetzer, ex-diretor da Divisão Central de Informações, e Marco Aurélio da Silva Reis.
Há ainda o general Luiz Henrique, ex-chefe do Estado-Maior do 3º Exército, sobre quem não há informação se está vivo ou morto. O procurador da República italiano, Giancarlo Capaldo, solicitou ontem a colaboração do governo brasileiro para interrogar e facilitar a extradição dos acusados, que fazem parte da lista de 146 militares e civis sul-americanos, citados como responsáveis pela morte dos italianos detidos pela Operação Condor.
"Assim como os parentes têm o direito de saber por que as vítimas da ditadura desapareceram, é importante que os culpados paguem por seus erros, mesmo que seja 20 ou 30 anos depois", disse Capaldo à "BBC". "Esse processo nasceu na Itália porque os países unidos em torno da Operação Condor decidiram não abrir investigações sobre o assunto. A Itália está fazendo o possível para evitar a impunidade e para que operações como essa não voltem a acontecer".
A operação, uma espécie de aliança firmada entre Chile, Argentina, Brasil, Uruguai, Paraguai e mais tarde a Bolívia, serviu para dizimar os ativistas e movimentos de esquerda que lutavam contra as ditaduras que comandavam o Cone Sul da década de 60 até 1985.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Advogados e juristas criticam "excessos"
SÃO PAULO - Grandes operações da Polícia Federal (PF) foram alvo, durante todo o primeiro governo Lula e até meados de 2007, de fortes críticas de alguns dos principais nomes da advocacia, de juristas e até de ministros dos tribunais superiores. Eles apontaram excessos e condenaram a exposição pública de investigados que tiveram prisão temporária decretada pela Justiça.
Reprovação contundente partiu da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que denunciou a invasão de escritórios e a interceptação telefônica extensiva a defensores de alvos dos inquéritos federais. Luiz Flávio Borges D'Urso, presidente da OAB-São Paulo, recomendou cautela na expedição de mandados e nas autorizações de grampos. Ele chamou de ditatoriais os métodos de investigação.
No auge das missões da PF, o advogado José Roberto Batochio, ex-presidente da OAB nacional, recriminou a conduta da corporação, a quem atribuiu "ações que se contrapõem, aberta e acintosamente, ao Estado Democrático de Direito".
Para o criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, as batidas federais "buscam mudar a imagem da realidade, não a realidade". O toque alto da reação foi deflagrado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Indignado com a informação de que seu nome teria sido incluído em suposta lista da PF no caso Gautama - esquema de fraudes em licitações -, ele repudiou aquilo que denominou Estado policial. O ministro comparou abusos policiais a modelos implantados na Alemanha de Hitler e na antiga União Soviética. "Se a polícia se autonomiza e passa a questionar ordens e decisões judiciais, nós entramos em outro modelo. Os senhores conhecem a KGB e a Gestapo que são modelos clássicos de Estado policial".
Fonte": Tribuna da Imprensa
Reprovação contundente partiu da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que denunciou a invasão de escritórios e a interceptação telefônica extensiva a defensores de alvos dos inquéritos federais. Luiz Flávio Borges D'Urso, presidente da OAB-São Paulo, recomendou cautela na expedição de mandados e nas autorizações de grampos. Ele chamou de ditatoriais os métodos de investigação.
No auge das missões da PF, o advogado José Roberto Batochio, ex-presidente da OAB nacional, recriminou a conduta da corporação, a quem atribuiu "ações que se contrapõem, aberta e acintosamente, ao Estado Democrático de Direito".
Para o criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, as batidas federais "buscam mudar a imagem da realidade, não a realidade". O toque alto da reação foi deflagrado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Indignado com a informação de que seu nome teria sido incluído em suposta lista da PF no caso Gautama - esquema de fraudes em licitações -, ele repudiou aquilo que denominou Estado policial. O ministro comparou abusos policiais a modelos implantados na Alemanha de Hitler e na antiga União Soviética. "Se a polícia se autonomiza e passa a questionar ordens e decisões judiciais, nós entramos em outro modelo. Os senhores conhecem a KGB e a Gestapo que são modelos clássicos de Estado policial".
Fonte": Tribuna da Imprensa
PF realizou 40 ações de combate à corrupção
BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Tarso Genro, avisou ontem que o governo federal reforçará em 2008 sua política de combate à corrupção, ao crime organizado e às quadrilhas de fraudadores do dinheiro público. Neste ano, a Polícia Federal (PF) realizou 188 operações especiais, 40 delas - mais de 20% - dedicadas ao combate à corrupção.
Foram mandados para a cadeia 329 servidores públicos de todos os Poderes, incluindo políticos de todos os partidos, magistrados e dirigentes do Executivo acusados de corrupção. "Outras operações virão", avisou. Ele apresentou ontem o balanço das ações da PF em 2007.
O ministro enfatizou que, por orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será intensificada em 2008 a integração da PF com os diversos órgãos fiscais de defesa do Estado, do erário público e da economia popular, entre os quais a Controladoria Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Receita Federal.
"Temos um objetivo: elevar ao grau máximo o saneamento do Estado, com o combate intenso ao crime organizado e à corrupção", disse. Conforme o balanço da PF, as investigações neste ano se concentraram também no combate à lavagem de dinheiro e fraudes em licitações, com 29 operações - 592 pessoas foram presas.
Os esquemas movimentaram mais de R$ 3 bilhões. Outras 33 operações tiveram como alvo o tráfico de drogas. Foram apreendidos 15 toneladas de cocaína, 173,7 toneladas de maconha e 209 mil comprimidos de ecstasy. Tarso disse que a PF começa agora a consolidar os avanços obtidos na gestão anterior, mas com algumas correções de rumos para conter excessos, chamados de "pirotecnia".
"O presidente Lula me recomendou que a PF se transforme num fortim contra a corrupção, mas sem impor pena antecipada aos cidadãos. Por isso, teremos todo cuidado com as operações, para não expor pessoas de maneira indevida". A ação policial, disse ele, será radical contra o crime, mas dentro da lei e da Constituição.
Fronteira
O diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, presente à solenidade, disse que nessa nova etapa será adicionada uma atuação forte na Amazônia e na extensa fronteira seca do Brasil com países da América do Sul. Ele afirmou ainda que as ações estratégicas do órgão, como as de inteligência, serão descentralizadas para as 27 unidades regionais da PF nos Estados e no Distrito Federal.
"O número de operações deve crescer com essa descentralização, que vai multiplicar a nossa capacidade investigativa".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Foram mandados para a cadeia 329 servidores públicos de todos os Poderes, incluindo políticos de todos os partidos, magistrados e dirigentes do Executivo acusados de corrupção. "Outras operações virão", avisou. Ele apresentou ontem o balanço das ações da PF em 2007.
O ministro enfatizou que, por orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será intensificada em 2008 a integração da PF com os diversos órgãos fiscais de defesa do Estado, do erário público e da economia popular, entre os quais a Controladoria Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Receita Federal.
"Temos um objetivo: elevar ao grau máximo o saneamento do Estado, com o combate intenso ao crime organizado e à corrupção", disse. Conforme o balanço da PF, as investigações neste ano se concentraram também no combate à lavagem de dinheiro e fraudes em licitações, com 29 operações - 592 pessoas foram presas.
Os esquemas movimentaram mais de R$ 3 bilhões. Outras 33 operações tiveram como alvo o tráfico de drogas. Foram apreendidos 15 toneladas de cocaína, 173,7 toneladas de maconha e 209 mil comprimidos de ecstasy. Tarso disse que a PF começa agora a consolidar os avanços obtidos na gestão anterior, mas com algumas correções de rumos para conter excessos, chamados de "pirotecnia".
"O presidente Lula me recomendou que a PF se transforme num fortim contra a corrupção, mas sem impor pena antecipada aos cidadãos. Por isso, teremos todo cuidado com as operações, para não expor pessoas de maneira indevida". A ação policial, disse ele, será radical contra o crime, mas dentro da lei e da Constituição.
Fronteira
O diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, presente à solenidade, disse que nessa nova etapa será adicionada uma atuação forte na Amazônia e na extensa fronteira seca do Brasil com países da América do Sul. Ele afirmou ainda que as ações estratégicas do órgão, como as de inteligência, serão descentralizadas para as 27 unidades regionais da PF nos Estados e no Distrito Federal.
"O número de operações deve crescer com essa descentralização, que vai multiplicar a nossa capacidade investigativa".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Fim de benefícios a magistrados afastados por crime
SÃO PAULO - Um dos privilégios mais antigos da toga - a aposentadoria remunerada como punição disciplinar a juízes processados criminalmente - pode estar com os dias contados. Proposta de emenda constitucional em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara prevê o fim do benefício, que é exclusivo da magistratura.
"Esse é caso flagrante de privilégio porque é uma trincheira de defesa corporativa no mau sentido", diz o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), autor do projeto. "Provoca escândalo e perplexidade o fato de que aquele que usurpou de suas competências, desonrou o Poder Judiciário e promoveu o descrédito da Justiça seja agraciado com a concessão, à guisa de punição, de um benefício pecuniário, suportado por toda a sociedade".
A punição remunerada tem amparo na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), editada no regime militar, em 1979, mas contemplada pela Constituição de 1988. A Loman estabelece seis penas disciplinares, graduadas segundo a gravidade da "ofensa à ordem jurídica e à dignidade do cargo": advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade com vencimentos proporcionais por tempo de serviço, aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais por tempo de serviço e demissão.
A aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço é aplicável ao magistrado eventualmente enquadrado em quatro situações: negligência manifesta no cumprimento dos deveres do cargo; conduta incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções; escassa ou insuficiente capacidade de trabalho, e procedimento funcional incompatível com o bom desempenho das atividades.
Nesses casos, o juiz com tempo suficiente para se aposentar é afastado compulsória e definitivamente, recebendo proventos proporcionais ao tempo de serviço. A emenda proposta por Jungmann dá nova redação aos artigos 93, 95 e 103-B, da Constituição, para vedar a concessão de aposentadoria como medida disciplinar e estabelecer a perda de cargo de magistrado nos casos de quebra de decoro. "É do interesse de todos, inclusive dos juízes, tirar esse privilégio da sua Lei Orgânica porque só denigre a imagem da Justiça. É um incentivo para desvios na magistratura".
Reação
"A proposta é inconstitucional e certamente será rejeitada", reagiu o desembargador Sebastião Luís Amorim, presidente da Associação Paulista de Magistrados. "A aposentadoria do juiz só pode ser cassada por decisão judicial com trânsito definitivo. É dispositivo pétreo da Constituição".
Amorim destacou que a legislação já prevê que um juiz condenado a pena superior a 4 anos pode, como pena acessória, perder de vez o cargo, sem direito a remuneração. "O pecado aí é que em alguns casos tribunais extinguem processos contra juízes que, no curso da ação, pedem aposentadoria", anotou Mozart Valladares, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). "Isso realmente não podemos admitir. O processo tem de continuar até o fim".
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Esse é caso flagrante de privilégio porque é uma trincheira de defesa corporativa no mau sentido", diz o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), autor do projeto. "Provoca escândalo e perplexidade o fato de que aquele que usurpou de suas competências, desonrou o Poder Judiciário e promoveu o descrédito da Justiça seja agraciado com a concessão, à guisa de punição, de um benefício pecuniário, suportado por toda a sociedade".
A punição remunerada tem amparo na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), editada no regime militar, em 1979, mas contemplada pela Constituição de 1988. A Loman estabelece seis penas disciplinares, graduadas segundo a gravidade da "ofensa à ordem jurídica e à dignidade do cargo": advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade com vencimentos proporcionais por tempo de serviço, aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais por tempo de serviço e demissão.
A aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço é aplicável ao magistrado eventualmente enquadrado em quatro situações: negligência manifesta no cumprimento dos deveres do cargo; conduta incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções; escassa ou insuficiente capacidade de trabalho, e procedimento funcional incompatível com o bom desempenho das atividades.
Nesses casos, o juiz com tempo suficiente para se aposentar é afastado compulsória e definitivamente, recebendo proventos proporcionais ao tempo de serviço. A emenda proposta por Jungmann dá nova redação aos artigos 93, 95 e 103-B, da Constituição, para vedar a concessão de aposentadoria como medida disciplinar e estabelecer a perda de cargo de magistrado nos casos de quebra de decoro. "É do interesse de todos, inclusive dos juízes, tirar esse privilégio da sua Lei Orgânica porque só denigre a imagem da Justiça. É um incentivo para desvios na magistratura".
Reação
"A proposta é inconstitucional e certamente será rejeitada", reagiu o desembargador Sebastião Luís Amorim, presidente da Associação Paulista de Magistrados. "A aposentadoria do juiz só pode ser cassada por decisão judicial com trânsito definitivo. É dispositivo pétreo da Constituição".
Amorim destacou que a legislação já prevê que um juiz condenado a pena superior a 4 anos pode, como pena acessória, perder de vez o cargo, sem direito a remuneração. "O pecado aí é que em alguns casos tribunais extinguem processos contra juízes que, no curso da ação, pedem aposentadoria", anotou Mozart Valladares, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). "Isso realmente não podemos admitir. O processo tem de continuar até o fim".
Fonte: Tribuna da Imprensa
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