TSE teme que haja impunidade para deputados infiéis
Agencia Estado
Um dia depois de receber do Supremo Tribunal Federal (STF) a tarefa de julgar os deputados infiéis, ministros admitem que há risco de impunidade e calculam que os primeiros julgamentos só comecem em 2008. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não estabeleceu as regras para que os infiéis sejam processados e as exceções estabelecidas pelo STF para a mudança de partido - perseguição política e mudança programática da legenda - são subjetivas e imprecisas, o que vai dificultar os julgamentos.
Essas pendências levam o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, a dizer que tomará cuidados para que os processos não se arrastem e acabem por se transformar em mais um exemplo de impunidade. ?Que não sirva esse procedimento para mandar para as calendas gregas a solução final?, afirmou Marco Aurélio ao Estado (leia entrevista na página A5).
O advogado do PSDB, Eduardo Alckmin, que reclamava no STF da impunidade, considera agora difícil que alguém seja punido por trocar de partido. ?A grande dificuldade é porque sempre haverá um alto grau de subjetividade para definir o que é perseguição odiosa e o que é mudança programática?, observou.
Falta de regras
Como o caso é inédito para a Justiça Eleitoral, não há regras para disciplinar o processo por infidelidade partidária. Ontem, Marco Aurélio designou um relator para definir esses procedimentos. Até que esse regulamento seja aprovado pelos ministros em sessão administrativa, nenhum caso poderá ser analisado. Para piorar, no fim do ano, a Justiça entra em recesso.
Essas dificuldades levam alguns ministros a discutir um rito sumário para os processos, não para cassar o direito de defesa dos deputados, mas para tirar do caminho qualquer obstáculo burocrático. Para começar, estabeleceram que os infiéis responderão a processos administrativos, o que impede que haja recursos no TSE. O deputado que quiser recorrer terá de apelar ao STF - onde tem menos chances de se beneficiar, depois da decisão de quinta-feira.
No mesmo sentido, o TSE adotou o entendimento de que os deputados infiéis têm a ?presunção de culpa?. Para a Justiça, o parlamentar que muda de legenda é, de início, passível de perda de mandato. Por isso, caberá a ele tentar colher provas e argumentos para convencer os ministros de que tem razões justas para a desfiliação do partido pelo qual se elegeu.
Argumentos
Ministros da Corte ouvidos pelo jornal O Estado de S.Paulo deixaram claro que cobrarão argumentos consistentes. Deputado que se disser perseguido apenas por ter perdido um cargo numa das comissões do Congresso ou afirmar que sofre a antipatia do presidente da legenda - como já alegaram alguns infiéis - não será absolvido pelo TSE.
Os ministros prometem também levar em conta a legenda de destino dos que trocaram de partido. Um parlamentar que abandonar a sigla dizendo-se perseguido e migrar para outra com princípios distintos será inicialmente considerado como culpado.
Se todos esses procedimentos forem de fato implementados, o DEM avalia que terá de volta ainda este ano o mandato da deputada Jusmari Oliveira (BA), que se elegeu pela legenda, mas se filiou ao PR. ?O TSE não vai levar isso para o mundo do faz-de-conta?, disse Admar Gonzaga, advogado do DEM
Fonte: A TARDE
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sábado, outubro 06, 2007
virou zona
Fonte: prosa&política
Comentário do Jeremoabohoje:
Já pensou se naquele quebra-quebra da Câmara de Vereadores de Jeremoabo/Bahia até antes da posse do atual presidente Josadilson Nascimento, onde as reuniões se caracterizavam ou tinha como único objetivo: xingamentos, trocas de ofensas, trocas de tapas, agressões, e constantes intervenções e interferência da Polícia; se qualquer eleitor ou site caracterizasse aquela parafernália toda como sendo “virou zona”, já tinha vereador (que não entende nada de liberdade de expressão), procurando o ex-padre Moura, para processar, pois falar em “zona ou brega”, para ele é um grande crime, enquanto corrupção e bagunça são normal!!!
A Pirâmide e o Sanduíche
Qualquer brasileiro que não tenha passado a vida encerrado em uma caverna já ouviu falar da tal "elite". Ela concentra toda a renda nacional, pois o que não é elite é o seu oposto, o povo. Ela é egoísta, gananciosa, sequiosa de poder, vendida ao estrangeiro, corrupta, avessa à cultura popular, violenta, ardilosa, manipulativa, e seus integrantes são sempre os outros. Ela é a culpada de nosso lamentável quadro social. Já o povo encarna as virtudes da gente generosa e sofrida, é desprendido, fraterno e autêntico; está sempre disposto a festejar e divertir-se, mesmo oprimido pela elite; é pobre e não ambicioso, usa a mágica do "jeitinho" para contornar situações difíceis, pratica a cultura popular e é avesso à influência estrangeira, é honesto e sua consciência é limpa, é pacífico e tolerante, e com infinita paciência desgarra-se do mundo ocidental e constrói uma nova civilização fundamentada na ginga e na lezeira. Uma tal de "Roma Tropical", se não me falha a memória. Já a classe média, ou é apresentada como aliada servil da elite, ou sequer é citada, como se não existisse. É este modelo de sociedade estratificada que aprendemos na escola e que é constantemente endossado pela mídia: uma pirâmide onde o topo (a elite) é estreito, a base (o povo) é ampla, e uma tênue camada de classe média separa ambos.
Mas, uma vez dado nome aos bois, se chamamos os bois pelos nomes e eles não respondem, alguma coisa está errada. Qualquer reflexão um pouco mais atenta, qualquer coisa além da mera repetição de verdades prontas revela que a "pirâmide" tem fissuras. Um aspecto, em particular, é suspeito: o povo e a elite, que deveriam ser entidades antagônicas e irreconciliáveis, volta e meia demonstram uma inesperada afinidade... Dou a palavra a J J Chiavenatto, que escreveu em seu livro tratando do fenômeno do coronelismo:
"O coronel tinha o poder real. (...) Apesar desse poder excessivo, às vezes desproporcional a suas posses, o coronel era um homem rude, pouco polido pela riqueza, semi-analfabeto, com valores que não o distinguia do mais pobre dos sertanejos. A sociedade onde ele reinava supremo era um aglomerado de homens brutalizados pelo meio social, um feudo muito peculiar. (...) mas só a riqueza o separava dos servos que são seus agregados. Cultural e psicologicamente, ele era igual a todo. Daí o dialogo fácil que havia entre o coronel e os cangaceiros, jagunços, pistoleiros, etc. No fundo, eram todos vaqueiros: os que conquistaram a posse da terra de fato mandavam. Os outros, embora oprimidos, obedeciam, porque as ordens não agrediam o conceito que eles tinham de justiça"
É curioso que JJ Chiavenatto, marxista e autor de "Guerra do Paraguai, Genocídio Americano", tenha deixado escapar uma afirmação que, se bem analisada, atinge em cheio os próprios fundamentos de suas crenças, as quais, como é sabido, baseiam-se na dicotomia de duas classes - burguesia e proletariado - que devem necessariamente ser inimigas e opostas em tudo. A Verdade é como um passarinho: quando tentamos caçá-la, foge voando, mas quando a encerramos em uma gaiola, ela às vezes escapole... Os mistificadores volta e meia são traídos por sua inteligência. Idêntica constatação já havia sido feita, não por um sociólogo, mas pelo carnavalesco Joãozinho Trinta, autor da célebre frase: "Quem gosta de miséria é intelectual, o povo quer é luxo". Esta genial inspiração demonstra como não é em absoluto necessário possuir graduações universitárias para se afirmar uma verdade profunda, nem a posse de mestrados e doutorados impede alguém de dizer tolices estúpidas.
E penso que é precisamente a insistência no modelo falso da pirâmide a origem de todos os equívocos nas análises até agora produzidas a respeito de nosso quadro social. O modelo de nossa sociedade, a meu ver, é bem outro: um SANDUÍCHE, onde a fatia de cima representa a classe rica, a fatia de baixo representa a classe pobre, e o recheio representa a classe média. Note que tanto a classe rica quanto a pobre são constituídas da mesma substância - o pão - e estão em contato pelas bordas, o que representa a simbiose em que ambas vivem. A classe média é feita de uma substância diferente (o recheio) mas está cercada e isolada pelo pão.
A simbiose rico-pobre a que me referi é notória e constante em toda a nossa História. Manifesta-se sobretudo em época de eleição: os muito pobres sempre demonstraram a tendência aparentemente contraditória de votar nos muito ricos. Antigamente, isto era explicado pela fraude eleitoral, e depois, quando não havia mais fraudes, pela ingenuidade do povo ignorante e sua propensão em se deixar manipular. Mas na verdade não há contradição alguma nesta atitude: quando o pobre vota no rico, está simplesmente votando em alguém que pensa como ele. Outra "contradição" é o fato de que muitos dos políticos mais comprometidos com as causas populares são indivíduos riquíssimos, como os latifundiários João Goulart e Leonel Brizola. Quem não entende o porquê deve atentar para o fato de que um João Goulart e um Brizola, por sua própria condição social, desde que nasceram estiveram em íntimo contato com pessoas do povo, da cozinheira aos empregados da fazenda. É com essa gente que eles vão conviver desde sempre, experimentando as delícias do clientelismo. Homens com o dobro de sua idade virão pedir-lhes conselhos e soluções para suas pendengas. Eles entendem com perfeição a psicologia daqueles homens simples, dirigem-se a eles em seu próprio linguajar, sabem o que os agrada e o que os atemoriza, sabem como liderá-los, sabem o que dizer para lisonjeá-los, sabem seduzir suas mulheres. São duas fatias do mesmo pão, produto do mesmo meio social, compartilhando dos mesmos valores. Qualquer um que já tenha tido a oportunidade de lidar com políticos em Brasília leva a mesma impressão: embora eles sejam donos de vultosíssimo patrimônio, com muita freqüência são pessoas grosseiras e vulgares, não passando de tênue verniz a linguagem empolada que empregam em seus discursos (que via de regra não são escritos por eles, mas por assessores). Não estão nem aí para a finesse e os refinamentos culturais, coisa que se espera dos ricos. Lembro de uma fita gravada, há muito tempo, onde se ouve a voz de um ex-ministro comentando os esquemas de corrupção onde já esteve envolvido: a linguagem despudorada que empregavam estava pontilhada de nada menos que 27 palavrões, pacientemente contabilizados por mim.
Outro aspecto que assemelha a elite ao povo, ao mesmo tempo que separa ambos da classe média, é a questão dos impostos: só a classe média paga, o rico sonega e o pobre é isento. É óbvio que isso é uma imagem simplificada: nem todo rico é sonegador, o pobre não deixa de pagar os impostos que estão embutidos no custo das mercadorias, e alguns membros da classe média também sonegam. Mas há uma diferença fundamental: boa parte da classe média é constituída de assalariados que tem o imposto descontado em folha, e portanto estão incapacitados de sonega-lo, mesmo que queiram. Os ricos, mesmo não sonegando, tem uma carga de impostos que é, em termos proporcionais, muito inferior à do assalariado (só certos países nórdicos tem uma carga de impostos tão alta como o Brasil). O pobre, se é assalariado, não paga nada porque está em uma faixa salarial isenta de impostos; se é autônomo, integra a economia informal, que também não paga nada. Isso tipifica de forma clara o papel de cada componente de nossa sociedade-sanduíche: a função primária do recheio é pagar os impostos, e a função primária do pão é captá-los.
Bem sei que a esta altura muitos já estarão bradando que é imoral taxar um cidadão que ganha um salário mínimo, e conhecendo-se o valor do salário mínimo, dificilmente alguém discordará disso. O paternalismo permite esta pequenina concessão ao pobre. Mas, para preservar uma pequena fração de seu salário (que é insuficiente, mesmo sem desconto nenhum) se está negando ao pobre uma lição de valor inestimável: o significado da cidadania. Todos enchem a boca para dizer que o governo nega a cidadania aos destituídos, mas se esquecem de que o passo número um da cidadania consiste de cada um pagar o seu imposto. Mas o paternalismo não gosta de cidadãos; ele se sente mais à vontade em meio a dependentes, adultos cujo estado de minoridade se prolonga indefinidamente. Todos nós já vimos mais de uma vez, com profundo pesar, um político corrupto, que foi cassado ao cabo de hercúleos esforços, simplesmente disputar uma eleição e voltar ao poder nos braços de eleitores que sabiam muito bem quem ele era. A explicação é simples: somente eleitores que jamais pagaram impostos são capazes de votar em um candidato sabidamente corrupto. Por que haveriam eles de se importar, se o dinheiro roubado não saiu do bolso deles? De acordo com a moral do homem ignorante, aquele indivíduo não é um ladrão, pois ele não roubou a uma pessoa de carne e osso, mas sim a uma entidade incorpórea e incompreensível chamada "governo". O homem do povo está interessado em obras concretas que beneficiem a comunidade em que vive, e não tem consciência de que cidadãos são todos os que pagam impostos. Se o candidato roubou este tal de governo, melhor ainda: assim ele terá mais dinheiro para distribuir cestas básicas. É essa a verdadeira causa da corrupção no Brasil, e não o fato alegado de que a corrupção seria "traço cultural latino", como é afirmado insistentemente, sobretudo, por indivíduos de origem anglo-saxã. As dificuldades em reunir provas e o lobby político sem dúvida contam, mas se mesmo quando se consegue punir o culpado, ele é absolvido pelo eleitorado, resta concluir que a real origem do fenômeno está na cabeça de um povo que não foi ensinado de onde provém as verbas de um governo.
Um outro aspecto que endossa o modelo sanduíche são as transições entre classes. De modo geral, a mobilidade social é pequena no Brasil, mas de todas as transições, a mais rara é aquela que atravessa o sanduíche pelo meio - isto é, a do pobre que ascende primeiro à classe média, e depois à classe alta. As transições, quando ocorrem, em geral se fazem pelas beiradas onde as fatias do pão se tocam, ou seja, diretamente da classe baixa para a classe alta, como é o caso de um artista popular ou jogador de futebol que aos vinte e poucos anos já tem um patrimônio de milhões. Estudos mostram (e isto no mundo inteiro) que, entre os patriarcas de famílias milionárias, é elevado o percentual daqueles que foram pobres em sua juventude, e tiveram seu aprendizado de negócios derivado justamente das dificuldades que enfrentaram. O caminho inverso também é verdadeiro: se um rico dilapida totalmente seu patrimônio, via de regra ele cai diretamente para a classe pobre, e torna-se um alcoólatra, ou dependente da caridade de parentes. A possibilidade de ele cair para a classe média é reduzida, pois ele não tem um ofício aprendido nem uma rotina de vida própria da classe média, e em geral não tem mais idade para recomeçar algo que não seja o negócio em que sempre esteve envolvido. A transição da classe alta para a classe média é rara, e geralmente só concebível como o estágio final de uma decadência bem lenta. A transição da classe pobre para a média também é rara. Uma vez atingida a classe média, contudo, chega-se a um estado estacionário. A classe média tradicionalmente tem o objetivo de reproduzir-se a si mesma, em um ciclo sem fim: o pai que tem um diploma universitário quer que o filho entre para a universidade, o pai que tem um pequeno negócio deixa-o de herança, etc. A possibilidade de cair à classe pobre deve ser descartada a todo custo, mas a perspectiva de ingressar na classe alta fica mais a nível de um sonho que no mais das vezes é arquivado. Tal como o recheio do sanduíche, a classe média é um compartimento estanque, com valores próprios e bem definidos, que reproduz-se a si mesma a cada geração, com um pequeno acréscimo de membros da classe pobre que conseguiram ascender a ela, em geral pela via do ensino superior ou ingresso no oficialato das forças armadas.
No Brasil, bem como em diversos outros locais de quadro social semelhante, a História registra alguns episódios de transição-direta-sem-escalas de segmentos inteiros da classe pobre para a classe alta, sem que a fisionomia geral da sociedade seja afetada por estas transições. Isto é desagradável de admitir, pois contraria as concepções maniqueístas ao enfatizar que o caráter do pobre não é diferente do rico, e na verdade ambos são equivalentes em termos de objetivos e métodos. Um bom exemplo é o Haiti, primeiro país da América Latina a alcançar a independência, em 1804. Antes desta data, o país tinha uma sociedade bem estratificada: elite colonial branca (francesa) proprietária das terras, a massa de escravos negros, e entre uma e outra, alguns indivíduos mulatos, que em geral também eram proprietários, mas sofriam discriminação por parte da elite branca. Vem a rebelião dos escravos, que é vitoriosa. Ao contrário do que é praxe nesta parte do mundo, o fim da revolução não foi conseguido à base de conchavos com a elite, mas com a derrota total e eliminação desta: os brancos que não fugiram foram trucidados. Ao contrário, também, de todas as rebeliões de escravos até esta data, esta tinha o objetivo de acabar com a escravidão (havia escravos em Palmares, bem como na Sicília durante a rebelião de Spartacus), e efetivamente aboliu a escravidão. A despeito de todos estes aspectos progressistas, o quadro social do Haiti não se alterou, e continua marcado pela miséria e desigualdade até os dias de hoje. Só que a elite não é mais branca: após a revolução, alguns dos antigos escravos assumiram o controle das propriedades que os brancos abandonaram em sua fuga. Uma vez estabelecidos, contudo, comportaram-se de forma idêntica à antiga aristocracia colonial. Outro exemplo encontra-se na antiga elite de seringalistas de Manaus e Belém durante o ciclo da borracha em fins do século XIX. Estes seringalistas (não confundir com seringueiro, que é o trabalhador) vieram do nordeste, e em seu apogeu eram bem mais ricos que a combalida elite nordestina. Mas, ao contrário do que se pensa, seus pais e avós não eram grandes proprietários, mas sim fazendeiros arruinados, filhos sem herança, e mesmo, agricultores sem terra, pessoas que tinham pouco ou nada a perder, e que chegaram como aventureiros no início do ciclo da borracha. Uma vez assegurado o domínio do seringal, entretanto, assumiram um comportamento idêntico ao dos antigos coronéis de sua terra natal.
Esta evidente semelhança de mentalidade entre pobres e ricos deixa claro que a riqueza não altera os fundamentos morais e culturais dos indivíduos. Na verdade, a própria terminologia classe-pobre-média-rica torna-se incoerente a partir do instante em que o modelo pirâmide é retirado e substituído pelo modelo sanduíche, onde deixa de existir o eixo de quantidade de riqueza que atravessa as classes, e desta forma as define. O que de fato define as classes são a educação, os valores e os objetivos que, forjando um projeto de vida, tendem a conduzir os indivíduos aos níveis de renda que são peculiares a cada classe. Assim, a classe média não é constituída por indivíduos cuja renda se situa entre dois patamares definidos arbitrariamente, mas sim por indivíduos que compartilham os valores da classe média, que, conforme é sabido, incluem a educação, o aprendizado de uma profissão, a existência mantida em níveis dignos, a solidez dos laços familiares, a previdência, a pequena poupança, a busca por uma situação financeira estável, a rotina sem grandes riscos, o planejamento conservador, a casa própria, a aposentadoria, a herança a ser deixada aos descendentes. Estes valores foram legados à classe média brasileira por indivíduos que já os possuíam desde gerações passadas. De fato, o cerne da classe média brasileira é constituído de descendentes de imigrantes vindos de várias partes do mundo, que aqui chegaram em uma situação de penúria muito semelhante à da atual classe pobre. O projeto que tinham, entretanto, era diferente, e nota-se que desde o princípio, quando eram ainda colonos rurais, estes imigrantes não procuravam tornar-se latifundiários, mas sim pequenos fazendeiros. Isto ocorria porque esta comunidade de pequenos proprietários, nem ricos nem pobres, antes de se materializar já existia no imaginário daquelas famílias, principalmente daquelas influenciadas pelo protestantismo, que valorizava o trabalho árduo e a parcimônia. Idêntica construção sem dúvida não havia na mente dos ex-escravos haitianos, nem dos camponeses atraídos pelo boom da borracha no Amazonas. Estes indivíduos eram oriundos de um mundo sem classe média, onde as únicas categorias existentes eram o camponês-escravo miserável, ou então o rico senhor das terras. Não sendo a primeira categoria, obviamente, desejável, restava-lhes investir tudo na segunda possibilidade...
A classe média brasileira, embora sustente o estado com os tributos que paga, não tem praticamente nenhum poder político. A explicação é simples: o Brasil é uma democracia, e a classe média é minoritária. Praticamente não há candidatos que representem a classe média. O poder político tem sido monopolizado pela simbiose rico-pobre, a qual, uma vez que o modelo-sanduíche só reconhece duas classes, chamarei de o País Arcaico, oposto ao País Moderno que é a classe média (não gosto dessas definições, por serem maniqueístas, mas admito que não encontro outras melhores). O País Arcaico exerce o poder, ora por intermédio de sua faceta rica - os oligarcas - ora por intermédio de sua faceta pobre - os populistas. A situação não é diferente em todo o resto da América Latina. A única exceção foi a Argentina do início do século XX, quando reformas políticas abriram caminho para a classe média, em conseqüência do quê a Argentina assumiu na época um perfil europeu em termos culturais, políticos e de progresso econômico. O golpe militar de 1930, todavia, reinstalou no poder o País Arcaico que, ora apresentando sua face aristocrática - a oligarquia senil - ora exibindo sua face popular - o peronismo - alijou a classe média do comando da nação, e como se sabe, reconduziu a Argentina a seu destino de terceiro mundo.
Não há previsão de quando a classe média brasileira experimentará o poder. Jamais houve no Brasil uma revolução burguesa, que conduzisse a classe média ao poder. O termo "revolução burguesa", tão consagrado que não posso evitar de mencioná-lo, foi uma entre as muitas distorções que o marxismo impôs à História Mundial, ao associar o termo "burguês" a "grande capitalista, banqueiro, comerciante, industrial". As revoluções americana e francesa foram, então, "revoluções burguesas", supostamente feitas pelos ricos - e não deixa de ser cômico imaginar um gordo banqueiro, imbuído de espírito de aventura, pegar em armas e ir lutar nas ruas... Isto é tolice. As camadas altas do Terceiro Estado, em especial os banqueiros, sempre apoiaram os monarcas (quando Luís XVI emprendeu sua tentativa de fuga em Varennes, levava consigo o dinheiro de banqueiros parisienses). Quem luta em uma revolução é a massa, os sans-culottes franceses e os minutemen americanos não podia ser classificados sequer como classe média, mas como pobres, mesmo, pois quem arrisca tudo é quem não tem nada a perder. Estas revoluções foram taxadas de "burguesas" pelo marxismo, que pretendia reescrever a História, mas ela foram, isso sim, revoluções de classe média. Não porque a maioria dos combatentes fosse da classe média (certamente não era), mas porque nelas foram consagrados os ideais que, mais tarde, seriam associados à classe média que se formou no rastro dessas revoluções - ideais de liberdade política e econômica, de recompensa ao mais capaz ao invés de privilégios, do direito dos contribuintes de exigir a justa aplicação dos impostos, e sobretudo, da supressão de um estado tirânico e sugador que impedia aos cidadãos prosperar a custa de seu próprio esforço. O termo burguês, em suas origens, significava, meramente, habitante dos burgos (cidades). Sua conotação não era de riqueza, mas de independência, posto que as cidades constituíam um espaço que não estava sob controle direto do senhor feudal, e portanto seus habitantes eram livres para escolher sua ocupação, e eventualmente enriquecer. Tal como faz a classe média, até os dias de hoje.
Fonte:http://www.pedromundim.net/PiraSanduiche.htm
Mas, uma vez dado nome aos bois, se chamamos os bois pelos nomes e eles não respondem, alguma coisa está errada. Qualquer reflexão um pouco mais atenta, qualquer coisa além da mera repetição de verdades prontas revela que a "pirâmide" tem fissuras. Um aspecto, em particular, é suspeito: o povo e a elite, que deveriam ser entidades antagônicas e irreconciliáveis, volta e meia demonstram uma inesperada afinidade... Dou a palavra a J J Chiavenatto, que escreveu em seu livro tratando do fenômeno do coronelismo:
"O coronel tinha o poder real. (...) Apesar desse poder excessivo, às vezes desproporcional a suas posses, o coronel era um homem rude, pouco polido pela riqueza, semi-analfabeto, com valores que não o distinguia do mais pobre dos sertanejos. A sociedade onde ele reinava supremo era um aglomerado de homens brutalizados pelo meio social, um feudo muito peculiar. (...) mas só a riqueza o separava dos servos que são seus agregados. Cultural e psicologicamente, ele era igual a todo. Daí o dialogo fácil que havia entre o coronel e os cangaceiros, jagunços, pistoleiros, etc. No fundo, eram todos vaqueiros: os que conquistaram a posse da terra de fato mandavam. Os outros, embora oprimidos, obedeciam, porque as ordens não agrediam o conceito que eles tinham de justiça"
É curioso que JJ Chiavenatto, marxista e autor de "Guerra do Paraguai, Genocídio Americano", tenha deixado escapar uma afirmação que, se bem analisada, atinge em cheio os próprios fundamentos de suas crenças, as quais, como é sabido, baseiam-se na dicotomia de duas classes - burguesia e proletariado - que devem necessariamente ser inimigas e opostas em tudo. A Verdade é como um passarinho: quando tentamos caçá-la, foge voando, mas quando a encerramos em uma gaiola, ela às vezes escapole... Os mistificadores volta e meia são traídos por sua inteligência. Idêntica constatação já havia sido feita, não por um sociólogo, mas pelo carnavalesco Joãozinho Trinta, autor da célebre frase: "Quem gosta de miséria é intelectual, o povo quer é luxo". Esta genial inspiração demonstra como não é em absoluto necessário possuir graduações universitárias para se afirmar uma verdade profunda, nem a posse de mestrados e doutorados impede alguém de dizer tolices estúpidas.
E penso que é precisamente a insistência no modelo falso da pirâmide a origem de todos os equívocos nas análises até agora produzidas a respeito de nosso quadro social. O modelo de nossa sociedade, a meu ver, é bem outro: um SANDUÍCHE, onde a fatia de cima representa a classe rica, a fatia de baixo representa a classe pobre, e o recheio representa a classe média. Note que tanto a classe rica quanto a pobre são constituídas da mesma substância - o pão - e estão em contato pelas bordas, o que representa a simbiose em que ambas vivem. A classe média é feita de uma substância diferente (o recheio) mas está cercada e isolada pelo pão.
A simbiose rico-pobre a que me referi é notória e constante em toda a nossa História. Manifesta-se sobretudo em época de eleição: os muito pobres sempre demonstraram a tendência aparentemente contraditória de votar nos muito ricos. Antigamente, isto era explicado pela fraude eleitoral, e depois, quando não havia mais fraudes, pela ingenuidade do povo ignorante e sua propensão em se deixar manipular. Mas na verdade não há contradição alguma nesta atitude: quando o pobre vota no rico, está simplesmente votando em alguém que pensa como ele. Outra "contradição" é o fato de que muitos dos políticos mais comprometidos com as causas populares são indivíduos riquíssimos, como os latifundiários João Goulart e Leonel Brizola. Quem não entende o porquê deve atentar para o fato de que um João Goulart e um Brizola, por sua própria condição social, desde que nasceram estiveram em íntimo contato com pessoas do povo, da cozinheira aos empregados da fazenda. É com essa gente que eles vão conviver desde sempre, experimentando as delícias do clientelismo. Homens com o dobro de sua idade virão pedir-lhes conselhos e soluções para suas pendengas. Eles entendem com perfeição a psicologia daqueles homens simples, dirigem-se a eles em seu próprio linguajar, sabem o que os agrada e o que os atemoriza, sabem como liderá-los, sabem o que dizer para lisonjeá-los, sabem seduzir suas mulheres. São duas fatias do mesmo pão, produto do mesmo meio social, compartilhando dos mesmos valores. Qualquer um que já tenha tido a oportunidade de lidar com políticos em Brasília leva a mesma impressão: embora eles sejam donos de vultosíssimo patrimônio, com muita freqüência são pessoas grosseiras e vulgares, não passando de tênue verniz a linguagem empolada que empregam em seus discursos (que via de regra não são escritos por eles, mas por assessores). Não estão nem aí para a finesse e os refinamentos culturais, coisa que se espera dos ricos. Lembro de uma fita gravada, há muito tempo, onde se ouve a voz de um ex-ministro comentando os esquemas de corrupção onde já esteve envolvido: a linguagem despudorada que empregavam estava pontilhada de nada menos que 27 palavrões, pacientemente contabilizados por mim.
Outro aspecto que assemelha a elite ao povo, ao mesmo tempo que separa ambos da classe média, é a questão dos impostos: só a classe média paga, o rico sonega e o pobre é isento. É óbvio que isso é uma imagem simplificada: nem todo rico é sonegador, o pobre não deixa de pagar os impostos que estão embutidos no custo das mercadorias, e alguns membros da classe média também sonegam. Mas há uma diferença fundamental: boa parte da classe média é constituída de assalariados que tem o imposto descontado em folha, e portanto estão incapacitados de sonega-lo, mesmo que queiram. Os ricos, mesmo não sonegando, tem uma carga de impostos que é, em termos proporcionais, muito inferior à do assalariado (só certos países nórdicos tem uma carga de impostos tão alta como o Brasil). O pobre, se é assalariado, não paga nada porque está em uma faixa salarial isenta de impostos; se é autônomo, integra a economia informal, que também não paga nada. Isso tipifica de forma clara o papel de cada componente de nossa sociedade-sanduíche: a função primária do recheio é pagar os impostos, e a função primária do pão é captá-los.
Bem sei que a esta altura muitos já estarão bradando que é imoral taxar um cidadão que ganha um salário mínimo, e conhecendo-se o valor do salário mínimo, dificilmente alguém discordará disso. O paternalismo permite esta pequenina concessão ao pobre. Mas, para preservar uma pequena fração de seu salário (que é insuficiente, mesmo sem desconto nenhum) se está negando ao pobre uma lição de valor inestimável: o significado da cidadania. Todos enchem a boca para dizer que o governo nega a cidadania aos destituídos, mas se esquecem de que o passo número um da cidadania consiste de cada um pagar o seu imposto. Mas o paternalismo não gosta de cidadãos; ele se sente mais à vontade em meio a dependentes, adultos cujo estado de minoridade se prolonga indefinidamente. Todos nós já vimos mais de uma vez, com profundo pesar, um político corrupto, que foi cassado ao cabo de hercúleos esforços, simplesmente disputar uma eleição e voltar ao poder nos braços de eleitores que sabiam muito bem quem ele era. A explicação é simples: somente eleitores que jamais pagaram impostos são capazes de votar em um candidato sabidamente corrupto. Por que haveriam eles de se importar, se o dinheiro roubado não saiu do bolso deles? De acordo com a moral do homem ignorante, aquele indivíduo não é um ladrão, pois ele não roubou a uma pessoa de carne e osso, mas sim a uma entidade incorpórea e incompreensível chamada "governo". O homem do povo está interessado em obras concretas que beneficiem a comunidade em que vive, e não tem consciência de que cidadãos são todos os que pagam impostos. Se o candidato roubou este tal de governo, melhor ainda: assim ele terá mais dinheiro para distribuir cestas básicas. É essa a verdadeira causa da corrupção no Brasil, e não o fato alegado de que a corrupção seria "traço cultural latino", como é afirmado insistentemente, sobretudo, por indivíduos de origem anglo-saxã. As dificuldades em reunir provas e o lobby político sem dúvida contam, mas se mesmo quando se consegue punir o culpado, ele é absolvido pelo eleitorado, resta concluir que a real origem do fenômeno está na cabeça de um povo que não foi ensinado de onde provém as verbas de um governo.
Um outro aspecto que endossa o modelo sanduíche são as transições entre classes. De modo geral, a mobilidade social é pequena no Brasil, mas de todas as transições, a mais rara é aquela que atravessa o sanduíche pelo meio - isto é, a do pobre que ascende primeiro à classe média, e depois à classe alta. As transições, quando ocorrem, em geral se fazem pelas beiradas onde as fatias do pão se tocam, ou seja, diretamente da classe baixa para a classe alta, como é o caso de um artista popular ou jogador de futebol que aos vinte e poucos anos já tem um patrimônio de milhões. Estudos mostram (e isto no mundo inteiro) que, entre os patriarcas de famílias milionárias, é elevado o percentual daqueles que foram pobres em sua juventude, e tiveram seu aprendizado de negócios derivado justamente das dificuldades que enfrentaram. O caminho inverso também é verdadeiro: se um rico dilapida totalmente seu patrimônio, via de regra ele cai diretamente para a classe pobre, e torna-se um alcoólatra, ou dependente da caridade de parentes. A possibilidade de ele cair para a classe média é reduzida, pois ele não tem um ofício aprendido nem uma rotina de vida própria da classe média, e em geral não tem mais idade para recomeçar algo que não seja o negócio em que sempre esteve envolvido. A transição da classe alta para a classe média é rara, e geralmente só concebível como o estágio final de uma decadência bem lenta. A transição da classe pobre para a média também é rara. Uma vez atingida a classe média, contudo, chega-se a um estado estacionário. A classe média tradicionalmente tem o objetivo de reproduzir-se a si mesma, em um ciclo sem fim: o pai que tem um diploma universitário quer que o filho entre para a universidade, o pai que tem um pequeno negócio deixa-o de herança, etc. A possibilidade de cair à classe pobre deve ser descartada a todo custo, mas a perspectiva de ingressar na classe alta fica mais a nível de um sonho que no mais das vezes é arquivado. Tal como o recheio do sanduíche, a classe média é um compartimento estanque, com valores próprios e bem definidos, que reproduz-se a si mesma a cada geração, com um pequeno acréscimo de membros da classe pobre que conseguiram ascender a ela, em geral pela via do ensino superior ou ingresso no oficialato das forças armadas.
No Brasil, bem como em diversos outros locais de quadro social semelhante, a História registra alguns episódios de transição-direta-sem-escalas de segmentos inteiros da classe pobre para a classe alta, sem que a fisionomia geral da sociedade seja afetada por estas transições. Isto é desagradável de admitir, pois contraria as concepções maniqueístas ao enfatizar que o caráter do pobre não é diferente do rico, e na verdade ambos são equivalentes em termos de objetivos e métodos. Um bom exemplo é o Haiti, primeiro país da América Latina a alcançar a independência, em 1804. Antes desta data, o país tinha uma sociedade bem estratificada: elite colonial branca (francesa) proprietária das terras, a massa de escravos negros, e entre uma e outra, alguns indivíduos mulatos, que em geral também eram proprietários, mas sofriam discriminação por parte da elite branca. Vem a rebelião dos escravos, que é vitoriosa. Ao contrário do que é praxe nesta parte do mundo, o fim da revolução não foi conseguido à base de conchavos com a elite, mas com a derrota total e eliminação desta: os brancos que não fugiram foram trucidados. Ao contrário, também, de todas as rebeliões de escravos até esta data, esta tinha o objetivo de acabar com a escravidão (havia escravos em Palmares, bem como na Sicília durante a rebelião de Spartacus), e efetivamente aboliu a escravidão. A despeito de todos estes aspectos progressistas, o quadro social do Haiti não se alterou, e continua marcado pela miséria e desigualdade até os dias de hoje. Só que a elite não é mais branca: após a revolução, alguns dos antigos escravos assumiram o controle das propriedades que os brancos abandonaram em sua fuga. Uma vez estabelecidos, contudo, comportaram-se de forma idêntica à antiga aristocracia colonial. Outro exemplo encontra-se na antiga elite de seringalistas de Manaus e Belém durante o ciclo da borracha em fins do século XIX. Estes seringalistas (não confundir com seringueiro, que é o trabalhador) vieram do nordeste, e em seu apogeu eram bem mais ricos que a combalida elite nordestina. Mas, ao contrário do que se pensa, seus pais e avós não eram grandes proprietários, mas sim fazendeiros arruinados, filhos sem herança, e mesmo, agricultores sem terra, pessoas que tinham pouco ou nada a perder, e que chegaram como aventureiros no início do ciclo da borracha. Uma vez assegurado o domínio do seringal, entretanto, assumiram um comportamento idêntico ao dos antigos coronéis de sua terra natal.
Esta evidente semelhança de mentalidade entre pobres e ricos deixa claro que a riqueza não altera os fundamentos morais e culturais dos indivíduos. Na verdade, a própria terminologia classe-pobre-média-rica torna-se incoerente a partir do instante em que o modelo pirâmide é retirado e substituído pelo modelo sanduíche, onde deixa de existir o eixo de quantidade de riqueza que atravessa as classes, e desta forma as define. O que de fato define as classes são a educação, os valores e os objetivos que, forjando um projeto de vida, tendem a conduzir os indivíduos aos níveis de renda que são peculiares a cada classe. Assim, a classe média não é constituída por indivíduos cuja renda se situa entre dois patamares definidos arbitrariamente, mas sim por indivíduos que compartilham os valores da classe média, que, conforme é sabido, incluem a educação, o aprendizado de uma profissão, a existência mantida em níveis dignos, a solidez dos laços familiares, a previdência, a pequena poupança, a busca por uma situação financeira estável, a rotina sem grandes riscos, o planejamento conservador, a casa própria, a aposentadoria, a herança a ser deixada aos descendentes. Estes valores foram legados à classe média brasileira por indivíduos que já os possuíam desde gerações passadas. De fato, o cerne da classe média brasileira é constituído de descendentes de imigrantes vindos de várias partes do mundo, que aqui chegaram em uma situação de penúria muito semelhante à da atual classe pobre. O projeto que tinham, entretanto, era diferente, e nota-se que desde o princípio, quando eram ainda colonos rurais, estes imigrantes não procuravam tornar-se latifundiários, mas sim pequenos fazendeiros. Isto ocorria porque esta comunidade de pequenos proprietários, nem ricos nem pobres, antes de se materializar já existia no imaginário daquelas famílias, principalmente daquelas influenciadas pelo protestantismo, que valorizava o trabalho árduo e a parcimônia. Idêntica construção sem dúvida não havia na mente dos ex-escravos haitianos, nem dos camponeses atraídos pelo boom da borracha no Amazonas. Estes indivíduos eram oriundos de um mundo sem classe média, onde as únicas categorias existentes eram o camponês-escravo miserável, ou então o rico senhor das terras. Não sendo a primeira categoria, obviamente, desejável, restava-lhes investir tudo na segunda possibilidade...
A classe média brasileira, embora sustente o estado com os tributos que paga, não tem praticamente nenhum poder político. A explicação é simples: o Brasil é uma democracia, e a classe média é minoritária. Praticamente não há candidatos que representem a classe média. O poder político tem sido monopolizado pela simbiose rico-pobre, a qual, uma vez que o modelo-sanduíche só reconhece duas classes, chamarei de o País Arcaico, oposto ao País Moderno que é a classe média (não gosto dessas definições, por serem maniqueístas, mas admito que não encontro outras melhores). O País Arcaico exerce o poder, ora por intermédio de sua faceta rica - os oligarcas - ora por intermédio de sua faceta pobre - os populistas. A situação não é diferente em todo o resto da América Latina. A única exceção foi a Argentina do início do século XX, quando reformas políticas abriram caminho para a classe média, em conseqüência do quê a Argentina assumiu na época um perfil europeu em termos culturais, políticos e de progresso econômico. O golpe militar de 1930, todavia, reinstalou no poder o País Arcaico que, ora apresentando sua face aristocrática - a oligarquia senil - ora exibindo sua face popular - o peronismo - alijou a classe média do comando da nação, e como se sabe, reconduziu a Argentina a seu destino de terceiro mundo.
Não há previsão de quando a classe média brasileira experimentará o poder. Jamais houve no Brasil uma revolução burguesa, que conduzisse a classe média ao poder. O termo "revolução burguesa", tão consagrado que não posso evitar de mencioná-lo, foi uma entre as muitas distorções que o marxismo impôs à História Mundial, ao associar o termo "burguês" a "grande capitalista, banqueiro, comerciante, industrial". As revoluções americana e francesa foram, então, "revoluções burguesas", supostamente feitas pelos ricos - e não deixa de ser cômico imaginar um gordo banqueiro, imbuído de espírito de aventura, pegar em armas e ir lutar nas ruas... Isto é tolice. As camadas altas do Terceiro Estado, em especial os banqueiros, sempre apoiaram os monarcas (quando Luís XVI emprendeu sua tentativa de fuga em Varennes, levava consigo o dinheiro de banqueiros parisienses). Quem luta em uma revolução é a massa, os sans-culottes franceses e os minutemen americanos não podia ser classificados sequer como classe média, mas como pobres, mesmo, pois quem arrisca tudo é quem não tem nada a perder. Estas revoluções foram taxadas de "burguesas" pelo marxismo, que pretendia reescrever a História, mas ela foram, isso sim, revoluções de classe média. Não porque a maioria dos combatentes fosse da classe média (certamente não era), mas porque nelas foram consagrados os ideais que, mais tarde, seriam associados à classe média que se formou no rastro dessas revoluções - ideais de liberdade política e econômica, de recompensa ao mais capaz ao invés de privilégios, do direito dos contribuintes de exigir a justa aplicação dos impostos, e sobretudo, da supressão de um estado tirânico e sugador que impedia aos cidadãos prosperar a custa de seu próprio esforço. O termo burguês, em suas origens, significava, meramente, habitante dos burgos (cidades). Sua conotação não era de riqueza, mas de independência, posto que as cidades constituíam um espaço que não estava sob controle direto do senhor feudal, e portanto seus habitantes eram livres para escolher sua ocupação, e eventualmente enriquecer. Tal como faz a classe média, até os dias de hoje.
Fonte:http://www.pedromundim.net/PiraSanduiche.htm
Inativos podem não pagar os 11% da previdência
TRIBUNA DA BAHIA
Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que prevê o fim da contribuição previdenciária para funcionários públicos federais aposentados. A medida ainda deve passar por votação antes de seguir ao Senado, mas há grandes expectativas de que pode entrar em vigor até o fim do ano.
Ontem, na verdade, a CCJ considerou que a Proposta apresentada pelo ex-deputado Carlos Mota é admissível, ou seja, não fere a Constituição e pode continuar sendo discutida pelos parlamentares. Por se tratar de uma PEC, e não de um Projeto de Lei, não é necessário submeter a pauta à apreciação de comissões técnicas. Contudo, deve-se constituir uma Comissão Especial que ficará responsável por analisar a viabilidade da PEC.
Caso passe por essa análise, o texto deverá ser votado duas vezes em assembléia, ainda na Câmara, e conseguir a maioria simples dos parlamentares. Depois, o texto será encaminhado ao Senado - com grandes chances de ser aprovado por deputados e senadores.
De acordo com o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator da proposta, a medida vai significar a economia significativa para todos os servidores aposentados, já que eles pagam uma contribuição mensal correspondente a 11% do valor do benefício.
Contudo, para evitar rombos no orçamento do Tesouro Nacional, a emenda prevê que não haverá reembolso aos inativos, ou seja, as contribuições já pagas anteriormente não serão devolvidas.
Para Faria de Sá, essa mudança será positiva por acabar com uma injustiça que começou em 1998, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, quando a cobrança dos inativos foi aprovada, depois de muita briga no Congresso: houve muitas discussões e a pauta chegou a ser derrubada em plenária, mas passou pouco depois por causa de acordos.
‘Não tem lógica cobrar uma contribuição de um servidor inativo, pois não há nenhuma perspectiva de direitos ao pagar à Previdência novamente’, disse o relator.
‘Como não é possível alcançar uma segunda aposentadoria, não há sentido cobrar os aposentados novamente’, completou.
Vivo lança serviços móveis, telefonia e internet residencial
A Vivo apresenta um novo serviço de convergência fixo-móvel que proporciona maior economia e mobilidade aos seus clientes. Trata-se de um pacote para ligações a telefones fixos com preços agressivos: são 200 minutos por apenas R$ 29,50, que resulta em uma tarifa inferior a 15 centavos.
As chamadas locais podem ser feitas de qualquer lugar e a qualquer hora diretamente do celular. Esse pacote está disponível para clientes pós-pagos da Vivo.
A oferta atende especialmente aos profissionais liberais, que têm no celular sua principal forma de comunicação e de contato, e com esse pacote eles contam com ganhos adicionais de economia sem perder a mobilidade.
As ligações para chamadas fixas são consumidas prioritariamente pelo novo pacote, liberando então mais minutos de ligações para celulares no plano Vivo Escolha.
“O grande diferencial da oferta em relação à concorrência é de que ela não se limita ao uso apenas dentro de casa. Ao adicionar o serviço dentro de sua linha celular, o cliente terá a economia das tarifas similares às fixas e com mobilidade irrestrita”, afirma Eduardo Aspesi, Vice-Presidente de Marketing e Inovação da Vivo.
Ao mesmo tempo, a Vivo leva ao mercado, com foco em famílias, o telefone residencial, aparelho bastante similar a um modelo fixo que permite ser utilizado dentro da casa por todos os moradores com mais conforto e incorporando vantagens e funcionalidades da telefonia celular? como identificador de chamadas gratuito, agenda telefônica, envio e recebimento de mensagens de texto e viva-voz.
O cliente contrata o aparelho com um plano de minutos locais livres e tem também a opção de adicionar o novo pacote de minutos para fixo, usufruindo da economia com esse tipo de ligação, tal como oferecem as operadoras de telefonia fixa.
As famílias que possuem planos a partir do Vivo Escolha 180 podem cadastrar uma linha dependente à sua com o telefone residencial e, assim, compartilhar os minutos do plano e também do pacote entre todos os aparelhos, tudo em uma única conta. Dessa forma, o cliente poderá utilizar integralmente os minutos para celular e para fixo de onde estiver, seja com seu celular, seja com o telefone residencial.
Fonte: Tribuna da Bahia
Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que prevê o fim da contribuição previdenciária para funcionários públicos federais aposentados. A medida ainda deve passar por votação antes de seguir ao Senado, mas há grandes expectativas de que pode entrar em vigor até o fim do ano.
Ontem, na verdade, a CCJ considerou que a Proposta apresentada pelo ex-deputado Carlos Mota é admissível, ou seja, não fere a Constituição e pode continuar sendo discutida pelos parlamentares. Por se tratar de uma PEC, e não de um Projeto de Lei, não é necessário submeter a pauta à apreciação de comissões técnicas. Contudo, deve-se constituir uma Comissão Especial que ficará responsável por analisar a viabilidade da PEC.
Caso passe por essa análise, o texto deverá ser votado duas vezes em assembléia, ainda na Câmara, e conseguir a maioria simples dos parlamentares. Depois, o texto será encaminhado ao Senado - com grandes chances de ser aprovado por deputados e senadores.
De acordo com o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator da proposta, a medida vai significar a economia significativa para todos os servidores aposentados, já que eles pagam uma contribuição mensal correspondente a 11% do valor do benefício.
Contudo, para evitar rombos no orçamento do Tesouro Nacional, a emenda prevê que não haverá reembolso aos inativos, ou seja, as contribuições já pagas anteriormente não serão devolvidas.
Para Faria de Sá, essa mudança será positiva por acabar com uma injustiça que começou em 1998, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, quando a cobrança dos inativos foi aprovada, depois de muita briga no Congresso: houve muitas discussões e a pauta chegou a ser derrubada em plenária, mas passou pouco depois por causa de acordos.
‘Não tem lógica cobrar uma contribuição de um servidor inativo, pois não há nenhuma perspectiva de direitos ao pagar à Previdência novamente’, disse o relator.
‘Como não é possível alcançar uma segunda aposentadoria, não há sentido cobrar os aposentados novamente’, completou.
Vivo lança serviços móveis, telefonia e internet residencial
A Vivo apresenta um novo serviço de convergência fixo-móvel que proporciona maior economia e mobilidade aos seus clientes. Trata-se de um pacote para ligações a telefones fixos com preços agressivos: são 200 minutos por apenas R$ 29,50, que resulta em uma tarifa inferior a 15 centavos.
As chamadas locais podem ser feitas de qualquer lugar e a qualquer hora diretamente do celular. Esse pacote está disponível para clientes pós-pagos da Vivo.
A oferta atende especialmente aos profissionais liberais, que têm no celular sua principal forma de comunicação e de contato, e com esse pacote eles contam com ganhos adicionais de economia sem perder a mobilidade.
As ligações para chamadas fixas são consumidas prioritariamente pelo novo pacote, liberando então mais minutos de ligações para celulares no plano Vivo Escolha.
“O grande diferencial da oferta em relação à concorrência é de que ela não se limita ao uso apenas dentro de casa. Ao adicionar o serviço dentro de sua linha celular, o cliente terá a economia das tarifas similares às fixas e com mobilidade irrestrita”, afirma Eduardo Aspesi, Vice-Presidente de Marketing e Inovação da Vivo.
Ao mesmo tempo, a Vivo leva ao mercado, com foco em famílias, o telefone residencial, aparelho bastante similar a um modelo fixo que permite ser utilizado dentro da casa por todos os moradores com mais conforto e incorporando vantagens e funcionalidades da telefonia celular? como identificador de chamadas gratuito, agenda telefônica, envio e recebimento de mensagens de texto e viva-voz.
O cliente contrata o aparelho com um plano de minutos locais livres e tem também a opção de adicionar o novo pacote de minutos para fixo, usufruindo da economia com esse tipo de ligação, tal como oferecem as operadoras de telefonia fixa.
As famílias que possuem planos a partir do Vivo Escolha 180 podem cadastrar uma linha dependente à sua com o telefone residencial e, assim, compartilhar os minutos do plano e também do pacote entre todos os aparelhos, tudo em uma única conta. Dessa forma, o cliente poderá utilizar integralmente os minutos para celular e para fixo de onde estiver, seja com seu celular, seja com o telefone residencial.
Fonte: Tribuna da Bahia
Brasil/Salvador é a terceira maior cidade do país
RIO - O Brasil tem 183,88 milhões de habitantes, quase dois milhões a menos do que indicavam as projeções feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pela contagem, cujo resultado ainda é preliminar. Em 1996, a população era de 156 milhões. Estimativas indicam que se for mantido o atual padrão reprodutivo (média de dois filhos por mulher), daqui a 50 anos a população deverá parar de crescer. Hoje, existem mais de dez mil pessoas com cem anos ou mais de idade no Pais. Os resultados preliminares da contagem deste ano foram divulgados ontem.
O número ainda não é definitivo porque prefeitos de todo o país, de olho no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), têm prazo de 20 dias para recorrer. “A apuração revela um contingente populacional inferior àquele que esperávamos encontrar: em torno de dois milhões de pessoas não existentes, porque projetávamos a população com base em padrões reprodutivos da virada de 1990 para 2000”, declarou o presidente do IBGE, Eduardo Pereira Nunes. A diferença é ainda maior se o resultado for comparado com a população estimada exibida no site do IBGE na internet, o chamado PopClock, que ontem era de 189,8 milhões.
Nunes explicou que a contagem de 2007 refere-se a 1º de abril, e o PopClock é uma projeção para o dia (5 de outubro, no caso). Além disso, está superestimado porque é apoiado em dados do Censo 2000. O PopClock será atualizado, disse Nunes, após a divulgação do resultado oficial da contagem, prevista para o dia 31. Apesar da redução do número de habitantes, o IBGE constatou aumento do número de domicílios: quase dois milhões a mais. “Mais domicílios visitados e menos população. É uma mudança no padrão da família brasileira: muitas casas com uma pessoa morando, arranjos familiares novos”, avaliou o presidente.
A contagem mostrou que a população do país continua crescendo, mas o ritmo é menor do que nos últimos anos. “A fecundidade urbana continua caindo, mas verificamos queda também na área rural.” Segundo projeções do IBGE, haverá crescimento populacional nos próximos 50 anos. A partir da década de 2060, haveria redução da população, se forem mantidos os padrões atuais. Uma curiosidade: o IBGE estima que será de 260 milhões a população em 2060. Se a taxa de fecundidade não tivesse caído nas últimas décadas e fosse mantido o padrão de 1960, esta seria a população do Brasil hoje, disse Nunes.
***
Atrasos na contagem
O aumento da longevidade também foi destacado pelo presidente do IBGE. Para ele, a marca de dez mil pessoas com cem anos ou mais de idade é resultado da “oferta de campanhas e programas de saúde realizada no passado”. Nunes não soube informar o total de pessoas nesta faixa etária apurado na contagem anterior. “Era um número tão disperso que até a divulgação do último Censo o cálculo com precisão era feito até 80 anos ou mais de idade.”
A contagem deveria ter sido feita em 2005, mas atrasou por “questão orçamentária”, segundo o IBGE. Este ano, havia uma previsão inicial de divulgação dos resultados finais em 31 de agosto, mas a data foi adiada para 31 de outubro. O IBGE alegou que foram encontrados muitos domicílios fechados, o que provocou atraso, porque os técnicos precisaram voltar para fazer as entrevistas. São Paulo é o município mais populoso, com 10,88 milhões de pessoas, seguido por Rio (6,09 milhões), Salvador (2,89 milhões), Brasília (2,45 milhões), Fortaleza (2,43 milhões), Belo Horizonte (2,41 milhões), Curitiba (1,79 milhão), Manaus (1,61 milhão), Recife (1,53 milhão) e Porto Alegre (1,42 milhão).
A contagem foi realizada em 5.414 municípios com até 170 mil habitantes e em mais 21 municípios situados em 14 estados onde um ou dois excedem esse teto populacional. Além da população recenseada nos municípios, os resultados incluem uma parcela estimada para os chamados domicílios fechados. (AE)
Fonte: Correio da Bahia
O número ainda não é definitivo porque prefeitos de todo o país, de olho no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), têm prazo de 20 dias para recorrer. “A apuração revela um contingente populacional inferior àquele que esperávamos encontrar: em torno de dois milhões de pessoas não existentes, porque projetávamos a população com base em padrões reprodutivos da virada de 1990 para 2000”, declarou o presidente do IBGE, Eduardo Pereira Nunes. A diferença é ainda maior se o resultado for comparado com a população estimada exibida no site do IBGE na internet, o chamado PopClock, que ontem era de 189,8 milhões.
Nunes explicou que a contagem de 2007 refere-se a 1º de abril, e o PopClock é uma projeção para o dia (5 de outubro, no caso). Além disso, está superestimado porque é apoiado em dados do Censo 2000. O PopClock será atualizado, disse Nunes, após a divulgação do resultado oficial da contagem, prevista para o dia 31. Apesar da redução do número de habitantes, o IBGE constatou aumento do número de domicílios: quase dois milhões a mais. “Mais domicílios visitados e menos população. É uma mudança no padrão da família brasileira: muitas casas com uma pessoa morando, arranjos familiares novos”, avaliou o presidente.
A contagem mostrou que a população do país continua crescendo, mas o ritmo é menor do que nos últimos anos. “A fecundidade urbana continua caindo, mas verificamos queda também na área rural.” Segundo projeções do IBGE, haverá crescimento populacional nos próximos 50 anos. A partir da década de 2060, haveria redução da população, se forem mantidos os padrões atuais. Uma curiosidade: o IBGE estima que será de 260 milhões a população em 2060. Se a taxa de fecundidade não tivesse caído nas últimas décadas e fosse mantido o padrão de 1960, esta seria a população do Brasil hoje, disse Nunes.
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Atrasos na contagem
O aumento da longevidade também foi destacado pelo presidente do IBGE. Para ele, a marca de dez mil pessoas com cem anos ou mais de idade é resultado da “oferta de campanhas e programas de saúde realizada no passado”. Nunes não soube informar o total de pessoas nesta faixa etária apurado na contagem anterior. “Era um número tão disperso que até a divulgação do último Censo o cálculo com precisão era feito até 80 anos ou mais de idade.”
A contagem deveria ter sido feita em 2005, mas atrasou por “questão orçamentária”, segundo o IBGE. Este ano, havia uma previsão inicial de divulgação dos resultados finais em 31 de agosto, mas a data foi adiada para 31 de outubro. O IBGE alegou que foram encontrados muitos domicílios fechados, o que provocou atraso, porque os técnicos precisaram voltar para fazer as entrevistas. São Paulo é o município mais populoso, com 10,88 milhões de pessoas, seguido por Rio (6,09 milhões), Salvador (2,89 milhões), Brasília (2,45 milhões), Fortaleza (2,43 milhões), Belo Horizonte (2,41 milhões), Curitiba (1,79 milhão), Manaus (1,61 milhão), Recife (1,53 milhão) e Porto Alegre (1,42 milhão).
A contagem foi realizada em 5.414 municípios com até 170 mil habitantes e em mais 21 municípios situados em 14 estados onde um ou dois excedem esse teto populacional. Além da população recenseada nos municípios, os resultados incluem uma parcela estimada para os chamados domicílios fechados. (AE)
Fonte: Correio da Bahia
Políticos 'infiéis' começam a preparar defesa
Parlamentares baianos que mudaram de partido começam a preparar a defesa para não perder o mandato. Depois de dois dias de julgamento, em Brasília, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que o mandato pertence aos partidos e não aos políticos.
A decisão atinge deputados federais, estaduais e vereadores que se desfiliaram das antigas legendas depois do dia 27 de março, data em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que os mandatos pertencem aos partidos.
O julgamento da fidelidade partidária foi a pedido do PPS, PSDB e Democratas, mas todos os partidos que se sentirem prejudicados podem pedir as vagas de volta. Os parlamentares vão ter direito à defesa, mas a justiça só vai aceitar dois tipos de argumento: perseguição política dentro da própria legenda ou que o partida tenha abandonado as idéias que defendia.
Na Câmara Federal, dois deputados baianos podem perder o mandato. Sérgio Brito, que deixou o PDT e foi para o PMDB, disse que vai se defender no momento certo. A deputada Jusmari Oliveira, que trocou o antigo PFL (atual DEM) pelo PR, já preparou a defesa.
'Eu vou comprovar que foi o partido que mudou', afirmou a deputada. Na Assembléia Legislativa, a decisão do Supremo atinge dois deputados: Capitão Fábio, que saiu do PRP e foi para o PMDB, e a deputada Maria Luiza Barradas, que saiu do PDT e está sem partido. Os dois alegam que se desfiliaram antes do dia 27 de março.
Na Câmara Municipal, sete vereadores podem ter que devolver os mandatos, que terminam no final de 2008. São eles Virgílio Pacheco, que depois de 20 anos de PDT deixou o partido para atuar pelo PPS, Alfredo Mangueira (DEM -> PMDB), Everaldo Bispo (PDT -> PMDB), Jairo Dória (PTN -> PMDB), Pedrinho Pepê (PP -> PMDB), Orlando Palhinha (PTN -> PSB) e Adriano Meireles (PDT -> PSC).
A direção do PDT informou que já entrou na justiça para pedir os mandatos de volta. O PTN disse que vai fazer o mesmo nos próximos dias. Já o PP ainda não decidiu o que fazer. Hoje foi o último dia do prazo para quem quis se filiar a um partido para se candidatar às eleições do ano que vem.
*Com informações do BATV
A decisão atinge deputados federais, estaduais e vereadores que se desfiliaram das antigas legendas depois do dia 27 de março, data em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que os mandatos pertencem aos partidos.
O julgamento da fidelidade partidária foi a pedido do PPS, PSDB e Democratas, mas todos os partidos que se sentirem prejudicados podem pedir as vagas de volta. Os parlamentares vão ter direito à defesa, mas a justiça só vai aceitar dois tipos de argumento: perseguição política dentro da própria legenda ou que o partida tenha abandonado as idéias que defendia.
Na Câmara Federal, dois deputados baianos podem perder o mandato. Sérgio Brito, que deixou o PDT e foi para o PMDB, disse que vai se defender no momento certo. A deputada Jusmari Oliveira, que trocou o antigo PFL (atual DEM) pelo PR, já preparou a defesa.
'Eu vou comprovar que foi o partido que mudou', afirmou a deputada. Na Assembléia Legislativa, a decisão do Supremo atinge dois deputados: Capitão Fábio, que saiu do PRP e foi para o PMDB, e a deputada Maria Luiza Barradas, que saiu do PDT e está sem partido. Os dois alegam que se desfiliaram antes do dia 27 de março.
Na Câmara Municipal, sete vereadores podem ter que devolver os mandatos, que terminam no final de 2008. São eles Virgílio Pacheco, que depois de 20 anos de PDT deixou o partido para atuar pelo PPS, Alfredo Mangueira (DEM -> PMDB), Everaldo Bispo (PDT -> PMDB), Jairo Dória (PTN -> PMDB), Pedrinho Pepê (PP -> PMDB), Orlando Palhinha (PTN -> PSB) e Adriano Meireles (PDT -> PSC).
A direção do PDT informou que já entrou na justiça para pedir os mandatos de volta. O PTN disse que vai fazer o mesmo nos próximos dias. Já o PP ainda não decidiu o que fazer. Hoje foi o último dia do prazo para quem quis se filiar a um partido para se candidatar às eleições do ano que vem.
*Com informações do BATV
Proer, Econômico, Santos, Marka, Banestado, BNDES, bolsa
Por: Helio Fernandes
Todos os grandes escândalos são financeiros
É inacreditável que os grandes bancos "vetem", a palavra é essa, a compra de bancos pelo Banco do Brasil. Este é o maior banco brasileiro, o mais antigo, o que tem a maior estrutura até municipal.
Esses bancos ganharam fortunas com o PROER, e outros grupos enriqueceram com o "despedaçamento" do Banestado. Depois, os mais poderosos partidos impediram a CPI sobre os dois fatos.
Os bancos têm sido fonte de escândalos fantásticos. O Banco Santos deu prejuízo aos fundos, que perderam fortunas. Angelo Calmon de Sá foi condenado a 13 anos de prisão, mas teve lucros inimagináveis. Não irá para a cadeia um dia que seja.
A quebra do Marka gerou lucros inacreditáveis para Cacciola, embora o Banco Central não tenha perdido nada, nem um tostão. Não adianta o secretário de Justiça ter dito "que vai rastrear mais de 1 bilhão perdido pelo Banco Central". O filho do senador Tuma devia estudar melhor o assunto.
Cacciola é um bandido dos maiores, devia ter sido condenado à prisão perpétua sem direito à condicional ou à "progressão da pena". Mas não desviou um tostão, um real, um dólar do Banco Central. Ele "quebrou" o Banco Marka, da mesma forma que Edemar "quebrou" o Banco Santos, altamente protegido.
Um dos maiores escândalos de todos os tempos foi o PROER. Fábulas de dinheiro foram desviadas, culpando e não ocultando muita gente do PSDB-fernandista, então no Poder. O outro escândalo colossal foi a destruição do Banestado, que envolvia gente importante da então oposição.
Com isso foi facílimo fazer o acordo. O PSDB não insistia na CPI do Banestado, a oposição não pediria CPI para o PROER, o maior faturamento de bancos ligados ao Poder do PSDB. E a oposição, que despedaçara o Banestado, também dormia tranqüila, todos se diziam "republicanos", na verdade eram "franciscanos".
Essa desmoralização do Senado vem de longe. Muitos senadores não dormiam por causa do PROER e do Banestado. Grandes e famosos advogados foram recrutados, tudo terminou bem para todos. Embora esses crimes não p-r-e-s-c-r-e-v-a-m, está tudo enterrado.
Mas não são apenas esses citados. O BNDES valia uma CPI que nunca foi feita nem será. A DOAÇÃO das empresas brasileiras sempre teve o dinheiro do BNDES. Todos devem a esse banco estatal. A Light deve 1 bilhão e meio, a Eletropaulo mais do que isso, esse banco, POR ORDEM DE FHC, vendeu 32 por cento das ações da Petrobras. Diziam que não "tinham direito a voto", não fazia mal. Ganham fortunas de dividendos, que deveriam ser reinvestidos na própria empresa.
Agora surge o pedido de indenização pela quebra da Bolsa do Rio em 1989. Quem quer a indenização de 10 bilhões é o senhor Naji Nahas. Mas o grande artífice dessa quebra foi o ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros, demitido por causa de um discurso de Pedro Simon. Mas não aconteceu nada a ele, a não ser a demissão.
Continuou prestigiado, com FHC, montou uma corretora no nome dos filhos, todos os negócios do governo FHC, que necessitavam de corretora, JÁ TINHAM DESTINAÇÃO.
PS - É muito escândalo para um dia só. E tem que colocar NA CADEIA os intermediários da Merrill Lynch, que conseguiram tirar a Vale do povo brasileiro. Já escrevi mais de 40 artigos sobre isso, editoras querem publicar livro.
Segunda-feira
No Supremo, 11 aulas magistrais de Direito Constitucional. Todas inócuas, inúteis, inoperantes
Regis Fichtner
Insensato e já arrogante, compromete o amigo (governador), cria obstáculos para o pai (advogado) no Tribunal de Justiça.
O Senado atingiu a profundidade máxima em matéria de falta de Ética, de constrangimento, de respeito por si mesmo, pelas Instituições e pela opinião pública. (Só a Petrobras chega a profundidades maiores, vai buscar petróleo a mais de 3 mil metros, provocando a admiração do mundo). Em vez de trabalho, o Senado colocou na ordem do dia, permanente, a represália, a vingança, a desforra, o "crê ou morre".
Como início de "jornada" e não como um ato único, mostrou que pode tudo, sua prepotência não tem limites. Os mesmos que aceitaram e idolatraram ACM-Corleone como presidente da Comissão de Constituição e Justiça tiraram de lá Pedro Simon e Jarbas Vasconcellos.
Com esse "time" que domina o Senado, não é surpreendente mas é repugnante. E não haverá protesto, revolta, atos contrários a essa violência.
Existem soluções, mas é preciso coragem, mercadoria que está em falta no Senado. Daqui pra frente, tudo é possível.
Para terminar por hoje, por hoje: é bem possível e imaginável que o presidente Renan apareça no plenário da forma como foi "chargeado" pelo Chico Caruso, ontem, na Primeira do Globo.
Nuzinho nos corredores do Senado, Renan já está há muito tempo. Mas só internamente. Agora, conduzido pelo Chico, Renan aparece descalço no parque e desinibido nas vielas do mundo, externamente.
Unido, o PMDB não faria o prefeito do Rio. Dividido então, nem irá para o segundo turno, qualquer que seja o candidato lançado. E se for "patrocinado" por Cabral, estará mais para os Irmãos Marx.
Conforme revelei ontem, com exclusividade, Picciani contou na Alerj: "Tive um diálogo duro com Sérgio Cabral". Falei que não conhecia a reação do governador. Agora já sei: reagiu aos palavrões.
Disse horrores do ex-amigo presidente da Alerj. Mas logo depois telefonava para ele. Amigavelmente, já esquecido da própria reação em frente ao espelho.
A palhaçada, não há outra identificação, provocou efeito em cadeia. (Que palavra, que tantos abominam no Rio e Estado do Rio).
Já atinge vereadores. A nadadora Patricia Amorim, que pretendia nadar para fora do PSDB, ficou na mesma piscina, não fará nada.
O também vereador Luiz Carlos Ramos, que resolvera acompanhar Eduardo Paes, recuou. E agora não pode mais sair. (A não ser que tenha saído à meia-noite, nem no partido sabiam).
Nunca houve no Senado valorização tão grande de suplentes. Na apuração de irregularidades e acusações a Renan, foram "aproveitados" muitos deles. Agora é o segundo suplente do Rio escolhido.
E vem aí outro segundo suplente. O dono de Universidades Salgado pretende renunciar ao mandato que não conquistou. Entra o segundo suplente.
Do ministro Helio Costa. A não ser que este tenha que reassumir correndo, está respondendo a Ação Popular defendida pelo grande advogado Luiz Nogueira.
O deputado Gerson Bergher encaminhou requerimento de informação ao governador: quer saber a situação legal do imóvel que era do Exército (no Leblon) e foi permutado com o Estado do Rio.
O deputado quer saber as condições da permuta e se pode ser vendido. Não pode, deputado. A mesma situação do terreno do Flamengo.
Depois da longa e demorada decisão do Supremo sobre fidelidade partidária, muita gente ficou aliviada na Câmara. Não apenas os 36 que estavam mais ou menos "pendurados". Os que precisam.
Os que precisam ir ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) "explicar" os motivos das mudanças de partido não sabem bem o que fazer. Mas têm que fazer. A Câmara entendeu o recado do Supremo: "Decisão do Supremo é para ser cumprida".
A Bovespa abriu esfogueada, termo que os amestrados gostam muito de usar. Abriu em alta, por volta de 1 hora já subia quase 3%, ultrapassando os 62 mil pontos. E continuava comprador.
Às 4 da tarde a Bovespa continuava fortemente compradora, se aproximava de uma alta de 4%. Estava em 62.589 pontos, e não dava sinal de esmorecer.
O dólar ficou o dia todo em baixa. Fixado em 1,80 em queda de 1,18%, com exportadores chorando, importadores festejando.
As Assembléias estaduais são sempre vassalas, servas, submissas e subservientes aos governadores. Lutfalla Maluf assumiu o governo com 9 deputados estaduais. 2 meses depois tinha 46, notável esforço.
O fato se repete com Cabral na Alerj. O Diário Oficial de ontem publica a redação final do projeto que determinou reajuste (não é aumento) de 4% a servidores da Justiça, da Alerj e do Ministério Público. A partir de primeiro de setembro.
Contradição constitucional de Cabral: não houve reajuste nem desses míseros 4% para os servidores do Executivo. Basta ler o item 12 do artigo 77 da Constituição do Estado, que determina revisão geral da remuneração, "sem distinção entre civis e militares".
O conflito entre o chefe do Executivo (Cabral) e do Judiciário (Murta Ribeiro) chegou ao máximo. O projeto com aumento de 13,5% para o Judiciário foi derrotado e arquivado. Por ordem de Cabral.
Através da Casa Civil, Cabral vetou a criação de 165 cargos comissionados, indispensáveis à estrutura do Tribunal de Justiça. Como fica o Fichtner pai, advogado de maior movimentação no TJ?
XXX
Quem disse que torcida não ganha jogo? Nem o técnico nem os jogadores se destacaram muito, mas 68 mil torcedores, que reforço. XXX Depois de 16 jogos sem perder, o São Paulo teve seu velório, justíssimo, no Maracanã. E Deus contribuiu, naquele último lance, quando o Bruno, goleiro do Flamengo, impediu o empate. Seria uma injustiça que o Flamengo não ganhasse por causa daquela bola. E quando digo que Deus ajudou, é porque a defesa foi milagrosa.
XXX
Pesquisa da Rádio Haroldo de Andrade (comandada pelo filho, o Haroldo não está bem) querendo saber se haverá redução nas compras de Natal. SIM, 82%, NÃO, 18%.
XXX
O que preocupa mais, inflação ou congelamento do salário? A inflação, 73%, congelamento de salário, 27%.
XXX
Todos os canais esportivos fazem propaganda com as mesmas palavras: "Temos a melhor equipe de esportes da televisão". Acho que só quem pode dizer isso é o canal que apresentar o jornalista Renato Mauricio Prado. Eclético, articulado, corajoso e independente.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Todos os grandes escândalos são financeiros
É inacreditável que os grandes bancos "vetem", a palavra é essa, a compra de bancos pelo Banco do Brasil. Este é o maior banco brasileiro, o mais antigo, o que tem a maior estrutura até municipal.
Esses bancos ganharam fortunas com o PROER, e outros grupos enriqueceram com o "despedaçamento" do Banestado. Depois, os mais poderosos partidos impediram a CPI sobre os dois fatos.
Os bancos têm sido fonte de escândalos fantásticos. O Banco Santos deu prejuízo aos fundos, que perderam fortunas. Angelo Calmon de Sá foi condenado a 13 anos de prisão, mas teve lucros inimagináveis. Não irá para a cadeia um dia que seja.
A quebra do Marka gerou lucros inacreditáveis para Cacciola, embora o Banco Central não tenha perdido nada, nem um tostão. Não adianta o secretário de Justiça ter dito "que vai rastrear mais de 1 bilhão perdido pelo Banco Central". O filho do senador Tuma devia estudar melhor o assunto.
Cacciola é um bandido dos maiores, devia ter sido condenado à prisão perpétua sem direito à condicional ou à "progressão da pena". Mas não desviou um tostão, um real, um dólar do Banco Central. Ele "quebrou" o Banco Marka, da mesma forma que Edemar "quebrou" o Banco Santos, altamente protegido.
Um dos maiores escândalos de todos os tempos foi o PROER. Fábulas de dinheiro foram desviadas, culpando e não ocultando muita gente do PSDB-fernandista, então no Poder. O outro escândalo colossal foi a destruição do Banestado, que envolvia gente importante da então oposição.
Com isso foi facílimo fazer o acordo. O PSDB não insistia na CPI do Banestado, a oposição não pediria CPI para o PROER, o maior faturamento de bancos ligados ao Poder do PSDB. E a oposição, que despedaçara o Banestado, também dormia tranqüila, todos se diziam "republicanos", na verdade eram "franciscanos".
Essa desmoralização do Senado vem de longe. Muitos senadores não dormiam por causa do PROER e do Banestado. Grandes e famosos advogados foram recrutados, tudo terminou bem para todos. Embora esses crimes não p-r-e-s-c-r-e-v-a-m, está tudo enterrado.
Mas não são apenas esses citados. O BNDES valia uma CPI que nunca foi feita nem será. A DOAÇÃO das empresas brasileiras sempre teve o dinheiro do BNDES. Todos devem a esse banco estatal. A Light deve 1 bilhão e meio, a Eletropaulo mais do que isso, esse banco, POR ORDEM DE FHC, vendeu 32 por cento das ações da Petrobras. Diziam que não "tinham direito a voto", não fazia mal. Ganham fortunas de dividendos, que deveriam ser reinvestidos na própria empresa.
Agora surge o pedido de indenização pela quebra da Bolsa do Rio em 1989. Quem quer a indenização de 10 bilhões é o senhor Naji Nahas. Mas o grande artífice dessa quebra foi o ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros, demitido por causa de um discurso de Pedro Simon. Mas não aconteceu nada a ele, a não ser a demissão.
Continuou prestigiado, com FHC, montou uma corretora no nome dos filhos, todos os negócios do governo FHC, que necessitavam de corretora, JÁ TINHAM DESTINAÇÃO.
PS - É muito escândalo para um dia só. E tem que colocar NA CADEIA os intermediários da Merrill Lynch, que conseguiram tirar a Vale do povo brasileiro. Já escrevi mais de 40 artigos sobre isso, editoras querem publicar livro.
Segunda-feira
No Supremo, 11 aulas magistrais de Direito Constitucional. Todas inócuas, inúteis, inoperantes
Regis Fichtner
Insensato e já arrogante, compromete o amigo (governador), cria obstáculos para o pai (advogado) no Tribunal de Justiça.
O Senado atingiu a profundidade máxima em matéria de falta de Ética, de constrangimento, de respeito por si mesmo, pelas Instituições e pela opinião pública. (Só a Petrobras chega a profundidades maiores, vai buscar petróleo a mais de 3 mil metros, provocando a admiração do mundo). Em vez de trabalho, o Senado colocou na ordem do dia, permanente, a represália, a vingança, a desforra, o "crê ou morre".
Como início de "jornada" e não como um ato único, mostrou que pode tudo, sua prepotência não tem limites. Os mesmos que aceitaram e idolatraram ACM-Corleone como presidente da Comissão de Constituição e Justiça tiraram de lá Pedro Simon e Jarbas Vasconcellos.
Com esse "time" que domina o Senado, não é surpreendente mas é repugnante. E não haverá protesto, revolta, atos contrários a essa violência.
Existem soluções, mas é preciso coragem, mercadoria que está em falta no Senado. Daqui pra frente, tudo é possível.
Para terminar por hoje, por hoje: é bem possível e imaginável que o presidente Renan apareça no plenário da forma como foi "chargeado" pelo Chico Caruso, ontem, na Primeira do Globo.
Nuzinho nos corredores do Senado, Renan já está há muito tempo. Mas só internamente. Agora, conduzido pelo Chico, Renan aparece descalço no parque e desinibido nas vielas do mundo, externamente.
Unido, o PMDB não faria o prefeito do Rio. Dividido então, nem irá para o segundo turno, qualquer que seja o candidato lançado. E se for "patrocinado" por Cabral, estará mais para os Irmãos Marx.
Conforme revelei ontem, com exclusividade, Picciani contou na Alerj: "Tive um diálogo duro com Sérgio Cabral". Falei que não conhecia a reação do governador. Agora já sei: reagiu aos palavrões.
Disse horrores do ex-amigo presidente da Alerj. Mas logo depois telefonava para ele. Amigavelmente, já esquecido da própria reação em frente ao espelho.
A palhaçada, não há outra identificação, provocou efeito em cadeia. (Que palavra, que tantos abominam no Rio e Estado do Rio).
Já atinge vereadores. A nadadora Patricia Amorim, que pretendia nadar para fora do PSDB, ficou na mesma piscina, não fará nada.
O também vereador Luiz Carlos Ramos, que resolvera acompanhar Eduardo Paes, recuou. E agora não pode mais sair. (A não ser que tenha saído à meia-noite, nem no partido sabiam).
Nunca houve no Senado valorização tão grande de suplentes. Na apuração de irregularidades e acusações a Renan, foram "aproveitados" muitos deles. Agora é o segundo suplente do Rio escolhido.
E vem aí outro segundo suplente. O dono de Universidades Salgado pretende renunciar ao mandato que não conquistou. Entra o segundo suplente.
Do ministro Helio Costa. A não ser que este tenha que reassumir correndo, está respondendo a Ação Popular defendida pelo grande advogado Luiz Nogueira.
O deputado Gerson Bergher encaminhou requerimento de informação ao governador: quer saber a situação legal do imóvel que era do Exército (no Leblon) e foi permutado com o Estado do Rio.
O deputado quer saber as condições da permuta e se pode ser vendido. Não pode, deputado. A mesma situação do terreno do Flamengo.
Depois da longa e demorada decisão do Supremo sobre fidelidade partidária, muita gente ficou aliviada na Câmara. Não apenas os 36 que estavam mais ou menos "pendurados". Os que precisam.
Os que precisam ir ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) "explicar" os motivos das mudanças de partido não sabem bem o que fazer. Mas têm que fazer. A Câmara entendeu o recado do Supremo: "Decisão do Supremo é para ser cumprida".
A Bovespa abriu esfogueada, termo que os amestrados gostam muito de usar. Abriu em alta, por volta de 1 hora já subia quase 3%, ultrapassando os 62 mil pontos. E continuava comprador.
Às 4 da tarde a Bovespa continuava fortemente compradora, se aproximava de uma alta de 4%. Estava em 62.589 pontos, e não dava sinal de esmorecer.
O dólar ficou o dia todo em baixa. Fixado em 1,80 em queda de 1,18%, com exportadores chorando, importadores festejando.
As Assembléias estaduais são sempre vassalas, servas, submissas e subservientes aos governadores. Lutfalla Maluf assumiu o governo com 9 deputados estaduais. 2 meses depois tinha 46, notável esforço.
O fato se repete com Cabral na Alerj. O Diário Oficial de ontem publica a redação final do projeto que determinou reajuste (não é aumento) de 4% a servidores da Justiça, da Alerj e do Ministério Público. A partir de primeiro de setembro.
Contradição constitucional de Cabral: não houve reajuste nem desses míseros 4% para os servidores do Executivo. Basta ler o item 12 do artigo 77 da Constituição do Estado, que determina revisão geral da remuneração, "sem distinção entre civis e militares".
O conflito entre o chefe do Executivo (Cabral) e do Judiciário (Murta Ribeiro) chegou ao máximo. O projeto com aumento de 13,5% para o Judiciário foi derrotado e arquivado. Por ordem de Cabral.
Através da Casa Civil, Cabral vetou a criação de 165 cargos comissionados, indispensáveis à estrutura do Tribunal de Justiça. Como fica o Fichtner pai, advogado de maior movimentação no TJ?
XXX
Quem disse que torcida não ganha jogo? Nem o técnico nem os jogadores se destacaram muito, mas 68 mil torcedores, que reforço. XXX Depois de 16 jogos sem perder, o São Paulo teve seu velório, justíssimo, no Maracanã. E Deus contribuiu, naquele último lance, quando o Bruno, goleiro do Flamengo, impediu o empate. Seria uma injustiça que o Flamengo não ganhasse por causa daquela bola. E quando digo que Deus ajudou, é porque a defesa foi milagrosa.
XXX
Pesquisa da Rádio Haroldo de Andrade (comandada pelo filho, o Haroldo não está bem) querendo saber se haverá redução nas compras de Natal. SIM, 82%, NÃO, 18%.
XXX
O que preocupa mais, inflação ou congelamento do salário? A inflação, 73%, congelamento de salário, 27%.
XXX
Todos os canais esportivos fazem propaganda com as mesmas palavras: "Temos a melhor equipe de esportes da televisão". Acho que só quem pode dizer isso é o canal que apresentar o jornalista Renato Mauricio Prado. Eclético, articulado, corajoso e independente.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Apenas um bom começo
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Foi um bom começo, mas é bom ressaltar, apenas um bom começo. O Supremo Tribunal Federal, dentro de sua competência, decidiu que os mandatos obtidos em eleições proporcionais pertencem aos partidos. Isso porque dos 513 deputados federais, apenas 40 elegeram-se com votos suficientes para não depender da ajuda dos votos dados à respectiva legenda.
Fica faltando muita coisa para o princípio valer para todos os mandatos. Por exemplo, o dos senadores, eleitos pelo sistema majoritário. E por que não aqueles referentes ao Executivo? Prefeitos, governadores e presidente também continuam livres para trocar de partido quantas vezes quiserem.
O Supremo só decide diante de casos concretos. Pronunciou-se em função de mandados de segurança apresentados por alguns partidos, insatisfeitos com a fuga de muitos de seus deputados. Ninguém questionou o troca-troca de senadores, muito menos dos detentores de cargos executivos. Assim, o STF não se pronunciou.
Certos exegetas estranharam que a mais alta corte nacional de justiça tenha feito retroagir a vontade da maioria de seus ministros, considerando passíveis de perder o mandato os deputados que trocaram de partido depois de 27 de março. Deveu-se, a decisão, ao fato de que naquela data o Tribunal Superior Eleitoral considerou que os mandatos pertencem aos partidos.
Mesmo assim, instituíram uma válvula por onde poderão escapar os 18 trânsfugas hoje postos na linha de tiro: terão amplo direito de defesa junto ao TSE. Conservarão seus mandatos caso provem ter sido a mudança de legenda causada por perseguição de dirigentes partidários ou pelo descumprimento, por esses dirigentes, do programa do partido. Começa o período de prorrogação do jogo, capaz de chegar ao final do ano. O importante é que, de agora em diante, para um deputado trocar de partido precisará pensar muito. A regra geral é da perda do mandato, apesar das exceções.
Melhor oportunidade não haveria para o Congresso recuperar o tempo perdido e votar uma lei de fidelidade partidária, regulamentando a perda de todos os mandatos e as possibilidades de troca. Outras dúvidas continuam, além da questão dos mandatos executivos e de senador. Quem deixar o seu partido para fundar outro deve ser cassado? Pobres tucanos, se esse princípio valesse. O PSDB saiu das entranhas do PMDB.
Da mesma forma, se um mandatário for expulso do partido deve deixar o mandato? Quantos caciques deixariam de resistir à tentação de livrar-se de companheiros incômodos e ainda ver um amiguinho assumindo a vaga?
Indignidade
A razão continua com mestre Helio Fernandes, para quem, no Brasil, o dia seguinte sempre consegue ficar um pouquinho pior do que a véspera. No Senado, também. Depois de tanta lambança verificada em torno da questão Renan Calheiros, vêm agora os caciques do PMDB no Senado e expulsam da Comissão de Constituição e Justiça seus dois representantes mais ilibados, Pedro Simon e Jarbas Vasconcelos.
Por quê? Mais do que por sustentarem o afastamento de Renan da presidência do Senado, porque não integram o bloco governista. São independentes, não fogem da obrigação de exprimir seus pontos de vista. Dois ex-governadores, um do Rio Grande do Sul, outro de Pernambuco, encarnam o espírito libertário desses dois estados. Deixaram os governos sem que uma só denúncia tenha sido feita contra a lisura de suas administrações.
Fundadores do velho MDB, formaram na primeira linha de resistência à ditadura. No Senado há 25 anos, um, e eleito em 2006, o outro, seriam o que de melhor o PMDB poderia oferecer à casa, em matéria de presidentes. A gente se pergunta quais foram os responsáveis pelo afastamento dos dois. Não terá sido, isoladamente, o desconhecido líder do partido, Waldir Raupp. Nem o contestado líder do governo, Romero Jucá. Renan Calheiros, acusado, acaba de declarar nada ter a ver com o episódio. Do Palácio do Planalto saíram logo informações a respeito de o presidente Lula não ter participado de nada.
Quem foi o articulador da degola? E por que senadores como José Sarney e Roseana Sarney saltaram de banda? No fim de tudo, o responsável terá sido o lobisomem...
A gestão do gastão
Dentro de seu comportamento peculiar, frase lapidar veio da lavra do senador Mão Santa, aliás, dos poucos que nada tiveram a ver com o afastamento de Pedro Simon e Jarbas Vasconcelos. Disse o representante do Piauí, a respeito da opinião do presidente Lula sobre a importância de o governo nomear e gastar: "É a gestão do gastão"...
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Foi um bom começo, mas é bom ressaltar, apenas um bom começo. O Supremo Tribunal Federal, dentro de sua competência, decidiu que os mandatos obtidos em eleições proporcionais pertencem aos partidos. Isso porque dos 513 deputados federais, apenas 40 elegeram-se com votos suficientes para não depender da ajuda dos votos dados à respectiva legenda.
Fica faltando muita coisa para o princípio valer para todos os mandatos. Por exemplo, o dos senadores, eleitos pelo sistema majoritário. E por que não aqueles referentes ao Executivo? Prefeitos, governadores e presidente também continuam livres para trocar de partido quantas vezes quiserem.
O Supremo só decide diante de casos concretos. Pronunciou-se em função de mandados de segurança apresentados por alguns partidos, insatisfeitos com a fuga de muitos de seus deputados. Ninguém questionou o troca-troca de senadores, muito menos dos detentores de cargos executivos. Assim, o STF não se pronunciou.
Certos exegetas estranharam que a mais alta corte nacional de justiça tenha feito retroagir a vontade da maioria de seus ministros, considerando passíveis de perder o mandato os deputados que trocaram de partido depois de 27 de março. Deveu-se, a decisão, ao fato de que naquela data o Tribunal Superior Eleitoral considerou que os mandatos pertencem aos partidos.
Mesmo assim, instituíram uma válvula por onde poderão escapar os 18 trânsfugas hoje postos na linha de tiro: terão amplo direito de defesa junto ao TSE. Conservarão seus mandatos caso provem ter sido a mudança de legenda causada por perseguição de dirigentes partidários ou pelo descumprimento, por esses dirigentes, do programa do partido. Começa o período de prorrogação do jogo, capaz de chegar ao final do ano. O importante é que, de agora em diante, para um deputado trocar de partido precisará pensar muito. A regra geral é da perda do mandato, apesar das exceções.
Melhor oportunidade não haveria para o Congresso recuperar o tempo perdido e votar uma lei de fidelidade partidária, regulamentando a perda de todos os mandatos e as possibilidades de troca. Outras dúvidas continuam, além da questão dos mandatos executivos e de senador. Quem deixar o seu partido para fundar outro deve ser cassado? Pobres tucanos, se esse princípio valesse. O PSDB saiu das entranhas do PMDB.
Da mesma forma, se um mandatário for expulso do partido deve deixar o mandato? Quantos caciques deixariam de resistir à tentação de livrar-se de companheiros incômodos e ainda ver um amiguinho assumindo a vaga?
Indignidade
A razão continua com mestre Helio Fernandes, para quem, no Brasil, o dia seguinte sempre consegue ficar um pouquinho pior do que a véspera. No Senado, também. Depois de tanta lambança verificada em torno da questão Renan Calheiros, vêm agora os caciques do PMDB no Senado e expulsam da Comissão de Constituição e Justiça seus dois representantes mais ilibados, Pedro Simon e Jarbas Vasconcelos.
Por quê? Mais do que por sustentarem o afastamento de Renan da presidência do Senado, porque não integram o bloco governista. São independentes, não fogem da obrigação de exprimir seus pontos de vista. Dois ex-governadores, um do Rio Grande do Sul, outro de Pernambuco, encarnam o espírito libertário desses dois estados. Deixaram os governos sem que uma só denúncia tenha sido feita contra a lisura de suas administrações.
Fundadores do velho MDB, formaram na primeira linha de resistência à ditadura. No Senado há 25 anos, um, e eleito em 2006, o outro, seriam o que de melhor o PMDB poderia oferecer à casa, em matéria de presidentes. A gente se pergunta quais foram os responsáveis pelo afastamento dos dois. Não terá sido, isoladamente, o desconhecido líder do partido, Waldir Raupp. Nem o contestado líder do governo, Romero Jucá. Renan Calheiros, acusado, acaba de declarar nada ter a ver com o episódio. Do Palácio do Planalto saíram logo informações a respeito de o presidente Lula não ter participado de nada.
Quem foi o articulador da degola? E por que senadores como José Sarney e Roseana Sarney saltaram de banda? No fim de tudo, o responsável terá sido o lobisomem...
A gestão do gastão
Dentro de seu comportamento peculiar, frase lapidar veio da lavra do senador Mão Santa, aliás, dos poucos que nada tiveram a ver com o afastamento de Pedro Simon e Jarbas Vasconcelos. Disse o representante do Piauí, a respeito da opinião do presidente Lula sobre a importância de o governo nomear e gastar: "É a gestão do gastão"...
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ministros admitem risco de infiéis não serem punidos
BRASÍLIA - Um dia depois de receber do Supremo Tribunal Federal (STF) a tarefa de julgar os deputados infiéis, ministros admitem que há risco de impunidade e calculam que os primeiros julgamentos só comecem em 2008. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não estabeleceu as regras para que os infiéis sejam processados e as exceções estabelecidas pelo STF para a mudança de partido - perseguição política e mudança programática da legenda - são subjetivas e imprecisas, o que vai dificultar os julgamentos.
Essas pendências levam o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, a dizer que tomará cuidados para que os processos não se arrastem e acabem por se transformar em mais um exemplo de impunidade. "Que não sirva esse procedimento para mandar para as calendas gregas a solução final", afirmou Marco Aurélio.
O advogado do PSDB, Eduardo Alckmin, que reclamava no STF da impunidade, considera agora difícil que alguém seja punido por trocar de partido. "A grande dificuldade é porque sempre haverá um alto grau de subjetividade para definir o que é perseguição odiosa e o que é mudança programática", observou.
Mais: como o caso é inédito para Justiça Eleitoral, não há regras para disciplinar o processo por infidelidade partidária. Ontem, Marco Aurélio designou um relator para definir esses procedimentos. Até que esse regulamento seja aprovado pelos ministros em sessão administrativa, nenhum caso poderá ser analisado.
Para piorar, no fim do ano, a Justiça entra em recesso. Essas dificuldades levam alguns ministros a discutir um rito sumário para os processos, não para cassar o direito de defesa dos deputados, mas para tirar do caminho qualquer obstáculo burocrático.
Para começar, estabeleceram que os infiéis responderão a processos administrativos, o que impede que haja recursos no TSE. O deputado que quiser recorrer terá de apelar ao STF - onde tem menos chances de se beneficiar, depois da decisão de quinta-feira.
"Presunção de culpa"
No mesmo sentido, o TSE adotou o entendimento de que os deputados infiéis têm a "presunção de culpa". Para a Justiça, o parlamentar que muda de legenda é, de início, passível de perda de mandato. Por isso, caberá a ele tentar colher provas e argumentos para convencer os ministros de que tem razões justas para a desfiliação do partido pelo qual se elegeu.
Ministros da Corte deixaram claro que cobrarão argumentos consistentes. Deputado que se disser perseguido apenas por ter perdido um cargo numa das comissões do Congresso ou afirmar que sofre a antipatia do presidente da legenda - como já alegaram alguns infiéis - não será absolvido pelo Tribunal Eleitoral.
Os ministros prometem também levar em conta a legenda de destino dos que trocaram de partido. Um parlamentar que abandonar a sigla se dizendo perseguido e migrar para outro com princípios distintos será inicialmente considerado como culpado.
Se todos esses procedimentos forem de fato implementados, o DEM avalia que terá de volta ainda este ano o mandato da deputada Jusmari Oliveira (BA), que se elegeu pela legenda, mas se filiou ao PR. "O TSE não vai levar isso para o mundo do faz-de-conta", disse Admar Gonzaga, advogado do DEM.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Essas pendências levam o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, a dizer que tomará cuidados para que os processos não se arrastem e acabem por se transformar em mais um exemplo de impunidade. "Que não sirva esse procedimento para mandar para as calendas gregas a solução final", afirmou Marco Aurélio.
O advogado do PSDB, Eduardo Alckmin, que reclamava no STF da impunidade, considera agora difícil que alguém seja punido por trocar de partido. "A grande dificuldade é porque sempre haverá um alto grau de subjetividade para definir o que é perseguição odiosa e o que é mudança programática", observou.
Mais: como o caso é inédito para Justiça Eleitoral, não há regras para disciplinar o processo por infidelidade partidária. Ontem, Marco Aurélio designou um relator para definir esses procedimentos. Até que esse regulamento seja aprovado pelos ministros em sessão administrativa, nenhum caso poderá ser analisado.
Para piorar, no fim do ano, a Justiça entra em recesso. Essas dificuldades levam alguns ministros a discutir um rito sumário para os processos, não para cassar o direito de defesa dos deputados, mas para tirar do caminho qualquer obstáculo burocrático.
Para começar, estabeleceram que os infiéis responderão a processos administrativos, o que impede que haja recursos no TSE. O deputado que quiser recorrer terá de apelar ao STF - onde tem menos chances de se beneficiar, depois da decisão de quinta-feira.
"Presunção de culpa"
No mesmo sentido, o TSE adotou o entendimento de que os deputados infiéis têm a "presunção de culpa". Para a Justiça, o parlamentar que muda de legenda é, de início, passível de perda de mandato. Por isso, caberá a ele tentar colher provas e argumentos para convencer os ministros de que tem razões justas para a desfiliação do partido pelo qual se elegeu.
Ministros da Corte deixaram claro que cobrarão argumentos consistentes. Deputado que se disser perseguido apenas por ter perdido um cargo numa das comissões do Congresso ou afirmar que sofre a antipatia do presidente da legenda - como já alegaram alguns infiéis - não será absolvido pelo Tribunal Eleitoral.
Os ministros prometem também levar em conta a legenda de destino dos que trocaram de partido. Um parlamentar que abandonar a sigla se dizendo perseguido e migrar para outro com princípios distintos será inicialmente considerado como culpado.
Se todos esses procedimentos forem de fato implementados, o DEM avalia que terá de volta ainda este ano o mandato da deputada Jusmari Oliveira (BA), que se elegeu pela legenda, mas se filiou ao PR. "O TSE não vai levar isso para o mundo do faz-de-conta", disse Admar Gonzaga, advogado do DEM.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Raupp acusa secretária-geral de agir à revelia
BRASÍLIA - Na tentativa de aliviar a situação do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), responsabilizado pela decisão de "expulsar" os senadores peemedebistas Jarbas Vasconcelos (PE) e Pedro Simon (RS) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o líder do PMDB, Valdir Raupp (RO), investiu contra a secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra.
O líder acusa a servidora de agir indevidamente, não por ter concretizado a substituição dos senadores, mas por ter atuado antes dele falar com Jarbas e Simon. "Infelizmente (ela) quebrou a confiança, não posso deixar mais nada para o dia seguinte".
Raupp nega que Renan tenha interferido e apressado as substituições. É desmentido pelos fatos. Segundo testemunhas, minutos antes dos requerimentos terem sido lidos, Renan chamou Cláudia a seu gabinete. Ela saiu de lá com a missão de providenciar a leitura dos requerimentos, que estavam na Secretaria-geral desde o dia anterior.
Um dia antes, durante jantar realizado em sua casa, a idéia de retirá-los da CCJ tinha sido sugerida por Wellington Salgado (PMDB-MG). Primeiro suplente de Hélio Costa (PMDB-MG), Salgado se tornou o principal porta-voz de Renan nas manobras para boicotar os processos que o presidente do Senado responde no Conselho de Ética.
Na mesma quarta-feira, na reunião da CCJ, Salgado acusou Jarbas de promover "um golpe", ao relatar o projeto de resolução que determina o afastamento de senadores envolvidos em denúncias dos cargos da estrutura do Senado.
Ninguém no Senado duvida que Salgado, também desta vez, atuou por orientação de Renan. O próprio presidente criticou a medida, aprovada na CCJ, na quinta-feira. Renan estava em seu gabinete quinta-feira, quando foram lidos os requerimentos, no final da sessão.
O líder Raupp tenta passar a idéia de que a servidora - à revelia do "chefe" Renan - resolveu que o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), que presidia a sessão, deveria atrasar o encerramento dos trabalhos até que os requerimentos fossem lidos.
Com quase 30 anos de Senado, o fato de sempre ter sido fiel a seus superiores desmonta a tese de que Cláudia agiu por conta própria. Ao contrário, as evidências apenas comprovam que, mais uma vez, Renan manobrou o Senado a seu favor.
No caso, para se desforrar dos senadores que mais contestam sua decisão de permanecer no comando da Casa, mas para Raupp, a culpada foi mesmo a servidora. "Eu tinha de tomar a decisão mais cedo ou mais tarde, porque os senadores não votam com a orientação do partido", alegou.
"Mas antes queria conversar com eles". O líder disse não entender a solidariedade recebida por Jarbas e Simon. "Só porque são da oposição (dissidentes do PMDB) não se pode mexer?", perguntou. Ele comparou, ainda, Jarbas e Simon a seus filhos. "Pesa, dói no coração, mas você tem de dar puxões de orelha nos seus filhos", alegou.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O líder acusa a servidora de agir indevidamente, não por ter concretizado a substituição dos senadores, mas por ter atuado antes dele falar com Jarbas e Simon. "Infelizmente (ela) quebrou a confiança, não posso deixar mais nada para o dia seguinte".
Raupp nega que Renan tenha interferido e apressado as substituições. É desmentido pelos fatos. Segundo testemunhas, minutos antes dos requerimentos terem sido lidos, Renan chamou Cláudia a seu gabinete. Ela saiu de lá com a missão de providenciar a leitura dos requerimentos, que estavam na Secretaria-geral desde o dia anterior.
Um dia antes, durante jantar realizado em sua casa, a idéia de retirá-los da CCJ tinha sido sugerida por Wellington Salgado (PMDB-MG). Primeiro suplente de Hélio Costa (PMDB-MG), Salgado se tornou o principal porta-voz de Renan nas manobras para boicotar os processos que o presidente do Senado responde no Conselho de Ética.
Na mesma quarta-feira, na reunião da CCJ, Salgado acusou Jarbas de promover "um golpe", ao relatar o projeto de resolução que determina o afastamento de senadores envolvidos em denúncias dos cargos da estrutura do Senado.
Ninguém no Senado duvida que Salgado, também desta vez, atuou por orientação de Renan. O próprio presidente criticou a medida, aprovada na CCJ, na quinta-feira. Renan estava em seu gabinete quinta-feira, quando foram lidos os requerimentos, no final da sessão.
O líder Raupp tenta passar a idéia de que a servidora - à revelia do "chefe" Renan - resolveu que o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), que presidia a sessão, deveria atrasar o encerramento dos trabalhos até que os requerimentos fossem lidos.
Com quase 30 anos de Senado, o fato de sempre ter sido fiel a seus superiores desmonta a tese de que Cláudia agiu por conta própria. Ao contrário, as evidências apenas comprovam que, mais uma vez, Renan manobrou o Senado a seu favor.
No caso, para se desforrar dos senadores que mais contestam sua decisão de permanecer no comando da Casa, mas para Raupp, a culpada foi mesmo a servidora. "Eu tinha de tomar a decisão mais cedo ou mais tarde, porque os senadores não votam com a orientação do partido", alegou.
"Mas antes queria conversar com eles". O líder disse não entender a solidariedade recebida por Jarbas e Simon. "Só porque são da oposição (dissidentes do PMDB) não se pode mexer?", perguntou. Ele comparou, ainda, Jarbas e Simon a seus filhos. "Pesa, dói no coração, mas você tem de dar puxões de orelha nos seus filhos", alegou.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Senadores ameaçam com renúncia coletiva
BRASÍLIA - A destituição dos senadores do PMDB Pedro Simon (RS) e Jarbas Vasconcellos (PE) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi o estopim de uma revolta na bancada do partido no Senado e na própria oposição. Vários senadores ameaçam paralisar a Casa com uma renúncia coletiva dos integrantes da comissão. O senador Garibaldi Alves (RN), filiado à legenda há 39 anos, afirmou que jamais presenciou "tamanha agressão" a dois dos mais ilustres representantes históricos do PMDB.
A possível renúncia foi anunciada ontem pelo senador Geraldo Mesquita (PMDB-AC) e poderá ser adotada na próxima semana se o líder do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), não recuar na decisão de substituir os dois peemedebistas.
O grupo suprapartidário de senadores que já propôs uma série de medidas de moralização da Casa, incluindo a adoção do voto aberto e da sessão aberta para a votação de pedidos de cassação de mandato, voltará a se reunir para discutir o assunto.
"Cansei de discursos, temos que fazer alguma coisa", afirmou o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). A destituição de Simon e Vasconcelos foi determinada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Os dois peemedebistas são contra a permanência de Renan no comando da Casa.
Na sessão de ontem, Cristovam Buarque leu requerimentos dirigidos ao líder do PMDB, como o do senador Heráclito Fortes (DEM-PI), que pede o recuo de Valdir Raupp (PMDB-RO), executor da ordem de Renan.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) encaminhou ofício à Mesa se solidarizando com Vasconcelos e Simon. Se o líder do PMDB não atender aos apelos e mantiver sua posição, os outros partidos podem também ceder vagas, pelo menos de suplente, na CCJ para os dois peemedebistas.
O senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) protestou contra a decisão do líder de seu partido, afirmando que isso deve gerar conseqüências na bancada que já está dividida. "Estão perseguindo politicamente dois senadores e quebrando a verdadeira doutrina do partido", afirmou.
Segundo Alves, o caso exige não apenas uma manifestação pública de solidariedade aos dois senadores, mas também o lançamento de um movimento para trazer o partido "de volta a uma atitude digna e fiel ao seu passado de luta".
Alves disse ainda que a destituição dos dois senadores no mesmo dia em que o plenário do Senado homenageava outra personalidade histórica do partido - o ex-deputado Ulysses Guimarães - foi um "desacato" à memória do ex-presidente da Câmara e ex-presidente peemedebista.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A possível renúncia foi anunciada ontem pelo senador Geraldo Mesquita (PMDB-AC) e poderá ser adotada na próxima semana se o líder do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), não recuar na decisão de substituir os dois peemedebistas.
O grupo suprapartidário de senadores que já propôs uma série de medidas de moralização da Casa, incluindo a adoção do voto aberto e da sessão aberta para a votação de pedidos de cassação de mandato, voltará a se reunir para discutir o assunto.
"Cansei de discursos, temos que fazer alguma coisa", afirmou o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). A destituição de Simon e Vasconcelos foi determinada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Os dois peemedebistas são contra a permanência de Renan no comando da Casa.
Na sessão de ontem, Cristovam Buarque leu requerimentos dirigidos ao líder do PMDB, como o do senador Heráclito Fortes (DEM-PI), que pede o recuo de Valdir Raupp (PMDB-RO), executor da ordem de Renan.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) encaminhou ofício à Mesa se solidarizando com Vasconcelos e Simon. Se o líder do PMDB não atender aos apelos e mantiver sua posição, os outros partidos podem também ceder vagas, pelo menos de suplente, na CCJ para os dois peemedebistas.
O senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) protestou contra a decisão do líder de seu partido, afirmando que isso deve gerar conseqüências na bancada que já está dividida. "Estão perseguindo politicamente dois senadores e quebrando a verdadeira doutrina do partido", afirmou.
Segundo Alves, o caso exige não apenas uma manifestação pública de solidariedade aos dois senadores, mas também o lançamento de um movimento para trazer o partido "de volta a uma atitude digna e fiel ao seu passado de luta".
Alves disse ainda que a destituição dos dois senadores no mesmo dia em que o plenário do Senado homenageava outra personalidade histórica do partido - o ex-deputado Ulysses Guimarães - foi um "desacato" à memória do ex-presidente da Câmara e ex-presidente peemedebista.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O POLÍTICO É PROPRIEDADE DE QUEM?
Espedito Lima
O Presidente da República, os Senadores, os Deputados Federais e Estaduais; os Prefeitos e os Vereadores são propriedades Partidárias?
No momento, de acordo com discussões travadas nos quatro cantos da nação, inclusive nos Tribunais, quase que unanimemente, a resposta é positiva. Concluí-se que todos eles, os políticos, evidentemente, pertencem aos partidos; em sendo assim e por conseqüência disto, aqueles que mudam de partido, poderão ser cassados ou perderem seus mandatos, sumária ou precocemente.
Será que as interpretações estão sendo corretas e que a legislação vislumbrará uma legalidade parcial ou final, em relação à questão da fidelidade partidária, a partir da alto propriedade deles (partidos) sobre os políticos, seus filiados? Será que eles, filiados, se alto proclamam submissos à propriedade deles (partidos) e se contentam com tal paternidade? Será que a aplicação de dispositivo pertinente, estaria conclamando todos para uma união aceitável e de natureza interminável (fidelidade)? Todos seriam fieis a ela, fidelidade e a prática têm mostrado isto ou a conveniência é que reina, absolutamente?
É óbvio, que os argumentos, especialmente às vésperas de eleições, se firmem como uma necessidade premente sobre onde ou quando, este ou aquele político deve ir e com quem deve ficar; se unir ou tornar-se dissidente. Mormente, frise-se que nos casos da esfera municipal, o que prevalece acima de tudo, são as negociatas, os acertos e o que mais interessa é a fatuidade para a recepção do voto.
Em relação ao voto, este, a nosso ver, transformou-se numa vítima da indústria, do comércio, da bolsa e leilão, em praticamente todas as eleições, com muito mais notoriedade nos municípios nordestinos; é a verdadeira ação do (compra-e-venda). É o absurdo comum de uma mácula plantada na consciência de um eleitorado que se ufana pela ignorância ou pela sujeição voluntária, no servir ou ser servido como escravo de uma ação que corrompe a dignidade, a ética e a moral do cidadão (eleitor).
Mas, seria o voto uma propriedade do partido ou do candidato? Seria o mesmo candidato uma propriedade do eleitor ou do partido? O cargo a exercer ou exercido, seria ou pertenceria a quem? Não seria uma usurpação violenta de um direito líquido e certo que o candidato houvera conquistado – via voto, legalmente, se este é obrigatório e subtende que ele é dado, em primeiro lugar ao candidato, embora indiretamente o partido também o receba?
É claro, que o candidato pertence a uma agremiação partidária; todavia, o eleitor, a principio, destina legitimamente seu voto, com certeza e intencionalmente, a seu candidato preferido.
Daí, por tanto, segundo o nosso minguado raciocínio, achamos que assim como o voto é do candidato, o cargo (mandato) também o é, e ele é muito mais uma propriedade do eleitor do que do partido, isto é, o candidato. E, se o partido atribuiu a si mesmo a propriedade sobre o candidato, muito mais razão pra se comportar desta forma terá o eleitor; razão da existência dos eleitos e dos partidos.
Quanto à fidelidade partidária, até mesmo pelo princípio não só da obediência a um estatuto, ela deve permear a luz de uma ligação confiável – político/partido – partido/político; sem que haja uma união forçada, porém com extrema lealdade, para que, também, o eleitor não os veja nem os trate com desprezo ou como objetos banais.
Já em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal e quanto à posição do Tribunal Superior eleitoral, forçado será que os partidos, os que têm interesse e os políticos, especialmente claro, aqueles que são detentores de mandatos, ajuizarão ações tentando de todas as formas justificarem a saída desse o daquele partido e, se possível ludibriar a própria Justiça, para escaparem da perda do cargo e da oportunidade de serem candidatos nas próximas eleições.
Fidelidade sim; abuso, não, muito menos mercenagem e mesquinharia.
O Presidente da República, os Senadores, os Deputados Federais e Estaduais; os Prefeitos e os Vereadores são propriedades Partidárias?
No momento, de acordo com discussões travadas nos quatro cantos da nação, inclusive nos Tribunais, quase que unanimemente, a resposta é positiva. Concluí-se que todos eles, os políticos, evidentemente, pertencem aos partidos; em sendo assim e por conseqüência disto, aqueles que mudam de partido, poderão ser cassados ou perderem seus mandatos, sumária ou precocemente.
Será que as interpretações estão sendo corretas e que a legislação vislumbrará uma legalidade parcial ou final, em relação à questão da fidelidade partidária, a partir da alto propriedade deles (partidos) sobre os políticos, seus filiados? Será que eles, filiados, se alto proclamam submissos à propriedade deles (partidos) e se contentam com tal paternidade? Será que a aplicação de dispositivo pertinente, estaria conclamando todos para uma união aceitável e de natureza interminável (fidelidade)? Todos seriam fieis a ela, fidelidade e a prática têm mostrado isto ou a conveniência é que reina, absolutamente?
É óbvio, que os argumentos, especialmente às vésperas de eleições, se firmem como uma necessidade premente sobre onde ou quando, este ou aquele político deve ir e com quem deve ficar; se unir ou tornar-se dissidente. Mormente, frise-se que nos casos da esfera municipal, o que prevalece acima de tudo, são as negociatas, os acertos e o que mais interessa é a fatuidade para a recepção do voto.
Em relação ao voto, este, a nosso ver, transformou-se numa vítima da indústria, do comércio, da bolsa e leilão, em praticamente todas as eleições, com muito mais notoriedade nos municípios nordestinos; é a verdadeira ação do (compra-e-venda). É o absurdo comum de uma mácula plantada na consciência de um eleitorado que se ufana pela ignorância ou pela sujeição voluntária, no servir ou ser servido como escravo de uma ação que corrompe a dignidade, a ética e a moral do cidadão (eleitor).
Mas, seria o voto uma propriedade do partido ou do candidato? Seria o mesmo candidato uma propriedade do eleitor ou do partido? O cargo a exercer ou exercido, seria ou pertenceria a quem? Não seria uma usurpação violenta de um direito líquido e certo que o candidato houvera conquistado – via voto, legalmente, se este é obrigatório e subtende que ele é dado, em primeiro lugar ao candidato, embora indiretamente o partido também o receba?
É claro, que o candidato pertence a uma agremiação partidária; todavia, o eleitor, a principio, destina legitimamente seu voto, com certeza e intencionalmente, a seu candidato preferido.
Daí, por tanto, segundo o nosso minguado raciocínio, achamos que assim como o voto é do candidato, o cargo (mandato) também o é, e ele é muito mais uma propriedade do eleitor do que do partido, isto é, o candidato. E, se o partido atribuiu a si mesmo a propriedade sobre o candidato, muito mais razão pra se comportar desta forma terá o eleitor; razão da existência dos eleitos e dos partidos.
Quanto à fidelidade partidária, até mesmo pelo princípio não só da obediência a um estatuto, ela deve permear a luz de uma ligação confiável – político/partido – partido/político; sem que haja uma união forçada, porém com extrema lealdade, para que, também, o eleitor não os veja nem os trate com desprezo ou como objetos banais.
Já em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal e quanto à posição do Tribunal Superior eleitoral, forçado será que os partidos, os que têm interesse e os políticos, especialmente claro, aqueles que são detentores de mandatos, ajuizarão ações tentando de todas as formas justificarem a saída desse o daquele partido e, se possível ludibriar a própria Justiça, para escaparem da perda do cargo e da oportunidade de serem candidatos nas próximas eleições.
Fidelidade sim; abuso, não, muito menos mercenagem e mesquinharia.
Qualquer cidadão pode propor ação popular em defesa do meio ambiente
Qualquer cidadão brasileiro pode, individualmente, propor ação popular contra atos administrativos que possam causar danos ao meio ambiente. Esse é o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou o recurso especial da Fazenda do Estado de São Paulo com o objetivo de sustar ação popular por falta de interesse de agir dos autores.
A ação popular foi ajuizada por um cidadão contra o Estado de São Paulo. Ele queria que o Estado fosse condenado a deixar de lançar esgoto in natura ou com potencial poluente produzido pela Penitenciária Estadual de Presidente Bernardes no córrego Guarucaia. Também foi pedida indenização pelos danos causados aos recursos hídricos em benefício do Fundo Especial de Recuperação dos Interesses Difusos Lesados.
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença que deu provimento à ação e admitiu o pagamento de indenização, sujeita à constatação pericial e com valor a ser apurado na execução.
O recurso especial contra essa decisão chegou ao STJ por força de um agravo de instrumento. A Fazenda de São Paulo argumentou ser vedado ao cidadão, por meio de ação popular, tentar impedir a administração de fazer ou deixar de fazer algum ato. Alega também que houve cerceamento de defesa porque foi negado ao Estado o direito de produzir prova pericial.
O relator do caso, ministro Castro Meira, destacou que o inciso LXXIII do artigo 5º da Constituição Federal é claro ao afirmar que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular tendente a anular ato lesivo ao patrimônio público e ao meio ambiente, entre outros. O que se exige é que o autor seja cidadão brasileiro, maior de 16 anos, no exercício de seus direitos cívicos e políticos. Por isso concluiu pela legitimidade da ação.
Quanto ao cerceamento de defesa, o ministro Castro Meira considerou que as decisões anteriores não se basearam apenas em fotografias, como alegado pelo recorrente, mas também em estudo da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – Cetesb.
O relator esclareceu também que, segundo o firme entendimento do STJ, que a prova pericial tem a função de suprir a falta ou insuficiência de conhecimento técnico do magistrado. Caso entenda serem suficientes as provas apresentadas, o juiz pode dispensar a prova pericial, mesmo que ela tenha sido requerida pelas partes.
Com essas considerações, a Segunda Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso e negou-lhe provimento.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça »
A ação popular foi ajuizada por um cidadão contra o Estado de São Paulo. Ele queria que o Estado fosse condenado a deixar de lançar esgoto in natura ou com potencial poluente produzido pela Penitenciária Estadual de Presidente Bernardes no córrego Guarucaia. Também foi pedida indenização pelos danos causados aos recursos hídricos em benefício do Fundo Especial de Recuperação dos Interesses Difusos Lesados.
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença que deu provimento à ação e admitiu o pagamento de indenização, sujeita à constatação pericial e com valor a ser apurado na execução.
O recurso especial contra essa decisão chegou ao STJ por força de um agravo de instrumento. A Fazenda de São Paulo argumentou ser vedado ao cidadão, por meio de ação popular, tentar impedir a administração de fazer ou deixar de fazer algum ato. Alega também que houve cerceamento de defesa porque foi negado ao Estado o direito de produzir prova pericial.
O relator do caso, ministro Castro Meira, destacou que o inciso LXXIII do artigo 5º da Constituição Federal é claro ao afirmar que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular tendente a anular ato lesivo ao patrimônio público e ao meio ambiente, entre outros. O que se exige é que o autor seja cidadão brasileiro, maior de 16 anos, no exercício de seus direitos cívicos e políticos. Por isso concluiu pela legitimidade da ação.
Quanto ao cerceamento de defesa, o ministro Castro Meira considerou que as decisões anteriores não se basearam apenas em fotografias, como alegado pelo recorrente, mas também em estudo da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – Cetesb.
O relator esclareceu também que, segundo o firme entendimento do STJ, que a prova pericial tem a função de suprir a falta ou insuficiência de conhecimento técnico do magistrado. Caso entenda serem suficientes as provas apresentadas, o juiz pode dispensar a prova pericial, mesmo que ela tenha sido requerida pelas partes.
Com essas considerações, a Segunda Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso e negou-lhe provimento.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça »
Ponto fraco
Brasil bate recorde mundial em ações contra jornalistas
por Lilian Matsuura
A liberdade de expressão parece não estar entre os pontos fortes da democracia brasileira. Existe uma ação de indenização por danos morais para cada jornalista que trabalha nos cinco principais grupos de comunicação do país (Folha, Globo, Estado de São Paulo, Editora Três e Abril). “Esse é um recorde mundial”, segundo a ONG Article 19, organização de defesa da liberdade de expressão fundada na Inglaterra e com escritório no Brasil desde o ano passado.
O levantamento feito pela revista Consultor Jurídico, e que embasou parte do diagnóstico elaborado pela ONG sobre a liberdade de expressão e informação no Brasil, constatou também que o valor médio das indenizações gira em torno de R$ 80 mil, 25% maior que em 2003. O salário médio de um jornalista brasileiro gira em torno de R$ 1,5 mil. “Enquanto grandes veículos são capazes de se proteger contra tais ações, a situação torna-se mais complicada em relação a veículos menores e jornalistas individuais”, alerta o relatório divulgado pela Article 19.
Muitos desses processos tratam de investigações sobre corrupção, envolvendo políticos e membros do Judiciário, “exatamente as pessoas que deveriam demonstrar maior tolerância ao escrutínio da mídia em razão da função que exercem”, analisa a ONG. Outra constatação trazida à tona é a de que um grande número de decisões de primeira instância tem constituído censura. Muitas liminares proíbem a publicação de informações.
Segundo o relatório, o Supremo Tribunal Federal revoga cerca de 80% das decisões julgadas procedentes. Diante desses dados, a diretoria da Article 19 concluiu que a alta porcentagem de decisões reformuladas demonstra a falta de conhecimento sobre os limites da liberdade de expressão ou revela o nível de pressão sofrida pelos juízes.
A entidade sugere programas de capacitação para juízes. As discussões devem girar em torno das indenizações por danos morais e também em uma tentativa de estabelecer algumas diretrizes sobre o valor das condenações. “Soluções não pecuniárias devem ser priorizadas. Indenizações devem ser utilizadas apenas quando outras soluções sejam insuficientes para remediar o dano causado pelas declarações difamatórias.”
Além disso, pretende encorajar a mídia desenvolver sistemas de auto-regulação, como padrões para as reportagens, ombudsman, comitê de ética.
Marco regulatório
“A legislação brasileira relativa à liberdade de expressão e informação é, na melhor das hipóteses, incompleta, na pior, seriamente problemática”, afirma a ONG.
Segundo a Article 19, o Legislativo brasileiro tem falhado em traduzir o direito à liberdade de expressão em leis que os protejam de forma efetiva. E critica que a Lei de Imprensa em vigor seja ainda aquela editada nos tempos da ditadura.
Para os especialistas consultados pela entidade, a quantidade de leis regulando o mesmo tema gera insegurança jurídica, porque dão ensejo a interpretações divergentes e “disposições duvidosas que abrem espaço para abusos contra a liberdade de expressão”.
A ONG internacional clama às autoridades brasileiras que preencham o que entendem como vácuo legislativo existente e que priorizem a adoção de um marco regulatório para a liberdade de expressão no Brasil.
“Toda e qualquer legislação adotada na área deve obedecer a padrões internacionais, ou seja, deve aplicar apenas restrições legítimas à liberdade de expressão e tais restrições devem ser adotadas a partir da observação e respeito aos direitos humanos, especialmente aqueles relativos à pluralidade, diversidade, acesso à informação, participação pública e controle social”, conclui.
Leia o relatório
DECLARAÇÃO FINAL DA MISSÃO AO BRASIL
sobre
a situação da liberdade de expressão
pela
ARTICLE 19
Campanha Global pela Liberdade de Expressão
São Paulo / Londres
Agosto de 2007
Introdução
De 07 a 14 de agosto de 2007 a Diretora Executiva da ARTICLE 19 e a Coordenadora do escritório da ARTICLE 19 no Brasil realizaram uma missão de pesquisa e advocacia, cujo objetivo foi analisar o atual estado da liberdade de expressão, inclusive da liberdade de informação, no Brasil. No decorrer da missão foram realizados encontros com vários representantes da sociedade civil, dos veículos de comunicação social, jornalistas e agentes e funcionários públicos, inclusive membros do Congresso. Abaixo apresentamos um sumário das conclusões desta missão.
ARTICLE 19 encontrou uma sociedade civil impressionante e inspiradora, com um grande número de organizações nacionais e jornalistas trabalhando pelos direitos da comunicação e temas relacionadas à mídia. O vibrante ambiente gerado ao redor de seu trabalho certamente dará lugar a propostas criativas e duradouras para a promoção e defesa da liberdade de expressão e informação no Brasil.
A ARTICLE 19 entende importante e oportuno o compromisso do governo federal de lançar uma TV pública em dezembro de 2007 e espera que tal comprometimento com o serviço público seja refletido no ato final constitutivo da referida emissora. Congratulamos também a abertura demonstrada pelo governo para discutir a organização de uma Conferência Nacional de Comunicação através de consultas e com a participação de grupos da sociedade civil e da mídia, e pedimos ao governo que transforme essa oportunidade em real instrumento de proteção da liberdade de expressão, inclusive através do apoio materializado em ato do poder executivo e disponibilização de fundos que garantam bases sólidas para a realização de tão importante evento.
ARTICLE 19 também tomou conhecimento com satisfação das medidas adotadas pelo governo brasileiro para fortalecer a transparência entre os ministérios e demais órgãos da administração pública federal, inclusive pela criação do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI e dos portais da Transparência e e-Gov.
No entanto, conforme detalhado a seguir, a ARTICLE 19 também gostaria de expressar extrema preocupação em relação à situação da liberdade de expressão no Brasil; situação que julgamos séria e que pede medidas urgentes que visem a proteção e defesa deste direito.
1. Ausência de marco legal adequado
A legislação brasileira relativa à liberdade de expressão e informação é, na melhor das hipóteses, incompleta e, na pior, seriamente problemática. Enquanto o direito à liberdade de expressão e acesso à informação é protegido pelo artigo 5º da Constituição Federal, os entes legislativos brasileiros têm falhado em traduzir estes direitos em leis suficientemente fortes que os protejam de forma efetiva. As normas em vigor muitas vezes datam de décadas passadas, períodos em que regimes não-democráticos estavam no poder.
As principais leis que regem o funcionamento dos veículos de comunicação social no Brasil são a Lei de Imprensa de 1967 e o Código de Telecomunicações de 1962.
Ambas as normas foram adotadas pela ditadura militar e contêm uma série de dispositivos repressivos, típicos de regimes autoritários. Embora muitos destes dispositivos não tenham sido aplicados nos últimos anos, é inaceitável que uma democracia de 20 anos seja incapaz de revogar de forma definitiva tais normas autoritárias. Além disso, o Código de Telecomunicações encontra-se tecnologicamente ultrapassado.
As duas referidas leis foram repetidamente modificadas por um significativo número de normas posteriores, mas nunca inteiramente revogadas, embora no caso do Código de Telecomunicações cerca de 2/3 de seus artigos originais já tenham sido revogados. O grande número de leis esparsas regulando temas específicos na área tem criado uma situação de incerteza legal, na qual prevalecem interpretações divergentes e disposições duvidosas que abrem espaço para abusos contra a liberdade de expressão.
Recomendações:
Estas normas desatualizadas contrariam padrões internacionais e regionais relativos à liberdade de expressão. Existem muitos projetos de lei para revisão de tais normas, mas nenhum deles alcançou ainda progressos reais e definitivos. Assim como em muitos outros temas, o processo legislativo parece estar travado, o que prejudica grandemente a efetiva proteção da liberdade de expressão.
1. Pedimos ao governo e aos membros do congresso que tomem medidas imediatas para preencher o vácuo legal existente e priorizar a adoção de um marco regulatório para a liberdade de expressão no Brasil; um marco que esteja de acordo com a posição internacional ocupada pelo país.
2. Toda e qualquer legislação adotada na área deve obedecer a padrões internacionais, ou seja, deve aplicar apenas restrições legítimas à liberdade de expressão e tais restrições devem ser adotadas a partir da observação e respeito aos direitos humanos, especialmente aqueles relativos à pluralidade, diversidade, acesso à informação, participação pública e controle social.
2. Ameaças ao pluralismo e diversidade na mídia
Um importante padrão internacional relativo à liberdade de expressão é aquele relativo ao pluralismo e diversidade na mídia. A Corte Inter-Americana de Direitos Humanos considera que a liberdade de expressão exige que “os veículos de comunicação social estejam potencialmente abertos a todos sem discriminação ou, mais precisamente, que não existam indivíduos ou grupos que estejam excluídos do acesso a tal mídia[1]”.
Esta posição tem sido reconhecida por órgãos e cortes regionais e internacionais que têm também se manifestado sobre os vários componentes do pluralismo e da diversidade, como a existência de três sistemas de radiodifusão (público, privado e comunitário), a necessidade de pluralismo de fontes ou a existência de órgãos reguladores absolutamente independentes.
Infelizmente, a atual situação brasileira está longe de satisfazer padrões internacionais nesta área. Os veículos de comunicação social estão concentrados nas mãos de poucos, em violação ao direito da população de receber informação sobre assuntos de interesse público de uma variedade de fontes.
Esta falta de pluralismo decorre principalmente de dois fatores que moldam o contexto da mídia no Brasil:
a ausência de políticas regulatórias que apóiem o desenvolvimento de veículos independentes, em especial de veículos não-comerciais e comunitárias; e
um alto grau de concentração da propriedade dos veículos de comunicação social.
O governo federal comprometeu-se a lançar um canal de TV pública no final de 2007, sendo que até o momento inexiste um sistema público de radiodifusão no Brasil. Grupos da sociedade civil querem assegurar-se de que este canal seja o ponto de partida para a criação de um verdadeiro sistema público no país. Neste contexto, padrões internacionais sobre o tema devem ser lembrados, como: (i) a criação de estruturas apropriadas que assegurem sua independência, como Conselhos plurais e autônomos; (ii) a adoção de esquemas de financiamento que garantam o livre fluxo de informações e idéias e a promoção do interesse público; e finalmente, (iii) processos de prestação de contas que tornem os radio-difusores responsáveis perante o público, tanto em relação ao conteúdo transmitido como em relação aos recursos gastos.
A radiodifusão sonora ou de sons e imagens, de acordo com padrões internacionais, deve ser protegida contra interferências políticas ou comerciais. Independência e diversidade devem ser respeitadas. Seu conteúdo “deve servir ao interesse público e, em particular, ser equilibrado e imparcial[2]”.
Em relação à atual situação da mídia privada no Brasil, grupos da sociedade civil local encontram-se bastante preocupados com a concentração da sua propriedade, que tais grupos consideram a principal ameaça à diversidade. Seis empresas de mídia controlam o mercado de TV no Brasil, um mercado que gira mais de 3 bilhões de dólares por ano. A Rede Globo detém aproximadamente metade deste mercado, num total de 1590 bilhões de dólares. Estas seis principais empresas de mídia controlam, em conjunto com seus 138 grupos afiliados, um total de 668 veículos midiáticos (TVs, rádios e jornais) e 92% da audiência televisiva; a Globo, sozinha, detém 54% da audiência da TV (em um país em que 81% da população assiste à TV todos os dias, numa média de 3,5 horas por dia)[3].
A Corte Inter-Americana de Direitos Humanos reconheceu que a liberdade de expressão requer a existência de uma mídia livre e pluralista também no sistema privado de radiodifusão:
“É a mídia de massa que faz o exercício da liberdade de expressão uma realidade. Isto significa que as condições de seu uso devem estar de acordo com as exigências de tal liberdade; como conseqüência devem existir, inter alia, uma pluralidade de meios de comunicação, a proibição de monopólios em qualquer forma, e garantias para proteção da liberdade e independência dos jornalistas[4]”.
A Declaração Inter-Americana de Princípios sobre Liberdade de Expressão também exige, em seu Princípio 12, medidas que visem limitar monopólios e oligopólios:
Revista Consultor Jurídico
por Lilian Matsuura
A liberdade de expressão parece não estar entre os pontos fortes da democracia brasileira. Existe uma ação de indenização por danos morais para cada jornalista que trabalha nos cinco principais grupos de comunicação do país (Folha, Globo, Estado de São Paulo, Editora Três e Abril). “Esse é um recorde mundial”, segundo a ONG Article 19, organização de defesa da liberdade de expressão fundada na Inglaterra e com escritório no Brasil desde o ano passado.
O levantamento feito pela revista Consultor Jurídico, e que embasou parte do diagnóstico elaborado pela ONG sobre a liberdade de expressão e informação no Brasil, constatou também que o valor médio das indenizações gira em torno de R$ 80 mil, 25% maior que em 2003. O salário médio de um jornalista brasileiro gira em torno de R$ 1,5 mil. “Enquanto grandes veículos são capazes de se proteger contra tais ações, a situação torna-se mais complicada em relação a veículos menores e jornalistas individuais”, alerta o relatório divulgado pela Article 19.
Muitos desses processos tratam de investigações sobre corrupção, envolvendo políticos e membros do Judiciário, “exatamente as pessoas que deveriam demonstrar maior tolerância ao escrutínio da mídia em razão da função que exercem”, analisa a ONG. Outra constatação trazida à tona é a de que um grande número de decisões de primeira instância tem constituído censura. Muitas liminares proíbem a publicação de informações.
Segundo o relatório, o Supremo Tribunal Federal revoga cerca de 80% das decisões julgadas procedentes. Diante desses dados, a diretoria da Article 19 concluiu que a alta porcentagem de decisões reformuladas demonstra a falta de conhecimento sobre os limites da liberdade de expressão ou revela o nível de pressão sofrida pelos juízes.
A entidade sugere programas de capacitação para juízes. As discussões devem girar em torno das indenizações por danos morais e também em uma tentativa de estabelecer algumas diretrizes sobre o valor das condenações. “Soluções não pecuniárias devem ser priorizadas. Indenizações devem ser utilizadas apenas quando outras soluções sejam insuficientes para remediar o dano causado pelas declarações difamatórias.”
Além disso, pretende encorajar a mídia desenvolver sistemas de auto-regulação, como padrões para as reportagens, ombudsman, comitê de ética.
Marco regulatório
“A legislação brasileira relativa à liberdade de expressão e informação é, na melhor das hipóteses, incompleta, na pior, seriamente problemática”, afirma a ONG.
Segundo a Article 19, o Legislativo brasileiro tem falhado em traduzir o direito à liberdade de expressão em leis que os protejam de forma efetiva. E critica que a Lei de Imprensa em vigor seja ainda aquela editada nos tempos da ditadura.
Para os especialistas consultados pela entidade, a quantidade de leis regulando o mesmo tema gera insegurança jurídica, porque dão ensejo a interpretações divergentes e “disposições duvidosas que abrem espaço para abusos contra a liberdade de expressão”.
A ONG internacional clama às autoridades brasileiras que preencham o que entendem como vácuo legislativo existente e que priorizem a adoção de um marco regulatório para a liberdade de expressão no Brasil.
“Toda e qualquer legislação adotada na área deve obedecer a padrões internacionais, ou seja, deve aplicar apenas restrições legítimas à liberdade de expressão e tais restrições devem ser adotadas a partir da observação e respeito aos direitos humanos, especialmente aqueles relativos à pluralidade, diversidade, acesso à informação, participação pública e controle social”, conclui.
Leia o relatório
DECLARAÇÃO FINAL DA MISSÃO AO BRASIL
sobre
a situação da liberdade de expressão
pela
ARTICLE 19
Campanha Global pela Liberdade de Expressão
São Paulo / Londres
Agosto de 2007
Introdução
De 07 a 14 de agosto de 2007 a Diretora Executiva da ARTICLE 19 e a Coordenadora do escritório da ARTICLE 19 no Brasil realizaram uma missão de pesquisa e advocacia, cujo objetivo foi analisar o atual estado da liberdade de expressão, inclusive da liberdade de informação, no Brasil. No decorrer da missão foram realizados encontros com vários representantes da sociedade civil, dos veículos de comunicação social, jornalistas e agentes e funcionários públicos, inclusive membros do Congresso. Abaixo apresentamos um sumário das conclusões desta missão.
ARTICLE 19 encontrou uma sociedade civil impressionante e inspiradora, com um grande número de organizações nacionais e jornalistas trabalhando pelos direitos da comunicação e temas relacionadas à mídia. O vibrante ambiente gerado ao redor de seu trabalho certamente dará lugar a propostas criativas e duradouras para a promoção e defesa da liberdade de expressão e informação no Brasil.
A ARTICLE 19 entende importante e oportuno o compromisso do governo federal de lançar uma TV pública em dezembro de 2007 e espera que tal comprometimento com o serviço público seja refletido no ato final constitutivo da referida emissora. Congratulamos também a abertura demonstrada pelo governo para discutir a organização de uma Conferência Nacional de Comunicação através de consultas e com a participação de grupos da sociedade civil e da mídia, e pedimos ao governo que transforme essa oportunidade em real instrumento de proteção da liberdade de expressão, inclusive através do apoio materializado em ato do poder executivo e disponibilização de fundos que garantam bases sólidas para a realização de tão importante evento.
ARTICLE 19 também tomou conhecimento com satisfação das medidas adotadas pelo governo brasileiro para fortalecer a transparência entre os ministérios e demais órgãos da administração pública federal, inclusive pela criação do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI e dos portais da Transparência e e-Gov.
No entanto, conforme detalhado a seguir, a ARTICLE 19 também gostaria de expressar extrema preocupação em relação à situação da liberdade de expressão no Brasil; situação que julgamos séria e que pede medidas urgentes que visem a proteção e defesa deste direito.
1. Ausência de marco legal adequado
A legislação brasileira relativa à liberdade de expressão e informação é, na melhor das hipóteses, incompleta e, na pior, seriamente problemática. Enquanto o direito à liberdade de expressão e acesso à informação é protegido pelo artigo 5º da Constituição Federal, os entes legislativos brasileiros têm falhado em traduzir estes direitos em leis suficientemente fortes que os protejam de forma efetiva. As normas em vigor muitas vezes datam de décadas passadas, períodos em que regimes não-democráticos estavam no poder.
As principais leis que regem o funcionamento dos veículos de comunicação social no Brasil são a Lei de Imprensa de 1967 e o Código de Telecomunicações de 1962.
Ambas as normas foram adotadas pela ditadura militar e contêm uma série de dispositivos repressivos, típicos de regimes autoritários. Embora muitos destes dispositivos não tenham sido aplicados nos últimos anos, é inaceitável que uma democracia de 20 anos seja incapaz de revogar de forma definitiva tais normas autoritárias. Além disso, o Código de Telecomunicações encontra-se tecnologicamente ultrapassado.
As duas referidas leis foram repetidamente modificadas por um significativo número de normas posteriores, mas nunca inteiramente revogadas, embora no caso do Código de Telecomunicações cerca de 2/3 de seus artigos originais já tenham sido revogados. O grande número de leis esparsas regulando temas específicos na área tem criado uma situação de incerteza legal, na qual prevalecem interpretações divergentes e disposições duvidosas que abrem espaço para abusos contra a liberdade de expressão.
Recomendações:
Estas normas desatualizadas contrariam padrões internacionais e regionais relativos à liberdade de expressão. Existem muitos projetos de lei para revisão de tais normas, mas nenhum deles alcançou ainda progressos reais e definitivos. Assim como em muitos outros temas, o processo legislativo parece estar travado, o que prejudica grandemente a efetiva proteção da liberdade de expressão.
1. Pedimos ao governo e aos membros do congresso que tomem medidas imediatas para preencher o vácuo legal existente e priorizar a adoção de um marco regulatório para a liberdade de expressão no Brasil; um marco que esteja de acordo com a posição internacional ocupada pelo país.
2. Toda e qualquer legislação adotada na área deve obedecer a padrões internacionais, ou seja, deve aplicar apenas restrições legítimas à liberdade de expressão e tais restrições devem ser adotadas a partir da observação e respeito aos direitos humanos, especialmente aqueles relativos à pluralidade, diversidade, acesso à informação, participação pública e controle social.
2. Ameaças ao pluralismo e diversidade na mídia
Um importante padrão internacional relativo à liberdade de expressão é aquele relativo ao pluralismo e diversidade na mídia. A Corte Inter-Americana de Direitos Humanos considera que a liberdade de expressão exige que “os veículos de comunicação social estejam potencialmente abertos a todos sem discriminação ou, mais precisamente, que não existam indivíduos ou grupos que estejam excluídos do acesso a tal mídia[1]”.
Esta posição tem sido reconhecida por órgãos e cortes regionais e internacionais que têm também se manifestado sobre os vários componentes do pluralismo e da diversidade, como a existência de três sistemas de radiodifusão (público, privado e comunitário), a necessidade de pluralismo de fontes ou a existência de órgãos reguladores absolutamente independentes.
Infelizmente, a atual situação brasileira está longe de satisfazer padrões internacionais nesta área. Os veículos de comunicação social estão concentrados nas mãos de poucos, em violação ao direito da população de receber informação sobre assuntos de interesse público de uma variedade de fontes.
Esta falta de pluralismo decorre principalmente de dois fatores que moldam o contexto da mídia no Brasil:
a ausência de políticas regulatórias que apóiem o desenvolvimento de veículos independentes, em especial de veículos não-comerciais e comunitárias; e
um alto grau de concentração da propriedade dos veículos de comunicação social.
O governo federal comprometeu-se a lançar um canal de TV pública no final de 2007, sendo que até o momento inexiste um sistema público de radiodifusão no Brasil. Grupos da sociedade civil querem assegurar-se de que este canal seja o ponto de partida para a criação de um verdadeiro sistema público no país. Neste contexto, padrões internacionais sobre o tema devem ser lembrados, como: (i) a criação de estruturas apropriadas que assegurem sua independência, como Conselhos plurais e autônomos; (ii) a adoção de esquemas de financiamento que garantam o livre fluxo de informações e idéias e a promoção do interesse público; e finalmente, (iii) processos de prestação de contas que tornem os radio-difusores responsáveis perante o público, tanto em relação ao conteúdo transmitido como em relação aos recursos gastos.
A radiodifusão sonora ou de sons e imagens, de acordo com padrões internacionais, deve ser protegida contra interferências políticas ou comerciais. Independência e diversidade devem ser respeitadas. Seu conteúdo “deve servir ao interesse público e, em particular, ser equilibrado e imparcial[2]”.
Em relação à atual situação da mídia privada no Brasil, grupos da sociedade civil local encontram-se bastante preocupados com a concentração da sua propriedade, que tais grupos consideram a principal ameaça à diversidade. Seis empresas de mídia controlam o mercado de TV no Brasil, um mercado que gira mais de 3 bilhões de dólares por ano. A Rede Globo detém aproximadamente metade deste mercado, num total de 1590 bilhões de dólares. Estas seis principais empresas de mídia controlam, em conjunto com seus 138 grupos afiliados, um total de 668 veículos midiáticos (TVs, rádios e jornais) e 92% da audiência televisiva; a Globo, sozinha, detém 54% da audiência da TV (em um país em que 81% da população assiste à TV todos os dias, numa média de 3,5 horas por dia)[3].
A Corte Inter-Americana de Direitos Humanos reconheceu que a liberdade de expressão requer a existência de uma mídia livre e pluralista também no sistema privado de radiodifusão:
“É a mídia de massa que faz o exercício da liberdade de expressão uma realidade. Isto significa que as condições de seu uso devem estar de acordo com as exigências de tal liberdade; como conseqüência devem existir, inter alia, uma pluralidade de meios de comunicação, a proibição de monopólios em qualquer forma, e garantias para proteção da liberdade e independência dos jornalistas[4]”.
A Declaração Inter-Americana de Princípios sobre Liberdade de Expressão também exige, em seu Princípio 12, medidas que visem limitar monopólios e oligopólios:
Revista Consultor Jurídico
Juíza é acusada de esconder processo de aliado político do marido
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte ingressou nesta terça-feira (4/10) com ação civil pública contra a juíza Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias por ato de improbidade administrativa. Ela é acusada de ocultar dois processos penais eleitorais que apuravam a possível prática de crimes por um aliado político de seu marido.
A ação, proposta por procuradores da República que compõem o Núcleo de Combate à Corrupção, também é contra o deputado estadual Álvaro Costa Dias, marido da magistrada, e o ex-prefeito do Município de Jardim do Seridó, Patrício Joaquim de Medeiros Júnior.
De acordo com a denúncia, a juíza Amanda Grace praticou atos que violam os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade que deveria manter perante a Justiça Eleitoral.
Isso porque, ela teria exercido as funções de juíza eleitoral da 23ª Zona Eleitoral, em Jardim do Seridó, por um ano e sete meses (de setembro de 2002 a abril de 2004) sem praticar nenhum ato processual em dois processos penais eleitorais.
Além disso, apesar de em abril de 2004 ter deixado a Zona Eleitoral de Jardim do Seridó, a juíza, ainda de acordo com o MPF, permaneceu com a posse dos processos até 5 de dezembro de 2005. Eles só foram devolvidos, via Correios, depois que servidora chefe do cartório eleitoral daquele município, por ordem da nova juíza eleitoral, solicitou a devolução dos dois processos.
Os dois processos penais eleitorais ocultados apuravam a possível prática de crimes eleitorais por Patrício Joaquim de Medeiros Júnior, que possui laços de parentescos e vínculos políticos com o esposo da magistrada, Álvaro Dias. Além disso, quando candidato ao cargo de deputado estadual em 2002, Álvaro Dias recebeu o expresso apoio do então prefeito de Jardim do Seridó, Patrício Júnior. Os dois são do mesmo partido, o PDT.
A suposta omissão da magistrada caracteriza ato de improbidade administrativa previsto no artigo 11, II, da Lei 8.429/1992, que tem como sanção perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos pelo período de três a cinco anos, o pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e a proibição de contratar com o Poder Público.
Além disso, o deputado estadual Álvaro Dias e o ex-prefeito Patrício Júnior também são requeridos na ação por terem sido beneficiados pelo retardamento praticado pela magistrada, nos termos do artigo 3º da Lei 8.429/1992, e estão sujeitos às mesmas sanções.
Em decorrência da ação, os procuradores da República enviaram ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pedido para que fosse editado ato proibindo o exercício da função eleitoral por magistrado que seja parente até terceiro grau, cônjuge ou companheiro de quem exerça mandato eletivo ou de quem seja candidato.
Fonte: http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/43077.shtml
A ação, proposta por procuradores da República que compõem o Núcleo de Combate à Corrupção, também é contra o deputado estadual Álvaro Costa Dias, marido da magistrada, e o ex-prefeito do Município de Jardim do Seridó, Patrício Joaquim de Medeiros Júnior.
De acordo com a denúncia, a juíza Amanda Grace praticou atos que violam os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade que deveria manter perante a Justiça Eleitoral.
Isso porque, ela teria exercido as funções de juíza eleitoral da 23ª Zona Eleitoral, em Jardim do Seridó, por um ano e sete meses (de setembro de 2002 a abril de 2004) sem praticar nenhum ato processual em dois processos penais eleitorais.
Além disso, apesar de em abril de 2004 ter deixado a Zona Eleitoral de Jardim do Seridó, a juíza, ainda de acordo com o MPF, permaneceu com a posse dos processos até 5 de dezembro de 2005. Eles só foram devolvidos, via Correios, depois que servidora chefe do cartório eleitoral daquele município, por ordem da nova juíza eleitoral, solicitou a devolução dos dois processos.
Os dois processos penais eleitorais ocultados apuravam a possível prática de crimes eleitorais por Patrício Joaquim de Medeiros Júnior, que possui laços de parentescos e vínculos políticos com o esposo da magistrada, Álvaro Dias. Além disso, quando candidato ao cargo de deputado estadual em 2002, Álvaro Dias recebeu o expresso apoio do então prefeito de Jardim do Seridó, Patrício Júnior. Os dois são do mesmo partido, o PDT.
A suposta omissão da magistrada caracteriza ato de improbidade administrativa previsto no artigo 11, II, da Lei 8.429/1992, que tem como sanção perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos pelo período de três a cinco anos, o pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e a proibição de contratar com o Poder Público.
Além disso, o deputado estadual Álvaro Dias e o ex-prefeito Patrício Júnior também são requeridos na ação por terem sido beneficiados pelo retardamento praticado pela magistrada, nos termos do artigo 3º da Lei 8.429/1992, e estão sujeitos às mesmas sanções.
Em decorrência da ação, os procuradores da República enviaram ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pedido para que fosse editado ato proibindo o exercício da função eleitoral por magistrado que seja parente até terceiro grau, cônjuge ou companheiro de quem exerça mandato eletivo ou de quem seja candidato.
Fonte: http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/43077.shtml
sexta-feira, outubro 05, 2007
A Corrupção Não Ia Acabar?
Ué, mas a corrupção não ia acabar?
A pergunta pode parecer ingênua, mas era essa a impressão que tínhamos desde a época de Collor. Pela primeira vez na história, a mobilização popular afastou do poder um presidente corrupto - sinal dos tempos! O Brasil estava mudando; devagar, certamente, mas estava mudando. O governo FHC deixou a impressão de ter sido menos corrupto que a média. Parecia fazer sentido: o poder popular, crescente desde o fim do regime dos generais, vinha aos poucos enquadrando os maus políticos e diminuindo a corrupção. Mas eis que Lula assume, e tudo parece andar para trás: a corrupção explode, a reação popular é quase nula, os escândalos se sucedem em uma espiral sem fim. A absolvição de Renan Calheiros nem me causou surpresa. Já não me atrevo a protestar, só queria entender o que está acontecendo.
Haverá quem diga que as coisas sempre foram assim. Mas a impressão que eu tenho é de que as coisas nem sempre foram assim. Já não tivemos um presidente que cometeu suicídio? Diga-se de Vargas o que se disser, só quem possui alto senso de honorabilidade é capaz de tal ato - haja visto a alta taxa de suicídios entre os japoneses! O que sempre ouvimos dizer foi que a corrupção era a conseqüência de uma classe política voltada para seus interesses particulares - somos um povo honrado governado por ladrões, estampou uma longínqua manchete da Tribuna da Imprensa na época da crise que levou Vargas ao suicídio. Enfim, era isso: a elite é malvada, o povo é bom, urge tirar a elite do poder e aumentar a influência política das camadas humildes. Mas não é precisamente isso o que vem acontecendo, ainda que de forma bem gradual? Afinal, onde foi que erramos?
Sem ter uma resposta pronta, deixo minha mente vagar de volta ao passado, à procura do desvio errado por onde entramos. Posso não ser nada hoje, mas minha família já teve importância, de modo que, quando falo de política, não o faço sem conhecimento de causa. O sobrenome Bueno Brandão é muito conhecido em Minas. Há ruas com este nome, e inclusive duas cidades com este nome. Meus bisavós foram deputados, senadores, governadores de estado; de todos os postos da política, só o de presidente da república nunca foi ocupado por um parente meu. O pai de meu bisavô, inclusive, foi presidente do senado, mesmo posto hoje ocupado por Renan Calheiros. Encurtando a história, minha família se enquadra naquilo que nossos professores de escola chamam de "oligarquia", e que, dizem, é a classe responsável pela corrupção na política. Ora, mas se é verdade, então, como foi que não sobrou nada para mim? Fazendo um inventário mental de meus tios e avós, vivos e mortos, que conheci ou ouvi falar, exceto por um tio com fama de pão-duro, não encontro um único que possa ser chamado de rico. É certo que na época em que eram mandaletes eles viveram bem melhor do que vivo hoje, o que, aliás, não é nenhuma façanha, mas nada de riqueza nababesca - eles teriam, talvez, o padrão de vida de um diretor de empresa hoje em dia - e só. Bem, resta-me concluir que eles não roubavam. E se não roubavam, é possível que houvesse outros que também não roubavam. Com certeza, corruptos e honestos sempre existiram e sempre vão existir. Mas parece-me óbvio que o número de corruptos tem aumentado a olhos vistos no Brasil. Como isto se explica? Estariam os brasileiros ficando mais desonestos a cada geração?
Esta hipótese parte da premissa de que os políticos seriam uma amostra aleatória do povo em geral. Jamais o foram. Responder à questão implica levantar a relação que há entre os políticos e o eleitorado que os coloca no poder. E se há uma tendência contínua e persistente nas últimas décadas, independente, inclusive, das constituições e dos regimes de governo, é a tendência ao crescimento do eleitorado, muito maior que o crescimento vegetativo da população. Cem anos atrás, Rodrigues Alves foi eleito com menos de um milhão de votos. Lula recebeu 50 milhões. O direito de voto tem sido estendido a parcelas cada vez maiores da população, incluindo analfabetos e menores de 18 anos, e não há quem não veja nisso um progresso da democracia. Mas quantidade não é qualidade. Claramente, a degradação de nossos quadros políticos é um sinal da degradação de nosso eleitorado. Mas como pode ser? O nível de educação e informação de nosso povo não tem melhorado ao longo de todos esses anos? Menos do que seria desejável, é certo, mas não tem melhorado?
Penso que a resposta não se prende tanto ao nível de esclarecimento do eleitorado. Certamente que o eleitor sabe que fulano é corrupto, e mesmo assim vota em fulano. Por que? Como pode alguém votar conscientemente em um corrupto? Isto não faz sentido para mim, nem para você, mas é o que tem acontecido. Quem tiver paciência para pesquisar como terminou, um por um, cada escândalo de corrupção dos últimos anos, verá que, embora não se tenha notícia de condenações, os implicados foram, quase sempre, denunciados na imprensa e indiciados. Mas ao fim de poucos anos, quase todos candidataram-se novamente a cargos eletivos, e forem reeleitos. A prática mais comum é renunciar ao mandato para escapar à cassação, e depois candidatar-se novamente. E ganham. Será que nossos eleitores têm uma memória assim tão curta? Também não acho que seja bem esse o caso. Por que motivo alguém não se importaria de saber que o candidato fulano é corrupto?
Só há uma explicação. O que é um político corrupto? Alguém que desviou dinheiro público para proveito próprio. Não é igual ao batedor de carteiras que tira dinheiro meu ou seu, o corrupto tira dinheiro do erário. Mas o que é o erário, senão o montante que é recolhido da massa dos cidadãos, na forma de impostos? Somente alguém que não paga impostos é capaz de deixar de sentir-se pessoalmente lesado ao saber que alguém roubou o erário. E este é, efetivamente, o caso da maior parte dos eleitores. Os brasileiros são, em sua maioria, pobres, e os pobres estão isentos de pagar impostos diretos - o desconto em folha só incide em salários a partir de um valor que entre nós já é considerado quase de classe média. Além do que, boa parte dos pobres estão na informalidade, e de qualquer modo não pagam impostos. Não escapam, é verdade, dos impostos que estão embutidos no preço das mercadorias, mas este não vale como lição porque não é percebido. O vertiginoso crescimento do eleitorado significa, portanto, que parcelas cada vez maiores deste eleitorado estão sendo preenchidas por este eleitor não-contribuinte, que não se importa de saber que Paulo Maluf roubou um dinheiro que não saiu do bolso dele. Desta forma, não há combate à corrupção que seja efetivo, com um contingente tão grande de eleitores dispostos a absolver o candidato nas urnas. E o plenário da câmara é um retrato vivo deste tipo de eleitor.
A esta altura, o leitor deve estar julgando que tenho a proposta de restringir o direito de voto apenas aos pagadores de impostos diretos, o que viria a diminuir o eleitorado em pelo menos 3/4 de seu tamanho. Até que faria sentido: as atuais democracias do ocidente surgiram precisamente desta forma, a partir de um parlamento eleito apenas pelos cidadãos pagadores de impostos, com a finalidade única de autorizar ou vetar a criação de novos tributos pelo rei. Com o progressivo aumento das atribuições dos parlamentos, esta lógica puramente tributarista deixou de fazer sentido, e os parlamentares passaram a ser escolhidos pela totalidade dos cidadãos - o sufrágio universal, sem o qual nenhum regime dos dias de hoje é considerado uma democracia. Não sei se desaponto alguém, mas esta não é minha proposta. Seria um retrocesso. Um avanço, isto sim, seria estender a obrigação de pagar impostos à totalidade dos cidadãos, ainda que fosse uma alíquota meramente simbólica para os muito pobres. Excluído paternalisticamente da obrigação de pagar impostos, o pobre se priva, assim, da mais básica lição da cidadania, que é a relação que existe entre direito e dever: os direitos que ele reclama têm que ser pagos com os impostos que ele paga, posto que o governo não pode dar ao povo nada que não tenha dele antes tirado. Há quem considere que seria imoral cobrar impostos de quem não ganha o suficiente nem para comer. Nem todos pensam assim. Os pastores evangélicos, por exemplo, não pensam. Basta dar uma passada em frente ao novo templo de seu bairro para ter uma boa idéia de como este país seria outro, se aqui pobre também pagasse imposto...
Mas tudo isto não passa de elucubração, pois não há dúvida de que o regime atual não tem nenhuma intenção de fazer qualquer reforma profunda, seja tributária, seja eleitoral, mesmo porque não só está ciente de que depende precisamente deste tipo de eleitor que não se incomoda de saber que o candidato rouba, como tem total empatia moral e psicológica com este tipo de eleitor. Com certeza, a atual tendência ao aumento da corrupção deve continuar, pois conforme expliquei, ela não é casual, mas resulta da maior presença popular no governo. Diante deste triste quadro, vem alguém e pergunta se sinto vergonha de ser brasileiro. Novamente não sei se desaponto alguém, mas respondo curto e grosso: não sinto vergonha alguma de ser brasileiro. Não que eu ache a ladroeira normal. O caso é que a classificação de "brasileiro", assim como de "carioca", "mineiro", "branco", "cristão", "ocidental", "oriental" ou o que seja, denota um coletivo, e me escapa à compreensão alguém se sentir culpado pelo que outros fizeram. Todo coletivo é uma abstração; atributos como honesto ou safado, a meu ver, aplicam-se apenas a indivíduos concretos. Eu tenho vergonha das coisas más que já fiz, como indivíduo, e orgulho-me de tudo o que consegui fazer de proveitoso nessa vida, também como indivíduo. Já quanto a ser brasileiro, isto não me causa vergonha alguma. Nem orgulho.
Fonte:
Pedro Mundim
zfpm@hotmail.com
http://www.pedromundim.net
A pergunta pode parecer ingênua, mas era essa a impressão que tínhamos desde a época de Collor. Pela primeira vez na história, a mobilização popular afastou do poder um presidente corrupto - sinal dos tempos! O Brasil estava mudando; devagar, certamente, mas estava mudando. O governo FHC deixou a impressão de ter sido menos corrupto que a média. Parecia fazer sentido: o poder popular, crescente desde o fim do regime dos generais, vinha aos poucos enquadrando os maus políticos e diminuindo a corrupção. Mas eis que Lula assume, e tudo parece andar para trás: a corrupção explode, a reação popular é quase nula, os escândalos se sucedem em uma espiral sem fim. A absolvição de Renan Calheiros nem me causou surpresa. Já não me atrevo a protestar, só queria entender o que está acontecendo.
Haverá quem diga que as coisas sempre foram assim. Mas a impressão que eu tenho é de que as coisas nem sempre foram assim. Já não tivemos um presidente que cometeu suicídio? Diga-se de Vargas o que se disser, só quem possui alto senso de honorabilidade é capaz de tal ato - haja visto a alta taxa de suicídios entre os japoneses! O que sempre ouvimos dizer foi que a corrupção era a conseqüência de uma classe política voltada para seus interesses particulares - somos um povo honrado governado por ladrões, estampou uma longínqua manchete da Tribuna da Imprensa na época da crise que levou Vargas ao suicídio. Enfim, era isso: a elite é malvada, o povo é bom, urge tirar a elite do poder e aumentar a influência política das camadas humildes. Mas não é precisamente isso o que vem acontecendo, ainda que de forma bem gradual? Afinal, onde foi que erramos?
Sem ter uma resposta pronta, deixo minha mente vagar de volta ao passado, à procura do desvio errado por onde entramos. Posso não ser nada hoje, mas minha família já teve importância, de modo que, quando falo de política, não o faço sem conhecimento de causa. O sobrenome Bueno Brandão é muito conhecido em Minas. Há ruas com este nome, e inclusive duas cidades com este nome. Meus bisavós foram deputados, senadores, governadores de estado; de todos os postos da política, só o de presidente da república nunca foi ocupado por um parente meu. O pai de meu bisavô, inclusive, foi presidente do senado, mesmo posto hoje ocupado por Renan Calheiros. Encurtando a história, minha família se enquadra naquilo que nossos professores de escola chamam de "oligarquia", e que, dizem, é a classe responsável pela corrupção na política. Ora, mas se é verdade, então, como foi que não sobrou nada para mim? Fazendo um inventário mental de meus tios e avós, vivos e mortos, que conheci ou ouvi falar, exceto por um tio com fama de pão-duro, não encontro um único que possa ser chamado de rico. É certo que na época em que eram mandaletes eles viveram bem melhor do que vivo hoje, o que, aliás, não é nenhuma façanha, mas nada de riqueza nababesca - eles teriam, talvez, o padrão de vida de um diretor de empresa hoje em dia - e só. Bem, resta-me concluir que eles não roubavam. E se não roubavam, é possível que houvesse outros que também não roubavam. Com certeza, corruptos e honestos sempre existiram e sempre vão existir. Mas parece-me óbvio que o número de corruptos tem aumentado a olhos vistos no Brasil. Como isto se explica? Estariam os brasileiros ficando mais desonestos a cada geração?
Esta hipótese parte da premissa de que os políticos seriam uma amostra aleatória do povo em geral. Jamais o foram. Responder à questão implica levantar a relação que há entre os políticos e o eleitorado que os coloca no poder. E se há uma tendência contínua e persistente nas últimas décadas, independente, inclusive, das constituições e dos regimes de governo, é a tendência ao crescimento do eleitorado, muito maior que o crescimento vegetativo da população. Cem anos atrás, Rodrigues Alves foi eleito com menos de um milhão de votos. Lula recebeu 50 milhões. O direito de voto tem sido estendido a parcelas cada vez maiores da população, incluindo analfabetos e menores de 18 anos, e não há quem não veja nisso um progresso da democracia. Mas quantidade não é qualidade. Claramente, a degradação de nossos quadros políticos é um sinal da degradação de nosso eleitorado. Mas como pode ser? O nível de educação e informação de nosso povo não tem melhorado ao longo de todos esses anos? Menos do que seria desejável, é certo, mas não tem melhorado?
Penso que a resposta não se prende tanto ao nível de esclarecimento do eleitorado. Certamente que o eleitor sabe que fulano é corrupto, e mesmo assim vota em fulano. Por que? Como pode alguém votar conscientemente em um corrupto? Isto não faz sentido para mim, nem para você, mas é o que tem acontecido. Quem tiver paciência para pesquisar como terminou, um por um, cada escândalo de corrupção dos últimos anos, verá que, embora não se tenha notícia de condenações, os implicados foram, quase sempre, denunciados na imprensa e indiciados. Mas ao fim de poucos anos, quase todos candidataram-se novamente a cargos eletivos, e forem reeleitos. A prática mais comum é renunciar ao mandato para escapar à cassação, e depois candidatar-se novamente. E ganham. Será que nossos eleitores têm uma memória assim tão curta? Também não acho que seja bem esse o caso. Por que motivo alguém não se importaria de saber que o candidato fulano é corrupto?
Só há uma explicação. O que é um político corrupto? Alguém que desviou dinheiro público para proveito próprio. Não é igual ao batedor de carteiras que tira dinheiro meu ou seu, o corrupto tira dinheiro do erário. Mas o que é o erário, senão o montante que é recolhido da massa dos cidadãos, na forma de impostos? Somente alguém que não paga impostos é capaz de deixar de sentir-se pessoalmente lesado ao saber que alguém roubou o erário. E este é, efetivamente, o caso da maior parte dos eleitores. Os brasileiros são, em sua maioria, pobres, e os pobres estão isentos de pagar impostos diretos - o desconto em folha só incide em salários a partir de um valor que entre nós já é considerado quase de classe média. Além do que, boa parte dos pobres estão na informalidade, e de qualquer modo não pagam impostos. Não escapam, é verdade, dos impostos que estão embutidos no preço das mercadorias, mas este não vale como lição porque não é percebido. O vertiginoso crescimento do eleitorado significa, portanto, que parcelas cada vez maiores deste eleitorado estão sendo preenchidas por este eleitor não-contribuinte, que não se importa de saber que Paulo Maluf roubou um dinheiro que não saiu do bolso dele. Desta forma, não há combate à corrupção que seja efetivo, com um contingente tão grande de eleitores dispostos a absolver o candidato nas urnas. E o plenário da câmara é um retrato vivo deste tipo de eleitor.
A esta altura, o leitor deve estar julgando que tenho a proposta de restringir o direito de voto apenas aos pagadores de impostos diretos, o que viria a diminuir o eleitorado em pelo menos 3/4 de seu tamanho. Até que faria sentido: as atuais democracias do ocidente surgiram precisamente desta forma, a partir de um parlamento eleito apenas pelos cidadãos pagadores de impostos, com a finalidade única de autorizar ou vetar a criação de novos tributos pelo rei. Com o progressivo aumento das atribuições dos parlamentos, esta lógica puramente tributarista deixou de fazer sentido, e os parlamentares passaram a ser escolhidos pela totalidade dos cidadãos - o sufrágio universal, sem o qual nenhum regime dos dias de hoje é considerado uma democracia. Não sei se desaponto alguém, mas esta não é minha proposta. Seria um retrocesso. Um avanço, isto sim, seria estender a obrigação de pagar impostos à totalidade dos cidadãos, ainda que fosse uma alíquota meramente simbólica para os muito pobres. Excluído paternalisticamente da obrigação de pagar impostos, o pobre se priva, assim, da mais básica lição da cidadania, que é a relação que existe entre direito e dever: os direitos que ele reclama têm que ser pagos com os impostos que ele paga, posto que o governo não pode dar ao povo nada que não tenha dele antes tirado. Há quem considere que seria imoral cobrar impostos de quem não ganha o suficiente nem para comer. Nem todos pensam assim. Os pastores evangélicos, por exemplo, não pensam. Basta dar uma passada em frente ao novo templo de seu bairro para ter uma boa idéia de como este país seria outro, se aqui pobre também pagasse imposto...
Mas tudo isto não passa de elucubração, pois não há dúvida de que o regime atual não tem nenhuma intenção de fazer qualquer reforma profunda, seja tributária, seja eleitoral, mesmo porque não só está ciente de que depende precisamente deste tipo de eleitor que não se incomoda de saber que o candidato rouba, como tem total empatia moral e psicológica com este tipo de eleitor. Com certeza, a atual tendência ao aumento da corrupção deve continuar, pois conforme expliquei, ela não é casual, mas resulta da maior presença popular no governo. Diante deste triste quadro, vem alguém e pergunta se sinto vergonha de ser brasileiro. Novamente não sei se desaponto alguém, mas respondo curto e grosso: não sinto vergonha alguma de ser brasileiro. Não que eu ache a ladroeira normal. O caso é que a classificação de "brasileiro", assim como de "carioca", "mineiro", "branco", "cristão", "ocidental", "oriental" ou o que seja, denota um coletivo, e me escapa à compreensão alguém se sentir culpado pelo que outros fizeram. Todo coletivo é uma abstração; atributos como honesto ou safado, a meu ver, aplicam-se apenas a indivíduos concretos. Eu tenho vergonha das coisas más que já fiz, como indivíduo, e orgulho-me de tudo o que consegui fazer de proveitoso nessa vida, também como indivíduo. Já quanto a ser brasileiro, isto não me causa vergonha alguma. Nem orgulho.
Fonte:
Pedro Mundim
zfpm@hotmail.com
http://www.pedromundim.net
Prazo para os candidatos a prefeito termina 6ª
O prazo para os candidatos que vão disputar as eleições municipais de 2008 trocarem de partido ou de domicílio eleitoral termina nesta sexta-feira. Os partidos têm até o dia 15 para entregarem aos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) as fichas de filiação.
Os TREs irão, a partir desses dados, corrigir eventuais erros nas fichas de filiação —como números errados de títulos, zonas e seções e dupla filiação. Os partidos que pretendem disputar as eleições do próximo ano terão até abril para corrigir as irregularidades.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informou que os partidos que vão disputar as eleições têm até amanhã para registrar seus estatutos. O estatuto do partido político deve conter normas sobre nome, denominação abreviada e o estabelecimento da sede em Brasília, além da filiação e desligamento de seus membros, entre outras informações.
O primeiro turno das eleições municipais de 2008 ocorrerá no dia 5 de outubro do próximo ano. Nas cidades em que houver segundo turno, a votação será no dia 26 de outubro. Nestas datas, os eleitores escolherão prefeitos e vereadores para suas cidades.
Senadores do PMDB admitem estar divididos
O esforço de líderes do PMDB no Senado para demonstrar a aparente unidade na bancada, após a rebelião da semana passada, não foi suficiente para comprovar o fim do racha entre os senadores peemedebistas. Publicamente, os líderes do PMDB afirmam que o jantar do partido terça-feira “selou a paz” na bancada. Mas nos bastidores admitem que os senadores aproveitaram o encontro para tornar públicas suas insatisfações com o partido, o PT e o governo. A Folha Online apurou que a temperatura subiu no jantar de reunificação da bancada. Houve queixa do grupo dos “franciscanos” em relação à demora na distribuição de cargos para o partido, além da pouca atenção dedicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à bancada do Senado. Os parlamentares também se queixaram da relação com o PT e, principalmente, da falta de diálogo entre os líderes Romero Jucá (PMDB-RR) e Valdir Raupp (PMDB-RO) com o restante da bancada. O clima ficou ainda pior esta tarde, depois que o PT descartou o nome do senador Valter Pereira (PMDB-MS) para a relatoria da CPI das ONGs (organizações não-governamentais). Coube a Raupp informar Pereira sobre o recuo em sua indicação.
O PT briga por emplacar o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) no cargo, já que teme investigações sobre a suposta ligação da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) em fraudes na Fedraf-Sul (Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul). Pereira disse que vai cobrar explicações da bancada em reunião nesta quinta-feira. Visivelmente irritado, o peemedebista afirmou que ainda não rompeu com o governo federal, mas deixou claro sua insatisfação com a manobra dos aliados. “Estava acertado na bancada do PMDB que eu seria o relator, e não foi anunciado o meu nome. Diante desse fato, pedi ao líder que convocasse reunião da bancada. Eu, por enquanto, não estou rompido do governo. Estou aguardando a reunião”, afirmou. Pereira disse, nitidamente, que o governo federal passa por dificuldades em sua articulação política no Senado. “É evidente que o governo enfrenta dificuldades no Senado.
As forças políticas aqui são mais maduras, pronunciadas. De sorte que essa articulação política é problemática para o governo”, afirmou.
Fonte: Tribuna da Bahia
Os TREs irão, a partir desses dados, corrigir eventuais erros nas fichas de filiação —como números errados de títulos, zonas e seções e dupla filiação. Os partidos que pretendem disputar as eleições do próximo ano terão até abril para corrigir as irregularidades.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informou que os partidos que vão disputar as eleições têm até amanhã para registrar seus estatutos. O estatuto do partido político deve conter normas sobre nome, denominação abreviada e o estabelecimento da sede em Brasília, além da filiação e desligamento de seus membros, entre outras informações.
O primeiro turno das eleições municipais de 2008 ocorrerá no dia 5 de outubro do próximo ano. Nas cidades em que houver segundo turno, a votação será no dia 26 de outubro. Nestas datas, os eleitores escolherão prefeitos e vereadores para suas cidades.
Senadores do PMDB admitem estar divididos
O esforço de líderes do PMDB no Senado para demonstrar a aparente unidade na bancada, após a rebelião da semana passada, não foi suficiente para comprovar o fim do racha entre os senadores peemedebistas. Publicamente, os líderes do PMDB afirmam que o jantar do partido terça-feira “selou a paz” na bancada. Mas nos bastidores admitem que os senadores aproveitaram o encontro para tornar públicas suas insatisfações com o partido, o PT e o governo. A Folha Online apurou que a temperatura subiu no jantar de reunificação da bancada. Houve queixa do grupo dos “franciscanos” em relação à demora na distribuição de cargos para o partido, além da pouca atenção dedicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à bancada do Senado. Os parlamentares também se queixaram da relação com o PT e, principalmente, da falta de diálogo entre os líderes Romero Jucá (PMDB-RR) e Valdir Raupp (PMDB-RO) com o restante da bancada. O clima ficou ainda pior esta tarde, depois que o PT descartou o nome do senador Valter Pereira (PMDB-MS) para a relatoria da CPI das ONGs (organizações não-governamentais). Coube a Raupp informar Pereira sobre o recuo em sua indicação.
O PT briga por emplacar o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) no cargo, já que teme investigações sobre a suposta ligação da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) em fraudes na Fedraf-Sul (Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul). Pereira disse que vai cobrar explicações da bancada em reunião nesta quinta-feira. Visivelmente irritado, o peemedebista afirmou que ainda não rompeu com o governo federal, mas deixou claro sua insatisfação com a manobra dos aliados. “Estava acertado na bancada do PMDB que eu seria o relator, e não foi anunciado o meu nome. Diante desse fato, pedi ao líder que convocasse reunião da bancada. Eu, por enquanto, não estou rompido do governo. Estou aguardando a reunião”, afirmou. Pereira disse, nitidamente, que o governo federal passa por dificuldades em sua articulação política no Senado. “É evidente que o governo enfrenta dificuldades no Senado.
As forças políticas aqui são mais maduras, pronunciadas. De sorte que essa articulação política é problemática para o governo”, afirmou.
Fonte: Tribuna da Bahia
Os Políticos Não Sabem mais...
... COMO SACANEAR O ELEITOR.
Obsceno por Dentro e por Fora
"O ministro Eros Grau virou uma espécie de "líder do governo" no Supremo Tribunal Federal (como Nelson Jobim no governo FHC). Ao sustentar seu voto contra a fidelidade, afirmou que o artigo 26 da lei dos partidos políticos não prevê a perda de mandato em caso de troca-troca. O ministro Marco Aurélio o desmentiu na lata, lendo o artigo que determina, sim, a perda de cargo ou função do político vira-casaca. Apesar disso, Grau não recuou." (Cláudio Humberto)
Fonte: prosa&política
Supremo anistia 30 infiéis
Plenário do Supremo Tribunal Federal apóia argumento dos partidos, mas decide contra recursos
BRASÍLIA - Conhecidos como infiéis, os deputados que abandonaram os partidos não perderão os mandatos. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ontem pedidos do PSDB, DEM e PPS que tentavam reaver os cargos de 23 parlamentares que migraram para a base aliada do governo depois das eleições de 2006.
Os três relatores dos pedidos votaram pela manutenção dos cargos para todos os que fizeram a mudança antes de 27 de março, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os donos dos mandatos eram os partidos. Foram seguidos por outros ministros do Supremo Tribunal. No total, 30 deputados que fizeram a migração partidária antes dessa data não perdem os mandatos, uma vez que poderão se defender no TSE num processo que pode durar anos.
Brechas
Decano do tribunal e relator de um dos processos, o ministro Celso de Mello deixou duas brechas que dão aos parlamentares o direito de continuar nos cargos mesmo com a mudança. Pelo entendimento de Mello, se esses deputados provarem ao TSE que foram perseguidos, politicamente, ou se desfiliaram porque o partido abandonou as bandeiras ideológicas, estarão livres de punições.
"A mudança imotivada de partido se afigura como ato abusivo que não se coaduna com a ordem democrática, tendo em vista que, além da filiação ser requisito prévio de elegibilidade, poucos são os concorrentes das eleições proporcionais que conseguem obter votos suficientes para atender o quociente eleitoral e se elegerem", afirmou.
Com as duas restrições estabelecidas pelo ministro, o STF negou os mandados de segurança propostos pelo PPS, DEM e PSDB para que 23 deputados fossem imediatamente cassados. Caso os mandados fossem concedidos, deveriam assumir, em 48 horas, os suplentes dos infiéis.
Com essas restrições, o STF anistiou vários deputados que mudaram de legenda antes da decisão do TSE. Assim, apenas os mandatos de 17 parlamentares que trocaram de partido após 27 de março continuarão sujeitos à contestação.
Eros Grau, Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski criticaram a idéia de que o mandato pertence ao partido, o que permitiria a punição com perda de mandato para quem mudasse de legenda.
"Essa tese", disse Joaquim Barbosa, "contraria a vontade dos eleitores e cria uma política baseada nos partidos políticos. Ao fazer opção por essa partidocracia, o que o TSE fez foi alijar o eleitor do processo", argumentou. Eros Grau ponderou que a Constituição não define que deve perder o mandato o parlamentar que trocar de partido. E desafiou os ministros defensores da tese definida pelo TSE.
"Sem eufemismos, o que o impetrante pretende é cassar os mandatos de deputados federais. A Constituição não prevê a perda de mandato do deputado que transferir-se para outra legenda", disse. "Apontem-me onde nela está afirmado o contrário. Apontem-me".
Mesmo com as divergências em relação ao mérito, todos concordaram que os deputados eventualmente punidos deveriam ter amplo direito à defesa. Portanto, não poderiam de imediato ser substituídos pelos suplentes sem ao menos dizerem por que trocaram de legenda.
Em 27 de março, o PFl argumentou ao Tribunal Superior Eleitoral: "Os partidos e coligações têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido ou legenda?"
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Conhecidos como infiéis, os deputados que abandonaram os partidos não perderão os mandatos. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ontem pedidos do PSDB, DEM e PPS que tentavam reaver os cargos de 23 parlamentares que migraram para a base aliada do governo depois das eleições de 2006.
Os três relatores dos pedidos votaram pela manutenção dos cargos para todos os que fizeram a mudança antes de 27 de março, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os donos dos mandatos eram os partidos. Foram seguidos por outros ministros do Supremo Tribunal. No total, 30 deputados que fizeram a migração partidária antes dessa data não perdem os mandatos, uma vez que poderão se defender no TSE num processo que pode durar anos.
Brechas
Decano do tribunal e relator de um dos processos, o ministro Celso de Mello deixou duas brechas que dão aos parlamentares o direito de continuar nos cargos mesmo com a mudança. Pelo entendimento de Mello, se esses deputados provarem ao TSE que foram perseguidos, politicamente, ou se desfiliaram porque o partido abandonou as bandeiras ideológicas, estarão livres de punições.
"A mudança imotivada de partido se afigura como ato abusivo que não se coaduna com a ordem democrática, tendo em vista que, além da filiação ser requisito prévio de elegibilidade, poucos são os concorrentes das eleições proporcionais que conseguem obter votos suficientes para atender o quociente eleitoral e se elegerem", afirmou.
Com as duas restrições estabelecidas pelo ministro, o STF negou os mandados de segurança propostos pelo PPS, DEM e PSDB para que 23 deputados fossem imediatamente cassados. Caso os mandados fossem concedidos, deveriam assumir, em 48 horas, os suplentes dos infiéis.
Com essas restrições, o STF anistiou vários deputados que mudaram de legenda antes da decisão do TSE. Assim, apenas os mandatos de 17 parlamentares que trocaram de partido após 27 de março continuarão sujeitos à contestação.
Eros Grau, Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski criticaram a idéia de que o mandato pertence ao partido, o que permitiria a punição com perda de mandato para quem mudasse de legenda.
"Essa tese", disse Joaquim Barbosa, "contraria a vontade dos eleitores e cria uma política baseada nos partidos políticos. Ao fazer opção por essa partidocracia, o que o TSE fez foi alijar o eleitor do processo", argumentou. Eros Grau ponderou que a Constituição não define que deve perder o mandato o parlamentar que trocar de partido. E desafiou os ministros defensores da tese definida pelo TSE.
"Sem eufemismos, o que o impetrante pretende é cassar os mandatos de deputados federais. A Constituição não prevê a perda de mandato do deputado que transferir-se para outra legenda", disse. "Apontem-me onde nela está afirmado o contrário. Apontem-me".
Mesmo com as divergências em relação ao mérito, todos concordaram que os deputados eventualmente punidos deveriam ter amplo direito à defesa. Portanto, não poderiam de imediato ser substituídos pelos suplentes sem ao menos dizerem por que trocaram de legenda.
Em 27 de março, o PFl argumentou ao Tribunal Superior Eleitoral: "Os partidos e coligações têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido ou legenda?"
Fonte: Tribuna da Imprensa
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